# R.M. Andrade Advogados

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- [Enhertu (trastuzumabe deruxtecana): cobertura no câncer HER2+ e HER2-low](https://rmandrade.com/enhertu-trastuzumabe-deruxtecana/): Plano negou o Enhertu (trastuzumabe deruxtecana)? Entenda a discussão sobre indicações recentes e a defasagem do rol da ANS.
- [Remicade (infliximabe): negativa de cobertura em artrite e doença de Crohn](https://rmandrade.com/remicade-infliximabe/): Plano negou o Remicade (infliximabe)? Entenda a diretriz de utilização, a falha prévia e a discussão sobre biossimilares.
- [Xtandi (enzalutamida): negativa no câncer de próstata e a proteção do antineoplásico oral](https://rmandrade.com/xtandi-enzalutamida/): Plano negou o Xtandi (enzalutamida) no câncer de próstata? Entenda a proteção legal do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Glivec (imatinibe): cobertura, genéricos e os limites da negativa](https://rmandrade.com/glivec-imatinibe/): Plano negou o Glivec (imatinibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e o papel dos genéricos na discussão de cobertura.
- [Kadcyla (trastuzumabe entansina): negativa no câncer de mama HER2+](https://rmandrade.com/kadcyla-trastuzumabe-entansina/): Plano negou o Kadcyla (trastuzumabe entansina)? Entenda a discussão de linha de tratamento no câncer de mama HER2+.
- [Enbrel (etanercepte): o plano pode negar por diretriz de utilização?](https://rmandrade.com/enbrel-etanercepte/): Plano negou o Enbrel (etanercepte)? Entenda a diretriz de utilização, a exigência de falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Zolgensma: o plano de saúde deve custear a terapia gênica na AME?](https://rmandrade.com/zolgensma-ame/): Plano negou o Zolgensma para atrofia muscular espinhal? Entenda o custo, os critérios de idade e peso e quando a cobertura pode ser exigida.
- [Stelara (ustequinumabe): negativa de cobertura em psoríase e Crohn](https://rmandrade.com/stelara-ustequinumabe/): Plano negou o Stelara (ustequinumabe) para psoríase ou Crohn? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é contestável.
- [Herceptin (trastuzumabe): o plano pode negar no câncer de mama HER2+?](https://rmandrade.com/herceptin-trastuzumabe/): Plano negou o Herceptin (trastuzumabe) no câncer de mama HER2+? Entenda por que essa negativa costuma ser abusiva.
- [Lynparza (olaparibe): antineoplásico oral não pode ser negado como "uso domiciliar"](https://rmandrade.com/lynparza-olaparibe/): Plano negou o Lynparza (olaparibe) alegando uso domiciliar? Entenda por que o antineoplásico oral tem proteção legal específica.
- [Imunoglobulina (IVIG): quando o plano deve cobrir](https://rmandrade.com/imunoglobulina-ivig/): Plano negou a imunoglobulina humana (IVIG) alegando uso off-label? Entenda quando a cobertura é devida em doenças imunológicas e neurológicas.
- [Prolia (denosumabe): o plano é obrigado a cobrir na osteoporose?](https://rmandrade.com/prolia-denosumabe/): Plano negou o Prolia (denosumabe) para osteoporose? Entenda quando a cobertura é devida e quando a existência de alternativa torna a negativa legítima.
- [Rinvoq (upadacitinibe): medicamento oral e a negativa do plano](https://rmandrade.com/rinvoq-upadacitinibe/): Plano negou o Rinvoq (upadacitinibe)? Entenda a diretriz de utilização, o argumento de uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Spinraza (nusinersena): negativa de cobertura na atrofia muscular espinhal](https://rmandrade.com/spinraza-nusinersena/): Plano negou o Spinraza (nusinersena) para AME? Entenda os critérios de cobertura, o custo continuado e quando a negativa é contestável.
- [Xolair (omalizumabe): quando o plano deve cobrir na asma e na urticária](https://rmandrade.com/xolair-omalizumabe/): Plano negou o Xolair (omalizumabe) para asma grave ou urticária crônica? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é abusiva.
- [Humira (adalimumabe): negativa por diretriz de utilização e "falha prévia"](https://rmandrade.com/humira-adalimumabe/): Plano negou o Humira (adalimumabe)? Entenda a diretriz de utilização, a exigência de falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Tecentriq (atezolizumabe): negativa da imunoterapia pelo plano](https://rmandrade.com/tecentriq-atezolizumabe/): Plano negou o Tecentriq (atezolizumabe)? Entenda quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Canabidiol: o plano de saúde deve custear o tratamento com cannabis medicinal?](https://rmandrade.com/canabidiol-cannabis-medicinal/): Plano negou o canabidiol? Entenda o papel da autorização da Anvisa, a diferença para "experimental" e os limites do direito à cobertura.
- [Tagrisso (osimertinibe) é quimioterapia oral? O que isso muda na cobertura pelo plano](https://rmandrade.com/tagrisso-osimertinibe/): Plano negou o Tagrisso (osimertinibe) alegando uso domiciliar? Entenda a proteção legal do antineoplásico oral no câncer de pulmão.
- [Entyvio (vedolizumabe): o plano pode negar na doença de Crohn e na retocolite?](https://rmandrade.com/entyvio-vedolizumabe/): Plano negou o Entyvio (vedolizumabe) para Crohn ou retocolite? Entenda a diretriz de utilização e a exigência de falha ao anti-TNF.
- [Dupixent (dupilumabe): quando o plano deve cobrir](https://rmandrade.com/dupixent-dupilumabe/): Plano negou o Dupixent (dupilumabe) para dermatite ou asma grave? Entenda por que a negativa costuma ser abusiva e o que estrutura o pedido.
- [Keytruda (pembrolizumabe): o plano pode negar a imunoterapia?](https://rmandrade.com/keytruda-pembrolizumabe/): O plano negou o Keytruda (pembrolizumabe)? Entenda quando a imunoterapia contra o câncer é de cobertura obrigatória e quando a negativa é abusiva.
- [Opdivo (nivolumabe): negativa de cobertura da imunoterapia pelo plano](https://rmandrade.com/opdivo-nivolumabe/): Plano negou o Opdivo (nivolumabe)? Veja quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória, o papel do off-label e o que estrutura o pedido.
- [Medicamento de alto custo negado pelo plano de saúde: quando há direito à cobertura](https://rmandrade.com/medicamento-alto-custo-negado/): O plano negou um medicamento de alto custo? Entenda quando a cobertura é obrigatória, quando a exclusão é legítima e como se estrutura o pedido.
- [Erro odontológico: quando o paciente tem direito à reparação](https://rmandrade.com/erro-odontologico-guia-completo/): Tratamento dentário que deu errado: entenda quando há erro odontológico, quem responde — dentista ou clínica — e o que estrutura a reparação.
- [Ocrevus (ocrelizumabe): o plano pode negar por causa da diretriz de utilização?](https://rmandrade.com/ocrevus-ocrelizumabe/): Plano negou o Ocrevus (ocrelizumabe) para esclerose múltipla? Entenda a diretriz de utilização da ANS e quando a negativa é abusiva.
- [Plano negou cobertura: o que fazer e em quanto tempo](https://rmandrade.com/plano-negou-cobertura-o-que-fazer/): Plano de saúde negou um tratamento? Nem toda negativa é legítima. Entenda quando ela é abusiva e o que fazer diante da recusa.
- [Erro médico: quando há falha e quando há direito à reparação](https://rmandrade.com/erro-medico-guia-completo/): Erro médico: entenda quando o desfecho ruim é falha indenizável, quem responde — médico ou hospital — e o que estrutura a reparação.
- [Avastin (bevacizumabe): negativa por off-label e o que fazer](https://rmandrade.com/avastin-bevacizumabe/): Plano negou o Avastin (bevacizumabe)? Entenda o argumento de off-label, quando a cobertura é devida e o que estrutura o pedido.
- [Mabthera (rituximabe): off-label em doenças autoimunes e a negativa do plano](https://rmandrade.com/mabthera-rituximabe/): Plano negou o rituximabe (Mabthera) alegando uso off-label? Entenda por que registro na Anvisa afasta a pecha de experimental.
- [Plano cancelou meu contrato unilateralmente: tenho direito à continuidade?](https://rmandrade.com/plano-cancelou-unilateralmente/): O plano cancelou seu contrato de forma unilateral? Entenda quando o cancelamento é abusivo e quando você tem direito à continuidade.
- [Erro veterinário: responsabilidade do profissional e da clínica por danos ao animal](https://rmandrade.com/erro-veterinario-guia-completo/): Seu animal sofreu dano em clínica ou consulta veterinária? Entenda quem responde, quando há erro e o que estrutura o pedido de reparação.
- [Prótese de silicone: riscos, informação prévia e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/protese-de-silicone-riscos-informacao-previa-e-responsabilidade-civil/): O consentimento informado é peça central em cirurgias de implante de prótese de silicone. Entenda por quê.
- [O plano de saúde pode negar o Spravato (escetamina) na depressão resistente?](https://rmandrade.com/spravato-escetamina/): O plano pode negar o Spravato (escetamina) na depressão resistente? Entenda o que a lei exige e quando a negativa de cobertura é considerada abusiva.
- [Reajuste abusivo do plano de saúde: quando é possível contestar](https://rmandrade.com/reajuste-abusivo-plano-saude/): Reajuste do plano de saúde muito acima do esperado? Entenda os tipos de reajuste, quais são regulados e quando é possível contestar.
- [Prótese dentária mal adaptada: dor, dificuldade de mastigação e responsabilidade](https://rmandrade.com/protese-dentaria-mal-adaptada/): Prótese dentária que machuca, cai ou não mastiga: entenda a obrigação de resultado, o dever de ajuste e quando há direito à reparação.
- [Erro de diagnóstico: o caso mais difícil de provar](https://rmandrade.com/erro-de-diagnostico/): Diagnóstico errado ou tardio: quando é falha indenizável, o papel do nexo causal e a teoria da perda de uma chance explicada.
- [Infecção hospitalar: quando o hospital responde](https://rmandrade.com/infeccao-hospitalar-responsabilidade/): Infecção hospitalar: por que o hospital responde objetivamente, o que é fortuito interno e o que a defesa precisa provar — não você.
- [Cirurgia no lugar errado: o caso mais claro de responsabilidade médica](https://rmandrade.com/cirurgia-errada-site-errado/): Cirurgia no membro, órgão ou paciente errado: entenda o evento sentinela, por que a defesa é quase impossível e o que fazer.
- [Quanto tempo tenho para processar o dentista?](https://rmandrade.com/prazo-para-processar-dentista/): Prazo para processar dentista ou clínica: a regra dos cinco anos, o marco do conhecimento do dano e por que a prova não espera o prazo.
- [Perda óssea após implante: o que o paciente pode questionar juridicamente](https://rmandrade.com/perda-ossea-apos-implante/): Perda óssea ao redor do implante (peri-implantite): quando é evolução biológica e quando é falha do tratamento — e o problema do prazo.
- [Lente de contato dental com resultado insatisfatório: erro ou insatisfação?](https://rmandrade.com/lente-de-contato-dental-insatisfatorio/): Lentes de contato dental que ficaram ruins: entenda a obrigação de resultado, a irreversibilidade do desgaste e o dever de informação.
- [O médico não me informou sobre os riscos — posso questionar?](https://rmandrade.com/medico-nao-informou-riscos-posso-processar/): Não ser informado dos riscos é dano indenizável — mesmo sem erro técnico. Entenda o consentimento esclarecido e a escolha subtraída.
- [Quanto tempo tenho para processar um médico?](https://rmandrade.com/prazo-para-processar-medico/): Prazo para processar médico ou hospital: os cinco anos do CDC, o marco do conhecimento do dano e a diferença da rede pública.
- [Perfuração de raiz durante tratamento de canal: responsabilidade do dentista](https://rmandrade.com/perfuracao-raiz-canal/): Perfuração de raiz no canal: acidente de procedimento ou erro? Entenda o que decide — a conduta, a comunicação e o reparo imediato.
- [O dentista é obrigado a me dar cópia do prontuário?](https://rmandrade.com/prontuario-odontologico-direito-do-paciente/): O paciente tem direito à cópia do prontuário odontológico — fichas, radiografias, moldes. Saiba como pedir e o que fazer se negarem.
- [Home care negado pelo plano de saúde: direito do paciente e como garantir](https://rmandrade.com/home-care-negado-plano/): Plano negou home care (internação domiciliar)? Entenda quando há direito ao atendimento em casa e como garanti-lo, inclusive por liminar.
- [Lesão de nervo após implante dentário: parestesia e responsabilidade](https://rmandrade.com/lesao-nervo-implante-dentario/): Dormência no lábio ou queixo após implante: entenda a parestesia por lesão do nervo, o papel da tomografia e quando há responsabilidade.
- [O hospital responde pelo erro do médico?](https://rmandrade.com/hospital-responde-por-erro-do-medico/): Quando o hospital responde pelo erro do médico? Entenda a matriz de vínculos — corpo clínico, preposto ou médico externo — e a estratégia.
- [Harmonização orofacial feita por dentista: quando há responsabilidade](https://rmandrade.com/harmonizacao-orofacial-complicacao-dentista/): Harmonização orofacial por dentista com complicação: limites da habilitação, riscos vasculares e quando o dano gera responsabilidade.
- [Queimadura na gengiva por clareamento dental: quando há responsabilidade](https://rmandrade.com/clareamento-dental-queimadura-gengiva/): Queimadura na gengiva durante clareamento: risco informado ou falha de proteção? Entenda quando o dano do clareamento gera reparação.
- [O dentista pode fazer preenchimento e harmonização facial?](https://rmandrade.com/dentista-pode-fazer-preenchimento/): Dentista pode aplicar preenchimento e fazer harmonização facial? Entenda o que o CFO autoriza, a disputa com o CFM e o que isso muda num dano.
- [Meu pet morreu na clínica veterinária — o que fazer?](https://rmandrade.com/meu-pet-morreu-na-clinica-o-que-fazer/): Seu animal morreu na clínica veterinária? Veja os primeiros passos práticos, a decisão sobre a necropsia e quando pode haver responsabilidade.
- [O tutor tem direito ao prontuário do animal?](https://rmandrade.com/prontuario-veterinario-direito-do-tutor/): A clínica pode negar o prontuário do animal ao tutor? Entenda o seu direito, como pedir e o que fazer diante da recusa.
- [Implante rejeitado é erro do dentista?](https://rmandrade.com/implante-rejeitado-e-erro-dentista/): Implante "rejeitado": entenda a diferença entre falha biológica de osseointegração e falha técnica — e quando cada uma gera responsabilidade.
- [Canal mal feito: quando o erro no tratamento endodôntico gera indenização](https://rmandrade.com/canal-mal-feito/): Canal mal feito: entenda por que o tratamento endodôntico é obrigação de meio, quais falhas geram responsabilidade e como a imagem prova.
- [Implante dentário mal feito: quando a clínica ou o dentista responde](https://rmandrade.com/implante-dentario-mal-feito/): Implante dentário mal feito: entenda a obrigação de resultado, as falhas típicas de planejamento e execução e o que estrutura a reparação.
- [Animal morreu no pet shop durante banho e tosa: a empresa responde?](https://rmandrade.com/pet-shop-morte-animal/): Animal morto ou ferido no pet shop durante banho e tosa: entenda a responsabilidade objetiva da empresa pelo CDC e o que fazer.
- [Infecção após implante dentário: quando é negligência do profissional](https://rmandrade.com/infeccao-apos-implante-dentario/): Infecção após implante dentário: quando é risco do procedimento e quando é negligência — da assepsia ao acompanhamento pós-operatório.
- [Medicação errada ou superdosagem em animal: responsabilidade do veterinário](https://rmandrade.com/medicacao-errada-animal/): Seu animal recebeu medicação errada ou dose excessiva? Entenda quando há responsabilidade do veterinário ou da clínica e o que guardar.
- [CRO ou ação judicial: qual o caminho certo no erro odontológico?](https://rmandrade.com/cro-ou-acao-judicial-erro-odontologico/): Denunciar no CRO ou processar? Entenda o que cada via faz, o que nenhuma delas faz sozinha e como usar as duas a favor do seu caso.
- [Quanto tempo tenho para processar o veterinário ou a clínica?](https://rmandrade.com/prazo-para-processar-clinica-veterinaria/): Qual o prazo para processar veterinário ou clínica por dano ao animal? Entenda os prazos, de quando contam e por que agir cedo protege a prova.
- [O veterinário tem obrigação de resultado? Entenda o regime jurídico](https://rmandrade.com/veterinario-tem-obrigacao-de-resultado/): O veterinário promete resultado ou apenas o cuidado adequado? Entenda a obrigação de meio, suas exceções e o que isso muda para o tutor.
- [Ruptura de prótese mamária: quem responde, cirurgião ou fabricante?](https://rmandrade.com/ruptura-protese-mamaria/): Prótese de silicone rompeu? A responsabilidade pode ser do fabricante, não do cirurgião. Entenda a diferença entre defeito do produto e erro médico.
- [Peeling químico com complicação: queimadura, cicatriz e responsabilidade](https://rmandrade.com/peeling-quimico-complicacao/): Peeling químico com queimadura, cicatriz ou mancha. Entenda a diferença entre a descamação esperada e o dano por concentração ou técnica inadequada.
- [Quanto tempo tenho para buscar reparação por erro estético?](https://rmandrade.com/quanto-tempo-para-processar-erro-estetico/): O prazo para buscar reparação por erro estético é, em regra, de 5 anos, mas a contagem tem uma particularidade importante. Entenda.
- [Queimadura por laser estético: erro ou risco inerente?](https://rmandrade.com/queimadura-laser-estetico/): Queimadura após laser ou depilação a laser: entenda quando é falha na regulação do equipamento e quando é risco do procedimento.
- [Quem pode aplicar preenchimento com ácido hialurônico no Brasil?](https://rmandrade.com/quem-pode-aplicar-preenchimento/): Médico, dentista, biomédico ou enfermeiro podem aplicar ácido hialurônico? O que a lei e os tribunais dizem sobre quem está habilitado.
- [Como provar o erro veterinário: documentação, perícia e nexo causal](https://rmandrade.com/como-provar-erro-veterinario/): O que é preciso para provar um erro veterinário? Documentos, necropsia, perícia e nexo causal explicados em ordem prática.
- [Complicações em harmonização facial e preenchimento: quando buscar orientação jurídica](https://rmandrade.com/complicacoes-em-harmonizacao-facial-e-preenchimento-quando-buscar-orientacao-juridica/): Necrose, assimetria e infecção são complicações sérias. Saiba o que caracteriza falha no dever de informar.
- [A clínica veterinária responde objetivamente pelo CDC — o profissional liberal, não](https://rmandrade.com/clinica-veterinaria-responde-objetivamente/): Clínica veterinária e veterinário respondem de formas diferentes. Entenda a responsabilidade objetiva do CDC e o que isso muda na estratégia.
- [Erro de diagnóstico veterinário: quando o diagnóstico errado gera indenização](https://rmandrade.com/erro-de-diagnostico-veterinario/): Diagnóstico veterinário errado gera indenização? Entenda quando o equívoco é falha e quando é limite da medicina, e como se prova.
- [Dano moral pela morte do animal: o tutor tem direito à indenização?](https://rmandrade.com/dano-moral-morte-animal-tutor/): A morte do animal por falha veterinária gera dano moral ao tutor? Entenda o que os tribunais têm reconhecido e o que estrutura o pedido.
- [Cirurgia veterinária com complicação: quando há responsabilidade do veterinário](https://rmandrade.com/cirurgia-veterinaria-complicacao/): Complicação em cirurgia veterinária é erro? Entenda a fronteira entre risco inerente e falha evitável, do pré-operatório ao pós.
- [Erro veterinário é tratado como erro médico pelo direito?](https://rmandrade.com/erro-veterinario-e-erro-medico/): Erro veterinário segue as mesmas regras do erro médico? Entenda as semelhanças, as diferenças e o que muda para quem busca reparação.
- [Complicação após castração do animal: erro ou risco do procedimento?](https://rmandrade.com/castracao-complicacao/): Complicação após a castração do seu animal: quando é risco do procedimento e quando é erro do veterinário ou da clínica? Entenda a distinção.
- [Animal morreu durante internação veterinária: o que avaliar juridicamente](https://rmandrade.com/internacao-veterinaria-morte-animal/): Seu animal morreu internado na clínica veterinária? Entenda o papel do monitoramento, a omissão como falha e o que examinar nos registros.
- [Rinomodelação sem cirurgia: riscos, complicações e responsabilidade](https://rmandrade.com/rinomodelacao-complicacao/): A rinomodelação com preenchedor tem um risco vascular sério e pouco divulgado. Entenda as complicações do nariz e a análise de responsabilidade.
- [Assinei o termo de consentimento: ainda posso questionar o resultado?](https://rmandrade.com/assinei-termo-de-consentimento-posso-processar/): Assinar o termo de consentimento não renuncia a direitos. Entenda o que o documento protege, o que não protege, e o que os tribunais decidem.
- [Lipoaspiração com sequela: irregularidades, perfuração e dano](https://rmandrade.com/lipo-mal-feita-sequela/): Sequela de lipoaspiração, de irregularidades a perfuração de órgão. Entenda o que a ciência descreve e quando há responsabilidade.
- [Assimetria facial após harmonização: erro ou resultado dentro do esperado?](https://rmandrade.com/assimetria-facial-apos-procedimento/): Assimetria após harmonização facial nem sempre é erro. Entenda o papel da assimetria natural do rosto e quando há responsabilidade.
- [Migração do preenchedor: quando o produto se desloca e o que isso gera juridicamente](https://rmandrade.com/migracao-preenchimento/): O preenchedor migrou do local aplicado? Entenda o que a ciência diz sobre o deslocamento do produto e quando isso configura responsabilidade.
- [Harmonização facial que deu errado: quando há direito à indenização](https://rmandrade.com/harmonizacao-facial-deu-errado/): Harmonização facial com resultado ruim nem sempre gera indenização. Entenda os eixos que definem quando há, de fato, direito à reparação.
- [Obrigação de meio e de resultado na estética: o que muda para o paciente](https://rmandrade.com/obrigacao-de-meio-resultado-estetica/): A diferença entre obrigação de meio e de resultado decide quem prova o quê em um caso estético. Entenda por que isso muda tudo para o paciente.
- ["Efeito máscara" após botox: quando é intercorrência e quando é erro](https://rmandrade.com/efeito-mascara-botox/): Rosto travado, sem expressão ou com pálpebra caída após botox? Entenda o que a ciência diz sobre esses efeitos e quando há responsabilidade.
- [Quais documentos guardar se algo deu errado em um procedimento estético](https://rmandrade.com/documentos-para-acao-erro-estetico/): A prova é o que decide um caso de erro estético. Saiba quais documentos reunir e preservar, e por que cada um deles importa.
- [Mancha após laser: quando o resultado ruim é responsabilidade do profissional](https://rmandrade.com/mancha-apos-laser/): Mancha escura ou clara após laser pode ser reação esperada ou falha de regulação do aparelho. Entenda a diferença e quando há responsabilidade.
- [Bichectomia que deu errado: o que avaliar juridicamente](https://rmandrade.com/bichectomia-deu-errado/): Bichectomia com assimetria, lesão de nervo ou ducto, ou envelhecimento precoce do rosto. Entenda os riscos e quando há responsabilidade.
- [Cegueira após preenchimento: risco real e responsabilidade](https://rmandrade.com/cegueira-apos-preenchimento/): A cegueira por preenchimento é rara, mas existe e é irreversível. Entenda o mecanismo, os sinais de alerta e a análise de responsabilidade.
- [Nódulo após preenchimento: intercorrência, erro ou reação ao produto?](https://rmandrade.com/nodulo-preenchimento/): Nódulo após preenchimento pode ser acúmulo, inflamação ou granuloma. Entenda os tipos, o que a ciência diz e quando há responsabilidade.
- [Lipo de papada: quando complicações geram responsabilidade](https://rmandrade.com/lipo-de-papada-complicacao/): A lipo de papada tem riscos específicos na região do pescoço, incluindo lesão de nervo. Entenda as complicações e quando há responsabilidade.
- [Cicatriz após cirurgia plástica: quando é resultado esperado e quando é dano](https://rmandrade.com/cicatriz-cirurgia-plastica/): Toda cirurgia deixa cicatriz. Entenda a diferença entre cicatrização esperada, reação individual (queloide) e cicatriz que decorre de falha.
- [O que caracteriza o erro médico e quais são os direitos do paciente](https://rmandrade.com/o-que-caracteriza-o-erro-medico-e-quais-sao-os-direitos-do-paciente/): Entenda a diferença entre complicação e erro médico, e o que a lei exige para caracterizar a responsabilidade do profissional.
- [Fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia negadas no autismo](https://rmandrade.com/fono-to-psicologia-negadas-tea-plano/): O plano negou fono, terapia ocupacional ou psicologia para o autista? Entenda quando essas terapias são de cobertura obrigatória.
- [Plano limitou as sessões de terapia do autista: isso é abusivo?](https://rmandrade.com/limite-sessoes-terapia-autismo-plano/): O plano autorizou a terapia do autista, mas impôs um teto de sessões? Entenda por que limitar o número de sessões costuma ser considerado abusivo.
- [Plano negou terapia para autismo (ABA): o que fazer](https://rmandrade.com/plano-negou-terapia-autismo-aba/): O plano negou a terapia ABA ou limitou as sessões do autista? Entenda por que a recusa costuma ser abusiva e o que estrutura o pedido.
- [Reajuste por faixa etária aos 60 anos: quando é abusivo](https://rmandrade.com/reajuste-faixa-etaria-plano-idoso/): O plano aumentou muito ao completar 60 anos? Entenda quando o reajuste por faixa etária é válido e quando é considerado abusivo.
- [Cirurgia bariátrica negada pelo plano de saúde](https://rmandrade.com/cirurgia-bariatrica-negada-plano/): O plano negou a cirurgia bariátrica? Entenda os critérios de cobertura, por que a recusa como "estética" costuma cair e o que estrutura o pedido.
- [Plano de saúde negou cirurgia: o que fazer](https://rmandrade.com/plano-negou-cirurgia/): O plano negou a cirurgia indicada pelo médico? Entenda quando a recusa é abusiva, quando é legítima e o que estrutura o pedido de cobertura.
- [Medicamentos preventivos e sintomáticos: "isso é tratamento coberto?"](https://rmandrade.com/medicamentos-preventivos-sintomaticos-cobertura/): Plano negou medicamento preventivo ou sintomático alegando que não é tratamento? Entenda quando a cobertura é devida e quando a negativa é abusiva.
- [Melanoma com mutação BRAF: quando o plano nega a terapia-alvo combinada](https://rmandrade.com/melanoma-braf-terapia-alvo/): Plano negou vemurafenibe, dabrafenibe ou trametinibe no melanoma BRAF+? Entenda a combinação, o teste genético e quando a negativa é abusiva.
- [Retorno sanitário: o direito à saúde do brasileiro que vive no exterior](https://rmandrade.com/retorno-sanitario/): Brasileiros no exterior têm direito à saúde no Brasil? Entenda o retorno sanitário: SUS, acordos internacionais e o que fazer se algo der errado.
- [Plano de saúde negou cobertura: quando é obrigatória e o que fazer](https://rmandrade.com/plano-de-saude-negativa-guia-completo/): O plano negou cirurgia, prótese, internação ou tratamento? Entenda quando a cobertura é obrigatória, quando a recusa é legítima e o que fazer.
- [Doenças respiratórias graves: asma de difícil controle e fibrose pulmonar](https://rmandrade.com/doencas-respiratorias-graves-medicamentos/): Plano negou medicamento para asma grave, fibrose pulmonar ou hipertensão pulmonar? Entenda os critérios de cobertura e quando a negativa é abusiva.
- [Doenças raras e medicamentos órfãos: o diagnóstico é o coração do caso](https://rmandrade.com/doencas-raras-medicamentos-orfaos/): Plano negou medicamento para doença rara? Entenda por que o alto custo não é fundamento e por que o diagnóstico confirmado decide o caso.
- [Healthcare in Brazil for Brazilians living abroad: your rights](https://rmandrade.com/healthcare-in-brazil-for-brazilians-abroad/): Do Brazilians abroad still have healthcare rights in Brazil? SUS, international agreements, elective procedures and what to do if something goes wrong.
- [Câncer de pulmão ALK-positivo: quando o plano nega a terapia-alvo](https://rmandrade.com/cancer-pulmao-alk-terapia-alvo/): Plano negou crizotinibe, alectinibe ou lorlatinibe no câncer de pulmão ALK+? Entenda a proteção do antineoplásico oral e o papel do teste molecular.
- [Osteoporose e saúde óssea: quando o plano deve cobrir o medicamento injetável](https://rmandrade.com/osteoporose-medicamento-injetavel/): Plano negou romosozumabe ou ácido zoledrônico na osteoporose? Entenda quando a cobertura é devida e quando a alternativa torna a negativa legítima.
- [Cirurgia mista (estética e reparadora): como o direito divide a responsabilidade](https://rmandrade.com/cirurgia-mista-estetica-reparadora/): Cirurgias ao mesmo tempo estéticas e reparadoras (mama, nariz, pós-bariátrica) têm análise fracionada. Entenda o que muda para o paciente.
- [Oncologia de última geração: quando o plano alega "tratamento experimental"](https://rmandrade.com/oncologia-ultima-geracao-experimental/): Plano negou anticorpo biespecífico ou conjugado alegando tratamento experimental? Entenda por que registro na Anvisa afasta esse rótulo.
- [L'accès aux soins au Brésil pour les Brésiliens de l'étranger](https://rmandrade.com/soins-au-bresil-bresiliens-a-letranger/): Les Brésiliens de l'étranger ont-ils droit aux soins au Brésil ? SUS, accords internationaux, interventions et que faire en cas de problème.
- [Reumatologia: outros imunobiológicos e inibidores de JAK negados pelo plano](https://rmandrade.com/reumatologia-imunobiologicos-jak/): Plano negou baricitinibe ou anakinra em doença reumatológica? Entenda a diretriz de utilização, a falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Necrose após preenchimento: o que é, por que acontece e quando pode haver responsabilidade](https://rmandrade.com/necrose-apos-preenchimento/): Nem toda necrose após preenchimento é erro médico. Entenda os sinais de alerta, quando há responsabilidade e quem está legalmente habilitado a aplicar o procedimento.
- [Procedimento estético em clínica interditada: riscos e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/procedimento-estetico-clinica-interditada-riscos-responsabilidade-civil/): Procedimentos em clínicas irregulares ou interditadas aumentam o risco de complicações graves. Entenda como identificar e quando cabe responsabilização.
- [Balão intragástrico: riscos, indicação incorreta e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/balao-intragastrico-riscos-indicacao-responsabilidade-civil/): O balão intragástrico não é isento de riscos. Entenda quando a indicação incorreta ou a falta de acompanhamento médico caracterizam falha profissional.
- [Cimzia (certolizumabe pegol): negativa de cobertura em artrite e Crohn](https://rmandrade.com/cimzia-certolizumabe/): Plano negou o Cimzia (certolizumabe)? Entenda a diretriz de utilização, a falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Hidrolipoaspiração: riscos, parada cardiorrespiratória e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/hidrolipoaspiracao-riscos-parada-cardiorrespiratoria-responsabilidade-civil/): Hidrolipoaspiração também é cirurgia e carrega riscos reais, incluindo parada cardiorrespiratória. Entenda quando cabe responsabilização.
- [Ajovy (fremanezumabe): o plano deve cobrir o tratamento preventivo da enxaqueca?](https://rmandrade.com/ajovy-fremanezumabe/): Plano negou o Ajovy (fremanezumabe) para enxaqueca? Entenda a exigência de falha de preventivos e quando a negativa é abusiva.
- [Abdominoplastia: riscos, complicações e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/abdominoplastia-riscos-complicacoes-responsabilidade-civil/): Trombose, embolia, necrose e infecção são riscos sérios da abdominoplastia. Entenda o que caracteriza falha do profissional e quando cabe indenização.
- [Gazyva (obinutuzumabe): cobertura em leucemia e linfoma](https://rmandrade.com/gazyva-obinutuzumabe/): Plano negou o Gazyva (obinutuzumabe)? Entenda quando o antineoplásico é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Bavencio (avelumabe): negativa da imunoterapia pelo plano](https://rmandrade.com/bavencio-avelumabe/): Plano negou o Bavencio (avelumabe)? Entenda quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Procedimento estético com falso médico ou clínica clandestina: como identificar e o que fazer](https://rmandrade.com/procedimento-estetico-falso-medico-clinica-clandestina/): Procedimento estético feito por falso médico ou em clínica clandestina envolve exercício ilegal da medicina. Saiba como verificar habilitação e o que fazer.
- [Zejula (niraparibe): antineoplásico oral no câncer de ovário](https://rmandrade.com/zejula-niraparibe/): Plano negou o Zejula (niraparibe) no câncer de ovário? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Cirurgias plásticas combinadas no mesmo ato: riscos da soma de procedimentos](https://rmandrade.com/cirurgias-plasticas-combinadas-riscos-soma-procedimentos/): Combinar várias cirurgias plásticas no mesmo ato soma riscos além do esperado. Entenda o dever de informação e quando cabe responsabilização.
- [PMMA: quando o preenchedor permanente vira problema jurídico](https://rmandrade.com/pmma-riscos-limites-legais-responsabilidade-complicacoes/): O PMMA é um preenchedor permanente e não reversível. Entenda os riscos, a restrição regulatória e quando as complicações geram responsabilidade.
- [Lemtrada (alemtuzumabe): cobertura na esclerose múltipla muito ativa](https://rmandrade.com/lemtrada-alemtuzumabe/): Plano negou o Lemtrada (alemtuzumabe) na esclerose múltipla? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é contestável.
- [Contratura capsular em prótese mamária: intercorrência ou erro?](https://rmandrade.com/contratura-capsular-infeccao-protese-silicone-indenizacao/): Contratura capsular é uma das complicações mais comuns da prótese mamária. Entenda quando é intercorrência e quando pode envolver erro.
- [Libtayo (cemiplimabe): cobertura no câncer de pele avançado](https://rmandrade.com/libtayo-cemiplimabe/): Plano negou o Libtayo (cemiplimabe) no câncer de pele? Entenda quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Embolia e trombose após lipoaspiração: riscos, limites técnicos e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/embolia-trombose-lipoaspiracao-riscos-responsabilidade-civil/): Embolia pulmonar, embolia gordurosa e trombose são riscos graves da lipoaspiração. Entenda os limites técnicos do procedimento e quando cabe responsabilização.
- [Erbitux (cetuximabe): negativa de cobertura no câncer colorretal e de cabeça e pescoço](https://rmandrade.com/erbitux-cetuximabe/): Plano negou o Erbitux (cetuximabe)? Entenda a exigência do teste RAS e quando a negativa é abusiva.
- [Adcetris (brentuximabe vedotina): negativa de cobertura no linfoma](https://rmandrade.com/adcetris-brentuximabe/): Plano negou o Adcetris (brentuximabe) no linfoma? Entenda quando o antineoplásico é de cobertura obrigatória e quando a negativa é abusiva.
- [Velcade (bortezomibe): negativa de cobertura no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/velcade-bortezomibe/): Plano negou o Velcade (bortezomibe) no mieloma múltiplo? Entenda a discussão de linha de tratamento e quando a negativa é abusiva.
- [Rinoplastia com resultado insatisfatório: o que fazer e como comprovar a falha](https://rmandrade.com/rinoplastia-resultado-insatisfatorio-o-que-fazer/): Nariz assimétrico, ponta caída ou dificuldade respiratória após rinoplastia podem indicar falha do cirurgião. Entenda quando cabe indenização e como comprovar.
- [Cicatriz queloide e assimetria após cirurgia plástica: quando há direito a indenização](https://rmandrade.com/cicatriz-queloide-assimetria-cirurgia-plastica-indenizacao/): Cicatriz queloide fora do esperado e assimetria mamária após cirurgia plástica podem indicar falha do profissional. Entenda quando cabe indenização.
- [Ninlaro (ixazomibe): antineoplásico oral no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/ninlaro-ixazomibe/): Plano negou o Ninlaro (ixazomibe) no mieloma múltiplo? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Trodelvy (sacituzumabe govitecana): cobertura no câncer de mama triplo-negativo](https://rmandrade.com/trodelvy-sacituzumabe/): Plano negou o Trodelvy (sacituzumabe) no câncer de mama triplo-negativo? Entenda quando a negativa é abusiva.
- [Imfinzi (durvalumabe): negativa da imunoterapia pelo plano](https://rmandrade.com/imfinzi-durvalumabe/): Plano negou o Imfinzi (durvalumabe)? Entenda quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Meu resultado ficou ruim — isso é erro médico?](https://rmandrade.com/resultado-insatisfatorio-cirurgia-plastica-direito-a-indenizacao/): Resultado insatisfatório nem sempre é erro médico. Entenda a diferença entre frustração, intercorrência e falha que gera dever de reparar.
- [Simponi (golimumabe): o plano pode negar por diretriz de utilização?](https://rmandrade.com/simponi-golimumabe/): Plano negou o Simponi (golimumabe)? Entenda a diretriz de utilização, a falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Erro em procedimentos estéticos: quando há — e quando não há — direito à reparação](https://rmandrade.com/erro-medico-procedimentos-esteticos-guia-completo/): Nem toda insatisfação com um procedimento estético é erro médico, e nem todo erro gera dever de indenizar. Entenda a distinção entre obrigação de meio e de resultado, dever de informação e ônus da prova.
- [Temodal (temozolomida): cobertura no tratamento de tumores cerebrais](https://rmandrade.com/temodal-temozolomida/): Plano negou o Temodal (temozolomida) para tumor cerebral? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser negado como uso domiciliar.
- [Nexavar (sorafenibe): antineoplásico oral no câncer de fígado, rim e tireoide](https://rmandrade.com/nexavar-sorafenibe/): Plano negou o Nexavar (sorafenibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Calquence (acalabrutinibe): antineoplásico oral na leucemia linfocítica crônica](https://rmandrade.com/calquence-acalabrutinibe/): Plano negou o Calquence (acalabrutinibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Como funciona um processo de responsabilidade civil médica no Brasil](https://rmandrade.com/como-funciona-um-processo-de-responsabilidade-civil-medica-no-brasil/): Conheça as etapas: documentação, análise técnica, tentativa extrajudicial e prazo prescricional.
- [Venclexta (venetoclax): cobertura na leucemia linfocítica crônica e na leucemia aguda](https://rmandrade.com/venclexta-venetoclax/): Plano negou o Venclexta (venetoclax)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Lenvima (lenvatinibe): antineoplásico oral na tireoide e no fígado](https://rmandrade.com/lenvima-lenvatinibe/): Plano negou o Lenvima (lenvatinibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Cabometyx (cabozantinibe): negativa por uso domiciliar no câncer de rim e fígado](https://rmandrade.com/cabometyx-cabozantinibe/): Plano negou o Cabometyx (cabozantinibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Brukinsa (zanubrutinibe): negativa por uso domiciliar em linfomas](https://rmandrade.com/brukinsa-zanubrutinibe/): Plano negou o Brukinsa (zanubrutinibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Sutent (sunitinibe): cobertura no câncer de rim e no tumor gastrointestinal](https://rmandrade.com/sutent-sunitinibe/): Plano negou o Sutent (sunitinibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Nubeqa (darolutamida): antineoplásico oral no câncer de próstata](https://rmandrade.com/nubeqa-darolutamida/): Plano negou o Nubeqa (darolutamida) no câncer de próstata? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser negado como uso domiciliar.
- [Xeloda (capecitabina): antineoplásico oral no câncer colorretal e de mama](https://rmandrade.com/xeloda-capecitabina/): Plano negou o Xeloda (capecitabina)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Afinitor (everolimo): antineoplásico oral no câncer de rim, mama e tumores neuroendócrinos](https://rmandrade.com/afinitor-everolimo/): Plano negou o Afinitor (everolimo)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Votrient (pazopanibe): antineoplásico oral no câncer de rim e no sarcoma](https://rmandrade.com/votrient-pazopanibe/): Plano negou o Votrient (pazopanibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Jakavi (ruxolitinibe): cobertura na mielofibrose](https://rmandrade.com/jakavi-ruxolitinibe/): Plano negou o Jakavi (ruxolitinibe) na mielofibrose? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Stivarga (regorafenibe): cobertura no câncer colorretal e no fígado](https://rmandrade.com/stivarga-regorafenibe/): Plano negou o Stivarga (regorafenibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Xofigo (cloreto de rádio-223): o plano pode negar o radiofármaco no câncer de próstata?](https://rmandrade.com/xofigo-cloreto-radio-223/): Plano negou o Xofigo (rádio-223) no câncer de próstata? Entenda por que o rótulo de "experimental" não se aplica ao radiofármaco registrado.
- [Tasigna (nilotinibe): negativa por uso domiciliar na leucemia mieloide crônica](https://rmandrade.com/tasigna-nilotinibe/): Plano negou o Tasigna (nilotinibe) na leucemia? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Perjeta (pertuzumabe): cobertura no câncer de mama HER2+](https://rmandrade.com/perjeta-pertuzumabe/): Plano negou o Perjeta (pertuzumabe) no câncer de mama HER2+? Entenda a discussão de esquema combinado e quando a negativa é abusiva.
- [Imbruvica (ibrutinibe): antineoplásico oral nas leucemias e linfomas](https://rmandrade.com/imbruvica-ibrutinibe/): Plano negou o Imbruvica (ibrutinibe) na leucemia ou linfoma? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Pluvicto (lutécio-177 PSMA): cobertura da terapia com radioligante no câncer de próstata](https://rmandrade.com/pluvicto-lutecio-177/): Plano negou o Pluvicto (lutécio-177 PSMA)? Entenda por que o radioligante registrado não é experimental e quando a negativa é abusiva.
- [Eylia (aflibercepte): o plano pode negar a injeção intravítrea?](https://rmandrade.com/eylia-aflibercepte/): Plano negou o Eylia (aflibercepte) para a retina? Entenda por que a injeção intravítrea não é uso domiciliar e quando a recusa é abusiva.
- [Nucala (mepolizumabe): o plano deve cobrir na asma eosinofílica grave?](https://rmandrade.com/nucala-mepolizumabe/): Plano negou o Nucala (mepolizumabe) para asma grave? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é abusiva.
- [Ofev (nintedanibe): cobertura na fibrose pulmonar](https://rmandrade.com/ofev-nintedanibe/): Plano negou o Ofev (nintedanibe) na fibrose pulmonar? Entenda o argumento de uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Erleada (apalutamida): antineoplásico oral no câncer de próstata](https://rmandrade.com/erleada-apalutamida/): Plano negou o Erleada (apalutamida) no câncer de próstata? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser negado como uso domiciliar.
- [Verzenios (abemaciclibe): negativa por uso domiciliar no câncer de mama](https://rmandrade.com/verzenios-abemaciclibe/): Plano negou o Verzenios (abemaciclibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Lipoaspiração e cirurgia plástica: consentimento informado e falhas no dever de informar](https://rmandrade.com/lipoaspiracao-e-cirurgia-plastica-consentimento-informado-e-falhas-no-dever-de-informar/): A lipoaspiração é uma cirurgia, não um procedimento estético simples. Saiba o que deve constar no consentimento informado.
- [Sprycel (dasatinibe): antineoplásico oral na leucemia mieloide crônica](https://rmandrade.com/sprycel-dasatinibe/): Plano negou o Sprycel (dasatinibe) na leucemia? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Lucentis (ranibizumabe): negativa de cobertura no tratamento da retina](https://rmandrade.com/lucentis-ranibizumabe/): Plano negou o Lucentis (ranibizumabe) para a retina? Entenda por que a injeção intravítrea não é uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Kyprolis (carfilzomibe): negativa de cobertura no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/kyprolis-carfilzomibe/): Plano negou o Kyprolis (carfilzomibe) no mieloma múltiplo? Entenda a discussão de linha de tratamento e quando a negativa é abusiva.
- [Kisqali (ribociclibe): antineoplásico oral no câncer de mama](https://rmandrade.com/kisqali-ribociclibe/): Plano negou o Kisqali (ribociclibe) alegando uso domiciliar? Entenda a proteção legal do antineoplásico oral no câncer de mama.
- [Emgality (galcanezumabe): o plano deve cobrir o tratamento preventivo da enxaqueca?](https://rmandrade.com/emgality-galcanezumabe/): Plano negou o Emgality (galcanezumabe) para enxaqueca? Entenda a exigência de falha de preventivos e quando a negativa é abusiva.
- [Taltz (ixequizumabe): o plano pode negar na psoríase e na artrite psoriásica?](https://rmandrade.com/taltz-ixequizumabe/): Plano negou o Taltz (ixequizumabe)? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa na psoríase ou artrite psoriásica é abusiva.
- [Otezla (apremilaste): cobertura na psoríase e a questão do uso domiciliar](https://rmandrade.com/otezla-apremilaste/): Plano negou o Otezla (apremilaste)? Entenda a diretriz de utilização, o argumento de uso domiciliar e quando a recusa é abusiva.
- [Tremfya (guselcumabe): cobertura na psoríase e a diretriz de utilização](https://rmandrade.com/tremfya-guselcumabe/): Plano negou o Tremfya (guselcumabe) para psoríase? Entenda a diretriz de utilização e quando a recusa é abusiva.
- [Negativa de cobertura por planos de saúde: o que fazer](https://rmandrade.com/negativa-de-cobertura-por-planos-de-saude-o-que-fazer/): O primeiro passo diante de uma negativa é solicitá-la por escrito. Veja os próximos passos.
- [Soliris (eculizumabe): negativa de cobertura em doenças raras](https://rmandrade.com/soliris-eculizumabe/): Plano negou o Soliris (eculizumabe)? Entenda os critérios de diagnóstico e quando a negativa em doenças raras é abusiva.
- [Vyndaqel (tafamidis): cobertura na amiloidose por transtirretina](https://rmandrade.com/vyndaqel-tafamidis/): Plano negou o Vyndaqel (tafamidis) na amiloidose? Entenda a exigência de diagnóstico e quando a negativa é contestável.
- [Kesimpta (ofatumumabe): uso domiciliar e cobertura na esclerose múltipla](https://rmandrade.com/kesimpta-ofatumumabe/): Plano negou o Kesimpta (ofatumumabe) para esclerose múltipla? Entenda o argumento de uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Orencia (abatacepte): quando o plano deve cobrir](https://rmandrade.com/orencia-abatacepte/): Plano negou o Orencia (abatacepte) na artrite reumatoide? Entenda a diretriz de utilização e quando a recusa é abusiva.
- [Actemra (tocilizumabe): negativa de cobertura na artrite reumatoide](https://rmandrade.com/actemra-tocilizumabe/): Plano negou o Actemra (tocilizumabe) na artrite reumatoide? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é abusiva.
- [Xeljanz (tofacitinibe): medicamento oral e a negativa do plano](https://rmandrade.com/xeljanz-tofacitinibe/): Plano negou o Xeljanz (tofacitinibe)? Entenda a diretriz de utilização, o argumento de uso domiciliar e a nuance dos medicamentos orais.
- [Tecfidera (fumarato de dimetila): o plano pode negar na esclerose múltipla?](https://rmandrade.com/tecfidera-fumarato-dimetila/): Plano negou o Tecfidera (fumarato de dimetila)? Entenda a diretriz de utilização, o uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Mavenclad (cladribina): negativa de cobertura na esclerose múltipla](https://rmandrade.com/mavenclad-cladribina/): Plano negou o Mavenclad (cladribina) para esclerose múltipla? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é contestável.
- [Trikafta: o plano deve cobrir na fibrose cística?](https://rmandrade.com/trikafta-fibrose-cistica/): Plano negou o Trikafta na fibrose cística? Entenda a exigência de mutação específica e quando a negativa é abusiva.
- [Elevidys: o plano deve custear a terapia gênica na distrofia de Duchenne?](https://rmandrade.com/elevidys-duchenne/): Plano negou o Elevidys para distrofia muscular de Duchenne? Entenda o custo, os critérios de idade e os limites do direito à cobertura.
- [Cosentyx (secuquinumabe): quando o plano deve cobrir na psoríase e na espondilite](https://rmandrade.com/cosentyx-secuquinumabe/): Plano negou o Cosentyx (secuquinumabe)? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa na psoríase ou espondilite é abusiva.
- [Skyrizi (risanquizumabe): negativa de cobertura em psoríase e Crohn](https://rmandrade.com/skyrizi-risanquizumabe/): Plano negou o Skyrizi (risanquizumabe) para psoríase ou Crohn? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é contestável.
- [Revlimid (lenalidomida): antineoplásico oral no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/revlimid-lenalidomida/): Plano negou o Revlimid (lenalidomida) no mieloma múltiplo? Entenda a proteção do antineoplásico oral e o que estrutura o pedido.
- [Darzalex (daratumumabe): negativa de cobertura no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/darzalex-daratumumabe/): Plano negou o Darzalex (daratumumabe) no mieloma múltiplo? Entenda a discussão de linha de tratamento e quando a negativa é abusiva.
- [Zytiga (abiraterona): antineoplásico oral no câncer de próstata](https://rmandrade.com/zytiga-abiraterona/): Plano negou o Zytiga (abiraterona) no câncer de próstata? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Tysabri (natalizumabe): o plano pode negar na esclerose múltipla?](https://rmandrade.com/tysabri-natalizumabe/): Plano negou o Tysabri (natalizumabe) para esclerose múltipla? Entenda a diretriz de utilização, a linha de tratamento e quando a negativa é abusiva.
- [Yervoy (ipilimumabe): quando o plano deve cobrir a combinação imunoterápica](https://rmandrade.com/yervoy-ipilimumabe/): Plano negou o Yervoy (ipilimumabe) ou a combinação com nivolumabe? Entenda quando a recusa parcial de um esquema oncológico é abusiva.
- [Ibrance (palbociclibe): antineoplásico oral no câncer de mama](https://rmandrade.com/ibrance-palbociclibe/): Plano negou o Ibrance (palbociclibe) alegando uso domiciliar? Entenda a proteção legal do antineoplásico oral no câncer de mama.
- [A IA disse que tenho um caso de erro médico. Quanto disso é verdade?](https://rmandrade.com/ia-disse-que-tenho-caso-de-erro-medico/): A IA raciocina sobre a história que você contou, e só sobre ela. O que muda quando entram prontuário, perícia e a obrigação de meio.
- [A IA analisou minhas fotos e disse que houve erro no preenchimento. Isso vale como prova?](https://rmandrade.com/ia-analisou-fotos-erro-preenchimento/): Análise de IA não é laudo. O que transforma uma suspeita em prova: prontuário, fotos com data, perícia e a distinção entre erro e intercorrência.
- [Posso processar o plano de saúde sem advogado?](https://rmandrade.com/processar-plano-de-saude-sem-advogado/): Sim, no Juizado Especial até 20 salários mínimos. O que cabe nesse limite, o que fica de fora e quando a economia sai cara.
- [A petição que a IA escreveu cita processos que existem? Como verificar](https://rmandrade.com/jurisprudencia-inventada-por-ia-como-verificar/): Tribunais brasileiros já multaram quem levou a juízo julgados inventados por IA. Como conferir cada citação antes de usar um texto gerado.
- [Notificação extrajudicial feita por IA: o que ela acerta e o que ela não vê](https://rmandrade.com/notificacao-extrajudicial-feita-por-ia/): Você não precisa de advogado para enviar uma notificação extrajudicial. Entenda o que ela produz, quando ajuda e quando custa tempo precioso.
- [O ChatGPT disse que o plano de saúde tem que cobrir. E agora?](https://rmandrade.com/chatgpt-disse-que-o-plano-tem-que-cobrir/): A resposta da IA pode estar certa e ainda assim não bastar: contrato, carência, negativa por escrito e os caminhos concretos depois da pesquisa.
- [Fiz uma petição com inteligência artificial. Ainda preciso de advogado?](https://rmandrade.com/peticao-feita-por-ia-preciso-de-advogado/): O que a IA faz bem, o que a lei reserva ao advogado e o que a assinatura significa de verdade: um guia honesto para quem já preparou o próprio caso.
- [Seguro-viagem é obrigatório para entrar na Europa? O que a regra dos €30 mil realmente diz](https://rmandrade.com/seguro-viagem-europa-obrigatorio/): A regra dos €30 mil do Espaço Schengen não diz o que se costuma repetir. O que é exigência legal, o que é prática de fronteira e como se proteger.
- [Plano de saúde brasileiro cobre atendimento no exterior?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-cobre-atendimento-no-exterior/): Em regra, o plano de saúde brasileiro não cobre atendimento fora do país. Entenda a exceção contratual, o que diz o STJ e o que checar antes de viajar.
- [O seguro-viagem do cartão de crédito: o que ele cobre, como acionar e o que fazer se a cobertura for negada](https://rmandrade.com/seguro-viagem-cartao-de-credito/): O seguro-viagem do cartão de crédito existe, mas tem condições. O que ele cobre, como emitir o bilhete e o que fazer diante de uma negativa.
- [Liminar para terapia de autismo: o que o juiz observa antes de decidir?](https://rmandrade.com/liminar-terapia-autismo/): Enunciado nº 2 da VIII Jornada de Direito da Saúde do CNJ (junho de 2026): o que passa a ser observado nos pedidos de urgência de terapia para TEA e como documentar o pedido.
- [Les étrangers peuvent-ils utiliser le SUS, le système public de santé brésilien ? Guide pratique](https://rmandrade.com/etrangers-sus-sante-publique-bresil-guide/): Oui — y compris les touristes. La base légale, la différence entre visiteur et résident, la carte SUS sans CPF, et où apparaissent les problèmes.
- [Can foreigners use SUS, Brazil’s public health system? A practical guide](https://rmandrade.com/foreigners-brazil-public-health-sus-guide/): Yes — including tourists. The legal basis, the difference between visitors and residents, the SUS card without a CPF, and where problems appear.
- [Estrangeiro pode usar o SUS? O guia do acesso à saúde pública no Brasil](https://rmandrade.com/estrangeiro-pode-usar-sus/): Sim — inclusive turistas. Entenda a base legal (CF, Lei 8.080, Lei de Migração), a diferença entre residente e visitante, o Cartão SUS sem CPF e onde os problemas aparecem.
- [O CFM proibiu o PMMA: o que muda para quem já aplicou?](https://rmandrade.com/cfm-proibiu-pmma-preenchedor-o-que-muda/): A Resolução CFM 2.461/2026 proibiu o PMMA como preenchedor. Entenda o que a norma diz, o que muda para quem já aplicou e quando a complicação gera responsabilidade.
- [Dano moral por negativa do plano de saúde: o que muda com o Tema 1.365 do STJ](https://rmandrade.com/dano-moral-plano-de-saude-tema-1365/): A Segunda Seção do STJ fixou no Tema 1.365 que a negativa indevida de cobertura, por si só, não gera dano moral presumido. Entenda o que a tese muda e o que permanece.
- [PRP deixou de ser experimental: o que muda para quem faz o procedimento?](https://rmandrade.com/prp-deixou-de-ser-experimental-o-que-muda/): A Resolução CFM nº 2.464/2026 tirou o plasma rico em plaquetas do regime experimental, mas autorizou apenas quatro indicações ortopédicas. O que a norma muda, e o que não muda, para o paciente.
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- [Cosmetic surgery in Brazil: the legal rights foreign patients don't know they have](https://rmandrade.com/cosmetic-surgery-brazil-foreign-patients-rights/): Brazil is a global plastic-surgery hub. Foreign patients are protected by unusually strong consumer law — including an obligation of result. What to check before, and what to do if something goes wrong.
- [Retour sanitaire : les droits à la santé des Brésiliens vivant à l'étranger](https://rmandrade.com/retour-sanitaire-soins-bresiliens-etranger/): Près de cinq millions de Brésiliens vivent à l'étranger. Quand un traitement motive le retour au pays, des questions juridiques précises se posent — SUS, assurances privées, dossiers médicaux.
- [Sanitary return: healthcare rights of Brazilians living abroad](https://rmandrade.com/sanitary-return-healthcare-brazilians-abroad/): Nearly five million Brazilians live abroad. When treatment brings them home, specific legal questions follow — access to SUS, private plans, records and continuity of care.
- [A saúde depois dos 60: um mapa dos direitos que envelhecem com você](https://rmandrade.com/saude-depois-dos-60-direitos/): Reajuste por idade, portabilidade, home care, prioridade, isenção de IR: o ensaio que costura os direitos de saúde da terceira idade — e onde cada um está detalhado.
- [Isenção de imposto de renda por doença grave: o direito que muitos aposentados não usam](https://rmandrade.com/isencao-imposto-renda-doenca-grave/): Câncer, cardiopatia grave, Parkinson e outras doenças da lei garantem isenção de IR sobre aposentadoria e pensão — inclusive com restituição. Entenda.
- [Como ler o próprio prontuário: um guia para pacientes e famílias](https://rmandrade.com/como-ler-prontuario-medico-guia/): Evolução, prescrição, anotações de enfermagem, partograma, ficha anestésica: o mapa do prontuário — como obter o seu e o que procurar nele.
- [O "antes e depois" no Instagram: o que a norma permite — e o que isso diz ao paciente](https://rmandrade.com/antes-e-depois-instagram-publicidade-medica/): Fotos de resultados, depoimentos e promessas nas redes de clínicas: as regras da publicidade médica e como usá-las para escolher melhor — e para provar depois.
- [Cirurgia plástica em adolescentes: o consentimento que os pais não podem dar sozinhos](https://rmandrade.com/cirurgia-plastica-adolescentes-consentimento/): Rinoplastia aos 16, silicone aos 17: o que a ética médica e o direito exigem antes de operar menores — e quando a cirurgia não deveria acontecer.
- [Canetas emagrecedoras (GLP-1): as três fronteiras jurídicas](https://rmandrade.com/canetas-emagrecedoras-glp1-tres-fronteiras/): Ozempic, Wegovy, Mounjaro: cobertura pelo plano, uso estético off-label e responsabilidade na prescrição — o mapa jurídico das canetas GLP-1.
- [Quando a inteligência artificial erra o diagnóstico, quem responde?](https://rmandrade.com/ia-diagnostico-medico-quem-responde/): IA que lê exames, algoritmos de triagem, prontuários com sugestão diagnóstica: o mapa da responsabilidade quando a máquina participa do erro médico.
- [A judicialização da saúde em números: o que os dados dizem — e o que não dizem](https://rmandrade.com/judicializacao-da-saude-em-numeros/): Recorde de ações contra planos, negativa de cobertura como motor, cirurgia como item mais negado: uma leitura crítica dos números da judicialização da saúde.
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- [Cirurgia íntima com complicação: um dano com camadas próprias](https://rmandrade.com/cirurgia-intima-complicacao-responsabilidade/): Ninfoplastia e outras cirurgias íntimas com resultado ruim, dor ou perda de sensibilidade: entenda a análise jurídica — e suas particularidades.
- [Microagulhamento que manchou a pele: quando o tratamento causa o que devia tratar](https://rmandrade.com/microagulhamento-manchas-complicacao/): Manchas, cicatrizes ou infecção após microagulhamento? Entenda os erros típicos do procedimento e quando há responsabilidade.
- [Transplante capilar que deu errado: falha na densidade, linha artificial e responsabilidade](https://rmandrade.com/transplante-capilar-resultado-ruim/): Transplante capilar com resultado artificial, falhas de densidade ou cicatrizes? Entenda quando há responsabilidade da clínica e do médico.
- [Bioestimuladores de colágeno: nódulos, irregularidades e o que fazer](https://rmandrade.com/bioestimulador-colageno-complicacao/): Nódulos tardios, irregularidades ou excesso de volume após bioestimulador de colágeno? Entenda a leitura jurídica dessas complicações.
- [Fios de sustentação (PDO) que deram errado: extrusão, assimetria e responsabilidade](https://rmandrade.com/fios-de-sustentacao-pdo-complicacoes/): Fios de PDO visíveis sob a pele, repuxamento, assimetria ou infecção? Entenda quando a complicação do "lifting sem cirurgia" gera responsabilidade.
- [Lipoenxertia glútea (BBL): o procedimento estético de maior risco](https://rmandrade.com/lipoenxertia-glutea-bbl-riscos/): O "Brazilian Butt Lift" tem a maior mortalidade da cirurgia estética. Entenda por quê, o que a técnica segura exige e quando há responsabilidade.
- [Criolipólise que aumentou a gordura: a hiperplasia paradoxal e a responsabilidade](https://rmandrade.com/criolipolise-hiperplasia-paradoxal/): A criolipólise deveria reduzir e a região cresceu? Entenda a hiperplasia paradoxal, quando há responsabilidade e o que documenta o caso.
- [Alta precoce seguida de agravamento: quando a pressa do hospital vira responsabilidade](https://rmandrade.com/alta-precoce-agravamento-responsabilidade/): Recebeu alta e piorou em casa — reinternação, cirurgia de urgência, sequela? Entenda quando a alta prematura caracteriza falha do serviço.
- [Erro em telemedicina: a consulta a distância tem responsabilidade plena](https://rmandrade.com/telemedicina-erro-responsabilidade/): Diagnóstico por videochamada que falhou, receita a distância, plataforma fora do ar: como o direito trata o erro na telemedicina.
- [Complicações da cirurgia bariátrica: risco do procedimento ou falha?](https://rmandrade.com/cirurgia-bariatrica-complicacoes-erro/): Fístula, deiscência, indicação errada ou seguimento abandonado: como se analisa a responsabilidade nas complicações da bariátrica.
- [Complicações da anestesia: quando há responsabilidade — e de quem](https://rmandrade.com/erro-anestesia-quem-responde/): Dano neurológico, parada cardiorrespiratória, consciência intraoperatória: entenda como se analisa a responsabilidade do anestesiologista e do hospital.
- [Erro obstétrico: quando as complicações do parto indicam falha da equipe](https://rmandrade.com/erro-obstetrico-parto-responsabilidade/): Sofrimento fetal não detectado, demora na cesárea, manobras inadequadas: entenda como se analisa a responsabilidade nas complicações do parto.
- [Diagnóstico tardio de câncer: a teoria da perda de uma chance](https://rmandrade.com/diagnostico-tardio-cancer-perda-de-chance/): O câncer foi descoberto tarde por falha em exame ou consulta? Entenda a perda de uma chance — a construção jurídica que sustenta esses casos.
- [Erro de nutricionista: dieta, prescrição e os limites do escopo](https://rmandrade.com/nutricionista-erro-responsabilidade/): Dieta que agravou doença, suplementação indevida, conduta fora do escopo: quando o nutricionista responde pelo dano — e quando não.
- [Procedimento estético com esteticista: o que muda quando não há médico](https://rmandrade.com/esteticista-procedimento-invasivo-responsabilidade/): Dano em procedimento feito por esteticista ou profissional não médico? Entenda escopo legal, responsabilidade do estúdio e por que esses casos têm camada extra.
- [A farmácia entregou o medicamento errado: e agora?](https://rmandrade.com/erro-de-farmacia-medicamento-trocado/): Medicamento trocado no balcão, dose errada, genérico incorreto: entenda a responsabilidade da farmácia, o que guardar e quando há dano indenizável.
- [Lesão em sessão de fisioterapia: erro ou risco do tratamento?](https://rmandrade.com/fisioterapia-lesao-responsabilidade/): Fratura, lesão muscular ou queimadura durante a fisioterapia? Entenda quando há responsabilidade do fisioterapeuta ou da clínica — e quando não há.
- [Erro de enfermagem: medicação, quedas e escaras — quem responde](https://rmandrade.com/erro-de-enfermagem-responsabilidade/): Medicação trocada, queda de paciente, escaras por falta de mudança de decúbito: entenda como se analisa a responsabilidade pela falha de enfermagem.
- [Erro de outros profissionais de saúde: enfermagem, fisioterapia, farmácia e além](https://rmandrade.com/erro-profissionais-saude-guia-completo/): Nem todo erro na saúde é do médico. Enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas e esteticistas também respondem — cada um sob regras próprias.
- [Alta hospitalar condicionada a home care que não chega: de quem é a responsabilidade?](https://rmandrade.com/alta-hospitalar-sem-home-care/): O hospital deu alta com indicação de home care, mas o plano não estrutura o serviço — e o paciente fica no limbo. Entenda como destravar.
- [O plano reduziu o home care sem mudança no quadro: isso pode?](https://rmandrade.com/reducao-unilateral-home-care/): Redução de horas de enfermagem, corte de visitas ou de insumos no home care em curso: entenda por que a alteração unilateral é questionável e como reagir.
- [Enfermagem 24 horas em casa: quando o plano deve — e quando o que se precisa é de cuidador](https://rmandrade.com/enfermagem-24-horas-home-care/): Plantão de enfermagem domiciliar negado? A distinção entre cuidado técnico e apoio de cuidador decide esses casos. Entenda de que lado está o seu.
- [Os "critérios de elegibilidade" do home care: até onde a tabela da operadora vale](https://rmandrade.com/home-care-criterios-negativa-plano/): O plano negou home care citando tabela ou score de elegibilidade? Entenda o peso real desses critérios diante da prescrição do médico assistente.
- [Bomba de insulina e monitor de glicose: o plano deve fornecer?](https://rmandrade.com/bomba-insulina-monitor-glicose-plano/): Bomba de insulina e sensor de glicose negados como "uso domiciliar"? Um retrato honesto de como a jurisprudência trata o tema — e do que melhora as chances.
- [Cirurgia reparadora pós-bariátrica: o plano é obrigado a custear](https://rmandrade.com/cirurgia-reparadora-pos-bariatrica/): Excesso de pele após a bariátrica não é estética: o STJ fixou que a cirurgia reparadora indicada pelo médico é parte do tratamento da obesidade.
- [Fertilização in vitro pelo plano de saúde: o que é realista esperar](https://rmandrade.com/fertilizacao-in-vitro-plano-saude/): O plano é obrigado a custear FIV? Em regra, não — mas há exceções contratuais e situações específicas. Uma análise honesta do que a jurisprudência diz.
- [Radioterapia IMRT e PET-CT negados: quando a recusa do plano não se sustenta](https://rmandrade.com/radioterapia-imrt-pet-ct-negado-plano/): O plano negou radioterapia com intensidade modulada (IMRT) ou PET-CT alegando diretriz de utilização? Entenda como essas negativas são analisadas.
- [Internação psiquiátrica e dependência química: o que o plano deve cobrir](https://rmandrade.com/internacao-psiquiatrica-negada-plano/): Plano negou ou quer interromper internação psiquiátrica ou tratamento de dependência química? Entenda a regra dos 30 dias, a coparticipação e os limites da operadora.
- [Reabilitação pós-AVC: o plano pode limitar as sessões de fisioterapia?](https://rmandrade.com/reabilitacao-pos-avc-fisioterapia-plano/): Fisioterapia, fono e TO após AVC com sessões limitadas ou alta prematura pelo plano? Entenda por que a limitação tende a ser abusiva e como agir.
- [TDAH: o plano negou o tratamento — o que é exigível e o que não é](https://rmandrade.com/tdah-tratamento-negado-plano/): Medicamento, consultas e terapia para TDAH negados pelo plano? Entenda o que tem cobertura obrigatória, onde estão os limites reais e o que fazer.
- [Negativa do SUS: o que reunir antes de buscar a via judicial](https://rmandrade.com/negativa-sus-documentos/): Pedido negado ou sem resposta na rede pública? Veja o passo a passo da via administrativa e os documentos que decidem uma ação contra o SUS.
- [Home care pelo SUS: quando a atenção domiciliar é devida](https://rmandrade.com/home-care-pelo-sus/): Internação domiciliar pela rede pública existe? Entenda o programa de atenção domiciliar do SUS, os critérios de elegibilidade e o que fazer diante da negativa.
- [Erro médico em hospital público: como responde o Estado](https://rmandrade.com/erro-medico-hospital-publico/): Falha de atendimento em hospital público ou UPA? Entenda a responsabilidade objetiva do Estado, o papel do prontuário e os prazos próprios dessas ações.
- [SUS ou plano de saúde: contra quem dirigir o pedido?](https://rmandrade.com/sus-ou-plano-quem-processar/): Tem plano de saúde mas o tratamento foi negado — pede ao plano ou ao SUS? Entenda as diferenças de regime, prazo e prova antes de escolher a via.
- [Tratamento fora do domicílio (TFD): quando o SUS deve custear o deslocamento](https://rmandrade.com/tratamento-fora-do-domicilio-tfd/): O tratamento não existe na sua cidade? O TFD prevê transporte, diárias e acompanhante pelo SUS. Entenda quem tem direito e o que fazer quando é negado.
- [Vaga de UTI pelo SUS: o que fazer quando não há leito](https://rmandrade.com/vaga-uti-sus-liminar/): Paciente grave aguardando leito de UTI pelo SUS? Entenda o dever do Estado, como funciona a regulação e o que é preciso para uma decisão urgente.
- [Cirurgia pelo SUS demorando: quando a espera na fila vira ilegalidade](https://rmandrade.com/fila-cirurgia-sus-demora/): Meses ou anos na fila de cirurgia do SUS? Entenda quando a espera é legítima, quando vira omissão ilegal e o que documentar para corrigir.
- [Medicamento negado pelo SUS: quando a Justiça pode determinar o fornecimento](https://rmandrade.com/medicamento-negado-sus/): O SUS negou o medicamento prescrito? Entenda a regra atual do STF, os requisitos cumulativos da exceção e por que a via administrativa virou etapa obrigatória.
- [Saúde pelo SUS: o que o cidadão pode exigir — e por qual caminho](https://rmandrade.com/sus-guia-completo/): Medicamento, cirurgia, UTI, tratamento fora do domicílio: entenda o que é exigível do SUS, quando a via judicial cabe e o que é preciso provar.
- [Negativa do plano gera dano moral? Quando cabe indenização](https://rmandrade.com/danos-morais-negativa-plano-saude/): A negativa abusiva do plano pode gerar indenização por dano moral? Entenda quando os tribunais reconhecem, além da obrigação de cobrir.
- [Liminar contra o plano de saúde: como funciona e o que é preciso](https://rmandrade.com/liminar-contra-plano-de-saude/): Precisa de uma decisão urgente contra o plano de saúde? Entenda como funciona a liminar, quando ela é concedida e o que a sustenta.
- [Rescisão de plano de saúde coletivo ou empresarial: o que fazer](https://rmandrade.com/rescisao-plano-coletivo-empresarial/): A operadora rescindiu o plano coletivo ou empresarial? Entenda os limites da rescisão e a proteção do beneficiário em tratamento.
- [Urgência e emergência: o plano não pode exigir carência](https://rmandrade.com/urgencia-emergencia-plano-carencia/): Plano negou atendimento de urgência ou emergência alegando carência? Entenda a regra das 24 horas e por que a recusa costuma ser abusiva.
- [Reembolso negado pelo plano de saúde: quando é devido](https://rmandrade.com/reembolso-negado-plano-saude/): O plano negou ou pagou menos no reembolso de um atendimento fora da rede? Entenda quando o reembolso é devido e como questionar.
- [Portabilidade de carências: trocar de plano sem recomeçar](https://rmandrade.com/portabilidade-carencias-plano-saude/): Quer trocar de plano de saúde sem cumprir novas carências? Entenda a portabilidade, seus requisitos e por que ela protege o beneficiário mais velho.
- [O rol da ANS depois do STF: o que mudou para o paciente](https://rmandrade.com/rol-ans-stf-adi-7265-cobertura/): O rol da ANS é taxativo ou não? Entenda o que o STF decidiu e quando um procedimento fora da lista pode ser de cobertura obrigatória.
- [Negativa de internação ou UTI pelo plano de saúde](https://rmandrade.com/negativa-internacao-uti-plano/): Plano negou internação, UTI ou tentou limitar o tempo de internação? Entenda por que essa recusa costuma ser abusiva e o que fazer.
- [Prótese, órtese ou material cirúrgico (OPME) negado pelo plano](https://rmandrade.com/opme-protese-negada-plano-saude/): O plano autorizou a cirurgia mas negou a prótese, o stent ou o material? Entenda por que essa recusa costuma ser abusiva e o que fazer.
- [Reajuste por sinistralidade no plano coletivo: limites](https://rmandrade.com/reajuste-sinistralidade-plano-coletivo/): O plano coletivo aplicou um reajuste alto por sinistralidade? Entenda quando essa cobrança é transparente e quando pode ser questionada.
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- [Edaravona no SUS para ELA: o que a incorporação garante — e o que ela ainda não garante](https://rmandrade.com/edaravona-ela-sus-incorporacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A notícia circulou como conquista consumada: o SUS passou a oferecer a edaravona para esclerose lateral amiotrófica. O texto publicado no Diário Oficial diz algo mais preciso — e a diferença entre uma coisa e outra é exatamente onde mora o problema jurídico de quem tem o diagnóstico […]
- [Testamento vital: o que muda agora que as diretivas antecipadas estão em lei](https://rmandrade.com/diretivas-antecipadas-vontade-testamento-vital/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O nome popular atrapalha. “Testamento vital” não é testamento: não dispõe de patrimônio, não produz efeito depois da morte e não precisa de inventário. Produz efeito exatamente no sentido oposto — enquanto a pessoa está viva e já não consegue manifestar a própria vontade. O nome técnico, e […]
- [Estatuto dos Direitos do Paciente: o que a Lei 15.378/2026 mudou de fato](https://rmandrade.com/estatuto-direitos-do-paciente-lei-15378/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quase tudo o que o Estatuto dos Direitos do Paciente garante já existia antes dele. Estava espalhado: um pedaço na Constituição, outro no Código de Defesa do Consumidor, outro na Lei 8.080/1990, boa parte em resoluções de conselhos profissionais e em cartilhas de ouvidoria. O que a Lei […]
- [Romper la patente de un medicamento: lo que la ley brasileña autoriza y lo que no resuelve](https://rmandrade.com/brasil-licencia-obligatoria-patentes-medicamentos/): Por Ramon Martins Andrade, abogado (OAB/RJ 188.374) Escribo en el último día de AIDS 2026, la 26ª Conferencia Internacional sobre el Sida, celebrada en el Riocentro, en Río de Janeiro, del 26 al 31 de julio, bajo el lema Rethink. Rebuild. Rise. La ceremonia de apertura fue interrumpida por manifestantes cuyos carteles acusaban a la […]
- [Breaking a drug patent: what Brazilian law authorises and what it does not solve](https://rmandrade.com/brazil-compulsory-licence-drug-patents/): By Ramon Martins Andrade, attorney (OAB/RJ 188.374) I am writing on the closing day of AIDS 2026, the 26th International AIDS Conference, held at Riocentro in Rio de Janeiro from 26 to 31 July under the theme Rethink. Rebuild. Rise. The opening ceremony was interrupted by protesters whose signs accused the pharmaceutical industry of greed […]
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- [Qual o valor da indenização por erro médico? Como os tribunais chegam ao número](https://rmandrade.com/valor-indenizacao-erro-medico/): Não existe tabela de indenização por erro médico. Entenda as três parcelas do valor (material, moral e estético), o método bifásico do STJ e o que casos reais mostram.
- [Preenchimento deu errado: quem paga a correção e a hialuronidase?](https://rmandrade.com/quem-paga-correcao-preenchimento-hialuronidase/): Corrigir um preenchimento malfeito custa caro: hialuronidase, novo profissional, tratamento da complicação. O CDC diz quem paga, quais são as alternativas e os prazos para exigir.
- [ANS ampliou o rol em 2026: quais tratamentos o plano agora é obrigado a cobrir](https://rmandrade.com/rol-ans-2026-novas-coberturas-obrigatorias/): Osimertinibe, lebriquizumabe, exame para leucemia, ablação por campo pulsado e testosterona injetável: o que a ANS incorporou ao rol em 2026, as datas de vigência e o que fazer se o plano negar.
- [¿Por qué un juez en Brasil puede ordenar su tratamiento? El caso de 1996 que llegó antes de la ley](https://rmandrade.com/brasil-tribunales-tratamiento-caso-1996/): En julio de 1996 una paciente obtuvo en los tribunales la terapia combinada que el sistema público brasileño aún no ofrecía. La ley de acceso universal llegó después.
- [Why courts in Brazil can order your treatment: the 1996 case that came before the law](https://rmandrade.com/brazil-courts-order-treatment-1996/): In July 1996 a patient won in court the HIV combination therapy Brazil’s public system did not yet provide. The universal-access law came four months later.
- [Judicialização da saúde é sempre distorção? O que a origem da Lei 9.313/1996 mostra](https://rmandrade.com/judicializacao-da-saude-origem-lei-9313-1996/): Em julho de 1996, uma paciente obteve na Justiça o coquetel que o SUS ainda não fornecia. A lei do acesso universal veio depois. O que essa ordem ensina.
- [Morte após quimioterapia é erro médico? Quando não há dever de indenizar](https://rmandrade.com/morte-apos-quimioterapia-erro-medico-ou-risco/): Morte após quimioterapia nem sempre é erro médico. Uma decisão recente da Justiça de Mato Grosso do Sul mostra o papel do nexo causal e quando existe dever de indenizar.
- [Plano de saúde pode negar cobertura por telefone? O que a RN 623 da ANS exige](https://rmandrade.com/plano-negativa-por-escrito-rn-623/): Desde 1º de julho de 2025, a RN 623 da ANS obriga a operadora a negar por escrito, com justificativa e prazo certo. Veja os prazos de resposta e como usar a negativa como prova.
- [Cirurgia plástica no exterior deu errado: quem responde e como buscar reparação no Brasil](https://rmandrade.com/cirurgia-plastica-no-exterior-deu-errado/): Cirurgia plástica no exterior com complicação: quando é possível processar no Brasil, quem responde na cadeia de contratação e como tratar a sequela pelo SUS ou pelo plano.
- [Atrasou a mensalidade? Quando o plano pode cancelar por inadimplência, e quando o cancelamento é nulo](https://rmandrade.com/cancelamento-plano-inadimplencia-notificacao-50-dias/): Atraso não basta: a Lei 9.656/98 exige mais de 60 dias de inadimplência e notificação comprovada até o 50º dia, e a RN 593/2023 da ANS exige duas mensalidades e 10 dias para quitar.
- [Diagnóstico de um câncer que nunca existiu: o falso positivo gera indenização?](https://rmandrade.com/falso-diagnostico-cancer-indenizacao/): Um idoso viveu nove meses como paciente terminal sem ter câncer, e o TJSP fixou indenização de R$ 50 mil. Quando o falso positivo é erro indenizável e quando é limite do próprio exame.
- [Corpo estranho esquecido na cirurgia ou não detectado no atendimento: quem responde?](https://rmandrade.com/corpo-estranho-esquecido-cirurgia-quem-responde/): Compressa esquecida na cirurgia ou fragmento que ninguém investigou: por que os tribunais tratam o corpo estranho como falha evidente do serviço, quem responde e a partir de quando corre o prazo.
- [¿Quien vive con VIH puede recibir el BPC/LOAS de Brasil aun con carga viral indetectable?](https://rmandrade.com/bpc-loas-vih-brasil/): Los tribunales brasileños reconocen que vivir con VIH puede calificar como discapacidad para el beneficio BPC aun sin síntomas, por el estigma social. Súmula 78 de la TNU.
- [¿Puede un plan de salud en Brasil rechazar o limitar la cobertura de quien vive con VIH?](https://rmandrade.com/plan-de-salud-vih-brasil/): Rechazar la contratación por serología está vedado en Brasil, y discriminar es delito. Lo que la ley permite es solo la cobertura parcial temporal de 24 meses.
- [¿Despedido por vivir con VIH en Brasil? La ley presume que fue discriminación](https://rmandrade.com/despido-vih-brasil/): La justicia laboral brasileña presume discriminatorio el despido de quien vive con VIH (Súmula 443 del TST), con derecho a reintegración. Discriminar además es delito.
- [Tratamiento del VIH, PrEP y PEP en Brasil: gratuitos por ley, también para extranjeros](https://rmandrade.com/vih-tratamiento-prep-pep-brasil/): Desde 1996 Brasil garantiza antirretrovirales gratuitos por el sistema público, también para extranjeros. Cómo funcionan PrEP, PEP y el tratamiento, y qué hacer si falla el acceso.
- [Can people living with HIV get Brazil’s BPC/LOAS benefit with an undetectable viral load?](https://rmandrade.com/bpc-loas-hiv-brazil/): Brazilian courts recognize that living with HIV can qualify as disability for the BPC benefit even without symptoms, because of social stigma. TNU Precedent 78 explained.
- [Can a Brazilian health plan refuse or limit coverage for someone living with HIV?](https://rmandrade.com/health-plan-hiv-brazil/): Refusing enrolment because of HIV status is not allowed in Brazil, and discrimination is a crime. What the law does permit is a 24-month partial coverage period.
- [Fired for living with HIV in Brazil? The law presumes discrimination](https://rmandrade.com/fired-for-hiv-brazil/): Brazilian labor courts presume the dismissal of an employee living with HIV to be discriminatory (TST Precedent 443), with a right to reinstatement. Discrimination is also a crime.
- [HIV treatment, PrEP and PEP in Brazil: free for everyone, by law](https://rmandrade.com/hiv-treatment-prep-pep-brazil/): Since 1996, Brazil guarantees free antiretroviral treatment through the public system, for foreigners too. How PrEP, PEP and HIV care work, and what to do if access fails.
- [PrEP, PEP e tratamento do HIV pelo SUS: o que é garantido por lei](https://rmandrade.com/prep-pep-tratamento-hiv-sus/): Antirretrovirais gratuitos para todos desde a Lei 9.313/96; PrEP e PEP pelo SUS conforme os protocolos do Ministério da Saúde. Onde buscar e o que exigir.
- [Plano de saúde pode recusar ou limitar a cobertura de quem vive com HIV?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-pode-recusar-hiv/): Recusar contratação por sorologia é vedado e discriminar é crime. O que a lei permite é só a cobertura parcial temporária de 24 meses. Entenda os limites.
- [Demitido por viver com HIV? A lei presume que a demissão foi discriminatória](https://rmandrade.com/demissao-hiv-discriminatoria/): Súmula 443 do TST: a despedida de quem vive com HIV presume-se discriminatória, com direito a reintegração. E discriminar por HIV é crime (Lei 12.984/2014).
- [Quem vive com HIV tem direito ao BPC/LOAS mesmo com carga viral indetectável?](https://rmandrade.com/bpc-loas-hiv-indetectavel/): A Justiça reconhece: viver com HIV pode caracterizar deficiência para o BPC mesmo sem sintomas, pelo estigma social. Súmula 78 da TNU, requisitos e caminhos.
- [如何在 SUS 预约专科：调度制度详解](https://rmandrade.com/brazil-specialist-regulation-zh/): 在 SUS 不能直接预约专科：一切都要经过"调度"。它如何运作、如何跟进以免掉出队列，以及等待过久怎么办。
- [通过 SUS 领取高价药：分步流程](https://rmandrade.com/brazil-high-cost-medication-zh/): 昂贵药物可通过 SUS 的"专项组成部分"免费获得。核心文件（LME）、需备齐什么、去哪里递交，以及 PCDT 标准。
- [SUS 治癌：60 天法律及如何主张](https://rmandrade.com/brazil-cancer-60-day-law-zh/): 第 12.732/2012 号法律保障癌症患者在 SUS 自病理报告起 60 天内开始治疗。哪一日期起算，以及超期怎么办。
- [我有私人保险：还能用 SUS 吗？](https://rmandrade.com/brazil-private-insurance-sus-zh/): 可以，而且不会占用他人资源。为什么 SUS 属于每个人，以及参保人使用公共系统时保险公司须向 SUS 偿付的机制。
- [大众药房（Farmácia Popular）：在巴西免费领药及领取方法](https://rmandrade.com/brazil-farmacia-popular-zh/): 高血压、糖尿病和哮喘的药物在巴西可免费领取，甚至在获授权的私营药房。哪些免费、去哪里领、带什么证件。
- [Agora Tem Especialistas：通过 SUS 在私立机构免费就诊](https://rmandrade.com/brazil-free-specialist-care-zh/): 自 2025 年起，SUS 患者可在私立医院和诊所免费就诊。"Agora Tem Especialistas"项目如何运作，以及如何进入（无需报名）。
- [在巴西看急诊：UBS、UPA 还是医院？](https://rmandrade.com/brazil-emergency-care-zh/): 选对门能省下数小时，有时甚至能救命。UBS、UPA 与医院急诊的区别，以及何时拨打 SAMU（192）。
- [如何使用 SUS：巴西公共医疗系统分步指南](https://rmandrade.com/brazil-sus-guide-zh/): 巴西拥有免费、全民的公共医疗系统 SUS，外国人也能使用，游客亦然。分步了解：健康卡、UBS、转诊调度、药品与急诊。
- [O plano pode negar cirurgia de afirmação de gênero? O que o STJ decidiu sobre a feminização facial](https://rmandrade.com/cirurgia-afirmacao-genero-plano-cobertura/): O STJ decidiu que a feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória. Quando o plano deve cobrir e por que a recusa genérica é abusiva.
- [Cancelamento em massa de plano coletivo: onde processar depois de o STJ centralizar as ações no Rio](https://rmandrade.com/cancelamento-plano-coletivo-competencia-27-vara-federal-rj/): O STJ reuniu na 27ª Vara Federal do Rio as ações coletivas sobre o cancelamento de planos da Amil. O que a decisão muda e o que a lei exige da operadora.
- [Implante dentário: qual é a garantia legal e quando o dentista tem de devolver o dinheiro](https://rmandrade.com/implante-dentario-garantia-legal-devolucao/): Implante dentário falhou? A garantia legal do CDC (arts. 24 e 26) não pode ser afastada. Veja os prazos, o direito à devolução (art. 20) e quando cabe dano estético.
- [Cirurgia robótica negada pelo plano: quando a Justiça obriga a cobrir mesmo fora do rol](https://rmandrade.com/cirurgia-robotica-negada-plano-fora-do-rol/): Plano negou a cirurgia robótica alegando que está fora do rol da ANS? Após a Lei 14.454/2022 e o STJ (REsp 2.235.175), entenda quando a cobertura é obrigatória.
- [Estrangeiros usam o SUS de graça, e o brasileiro que mora em Portugal? Os números e a lei dos dois lados](https://rmandrade.com/estrangeiros-no-sus-e-brasileiros-em-portugal/): O ministro diz que o SUS atendeu 775 mil estrangeiros em 2025. E os quase 500 mil brasileiros em Portugal, como acessam a saúde de lá? A comparação entre SUS e SNS, com números e base legal.
- [O Cartão SUS mudou: agora é o CPF, e milhões de cadastros foram inativados](https://rmandrade.com/cartao-sus-cpf-identificador/): O CPF virou o identificador único do SUS e cerca de 111 milhões de cadastros antigos serão inativados até abril de 2026. Entenda a mudança, quem é afetado e como conferir se o seu cadastro está ativo.
- [Idoso internado tem direito a acompanhante em tempo integral, e o que fazer quando recusam](https://rmandrade.com/acompanhante-idoso-internado-direito/): Idoso internado tem direito a acompanhante em tempo integral. O que o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei 15.378/2026 garantem, quem paga a diária e o que fazer quando o hospital ou o plano recusa.
- [Internado à força por estar na rua: os direitos que continuam valendo](https://rmandrade.com/direitos-pessoa-situacao-de-rua-internacao-forcada/): Mesmo quando a internação involuntária é legal, a pessoa mantém direitos: laudo, comunicação ao MP, tratamento menos invasivo, defesa e revisão. A condição de rua não é fundamento de internação.
- [Podem internar à força quem está em situação de rua? O que as novas leis realmente mudam](https://rmandrade.com/leis-internacao-involuntaria-situacao-de-rua/): Leis do DF (7.923/2026) e de Niterói (3.997/2025) preveem internar pessoas em situação de rua. O que a Lei 10.216 e a 13.840 já exigem, e por que a norma local não pode reduzir esse piso.
- [Contra quem processar por um medicamento caro: o critério dos 210 salários mínimos do Tema 1234](https://rmandrade.com/competencia-uniao-estado-medicamento-210-salarios/): O Tema 1.234 do STF definiu contra quem processar por um medicamento caro: até 210 salários mínimos de custo anual, Justiça Estadual; acima, Justiça Federal e a União. Entenda a régua e a data de corte.
- [Requerimento administrativo prévio: por que ir direto à Justiça pode derrubar o pedido de medicamento](https://rmandrade.com/requerimento-administrativo-previo-medicamento-sus/): Depois da Súmula Vinculante 60, pedir medicamento direto na Justiça, sem requerimento administrativo prévio, pode extinguir o processo. Entenda por que a via administrativa vem primeiro e o que guardar.
- [Súmula Vinculante 60 e Tema 1234: como pedir medicamento ao SUS na Justiça depois da nova regra](https://rmandrade.com/sumula-vinculante-60-tema-1234-medicamento-sus/): Desde 2024, a Súmula Vinculante 60 e o Tema 1.234 do STF reorganizaram a judicialização de medicamentos no SUS: requerimento administrativo prévio, registro na Anvisa e nova regra de competência. Entenda o caminho atual.
- [Como se prova um dano estético: prontuário, termo de consentimento, fotos e perícia](https://rmandrade.com/como-provar-dano-estetico/): O que realmente serve de prova em um caso de dano estético: prontuário, termo de consentimento, fotografias datadas e a perícia médica. E os erros que fazem a prova desaparecer.
- [Dano estético é uma indenização à parte do dano moral? O que diz a Súmula 387 do STJ](https://rmandrade.com/dano-estetico-sumula-387/): O dano estético é uma parcela autônoma, que pode somar-se ao dano moral e ao material. Entenda a Súmula 387 do STJ, os critérios que os tribunais usam e por que não existe tabela.
- [Cirurgia malsucedida: dá para receber o dinheiro de volta e ainda exigir uma nova operação?](https://rmandrade.com/restituicao-ou-nova-cirurgia-erro-stj/): O STJ decidiu (Informativo 893) que o paciente que teve o contrato desfeito e o valor devolvido não pode, além disso, exigir o custeio de uma nova cirurgia. Entenda a diferença entre restituir e refazer.
- [Comment obtenir un rendez-vous spécialisé au SUS : la « régulation » expliquée](https://rmandrade.com/rendez-vous-specialiste-sus-regulation/): Au SUS, on ne prend pas rendez-vous directement avec le spécialiste : tout passe par la régulation. Comment ça marche, comment suivre son dossier pour ne pas sortir de la file, et que faire si l'attente s'éternise.
- [Médicament coûteux par le SUS : la démarche pas à pas](https://rmandrade.com/medicament-cher-sus-bresil/): Les médicaments coûteux s'obtiennent gratuitement au SUS via le Composant Spécialisé. Le document central (la LME), quoi réunir, où le déposer et le critère du PCDT.
- [Cancer au SUS : la loi des 60 jours et comment la faire respecter](https://rmandrade.com/cancer-sus-loi-60-jours/): La loi 12.732/2012 garantit le début du traitement du cancer au SUS sous 60 jours à compter du compte rendu anatomopathologique. Quelle date fait courir le délai et que faire s'il n'est pas respecté.
- [J'ai une assurance privée : puis-je utiliser le SUS au Brésil ?](https://rmandrade.com/assurance-privee-utiliser-le-sus-bresil/): Oui, vous le pouvez, et cela ne prive personne. Pourquoi le SUS est à tous et ce qu'est le remboursement au SUS que l'assureur doit payer quand un assuré utilise le système public.
- [Pharmacie Populaire : des médicaments gratuits au Brésil et comment les retirer](https://rmandrade.com/pharmacie-populaire-medicaments-gratuits-bresil/): Les médicaments pour la tension, le diabète et l'asthme se retirent gratuitement au Brésil, même dans des pharmacies privées agréées. Ce qui est gratuit, où retirer et quels papiers apporter.
- [Agora Tem Especialistas : des soins gratuits dans le privé grâce au SUS](https://rmandrade.com/rendez-vous-specialiste-prive-sus/): Depuis 2025, les patients du SUS sont soignés gratuitement dans des hôpitaux et cliniques privés. Comment fonctionne le programme Agora Tem Especialistas et comment y accéder (personne ne s'inscrit).
- [Soins d'urgence au Brésil : UBS, UPA ou hôpital ?](https://rmandrade.com/urgence-bresil-ou-aller/): Choisir la bonne porte fait gagner des heures d'attente et, parfois, sauve des vies. La différence entre UBS, UPA et urgences hospitalières, et quand appeler le SAMU (192).
- [Comment utiliser le SUS : le système public de santé du Brésil, pas à pas](https://rmandrade.com/comment-utiliser-le-sus/): Le Brésil a un système de santé gratuit et universel, le SUS, et vous pouvez l'utiliser aussi, même en visite. Le mode d'emploi : carte, UBS, régulation, médicaments et urgences.
- [Cómo conseguir turno con especialista en el SUS: la "regulación" explicada](https://rmandrade.com/turno-especialista-sus-regulacion/): En el SUS no se pide turno con el especialista directamente: todo pasa por la regulación. Cómo funciona, cómo hacer el seguimiento para no caerse de la fila y qué hacer si la espera se alarga.
- [Medicamento de alto costo por el SUS: el proceso paso a paso](https://rmandrade.com/medicamento-alto-costo-sus/): Medicamentos caros se obtienen gratis por el SUS por el Componente Especializado. El documento central (la LME), qué reunir, dónde presentarlo y el criterio del PCDT.
- [Cáncer en el SUS: la ley de los 60 días y cómo exigirla](https://rmandrade.com/cancer-sus-ley-60-dias/): La Ley 12.732/2012 garantiza el inicio del tratamiento del cáncer en el SUS en hasta 60 días desde el informe patológico. Qué fecha hace correr el plazo y qué hacer si no se cumple.
- [Tengo seguro privado: ¿puedo usar el SUS en Brasil?](https://rmandrade.com/tengo-seguro-puedo-usar-el-sus/): Sí, puede, y no le quita nada a nadie. Por qué el SUS es de todos y qué es el resarcimiento al SUS que la operadora debe pagar cuando un asegurado usa el sistema público.
- [Farmácia Popular: medicamentos gratis en Brasil y cómo retirarlos](https://rmandrade.com/farmacia-popular-brasil-medicamentos-gratis/): Remedios de presión, diabetes y asma se retiran gratis en Brasil, incluso en farmacias privadas acreditadas. Qué es gratis, dónde retirar y qué documentos llevar.
- [Agora Tem Especialistas: atención gratuita en la red privada por el SUS](https://rmandrade.com/atencion-especialistas-red-privada-sus/): Desde 2025, pacientes del SUS se atienden en hospitales y clínicas privadas, gratis. Cómo funciona el programa Agora Tem Especialistas y cómo se entra (nadie se inscribe).
- [Atención de urgencia en Brasil: ¿UBS, UPA u hospital?](https://rmandrade.com/urgencia-brasil-donde-ir/): Elegir la puerta correcta ahorra horas de espera y, a veces, salva vidas. La diferencia entre UBS, UPA y urgencia del hospital, y cuándo llamar al SAMU (192).
- [Cómo usar el SUS: el sistema público de salud de Brasil, paso a paso](https://rmandrade.com/como-usar-el-sus/): Brasil tiene un sistema de salud gratuito y universal, el SUS, y usted también puede usarlo, incluso de visita. El mapa práctico: tarjeta, UBS, regulación, medicamentos y urgencias.
- [Getting a specialist appointment in the SUS: how regulation works](https://rmandrade.com/specialist-appointment-sus-regulation/): In Brazil’s SUS you do not book a specialist directly. Understand the regulation system, how not to fall off the queue, and what to do when the wait is too long.
- [High-cost medication through the SUS: the step-by-step process](https://rmandrade.com/high-cost-medication-sus-brazil/): Expensive medicines free through Brazil’s SUS: the LME form, the documents, where to file, the PCDT criterion and what to do if the request is denied.
- [Cancer treatment in the SUS: the 60-day law and how to claim it](https://rmandrade.com/cancer-treatment-sus-60-day-law/): Brazil’s Law 12.732/2012 guarantees cancer treatment in the SUS within 60 days of the report. When the deadline starts, which document to keep and how to claim it.
- [I have private insurance: can I use the SUS in Brazil?](https://rmandrade.com/private-insurance-use-sus-brazil/): Yes: Brazil’s SUS is universal and using it with private insurance jumps no one’s queue. Understand reimbursement to the SUS and why the guilt is unfounded.
- [Farmácia Popular: free medication in Brazil and how to collect it](https://rmandrade.com/free-medication-brazil-farmacia-popular/): Blood pressure, diabetes and asthma medicines for free in Brazil, even at accredited private pharmacies. What is free and what to bring (CPF and prescription).
- [Emergency care in Brazil: UBS, UPA or hospital?](https://rmandrade.com/emergency-care-brazil-where-to-go/): Feeling unwell in Brazil and unsure where to go? UBS, UPA, hospital ER and SAMU 192 explained, so you knock on the right door. Useful for residents and tourists.
- [Free specialist care through the SUS: the “Agora Tem Especialistas” program](https://rmandrade.com/free-specialist-care-sus-brazil/): Since 2025, SUS patients are treated free of charge in private hospitals. How Brazil’s “Agora Tem Especialistas” program works and how not to lose your slot.
- [How to use the SUS: Brazil’s public health system, step by step](https://rmandrade.com/how-to-use-the-sus/): You can use Brazil’s free public health system (SUS), even as a foreigner. The entry point, the queue, emergencies and what to do when the system fails.
- [Tenho plano de saúde: posso usar o SUS mesmo assim?](https://rmandrade.com/tenho-plano-posso-usar-o-sus/): Sim, o SUS é universal e usar tendo plano não fura fila de ninguém. Entenda o ressarcimento ao SUS e por que a culpa não se justifica.
- [Farmácia Popular: quais remédios são gratuitos e como retirar](https://rmandrade.com/farmacia-popular-como-retirar/): Remédios de pressão, diabetes e asma de graça, inclusive em farmácias privadas credenciadas. O que é gratuito e o que levar (CPF e receita médica).
- [UBS, UPA ou hospital: onde ir em cada situação](https://rmandrade.com/ubs-upa-ou-hospital-onde-ir/): UBS para o dia a dia, UPA para urgência sem risco de morte, pronto-socorro para emergência e SAMU 192 para risco de vida. O mapa da porta certa no SUS.
- [Reajuste abusivo: como contestar na operadora e na ANS](https://rmandrade.com/contestar-reajuste-na-ans/): Anual, por faixa etária ou por sinistralidade: identifique o tipo do seu reajuste e o caminho administrativo para contestar antes de pensar na Justiça.
- [Consumidor.gov.br e Procon contra o plano: qual usar para quê](https://rmandrade.com/consumidor-gov-procon-plano-saude/): ANS cuida de cobertura; consumidor.gov e Procon cuidam de cobrança, reajuste e contrato. Qual usar para quê, sem bater na porta errada.
- [Ouvidoria do plano de saúde: quando usar e o que esperar](https://rmandrade.com/ouvidoria-do-plano-quando-usar/): Depois do "não" da operadora, antes da Justiça: a ouvidoria é segunda instância interna, obrigatória, com resposta em 7 dias úteis. Quando e como usar.
- [Câncer pelo SUS: o prazo legal de 60 dias e como cobrá-lo](https://rmandrade.com/cancer-sus-prazo-60-dias/): A Lei 12.732/2012 garante início do tratamento de câncer no SUS em 60 dias do laudo. De quando conta o prazo, qual documento guardar e como cobrar.
- [Medicamento de alto custo pelo SUS: o processo administrativo passo a passo](https://rmandrade.com/medicamento-alto-custo-sus-passo-a-passo/): O caminho do alto custo pelo SUS: a LME, os documentos, onde protocolar, o critério do PCDT e o que fazer se o pedido for negado.
- [Como conseguir consulta com especialista no SUS: a regulação explicada](https://rmandrade.com/consulta-especialista-sus-regulacao/): No SUS não se marca especialista direto: entenda a regulação, como não sumir da fila e o que fazer quando a espera passa do que a saúde comporta.
- [Quando a via administrativa não basta: os sinais de que é hora de agir na Justiça](https://rmandrade.com/quando-a-via-administrativa-nao-basta/): Quatro sinais de que a via administrativa já foi longe demais e chegou a hora da Justiça, sem desistir cedo nem insistir tarde demais.
- [O dossiê contra o plano: protocolos, gravações e prints que valem prova](https://rmandrade.com/dossie-plano-de-saude-provas/): Protocolos, negativa por escrito, prints, gravações: o que reunir e como organizar o dossiê que vence a disputa com o plano, antes da decisão.
- [Prazos máximos de atendimento do plano: o que fazer quando estouram](https://rmandrade.com/prazos-maximos-atendimento-ans/): A ANS fixa prazos: 7 dias para consulta básica, 14 para especialista, 21 para cirurgia. O que fazer, com prova, quando o plano não cumpre.
- [Agora Tem Especialistas: como ser atendido de graça na rede privada pelo SUS](https://rmandrade.com/agora-tem-especialistas-como-funciona/): Pacientes do SUS atendidos de graça na rede privada: como a Lei 15.233/2025 funciona, quem é chamado e como não perder a vaga.
- [Por que ensinamos você a resolver sem advogado](https://rmandrade.com/por-que-ensinamos-a-resolver-sem-advogado/): A informação jurídica deixou de ser segredo. O que um escritório tem a oferecer quando o mapa é público, e por que contamos tudo.
- [Como exigir a negativa do plano por escrito (e por que ela muda tudo)](https://rmandrade.com/negativa-por-escrito-como-exigir/): A operadora tem 24 horas para entregar a negativa por escrito com o fundamento. A frase exata para pedir e o que fazer com o documento.
- [Como reclamar do plano de saúde na ANS (NIP): o passo a passo completo](https://rmandrade.com/nip-ans-como-reclamar-passo-a-passo/): Gratuita, sem advogado e com prazo de 5 dias úteis para a operadora responder: o passo a passo completo da NIP, que resolve 8 em cada 10 casos.
- [Como usar o SUS: o guia completo passo a passo](https://rmandrade.com/como-usar-o-sus/): Do Cartão SUS à cirurgia: a porta de entrada, a regulação, os programas que quase ninguém usa e o que fazer quando o sistema falha.
- [Como resolver problemas com o plano de saúde sem processo judicial: o guia completo](https://rmandrade.com/resolver-plano-de-saude-sem-processo/): A escada completa antes da Justiça: operadora, ouvidoria, NIP na ANS e consumidor.gov, e o momento honesto de pular todos os degraus.
- [A farmácia recusou a receita do enfermeiro: o que a lei diz e o que fazer no balcão](https://rmandrade.com/farmacia-recusou-receita-de-enfermeiro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena vem se repetindo em unidades básicas de saúde de todo o país. O paciente é atendido por enfermeiro dentro de um programa do SUS, sai com a prescrição na mão, chega à farmácia e ouve que “receita de enfermeiro não vale”. Volta ao posto sem o […]
- [A cirurgia estética era particular — mas a emergência no meio dela é do plano](https://rmandrade.com/emergencia-durante-cirurgia-estetica-particular-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena é conhecida de quem trabalha com o tema: a paciente contrata uma cirurgia estética por fora do plano, paga do próprio bolso, e no meio do ato surge uma intercorrência que exige conduta imediata — uma hemorragia, uma transfusão, uma internação não prevista. Depois vem a […]
- [How long do you have to sue a doctor in Brazil? Why "three years" is usually the wrong answer](https://rmandrade.com/how-long-to-sue-a-doctor-in-brazil-time-limits/): By Ramon Martins Andrade, attorney (OAB/RJ 188.374) Search the question in English and you will be told, confidently and repeatedly, that the limitation period for medical malpractice in Brazil is three years. That figure comes from a real provision of Brazilian law. It is also, in most private healthcare cases, the wrong one to rely […]
- [Lecanemabe e donanemabe: registrados na Anvisa, sem pedido na Conitec](https://rmandrade.com/lecanemabe-donanemabe-alzheimer-anvisa-conitec/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas perguntas chegam juntas quando uma família ouve falar dos primeiros medicamentos que agem sobre a placa amiloide na doença de Alzheimer: o plano cobre? o SUS fornece? As respostas são diferentes entre si, e a do SUS não é a que quase todo mundo supõe. Não houve […]
- [O que levar na primeira conversa com o advogado — e por que a lista de documentos não é o mais importante](https://rmandrade.com/primeira-conversa-com-advogado-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem desconfia de um erro médico e vai à internet procurar “o que levar ao advogado” encontra sempre a mesma coisa: uma lista. Prontuário, exames, receitas, notas fiscais, boletim de ocorrência. A lista não está errada. Ela é apenas a parte menos decisiva da conversa — e, em […]
- [Home care: o relatório que transforma a alta hospitalar em internação domiciliar](https://rmandrade.com/relatorio-medico-indicacao-home-care/): A negativa de home care ataca a indicação. O que o relatório de alta precisa descrever para caracterizar assistência de saúde e sustentar o regime proposto.
- [Terapias para TEA e TDAH: o que o relatório precisa conter para sustentar a carga horária](https://rmandrade.com/relatorio-terapias-tea-tdah-prescritor/): Carga horária, método e equipe são o que a operadora questiona. O que o plano terapêutico precisa registrar para sustentar cada um desses pontos.
- [NatJus: quem lê o seu relatório antes do juiz](https://rmandrade.com/natjus-como-escrever-relatorio-medico/): O núcleo de apoio técnico do Judiciário avalia o relatório antes da decisão. Como funciona, o que o parecerista verifica e como escrever para esse leitor.
- [O relatório médico que sustenta uma ação de medicamento: guia para quem prescreve](https://rmandrade.com/relatorio-medico-judicializacao-guia-prescritor/): A anatomia do relatório que sustenta um pedido de medicamento: o que os parâmetros da ADI 7265 exigem, o que o NatJus procura e os erros que derrubam o pedido.
- [Esketamina (Spravato) negada pelo plano: o que o relatório do psiquiatra precisa demonstrar](https://rmandrade.com/relatorio-psiquiatra-esketamina-spravato/): O que a bula exige, o que os parâmetros da ADI 7265 cobram e os cinco pontos que o relatório do psiquiatra precisa cobrir para sustentar o pedido de esketamina.
- [Drogômetro: quem usa medicamento com receita pode perder a carteira?](https://rmandrade.com/drogometro-medicamento-prescrito-resolucao-contran-1031/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Resolução 1.031/2026 do Contran, aprovada em 17 de agosto, atualizou a fiscalização da Lei Seca e regulamentou o uso de equipamentos para detectar outras substâncias psicoativas ao volante, o que a imprensa vem chamando de drogômetro. A cobertura inteira olha para o motorista de festa. Este artigo […]
- [A clínica cortou o contato com meu familiar internado. Pode?](https://rmandrade.com/clinica-corta-contato-familiar-internado-incomunicabilidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O contrato da clínica chama de “período de adaptação”: trinta dias sem telefonemas, sem visitas, sem notícias. A família assina porque está exausta e porque a instituição garante que é método. Semanas depois, a angústia aparece na mesma pergunta, feita em todas as buscas: a clínica pode cortar […]
- [O hospital pode cobrar pela cópia do prontuário?](https://rmandrade.com/hospital-pode-cobrar-copia-prontuario/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem já pediu a cópia do próprio prontuário conhece a cena: o balcão informa que “tem uma taxa de reprodução”, cobrada por página, e a maioria paga sem discutir, porque quase tudo o que está escrito na internet diz que a cobrança do custo da cópia é permitida. […]
- [Vacinar é obrigatório? Matrícula, Bolsa Família — e se a vacina faltar no posto](https://rmandrade.com/vacinacao-obrigatoria-crianca-matricula-bolsa-familia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Neste sábado, 22 de agosto, postos de todo o país abrem para o Dia D da campanha nacional de multivacinação. É a época do ano em que a mesma dúvida volta às buscas: vacinar é mesmo obrigatório? Posso perder a matrícula da escola, o Bolsa Família? E a […]
- [O plano quer trocar meu biológico por um biossimilar. Pode?](https://rmandrade.com/troca-biologico-biossimilar-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta chega com aparência de rotina: a partir do próximo mês, o medicamento biológico que você usa há anos será substituído por um biossimilar. Para quem convive com artrite reumatoide, doença de Crohn, psoríase ou um câncer em tratamento prolongado, a notícia desperta a mesma pergunta: pode? […]
- [Fiz harmonização orofacial com dentista. O que muda com a decisão do TRF1?](https://rmandrade.com/harmonizacao-orofacial-decisao-trf1-o-que-muda/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 19 de agosto de 2026, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu, por maioria, a ilegalidade da Resolução CFO 198/2019, a norma que desde 2019 tratava a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A notícia correu o país em 24 horas, quase sempre pela […]
- [Quanto tempo tenho para processar o plano de saúde? E o SUS?](https://rmandrade.com/prazo-para-processar-plano-de-saude-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta parece pedir um número, e a internet oferece vários: três anos, cinco, dez. Todos aparecem em textos sobre planos de saúde, e todos estão certos, para pretensões diferentes. É essa a resposta honesta: não existe “o prazo para processar o plano”. Existe o prazo da sua […]
- [A clínica pode ficar com meu animal até eu pagar a conta?](https://rmandrade.com/clinica-pode-reter-animal-por-divida-veterinario/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A conta da internação ficou alta, o tutor não conseguiu pagar tudo na saída, e a clínica comunicou que o animal “fica até acertar”. A cena se repete em todo o país, quase sempre acompanhada da mesma justificativa: “é nosso direito de garantia”. Não é. A dívida pode […]
- [Toxina botulínica para migrânea crônica no SUS: a consulta pública termina dia 24](https://rmandrade.com/toxina-botulinica-migranea-cronica-cp70-conitec/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Termina no domingo, 24 de agosto, o prazo da Consulta Pública nº 70/2026 da Conitec, que discute a incorporação ao SUS da toxina botulínica A para o tratamento profilático da migrânea crônica em adultos que não responderam, não toleraram ou têm contraindicação a pelo menos três medicamentos preventivos. […]
- [Já dá para comprar remédio pelo iFood? O que a lei realmente permite](https://rmandrade.com/remedio-por-aplicativo-ifood-lei-15357/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em agosto de 2026, a Anvisa revogou as resoluções que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas como Shopee, Rappi, iFood, Mercado Livre e Americanas. Meia imprensa noticiou como “liberação da venda de remédio por aplicativo”. Não foi isso o que aconteceu, e a diferença […]
- [Registrei que quero doar meus órgãos. Minha família ainda pode dizer não?](https://rmandrade.com/doacao-de-orgaos-familia-pode-dizer-nao-aedo/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena é comum: a pessoa fez o registro de doador em cartório, ou guarda desde os anos noventa uma carteirinha dizendo que doa os órgãos, e considera o assunto resolvido. Não está. No Brasil de hoje, nenhum órgão é retirado para transplante sem a autorização da família, […]
- [Fiquei doente no cruzeiro: o que a operadora me deve?](https://rmandrade.com/doenca-em-cruzeiro-navio-responsabilidade-operadora/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem embarca num cruzeiro imagina muitas coisas, mas raramente imagina esta: em janeiro de 2025, no porto de Santos, uma equipe da Anvisa subiu a bordo de um dos maiores navios em operação na costa brasileira para investigar um surto. Não foi gesto excepcional. É rotina regulatória, e […]
- [Me machuquei num passeio de barco: quem paga o tratamento?](https://rmandrade.com/acidente-passeio-de-barco-quem-paga-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Num naufrágio recente numa travessia turística da Costa Verde, em julho de 2026, dezenas de passageiros passaram mais de uma hora à deriva, agarrados ao casco, até serem resgatados. A maioria era de turistas; parte não sabia nadar. Nas semanas seguintes, as perguntas que essas pessoas fazem não […]
- [Fizeram uma proposta de acordo: aceitar ou seguir com o processo?](https://rmandrade.com/proposta-de-acordo-acao-de-saude-aceitar-ou-nao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta costuma chegar com um pouco de culpa. Quem a faz já decidiu, no fundo, que aceitar é desistir. Convém começar desfazendo essa impressão: na maioria dos casos de saúde que se resolvem por acordo, aceitar foi a decisão tecnicamente correta. O que decide não é coragem […]
- [O médico pode se recusar a me atender? Pode largar o tratamento no meio?](https://rmandrade.com/medico-pode-recusar-atendimento-abandono-de-paciente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre depois de uma desavença. Houve uma discussão sobre a conduta, um pedido de segunda opinião que o médico levou a mal, uma cobrança de retorno, e de repente o paciente descobre que não consegue mais marcar. Quem procura a resposta na internet encontra […]
- [O plano autorizou e depois voltou atrás: o que a norma permite e o que não permite](https://rmandrade.com/plano-autorizou-e-voltou-atras-revogacao-autorizacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A senha saiu. A cirurgia foi marcada, o material foi encomendado, a família se organizou. Três dias antes, a operadora comunica que a autorização foi cancelada. A reação natural é procurar na internet, e a internet responde rápido demais: circula, com ar de certeza, que o plano jamais […]
- [Chip da beleza: o que decide a responsabilidade não é o resultado, é a origem do produto e o que foi informado](https://rmandrade.com/chip-da-beleza-implante-hormonal-responsabilidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta que chega ao escritório raramente é se o implante hormonal funciona. É outra, e costuma vir depois: a voz engrossou e não voltou, os pelos apareceram no rosto, o exame de sangue mudou, e a clínica responde que estava tudo no contrato. A partir daí, a […]
- [Perdi dinheiro em apostas e tenho ludopatia: dá para reaver na Justiça?](https://rmandrade.com/ludopatia-apostas-devolucao-valores-nulidade/): A nulidade das apostas por ludopatia está na Lei 14.790/2023. Mas o tribunal condicionou a condenação à conduta da operadora, e não há posição do STJ.
- [Venvanse tem no SUS? E a Ritalina? O que o protocolo de TDAH realmente prevê](https://rmandrade.com/venvanse-ritalina-sus-protocolo-tdah-pcdt/): O SUS tem PCDT de TDAH desde 2022. O item sobre tratamento medicamentoso diz que o uso de metilfenidato e lisdexanfetamina não é preconizado.
- [O remédio existe no SUS, mas disseram que eu não me encaixo no protocolo](https://rmandrade.com/remedio-existe-no-sus-fora-do-protocolo-pcdt/): Não incorporado e incorporado fora do protocolo são coisas diferentes. O art. 19-O obriga o PCDT a prever falha de eficácia, intolerância e reação adversa.
- [Ganhei a liminar, tomei o remédio e perdi a ação: tenho que devolver?](https://rmandrade.com/liminar-revogada-devolver-medicamento-plano-de-saude/): O art. 302 do CPC diz que sim. O STJ tem duas linhas sobre o assunto. O que separa o caso em que se devolve daquele em que não se devolve.
- [Onde eu reclamo dessa clínica? Conselho, vigilância sanitária, Procon e Justiça](https://rmandrade.com/onde-reclamar-clinica-estetica-conselho-vigilancia-procon/): Quatro portas para reclamar de uma clínica, com efeitos diferentes. Três delas punem e não reparam. E o esteticista não tem conselho profissional.
- [Cartão de desconto em saúde não é plano de saúde: o que você tem e o que não tem](https://rmandrade.com/cartao-de-desconto-em-saude-nao-e-plano-de-saude/): A própria ANS afirma que cartões de desconto não se confundem com planos de saúde. A diferença jurídica define o que o consumidor tem e o que não tem.
- [Acupuntura: quem pode aplicar depois da Lei 15.345/2026 e quem responde quando dá errado](https://rmandrade.com/acupuntura-lei-15345-quem-pode-aplicar-responsabilidade/): A Lei 15.345/2026 diz quem pode aplicar acupuntura e não diz quem repara o dano. Como a ausência de conselho profissional muda a rota do paciente.
- [Ganhei a ação de saúde — e agora, quando o dinheiro chega?](https://rmandrade.com/ganhei-acao-de-saude-quando-o-dinheiro-chega-rpv-precatorio/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A sentença chegou favorável e a pergunta seguinte é sempre a mesma: quando o dinheiro entra na conta? Ela costuma vir com uma expectativa embutida — a de que ganhar e receber são o mesmo evento, separados por alguns dias de burocracia. Em ações de saúde, quase nunca […]
- ["Hospital veterinário 24h": o que o nome promete e o que a norma exige](https://rmandrade.com/hospital-veterinario-24h-resolucao-cfmv-1275/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Às três da manhã, com o animal em crise, ninguém compara credenciais. Procura-se o estabelecimento que se anuncia como “hospital veterinário 24 horas” e vai-se até lá. O que poucos tutores sabem é que, na regulamentação da profissão, “hospital veterinário” não é adjetivo de marketing: é categoria com […]
- [Canabidiol: as quatro portas do STJ — e por que a maioria dos pedidos bate na errada](https://rmandrade.com/canabidiol-quatro-portas-stj-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O pedido chega quase sempre da mesma forma: há uma prescrição de canabidiol, o plano negou, e a família quer saber se a Justiça manda cobrir. A resposta honesta é que depende — e não depende do diagnóstico nem da gravidade. Depende de como o medicamento é administrado […]
- [Crise suicida e plano de saúde: o que a lei obriga a cobrir](https://rmandrade.com/crise-suicida-plano-de-saude-cobertura-lei-10-c/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, o cuidado. Se você ou alguém próximo está em sofrimento agora, o Centro de Valorização da Vida atende 24 horas pelo telefone 188, gratuitamente. Emergência psiquiátrica é emergência de saúde: procure o serviço mais próximo ou ligue 192. Este artigo trata do que a lei […]
- [O hospital pode barrar meu acompanhante? A lei que todo mundo cita foi substituída em 2023](https://rmandrade.com/acompanhante-hospital-lei-14737-artigo-19-j/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete na porta do centro cirúrgico: a paciente pede a presença do marido, da mãe ou da irmã, e o hospital responde que “a norma interna da casa não permite”. A família reage citando a Lei nº 11.108, de 2005 — a chamada Lei do […]
- [Cheque-caução na emergência: o que é crime, o que é cobrança abusiva e o que é dívida legítima](https://rmandrade.com/cheque-caucao-emergencia-crime-cobranca-divida/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Se há emergência em curso, o atendimento vem primeiro. Recusa de atendimento em situação de urgência deve ser comunicada na hora ao serviço público de saúde do município e à vigilância sanitária local, e a via imediata continua sendo o SAMU (192) ou a unidade […]
- [Se eu processar, a operadora pode cancelar o meu plano?](https://rmandrade.com/processar-plano-de-saude-cancelamento-retaliacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É a pergunta que trava a conversa antes de ela começar. A pessoa tem uma negativa em mãos, sabe que ela é discutível, e mesmo assim hesita: se eu entrar com ação, eles cancelam o meu plano? Depois de tudo o que já paguei, vale o risco? A […]
- [Paguei o mês inteiro e ele saiu no décimo dia: multa e devolução na clínica de recuperação](https://rmandrade.com/clinica-de-recuperacao-multa-devolucao-permanencia-minima/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Sair de um acolhimento antes do previsto é, primeiro, uma decisão clínica. Antes de discutir contrato, vale conversar com a equipe que acompanha o caso e com um serviço de saúde mental da rede pública, como o CAPS do município. Nenhuma cláusula contratual justifica manter […]
- [Existe um limite de 6 horas para a cirurgia plástica? O que a Resolução CREMESP 400/2026 realmente diz](https://rmandrade.com/limite-6-horas-cirurgia-plastica-resolucao-cremesp-400/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Circula desde junho a notícia de que “cirurgia plástica não pode passar de seis horas”. A informação vem de uma norma real, a Resolução CREMESP nº 400, de 26 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 25 de junho. Mas a leitura que circula […]
- [O plano paga a fralda? O que é insumo indispensável no home care](https://rmandrade.com/home-care-insumo-fralda-o-que-o-plano-deve-fornecer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O home care foi autorizado. A equipe passa a ir à casa, o equipamento chega, e então começa a lista do que a operadora diz não fornecer: fralda geriátrica, luva, cama hospitalar, o material que a enfermagem consome todos os dias. A família passa a comprar por fora, […]
- [Cadeira de rodas, andador, órtese: o texto em que a resposta honesta é "o plano não deve"](https://rmandrade.com/cadeira-de-rodas-andador-ortese-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O paciente recebeu prescrição de cadeira de rodas, andador, muleta ou órtese de uso externo, pediu ao plano e ouviu não. Na maioria esmagadora dos casos, essa negativa é legítima, e a razão não está numa cláusula do contrato: está na lei. A exclusão é legal, não contratual […]
- [Extraíram o dente errado: os dois casos que a expressão esconde](https://rmandrade.com/extracao-do-dente-errado-o-que-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) “Extraíram o dente errado” é uma frase que descreve dois problemas jurídicos diferentes, com defesas diferentes e reparações diferentes. Confundi-los é o motivo pelo qual muita conversa sobre o assunto termina em frustração, dos dois lados. Vale separar antes de qualquer outra coisa. Primeiro caso: o dente trocado […]
- ["Mas o conselho autorizou": por que a resolução do CFM não decide o seu caso](https://rmandrade.com/resolucao-de-conselho-e-responsabilidade-civil/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em quase toda discussão sobre erro na saúde aparece, mais cedo ou mais tarde, um número de resolução. O profissional diz que seguiu a norma do conselho. O paciente descobre que existe uma resolução que proíbe exatamente aquilo. Os dois costumam tratar o documento como se fosse a […]
- [Quais são as minhas chances? O que os números do CNJ dizem, e o que eles não dizem sobre o seu caso](https://rmandrade.com/chances-de-ganhar-processo-de-saude-cnj/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É a primeira pergunta de quase toda conversa, e é uma pergunta legítima: quais são as minhas chances? A internet responde com um número que circula há anos sem fonte identificável, algo como noventa e poucos por cento de êxito contra planos de saúde. Existe uma fonte melhor, […]
- [Dá para opinar sobre o que o plano é obrigado a cobrir? Como funciona a consulta pública do rol da ANS](https://rmandrade.com/consulta-publica-ans-175-participar-rol/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Agência Nacional de Saúde Suplementar abriu, em 11 de agosto de 2026, a Consulta Pública 175, sobre a atualização do rol de coberturas obrigatórias. As contribuições vão até 31 de agosto. Antes disso, em 20 de agosto, haverá a Audiência Pública 68 sobre as mesmas três tecnologias. […]
- [Seu dentista aplicou PMMA no seu rosto: o que exigir depois da regra nova do CFO](https://rmandrade.com/dentista-aplicou-pmma-o-que-exigir-resolucao-cfo-297/): A Resolução CFO 297/2026 vedou o PMMA estético ao cirurgião-dentista e manteve o uso reparador. O que isso muda, e a régua documental que o paciente pode exigir.
- [Posso internar meu filho adolescente contra a vontade dele?](https://rmandrade.com/internacao-involuntaria-adolescente-o-que-a-lei-exige/): É juridicamente possível, e a decisão não é da família. O que a Lei 10.216, a Lei 11.343 e o ECA exigem, e o que pedir à clínica antes de assinar.
- [A clínica onde você fez o exame tem um diretor técnico, e é ele quem responde pelo serviço](https://rmandrade.com/diretor-tecnico-clinica-quem-responde-pelo-servico/): A figura que o paciente nunca ouviu falar e que responde formalmente pelo estabelecimento. O que a Resolução CFM 2.467/2026 mudou, e o que ela não alcança.
- [Quanto tempo leva um processo de saúde, e por que a liminar não é o processo](https://rmandrade.com/quanto-tempo-leva-processo-de-saude-liminar/): A tutela de urgência se decide em dias; o processo dura anos. Os números oficiais do CNJ, o que atrasa de verdade e quando a via judicial não é a mais rápida.
- [Tratamento fora do seu município pelo SUS: a lei nova, a que já vale, e a diferença entre as duas](https://rmandrade.com/tfd-tratamento-fora-do-municipio-lei-15390/): A Lei 15.390/2026 criou ajuda de custo para tratamento em outro município, mas só entra em vigor em 16 de abril de 2027. O que se pede hoje é o TFD.
- [O cirurgião ofereceu refazer sem cobrar: aceitar enfraquece o meu caso?](https://rmandrade.com/retoque-gratuito-procedimento-estetico-aceitar-ou-nao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O resultado veio ruim. Assimetria, retração, contorno irregular, cicatriz onde não devia. Na consulta de retorno o cirurgião reconhece o problema e oferece refazer sem cobrar. É a cena mais comum do erro estético, e a decisão que o paciente toma ali — em geral em poucos minutos, […]
- [Meu pet morreu na clínica: a decisão sobre o corpo não pode esperar](https://rmandrade.com/necropsia-pet-morte-clinica-veterinaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O animal entrou para um procedimento de rotina e não voltou. O tutor recebe a notícia, recebe o atestado de óbito e recebe, quase sempre na mesma conversa, uma pergunta prática: o que fazer com o corpo. A clínica oferece encaminhar a cremação. É o que a maioria […]
- [Internação voluntária: como funciona o pedido de alta](https://rmandrade.com/alta-a-pedido-internacao-psiquiatrica-voluntaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. se houver risco imediato à vida — próprio ou de terceiro — a prioridade é o atendimento clínico. Emergências psiquiátricas se resolvem com assistência, e a discussão jurídica que este artigo trata vem depois, não no lugar dela. A internação psiquiátrica tem literatura […]
- [O laboratório errou o meu exame: quem responde](https://rmandrade.com/erro-exame-laboratorial-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um resultado que apontava uma doença que não existia. Um laudo com o nome certo e os dados de outra pessoa. Uma sorologia negativa que meses depois se revelou positiva. Um exame de imagem cujo laudo descrevia um achado que o próprio arquivo não mostrava. São situações diferentes, […]
- [Musicoterapia negada pelo plano: o que muda com o Tema 1463 do STJ](https://rmandrade.com/musicoterapia-plano-de-saude-tema-1463-stj/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família chega com o laudo de transtorno do espectro autista e o plano de terapias montado. Fonoaudiologia autorizada. Terapia ocupacional autorizada. Psicologia com método ABA autorizada. E a musicoterapia negada, com a mesma frase de sempre: não consta no rol. Desde 3 de agosto de 2026, essa […]
- [Amarraram meu pai na cama do hospital: quando a contenção é tratamento e quando é abuso](https://rmandrade.com/contencao-mecanica-psiquiatria-quando-e-abuso/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se o paciente está contido neste momento e você percebe sinais de sofrimento físico — extremidades roxas ou frias, dificuldade de respirar, ferimentos nos pontos de fixação, ausência de resposta —, exija a presença imediata do enfermeiro responsável e do médico plantonista e […]
- [Podem sacrificar meu animal sem a minha autorização?](https://rmandrade.com/eutanasia-animal-sem-autorizacao-do-tutor/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas situações chegam ao escritório como se fossem opostas. Numa, o tutor deixou o animal internado e recebeu a notícia de que ele havia sido sacrificado — sem que ninguém lhe perguntasse nada. Noutra, o tutor pediu a eutanásia de um animal em sofrimento e o veterinário se […]
- [Quanto custa contratar um advogado de Direito da Saúde](https://rmandrade.com/quanto-custa-contratar-advogado-direito-da-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem pesquisa quanto custa contratar um advogado encontra duas coisas, e nenhuma delas responde à pergunta: sites que não falam de dinheiro em lugar nenhum e anúncios que prometem a indenização máxima. Este artigo não vai informar preço — e a razão disso é a primeira informação útil […]
- [A cirurgia foi bem feita. Ela precisava ter sido feita?](https://rmandrade.com/erro-de-indicacao-cirurgia-desnecessaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há um tipo de caso que costuma ser abandonado antes de começar. A cirurgia teve uma complicação grave, o paciente procura orientação, e a primeira resposta que recebe — às vezes de outro médico, às vezes de um advogado apressado — é que não há o que fazer: […]
- [O plano não negou, só não respondeu: o que o Tema 1467 do STJ vai decidir](https://rmandrade.com/demora-plano-de-saude-tema-1467/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existe uma zona cinzenta que quase ninguém procura advogado para resolver: a do pedido que não foi negado, mas também não foi autorizado. O beneficiário protocola a guia, liga na semana seguinte, manda e-mail, e a resposta é sempre a mesma — em análise. Não há carta de […]
- [Falso veterinário: o que mudou em 2026 e como agir](https://rmandrade.com/falso-veterinario-o-que-fazer/): Passar-se por veterinário virou crime em 2026. Entenda a Lei 15.425, os direitos do tutor e como reunir provas contra o profissional e a clínica.
- [Assinei o termo de consentimento. Isso impede a ação por erro médico?](https://rmandrade.com/termo-de-consentimento-assinado-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase aparece dos dois lados da mesa, com a mesma convicção e o mesmo erro. Do lado do serviço de saúde: o paciente assinou o termo, então não há o que discutir. Do lado do paciente: não me deram termo nenhum, então houve erro. As duas leituras […]
- [O hospital nega o prontuário: o que fazer e por que a recusa pesa contra quem recusa](https://rmandrade.com/hospital-nega-prontuario-o-que-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A recusa raramente vem com essa palavra. Vem como demora, como formulário que não existe, como setor que não atende, como pedido de justificativa: para que a senhora quer o prontuário. Na prática, é recusa. Duas coisas convém saber antes de insistir. A primeira é que negar cópia […]
- [Além do dano moral: quando o erro médico gera pensão mensal e custeio do tratamento](https://rmandrade.com/pensao-custeio-tratamento-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A conversa sobre indenização por erro médico quase sempre começa e termina no mesmo lugar: o dano moral. É compreensível. É o pedido que aparece na notícia, é o que tem número redondo, é o que se conta em salários mínimos na conversa de corredor. Nos casos graves, […]
- [Seu contrato diz quanto sobe em cada faixa etária? Se não diz, o reajuste não se sustenta](https://rmandrade.com/contrato-sem-percentual-faixa-etaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem recebe um reajuste por mudança de faixa etária costuma fazer uma pergunta só: esse percentual é abusivo? É uma boa pergunta, mas é a segunda. A primeira é mais simples de responder e quase ninguém a faz: o meu contrato diz, em algum lugar, quanto sobe em […]
- [Mudei de plano na mesma operadora e recomeçaram a minha carência. Pode?](https://rmandrade.com/sumula-21-ans-recontagem-carencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete com pequenas variações. O beneficiário troca de plano dentro da mesma operadora, porque saiu do emprego e migrou do coletivo para o individual, porque quis um plano com rede maior ou porque precisou baixar o valor da mensalidade. E recebe, junto com a nova […]
- [A ANS mandou a operadora vender a carteira: o que muda no seu plano de saúde?](https://rmandrade.com/alienacao-compulsoria-carteira-plano-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Atualização (27/08/2026). Em reunião de 26 de agosto de 2026, a ANS instaurou regime de direção fiscal em cinco operadoras de uma só vez, pelas Resoluções Operacionais 3.163 a 3.167, publicadas no Diário Oficial de 27/08. A direção fiscal é a medida menos grave da escala do art. […]
- [Processar o hospital ou o profissional? A resposta muda o que você precisa provar](https://rmandrade.com/hospital-clinica-ou-profissional-contra-quem-processar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre na mesma forma: eu processo o hospital ou o profissional? E quase sempre vem acompanhada da suposição de que a resposta é tática, que se escolhe o réu com mais dinheiro, ou o réu mais fácil de localizar. Não é tática. A escolha […]
- [Chamei o veterinário em casa: o que ele pode e o que não pode fazer aí dentro](https://rmandrade.com/atendimento-veterinario-domiciliar-o-que-pode-ser-feito/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O atendimento veterinário em casa cresceu como produto de consumo antes de existir como norma. Evita o estresse do transporte, resolve a agenda de quem tem gato, atende o animal idoso que já não tolera a viagem. Até janeiro de 2026, era uma prática difundida e não regulamentada. […]
- [Dentista ainda pode me sedar? O que a decisão de 6 de agosto alcança e o que não alcança](https://rmandrade.com/quem-pode-fazer-sedacao-odontologica-decisao-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se você passou por uma sedação odontológica e apresenta sonolência anormal, confusão, dificuldade para respirar ou qualquer sintoma que fuja do esperado, procure atendimento médico imediatamente. Documento e prazo esperam. Via aérea, não. Em 6 de agosto de 2026 a Justiça Federal suspendeu […]
- [Tenho um imóvel. Posso pedir justiça gratuita?](https://rmandrade.com/justica-gratuita-mesmo-com-patrimonio/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em casos de saúde, o medo do custo trava mais ações do que a dúvida sobre o direito. A pessoa tem um diagnóstico grave, uma negativa de cobertura na mão e um apartamento no nome. Conclui sozinha que, por ter um bem, não pode pedir gratuidade, e desiste […]
- [O paciente morreu durante o processo. A ação acaba?](https://rmandrade.com/paciente-morreu-durante-o-processo-herdeiros/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É uma das perguntas mais frequentes em casos graves e uma das menos respondidas por escrito. O paciente ajuizou a ação, contra o hospital, contra o médico ou contra o plano que negou o tratamento. Morreu antes da sentença. A família quer saber se tudo aquilo se perdeu. […]
- [O STF proibiu o reajuste do plano de saúde depois dos 60 anos?](https://rmandrade.com/stf-reajuste-plano-60-anos-tema-381/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase circula como fato consumado: o Supremo Tribunal Federal teria proibido o reajuste do plano de saúde por faixa etária depois dos 60 anos. Ela aparece em manchetes de escritórios, em vídeos com dezenas de milhares de visualizações e, com frequência, na conversa que o beneficiário tem […]
- [Quem fiscaliza a clínica de recuperação? O que checar antes de internar alguém](https://rmandrade.com/quem-fiscaliza-clinica-de-recuperacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem procura na internet por “clínica de recuperação” encontra empresas. Não encontra regras. A página inteira de resultados costuma ser publicidade de estabelecimentos privados, vários oferecendo internação involuntária e equipe de remoção como serviço contratado. Do outro lado, existe um conjunto razoavelmente claro de normas sanitárias e legais […]
- [Morte ou fuga durante a internação psiquiátrica: quando a clínica responde](https://rmandrade.com/dever-de-guarda-vigilancia-internacao-psiquiatrica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se houver risco imediato à vida, procure atendimento de emergência agora: SAMU 192 ou a emergência mais próxima. O Centro de Valorização da Vida atende 24 horas, gratuitamente, pelo 188. Este artigo trata de responsabilidade civil e não substitui apoio clínico nem acolhimento […]
- [O médico usou inteligência artificial no meu diagnóstico. Eu tinha de ser avisado?](https://rmandrade.com/medico-usou-inteligencia-artificial-direitos-do-paciente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Desde 26 de agosto de 2026 está em vigor a Resolução CFM 2.454/2026, que normatiza o uso de inteligência artificial na medicina. Quase tudo o que se publicou sobre ela foi escrito para o médico: como se proteger, o que documentar, que risco correr. Do lado do paciente, […]
- [Reembolso do plano de saúde: integral ou pelo valor de tabela?](https://rmandrade.com/reembolso-integral-ou-valor-de-tabela/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem paga do próprio bolso um atendimento, um exame ou um medicamento e depois pede reembolso raramente se frustra com a recusa total. Frustra-se com o valor. Pagou dez, recebeu dois, e ninguém explica por quê. A explicação existe, é jurídica, e depende de uma pergunta anterior: o […]
- [Nota técnica do NatJus desfavorável: o que ela decide (e o que não decide)](https://rmandrade.com/nota-tecnica-natjus-desfavoravel/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em quase todo pedido judicial de medicamento, tratamento ou tecnologia em saúde existe um documento que não é decisão, não é perícia e não é parecer da parte, mas que costuma determinar o resultado: a nota técnica do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário, o NatJus. Quando ela […]
- [Remédio sem registro na Anvisa: o plano pode negar? O Tema 990 e sua exceção](https://rmandrade.com/medicamento-sem-registro-anvisa-tema-990/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando a operadora nega um medicamento dizendo que ele “não tem registro na Anvisa”, a frase costuma encerrar a conversa. Ela não deveria. Há diferença jurídica relevante entre um remédio que a Anvisa nunca examinou e um remédio que a Anvisa examinou e autorizou a entrar no país […]
- [STF e o autista nível 1: o que muda no carro, e o que muda no plano de saúde](https://rmandrade.com/stf-autista-nivel-1-aliquota-zero-carro-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 3 de agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais, por unanimidade, os trechos da Reforma Tributária que reservavam a alíquota zero na compra de veículos a quem tem deficiência mental “severa ou profunda” e a autistas “de nível moderado ou grave”. Quem é nível 1 […]
- [Cancelei o pacote estético e as parcelas continuam chegando](https://rmandrade.com/cancelar-pacote-estetico-financiamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O pacote foi de dez sessões. Foram feitas três. O tratamento parou, por resultado ruim, por medo, por mudança de vida, ou porque a clínica simplesmente não remarcou. A parcela, essa, continua chegando todo mês. A confusão que produz a maior parte dos erros nesse tema é tratar […]
- [Aplicaram em mim um produto falsificado ou sem registro: quem responde](https://rmandrade.com/produto-falsificado-sem-registro-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Atualização (27/08/2026). Caso recente do risco descrito abaixo: em 25 de agosto de 2026 a Anvisa determinou a apreensão de lotes falsificados do bioestimulador de colágeno Sculptra, pela Resolução-RE 3.335/2026, após a detentora do registro identificar no mercado unidades com embalagem divergente da original. A medida proíbe a […]
- [A clínica publicou minha foto de antes e depois sem autorização](https://rmandrade.com/foto-antes-e-depois-sem-autorizacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pessoa descobre a própria foto no perfil da clínica. Às vezes pelo feed, às vezes porque uma amiga avisa. O rosto está lá, com a legenda do procedimento, ao lado de outros pacientes. Ninguém pediu autorização para isso. A resposta da clínica costuma ser a mesma: você […]
- [Perder un juicio en Brasil: quién paga los honorarios del abogado contrario](https://rmandrade.com/perder-un-juicio-en-brasil-costas-honorarios/): Por Ramon Martins Andrade, abogado (OAB/RJ 188.374) Si usted está considerando demandar a un hospital, a un médico o a una operadora de salud en Brasil, hay una regla que conviene entender antes de cualquier otra cosa, porque cambia la aritmética de toda la decisión. En Brasil, quien pierde paga al abogado de la parte […]
- [Losing a lawsuit in Brazil: the loser pays the other side’s lawyer](https://rmandrade.com/losing-a-lawsuit-in-brazil-loser-pays/): By Ramon Martins Andrade, attorney (OAB/RJ 188.374) If you are considering suing a hospital, a doctor or a health insurer in Brazil, there is one rule you should understand before anything else, because it does not exist in the United States and it changes the arithmetic of the whole decision. In Brazil, the losing party […]
- [Se eu perder a ação, quanto isso me custa?](https://rmandrade.com/quanto-custa-perder-uma-acao-judicial-sucumbencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem procura um advogado depois de um erro médico, de uma cirurgia estética malsucedida ou de uma negativa do plano de saúde faz quase sempre a mesma pergunta: quanto custa entrar com a ação. Quase ninguém faz a outra, que é a mais importante das duas: quanto custa […]
- [Enfermeiro pode aplicar PRP? O que a resolução do CFM decide e o que ela não alcança](https://rmandrade.com/quem-pode-aplicar-prp-cfm-cofen/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em duas semanas o Plasma Rico em Plaquetas saiu do vocabulário técnico e virou disputa entre conselhos. O Conselho Federal de Medicina publicou resolução declarando o procedimento ato médico. O Conselho Federal de Enfermagem foi ao Judiciário pedir a suspensão de parte dela. Nas redes, cada lado anunciou […]
- [O laudo pericial veio contra: o processo de erro médico acabou?](https://rmandrade.com/laudo-pericial-desfavoravel-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em uma ação de erro médico, a perícia costuma ser o momento em que o processo se decide. Não porque a lei atribua ao laudo força de sentença, ela não atribui, mas porque o juiz não é médico e o perito é o instrumento que o Código de […]
- [Sedação no consultório odontológico: quem responde se der errado?](https://rmandrade.com/sedacao-consultorio-odontologico-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Nas duas últimas semanas, dentistas e médicos travaram em público uma disputa sobre sedação. O Conselho Federal de Odontologia publicou uma resolução nova; o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Anestesiologia responderam com nota de repúdio e anunciaram que iriam ao […]
- [Recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa: o que o SUS é obrigado a oferecer](https://rmandrade.com/recusa-transfusao-sangue-religiao-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa costuma ser discutida como dilema ético. Desde 2024, ela é também uma questão resolvida em tese vinculante — e a parte menos conhecida da decisão não é o direito de recusar, mas a obrigação que essa recusa cria para […]
- [Denunciar ao CRMV ou entrar com ação? O que cada caminho resolve no erro veterinário](https://rmandrade.com/crmv-ou-acao-judicial-erro-veterinario/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois que o animal morre ou fica sequelado, a primeira pergunta que o tutor faz raramente é jurídica. É moral: como faço para esse profissional responder? A partir daí aparecem dois caminhos que costumam ser tratados como sinônimos e não são: a denúncia ao Conselho Regional de Medicina […]
- [O plano negou porque o remédio é de "uso domiciliar". Isso encerra a discussão?](https://rmandrade.com/medicamento-uso-domiciliar-plano-nega/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta de negativa costuma trazer uma frase curta: o medicamento é de uso domiciliar e, por isso, não tem cobertura obrigatória. A frase é verdadeira como enunciado legal e enganosa como conclusão. Ela cita uma regra que existe, mas trata como ponto final aquilo que a lei […]
- [Erro médico é crime? A linha entre culpa, dolo eventual e reparação](https://rmandrade.com/erro-medico-e-crime-culpa-dolo-eventual/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) De tempos em tempos uma condenação criminal de médico circula com penas que parecem desproporcionais a qualquer intuição, e a pergunta reaparece: erro médico é crime? A resposta curta é que quase nunca é, e que quando é, deixou de ser tratado como erro. O interesse está no […]
- [Parei o tratamento odontológico no meio: a clínica pode ficar com tudo o que já paguei?](https://rmandrade.com/tratamento-odontologico-interrompido-multa-devolucao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tratamento foi orçado inteiro, pago inteiro ou quase, e parou pela metade. A pergunta que chega em seguida é sempre a mesma, e ela esconde três situações jurídicas diferentes: quem interrompeu, e por quê. A resposta muda por completo conforme a interrupção tenha partido do paciente por […]
- [Atender animal sem registro no CRMV virou crime: o que a Lei 15.425/2026 muda para o tutor](https://rmandrade.com/exercicio-ilegal-medicina-veterinaria-crime-lei-15425/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A notícia foi celebrada como conquista da categoria: desde junho de 2026, exercer a medicina veterinária sem habilitação é crime. Do lado do tutor, quase nada foi escrito, e é justamente desse lado que a mudança produz um efeito prático imediato, ainda que menor do que as manchetes […]
- [Tema 1340 do STJ: o que realmente fica suspenso no processo de home care](https://rmandrade.com/tema-1340-stj-home-care-suspensao-processos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase circula em petição de operadora, em grupo de familiares e às vezes na própria consulta com advogado: o STJ suspendeu os processos de home care. A informação tem uma base real e uma conclusão errada. A distância entre as duas decide o que uma família pode […]
- [Pacote fechado entre hospital e operadora: por que a cirurgia autorizada não sai](https://rmandrade.com/pacote-hospital-operadora-cirurgia-nao-sai/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O plano autorizou. O médico está pronto. O hospital, no entanto, não marca a cirurgia, e cada contato devolve uma explicação diferente: falta liberar o material, o fornecedor não confirmou, a agenda do centro cirúrgico está cheia. O paciente, que fez tudo certo, não entende por que uma […]
- [O hospital não enviou o pedido ao plano: como se prova uma negativa que não existe](https://rmandrade.com/hospital-nao-enviou-pedido-ao-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia foi indicada, o médico preencheu a guia, o hospital disse que o pedido estava em análise. Passam duas semanas, três, e a resposta continua a mesma. Quando o paciente liga para a operadora, ouve que não há nenhuma solicitação em seu nome. Não existe negativa, porque […]
- [Mentir para o anestesista: o que a omissão do paciente significa juridicamente](https://rmandrade.com/mentir-para-o-anestesista-omissao-do-paciente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase circula em vídeo e tem fundo sério: o paciente costuma omitir do anestesista o que omitiria de qualquer pessoa. Cigarro, bebida da véspera, remédio de tarja preta, substância ilícita, a caneta de emagrecimento que ninguém conta que usa, o café da manhã que quebrou o jejum. […]
- [Processar o plano ou trocar de plano? A decisão que ninguém enfrenta junto](https://rmandrade.com/processar-o-plano-ou-trocar-de-plano-portabilidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem teve uma negativa relevante costuma pesquisar duas coisas na mesma semana: como processar a operadora e como mudar de plano. A internet responde as duas separadamente, como se fossem assuntos distintos. Não são. Para o beneficiário, é uma decisão só, e ela tem consequências que se cruzam: […]
- [O plano me cancelou dizendo que houve fraude no reembolso](https://rmandrade.com/plano-cancelou-por-fraude-no-reembolso-o-que-precisa-ser-provado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta chega com uma palavra que muda o tom de tudo: fraude. A operadora comunica a rescisão do contrato individual ou familiar sob a alegação de irregularidade em pedidos de reembolso, e a reação natural do beneficiário é dizer que aquilo é abusivo. Antes de ir por […]
- [As "canetas para músculo" ainda não existem no Brasil — e a fila já começou a se formar](https://rmandrade.com/canetas-para-musculo-miostatina-sarcopenia-antes-do-registro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois das canetas de emagrecimento, a imprensa passou a noticiar uma nova geração de medicamentos em desenvolvimento voltada não à perda de gordura, mas à preservação e ao ganho de massa muscular — a chamada via da miostatina. Nenhum deles está disponível no Brasil para essa finalidade. E, […]
- [Meu familiar está internado: posso ver e fotografar o prontuário?](https://rmandrade.com/prontuario-paciente-internado-acompanhante-lei-rj-10676/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre no meio de uma internação, feita por quem está no corredor: posso ver o prontuário? E posso fotografar? No Estado do Rio de Janeiro, desde 2025, essas duas perguntas têm respostas diferentes das que valem para o pedido de cópia depois da alta […]
- [Onde eu estou na fila do SUS — e o que a lei exige de quem organiza a fila](https://rmandrade.com/posicao-na-fila-do-sus-como-saber/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem espera uma consulta com especialista, um exame ou uma cirurgia pelo SUS costuma fazer duas perguntas na mesma frase: quanto tempo falta, e por que aquele vizinho, que entrou depois, já foi chamado. A segunda pergunta é jurídica, e tem resposta. A primeira, na maior parte dos […]
- [Está no rol, mas a diretriz de utilização deixa o seu caso de fora](https://rmandrade.com/no-rol-mas-fora-da-diretriz-de-utilizacao-dut/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A discussão pública sobre cobertura de plano de saúde reconhece duas situações: o procedimento está no rol da ANS, e então é obrigatório; ou não está, e aí se aplica a Lei 14.454/2022 e os critérios que o Supremo fixou. Existe uma terceira, e ela é provavelmente a […]
- [O veterinário atendeu no parque, na garagem ou no salão de festas: isso ainda é atendimento domiciliar?](https://rmandrade.com/veterinario-atendimento-fora-do-domicilio-area-comum-parque/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Resolução CFMV nº 1.690, de 21 de janeiro de 2026, autorizou o atendimento veterinário domiciliar a animais de estimação de pequeno porte. O que ela não autorizou foi o atendimento em qualquer lugar. A diferença cabe numa expressão de quatro palavras no artigo 3º, e ela decide […]
- [Equipamento de hospital público usado para fim particular: e quem estava na fila?](https://rmandrade.com/equipamento-publico-uso-particular-fila-de-exame/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena é fácil de imaginar e acontece mais do que se registra: um equipamento caro de um hospital público é usado, fora da fila, para um fim particular. Um exame de favor, um procedimento em alguém de dentro, o aparelho ligado depois do expediente. A pergunta que […]
- [Tomografia no meu animal: um aparelho de hospital humano pode fazer o exame?](https://rmandrade.com/tomografia-animal-aparelho-hospital-humano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Tomógrafo e aparelho de ressonância para animais são caros e escassos no Brasil. Quando o diagnóstico do seu cão ou gato depende de um exame que a clínica veterinária não tem, aparece a pergunta prática: dá para fazer no aparelho de um serviço humano? A resposta é sim, […]
- [Preservação da fertilidade fora do rol: os parâmetros que o juiz é obrigado a seguir](https://rmandrade.com/preservacao-fertilidade-fora-do-rol-parametros/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Congelar óvulos ou sêmen antes da quimioterapia não está no rol da ANS como procedimento nominalmente garantido, e é aí que a maioria das negativas se apoia. Só que pedido fora do rol não é pedido sem regra: o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça […]
- [Blefaroplastia: quando a complicação é risco da cirurgia e quando há falha](https://rmandrade.com/blefaroplastia-complicacao-risco-ou-falha/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A blefaroplastia, cirurgia das pálpebras, é vendida como procedimento de recuperação rápida, e na maioria das vezes é. Quando não é, a conversa jurídica começa sempre no mesmo ponto: o que aconteceu era um risco previsto da cirurgia ou uma falha na sua execução? A distinção parece sutil […]
- [A clínica exigiu caução para internar meu animal na urgência: pode?](https://rmandrade.com/caucao-internacao-animal-urgencia-veterinaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O animal chega mal, a equipe fala em internação imediata, e o balcão apresenta a condição: caução ou cheque como garantia antes de internar. Muita gente acredita que isso é proibido por lei, porque é assim nos hospitais de gente. A resposta honesta é desconfortável: a proteção que […]
- [O médico do navio errou: quem responde pelo atendimento a bordo?](https://rmandrade.com/medico-do-navio-errou-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O centro médico do navio atendeu, o quadro piorou, e a fatura ainda veio alta. De quem se cobra o erro: do médico, da operadora do cruzeiro, dos dois? A resposta tem mais camadas do que parece, e começa por uma pergunta anterior que quase ninguém sabe responder: […]
- [Meu advogado é de outro estado: isso muda alguma coisa?](https://rmandrade.com/advogado-de-outro-estado-processo-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta aparece na triagem com frequência: o advogado que eu quero contratar fica em outro estado, isso atrapalha o processo? A resposta curta é que a distância mudou de significado. A resposta completa passa por três pontos: onde o advogado pode atuar, onde a ação corre e […]
- [Estou passando uma temporada fora de casa: meu plano de saúde me cobre?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-cobre-temporada-fora-de-casa-abrangencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Aluguel de temporada na praia, três meses na casa da filha em outro estado, uma estação inteira de trabalho remoto longe de casa. A pergunta chega em todas as versões: o plano de saúde acompanha? A resposta séria exige separar três coisas que costumam vir misturadas: a abrangência […]
- [Instituto de beleza sem direção médica: a fronteira que uma norma de 1932 já desenhava](https://rmandrade.com/instituto-de-beleza-sem-direcao-medica-decreto-20931/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Na semana passada, o Conselho Federal de Medicina voltou a público para lembrar que estabelecimentos de saúde precisam de direção técnica. O que quase ninguém disse é que a fronteira entre o salão de beleza e a clínica não é invenção recente de conselho profissional: está escrita numa […]
- [Home care pelo plano e atenção domiciliar pelo SUS: por que não são a mesma coisa](https://rmandrade.com/home-care-plano-atencao-domiciliar-sus-melhor-em-casa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A palavra é a mesma, mas os regimes não. Quando uma operadora nega enfermagem domiciliar, a discussão corre pela Lei 9.656/98 e pelas normas da ANS. Quando a família quer que o SUS cuide do paciente em casa, a régua é outra: a atenção domiciliar da Portaria de […]
- [Quem responde pelo paciente que está inconsciente dentro do hospital](https://rmandrade.com/dever-de-vigilancia-hospital-paciente-inconsciente/): Sob anestesia, sedação ou em coma, o paciente não consegue se proteger. O art. 14 do CDC pergunta se o serviço entregou a segurança esperada; os arts. 932, III e 933 do Código Civil respondem por quem trabalha ali.
- [Presença médica em qualquer tempo: o direito de quem está internado à força de ser reavaliado](https://rmandrade.com/presenca-medica-internacao-involuntaria-reavaliacao/): O inciso V do art. 2º da Lei 10.216 garante presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer se a internação involuntária continua necessária. O que esse direito dá, o que não dá, e como pedir.
- [O FUSEx não é plano de saúde: o que muda quando o atendimento é negado](https://rmandrade.com/fusex-nao-e-plano-de-saude-atendimento-negado/): A Lei 9.656 alcança pessoas jurídicas de direito privado. A assistência à saúde das Forças Armadas nasce do Estatuto dos Militares e do Decreto 92.512/1986, corre na Justiça Federal e não tem Rol nem NIP.
- [A multa diária que o plano vai pagar é sua, e não é o que você imagina](https://rmandrade.com/multa-diaria-astreintes-plano-de-saude-quem-recebe/): O art. 537 do CPC diz que o valor da multa é devido ao exequente. Também autoriza o juiz a reduzir a multa vincenda e condiciona o levantamento ao trânsito em julgado. Duas ilusões simétricas desfeitas.
- [O orçamento do dentista vincula: o que fazer quando a conta cresce no meio do tratamento](https://rmandrade.com/orcamento-do-dentista-conta-aumentou-tratamento/): O CDC obriga orçamento prévio e autorização expressa antes da execução. Achado clínico pode mudar o plano; o que não pode é executar e cobrar depois. A régua dupla do consumo e do Código de Ética Odontológica.
- [Morte no exterior: guarda do corpo, documentos e traslado nas primeiras horas](https://rmandrade.com/morte-no-exterior-traslado-do-corpo-documentos/): Certidão local, registro consular, transcrição em cartório no Brasil e as exigências de embarque do corpo. E a informação que a família descobre no pior momento: o Estado brasileiro não paga o traslado.
- [E se eu perder? O que se paga quando a ação contra o plano de saúde não dá certo](https://rmandrade.com/sucumbencia-perder-acao-plano-de-saude-custos/): Custas, honorários contratuais e sucumbência são três contas diferentes. O que diz o art. 85 do CPC, o que a gratuidade da justiça realmente suspende e por que recorrer no Juizado muda o risco.
- [O que o psicólogo pode contar, e a quem](https://rmandrade.com/sigilo-do-psicologo-quebra-limites/): O sigilo é dever, e a quebra é decisão excepcional guiada pelo menor prejuízo e limitada ao estritamente necessário. Intimação não é autorização automática, e o crime do art. 154 exige três elementos.
- [As 12 horas do plano ambulatorial: o que acontece quando a urgência vira internação](https://rmandrade.com/12-horas-plano-ambulatorial-urgencia-internacao/): A Resolução CONSU 13/1998 limita a urgência do plano ambulatorial a doze horas, mas o gatilho real é a necessidade de internação. O que sobra depois disso, e por que os tribunais afastam o limite.
- [Laudo novo a cada três meses para manter a terapia: o plano pode exigir isso?](https://rmandrade.com/laudo-trimestral-plano-de-saude-terapia/): A operadora pode pedir relatório periódico. O que a Resolução CONSU 8 veda é o fator restritor severo. O critério não é o pedido de documento, é a interrupção do tratamento enquanto ele circula.
- [Cómo denunciar a un médico en Brasil: qué decide el CRM y qué queda fuera](https://rmandrade.com/denunciar-medico-brasil-crm/): El consejo médico brasileño juzga la conducta ética y puede sancionar al profesional, pero no fija indemnización. Las cinco penas de la Ley 3.268/1957 y las tres vías paralelas, explicadas.
- [O remédio está em falta na farmácia do SUS: comprei do meu bolso, o Estado devolve](https://rmandrade.com/medicamento-em-falta-farmacia-sus-ressarcimento/): Falta de estoque não é negativa de fornecimento — e a diferença muda a porta que se bate. O pedido de ressarcimento é o mais frágil dos dois, e depende de documentação que só pode ser produzida antes da compra.
- [Posso trocar de dentista no meio do aparelho: o que se leva junto e o que se paga](https://rmandrade.com/trocar-de-dentista-meio-do-tratamento-ortodontico/): Trocar de profissional no meio do tratamento ortodôntico é direito e não exige justificativa. O que decide o caso não é a multa — é a documentação, e a ordem em que ela é pedida.
- [Reprovado no atestado de embarque: o direito ao segundo exame que quase nenhum tripulante conhece](https://rmandrade.com/reprovado-atestado-de-embarque-tripulante-segundo-exame/): A Convenção sobre Trabalho Marítimo, em vigor no Brasil desde 2021, garante ao tripulante declarado inapto o reexame por médico independente. A norma está no Decreto 10.671/2021 e quase ninguém a invoca.
- [Que documentos eu preciso para processar o plano de saúde](https://rmandrade.com/documentos-para-processar-plano-de-saude/): Três documentos decidem a maior parte das ações contra plano de saúde. Os demais ajudam — e a falta de alguns torna o caso mais lento, não impossível.
- [O hospital deu alta e a família não concorda: o que a Lei 10.216 permite e o que ela não permite](https://rmandrade.com/alta-psiquiatrica-familia-nao-concorda/): A Lei 10.216 dá ao familiar o poder de encerrar a internação involuntária, não o de mantê-la. A pergunta que muda o caso é outra: a alta foi clínica ou administrativa.
- [Cobrança "por fora" pelo médico credenciado: o que o Código de Ética proíbe e o que ele permite](https://rmandrade.com/cobranca-por-fora-medico-credenciado-plano/): O Código de Ética Médica veda a dupla cobrança, mas admite complementação de honorários prevista em contrato. A pergunta útil não é se o médico pode cobrar a mais — é se a cobrança estava no contrato e foi informada antes.
- [A inversão do ônus da prova que não acontece: quando o prontuário já está nas mãos do paciente](https://rmandrade.com/inversao-onus-da-prova-erro-medico-prontuario/): Decisão do TJ-PR expõe um efeito colateral pouco discutido: quando o paciente já tem o prontuário e o junta ao processo, o fundamento da inversão do ônus da prova desaparece — e o caso migra para a perícia.
- [O plano mandou pegar o remédio no SUS: quem paga essa conta](https://rmandrade.com/plano-mandou-pegar-remedio-no-sus-quem-paga/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase chega ao consultório e ao balcão da farmácia com variações: “o plano não cobre, pega pelo SUS”. Às vezes é orientação honesta diante de uma exclusão real de cobertura; às vezes é forma de empurrar para o sistema público uma conta que era da operadora. E […]
- [Quem dá alta da fisioterapia: o profissional que trata ou a auditoria do plano?](https://rmandrade.com/quem-da-alta-da-fisioterapia-auditoria-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em reabilitação ortopédica, neurológica e respiratória: o médico prescreve fisioterapia, o plano autoriza um bloco de sessões e, no meio do tratamento, a auditoria da operadora conclui que o paciente “já evoluiu o suficiente”. O fisioterapeuta que acompanha o caso discorda. A pergunta que […]
- [A ação de interdição por dentro: o processo que se move contra quem se ama](https://rmandrade.com/acao-de-interdicao-por-dentro/): O que muda quando a pessoa que precisa de proteção é o seu pai, e o único jeito de protegê-la é pedir, ao juiz, que ela deixe de decidir sozinha. Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A primeira petição inicial que escrevi na vida pedia a interdição de uma senhora que não existia. Era […]
- [Morrer em casa: o direito de escolher o local da morte e o que o plano é obrigado a bancar](https://rmandrade.com/direito-de-escolher-local-da-morte/): O Estatuto do Paciente garante escolher o local da morte, mas a ANS não obriga o plano a oferecer home care. Onde o pedido se sustenta e o que o relatório médico precisa dizer.
- [Obstinação terapêutica: quando insistir no tratamento vira dano](https://rmandrade.com/obstinacao-terapeutica-distanasia-dano/): Insistir em tratamento sem benefício em fase terminal é conduta vedada ao médico. O que caracteriza obstinação, como se prova e quando gera dever de indenizar.
- [O hospital não está cumprindo a diretiva antecipada: o que fazer agora](https://rmandrade.com/hospital-nao-cumpre-diretiva-antecipada/): A diretiva antecipada passou a obrigar família e equipe com a Lei 15.378/2026. O que pedir, em que ordem, e quando ela pode ser legitimamente afastada.
- [Fim de vida: o que o paciente pode decidir, o que a família pode exigir e o que a lei já garante](https://rmandrade.com/fim-de-vida-guia-completo/): O que a lei brasileira permite decidir no fim da vida: recusar tratamento, deixar diretivas antecipadas, exigir cuidados paliativos e recusar obstinação terapêutica.
- [Recovery house: hospedagem ou serviço de saúde? A fronteira que decide quem responde](https://rmandrade.com/recovery-house-hospedagem-ou-servico-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Elas se multiplicaram junto com o turismo estético: casas confortáveis, muitas na Barra da Tijuca e na Zona Sul, que oferecem “recuperação pós-operatória” a pacientes que operaram longe de casa. O anúncio costuma prometer drenagem linfática, curativos, medicação na hora certa e enfermagem 24 horas. E é aí […]
- [Adoeci trabalhando no navio: quem paga o meu tratamento?](https://rmandrade.com/tripulante-adoeceu-a-bordo-quem-paga-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Trabalhar embarcado tem uma particularidade que só aparece quando algo dá errado: o local de trabalho é também a casa, o hospital mais próximo pode estar a dias de distância e o empregador é, ao mesmo tempo, quem organiza o socorro. Quando um tripulante brasileiro adoece ou se […]
- [Carência na emergência e limite de internação: o STJ vai rever duas súmulas do plano de saúde](https://rmandrade.com/tema-1314-stj-sumulas-302-597-revisao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas das proteções mais consolidadas de quem tem plano de saúde estão de volta à mesa do STJ. A Segunda Seção afetou, sob o rito dos recursos repetitivos, o Tema 1314, que vai reexaminar exatamente o que dizem duas súmulas do próprio tribunal: a Súmula 302, de 2004, […]
- [Quem fiscaliza o pet shop? Banho, tosa, sedação e o limite do que a lei permite](https://rmandrade.com/quem-fiscaliza-pet-shop-banho-tosa-sedacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tutor deixa o animal para banho e tosa e o recebe de volta sonolento demais, machucado, ou não o recebe. Na busca por respostas, a pergunta que aparece é sempre a mesma: quem fiscaliza o pet shop? A resposta tem três endereços diferentes, e cada um entrega […]
- [Quanto tempo dura um processo contra o plano de saúde?](https://rmandrade.com/quanto-tempo-dura-processo-contra-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem faz essa pergunta quase nunca está com curiosidade estatística: está com um tratamento negado e um relógio correndo. Por isso a resposta honesta precisa vir em duas partes, porque um processo contra plano de saúde tem dois tempos muito diferentes: o tempo da decisão que importa e […]
- [O perito do meu processo precisa ser médico? O caso do erro de enfermagem](https://rmandrade.com/perito-erro-de-enfermagem-precisa-ser-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em processos por falha na assistência à saúde, quem costuma decidir o destino do caso não é o advogado nem a testemunha: é o perito. E quando a falha apontada é um ato de enfermagem, a medicação administrada errada, a lesão por pressão que evoluiu sem registro, a […]
- [O plano pode cobrar coparticipação no home care?](https://rmandrade.com/coparticipacao-home-care-plano-pode-cobrar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O paciente sai do hospital para continuar o tratamento em casa, com equipe, equipamentos e visitas programadas. No mês seguinte, a fatura vem com coparticipação por visita, por sessão ou por procedimento realizado no domicílio. A pergunta chega com frequência ao escritório: o plano pode cobrar coparticipação no […]
- [Faltei à consulta do SUS: posso ser punido ou perder o direito de remarcar?](https://rmandrade.com/faltei-consulta-sus-punicao-remarcacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A consulta foi marcada há meses, o dia chegou e você não conseguiu ir: o trabalho não liberou, o ônibus não passou, o filho adoeceu. Junto com a frustração vem o medo, alimentado por avisos afixados em unidades de saúde: “quem falta perde a vaga”, “três faltas e […]
- [O hospital usa inteligência artificial: o que a norma em vigor desde 26/08 exige](https://rmandrade.com/hospital-usa-inteligencia-artificial-o-que-a-norma-exige/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Desde 26 de agosto de 2026 está em vigor a Resolução CFM nº 2.454/2026, a norma do Conselho Federal de Medicina sobre inteligência artificial na medicina, publicada em 27 de fevereiro com 180 dias de vacância. Quando ela foi editada, explicamos o que muda quando o seu médico […]
- [A ANS decretou direção fiscal no meu plano de saúde. O que isso significa?](https://rmandrade.com/direcao-fiscal-ans-plano-de-saude-o-que-significa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Na quinta-feira, 27 de agosto de 2026, o Diário Oficial da União publicou cinco Resoluções Operacionais da ANS, todas adotadas na véspera pela Diretoria Colegiada: as ROs 3.163, 3.164, 3.165, 3.166 e 3.167, de 26 de agosto de 2026. As cinco instauram, com vigência imediata, o regime de […]
- [A prótese ficou errada e o dentista culpa o laboratório. Quem responde?](https://rmandrade.com/protese-errada-dentista-laboratorio-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A prótese não encaixa, a coroa solta, a mordida ficou errada. O dentista diz que o problema veio do laboratório; o laboratório, que só executou o que o dentista pediu. Entre um e outro, o paciente com a boca comprometida se pergunta contra quem reclamar. O Superior Tribunal […]
- [Advogado que "só cobra se ganhar": como funcionam os honorários num caso de saúde](https://rmandrade.com/advogado-so-cobra-se-ganhar-honorarios-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) “O advogado só cobra se ganhar.” A frase aparece em anúncios, em vídeos e nas perguntas mais buscadas sobre processos de saúde, e costuma vir acompanhada de uma impressão equivocada: a de que, nesse modelo, o processo não custa nada. O contrato de êxito existe, é lícito e […]
- [O conselho profissional pode fechar uma clínica? O que o STF decidiu, e o que não decidiu](https://rmandrade.com/conselho-profissional-pode-fechar-clinica-stf/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal concluiu um julgamento que a imprensa resumiu numa manchete tentadora: conselho de medicina não pode interditar. A frase existe na decisão, e é forte. Mas o que o STF decidiu é mais estreito do que a manchete sugere, e para o […]
- [O remédio perdeu o registro na Anvisa. E a liminar que garantia o tratamento?](https://rmandrade.com/medicamento-registro-cancelado-liminar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) No dia 24 de agosto de 2026, o Diário Oficial da União publicou a Resolução-RE nº 3.332, da Anvisa, com um artigo único de efeito enorme: “Cancelar, a pedido da empresa, registro de produto de terapia avançada”. O produto do anexo é o Elevidys, terapia gênica para distrofia […]
- [Essure: o contraceptivo saiu do mercado. Quem responde, e em que prazo?](https://rmandrade.com/essure-quem-responde-prazos-direitos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 21 de agosto de 2026, a Comissão de Direitos Humanos do Senado dedicou uma audiência pública ao Essure, o contraceptivo definitivo implantado nas trompas que saiu do mercado brasileiro. Pelos números apresentados na audiência, 10.402 mulheres receberam o implante no país entre 2009 e 2017. Muitas delas […]
- [O plano descredenciou o hospital no meio do tratamento. Ele pode?](https://rmandrade.com/plano-descredenciou-hospital-durante-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A notícia costuma chegar por uma carta curta, um aviso no aplicativo ou, pior, pela recepção do hospital: aquele estabelecimento não atende mais pelo seu plano. Quando isso acontece no meio de um tratamento, a pergunta é imediata: pode? A resposta honesta é que o descredenciamento em si […]
- [Internação involuntária: quem paga a conta? SUS, plano de saúde e clínica particular](https://rmandrade.com/internacao-involuntaria-quem-paga-sus-plano-particular/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Em crise com risco à vida, acione o SAMU (192) ou procure a emergência mais próxima. O CVV atende pelo 188, a qualquer hora. As questões de custeio vêm depois, e têm resposta. A decisão de internar alguém sem o seu consentimento já […]
- [A multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok: o que ela diz sobre os seus dados de saúde](https://rmandrade.com/multa-tiktok-anpd-lgpd-dados-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados multou nesta terça-feira a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões, por tratar dados pessoais de crianças e adolescentes sem amparo legal. Não é um caso de saúde, e é exatamente por isso que ele interessa a quem acompanha este […]
- [PrEP injetável no SUS: a Conitec recomendou o cabotegravir, e a consulta pública fecha em 31 de agosto](https://rmandrade.com/cabotegravir-prep-injetavel-sus-consulta-publica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A profilaxia pré-exposição ao HIV, a PrEP, existe no SUS na forma de comprimido de uso diário. A versão injetável de longa ação, que dispensa a rotina diária de medicação, deu neste mês o passo mais importante da sua trajetória no sistema público: a Conitec, comissão que avalia […]
- [Como escolher o advogado para um caso de saúde: critérios objetivos](https://rmandrade.com/como-escolher-advogado-caso-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem pesquisa por advogado para erro médico ou para plano de saúde encontra selos, vídeos e promessas em quantidade. O que raramente encontra é um critério para separar uma coisa da outra. Este artigo propõe seis, todos verificáveis, e nenhum deles depende de acreditar no que o próprio […]
- [Lipoaspiração tem limites numéricos: a régua da Resolução CFM 1.711 que a perícia confere](https://rmandrade.com/lipoaspiracao-limites-resolucao-cfm-1711/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em ações sobre lipoaspiração, a perícia não começa perguntando se o resultado agradou. Começa conferindo números. Desde 2003 existe uma régua objetiva para essa cirurgia, a Resolução CFM 1.711, e ela cabe numa linha: o volume aspirado não deve ultrapassar 7% do peso corporal na técnica infiltrativa, 5% […]
- [Tratamento no exterior pelo SUS: o que o STJ passou a exigir](https://rmandrade.com/tratamento-no-exterior-pelo-sus-stj-requisitos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega em variações do mesmo drama: existe um centro no exterior com resultados melhores para a doença, e o tratamento disponível aqui parece aquém. O SUS pode ser obrigado a pagar. Em junho de 2026, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça respondeu num julgamento […]
- [O plano de saúde responde pelo erro do médico credenciado](https://rmandrade.com/plano-de-saude-responde-erro-medico-credenciado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de um erro médico, a primeira pergunta costuma ser contra quem mover a ação: o médico, o hospital, os dois. Quando o atendimento veio pela rede de um plano de saúde, existe um terceiro nome possível, e com frequência o mais solvente deles: a própria operadora. O […]
- [O novo filtro do STJ começa em 3 de setembro: o que muda para quem processa plano de saúde ou SUS](https://rmandrade.com/filtro-relevancia-stj-lei-15484-processos-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em processos de saúde, perder na segunda instância nunca foi o fim da linha: restava o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. A partir de 3 de setembro de 2026, esse recurso passa a atravessar um filtro novo. A Lei 15.484/2026, publicada em 4 de agosto, regulamenta […]
- [Retorno de consulta veterinária pode ser cobrado? A regra não está onde você procura](https://rmandrade.com/retorno-consulta-veterinaria-cobranca/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Sete dias depois da consulta, o cão não melhorou, o tutor volta à clínica e descobre no balcão que o “retorno” será cobrado como consulta nova. A discussão que se arma em seguida costuma citar uma regra que ninguém consegue mostrar: a de que retorno em até tantos […]
- [O dentista pode reter radiografias, modelos e prontuário até eu pagar?](https://rmandrade.com/dentista-reteve-radiografia-documentacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tratamento ortodôntico termina mal, a relação azeda, e na hora de sair da clínica o paciente ouve que as radiografias, os modelos de gesso e o prontuário “ficam retidos até a quitação”, ou que a liberação depende de assinar um termo de desistência. A cena é comum, […]
- [Juizado Especial ou Justiça comum: onde entrar com a ação contra o plano de saúde](https://rmandrade.com/juizado-especial-ou-justica-comum-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem decide processar o plano de saúde encontra cedo uma bifurcação que parece burocrática e é estratégica: Juizado Especial ou Justiça comum. A escolha define quanto custa começar, quanto custa perder, se você precisa de advogado, que tipo de prova cabe no processo e qual é o teto […]
- [Erro médico no SUS: você processa o médico ou o Estado? O Tema 940 do STF responde](https://rmandrade.com/erro-medico-sus-processar-medico-ou-estado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existe um jeito de perder uma ação de erro médico antes de qualquer perícia: processar a pessoa errada. Quem sofre um dano num hospital público costuma dirigir a revolta a alguém com rosto, o médico que atendeu, e é comum que a ação seja proposta contra ele. O […]
- [Saiu o genérico da semaglutida: o que muda (e o que não muda) para quem quer o remédio pelo plano](https://rmandrade.com/generico-semaglutida-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A manchete diz que chegou o genérico da “caneta emagrecedora”. A notícia oficial da Anvisa, publicada em 17 de agosto, diz algo mais preciso e menos vendável: foram registrados dois novos injetáveis de semaglutida, e a indicação aprovada é diabetes mellitus tipo 2. Para quem acompanha o tema […]
- [Coparticipação no plano de saúde: o limite que todo mundo cita não existe](https://rmandrade.com/coparticipacao-plano-de-saude-limite/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Procure na internet o limite da coparticipação no plano de saúde e você encontrará números precisos: 40% do valor do procedimento, teto de uma mensalidade por mês, doze por ano, lista de exames isentos. Todos esses números têm a mesma origem, e ela costuma ser omitida: uma norma […]
- [Angiotomografia coronariana pelo SUS: a consulta pública termina hoje, e a recomendação é contrária](https://rmandrade.com/angiotomografia-coronariana-sus-conitec/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Termina hoje, 24 de agosto, o prazo da Consulta Pública nº 73/2026 da Conitec, que discute a incorporação da angiotomografia coronariana ao SUS como exame de primeira linha para investigar doença arterial coronariana estável. A recomendação preliminar da comissão foi contrária à incorporação. O caso interessa a qualquer […]
- [Foreign prescriptions in Brazil: what works, what does not, and how to plan](https://rmandrade.com/foreign-prescription-brazil/): The obstacle is not the language, it is who signed it. What Brazilian pharmacies may accept, how to travel with medication and why a clinical report matters more than the prescription.
- [Receita emitida no exterior: o que vale no Brasil, e o que fazer quando não vale](https://rmandrade.com/receita-emitida-no-exterior-validade-brasil/): A barreira não é o idioma, é o registro do prescritor. O que a farmácia pode aceitar, como trazer medicamento na bagagem e por que o relatório clínico vale mais que a receita estrangeira.
- [Receita de outro estado: a regra mudou, e quase todo mundo ainda repete a antiga](https://rmandrade.com/receita-de-outro-estado-validade-nacional/): A Notificação de Receita A e B passou a valer em todo o território nacional por 30 dias, e as exigências para compra fora do estado de emissão foram revogadas. O que ainda é restrito e o que a farmácia pode exigir.
- [Registro fotográfico em procedimentos estéticos: como fazer, e por que ele decide o caso](https://rmandrade.com/registro-fotografico-procedimentos-esteticos/): Imagem clínica é documento, não material de divulgação. Padronização, metadados, uso clínico e uso publicitário: o que separa um registro que prova de um que atrapalha.
- [Consentimento em harmonização facial: o documento que decide a ação](https://rmandrade.com/consentimento-harmonizacao-facial-documentacao/): Na maioria das ações de erro estético o procedimento era defensável e a documentação não. O que um consentimento específico precisa conter, e o que não é consentimento.
- [Esclerose múltipla: o relatório na troca de linha de tratamento](https://rmandrade.com/relatorio-esclerose-multipla-troca-de-linha/): A troca de linha se decide pela demonstração de falha: surtos datados, escala comparada e ressonância em série. O que o relatório precisa reunir, e por que SUS e plano pedem ênfases distintas.
- [Terapia-alvo e imunoterapia: o relatório que sustenta o pedido](https://rmandrade.com/relatorio-terapia-alvo-imunoterapia-oncologista/): A negativa discute o perfil molecular e o esgotamento das linhas anteriores. O laudo do biomarcador, a cronologia do tratamento e o que os parâmetros da ADI 7265 exigem do relatório.
- [Os 60 dias do tratamento oncológico começam no laudo: o que isso exige da documentação](https://rmandrade.com/laudo-patologico-prazo-60-dias-oncologia/): O prazo legal conta da data em que o diagnóstico é firmado em laudo patológico. O que registrar para que a contagem seja verificável, e o que fazer quando o prazo estoura.
- [Atestado de discernimento para testamento e procuração: o que o cartório pede e o que o juiz confere](https://rmandrade.com/atestado-discernimento-testamento-procuracao/): A validade do ato se afere no momento da assinatura, e a capacidade é específica para cada ato. O que registrar para que o atestado resista ao questionamento anos depois.
- [Institucionalização em ILPI: os documentos que o médico assina, e a vontade do próprio idoso](https://rmandrade.com/documentacao-ilpi-medico-institucionalizacao/): A RDC 502/2021 regula a instituição, não a decisão de institucionalizar. O que o relatório de encaminhamento precisa conter, e por que a manifestação do próprio idoso é a linha mais importante.
- [Acompanhante da pessoa idosa internada: o que significa o critério médico da lei](https://rmandrade.com/acompanhante-pessoa-idosa-criterio-medico/): A lei assegura acompanhante em tempo integral à pessoa idosa internada, segundo o critério médico. Quando a restrição se sustenta, quando ela é administrativa e o que registrar.
- [Laudo para isenção de imposto de renda: a exigência que não está na lei que todo mundo cita](https://rmandrade.com/laudo-isencao-imposto-renda-doenca-grave-medico/): A lista de doenças está na Lei 7.713/1988, mas a exigência de laudo emitido por serviço médico oficial está na Lei 9.250/1995. O que o relatório do assistente faz, e o que ele não faz.
- [O relatório médico que instrui o BPC: o que a perícia do INSS procura](https://rmandrade.com/relatorio-medico-bpc-loas-inss/): A lei define deficiência pela interação entre impedimento de longo prazo e barreiras, e a avaliação é médica e social, feita por peritos do INSS. O que o relatório do assistente precisa descrever.
- [Violência contra a pessoa idosa: a notificação que a lei impõe ao serviço de saúde](https://rmandrade.com/notificacao-violencia-pessoa-idosa-servico-saude/): O art. 19 do Estatuto impõe notificação compulsória à autoridade sanitária e comunicação a polícia, Ministério Público e conselhos, em caso de suspeita ou confirmação. O que registrar e o que não fazer.
- [Prontuário e consentimento na clínica veterinária: o que o Código de Ética já exige](https://rmandrade.com/prontuario-consentimento-clinica-veterinaria/): O Código de Ética do CFMV veda deixar de elaborar prontuário e de entregá-lo ao cliente, e trata do ato sem consentimento formal. O que registrar, e onde as clínicas mais perdem.
- [Diretivas antecipadas de vontade: o registro que cabe ao médico, e quase ninguém faz](https://rmandrade.com/diretivas-antecipadas-registro-medico-prontuario/): A Resolução CFM 1.995/2012 obriga o médico a registrar no prontuário as diretivas comunicadas pelo paciente. Como registrar de forma útil e o que fazer quando a família diverge.
- [O laudo de capacidade que o geriatra assina: o que mudou com o Estatuto da Pessoa com Deficiência](https://rmandrade.com/laudo-capacidade-civil-geriatra-curatela/): A curatela hoje alcança apenas atos patrimoniais e negociais. O laudo que conclui pela incapacidade "para os atos da vida civil" trava o processo. O que descrever no lugar.
- [Medicamento sem registro na Anvisa: o que o prescritor ainda pode fazer](https://rmandrade.com/medicamento-sem-registro-prescritor-importacao/): Os três requisitos do Tema 500 do STF, a importação excepcional pela via administrativa e o que o relatório precisa demonstrar quando o tratamento não tem registro no país.
- [Internação psiquiátrica: os documentos que o médico assina e os prazos que não pode perder](https://rmandrade.com/internacao-psiquiatrica-documentos-do-medico/): Laudo circunstanciado, classificação do regime, termo de voluntariedade e a comunicação ao Ministério Público em 72 horas: o que a Lei 10.216/2001 exige de quem assina.
- [Receita não é relatório: os documentos do consultório que decidem processos](https://rmandrade.com/receita-nao-e-relatorio-documentos-consultorio/): Receita, atestado, relatório, prontuário e consentimento provam coisas distintas. O que cada documento faz, o que nenhum faz sozinho e o teste antes de assinar.
- [Canabidiol: o que o médico precisa saber antes de assinar a prescrição](https://rmandrade.com/canabidiol-prescritor-via-de-administracao/): A RDC 327/2019 foi revogada, o receituário mudou conforme o teor de THC e a resolução do CFM delimita as indicações. O que muda para quem prescreve canabinoides.
- [Prescrever fora da bula: o que protege o médico e o que sustenta o paciente](https://rmandrade.com/prescricao-off-label-protecao-relatorio/): O Parecer CFM 2/2016 atribui a prescrição off-label à responsabilidade do médico e exige prontuário motivado e consentimento. O que isso significa na prática, e o que o relatório precisa trazer.
- [Burnout: o que o plano de saúde é obrigado a cobrir](https://rmandrade.com/burnout-plano-de-saude-cobertura/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem chega ao consultório com diagnóstico de burnout e pede autorização ao plano ouve, com alguma frequência, uma frase de aparência técnica: burnout não é doença, é um fenômeno ocupacional. A frase tem base real numa classificação internacional. E, para efeito de cobertura, ela não decide absolutamente nada. […]
- [Casa de repouso e ILPI: o que a lei exige, o que o plano não paga e o que a família assina](https://rmandrade.com/ilpi-casa-de-repouso-o-que-a-lei-exige/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando uma família chega ao ponto de procurar uma casa de repouso, a pesquisa costuma ser feita por preço, por localização e por impressão de visita. Quase nunca por norma — e no entanto existe uma norma sanitária federal específica, com números concretos, que permite conferir boa parte […]
- [O procedimento que promete adiar a menopausa: o CFM diz que é experimental — e "experimental" tem consequência jurídica](https://rmandrade.com/tecido-ovariano-menopausa-experimental-consequencia-juridica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O que o CFM disse — e o que ele não disse Em 8 de setembro de 2026, o Conselho Federal de Medicina publicou, no quadro “Mito ou Verdade” de suas redes institucionais, um alerta direto: “A criopreservação e o transplante de tecido ovariano autólogo não adiam a […]
- [Duas leis de saúde no mesmo dia: uma cria um direito seu, a outra só manda o governo fazer uma regra](https://rmandrade.com/duas-leis-saude-direito-subjetivo-dever-de-regulamentar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas leis, o mesmo dia, a mesma vacatio Em 2 de setembro de 2026 foram sancionadas duas leis de saúde. As duas foram publicadas no Diário Oficial de 3 de setembro. As duas entram em vigor 180 dias depois da publicação — ou seja, março de 2027. As […]
- [17 de setembro é o Dia Mundial da Segurança do Paciente. No Brasil, o que a data cobra já é obrigação desde 2013](https://rmandrade.com/dia-mundial-seguranca-do-paciente-nucleo-notificacao-evento-adverso/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A data, e de onde ela veio O dia 17 de setembro é o Dia Mundial da Segurança do Paciente. A data foi criada pela Assembleia Mundial da Saúde em 2019, pela resolução WHA 72.6, “Global action on patient safety”, e a Organização Mundial da Saúde define um […]
- [Ninguém emitiu a CAT do meu acidente a bordo. O prazo já passou?](https://rmandrade.com/cat-nao-emitida-acidente-a-bordo-prazo/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O acidente foi a bordo. A descoberta é em terra. A sequência se repete. O tripulante se machuca durante a viagem, é atendido pelo serviço médico do navio ou por um serviço em porto estrangeiro, termina o contrato, desembarca — e só semanas depois, já no Brasil, ao […]
- [As regras internacionais de emergência sanitária mudaram. Os Estados Unidos disseram não. O Brasil não disse nada.](https://rmandrade.com/emendas-2024-regulamento-sanitario-internacional-brasil/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um tratado que entra em vigor pelo silêncio Quase tudo que se aprende sobre tratados no Brasil segue um roteiro: o país assina, o Congresso aprova por decreto legislativo, o Presidente promulga por decreto, e só então o texto vale internamente. O Regulamento Sanitário Internacional — o RSI, […]
- [O plano odontológico cobre a coroa e não cobre o implante. Isso é erro da operadora?](https://rmandrade.com/plano-odontologico-cobre-coroa-nao-cobre-implante/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa que parece uma contradição O paciente perdeu um dente. O dentista propõe a reabilitação: um implante para substituir a raiz e uma coroa por cima. O plano odontológico responde autorizando a coroa e negando o implante. A reação é imediata e compreensível: como assim, cobre a […]
- [O plano cancelou o contrato e meu filho está no meio do tratamento. Até quando ele é obrigado a pagar?](https://rmandrade.com/plano-cancelou-contrato-tratamento-em-curso-ate-quando-paga/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas perguntas que parecem uma só Quando a operadora comunica o fim de um contrato coletivo, a família que tem um filho em terapia costuma formular a pergunta assim: “eles podem fazer isso?”. É a pergunta natural, e é a menos útil. O contrato coletivo admite resilição unilateral […]
- [Antes do processo não existe juiz: por que a IA não iguala o paciente ao plano de saúde](https://rmandrade.com/antes-do-processo-nao-existe-juiz-ia-paciente-plano/): A promessa de um advogado superinteligente para cada um supõe que existe um juiz na sala. Na negativa do plano de saúde não existe: o que reduz a desigualdade ali não é inteligência, é obrigação de informar.
- [As regras internacionais do trabalho a bordo mudaram em 2025. Para o brasileiro que adoece num navio, ainda não](https://rmandrade.com/emendas-mlc-2025-tripulante-brasileiro-vigencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O noticiário marítimo do ano passado registrou, com razão, uma mudança relevante: as regras internacionais do trabalho a bordo foram alteradas em 2025, e a alteração toca diretamente a saúde do tripulante. Quem lê a notícia e adoece num navio na semana seguinte tende a concluir que aquelas […]
- [O tratado de pandemia da OMS ainda não vale para ninguém. O que vale, no Brasil, é um regulamento de 2005](https://rmandrade.com/acordo-pandemia-oms-rsi-2005-decreto-10212/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas coisas circulam como se fossem uma só. De um lado, promete-se que o “tratado da pandemia da OMS” garantirá acesso a vacinas e insumos. De outro, denuncia-se que esse mesmo tratado entregará a soberania sanitária brasileira a Genebra. As duas afirmações têm em comum um defeito que […]
- [Meu enfermeiro faz terapia cognitivo-comportamental. Isso é permitido?](https://rmandrade.com/enfermeiro-terapia-cognitivo-comportamental-pode/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, o cuidado: se você ou alguém próximo estiver em sofrimento psíquico agudo, o CVV atende pelo 188, 24 horas por dia; o SAMU é o 192; e os CAPS do município recebem sem encaminhamento prévio. A discussão jurídica abaixo não é urgente. O cuidado é. […]
- [Tenho uma reserva no banco e estou em tratamento de câncer. Posso pedir justiça gratuita?](https://rmandrade.com/justica-gratuita-cancer-reserva-financeira/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre com um pedido de desculpas embutido. “Eu tenho uma reserva no banco. Não é muita coisa, é o que juntei a vida inteira, e está reservada para o tratamento. Posso pedir justiça gratuita, ou vão dizer que estou mentindo?” A pergunta é boa […]
- [Em quantos dias o plano tem de entregar a quimioterapia oral? A lei responde, e a resposta é dez](https://rmandrade.com/prazo-10-dias-quimioterapia-oral-plano-entrega/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta que o paciente faz depois de sair do consultório com a receita na mão quase nunca é sobre cobertura. A cobertura ele já sabe que existe. A pergunta é outra, e é mais aflita: em quantos dias isso chega? Para o antineoplásico oral de uso domiciliar […]
- [Plano de saúde cobre o Oncotype DX? O que a ANS está decidindo sobre o teste de 21 genes — e o que muda se a resposta for não](https://rmandrade.com/teste-21-genes-cancer-mama-ans-audiencia-publica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existe uma categoria de exame que confunde quem lê a conta do plano de saúde pela primeira vez: o exame que não trata nada. Ele não é remédio, não é cirurgia, não melhora sintoma nenhum. O que ele faz é responder a uma pergunta anterior a tudo isso […]
- [A ANS já disse “não” antes de ouvir você. Por isso a audiência pública de 16 de setembro é obrigação da lei](https://rmandrade.com/audiencia-publica-ans-69-rol-obrigacao-legal/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas janelas de participação sobre aquilo que o plano de saúde é obrigado a cobrir estão abertas neste momento, e as duas se fecham em setembro. Uma é uma consulta pública. A outra é uma audiência pública marcada para o dia 16. A diferença entre as duas não […]
- [Quem responde quando a inteligência artificial erra? O que já vale hoje, com ou sem marco legal](https://rmandrade.com/quem-responde-quando-a-ia-erra-marco-legal/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Toda semana alguém anuncia que a inteligência artificial vive num “vazio legal”. A frase é boa para manchete e ruim para quem foi prejudicado, porque sugere que não há a quem cobrar. Há. O Brasil ainda não tem uma lei geral de inteligência artificial — o projeto existe […]
- [Esse áudio é falso: como a Justiça lida com prova que pode ter sido fabricada por IA](https://rmandrade.com/prova-digital-deepfake-audio-video-justica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um áudio circula num grupo de família com a voz de alguém dizendo o que nunca disse. Um vídeo mostra um profissional recomendando um produto que nunca recomendou. Uma conversa de aplicativo é apresentada num processo e a outra parte diz que foi montada. A pergunta que todo […]
- [Meu advogado usou inteligência artificial na minha petição. Ele tinha que me contar?](https://rmandrade.com/advogado-usou-ia-peticao-tinha-que-contar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega com um tom de quem se sente traído: “descobri que meu advogado usa ChatGPT”. Às vezes a descoberta veio de um erro — uma citação que não existia, um parágrafo que não fazia sentido no caso. Outras vezes veio de um comentário casual. A dúvida […]
- [Fui recusado por um algoritmo. Tenho direito a saber por quê — e a palavra que o Congresso tirou da lei](https://rmandrade.com/decisao-automatizada-direito-revisao-lgpd-art-20/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Crédito negado em segundos. Seguro recusado sem que ninguém explique. Cadastro bloqueado por “análise de risco”. Plano de saúde que nega autorização por um sistema que ninguém do atendimento sabe descrever. Em todos esses casos a pessoa sente a mesma coisa — foi julgada por uma máquina e […]
- [O juiz pode usar o ChatGPT para escrever a sentença?](https://rmandrade.com/juiz-pode-usar-chatgpt-sentenca-cnj/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta costuma vir com indignação ou com ironia, e as duas erram o alvo. Não é uma questão de opinião sobre tecnologia. Desde março de 2025 existe uma norma que diz, com razoável precisão, o que um juiz pode e o que não pode fazer com inteligência […]
- [Recém-nascido com doença grave e incurável: quem decide o limite do tratamento](https://rmandrade.com/recem-nascido-doenca-incuravel-limite-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Este é um texto sobre categorias jurídicas, escrito para quem precisa entender o que está sendo decidido. Se a decisão é sobre o seu filho, agora, a conversa é com a equipe da unidade neonatal, com o serviço de cuidados paliativos pediátricos, se houver, e […]
- [Cuidado paliativo pelo SUS: o que a política nacional de 2026 garante — e onde ela ainda não chega](https://rmandrade.com/cuidados-paliativos-sus-politica-nacional-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem depende do SUS no fim da vida costuma ouvir duas frases contraditórias: “aqui não tem paliativo” e “o SUS é obrigado a dar tudo”. Nenhuma das duas é verdadeira, e a distância entre elas é exatamente o espaço em que a família precisa aprender a se mover. […]
- [Vale a diretiva antecipada gravada em vídeo no celular?](https://rmandrade.com/diretiva-antecipada-video-celular-vale/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega de dois jeitos. O paciente que quer deixar a vontade registrada e não sabe se precisa de cartório. E a família que encontra, no celular de quem já não fala, um vídeo dizendo “eu não quero ficar em aparelhos”. Nos dois casos a dúvida é […]
- [Quem decide quando o paciente não pode mais decidir — e por que o curador não é essa pessoa](https://rmandrade.com/quem-decide-paciente-incapaz-fim-de-vida/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família chega ao hospital com uma sentença de curatela na mão e a convicção de que, por isso, decide. A equipe, por sua vez, às vezes exige “o curador” para qualquer decisão, como se ele fosse a única voz legítima. Os dois estão errados pelo mesmo motivo, […]
- [O médico pode se recusar a cumprir a minha diretiva antecipada? Objeção de consciência tem limite](https://rmandrade.com/medico-pode-recusar-diretiva-antecipada-objecao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A diretiva está registrada, a família a apresenta, e o médico responde que “não faz isso”, que “vai contra os princípios dele”, que “enquanto for o médico do caso, o paciente será tratado”. A família fica sem saber se está diante de um direito do profissional ou de […]
- [Suspender a sonda é deixar morrer de fome? Nutrição e hidratação artificiais no fim de vida](https://rmandrade.com/nutricao-hidratacao-artificial-fim-de-vida/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Este artigo explica a categoria jurídica de uma decisão, não a decisão em si. Se ela está diante da sua família agora, a conversa é com a equipe médica e, se o hospital tiver, com o serviço de cuidados paliativos e o comitê de bioética. […]
- [O plano negou cuidados paliativos: o que a cobertura alcança na fase final](https://rmandrade.com/cuidados-paliativos-negados-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa quase nunca vem com a palavra “paliativo”. Vem fatiada: “não cobre internação para esse fim”, “esse medicamento é de uso domiciliar”, “home care não está no contrato”, “fisioterapia só com prognóstico de reabilitação”. A família, exausta, recebe quatro nãos separados e não percebe que está diante […]
- [A família pode recusar a UTI no fim de vida? E o hospital pode recusar a família?](https://rmandrade.com/familia-pode-recusar-uti-fim-de-vida/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Se a decisão sobre UTI está sendo tomada agora, peça para falar com o médico responsável e com o serviço de cuidados paliativos do hospital antes de qualquer outra coisa. O que está abaixo ajuda a entender o que pode ser exigido; não substitui a […]
- [Ordem de não reanimar: que valor jurídico tem essa frase no Brasil](https://rmandrade.com/ordem-de-nao-reanimar-valor-juridico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase aparece numa conversa de corredor, numa pulseira, numa anotação no leito: “o paciente é ONR”. A família ouve, entende que significa “se o coração parar, ninguém vai tentar reanimar”, e não sabe se aquilo é uma decisão médica, uma vontade do paciente, um documento ou um […]
- [Sedação paliativa não é eutanásia: a distinção que a família precisa entender antes de assinar](https://rmandrade.com/sedacao-paliativa-nao-e-eutanasia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Dor ou falta de ar que não cedem, agitação intensa, sofrimento que a família não consegue aliviar: isso é urgência clínica, e a primeira conversa é com a equipe que está cuidando — peça o médico responsável e o serviço de cuidados paliativos do hospital. […]
- [De onde vem o Dia do Médico-Veterinário — e por que a data encontrou o Setembro Amarelo](https://rmandrade.com/dia-do-medico-veterinario-9-de-setembro-saude-mental/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Se você está em sofrimento intenso, ou preocupado com alguém que está, existe apoio gratuito e disponível agora: o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende pelo telefone 188, 24 horas por dia, em todo o país, sem custo, e também por chat e e-mail […]
- [Existe idade mínima para lipoaspiração? A resolução do CFM não diz uma palavra sobre isso](https://rmandrade.com/lipoaspiracao-adolescente-idade-minima-cfm-1711/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito: este artigo não indica nem desaconselha procedimento nenhum. Se a dúvida é sobre a adequação de uma cirurgia a um corpo específico, a resposta é clínica, e ela pertence ao médico que examina o paciente. O que se examina aqui é outra coisa — o […]
- [Meu filho não tem autismo, tem encefalopatia — e o plano cortou a terapia multidisciplinar](https://rmandrade.com/encefalopatia-terapia-multidisciplinar-plano-negou/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase quase nunca aparece assim, por escrito, mas é o que a recusa quer dizer: “as terapias ilimitadas são para autismo”. A criança tem encefalopatia crônica não evolutiva, atraso do desenvolvimento neuropsicomotor, tetraparesia espástica, às vezes epilepsia de difícil controle. Tem prescrição de fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia. […]
- [O plano pode trocar a clínica onde meu filho faz terapia?](https://rmandrade.com/plano-trocou-clinica-de-terapia-descredenciamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A criança faz terapia há dois anos na mesma clínica, com a mesma fonoaudióloga, a mesma terapeuta ocupacional e uma rotina que levou meses para se firmar. Aí chega a mensagem: a clínica saiu da rede credenciada, e o atendimento passa a ser em outro endereço, com outra […]
- [O município recorreu ao STF para derrubar a minha liminar. Isso existe — e não é um recurso](https://rmandrade.com/suspensao-de-liminar-stf-ente-publico-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família obteve a liminar, o tratamento começou, o tribunal de justiça confirmou a decisão — e então chega a informação de que “o município recorreu ao Supremo”. Quase sempre não é isso. Existe um instrumento próprio, o pedido de suspensão, que o ente público usa nessas horas […]
- [Como saber se o plano de saúde que me venderam existe de verdade](https://rmandrade.com/plano-de-saude-existe-registro-ans-como-conferir/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta quase sempre chega tarde. A pessoa pagou três, seis, doze mensalidades; tem carteirinha com número, aplicativo que abre, boleto que compensa e um atendente que responde no WhatsApp. Aí precisa usar — uma cirurgia, uma internação, um exame — e o hospital informa que não conhece […]
- [Preciso provar que não tenho como pagar o processo? O STF mudou a régua — e ela ainda não vale para todo mundo](https://rmandrade.com/gratuidade-justica-adc-80-presuncao-renda/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem pensa em processar um plano de saúde, um hospital ou um médico chega cedo a uma pergunta que não é jurídica, é doméstica: quanto custa entrar com a ação, e o que acontece se não houver dinheiro para as custas. A resposta padrão foi sempre a mesma […]
- [Meu plano cobre a quimioterapia, mas cobra coparticipação no comprimido que tomo em casa. Pode?](https://rmandrade.com/coparticipacao-quimioterapia-oral-domiciliar-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O diagnóstico é de câncer, o tratamento é quimioterapia, e o plano cobre. Até aqui, tudo como se espera. A surpresa vem no formato: em vez de infusão no hospital, o oncologista prescreve um comprimido de uso oral, tomado em casa. E, com o comprimido, chega uma cobrança […]
- [Quem cancelou meu plano foi a administradora de benefícios. Eu reclamo com quem?](https://rmandrade.com/administradora-de-beneficios-plano-coletivo-adesao-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta de cancelamento chega com um timbre. O boleto vinha com outro. E o cartão que o beneficiário usa no hospital tem um terceiro nome. Quem tem plano coletivo por adesão convive com três pessoas jurídicas e, na prática, só conhece uma — a que cobra. Quando […]
- [O plano mandou a enfermagem, mas disse que o cuidador é por minha conta. Isso está certo?](https://rmandrade.com/home-care-cuidador-ou-enfermagem-quem-paga/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase chega quase sempre pelo telefone, no dia em que o home care começa: a operadora autorizou a internação domiciliar, vai mandar técnico de enfermagem em determinado regime — e avisa que o cuidador é por conta da família. A reação natural é achar que houve corte. […]
- [Morreu no hospital e existe uma comissão que revisa a morte: o que a família pode pedir — e o que não pode](https://rmandrade.com/comissao-revisao-obito-o-que-a-familia-pode-pedir/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma resolução publicada no Diário Oficial em 1º de setembro de 2026 tornou obrigatória, em todo hospital e em toda unidade de pronto atendimento do país, a existência de um órgão que a maioria das famílias nunca ouviu nomear: a Comissão de Revisão de Óbito. Ela analisa tecnicamente […]
- [O anúncio dizia “acessível”: hospedagem por temporada, deficiência e a recusa que a lei proíbe](https://rmandrade.com/anuncio-acessivel-hospedagem-temporada-deficiencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete com uma frequência que o mercado de hospedagem por temporada ainda não admitiu: a pessoa reserva um imóvel porque o anúncio informava que era acessível, viaja, chega — e a porta do banheiro tem sessenta centímetros, o box tem degrau, o elevador não existe. […]
- [Processar a União pelo SUS vai ficar mais caro? O que muda — e o que a lei nova não alcança](https://rmandrade.com/custas-justica-federal-acao-sus-lei-15498/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem depende do SUS para um medicamento caro, uma cirurgia que não sai ou um tratamento que a fila não alcança costuma ouvir, antes de qualquer conselho técnico, uma frase que desanima: processar o poder público custa caro. Nas últimas semanas a frase ganhou reforço com a notícia […]
- [Cortaram as horas de terapia do meu filho e ninguém me mandou uma negativa](https://rmandrade.com/reducao-carga-horaria-terapia-sem-negativa-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A clínica avisa numa conversa de corredor: a partir do mês que vem, em vez de vinte horas semanais, serão doze. Ninguém do plano ligou. Não chegou carta, e-mail nem mensagem. Quando a família procura orientação dizendo “o plano negou”, vem a pergunta que trava tudo: onde está […]
- [O remédio é aprovado lá fora: o plano de saúde tem de importar para mim?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-medicamento-importado-nao-nacionalizado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família descobre, quase sempre num fórum de pacientes, que existe um medicamento aprovado nos Estados Unidos ou na Europa para exatamente aquele quadro. O médico concorda, prescreve, e o plano nega. A reação é imediata e compreensível: “mas é aprovado lá fora, é o melhor que existe”. […]
- [Preenchimento aplicado por quem não é médico: a pergunta que decide o caso é quem prescreveu](https://rmandrade.com/quem-prescreve-e-quem-aplica-resolucao-cfm-2416/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de uma complicação com preenchedor ou com toxina, a primeira pergunta que a paciente faz é sempre a mesma: “mas essa pessoa podia aplicar em mim?”. É uma boa pergunta. Só que existe uma segunda, que quase ninguém formula na consulta inicial e que costuma organizar melhor […]
- [Fui repatriado doente: o armador ainda paga o meu tratamento em terra?](https://rmandrade.com/repatriacao-medica-tripulante-tratamento-apos-desembarque/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tripulante adoece a bordo, é atendido no navio, desembarca num porto de escala e é repatriado. Até aqui, a história é conhecida. O que quase nunca se conta é o capítulo seguinte: ele chega em casa com o tratamento pela metade, procura a empresa e ouve alguma […]
- [Juizado Especial ou Vara Cível: onde propor um caso de erro médico](https://rmandrade.com/juizado-especial-ou-vara-civel-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre em voz baixa, como se fosse indelicada: “dá para eu entrar no Juizado, sem advogado, e resolver isso mais rápido?”. É uma pergunta legítima, e merece uma resposta técnica em vez de uma resposta interessada. A resposta curta é que o Juizado Especial […]
- [Meu contrato é de antes de 2004: o Estatuto da Pessoa Idosa me protege do reajuste por idade?](https://rmandrade.com/adc-90-estatuto-pessoa-idosa-contrato-anterior-2004/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um contrato de plano de saúde assinado em 1998. A pessoa completa 59 anos, o boleto salta, e alguém diz a frase que circula em todo grupo de família: “seu contrato é anterior ao Estatuto, então o Estatuto não te alcança”. O Supremo Tribunal Federal tem dois processos […]
- [Protocolo de infarto na UPA: o que a Lei 15.494/2026 cria (e o que ela não cria)](https://rmandrade.com/lei-15494-protocolo-infarto-trombolitico-upa-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a parte que salva vida. Dor no peito que aperta ou queima, irradia para braço, mandíbula ou costas, vem com suor frio, falta de ar, náusea ou mal-estar súbito, é emergência. Ligue 192 ou vá ao serviço de urgência mais próximo — o que estiver […]
- [O plano trocou a empresa de home care no meio do tratamento. Pode?](https://rmandrade.com/plano-trocou-empresa-de-home-care-durante-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A equipe que cuidava do seu pai há oito meses avisa, numa quinta-feira, que a partir de segunda não vem mais: o plano trocou a empresa de home care. Chega outra equipe, com outro protocolo, outros horários, outro técnico à noite. Ninguém perguntou à família. A pergunta que […]
- [Toda mulher terá direito a uma avaliação completa por ano no SUS — a partir de março de 2027](https://rmandrade.com/lei-15493-avaliacao-anual-saude-da-mulher-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Lei nº 15.493, sancionada em 2 de setembro de 2026, diz que “toda mulher tem o direito” de realizar no SUS uma avaliação médica completa “pelo menos 1 (uma) vez ao ano”. É uma frase forte, e é raro uma lei de saúde pública escrever um direito […]
- [A lei da síndrome de Tourette não obrigou o plano a cobrir nada de novo — e isso importa](https://rmandrade.com/lei-sindrome-de-tourette-plano-de-saude-o-que-muda/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Lei nº 15.492, sancionada em 2 de setembro de 2026 e publicada no dia seguinte, criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Nas horas seguintes, a manchete que mais circulou dizia que a lei “proíbe planos de saúde de recusar” […]
- [Quem responde por erro em teleconsulta prestada a navio em alto-mar?](https://rmandrade.com/erro-teleconsulta-navio-alto-mar-responsabilidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um tripulante começa a passar mal a novecentas milhas da costa. Não há médico a bordo — e, na maioria dos navios, não precisa haver. O que existe é um oficial treinado em primeiros socorros, uma farmácia de bordo, um manual e um rádio. Alguém em terra, do […]
- [Fui demitido: o prazo de 30 dias para manter o plano começa quando?](https://rmandrade.com/demitido-prazo-30-dias-manter-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A demissão foi em março. Em junho, alguém comenta que existia o direito de continuar no plano da empresa pagando por conta própria. A pessoa liga para o RH e ouve a frase que encerra a maioria dessas conversas: “o prazo era de 30 dias, já passou”. É […]
- [Lito Sousa, a doença de Creutzfeldt-Jakob e o uso compassivo: como um remédio experimental chega a um paciente no Brasil, e quem paga](https://rmandrade.com/lito-sousa-creutzfeldt-jakob-uso-compassivo-remedio-experimental/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 21 de agosto de 2026, Mila Seidl, mulher do piloto Lito Sousa, criador do canal Aviões e Músicas, contou em vídeo que ele havia sido diagnosticado com a doença de Creutzfeldt-Jakob, uma doença neurológica rara, degenerativa e sem tratamento aprovado. Duas semanas depois, em 5 de setembro, […]
- [A IA gravou e escreveu a sua consulta: quem consentiu com isso?](https://rmandrade.com/ia-gravou-a-consulta-audio-prontuario-dados/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O médico apoia o celular na mesa, diz “vou deixar gravando para o sistema escrever” e a consulta começa. Ao final, o prontuário aparece redigido, organizado, com queixa, hipótese e conduta. É prático, e em muitos consultórios já é rotina. A pergunta que quase ninguém faz é a […]
- [O hospital me cobrou o que o plano não pagou (a glosa)](https://rmandrade.com/hospital-cobrou-glosa-do-plano-do-paciente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A internação foi autorizada, o procedimento foi feito pelo hospital da rede, a alta saiu — e semanas depois chega um boleto. O hospital explica que “o plano glosou”. É uma palavra que o paciente nunca precisou aprender e que agora aparece como se fosse óbvia. Vale entender […]
- [O dentista pode se recusar a tirar meu aparelho porque eu estou devendo?](https://rmandrade.com/dentista-pode-recusar-remover-aparelho-inadimplencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre no mesmo tom, entre o constrangimento e a raiva: parei de pagar o ortodontista, ele parou de me atender, e o aparelho continua na minha boca. Ele pode se recusar a tirar? A resposta jurídica é mais nítida do que a situação sugere […]
- [A clínica de estética fechou e eu já tinha pago o pacote](https://rmandrade.com/clinica-de-estetica-fechou-pacote-ja-pago/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A porta amanhece fechada, o telefone não completa, o perfil no Instagram sumiu — e faltam seis das dez sessões que você pagou à vista. A pergunta que chega é sempre uma só: “posso processar?”. Mas ali existem três perguntas diferentes, com três respostas diferentes, e confundi-las é […]
- [O plano tem que pagar a terapia dentro da escola?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-terapia-na-escola-acompanhante-terapeutico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família chega com uma pergunta sobre quantidade — quantas horas de terapia o plano tem que pagar — e a negativa que recebeu quase nunca é sobre horas. É sobre lugar. O relatório médico pede intervenção no ambiente escolar, a operadora responde que não cobre, e ninguém […]
- [Qui a le droit de vous opérer au Brésil ?](https://rmandrade.com/qui-a-le-droit-de-vous-operer-au-bresil/): Par Ramon Martins Andrade, avocat au barreau de Rio de Janeiro (OAB/RJ 188.374) Avant de comparer les prix, les cliniques et les photos, il existe une question plus utile et beaucoup moins posée : au Brésil, qui a légalement le droit d’opérer votre visage ? La réponse n’est pas « un chirurgien ». Elle dépend de la […]
- [O que a resolução do Cofen realmente autoriza o enfermeiro a fazer na estética (e o que ela nunca listou)](https://rmandrade.com/resolucao-cofen-529-enfermeiro-estetica-lista-procedimentos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem pesquisa se enfermeiro pode aplicar toxina botulínica encontra, em quase toda página, a mesma resposta: existe uma resolução do Cofen que autoriza. A resolução existe. O que ela autoriza, porém, não é o que se repete. Este artigo faz uma coisa simples e verificável: lê o texto […]
- [Você é celíaco? O STJ vai decidir o que a embalagem tem de dizer — e aceita inscrição até 9 de setembro](https://rmandrade.com/audiencia-publica-stj-gluten-rotulo-celiacos-tema-1343/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há uma frase que todo celíaco lê dezenas de vezes por semana e quase nunca discute: “contém glúten”. O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se ela basta. E, antes de decidir, abriu uma porta que quase ninguém sabe que existe: até 9 de setembro, associações de pacientes, […]
- [O plano cobre o remédio, mas nega o exame que prova que eu preciso dele](https://rmandrade.com/plano-nega-exame-que-comprova-indicacao-do-medicamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há uma negativa que quase não aparece nas conversas sobre plano de saúde, e ela é das mais eficazes. A operadora não diz que não cobre o medicamento. Diz que não cobre o exame que demonstraria que aquele medicamento é o indicado — o painel genético, o sequenciamento, […]
- [Cobraram de mim dentro do SUS: o que fazer](https://rmandrade.com/cobranca-dentro-do-sus-o-que-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Pesquise “cobrança no SUS” e observe para quem a internet responde. Os primeiros resultados perguntam se é crime o médico cobrar honorários de paciente do SUS, discutem o enquadramento da conduta e orientam gestores. Praticamente nada é escrito para quem está do outro lado: a pessoa que pagou, […]
- [Episiotomia e outras intervenções no parto: o que a lei exige antes do corte](https://rmandrade.com/episiotomia-consentimento-intervencoes-no-parto/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há uma frase que se ouve muito depois do parto: “eu nem soube que tinham feito”. Ela aparece a propósito da episiotomia — o corte cirúrgico no períneo para ampliar a saída do bebê —, mas também da manobra de Kristeller, da ocitocina para acelerar a evolução, do […]
- [O orçamento era um, a conta veio outra: a clínica veterinária pode cobrar o que não foi combinado?](https://rmandrade.com/orcamento-veterinario-conta-veio-maior-intercorrencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O orçamento dizia um valor. Na hora de retirar o animal, a conta veio bem maior — com itens que ninguém mencionou, exames que o tutor não autorizou, dias de internação que não estavam previstos. A explicação costuma ser a mesma: “houve uma intercorrência durante a cirurgia”. Essa […]
- [O chatbot do plano disse que cobria. E agora?](https://rmandrade.com/chatbot-do-plano-disse-que-cobria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena virou rotina. O beneficiário abre o aplicativo ou o WhatsApp da operadora, pergunta se determinado exame, cirurgia ou terapia está coberto, e um atendimento automatizado responde que sim. Ele agenda, se organiza, às vezes paga adiantado o que achava que seria reembolsado. Depois, na hora da […]
- [Vim de outra cidade para operar: o pós-operatório num imóvel alugado](https://rmandrade.com/pos-operatorio-em-imovel-alugado-cirurgia-fora-da-cidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma parte relevante de quem opera no Rio, em São Paulo ou em Belo Horizonte não mora na cidade em que opera. Escolhe o cirurgião, compra a passagem e resolve a hospedagem do jeito mais barato e mais natural: aluga um apartamento por temporada, por aplicativo, para passar […]
- [O dentista pode fazer lifting, blefaroplastia e rinoplastia? A resposta mudou em 2026](https://rmandrade.com/dentista-pode-fazer-lifting-blefaroplastia-rinoplastia-ceof/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Se você pesquisar essa pergunta hoje, vai encontrar uma resposta que era verdadeira até 2026 e deixou de ser. A quase totalidade do que está publicado — inclusive matérias de grandes veículos e páginas de conselhos — descreve uma vedação que o próprio Conselho Federal de Odontologia alterou. […]
- [O SUS vai monitorar o seu nervo durante a cirurgia? Cinco consultas públicas abertas até 23 de setembro](https://rmandrade.com/consultas-publicas-conitec-monitorizacao-neurofisiologica-esporotricose/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Desde hoje, 4 de setembro, o Ministério da Saúde recebe contribuições da sociedade sobre cinco tecnologias que podem, ou não, passar a ser oferecidas pelo SUS. As cinco consultas públicas da Conitec foram publicadas no Diário Oficial em 3 de setembro de 2026 e ficam abertas até 23 […]
- [Quanto tempo dura uma ação por erro médico?](https://rmandrade.com/quanto-tempo-dura-acao-por-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É uma das primeiras perguntas de qualquer conversa sobre erro médico, e merece uma resposta honesta em vez de um número inventado. Não existe prazo médio confiável para ações de erro médico no Brasil, porque ninguém publica essa estatística separada. O que existe são as etapas do processo, […]
- [O COFFITO criou a especialidade de fisioterapia em oncologia. O plano passa a ser obrigado a cobrir?](https://rmandrade.com/fisioterapia-em-oncologia-coffito-662-cobertura-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma resolução publicada no Diário Oficial de 2 de setembro reconheceu a Fisioterapia em Oncologia como especialidade profissional. A notícia circulou rápido entre pacientes e serviços, e veio acompanhada de uma expectativa previsível: se agora existe a especialidade, o plano de saúde passa a ser obrigado a cobrir […]
- [Fui isolado na cabine e o navio pulou os portos: o que a operadora deve?](https://rmandrade.com/isolamento-em-cruzeiro-mudanca-de-itinerario-direitos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Três situações diferentes chegam sempre embaladas na mesma frase: “o cruzeiro deu errado”. Uma é o cruzeiro que não saiu, ou que foi cancelado antes do embarque. Outra é a viagem que saiu e mudou, com escalas suprimidas e portos trocados. A terceira é o passageiro que passou […]
- [O veterinário pode se recusar a atender meu animal?](https://rmandrade.com/veterinario-pode-recusar-atendimento-animal/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Chegar a uma clínica com o animal no colo e ouvir “não vamos atender” é uma das experiências mais angustiantes que um tutor enfrenta. Também é uma das menos explicadas. Há bastante material na internet orientando o médico-veterinário sobre como e quando recusar; praticamente nada escrito para quem […]
- [Quem paga a cirurgia que vai corrigir o erro?](https://rmandrade.com/quem-paga-cirurgia-corretiva-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de um procedimento que deu errado, a primeira conta que aparece raramente é a da indenização. É a da correção: a segunda cirurgia, o enxerto, o tratamento que vai tentar desfazer o que ficou. E vem com ela uma pergunta prática que a internet quase só responde […]
- [A farmácia fez o curativo e a ferida piorou: o que a nova resolução do CFF autoriza](https://rmandrade.com/curativo-na-farmacia-resolucao-cff-13-2026-responsabilidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Fazer um curativo na farmácia deixou de ser um serviço de fronteira incerta. Uma resolução publicada há poucos dias descreve, com nome e limite, o que o farmacêutico pode fazer no cuidado de feridas. A mudança interessa a quem convive com diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas, e […]
- [Qualquer médico pode fazer cirurgia plástica? O que o RQE diz, e o que ele não diz](https://rmandrade.com/rqe-especialista-cirurgia-plastica-o-que-o-titulo-significa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta costuma aparecer tarde, quando o resultado já frustrou: afinal, aquele médico era cirurgião plástico mesmo? Vale antecipá-la. Existe uma sigla, o RQE, que aparece em perfis e anúncios e que quase ninguém sabe ler, embora seja um dos poucos dados que o paciente consegue conferir sozinho, […]
- [Adoeci trabalhando em outro país do Mercosul: o acordo cobre mais do que aposentadoria](https://rmandrade.com/trabalhador-deslocado-mercosul-prestacoes-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando se fala em acordo internacional de seguridade social, a conversa vai direto para aposentadoria: somar o tempo de contribuição de dois países, receber por lá, receber por aqui. É o uso mais conhecido e o mais divulgado. Mas quem lê o texto do Acordo Multilateral de Seguridade […]
- [Testosterona pelo plano: o que virou cobertura obrigatória — e o que muda para quem vive com HIV](https://rmandrade.com/testosterona-cobertura-plano-dut-158-hiv/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Hipogonadismo é um daqueles diagnósticos que costumam demorar. Os sintomas se confundem com cansaço, com efeito de medicação, com a própria rotina — e, em quem vive com HIV, se confundem também com aquilo que se atribui, por hábito, à infecção ou ao tratamento. Quando o diagnóstico enfim […]
- [Quem pode cuidar do pé do diabético?](https://rmandrade.com/quem-pode-cuidar-do-pe-do-diabetico-podiatria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Para quem tem diabetes, o cuidado com os pés é rotina — e é rotina de alto risco. Uma unha mal cortada, um calo removido sem técnica, uma lesão que não cicatriza: a cadeia que leva de um procedimento banal a uma internação é curta e conhecida. O […]
- [O plano cobre o remédio, mas nega a infusão: o hospital-dia como terceira porta](https://rmandrade.com/plano-cobre-remedio-nega-infusao-hospital-dia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existe uma negativa que confunde mais do que qualquer outra: o plano autoriza o medicamento, reconhece a indicação, e recusa a aplicação. O paciente fica com a receita na mão e sem onde infundir. A resposta ao “por quê” quase nunca está na bula nem no rol — […]
- [Quem adianta o dinheiro da perícia na ação de erro médico?](https://rmandrade.com/quem-adianta-honorarios-da-pericia-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quase toda ação de erro médico depende de uma perícia. E quase toda pessoa que procura um advogado para discutir erro médico chega com uma ideia — em geral transmitida por alguém bem-intencionado — de que, “invertendo o ônus da prova”, o hospital pagaria a perícia. Não é […]
- [O dentista pode cobrar por falta ou por encaixe de urgência?](https://rmandrade.com/dentista-cobrar-falta-consulta-taxa-de-urgencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas cobranças aparecem na conta do dentista com a mesma naturalidade e costumam ser tratadas como se fossem a mesma coisa: a multa por falta ou desmarcação em cima da hora e a taxa por encaixe de urgência. Elas não são a mesma coisa. Uma é cobrança por […]
- [Cortaram as asas do meu pássaro: o que a nova resolução do CFMV exige](https://rmandrade.com/aparo-de-asas-ave-resolucao-cfmv-1714/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem tem calopsita, papagaio ou periquito já ouviu falar em “cortar as asas” para o pássaro não fugir. Durante anos, o procedimento viveu num vazio normativo: era feito por pet shops, por criadores, às vezes pelo próprio tutor, com resultados que iam do inofensivo ao desastroso. Isso acabou. […]
- [Cancelaram o plano do meu CNPJ: o que a norma exige antes de a operadora rescindir](https://rmandrade.com/cancelamento-plano-empresario-individual-cnpj-rn-557/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Milhões de brasileiros têm plano de saúde na condição de empresário individual: abriram um CNPJ, muitas vezes por orientação do próprio corretor, e contrataram um plano coletivo empresarial de uma vida só. É um arranjo legítimo, previsto em norma da ANS. E é também o arranjo mais frágil […]
- [Laqueadura: as regras que mudaram, o prazo de 60 dias e a laqueadura no parto](https://rmandrade.com/laqueadura-regras-prazo-60-dias-laqueadura-no-parto/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Poucas mudanças legais recentes alteraram tanto a vida concreta das mulheres quanto a Lei 14.443, de 2 de setembro de 2022, que reescreveu as regras da esterilização voluntária no Brasil. Ela vale desde março de 2023, e ainda hoje é comum ouvir de um serviço de saúde uma […]
- [Recebi alta e piorei: o que a lei exige de uma alta de pronto-socorro](https://rmandrade.com/alta-de-pronto-socorro-piora-depois-o-que-a-lei-exige/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em pronto-socorros públicos e privados: a pessoa é atendida, ouve que não é nada grave, vai para casa e piora. Às vezes piora muito. A pergunta que chega ao escritório vem sempre na mesma forma — “eles me deram alta e eu piorei, isso […]
- [Prostatectomia robótica no rol da ANS: o que a RN 654/2025 mudou e quem continua fora](https://rmandrade.com/prostatectomia-robotica-rol-ans-rn-654/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Durante anos, a cirurgia robótica de próstata foi o exemplo clássico de procedimento fora do rol: o médico indicava, o plano negava, e a discussão ia parar no Judiciário sob a tese da taxatividade mitigada. Desde 1º de abril de 2026, isso mudou para um procedimento específico. A […]
- [Cirurgia de coluna: o material caro e a negativa que vem pelo preço](https://rmandrade.com/cirurgia-de-coluna-material-negativa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa quase nunca diz que a cirurgia de coluna não é coberta. Ela diz outra coisa: que o material solicitado não foi autorizado, que a marca indicada não está na tabela, que o número de parafusos ou de cages excede o padrão, que o caso será submetido […]
- [O tratamento não existe na sua região: o que o plano deve garantir e até onde vai a abrangência](https://rmandrade.com/tratamento-indisponivel-na-regiao-abrangencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O médico indicou a cirurgia. O plano autorizou. O problema é que ninguém faz aquela cirurgia na cidade do paciente, nem nas vizinhas, e o hospital mais próximo que a realiza fica em outro estado. O plano responde que a cobertura vale dentro da área de abrangência do […]
- [Catarata e lente intraocular: o que o plano deve cobrir e quem define a lente](https://rmandrade.com/catarata-lente-intraocular-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia de catarata foi autorizada. A lente, não. Ou a lente foi autorizada, mas não a que o oftalmologista indicou: o plano cobre a monofocal nacional e o médico prescreveu uma lente que corrige também o astigmatismo ou a presbiopia. O paciente ouve que a diferença é […]
- [Anestesista e instrumentador fora da rede: quando o reembolso é integral](https://rmandrade.com/anestesista-instrumentador-fora-da-rede-reembolso/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia está autorizada, o hospital é da rede, o cirurgião é credenciado. Na véspera, a secretária avisa: o anestesista não atende pelo plano, e os honorários dele e do instrumentador serão cobrados à parte. O paciente paga, porque não vai cancelar a cirurgia por isso, e pede […]
- [Somatropina negada pelo plano: onde o direito é frágil, onde é sólido e o que o SUS garante](https://rmandrade.com/somatropina-hormonio-do-crescimento-negado-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A receita diz somatropina, a caneta injetável que a criança vai aplicar em casa, todos os dias, por anos. O plano nega. A mãe procura o grupo, e no grupo há de tudo: quem conseguiu liminar em uma semana, quem perdeu em três instâncias, quem desistiu do plano […]
- [Quanto tempo leva uma decisão de urgência em saúde](https://rmandrade.com/quanto-tempo-leva-decisao-de-urgencia-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É a pergunta mais frequente e a que menos admite resposta direta. Quanto tempo leva uma liminar em ação de saúde? Quem responde com um número está vendendo alguma coisa. Quem responde que depende está certo, mas não ajuda. Este artigo tenta o meio-termo honesto: descrever cada etapa […]
- [Execução da liminar contra o plano: da intimação à multa, o que o juiz pode fazer](https://rmandrade.com/liminar-nao-cumprida-plano-o-que-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A decisão saiu na sexta-feira. O juiz determinou que a operadora autorizasse a cirurgia em vinte e quatro horas. Na segunda-feira, o hospital ainda não tinha recebido a guia. Na terça, a operadora informou que a decisão estava em análise pelo jurídico. O paciente, que achava que a […]
- [Plantão judiciário em saúde: quando o caso não pode esperar o expediente](https://rmandrade.com/plantao-judiciario-saude-quando-cabe/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Sexta-feira, seis da tarde. O plano negou a internação, o quadro piora e o próximo expediente forense é segunda-feira de manhã. Para quem está no hospital, dois dias e meio não são um detalhe de calendário. É para essa hipótese que existe o plantão judiciário, e é sobre […]
- [Relatório médico para cirurgia de urgência: o que precisa estar escrito](https://rmandrade.com/relatorio-medico-cirurgia-urgencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas cirurgias idênticas, dois relatórios médicos diferentes. O primeiro diz que o paciente tem indicação de artrodese de coluna. O segundo diz a mesma coisa e acrescenta por que a espera de três semanas pode produzir dano neurológico irreversível, quais alternativas foram tentadas e por que falharam, e […]
- [Gravar a ligação com o plano de saúde é prova?](https://rmandrade.com/gravar-ligacao-com-o-plano-prova/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A atendente diz que o procedimento não está coberto, que o médico precisa mandar outro relatório, que o prazo é de trinta dias. Nada disso vem por escrito. Quando o paciente reclama, a operadora responde que não há registro daquela orientação. A pergunta que chega ao escritório com […]
- [O nutricionista pode pedir exame de sangue e prescrever suplemento? O que a lei diz](https://rmandrade.com/nutricionista-pode-pedir-exame-prescrever-suplemento-lei-8234/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A dúvida aparece dos dois lados do consultório. O paciente quer saber se aquele pedido de hemograma vale; o nutricionista quer saber até onde pode ir sem invadir terreno alheio. E a resposta que circula no topo das buscas está imprecisa — afirma que solicitar exame é atividade […]
- [Emergência médica em plataforma de petróleo: a norma dá 30 minutos para a aeronave decolar](https://rmandrade.com/evacuacao-medica-plataforma-petroleo-nr-37-30-minutos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um trabalhador passa mal numa plataforma a duzentos quilômetros da costa. Não há hospital, não há estrada, não há a possibilidade de esperar. O que existe é uma norma federal que diz, em minutos, quanto tempo aquilo pode demorar — e a maior parte das pessoas que trabalha […]
- [Quero trocar de advogado no meio do processo: posso, e o que devo ao primeiro?](https://rmandrade.com/trocar-de-advogado-meio-do-processo-honorarios/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre no mesmo tom, meio envergonhado: “posso trocar de advogado no meio do processo, ou vou estragar tudo?”. A resposta curta é que pode, e que a lei trata isso como coisa banal — o vínculo entre cliente e advogado é de confiança, e […]
- [Rizotomia negada pelo plano: o que a diretriz de utilização exige antes da cobertura](https://rmandrade.com/rizotomia-percutanea-negada-plano-diretriz-utilizacao-dut/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O pedido é encaminhado, o plano responde que o procedimento “não preenche a diretriz de utilização”, e a carta para por aí. A palavra “diretriz” soa a formalidade burocrática e é tratada como se fosse uma desculpa. Não é. No caso da rizotomia percutânea com radiofrequência, a diretriz […]
- [Que produto entrou no meu rosto? Marca, lote e validade — e o que a falta desse registro prova depois](https://rmandrade.com/qual-produto-entrou-no-meu-rosto-marca-lote-validade-registro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Meses depois da aplicação, quando o rosto endurece num ponto, quando um nódulo aparece ou quando a coisa simplesmente não regride como prometeram, a primeira pergunta do médico que vai avaliar é sempre a mesma: que produto foi usado? Muita gente descobre nessa hora que não sabe — […]
- [O LME venceu e a farmácia parou de entregar: como funciona a renovação no Componente Especializado](https://rmandrade.com/lme-venceu-renovacao-componente-especializado-ceaf/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pessoa retira o medicamento há dois anos, sempre na mesma farmácia, sempre no mesmo dia do mês. Numa das vezes, o atendente diz que não pode entregar: o laudo venceu. A reação natural é entender isso como negativa — e buscar advogado. Na maioria dos casos não […]
- [Trinta dias contínuos ou não: como se conta o prazo que libera a coparticipação na internação psiquiátrica](https://rmandrade.com/trinta-dias-continuos-ou-nao-coparticipacao-internacao-psiquiatrica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A fórmula circula em textos jurídicos, em atendimentos de operadora e — é honesto reconhecer — em artigos deste próprio site: a coparticipação na internação psiquiátrica começaria “a partir do 31º dia”. A norma em vigor não diz isso. Ela diz outra coisa, e a diferença aparece exatamente […]
- [A Anvisa suspendeu o implante texturizado em dezembro de 2018. A FDA só pediu o recall sete meses depois](https://rmandrade.com/implante-texturizado-anvisa-2018-fda-2019-recall/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase circula há anos, sempre com o mesmo desenho: um regulador estrangeiro mandou recolher o implante, e o Brasil veio atrás. No caso dos implantes mamários texturizados da Allergan, os documentos dizem o contrário — e a inversão não é um detalhe de cronologia, porque muda qual […]
- [Can I get my money back after cosmetic surgery in Brazil?](https://rmandrade.com/money-back-after-cosmetic-surgery-in-brazil/): By Ramon Martins Andrade, attorney (OAB/RJ 188.374) You flew to Brazil for a cosmetic procedure, or you had one done while living here, and the result is not what was agreed. The first question is almost always the same: can I simply get my money back? Brazilian law answers it, but not with a single […]
- [Cirurgia ortognática: é tratamento ou é estética? E por que o STJ, em 2026, não respondeu](https://rmandrade.com/cirurgia-ortognatica-tratamento-ou-estetica-stj-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia ortognática ocupa uma fronteira incômoda. Ela reposiciona os ossos da face para corrigir a mordida, a respiração e a mastigação — e, ao fazer isso, muda o rosto. Quem sai insatisfeito costuma ouvir duas respostas opostas: que era tratamento, e portanto o profissional só devia empenho; […]
- [Meu plano aumentou por causa da idade. Vale a pena esperar o STF decidir?](https://rmandrade.com/plano-aumentou-por-idade-vale-esperar-o-stf-decidir/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem recebeu um aumento por mudança de faixa etária nos últimos meses provavelmente ouviu que o Supremo Tribunal Federal ia decidir o assunto em setembro. A data chegou, passou duas vezes em dois dias e não houve julgamento. A pergunta que sobra para quem está com o boleto […]
- [Comprei o remédio que o plano negou. Como se pede o reembolso](https://rmandrade.com/comprei-o-remedio-que-o-plano-negou-como-pedir-reembolso/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Entre esperar a discussão com a operadora e começar o tratamento, muita gente compra do próprio bolso. É uma decisão compreensível e, do ponto de vista clínico, quase sempre a correta. O que vem depois é a pergunta prática: como se pede de volta, e por que o […]
- [A clínica de ortodontia fechou e o aparelho ficou na minha boca](https://rmandrade.com/clinica-de-ortodontia-fechou-aparelho-na-boca-o-que-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A porta amanheceu fechada, o telefone não completa, o perfil nas redes sumiu. Em muitos setores isso seria um prejuízo de consumo desagradável e nada mais. Na ortodontia é outra coisa, e a diferença é física: existe um dispositivo fixado nos dentes, exercendo força contínua, projetado para ser […]
- [O plano cobrou a mais na mensalidade. Tenho direito a receber o dobro?](https://rmandrade.com/plano-cobrou-a-mais-na-mensalidade-devolucao-em-dobro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A fatura da operadora chegou maior do que devia. Pode ser a mensalidade com um reajuste que não foi comunicado, pode ser uma coparticipação lançada por consulta que não houve, pode ser cobrança de procedimento que o contrato cobre integralmente. A pergunta que vem junto é sempre a […]
- [Militar e dependente também têm SUS: o sistema de saúde próprio não exclui o público](https://rmandrade.com/militar-e-dependente-tambem-tem-sus-fundo-de-saude-proprio/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A crença é comum e circula inclusive dentro dos quartéis: quem contribui para um fundo de saúde militar “não pode” usar o Sistema Único de Saúde, ou, se usar, estaria tomando o lugar de alguém, ou ainda geraria uma dívida a ser cobrada depois. Nenhuma das três coisas […]
- ["Não gostei do resultado. Posso pedir o dinheiro de volta?"](https://rmandrade.com/nao-gostei-do-resultado-estetico-posso-pedir-o-dinheiro-de-volta/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre com essa formulação, e ela embute três pedidos distintos que o direito trata de maneiras diferentes: desfazer o contrato, receber de volta o que se pagou e ser indenizado pelo que se perdeu. Separar os três é o primeiro trabalho útil — e […]
- [O SUS vai reescrever o protocolo da dor crônica — e dá para opinar até o começo de outubro](https://rmandrade.com/consulta-publica-conitec-95-pcdt-dor-cronica-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O Diário Oficial de 16 de setembro de 2026 trouxe a Consulta Pública SCTIE/MS nº 95, de 14 de setembro, que abre à sociedade a proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica. O processo corre sob o NUP 25000.176160/2025-16. Para quem convive com […]
- [A farmácia ficou com a sua receita de Ozempic — e a regra que mandou reter foi escrita para conter bactéria](https://rmandrade.com/retencao-de-receita-ozempic-glp1-rdc-471-in-360-antimicrobianos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem comprou semaglutida, tirzepatida ou liraglutida numa farmácia brasileira depois de abril de 2025 saiu de lá sem o papel da receita. O balconista não foi indelicado nem excessivo: ele cumpriu uma resolução da Anvisa. A parte curiosa — e é dela que trata este artigo — é […]
- [Assim Saúde à venda e a rede credenciada sem receber: o que clínicas e médicos podem cobrar — e por que não convém esperar](https://rmandrade.com/assim-saude-prestador-credenciado-sem-receber-glosa-atraso-o-que-cobrar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Assim Saúde confirmou, em 15 de setembro de 2026, que negocia a venda do seu controle. Segundo a imprensa econômica, o comprador é o empresário Rafael Motta, fundador da corretora Case; a transação é estimada em cerca de R$ 300 milhões, depende de aprovação da Agência Nacional […]
- [O SUS abriu consulta pública para rever o protocolo do colesterol. O que muda para quem teve o remédio negado — pelo SUS e pelo plano](https://rmandrade.com/consulta-publica-conitec-94-protocolo-colesterol-dislipidemia-remedio-negado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) No Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2026, o Ministério da Saúde abriu a Consulta Pública SCTIE/MS nº 94, sobre a proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dislipidemia e Prevenção de Eventos Cardiovasculares Ateroscleróticos. Em linguagem corrente: o SUS vai rever […]
- [O equipamento do home care ficou na minha casa: de quem é, quem conserta, quem paga a luz — e quando ele volta](https://rmandrade.com/equipamento-home-care-de-quem-e-quem-conserta-quem-paga-a-luz/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A internação domiciliar começa e, com ela, chegam as máquinas: concentrador de oxigênio, aspirador de secreção, aparelho de ventilação, bomba de infusão, cama hospitalar. Semanas depois, chegam as perguntas que ninguém fez na hora da alta. O aparelho quebrou, quem conserta? A conta de luz dobrou, quem paga? […]
- [O titular do plano morreu. Por quanto tempo o plano continua para quem ficou — e o que acontece quando a remissão acaba](https://rmandrade.com/titular-do-plano-morreu-remissao-por-quanto-tempo-o-plano-continua/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O titular do plano morreu. Poucos dias depois, entre o inventário e as contas, chega a pergunta que ninguém quer fazer e todo mundo precisa responder: o plano de saúde da família continua? Por quanto tempo? Quem paga? A resposta que circula é a palavra remissão, dita como […]
- [Acompanhante no parto: o que a lei garante, quem escolhe — e quando o hospital pode recusar](https://rmandrade.com/acompanhante-no-parto-o-que-a-lei-garante-quando-o-hospital-pode-recusar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase que circula é curta e confortável: “é seu direito, o hospital não pode negar”. Ela está quase certa, e é o quase que produz a maioria das brigas na porta da maternidade. A lei garante à mulher um acompanhante durante todo o atendimento, público ou privado, […]
- [Denunciei o médico à Comissão de Ética do hospital. O que acontece — e o que eu não vou saber](https://rmandrade.com/denunciei-o-medico-comissao-de-etica-do-hospital-o-que-acontece/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Alguém do hospital sugere: “faça uma denúncia à Comissão de Ética Médica”. A família escreve, protocola, recebe um número. E então o silêncio. Semanas depois, quem denunciou quer saber o que a comissão concluiu, se o médico foi ouvido, se haverá alguma consequência. A resposta que costuma vir, […]
- [Quando o erro médico deixa de ser um caso e vira falha do Estado? Uma corte de 46 países escreveu a régua — e ela desagrada os dois lados](https://rmandrade.com/tedh-erro-medico-responsabilidade-do-estado-lopes-de-sousa-fernandes/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um homem de quarenta anos entra num hospital público para retirar pólipos do nariz, uma cirurgia considerada benigna. Recebe alta no dia seguinte. Volta à emergência de madrugada com dor de cabeça violenta, é diagnosticado com problema de ordem psicológica e medicado com tranquilizantes; a mulher se recusa […]
- [Quem te seda não pode ser quem te opera: a regra nova do CFM para sedação em clínica — e por que ela ainda não vale](https://rmandrade.com/cfm-2471-2026-sedacao-clinica-quem-seda-nao-pode-ser-quem-opera/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena é comum em clínica de estética: o mesmo profissional que vai fazer o procedimento aplica a sedação, conversa com a paciente até ela adormecer e, terminado o trabalho, é também quem decide que ela já pode ir para casa. Para quem está deitado na maca, isso […]
- [Linfoma: o câncer de Dilma, Gianecchini e Celulari, e o que o plano de saúde e o SUS são obrigados a oferecer](https://rmandrade.com/linfoma-dilma-gianecchini-celulari-plano-de-saude-sus-direitos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em abril de 2009, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou que estava em tratamento de um linfoma, com quimioterapia prevista para quatro meses. Em 2011, o ator Reynaldo Gianecchini recebeu o diagnóstico de linfoma não Hodgkin de células T e, em janeiro de 2012, passou […]
- [Residência médica sem moradia: o auxílio de 30% da bolsa reconhecido pela TNU e o que mudou com o decreto de 2025](https://rmandrade.com/residencia-medica-auxilio-moradia-tnu-tema-325-decreto-12681/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A lei que regula a residência médica promete, desde 2011, três coisas ao residente além da bolsa: condições de repouso e higiene nos plantões, alimentação e moradia. A moradia, porém, dependia de regulamento, e o regulamento só veio em outubro de 2025. Nesse intervalo de catorze anos, a […]
- [Caí num golpe e o dinheiro saiu da conta: quando o banco tem de devolver, e quando a Justiça diz que não](https://rmandrade.com/golpe-bancario-pix-quando-o-banco-tem-de-devolver/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A ligação parece vir do banco. O número começa com 0800, a pessoa do outro lado sabe o nome, o CPF e os últimos movimentos da conta. Diz que houve uma tentativa de fraude e que é preciso “proteger o dinheiro” com uma transferência. Em poucos minutos, a […]
- [Imposto de renda sobre pensão alimentícia: como pedir de volta sem pagar ninguém, e até quando ainda dá](https://rmandrade.com/imposto-de-renda-pensao-alimenticia-restituicao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Até 2022, quem recebia pensão alimentícia, para si ou em nome dos filhos, tinha de declarar esse valor como rendimento tributável e pagar imposto de renda sobre ele, inclusive pelo carnê-leão. O Supremo Tribunal Federal afastou essa cobrança. Muita gente pagou nos anos anteriores e não sabe que […]
- [Farmácia no Simples Nacional pagando PIS e Cofins sobre remédio: a recuperação que a lei permite e o erro de classificação que vira autuação](https://rmandrade.com/simples-nacional-monofasico-pis-cofins-farmacia-recuperacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O dono de farmácia ou drogaria optante pelo Simples Nacional recebe, de tempos em tempos, uma proposta de recuperação de impostos: “você pagou PIS e Cofins sobre remédio, e isso volta com correção dos últimos cinco anos”. A proposta tem base legal. Também tem armadilhas que só aparecem […]
- [Pagou ITCMD sobre o VGBL ou o PGBL de quem morreu? O que o STF decidiu e como pedir o imposto de volta](https://rmandrade.com/itcmd-vgbl-pgbl-morte-restituicao-tema-1214/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando alguém morre deixando um plano VGBL ou PGBL, o dinheiro vai para os beneficiários indicados, sem inventário. Em vários estados, porém, a família ainda teve de pagar ITCMD, o imposto estadual sobre heranças, sobre esse valor. E quem estava de luto pagou sem discutir. Esse imposto não […]
- [Contribuição extraordinária ao fundo de pensão: o imposto de renda que pode voltar, e a conta dos 12% que quase ninguém faz antes](https://rmandrade.com/contribuicao-extraordinaria-fundo-de-pensao-imposto-de-renda-tema-1224/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem participa de fundo de pensão de empresa estatal ou de grande empresa conhece a sigla que apareceu no contracheque nos últimos anos: contribuição extraordinária, ou equacionamento de déficit. É o valor que o participante passou a pagar, além da contribuição normal, para cobrir o rombo do plano. […]
- [Tema 1295 com trânsito em julgado: o que ele obriga, o que ficou de fora e as promessas que não cabem nele](https://rmandrade.com/tema-1295-transito-em-julgado-o-que-ficou-de-fora/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Desde março de 2026, “Tema 1295” virou uma espécie de senha. Aparece em anúncio, em grupo de mães e pais, em mensagem de escritório que nunca viu o contrato da família. A tese é boa e está consolidada. O problema é que ela está sendo vendida como resposta […]
- [Imposto de renda e doença grave: o que dá para recuperar dos últimos cinco anos, e o pedido que dispensa advogado](https://rmandrade.com/restituicao-imposto-de-renda-doenca-grave-cinco-anos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem descobre que tem direito à isenção de imposto de renda por doença grave costuma ouvir duas ofertas misturadas numa só: “vamos parar o desconto” e “vamos recuperar o que você pagou”. São coisas diferentes. A primeira, na maioria das vezes, é um pedido administrativo que o próprio […]
- [Seguro de vida negado por doença preexistente: quando a recusa se sustenta, antes e depois da nova lei de seguros](https://rmandrade.com/seguro-de-vida-negado-doenca-preexistente-nova-lei-de-seguros/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta costuma ser curta e usar sempre a mesma expressão: o pagamento do capital foi recusado porque o segurado tinha “doença preexistente não declarada”. Ela chega à viúva, ao filho ou ao companheiro semanas depois da morte, quando ninguém tem cabeça para discutir contrato. E a maior […]
- [Bebê intersexo: o que a nova resolução do CFM exige antes de qualquer cirurgia irreversível](https://rmandrade.com/bebe-intersexo-resolucao-cfm-2455-2026-cirurgia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O bebê nasce e a equipe não consegue dizer, na sala de parto, se é menino ou menina. A genitália não corresponde ao padrão esperado, os exames vão levar dias, e a família, ainda sem entender o que está acontecendo, ouve falar em cirurgia. Durante décadas, a resposta […]
- [Terapia de conversão: por que os conselhos proíbem e o que o paciente pode fazer](https://rmandrade.com/terapia-de-conversao-proibida-o-que-o-paciente-pode-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A proposta chega de formas diferentes. Um profissional que se apresenta como psicólogo e oferece “reorientação”. Um grupo religioso que promete acompanhamento para “sair da homossexualidade”. Uma família que interna o filho adolescente numa clínica ou numa comunidade terapêutica com o objetivo declarado de mudar quem ele é. […]
- [Silicone industrial: as complicações, o tratamento pelo SUS e quem responde](https://rmandrade.com/silicone-industrial-complicacoes-quem-responde-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A aplicação aconteceu anos atrás, num apartamento, por alguém que não era médica e que cobrou por sessão. O produto era silicone industrial, o mesmo que se vende para vedação, e foi injetado nos quadris, nas coxas, no rosto. Durante um tempo, o resultado pareceu bom. Depois vieram […]
- [Duas mulheres na clínica de fertilização: o que o CFM permite e o que o plano de saúde deve](https://rmandrade.com/casal-de-mulheres-reproducao-assistida-cfm-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas mulheres decidem ter um filho. Uma delas quer gestar; a outra quer que o embrião seja gerado com o seu óvulo, para que as duas participem biologicamente. Na clínica, a resposta é que isso é possível e tem nome. No plano de saúde, a resposta é que […]
- [Não somos casados no papel: quem decide por mim na UTI?](https://rmandrade.com/quem-decide-por-mim-na-uti-companheiro-sem-casamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O paciente está sedado na UTI. Quem o acompanha há doze anos, dividindo casa, contas e decisões, é a pessoa que o hospital chama de “o amigo”. Os pais, com quem ele não fala há uma década, chegam de outro estado com a certidão de nascimento na mão […]
- [Me chamaram pelo nome errado no hospital: o que o Estatuto do Paciente mudou](https://rmandrade.com/nome-social-hospital-estatuto-do-paciente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A senha é chamada, o nome ecoa na sala de espera, e é o nome errado. Não é o nome pelo qual a pessoa vive, é o do registro de nascimento, dito em voz alta para uma sala cheia. Para uma pessoa trans, a cena não é um […]
- [Resolução CFM 2.427/2025: o que ela veda, o que ela não alcança e onde a Justiça abriu exceção](https://rmandrade.com/resolucao-cfm-2427-2025-pessoas-trans/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma resolução de conselho profissional raramente vira assunto de família. A Resolução CFM 2.427/2025 virou. Desde abril de 2025 ela redefine o que o médico pode e não pode fazer no atendimento a pessoas com incongruência ou disforia de gênero, e desde então é discutida no Supremo Tribunal […]
- [Três vezes o STJ mandou o plano cobrir: o mapa do processo transexualizador na saúde suplementar](https://rmandrade.com/stj-processo-transexualizador-plano-de-saude-tres-decisoes/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa costuma vir em uma linha: “procedimento de natureza estética, sem cobertura contratual”. Quem a recebe tem, em geral, anos de acompanhamento e um relatório do médico assistente. A frase apoia-se num inciso real da Lei 9.656/1998, que de fato exclui do plano-referência os procedimentos com finalidade […]
- [Militar com HIV e sem sintomas pode ser reformado à força? O que o STF ainda vai decidir](https://rmandrade.com/militar-com-hiv-reforma-de-oficio-stf-tema-1310/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O militar recebe o diagnóstico, inicia o tratamento e, meses depois, está com carga viral indetectável, sem nenhum sintoma, trabalhando normalmente. Então vem a inspeção de saúde, e com ela a possibilidade de uma reforma que ele não pediu: a passagem à inatividade por incapacidade definitiva, decidida de […]
- [A clínica se recusou a me atender por causa do HIV: o que a lei chama de crime, e o que ainda é preciso provar](https://rmandrade.com/clinica-recusou-atendimento-por-hiv-crime-indenizacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O paciente preenche a ficha, informa que vive com HIV, e a consulta que estava marcada deixa de existir. Às vezes a recusa é dita com todas as letras. Mais frequentemente ela vem disfarçada: a agenda que fechou de repente, o dentista que passou a atender só no […]
- [Mãe com HIV não amamenta: a fórmula láctea que o SUS deve fornecer ao bebê](https://rmandrade.com/mae-com-hiv-formula-lactea-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A recomendação chega na maternidade, às vezes em uma frase dita de passagem: a mãe que vive com HIV não deve amamentar. Para quem esperava aquele momento, a frase pesa. E logo em seguida vem a pergunta prática, que ninguém responde com a mesma rapidez: se o bebê […]
- [Viver com HIV e o dinheiro que a lei libera: FGTS, isenção de imposto de renda e o que o laudo precisa dizer](https://rmandrade.com/hiv-fgts-isencao-imposto-de-renda-laudo/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existem duas quantias que a lei brasileira coloca à disposição de quem vive com HIV e que costumam ficar paradas por desinformação: o saldo do FGTS, que pode ser sacado sem demissão, e o imposto de renda que deixa de incidir sobre aposentadoria, reforma ou pensão. Nenhuma das […]
- [Vou passar meses fora do Brasil: o SUS entrega o antirretroviral para a viagem?](https://rmandrade.com/antirretroviral-para-viagem-ao-exterior-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um intercâmbio de um semestre, um contrato de trabalho de quatro meses fora, um período longo com a família em outro país. Para quem vive com HIV e faz o tratamento pelo SUS, a pergunta surge antes da passagem: o medicamento que a farmácia entrega a cada 30 […]
- [DoxiPEP chegou ao SUS: o antibiótico depois da exposição, para quem e como pedir](https://rmandrade.com/doxipep-doxiciclina-pos-exposicao-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Desde março de 2026 existe no Brasil uma decisão formal do Ministério da Saúde para ofertar, pelo SUS, a doxiciclina como profilaxia pós-exposição a duas infecções sexualmente transmissíveis bacterianas: clamídia e sífilis. A estratégia é conhecida como DoxiPEP. A notícia circulou rápido e, como costuma acontecer, chegou às […]
- [Processar sem se expor: o segredo de justiça que a lei garante a quem vive com HIV](https://rmandrade.com/processo-por-hiv-corre-em-segredo-de-justica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O plano negou o medicamento, a clínica recusou o atendimento, a empresa demitiu na semana seguinte ao atestado. A pessoa sabe que tem razão e mesmo assim não processa. O motivo raramente é dito em voz alta: processar significa escrever, em um documento público, que se vive com […]
- [Contaram que eu tenho HIV sem a minha autorização: a lei que dobra a indenização](https://rmandrade.com/divulgaram-meu-diagnostico-de-hiv-lei-14289-indenizacao-em-dobro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A informação saiu de onde não deveria ter saído. Um comentário na sala do RH, um recepcionista que leu o prontuário em voz alta, uma professora que avisou os outros pais. A pessoa descobre que o diagnóstico circula e a primeira pergunta é sempre a mesma: quem tinha […]
- [Estão fazendo vaquinha para uma cadeira de rodas motorizada. O SUS não dá? E o plano?](https://rmandrade.com/vaquinha-cadeira-de-rodas-motorizada-sus-da-plano-cobre-protese-robotica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A imagem circula em grupos de família e em stories: um jovem que sofreu um acidente, hoje tetraplégico, e uma campanha para comprar uma cadeira de rodas motorizada que custa dezenas de milhares de reais. Quem compartilha faz o que pode. Mas a campanha carrega, sem querer, uma […]
- [O plano negou a minha portabilidade de carências. A própria ANS já mediu: essa é a queixa nº 1 do tema](https://rmandrade.com/plano-negou-portabilidade-de-carencias-ans-queixa-numero-1-rn-438/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem pede portabilidade de carências e recebe um “não” costuma achar que topou com uma exceção — que o seu caso tem algo de errado. A própria ANS mediu o contrário. No relatório que preparou para a Audiência Pública nº 67, de junho de 2026, sobre a revisão […]
- [O SUS abriu consulta pública sobre a touca que reduz a queda de cabelo na quimioterapia. O que isso significa — e o que ainda não significa](https://rmandrade.com/consulta-publica-conitec-96-resfriamento-couro-cabeludo-quimioterapia-sus-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O Diário Oficial de 16 de setembro de 2026 publicou a Consulta Pública SCTIE/MS nº 96, sobre a “proposta de incorporação do procedimento de resfriamento do couro cabeludo por sistema automatizado para o tratamento da alopecia induzida por quimioterapia em pacientes com câncer de mama”. A notícia vai […]
- [A nova lei da LAM promete "todos os meios disponíveis" pelo SUS. É aí que a conversa começa, não termina](https://rmandrade.com/lei-15505-linfangioleiomiomatose-lam-sus-todos-os-meios-disponiveis/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Lei nº 15.505 foi publicada em edição extra do Diário Oficial de 15 de setembro de 2026. Tem cinco artigos e institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose — a LAM, doença pulmonar rara. Quem convive com um diagnóstico assim, ou com a […]
- [A partir de 1º de outubro o plano não pode mais exigir critério de idade para cobrir a mamografia. O que muda — e o que não muda](https://rmandrade.com/rn-679-mamografia-digital-sem-diretriz-de-utilizacao-plano-1-de-outubro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Resolução Normativa nº 679, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial de 14 de setembro, tem cinco artigos e um efeito que a maior parte das beneficiárias vai sentir sem entender: a partir de 1º de outubro de 2026, o plano de saúde não […]
- [Está na lista de medicamentos essenciais da OMS. Isso obriga o SUS a fornecer?](https://rmandrade.com/lista-medicamentos-essenciais-oms-obriga-sus-fornecer-rename/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Circula em grupos de pacientes, e às vezes em petições, um argumento que parece imbatível: “o remédio está na lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde, logo o SUS tem obrigação de fornecer”. A Organização atualizou essa lista em setembro de 2025 — é a 24ª […]
- [Existe uma Política Nacional de Cuidados. O que ela muda — e o que ainda não muda — para quem cuida de alguém em casa](https://rmandrade.com/politica-nacional-de-cuidados-lei-15069-o-que-muda-para-quem-cuida-em-casa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem cuida de um pai com demência, de um filho com deficiência ou de um cônjuge acamado costuma ouvir, de alguém bem-intencionado, que “agora existe uma lei para isso”. Existe: a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, instituiu a Política Nacional de Cuidados, e o […]
- [A clínica me pediu para assinar um termo de quitação. Isso me impede de processar depois?](https://rmandrade.com/termo-de-quitacao-clinica-estetica-impede-de-processar-depois/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O procedimento não saiu como o combinado. A clínica propõe uma solução — refazer, devolver parte do valor, custear uma correção — e, junto com ela, um papel: o termo de quitação, às vezes chamado de “acordo” ou “distrato”, em que o paciente declara que nada mais tem […]
- [O STF vai decidir se o filhote tem de ser castrado antes de ser vendido. O que a lei de São Paulo exige hoje — e o que o voto do relator propõe](https://rmandrade.com/stf-adi-7704-castracao-obrigatoria-filhotes-lei-17972-sp-voto-relator/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Atualização de 19 de setembro de 2026. O julgamento virtual do mérito, iniciado em 11 de setembro e agendado até 18 de setembro, foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, em 18 de setembro de 2026. Não há decisão de mérito, nem data nova para […]
- [A pesquisa acabou e o remédio funcionou em mim. Eles podem simplesmente parar de me dar?](https://rmandrade.com/pesquisa-acabou-remedio-funcionou-acesso-pos-estudo-lei-14874/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Participar de um ensaio clínico é, para muitos pacientes, a única forma de acesso a um tratamento que ainda não existe no mercado. Quando o estudo termina e o medicamento funcionou, a pergunta chega com urgência: o fornecimento pode simplesmente parar? Durante décadas, a resposta no Brasil dependia […]
- [O que você conta ao advogado fica só entre vocês? E se você mandar contar, ele pode se recusar?](https://rmandrade.com/sigilo-do-advogado-cliente-pode-liberar-advogado-pode-recusar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há duas perguntas que os clientes fazem, e a segunda quase nunca é dita em voz alta. A primeira: “tudo o que eu contar fica só entre nós?”. A segunda, meses depois, quando o processo esquenta e parece útil que o advogado confirme algo em juízo: “você pode […]
- [O reajuste do plano de ex-empregados veio maior que o dos ativos. A norma permite — e impõe quatro garantias em troca](https://rmandrade.com/reajuste-plano-exclusivo-ex-empregados-art-21-rn-488/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem exerceu o direito de manter o plano depois da demissão ou da aposentadoria costuma descobrir, no primeiro aniversário do contrato, que o reajuste aplicado a ele foi maior do que o dos colegas que continuam na empresa. A reação natural é achar que há um erro, ou […]
- [Me aposentei. Posso manter o plano da empresa? A regra dos dez anos — e as quatro condições que ninguém explica](https://rmandrade.com/aposentado-manter-plano-de-saude-regra-dos-dez-anos-art-31/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A aposentadoria costuma chegar com uma carta do RH e uma frase que parece definitiva: o plano de saúde termina com o vínculo. Para uma parte dos aposentados, a frase é simplesmente falsa — a lei lhes garante o direito de continuar no mesmo plano, com a mesma […]
- [O imóvel de temporada me fez mal: mofo, pragas, gás e a saúde do hóspede](https://rmandrade.com/imovel-de-temporada-me-fez-mal-mofo-pragas-gas-saude-do-hospede/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se há cheiro de gás no imóvel, ou dor de cabeça, tontura e náusea em mais de uma pessoa ao mesmo tempo num ambiente fechado com aquecedor ou fogão a gás, saia do imóvel agora, deixe portas e janelas abertas e ligue 193 […]
- [O médico foi condenado e não tem como pagar. Quem responde — e o que deveria ter sido perguntado antes](https://rmandrade.com/medico-condenado-nao-tem-como-pagar-indenizacao-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena é mais comum do que parece, e quase ninguém escreve para quem está nela. A ação de erro médico foi julgada procedente. A sentença reconheceu o dano, fixou a indenização, transitou em julgado. Começa a execução — e não aparece nada: nenhuma conta com saldo, nenhum […]
- [O Estado disse que não tem dinheiro. Existe uma lista de obrigações em que essa resposta não é aceita — e o Brasil assinou](https://rmandrade.com/obrigacoes-essenciais-direito-a-saude-nao-ha-recursos-pidesc-comentario-geral-14/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem move uma ação de saúde contra o Estado — por um leito, um medicamento, uma cirurgia que não sai — quase sempre recebe a mesma resposta na contestação: não há recursos. O nome técnico é “reserva do possível”, e a ideia é simples: o direito existe, mas […]
- [Furaram meu dedo com uma lanceta usada em outra pessoa. O que fazer nas próximas horas — e quem responde?](https://rmandrade.com/lanceta-compartilhada-furaram-meu-dedo-pep-72-horas-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se o seu dedo — ou o do seu filho — foi furado com uma lanceta que já tinha sido usada em outra pessoa, o relógio que importa agora não é o do processo. O protocolo do Ministério da Saúde trata o primeiro […]
- [Meu plano é de 1997 e nunca foi adaptado. O que a operadora me deve?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-antigo-1997-nao-adaptado-lei-9656-o-que-vale/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) “Plano antigo” não é adjetivo. É um regime jurídico. Quem assinou o contrato em 1997 — ou em qualquer data anterior a 2 de setembro de 1998 — e nunca assinou um termo de adaptação vive sob regras diferentes das de quem contratou depois, e a diferença não […]
- [Quem pode colocar a prótese na minha boca: o dentista ou o protético?](https://rmandrade.com/quem-pode-colocar-a-protese-dentista-ou-protetico-lei-6710/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) “O protético que fez a minha dentadura me atendeu direto. Ficou mais barato.” A frase chega ao escritório com a prótese que não encaixa, o ponto que machuca, a mordida que mudou — e com uma pergunta que a pessoa nem sabia que precisava fazer: quem podia, por […]
- [Pedi o cancelamento do plano e a operadora cobrou mais 60 dias. Isso ainda vale?](https://rmandrade.com/pedi-cancelamento-do-plano-operadora-cobrou-mais-60-dias-rn-561/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O beneficiário liga para a operadora, pede o cancelamento do plano individual, recebe um protocolo — e, no mês seguinte, o boleto chega. Às vezes dois. A explicação vem pronta: “o contrato prevê aviso prévio de 60 dias”. A cláusula existe em muitos contratos antigos e continua sendo […]
- [O plano quer me mandar para casa. Posso recusar o home care?](https://rmandrade.com/plano-quer-me-mandar-para-casa-posso-recusar-o-home-care/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A queixa mais comum sobre home care é a inversa desta: a família quer a internação domiciliar, o médico indicou, e o serviço não chega — a casa já tratou dela em alta condicionada a home care que não vem. Aqui a situação é outra, e cresce. É […]
- [Um idoso morreu esperando UTI no Chile. O que a Corte Interamericana decidiu vale para o Brasil?](https://rmandrade.com/corte-interamericana-poblete-vilches-padrao-de-urgencia-pessoa-idosa-vale-no-brasil/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Vinicio Antonio Poblete Vilches tinha 76 anos. Em 17 de janeiro de 2001 deu entrada no Hospital Sótero del Río, em Santiago, no Chile, com insuficiência respiratória grave; em 5 de fevereiro voltou pela urgência, e a ficha clínica registrou a indicação de UTI com suporte ventilatório e, […]
- [Tenho plano de saúde pela empresa e seguro pelo armador. Um exclui o outro?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-e-seguro-do-armador-tripulante-um-exclui-o-outro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tripulante que adoece ou se acidenta costuma ter três papéis na gaveta e nenhuma clareza sobre qual deles usar: o cartão do plano de saúde coletivo da empresa, a apólice de seguro que o armador contratou e o próprio contrato de trabalho marítimo, que fala em “benefícios […]
- [O hospital demorou para me transferir. Quem responde pela demora?](https://rmandrade.com/hospital-demorou-para-me-transferir-quem-responde-remocao-inter-hospitalar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em pronto-socorro de plano e de hospital público: o médico diz que o paciente precisa de UTI, que ali não há vaga, que a transferência está sendo providenciada. Passam-se horas. Às vezes um dia. Quando a ambulância finalmente sai, o quadro já é outro. […]
- [Plano pet ou seguro pet? A natureza do contrato decide quem fiscaliza — e nenhuma das duas cria rol obrigatório](https://rmandrade.com/plano-pet-ou-seguro-pet-natureza-do-contrato-quem-fiscaliza/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tutor contrata um “plano de saúde pet” e, meses depois, recebe uma negativa para a cirurgia do animal. A primeira reação é procurar a ANS, o rol de procedimentos, a regra que obriga a operadora a cobrir. Não existe nada disso — e o motivo é que […]
- [Posso gravar a consulta com o meu médico?](https://rmandrade.com/posso-gravar-a-consulta-com-o-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega em duas versões. A primeira é prática: “posso deixar o celular gravando durante a consulta para lembrar depois o que o médico disse?”. A segunda é estratégica: “se eu gravar, isso vale como prova se der problema?”. As respostas são diferentes, e a diferença não […]
- [Fiz o implante na faculdade porque era mais barato. Deu errado: quem responde, o aluno ou a faculdade?](https://rmandrade.com/tratamento-na-faculdade-clinica-escola-deu-errado-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A clínica da faculdade de odontologia cobra uma fração do preço do consultório, e é por isso que tanta gente faz ali o implante, a prótese, o canal ou a extração. O paciente sabe que quem vai executar é um aluno. O que ele normalmente não sabe é […]
- [Pilates, RPG, hidroterapia, equoterapia: a ANS tem uma lista do que ela não considera obrigatório — e quase ninguém a lê](https://rmandrade.com/parecer-ans-25-2024-pilates-rpg-hidroterapia-equoterapia-plano-cobre/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa chega quase sempre com a mesma frase: “procedimento não consta no Rol da ANS”. O que a família raramente sabe é que, para um grupo específico de terapias, a agência foi além do silêncio do Rol e escreveu, em documento próprio, que não as considera de […]
- [Entrei numa pesquisa clínica e tive um dano. Quem paga — e eu preciso provar que alguém errou?](https://rmandrade.com/pesquisa-clinica-dano-participante-quem-paga-lei-14874-helsinque/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem aceita participar de um ensaio clínico costuma ouvir, no dia da assinatura do termo, que a pesquisa segue “os padrões éticos internacionais” e que “a Declaração de Helsinque” protege o participante. A frase é verdadeira e, ao mesmo tempo, quase inútil para quem sofreu um dano e […]
- [Adoeci psicologicamente a bordo e me disseram que não é do trabalho](https://rmandrade.com/saude-mental-tripulante-a-bordo-doenca-do-trabalho-mlc/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O marítimo embarca bem. Três meses depois, entre turnos de doze horas, cabine dividida, sono cortado e nenhum porto onde descer, começa a não dormir, depois a não comer, depois a não conseguir ficar no posto. É desembarcado, passa por médico, recebe um diagnóstico psiquiátrico — e ouve, […]
- [Quem me operou não foi o cirurgião que eu contratei. Isso é erro médico?](https://rmandrade.com/cirurgiao-substituido-quem-me-operou-nao-foi-quem-contratei/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A paciente escolheu o cirurgião pelo Instagram, pela indicação de uma amiga, pelas fotos, pela consulta em que ele explicou tudo. Pagou. No dia da cirurgia, foi anestesiada. Semanas depois, pelo prontuário, pela conversa com a enfermagem ou pela cicatriz que não parecia a combinada, descobriu que quem […]
- [A inteligência artificial sabe muito de medicina e nada do seu caso: o documento continua com o outro lado](https://rmandrade.com/ia-informacao-concentrada-prontuario-erro-medico/): Distribuir capacidade de raciocinar sem distribuir acesso ao registro não iguala ninguém: torna mais sofisticada a versão de quem não tem os fatos. Em erro médico, o insumo é o prontuário.
- [O plano cobre avaliação neuropsicológica? Esse nome não está no Rol da ANS — e mesmo assim a cobertura existe](https://rmandrade.com/avaliacao-neuropsicologica-plano-de-saude-cobre/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em consultórios de neurologia, psiquiatria e neuropediatria: o médico pede uma avaliação neuropsicológica — para investigar TDAH, para fechar um diagnóstico de transtorno do espectro autista, para medir o que sobrou depois de um AVC, para distinguir esquecimento de demência inicial —, a família […]
- [Quem fiscaliza o consultório do dentista não é o CRO](https://rmandrade.com/quem-fiscaliza-consultorio-dentista-vigilancia-sanitaria-cro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando algo dá errado num consultório odontológico, o paciente costuma pensar que existe uma porta só: o Conselho Regional de Odontologia. E, por pensar assim, escolhe a porta errada para o que quer — punir, fechar ou ser indenizado são três objetivos que passam por três lugares diferentes. […]
- [Quem está preso continua tendo direito ao SUS — e a família do lado de fora pode cobrar isso](https://rmandrade.com/preso-direito-a-saude-sus-lei-de-execucao-penal-familia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há um princípio elementar do direito brasileiro que quase nunca é dito em voz alta, e que a família de uma pessoa presa descobre da pior forma: a perda da liberdade não suspende o direito à saúde. Quem está preso perdeu o direito de ir e vir; não […]
- [A equipe do home care machucou meu pai dentro de casa. Quem responde?](https://rmandrade.com/home-care-equipe-causou-dano-em-casa-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O acervo desta casa ensina, em muitos textos, como conseguir o home care e como não perdê-lo. Faltava a pergunta que vem depois, e que ninguém quer fazer: e quando o cuidado em casa corre mal? Uma queda durante a transferência da cama para a cadeira, uma lesão […]
- [O hospital foi inspecionado. Isso prova alguma coisa no meu caso?](https://rmandrade.com/hospital-inspecionado-vigilancia-sanitaria-roi-prova-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 11 de setembro de 2026 a Anvisa disponibilizou um novo Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) para unidades de internação hospitalar, na versão 1.2, dentro de um projeto nacional que existe desde 2019 para harmonizar as inspeções sanitárias em serviços de saúde. A notícia interessa a quem teve […]
- [A ANS quer não cobrir um aparelho que já está implantado em gente. Você tem até 28 de setembro para dizer alguma coisa](https://rmandrade.com/ans-consulta-publica-177-uat-205-modulacao-contratilidade-cardiaca-prazo-28-setembro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Consulta Pública ANS nº 177, de 8 de setembro de 2026, ficou conhecida pelo exame de 21 genes do câncer de mama — e é sobre ele que quase tudo se escreveu. Mas o mesmo ato trata de uma segunda tecnologia, que quase ninguém comentou e que […]
- [Existe um tratado da ONU que, no Brasil, vale como emenda constitucional. Ele fala de saúde — e quase nenhuma negativa de plano o menciona](https://rmandrade.com/convencao-direitos-pessoas-com-deficiencia-emenda-constitucional-saude-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Tratados internacionais costumam entrar no direito brasileiro com a estatura de uma lei ordinária. Um deles entrou por outra porta, mais alta, e por isso está acima de qualquer lei ordinária do país: a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas, assinada em Nova […]
- [O Brasil já foi condenado por uma corte internacional pela morte de um paciente dentro de uma clínica psiquiátrica](https://rmandrade.com/corte-interamericana-ximenes-lopes-clinica-psiquiatrica-conveniada-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se você ou alguém próximo está em sofrimento psíquico intenso, procure ajuda agora: CVV 188 (24 horas, ligação gratuita), SAMU 192 em emergência, ou o CAPS da sua região. O texto abaixo é sobre responsabilidade jurídica; a urgência de quem sofre vem antes […]
- [O mergulhador profissional tem norma federal. O turista que desce com cilindro não tem nenhuma.](https://rmandrade.com/mergulho-turistico-acidente-quem-responde-sem-norma-federal/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Dor nas articulações, formigamento, fraqueza, tontura, falta de ar ou confusão nas horas seguintes a um mergulho são sinais que exigem atendimento imediato — SAMU 192 — e informação expressa de que houve mergulho, porque a conduta é diferente. Não espere passar. Guarde […]
- [如何在巴西投诉医生或诊所：医学委员会（CRM）能做什么，不能做什么](https://rmandrade.com/brazil-complaint-doctor-clinic-crm-zh/): 作者：Ramon Martins Andrade，律师（巴西律师公会 OAB/RJ 188.374） 在巴西接受手术或治疗后，如果您认为医生或诊所有过错，第一反应通常是“去投诉”。但在巴西，“投诉”并不是一条路，而是三条平行的路：向医学委员会投诉、向消费者保护机构投诉、以及提起民事诉讼。它们由不同的机构处理，适用不同的时限和不同的举证标准，而且——这一点最重要——它们能给您的结果完全不同。对于已经回国的患者来说，先走哪一条路，往往决定了哪些证据还能保存下来。 第一条路：医学委员会（CRM）——它审查的是伦理，不是赔偿 巴西每个州都有一个地区医学委员会（Conselho Regional de Medicina，简称 CRM），全国层面则是联邦医学委员会（CFM）。根据 1957 年第 3.268 号法律第 2 条，这些委员会是“全国范围内职业伦理的监督机构，同时也是医生群体的裁判与纪律机构”。第 15 条赋予地区委员会监督职业执业的职权；第 21 条规定，对医生进行纪律处分和施加处罚的权力“专属于”其执业所在的地区委员会。 这意味着：CRM 审查的问题是“这位医生是否违反了医学伦理守则”，而不是“患者应当获得多少赔偿”。任何人——包括与委员会无关的利害关系人——都可以提出投诉（第 22 条第 2 款）。程序中医生有陈述和辩护的权利（第 3 款），不服决定可在 30 天内向联邦委员会上诉（第 4 款）。 CRM 能给出的五种处罚——而且是封闭清单 第 3.268 号法律第 22 条明确列出了委员会可以施加的全部处罚，只有五种：（a）保密警告；（b）保密谴责；（c）在官方出版物上公开谴责；（d）暂停执业最多 30 天；（e）吊销执业资格，须经联邦委员会确认。除非情节明显严重，处罚按此顺序递进（第 1 款）。 请注意这份清单里没有的东西：没有赔偿，没有退款，没有强制医生支付任何费用。这不是委员会的疏忽，而是法律设计。第 22 条第 5 款本身就写明，除行政上诉外，“利害关系人保留通过司法途径提起应有诉讼的权利”。换句话说，法律本身就承认：要拿回钱或获得赔偿，必须走另一条路。 第二条路：消费者保护——更快，但范围有限 在巴西，私立诊所和医院与患者之间的关系受《消费者保护法》（1990 年第 8.078 号法律）调整。该法第 […]
- [Vendido como “Ozempic natural”: quando o que te indicaram não é medicamento](https://rmandrade.com/ozempic-natural-berberina-sem-registro-anvisa-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se você está usando um produto vendido como “Ozempic natural” ou similar, a orientação da Anvisa é interromper o uso. Se apresentar sintomas — desconforto gastrointestinal intenso, tontura, palpitações, qualquer sinal que preocupe —, procure atendimento médico e leve a embalagem. Em situação […]
- [Tomei a vacina na farmácia e passei mal. Quem responde?](https://rmandrade.com/vacina-na-farmacia-passei-mal-quem-responde-lei-14675/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Reações leves no local da aplicação e mal-estar passageiro são comuns depois de uma vacina. Falta de ar, inchaço no rosto ou na garganta, urticária extensa, desmaio, febre alta persistente ou qualquer sintoma que assuste são motivo para procurar atendimento imediatamente — SAMU […]
- [A Anvisa ampliou a indicação do remédio. O plano pode continuar negando?](https://rmandrade.com/anvisa-ampliou-indicacao-bula-plano-continua-negando-rol/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 9 de setembro de 2026 a Anvisa comunicou a aprovação de duas novas indicações para o Trodelvy (sacituzumabe govitecana), usado no câncer de mama triplo-negativo: o uso em primeira linha, em combinação com pembrolizumabe, para pacientes adultos com doença irressecável, localmente avançada ou metastática cujos tumores expressem […]
- [O programa que leu o seu exame precisa de registro na Anvisa? E a inteligência artificial dentro dele, precisa de quê?](https://rmandrade.com/software-ia-exame-registro-anvisa-rdc-657-ai-act-europa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Cada vez mais laudos passam por um programa antes de passar por um médico: o algoritmo que marca a mancha na tomografia, o sistema que classifica o eletrocardiograma, o aplicativo que sugere o risco de uma lesão de pele. Quando o resultado vem errado, a primeira pergunta do […]
- [O exame que dá nome ao quadro do meu filho: a ANS recomendou não cobrir — e o prazo para falar abre dia 21](https://rmandrade.com/exame-genetico-array-ans-consulta-publica-176-prazo-21-setembro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há uma família que conhece bem esta cena: a criança tem atraso no desenvolvimento, o neurologista ou o geneticista pede um exame de análise molecular do DNA — o array, a pesquisa de microdeleções — e o plano responde que o exame não está coberto. O que poucas […]
- [Ir ao Juizado sozinho com uma petição escrita por IA: o que a lei de 1995 já tinha respondido](https://rmandrade.com/juizado-sozinho-peticao-ia-lei-de-1995/): O Juizado é o único lugar em que a promessa de um advogado superinteligente para cada um pode ser testada. A Lei 9.099/1995 já tinha enfrentado a mesma assimetria, e respondeu com assistência, não com ferramenta.
- [Enhertu (trastuzumabe deruxtecana): cobertura no câncer HER2+ e HER2-low](https://rmandrade.com/enhertu-trastuzumabe-deruxtecana/): Plano negou o Enhertu (trastuzumabe deruxtecana)? Entenda a discussão sobre indicações recentes e a defasagem do rol da ANS.
- [Remicade (infliximabe): negativa de cobertura em artrite e doença de Crohn](https://rmandrade.com/remicade-infliximabe/): Plano negou o Remicade (infliximabe)? Entenda a diretriz de utilização, a falha prévia e a discussão sobre biossimilares.
- [Xtandi (enzalutamida): negativa no câncer de próstata e a proteção do antineoplásico oral](https://rmandrade.com/xtandi-enzalutamida/): Plano negou o Xtandi (enzalutamida) no câncer de próstata? Entenda a proteção legal do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Glivec (imatinibe): cobertura, genéricos e os limites da negativa](https://rmandrade.com/glivec-imatinibe/): Plano negou o Glivec (imatinibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e o papel dos genéricos na discussão de cobertura.
- [Kadcyla (trastuzumabe entansina): negativa no câncer de mama HER2+](https://rmandrade.com/kadcyla-trastuzumabe-entansina/): Plano negou o Kadcyla (trastuzumabe entansina)? Entenda a discussão de linha de tratamento no câncer de mama HER2+.
- [Enbrel (etanercepte): o plano pode negar por diretriz de utilização?](https://rmandrade.com/enbrel-etanercepte/): Plano negou o Enbrel (etanercepte)? Entenda a diretriz de utilização, a exigência de falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Zolgensma: o plano de saúde deve custear a terapia gênica na AME?](https://rmandrade.com/zolgensma-ame/): Plano negou o Zolgensma para atrofia muscular espinhal? Entenda o custo, os critérios de idade e peso e quando a cobertura pode ser exigida.
- [Stelara (ustequinumabe): negativa de cobertura em psoríase e Crohn](https://rmandrade.com/stelara-ustequinumabe/): Plano negou o Stelara (ustequinumabe) para psoríase ou Crohn? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é contestável.
- [Herceptin (trastuzumabe): o plano pode negar no câncer de mama HER2+?](https://rmandrade.com/herceptin-trastuzumabe/): Plano negou o Herceptin (trastuzumabe) no câncer de mama HER2+? Entenda por que essa negativa costuma ser abusiva.
- [Lynparza (olaparibe): antineoplásico oral não pode ser negado como "uso domiciliar"](https://rmandrade.com/lynparza-olaparibe/): Plano negou o Lynparza (olaparibe) alegando uso domiciliar? Entenda por que o antineoplásico oral tem proteção legal específica.
- [Imunoglobulina (IVIG): quando o plano deve cobrir](https://rmandrade.com/imunoglobulina-ivig/): Plano negou a imunoglobulina humana (IVIG) alegando uso off-label? Entenda quando a cobertura é devida em doenças imunológicas e neurológicas.
- [Prolia (denosumabe): o plano é obrigado a cobrir na osteoporose?](https://rmandrade.com/prolia-denosumabe/): Plano negou o Prolia (denosumabe) para osteoporose? Entenda quando a cobertura é devida e quando a existência de alternativa torna a negativa legítima.
- [Rinvoq (upadacitinibe): medicamento oral e a negativa do plano](https://rmandrade.com/rinvoq-upadacitinibe/): Plano negou o Rinvoq (upadacitinibe)? Entenda a diretriz de utilização, o argumento de uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Spinraza (nusinersena): negativa de cobertura na atrofia muscular espinhal](https://rmandrade.com/spinraza-nusinersena/): Plano negou o Spinraza (nusinersena) para AME? Entenda os critérios de cobertura, o custo continuado e quando a negativa é contestável.
- [Xolair (omalizumabe): quando o plano deve cobrir na asma e na urticária](https://rmandrade.com/xolair-omalizumabe/): Plano negou o Xolair (omalizumabe) para asma grave ou urticária crônica? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é abusiva.
- [Humira (adalimumabe): negativa por diretriz de utilização e "falha prévia"](https://rmandrade.com/humira-adalimumabe/): Plano negou o Humira (adalimumabe)? Entenda a diretriz de utilização, a exigência de falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Tecentriq (atezolizumabe): negativa da imunoterapia pelo plano](https://rmandrade.com/tecentriq-atezolizumabe/): Plano negou o Tecentriq (atezolizumabe)? Entenda quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Canabidiol: o plano de saúde deve custear o tratamento com cannabis medicinal?](https://rmandrade.com/canabidiol-cannabis-medicinal/): Plano negou o canabidiol? Entenda o papel da autorização da Anvisa, a diferença para "experimental" e os limites do direito à cobertura.
- [Tagrisso (osimertinibe) é quimioterapia oral? O que isso muda na cobertura pelo plano](https://rmandrade.com/tagrisso-osimertinibe/): Plano negou o Tagrisso (osimertinibe) alegando uso domiciliar? Entenda a proteção legal do antineoplásico oral no câncer de pulmão.
- [Entyvio (vedolizumabe): o plano pode negar na doença de Crohn e na retocolite?](https://rmandrade.com/entyvio-vedolizumabe/): Plano negou o Entyvio (vedolizumabe) para Crohn ou retocolite? Entenda a diretriz de utilização e a exigência de falha ao anti-TNF.
- [Dupixent (dupilumabe): quando o plano deve cobrir](https://rmandrade.com/dupixent-dupilumabe/): Plano negou o Dupixent (dupilumabe) para dermatite ou asma grave? Entenda por que a negativa costuma ser abusiva e o que estrutura o pedido.
- [Keytruda (pembrolizumabe): o plano pode negar a imunoterapia?](https://rmandrade.com/keytruda-pembrolizumabe/): O plano negou o Keytruda (pembrolizumabe)? Entenda quando a imunoterapia contra o câncer é de cobertura obrigatória e quando a negativa é abusiva.
- [Opdivo (nivolumabe): negativa de cobertura da imunoterapia pelo plano](https://rmandrade.com/opdivo-nivolumabe/): Plano negou o Opdivo (nivolumabe)? Veja quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória, o papel do off-label e o que estrutura o pedido.
- [Medicamento de alto custo negado pelo plano de saúde: quando há direito à cobertura](https://rmandrade.com/medicamento-alto-custo-negado/): O plano negou um medicamento de alto custo? Entenda quando a cobertura é obrigatória, quando a exclusão é legítima e como se estrutura o pedido.
- [Erro odontológico: quando o paciente tem direito à reparação](https://rmandrade.com/erro-odontologico-guia-completo/): Tratamento dentário que deu errado: entenda quando há erro odontológico, quem responde — dentista ou clínica — e o que estrutura a reparação.
- [Ocrevus (ocrelizumabe): o plano pode negar por causa da diretriz de utilização?](https://rmandrade.com/ocrevus-ocrelizumabe/): Plano negou o Ocrevus (ocrelizumabe) para esclerose múltipla? Entenda a diretriz de utilização da ANS e quando a negativa é abusiva.
- [Plano negou cobertura: o que fazer e em quanto tempo](https://rmandrade.com/plano-negou-cobertura-o-que-fazer/): Plano de saúde negou um tratamento? Nem toda negativa é legítima. Entenda quando ela é abusiva e o que fazer diante da recusa.
- [Erro médico: quando há falha e quando há direito à reparação](https://rmandrade.com/erro-medico-guia-completo/): Erro médico: entenda quando o desfecho ruim é falha indenizável, quem responde — médico ou hospital — e o que estrutura a reparação.
- [Avastin (bevacizumabe): negativa por off-label e o que fazer](https://rmandrade.com/avastin-bevacizumabe/): Plano negou o Avastin (bevacizumabe)? Entenda o argumento de off-label, quando a cobertura é devida e o que estrutura o pedido.
- [Mabthera (rituximabe): off-label em doenças autoimunes e a negativa do plano](https://rmandrade.com/mabthera-rituximabe/): Plano negou o rituximabe (Mabthera) alegando uso off-label? Entenda por que registro na Anvisa afasta a pecha de experimental.
- [Plano cancelou meu contrato unilateralmente: tenho direito à continuidade?](https://rmandrade.com/plano-cancelou-unilateralmente/): O plano cancelou seu contrato de forma unilateral? Entenda quando o cancelamento é abusivo e quando você tem direito à continuidade.
- [Erro veterinário: responsabilidade do profissional e da clínica por danos ao animal](https://rmandrade.com/erro-veterinario-guia-completo/): Seu animal sofreu dano em clínica ou consulta veterinária? Entenda quem responde, quando há erro e o que estrutura o pedido de reparação.
- [Prótese de silicone: riscos, informação prévia e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/protese-de-silicone-riscos-informacao-previa-e-responsabilidade-civil/): O consentimento informado é peça central em cirurgias de implante de prótese de silicone. Entenda por quê.
- [O plano de saúde pode negar o Spravato (escetamina) na depressão resistente?](https://rmandrade.com/spravato-escetamina/): O plano pode negar o Spravato (escetamina) na depressão resistente? Entenda o que a lei exige e quando a negativa de cobertura é considerada abusiva.
- [Reajuste abusivo do plano de saúde: quando é possível contestar](https://rmandrade.com/reajuste-abusivo-plano-saude/): Reajuste do plano de saúde muito acima do esperado? Entenda os tipos de reajuste, quais são regulados e quando é possível contestar.
- [Prótese dentária mal adaptada: dor, dificuldade de mastigação e responsabilidade](https://rmandrade.com/protese-dentaria-mal-adaptada/): Prótese dentária que machuca, cai ou não mastiga: entenda a obrigação de resultado, o dever de ajuste e quando há direito à reparação.
- [Erro de diagnóstico: o caso mais difícil de provar](https://rmandrade.com/erro-de-diagnostico/): Diagnóstico errado ou tardio: quando é falha indenizável, o papel do nexo causal e a teoria da perda de uma chance explicada.
- [Infecção hospitalar: quando o hospital responde](https://rmandrade.com/infeccao-hospitalar-responsabilidade/): Infecção hospitalar: por que o hospital responde objetivamente, o que é fortuito interno e o que a defesa precisa provar — não você.
- [Cirurgia no lugar errado: o caso mais claro de responsabilidade médica](https://rmandrade.com/cirurgia-errada-site-errado/): Cirurgia no membro, órgão ou paciente errado: entenda o evento sentinela, por que a defesa é quase impossível e o que fazer.
- [Quanto tempo tenho para processar o dentista?](https://rmandrade.com/prazo-para-processar-dentista/): Prazo para processar dentista ou clínica: a regra dos cinco anos, o marco do conhecimento do dano e por que a prova não espera o prazo.
- [Perda óssea após implante: o que o paciente pode questionar juridicamente](https://rmandrade.com/perda-ossea-apos-implante/): Perda óssea ao redor do implante (peri-implantite): quando é evolução biológica e quando é falha do tratamento — e o problema do prazo.
- [Lente de contato dental com resultado insatisfatório: erro ou insatisfação?](https://rmandrade.com/lente-de-contato-dental-insatisfatorio/): Lentes de contato dental que ficaram ruins: entenda a obrigação de resultado, a irreversibilidade do desgaste e o dever de informação.
- [O médico não me informou sobre os riscos — posso questionar?](https://rmandrade.com/medico-nao-informou-riscos-posso-processar/): Não ser informado dos riscos é dano indenizável — mesmo sem erro técnico. Entenda o consentimento esclarecido e a escolha subtraída.
- [Quanto tempo tenho para processar um médico?](https://rmandrade.com/prazo-para-processar-medico/): Prazo para processar médico ou hospital: os cinco anos do CDC, o marco do conhecimento do dano e a diferença da rede pública.
- [Perfuração de raiz durante tratamento de canal: responsabilidade do dentista](https://rmandrade.com/perfuracao-raiz-canal/): Perfuração de raiz no canal: acidente de procedimento ou erro? Entenda o que decide — a conduta, a comunicação e o reparo imediato.
- [O dentista é obrigado a me dar cópia do prontuário?](https://rmandrade.com/prontuario-odontologico-direito-do-paciente/): O paciente tem direito à cópia do prontuário odontológico — fichas, radiografias, moldes. Saiba como pedir e o que fazer se negarem.
- [Home care negado pelo plano de saúde: direito do paciente e como garantir](https://rmandrade.com/home-care-negado-plano/): Plano negou home care (internação domiciliar)? Entenda quando há direito ao atendimento em casa e como garanti-lo, inclusive por liminar.
- [Lesão de nervo após implante dentário: parestesia e responsabilidade](https://rmandrade.com/lesao-nervo-implante-dentario/): Dormência no lábio ou queixo após implante: entenda a parestesia por lesão do nervo, o papel da tomografia e quando há responsabilidade.
- [O hospital responde pelo erro do médico?](https://rmandrade.com/hospital-responde-por-erro-do-medico/): Quando o hospital responde pelo erro do médico? Entenda a matriz de vínculos — corpo clínico, preposto ou médico externo — e a estratégia.
- [Harmonização orofacial feita por dentista: quando há responsabilidade](https://rmandrade.com/harmonizacao-orofacial-complicacao-dentista/): Harmonização orofacial por dentista com complicação: limites da habilitação, riscos vasculares e quando o dano gera responsabilidade.
- [Queimadura na gengiva por clareamento dental: quando há responsabilidade](https://rmandrade.com/clareamento-dental-queimadura-gengiva/): Queimadura na gengiva durante clareamento: risco informado ou falha de proteção? Entenda quando o dano do clareamento gera reparação.
- [O dentista pode fazer preenchimento e harmonização facial?](https://rmandrade.com/dentista-pode-fazer-preenchimento/): Dentista pode aplicar preenchimento e fazer harmonização facial? Entenda o que o CFO autoriza, a disputa com o CFM e o que isso muda num dano.
- [Meu pet morreu na clínica veterinária — o que fazer?](https://rmandrade.com/meu-pet-morreu-na-clinica-o-que-fazer/): Seu animal morreu na clínica veterinária? Veja os primeiros passos práticos, a decisão sobre a necropsia e quando pode haver responsabilidade.
- [O tutor tem direito ao prontuário do animal?](https://rmandrade.com/prontuario-veterinario-direito-do-tutor/): A clínica pode negar o prontuário do animal ao tutor? Entenda o seu direito, como pedir e o que fazer diante da recusa.
- [Implante rejeitado é erro do dentista?](https://rmandrade.com/implante-rejeitado-e-erro-dentista/): Implante "rejeitado": entenda a diferença entre falha biológica de osseointegração e falha técnica — e quando cada uma gera responsabilidade.
- [Canal mal feito: quando o erro no tratamento endodôntico gera indenização](https://rmandrade.com/canal-mal-feito/): Canal mal feito: entenda por que o tratamento endodôntico é obrigação de meio, quais falhas geram responsabilidade e como a imagem prova.
- [Implante dentário mal feito: quando a clínica ou o dentista responde](https://rmandrade.com/implante-dentario-mal-feito/): Implante dentário mal feito: entenda a obrigação de resultado, as falhas típicas de planejamento e execução e o que estrutura a reparação.
- [Animal morreu no pet shop durante banho e tosa: a empresa responde?](https://rmandrade.com/pet-shop-morte-animal/): Animal morto ou ferido no pet shop durante banho e tosa: entenda a responsabilidade objetiva da empresa pelo CDC e o que fazer.
- [Infecção após implante dentário: quando é negligência do profissional](https://rmandrade.com/infeccao-apos-implante-dentario/): Infecção após implante dentário: quando é risco do procedimento e quando é negligência — da assepsia ao acompanhamento pós-operatório.
- [Medicação errada ou superdosagem em animal: responsabilidade do veterinário](https://rmandrade.com/medicacao-errada-animal/): Seu animal recebeu medicação errada ou dose excessiva? Entenda quando há responsabilidade do veterinário ou da clínica e o que guardar.
- [CRO ou ação judicial: qual o caminho certo no erro odontológico?](https://rmandrade.com/cro-ou-acao-judicial-erro-odontologico/): Denunciar no CRO ou processar? Entenda o que cada via faz, o que nenhuma delas faz sozinha e como usar as duas a favor do seu caso.
- [Quanto tempo tenho para processar o veterinário ou a clínica?](https://rmandrade.com/prazo-para-processar-clinica-veterinaria/): Qual o prazo para processar veterinário ou clínica por dano ao animal? Entenda os prazos, de quando contam e por que agir cedo protege a prova.
- [O veterinário tem obrigação de resultado? Entenda o regime jurídico](https://rmandrade.com/veterinario-tem-obrigacao-de-resultado/): O veterinário promete resultado ou apenas o cuidado adequado? Entenda a obrigação de meio, suas exceções e o que isso muda para o tutor.
- [Ruptura de prótese mamária: quem responde, cirurgião ou fabricante?](https://rmandrade.com/ruptura-protese-mamaria/): Prótese de silicone rompeu? A responsabilidade pode ser do fabricante, não do cirurgião. Entenda a diferença entre defeito do produto e erro médico.
- [Peeling químico com complicação: queimadura, cicatriz e responsabilidade](https://rmandrade.com/peeling-quimico-complicacao/): Peeling químico com queimadura, cicatriz ou mancha. Entenda a diferença entre a descamação esperada e o dano por concentração ou técnica inadequada.
- [Quanto tempo tenho para buscar reparação por erro estético?](https://rmandrade.com/quanto-tempo-para-processar-erro-estetico/): O prazo para buscar reparação por erro estético é, em regra, de 5 anos, mas a contagem tem uma particularidade importante. Entenda.
- [Queimadura por laser estético: erro ou risco inerente?](https://rmandrade.com/queimadura-laser-estetico/): Queimadura após laser ou depilação a laser: entenda quando é falha na regulação do equipamento e quando é risco do procedimento.
- [Quem pode aplicar preenchimento com ácido hialurônico no Brasil?](https://rmandrade.com/quem-pode-aplicar-preenchimento/): Médico, dentista, biomédico ou enfermeiro podem aplicar ácido hialurônico? O que a lei e os tribunais dizem sobre quem está habilitado.
- [Como provar o erro veterinário: documentação, perícia e nexo causal](https://rmandrade.com/como-provar-erro-veterinario/): O que é preciso para provar um erro veterinário? Documentos, necropsia, perícia e nexo causal explicados em ordem prática.
- [Complicações em harmonização facial e preenchimento: quando buscar orientação jurídica](https://rmandrade.com/complicacoes-em-harmonizacao-facial-e-preenchimento-quando-buscar-orientacao-juridica/): Necrose, assimetria e infecção são complicações sérias. Saiba o que caracteriza falha no dever de informar.
- [A clínica veterinária responde objetivamente pelo CDC — o profissional liberal, não](https://rmandrade.com/clinica-veterinaria-responde-objetivamente/): Clínica veterinária e veterinário respondem de formas diferentes. Entenda a responsabilidade objetiva do CDC e o que isso muda na estratégia.
- [Erro de diagnóstico veterinário: quando o diagnóstico errado gera indenização](https://rmandrade.com/erro-de-diagnostico-veterinario/): Diagnóstico veterinário errado gera indenização? Entenda quando o equívoco é falha e quando é limite da medicina, e como se prova.
- [Dano moral pela morte do animal: o tutor tem direito à indenização?](https://rmandrade.com/dano-moral-morte-animal-tutor/): A morte do animal por falha veterinária gera dano moral ao tutor? Entenda o que os tribunais têm reconhecido e o que estrutura o pedido.
- [Cirurgia veterinária com complicação: quando há responsabilidade do veterinário](https://rmandrade.com/cirurgia-veterinaria-complicacao/): Complicação em cirurgia veterinária é erro? Entenda a fronteira entre risco inerente e falha evitável, do pré-operatório ao pós.
- [Erro veterinário é tratado como erro médico pelo direito?](https://rmandrade.com/erro-veterinario-e-erro-medico/): Erro veterinário segue as mesmas regras do erro médico? Entenda as semelhanças, as diferenças e o que muda para quem busca reparação.
- [Complicação após castração do animal: erro ou risco do procedimento?](https://rmandrade.com/castracao-complicacao/): Complicação após a castração do seu animal: quando é risco do procedimento e quando é erro do veterinário ou da clínica? Entenda a distinção.
- [Animal morreu durante internação veterinária: o que avaliar juridicamente](https://rmandrade.com/internacao-veterinaria-morte-animal/): Seu animal morreu internado na clínica veterinária? Entenda o papel do monitoramento, a omissão como falha e o que examinar nos registros.
- [Rinomodelação sem cirurgia: riscos, complicações e responsabilidade](https://rmandrade.com/rinomodelacao-complicacao/): A rinomodelação com preenchedor tem um risco vascular sério e pouco divulgado. Entenda as complicações do nariz e a análise de responsabilidade.
- [Assinei o termo de consentimento: ainda posso questionar o resultado?](https://rmandrade.com/assinei-termo-de-consentimento-posso-processar/): Assinar o termo de consentimento não renuncia a direitos. Entenda o que o documento protege, o que não protege, e o que os tribunais decidem.
- [Lipoaspiração com sequela: irregularidades, perfuração e dano](https://rmandrade.com/lipo-mal-feita-sequela/): Sequela de lipoaspiração, de irregularidades a perfuração de órgão. Entenda o que a ciência descreve e quando há responsabilidade.
- [Assimetria facial após harmonização: erro ou resultado dentro do esperado?](https://rmandrade.com/assimetria-facial-apos-procedimento/): Assimetria após harmonização facial nem sempre é erro. Entenda o papel da assimetria natural do rosto e quando há responsabilidade.
- [Migração do preenchedor: quando o produto se desloca e o que isso gera juridicamente](https://rmandrade.com/migracao-preenchimento/): O preenchedor migrou do local aplicado? Entenda o que a ciência diz sobre o deslocamento do produto e quando isso configura responsabilidade.
- [Harmonização facial que deu errado: quando há direito à indenização](https://rmandrade.com/harmonizacao-facial-deu-errado/): Harmonização facial com resultado ruim nem sempre gera indenização. Entenda os eixos que definem quando há, de fato, direito à reparação.
- [Obrigação de meio e de resultado na estética: o que muda para o paciente](https://rmandrade.com/obrigacao-de-meio-resultado-estetica/): A diferença entre obrigação de meio e de resultado decide quem prova o quê em um caso estético. Entenda por que isso muda tudo para o paciente.
- ["Efeito máscara" após botox: quando é intercorrência e quando é erro](https://rmandrade.com/efeito-mascara-botox/): Rosto travado, sem expressão ou com pálpebra caída após botox? Entenda o que a ciência diz sobre esses efeitos e quando há responsabilidade.
- [Quais documentos guardar se algo deu errado em um procedimento estético](https://rmandrade.com/documentos-para-acao-erro-estetico/): A prova é o que decide um caso de erro estético. Saiba quais documentos reunir e preservar, e por que cada um deles importa.
- [Mancha após laser: quando o resultado ruim é responsabilidade do profissional](https://rmandrade.com/mancha-apos-laser/): Mancha escura ou clara após laser pode ser reação esperada ou falha de regulação do aparelho. Entenda a diferença e quando há responsabilidade.
- [Bichectomia que deu errado: o que avaliar juridicamente](https://rmandrade.com/bichectomia-deu-errado/): Bichectomia com assimetria, lesão de nervo ou ducto, ou envelhecimento precoce do rosto. Entenda os riscos e quando há responsabilidade.
- [Cegueira após preenchimento: risco real e responsabilidade](https://rmandrade.com/cegueira-apos-preenchimento/): A cegueira por preenchimento é rara, mas existe e é irreversível. Entenda o mecanismo, os sinais de alerta e a análise de responsabilidade.
- [Nódulo após preenchimento: intercorrência, erro ou reação ao produto?](https://rmandrade.com/nodulo-preenchimento/): Nódulo após preenchimento pode ser acúmulo, inflamação ou granuloma. Entenda os tipos, o que a ciência diz e quando há responsabilidade.
- [Lipo de papada: quando complicações geram responsabilidade](https://rmandrade.com/lipo-de-papada-complicacao/): A lipo de papada tem riscos específicos na região do pescoço, incluindo lesão de nervo. Entenda as complicações e quando há responsabilidade.
- [Cicatriz após cirurgia plástica: quando é resultado esperado e quando é dano](https://rmandrade.com/cicatriz-cirurgia-plastica/): Toda cirurgia deixa cicatriz. Entenda a diferença entre cicatrização esperada, reação individual (queloide) e cicatriz que decorre de falha.
- [O que caracteriza o erro médico e quais são os direitos do paciente](https://rmandrade.com/o-que-caracteriza-o-erro-medico-e-quais-sao-os-direitos-do-paciente/): Entenda a diferença entre complicação e erro médico, e o que a lei exige para caracterizar a responsabilidade do profissional.
- [O plano de saúde cobre acupuntura feita por quem não é médico? O rol, o pedido e o reembolso](https://rmandrade.com/plano-de-saude-cobre-acupuntura-rol-ans-reembolso-nao-medico/): A sessão de acupuntura está no rol da ANS sem limite de sessões. Quem precisa pedir, quem pode aplicar e quando cabe reembolso fora da rede.
- [Comprei um atestado na internet — e o médico cujo CRM foi usado descobriu. Quem responde pelo quê?](https://rmandrade.com/comprei-atestado-na-internet-crm-usado-medico-descobriu-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 22 de setembro de 2026, o Conselho Federal de Medicina publicou um alerta sobre a venda de atestados médicos falsos pela internet, depois de uma reportagem do Jornal Hoje, da TV Globo. Os documentos são oferecidos sem consulta ou avaliação médica, por anúncios em redes sociais, aplicativos […]
- [O CAPS me encaminhou para um Centro de Convivência. Isso é tratamento?](https://rmandrade.com/caps-encaminhou-centro-de-convivencia-ceco-isso-e-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de meses de acompanhamento no CAPS, a família ouve uma frase que soa como boa notícia: “ele está melhor, vamos encaminhar para o Centro de Convivência”. Às vezes é exatamente isso — uma boa notícia. Às vezes é o começo de um problema que só aparece quando […]
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- [Elastografia hepática: a partir de 1º de outubro o plano é obrigado a pagar? Para quem, segundo a DUT 119](https://rmandrade.com/elastografia-hepatica-plano-de-saude-dut-119-rn-680-1-de-outubro-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A elastografia hepática ultrassônica é o exame que mede a rigidez do fígado para estimar o grau de fibrose sem biópsia. Para quem tem hepatite crônica, esquistossomose, doença gordurosa do fígado ou uma doença autoimune como a colangite biliar primária, é o exame que diz em que ponto […]
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- [Prazo do laudo, segunda opinião e guarda de blocos: o que Reino Unido, EUA e Europa exigem](https://rmandrade.com/patologia-comparacao-internacional-prazo-laudo-segunda-opiniao-guarda-blocos/): Reino Unido, EUA, Europa e Brasil tratam de modos diferentes o prazo do laudo, a revisão, a guarda de blocos e quem responde. O que vale aqui.
- [O patologista que nunca viu o paciente responde pelo laudo? O que a perícia vai examinar](https://rmandrade.com/patologista-responsabilidade-laudo-sem-ver-paciente/): O exame do patologista é o do material. Culpa, requisição, achado crítico, retificação e perícia: o que sustenta ou compromete um laudo.
- [A família pode pedir necropsia ao hospital? Quem autoriza, quem faz e o que o laudo prova](https://rmandrade.com/necropsia-familia-hospital-svo-iml-quem-autoriza/): Necropsia clínica, SVO e IML seguem regras diferentes de autorização. Quem decide, quem examina e o que a família pode obter e provar depois.
- [O plano pode negar a imuno-histoquímica que o patologista pediu para fechar o diagnóstico?](https://rmandrade.com/plano-nega-imuno-histoquimica-fish-exame-complementar-diagnostico/): Imuno-histoquímica e FISH que fecham o diagnóstico estão no Rol sem diretriz de utilização. Quem pede, o que o laudo diz e os prazos da ANS.
- [O laudo da minha biópsia era de outra pessoa: como a troca se prova e quem responde por ela](https://rmandrade.com/biopsia-trocada-troca-de-amostras-laudo-de-outro-paciente/): A troca de biópsias faz duas vítimas. O que as normas exigem na identificação da amostra, como a troca se prova e o que o patologista deve fazer.
- [Laudo pela lâmina digital, com apoio de algoritmo: a responsabilidade continua sendo minha?](https://rmandrade.com/patologia-digital-lamina-digitalizada-ia-responsabilidade-patologista/): Telepatologia, lâmina digitalizada e IA no laudo: o que o CFM exige de quem assina e como a FDA e a União Europeia tratam o mesmo problema.
- [O laudo da biópsia deu benigno e, um ano depois, veio o câncer. O patologista errou?](https://rmandrade.com/laudo-biopsia-benigno-cancer-um-ano-depois-patologista-errou/): Laudo benigno seguido de câncer pode ser erro de leitura, limite da amostra ou falha na requisição. Como a revisão das lâminas separa as hipóteses.
- [A biópsia foi feita e o laudo não sai: existe prazo para o laboratório liberar?](https://rmandrade.com/biopsia-laudo-nao-sai-prazo-laboratorio-liberar/): No SUS, a lei fixa 30 dias para os exames quando a principal hipótese é câncer. No plano, o prazo da ANS é de acesso ao serviço, não de laudo.
- [Ganhei a liminar, o tratamento foi feito e a ação foi julgada improcedente no STJ. O plano pode me cobrar de volta?](https://rmandrade.com/liminar-revogada-plano-cobrar-devolucao-tratamento-stj-2026-boa-fe-dupla-conformidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma família obteve liminar para que o plano custeasse o tratamento multidisciplinar de uma criança. A sentença confirmou a liminar; o tribunal manteve a sentença. Anos depois, o recurso da operadora chegou ao Superior Tribunal de Justiça e o resultado virou: ação julgada improcedente. A operadora abriu, então, […]
- [Pedi as lâminas e o bloco da biópsia para uma segunda opinião. O laboratório pode negar?](https://rmandrade.com/laminas-bloco-biopsia-segunda-opiniao-laboratorio-pode-negar/): Lâminas e blocos de parafina são do paciente e ficam sob guarda do laboratório. O que a norma garante, o que se pode exigir e por quanto tempo.
- [O plano não tem coloproctologista na rede. O que exigir — e em quantos dias](https://rmandrade.com/plano-sem-coloproctologista-na-rede-o-que-exigir-rn-566/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Coloproctologia é especialidade escassa fora das capitais, e a cena é comum: o clínico encaminha, o beneficiário liga para a operadora e ouve que “não há coloproctologista credenciado na sua região” — ou que há um, com agenda para daqui a três meses. A pergunta é o que […]
- [Dor na relação anal (anodispareunia): o médico que não pergunta e o dever de informação sem julgamento](https://rmandrade.com/dor-na-relacao-anal-anodispareunia-medico-dever-de-informacao-sem-julgamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A dor na relação anal tem nome médico — anodispareunia — e tem causas tratáveis. O coloproctologista Pablo Veloso (CRM-SP 163050, RQE 85604) — membro titular da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, com formação em fisiologia anorretal e assoalho pélvico no Hospital das Clínicas da USP, coloproctologista da Beneficência […]
- [Tenho estomia: o que o SUS e o plano devem — bolsas, adjuvantes e a condição de pessoa com deficiência](https://rmandrade.com/estomia-bolsa-colostomia-sus-plano-direitos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de uma cirurgia de intestino — por câncer, doença inflamatória, diverticulite complicada ou trauma —, muita gente sai do hospital com uma estomia: a abertura no abdome por onde as fezes ou a urina passam a sair, coletadas em bolsa. Pode ser temporária ou definitiva. E, a […]
- [Operei fístula anal e fiquei com incontinência: a informação que faltou antes da cirurgia](https://rmandrade.com/fistula-anal-esfincter-lesado-incontinencia-informacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A fístula anal é um trajeto anormal entre o canal anal e a pele, que drena secreção e infecciona; a cirurgia é o único tratamento definitivo. O problema é que o trajeto atravessa, em maior ou menor grau, o esfíncter — o músculo da continência — e cortar […]
- [Laser íntimo e "rejuvenescimento": o que é tratamento, o que é estética — e o que o plano nunca vai cobrir](https://rmandrade.com/laser-intimo-rejuvenescimento-estetica-plano-nao-cobre/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) “Rejuvenescimento íntimo”, “laser íntimo”, “harmonização íntima”: o vocabulário veio da estética e chegou à proctologia e à ginecologia com o laser de CO2, vendido para clarear, “tonificar”, tratar fissuras, melhorar o aspecto perianal ou a sensibilidade. O paciente que pesquisa encontra promessa, pacote e antes-e-depois — e três […]
- [O cisto pilonidal voltou depois da cirurgia. Recidiva é erro médico?](https://rmandrade.com/cisto-pilonidal-voltou-depois-da-cirurgia-recidiva-e-erro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O cisto pilonidal é aquele abscesso recorrente na região do cóccix, comum em adultos jovens, que inflama, drena, cicatriza e volta. A cirurgia resolve — em muitos casos. Em outros, a doença retorna meses ou anos depois, e o paciente, que passou por semanas de curativo e afastamento, […]
- [O plano negou o biológico para Crohn ou retocolite "porque não falhou o tratamento convencional". Pode?](https://rmandrade.com/plano-negou-biologico-crohn-retocolite-diretriz/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Doença de Crohn e retocolite ulcerativa são doenças crônicas, inflamatórias, que alternam períodos de calma e de crise, e para as quais os imunobiológicos — infliximabe, adalimumabe, ustequinumabe, vedolizumabe e outros — mudaram o prognóstico. São também medicamentos caros, e a negativa do plano costuma vir com a […]
- [Vacina do HPV no SUS: quem tem direito hoje — e o adulto que ficou de fora pode exigir?](https://rmandrade.com/vacina-hpv-sus-quem-tem-direito-adulto-pode-exigir/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A vacina contra o HPV previne o câncer do colo do útero, o câncer anal e outros tumores e lesões causados pelo vírus. No SUS ela é gratuita — para quem o calendário nacional define. E é aí que começa a dúvida do adulto que descobre, aos 30 […]
- ["Preventivo anal": existe, quem deve fazer — e o plano ou o SUS cobrem?](https://rmandrade.com/preventivo-anal-papanicolau-anal-quem-deve-fazer-plano-sus-cobrem/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O “preventivo” que todo mundo conhece é o do colo do útero. Poucos sabem que existe o equivalente anal — a citologia anal, chamada popularmente de Papanicolau anal —, menos ainda sabem para quem ele é indicado, e quase ninguém sabe que a resposta jurídica sobre quem paga […]
- [Operei hemorroida e fiquei com incontinência ou estenose. Isso é erro médico?](https://rmandrade.com/cirurgia-de-hemorroida-incontinencia-estenose-e-erro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia de hemorroida é uma das mais comuns da coloproctologia e uma das que mais geram arrependimento: dor intensa no pós-operatório, que o paciente não esperava; estreitamento do canal anal, que dificulta evacuar; e, no desfecho mais temido, perda de controle de gases ou fezes. Quem chega […]
- [O SUS vai rastrear câncer de intestino a partir dos 50: o que o exame de fezes muda — e o que fazer se der positivo e a colonoscopia não sair](https://rmandrade.com/rastreamento-cancer-colorretal-sus-fit-50-a-75-anos-colonoscopia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Pela primeira vez o Brasil terá um programa de rastreamento do câncer de cólon e reto no sistema público. A Conitec recomendou, em março de 2026, a incorporação do teste imunoquímico fecal — o FIT — para pessoas assintomáticas de 50 a 75 anos, e o Ministério da […]
- [Perfuração na colonoscopia é erro médico?](https://rmandrade.com/perfuracao-na-colonoscopia-e-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A colonoscopia é um dos exames mais realizados do país, e a perfuração do intestino é a sua complicação mais temida: rara, mas grave, porque leva a cirurgia de urgência, internação prolongada e, às vezes, a uma colostomia temporária. Quando acontece, a família ouve duas versões incompatíveis. A […]
- [Fiz clareamento anal e ficou manchado. Quem responde — e quem podia ter feito?](https://rmandrade.com/clareamento-anal-deu-errado-quem-responde-quem-podia-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O clareamento anal saiu do tabu e entrou no cardápio das clínicas de estética: ácidos, peelings, laser, sessões vendidas em pacote pelo Instagram, resultado prometido em fotos. E chega ao escritório com três desfechos: não clareou; clareou e voltou; ou queimou, manchou, deixou cicatriz — na região mais […]
- [O plano cobre colonoscopia — e o anestesista que cobrou por fora?](https://rmandrade.com/colonoscopia-plano-cobre-anestesista-cobrado-por-fora/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em clínicas de endoscopia: o plano autoriza a colonoscopia, o paciente chega no dia marcado e descobre, na recepção, que “a sedação é particular” ou que “o anestesista não atende o convênio” — e que sem pagar não há exame. A pergunta que chega […]
- [Da pesquisa à prateleira: o caminho que um medicamento percorre até chegar a você — no SUS, no plano e na farmácia](https://rmandrade.com/da-pesquisa-a-prateleira-caminho-medicamento-anvisa-conitec-ans-farmacia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Toda semana uma manchete anuncia que “um estudo mostrou que o remédio funciona” — para uma doença rara, para uma prevenção, para um câncer, para uma condição crônica. E toda semana chega ao escritório a mesma pergunta, em variações: se a pesquisa provou, por que o SUS não […]
- [Adalimumabe para uveíte em criança: a partir de 1º de outubro o plano é obrigado a cobrir — com três condições](https://rmandrade.com/adalimumabe-uveite-pediatrica-plano-rn-680-dut-65-12-outubro-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A uveíte não infecciosa em criança é uma inflamação ocular que, sem controle, custa visão. O adalimumabe — o imunobiológico conhecido pelo nome comercial Humira e por seus biossimilares — é uma das terapias indicadas quando os corticoides e os imunossupressores convencionais não bastam. Até agora, o plano […]
- [A receita azul e a amarela viram eletrônicas em 30 de setembro. A minha, de papel, ainda vale?](https://rmandrade.com/receita-de-papel-vale-depois-de-30-de-setembro-sncr-rdc-1000/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem toma medicamento controlado conhece o ritual: a receita amarela, para os entorpecentes, e a azul, para os psicotrópicos, preenchidas em bloco numerado, apresentadas e retidas na farmácia. Uma norma da Anvisa criou a versão eletrônica desses receituários e marcou uma data para que o sistema que os […]
- [Apostilei o laudo da clínica no exterior. Por que ele ainda não prova nada?](https://rmandrade.com/apostila-de-haia-laudo-clinica-exterior-o-que-prova/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pessoa fez um procedimento fora do Brasil, ou tratou-se em uma clínica estrangeira, e agora precisa que o laudo, o prontuário ou o relatório produzido lá valha aqui — para uma ação, para um plano de saúde, para uma perícia, para um pedido administrativo. Alguém disse: “apostila”. […]
- [Plano de parto: a gestante pode escrever como quer parir — e a equipe é obrigada a seguir?](https://rmandrade.com/plano-de-parto-vale-alguma-coisa-juridicamente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O plano de parto virou item de enxoval: um documento em que a gestante escreve como quer que o parto aconteça — posição, luz, acompanhante, analgesia, o que aceita e o que recusa, o que quer que se faça com o bebê nos primeiros minutos. Há modelos prontos, […]
- [Otomodelação com fios de PDO: quem pode fazer — e o que muda se der errado](https://rmandrade.com/otomodelacao-fios-pdo-quem-pode-fazer-e-se-der-errado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A promessa circula em anúncios e em vídeos curtos: corrigir a “orelha de abano” sem cirurgia, com fios absorvíveis passados sob a pele, em uma sessão, com anestesia local. O procedimento chama-se otomodelação com fios de PDO, e a pergunta que chega ao escritório vem em duas versões. […]
- [Ficou sequela do acidente: quem paga a reabilitação, a prótese e a fisioterapia](https://rmandrade.com/sequela-de-acidente-quem-paga-reabilitacao-protese-fisioterapia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A parte cara de um acidente de trânsito quase nunca é o pronto-socorro. É o que vem nos doze meses seguintes: a segunda cirurgia, a fisioterapia três vezes por semana, a tala que precisa ser trocada, a adaptação da casa, o acompanhamento psicológico de quem não consegue mais […]
- [A culpa foi do outro: o que exatamente dá para cobrar depois de um acidente de trânsito](https://rmandrade.com/acidente-de-transito-culpa-do-outro-o-que-da-para-cobrar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando a culpa do acidente é claramente de outra pessoa, a vítima costuma achar que a parte difícil já passou. Não passou. A discussão sobre quem errou é apenas a porta de entrada; o que decide o resultado é outra coisa — o que, exatamente, se pode pedir, […]
- [O DPVAT acabou e ninguém avisou: o que sobrou para quem se machuca no trânsito](https://rmandrade.com/dpvat-spvat-acabou-2026-o-que-sobrou-para-a-vitima/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Durante quase cinquenta anos, quem se machucava no trânsito brasileiro tinha um direito que não dependia de processo, de advogado nem de provar culpa de ninguém. Bastava ter sido vítima de um veículo automotor. Esse direito acabou — e acabou de um jeito tão discreto, e por um […]
- [Me acidentei no trânsito: quem paga o meu tratamento?](https://rmandrade.com/acidente-de-transito-quem-paga-meu-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Em queda de moto ou atropelamento, capacete não se retira e a pessoa não se move — suspeita de lesão de coluna é regra, não exceção, até que alguém treinado diga o contrário. O SAMU atende pelo 192 e os bombeiros pelo 193. As perguntas […]
- [Caí de moto por causa de óleo ou buraco na pista: o Estado responde?](https://rmandrade.com/oleo-ou-buraco-na-pista-queda-de-moto-o-estado-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em qualquer cidade grande: um trecho de pista com óleo espalhado, um motociclista que perde a traseira sem entender o que aconteceu, e outros motociclistas parados na margem acenando para quem vem atrás. É um serviço de sinalização improvisado, feito por particulares, num lugar […]
- [Existe prazo máximo para a fila da cirurgia eletiva no SUS? O que a lei manda medir, e o que ela não fixa](https://rmandrade.com/prazo-maximo-fila-cirurgia-eletiva-sus-regulacao-pnr-portaria-9262-2025/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega em todas as versões: “estou há oito meses esperando a cirurgia de vesícula pelo SUS, isso é legal?”, “existe prazo máximo para a fila da hérnia?”, “posso processar o Estado porque a cirurgia do meu pai não sai?”. A resposta começa por um fato que […]
- [O plano é obrigado a cobrir o DIU hormonal? O que a RN 680 muda a partir de 1º de outubro de 2026](https://rmandrade.com/diu-hormonal-plano-de-saude-rn-680-dut-175-endometriose-1-de-outubro-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A notícia circulou nesta semana em versão curta: “planos de saúde passam a cobrir DIU hormonal para endometriose”. A versão curta é verdadeira e é incompleta. O que a ANS publicou em 22 de setembro de 2026 — a Resolução Normativa nº 680 — não é uma inclusão […]
- [O conselho puniu o profissional e disse que pode ser exercício ilegal. O que isso muda para mim?](https://rmandrade.com/conselho-puniu-e-encaminhou-exercicio-ilegal-etica-criminal-civel-art-63-cpp/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O paciente denuncia o profissional ao conselho de classe, o processo ético corre por dois anos, e um dia sai no Diário Oficial: multa, suspensão do exercício profissional por seis meses — e uma frase que ele não esperava: o conselho encaminha o caso “ao Conselho Federal de […]
- [Meu cirurgião-dentista não acha anestesista e adiou a cirurgia. De quem é o problema?](https://rmandrade.com/dentista-nao-acha-anestesista-cirurgia-adiada-cfm-2471-de-quem-e-o-problema/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia dos sisos, o implante múltiplo ou a cirurgia ortognática estava marcada, o paciente pagou o sinal, tomou o antibiótico, tirou o dia do trabalho — e recebe a ligação: “não conseguimos anestesista, vamos ter que remarcar”. Às vezes a remarcação se repete. Às vezes vem acompanhada […]
- [A prótese que me implantaram é importada: contra quem eu processo se ela falhar?](https://rmandrade.com/protese-importada-falhou-contra-quem-processar-cdc-art-12-art-13/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A paciente descobre que a prótese de silicone que rompeu, o fio de sustentação que migrou ou o preenchedor que causou reação foi fabricado fora do Brasil — e conclui, com uma lógica que parece irrefutável, que terá de brigar com uma empresa estrangeira, em outro idioma, em […]
- [Existe seguro obrigatório para acidente de barco? O DPEM voltou em 2024, sumiu da lista da lei e o que vale hoje](https://rmandrade.com/dpem-seguro-obrigatorio-embarcacao-voltou-2024-lc-207-lc-211-o-que-vale-hoje/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem se machuca num passeio de lancha, numa travessia de barco ou num acidente com jet ski descobre, cedo ou tarde, que existe em lei um seguro obrigatório para isso: o DPEM, seguro de danos pessoais causados por embarcações, criado pela Lei nº 8.374/1991 e pensado como uma […]
- [Meu cachorro morreu no hotelzinho: posso processar? O contrato que não é veterinário](https://rmandrade.com/cachorro-morreu-no-hotelzinho-creche-pet-posso-processar-contrato-de-deposito/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem deixa o cachorro num hotelzinho, numa creche ou no banho e tosa e o recebe de volta doente, machucado ou não o recebe de volta costuma fazer a pergunta errada: “foi erro veterinário?”. Na maior parte das vezes, não foi — e é exatamente por isso que […]
- [Arnaud Denis, a tela de hérnia e a eutanásia na Bélgica: o que o caso do ator francês diz sobre o direito brasileiro — e o que ele não diz](https://rmandrade.com/arnaud-denis-tela-de-hernia-eutanasia-belgica-o-que-vale-no-brasil/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Arnaud Denis, ator e diretor de teatro francês, morreu em 22 de setembro de 2026, aos 43 anos, em Namur, na Bélgica, por eutanásia. A informação foi confirmada à agência France-Presse pelo seu advogado, que declarou que a decisão foi tomada em conjunto com três médicos daquela cidade. […]
- [Rituximabe na vasculite ANCA: a partir de 1º de outubro de 2026 o plano é obrigado a cobrir a manutenção — e o que muda para quem já pediu e ouviu não](https://rmandrade.com/rituximabe-vasculite-anca-manutencao-rn-680-cobertura-obrigatoria-outubro-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem convive com uma vasculite associada ao ANCA conhece a rotina: a fase de indução controla a doença, e depois vem a manutenção, que é longa, cara e o ponto onde o plano costuma dizer não. O argumento da negativa, até aqui, quase sempre foi o mesmo — […]
- [O CFO autorizou o dentista a fazer a cirurgia. O CFM proibiu o médico de sedá-la. Quem marcou a rinoplastia com cirurgião-dentista precisa ler as duas normas](https://rmandrade.com/cfo-autorizou-cirurgia-facial-dentista-cfm-proibiu-sedacao-colisao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas normas, dois conselhos, a mesma sala de cirurgia. Em abril de 2026, o Conselho Federal de Odontologia reconheceu uma especialidade — a Cirurgia Estética Orofacial — e autorizou a quem a tiver procedimentos que até então eram vedados ao cirurgião-dentista: rinoplastia, blefaroplastia, otoplastia, lifting facial. Em setembro, […]
- [Uma enchente destruiu o posto de saúde da minha cidade. O SUS tem um plano para isso? Tem uma rede nova — e a adesão a ela é facultativa](https://rmandrade.com/enchente-destruiu-o-posto-de-saude-rede-vigidesastres-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois da água baixar, a pergunta jurídica costuma chegar atrasada e mal formulada: “o SUS vai reconstruir o posto?”, “eu tenho direito a atendimento em outra cidade?”, “alguém responde pelos remédios que se perderam?”. Perguntas de quem foi atingido, e que merecem resposta — mas a norma que […]
- [O juiz mandou avaliar a sanidade mental do meu filho. Existe prazo para isso? Existe — e existe uma equipe do SUS que tem de fazê-la](https://rmandrade.com/incidente-de-insanidade-mental-prazo-30-dias-eap-desinst-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família descobre em camadas. Primeiro, que o parente está preso. Depois, que ele tem um transtorno mental que ninguém tratou, ou que o tratamento foi interrompido na cela. Depois ainda, que o juiz “instaurou um incidente de insanidade mental” e que agora se espera uma avaliação — […]
- [Preciso pagar um médico para acompanhar a perícia? O assistente técnico na ação de erro médico — quando o custo vale, e quando não](https://rmandrade.com/assistente-tecnico-pericia-erro-medico-vale-o-custo/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em algum momento da conversa sobre uma ação de erro médico aparece a pergunta do dinheiro que ninguém tinha previsto: “além do advogado e da perícia, eu vou ter de pagar um médico para o meu lado?” A resposta honesta é depende do caso — e este artigo, […]
- [O médico que me atendeu se formou no exterior. Isso muda alguma coisa se ele errar?](https://rmandrade.com/medico-formado-no-exterior-revalida-erro-medico-o-que-muda/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta costuma vir carregada de uma suspeita que este artigo precisa desfazer antes de responder: a de que um médico formado fora do Brasil seria, por isso, menos médico. Não é. O médico com diploma estrangeiro revalidado e inscrito no conselho é tão habilitado quanto qualquer outro, […]
- [A negativa que ninguém assinou: como descobrir quem decidiu a recusa do seu plano — e por que isso muda o pedido](https://rmandrade.com/negativa-do-plano-que-ninguem-assinou-quem-decidiu/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A resposta chega pelo aplicativo, às vezes em minutos: “procedimento não autorizado”. Não há nome, não há carimbo, não há uma frase que explique o critério. Quem liga para a central ouve que “o sistema” não liberou, e que o atendente “não tem acesso ao motivo”. O beneficiário […]
- [O Brasil falou de vacinas, OMS e saúde gratuita na tribuna da ONU. O que cada frase vale como direito dentro do país](https://rmandrade.com/brasil-onu-2026-vacinas-oms-saude-gratuita-o-que-vale-como-direito/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O debate geral da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas abriu em 22 de setembro de 2026 com trinta e seis intervenções registradas na cobertura oficial do dia — chefes de Estado e de governo, um chanceler, direitos de resposta. Lida essa cobertura de ponta a ponta, uma […]
- [Coparticipação em quimioterapia: o que o plano pode cobrar — e por que outros países criaram um freio para o câncer](https://rmandrade.com/coparticipacao-em-quimioterapia-o-que-o-plano-pode-cobrar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A fatura do plano chega com uma linha de coparticipação lançada sobre a sessão de quimioterapia, e a pergunta que vem em seguida é curta: isso pode? A resposta não é curta. Ela depende do regime em que o tratamento foi prestado, da forma como a cobrança foi […]
- [Morreu depois de uma cirurgia plástica: o que acontece nas primeiras horas — e a decisão que não tem volta](https://rmandrade.com/morte-apos-cirurgia-plastica-o-que-a-familia-precisa-saber-primeiras-horas/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma pessoa saudável entra numa clínica para um procedimento marcado com antecedência e não sai viva. Nas horas seguintes, a família recebe informações desencontradas, papéis para assinar e a pressão silenciosa de resolver o enterro. É nesse intervalo — antes de existir advogado, processo ou qualquer decisão sobre […]
- [谁有权获得治疗？巴西SUS与英国NHS、加拿大、德国及美国Medicaid新规的比较](https://rmandrade.com/brazil-sus-health-systems-compared-nhs-canada-germany-medicaid-zh/): 作者：Ramon Martins Andrade，巴西执业律师（OAB/RJ 188.374） 每一个医疗卫生体系都要先回答一个问题：一个人凭什么有权获得治疗？ 各国在细节上千差万别，但分歧只在这一点上——而答案几乎决定了其余的一切。 美国刚刚给出了新的答案。根据第119-21号公法第71119条，以及2026年6月1日发布的临时最终规则，自2027年1月1日起，各州“必须将Medicaid的资格条件”与”社区参与”的证明挂钩，除非该州选择提前实施。具体而言：19至64岁、非孕期、属于Medicaid成人组的人员，每月须完成80小时的合格活动——就业、特定工作项目、社区服务，或至少半日制的在学证明。四十三个州和哥伦比亚特区须予实施；海外领地不受该法律约束。豁免情形包括：怀孕及产后、残疾或医学上的体弱、14岁以下儿童的父母与照护者、美洲原住民与阿拉斯加原住民等。若州政府无法核实，须给予当事人30天时间提交证明。 如果您身在国外，想知道巴西处在这个光谱的哪一端，简短的回答是：就宪法文本而言，处于相反的一端；就私营市场而言，却比想象中更接近。 巴西的答案写在宪法里 巴西联邦宪法第196条规定，健康是“全体国民的权利和国家的义务，通过旨在降低疾病及其他健康损害风险、并实现普遍平等地获得促进、保护和恢复健康的行动与服务的社会与经济政策予以保障”。译文为作者自译；正式文本为葡萄牙文。 三个表述承担了全部分量：全体国民的权利、国家的义务、普遍且平等的获取。条文中没有收入、缴费、居住或活动方面的任何条件。正因如此，巴西的公共卫生体系（SUS）也为非巴西籍人士提供服务。 第199条则打开了另一扇门：“医疗卫生服务向私营部门开放”。因此巴西选择了两层结构：底层是普遍性的公共体系，上层是补充而非替代它的私营市场。 其他国家如何回答同一个问题 以居住或公民身份为准。 英格兰《NHS章程》开篇的两项原则是：“NHS提供面向所有人的综合服务”，以及“获得NHS服务的依据是临床需要，而非个人的支付能力”，服务“免费提供，除非议会批准的有限情形”。加拿大将同样的逻辑写入联邦法律：《加拿大卫生法》第3条宣示，国家卫生政策的首要目标是保护并恢复“加拿大居民”的身心健康，并促进“不因经济或其他障碍而受阻”的合理可及；第10条要求各省计划以统一条件覆盖“该省百分之百的受保人”。 以缴费为准。 德国《社会法典》第五卷按人员类别组织法定强制保险。第5条开篇即为”有报酬受雇的工人、职员及职业培训人员”——这似乎印证了”健康属于工作者”的直觉。但名单并未就此结束：其中明确包括领取失业保险金期间的人员，以及领取基本生活保障金的人员。在缴费型体系的原型中，失业并不导致失去医疗保险，只是换了一扇门参保。 以居住为准，但起点是缴费。 法国最初与德国同属缴费型模式，其后移动了重心。法国《社会保障法典》第L160-1条（自2022年5月14日起施行）用一句话解决了这个问题：“Toute personne travaillant ou, lorsqu’elle n’exerce pas d’activité professionnelle, résidant en France de manière stable et régulière bénéficie, en cas de maladie ou de maternité, de la prise en charge de ses frais de santé dans les […]
- [Qui a droit aux soins ? Le SUS brésilien face au NHS, au Canada, à l’Allemagne et à la nouvelle règle Medicaid](https://rmandrade.com/systemes-de-sante-compares-bresil-sus-nhs-canada-allemagne-medicaid/): Par Ramon Martins Andrade, avocat (OAB/RJ 188.374) Tout système de santé répond à une question avant toutes les autres : qu’est-ce qui donne à une personne le droit d’être soignée ? Les pays diffèrent sur mille détails, mais ils divergent sur ce seul point — et la réponse explique presque tout le reste. Les États-Unis […]
- [¿Quién tiene derecho a ser atendido? El SUS de Brasil frente al NHS, Canadá, Alemania y la nueva regla del Medicaid](https://rmandrade.com/sistemas-de-salud-comparados-brasil-sus-nhs-canada-alemania-medicaid/): Por Ramon Martins Andrade, abogado (OAB/RJ 188.374) Todo sistema de salud responde a una pregunta antes que a cualquier otra: ¿qué le da a una persona el derecho a ser atendida? Los países difieren en mil detalles, pero divergen en ese único punto, y la respuesta explica casi todo lo demás. Estados Unidos acaba de […]
- [Who gets treated, and why: Brazil’s SUS next to the NHS, Canada, Germany and the new US Medicaid rule](https://rmandrade.com/health-systems-compared-brazil-sus-nhs-canada-germany-medicaid-work-rule/): By Ramon Martins Andrade, attorney (OAB/RJ 188.374) Every health system answers one question before all others: what gives a person the right to be treated? Countries differ in a thousand details, but they diverge on that single point — and the answer explains almost everything else. The United States has just given a new answer […]
- [Três em cada quatro brasileiros só têm o SUS. O que os outros países fazem — e o que os EUA acabaram de mudar](https://rmandrade.com/sistemas-de-saude-no-mundo-sus-nhs-canada-alemanha-medicaid-quantos-tem-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Os Estados Unidos acabaram de responder, por lei, a uma pergunta que quase nenhum país gosta de fazer em voz alta: quem merece ter saúde paga pelo Estado? A resposta americana tem nome técnico discreto — community engagement — e um conteúdo bem menos discreto: a partir de […]
- [CAR-T negada pelo plano porque "não está no Rol": a régua que decide não é o rótulo do tratamento](https://rmandrade.com/car-t-cell-negada-plano-rol-ans-adi-7265-registro-anvisa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa chega quase sempre com a mesma frase: o procedimento não consta no Rol da ANS. E, em torno da terapia CAR-T, circula uma explicação para isso que parece esclarecedora — a de que haveria uma divergência entre a Anvisa e a ANS sobre como classificar o […]
- [Portugal foi condenado em Estrasburgo — não pela morte, pela investigação que não fez](https://rmandrade.com/tedh-obrigacao-de-investigar-vertente-processual-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há um detalhe no caso mais citado da Europa sobre erro médico e responsabilidade do Estado que quase nunca aparece nos resumos: Portugal não foi condenado pela morte do paciente. Foi condenado por como respondeu à morte dele. A distinção parece sutil e é enorme. Numa parte o […]
- [O plano não trocou o hospital: ele encolheu a rede. São coisas diferentes](https://rmandrade.com/plano-encolheu-a-rede-redimensionamento-art-17-paragrafo-4/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Chega a carta, ou o aviso no aplicativo: o hospital que você escolheu ao contratar o plano “não faz mais parte da rede”. O beneficiário lê aquilo como um fato único, com um nome único — descredenciamento —, e a reação é sempre a mesma: reclamar da troca. […]
- [O hospital não entrega o prontuário do meu pai, que morreu. Até onde vai o direito da família?](https://rmandrade.com/hospital-nao-entrega-prontuario-de-quem-morreu-familia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O pai morreu no hospital. Duas semanas depois, o filho vai ao setor de arquivo pedir cópia do prontuário, levando certidão de óbito e documento próprio. Ouve que não pode: o prontuário é sigiloso. A recusa soa absurda — afinal, o paciente morreu, e quem está pedindo é […]
- [Fisioterapeuta pode diagnosticar e dar alta? Os dois lados dizem que ganharam — só um está lendo o acórdão certo](https://rmandrade.com/fisioterapeuta-pode-diagnosticar-e-dar-alta-stj-resp-1592450/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Procure no Google se fisioterapeuta pode diagnosticar e dar alta. A primeira página devolve duas notas institucionais, em tom de vitória, que dizem coisas opostas. Uma celebra a decisão que teria reservado ao médico o diagnóstico e a alta. A outra celebra a decisão que teria mantido as […]
- [O tratamento do meu animal custou mais do que ele "vale". Eu recebo tudo de volta?](https://rmandrade.com/tratamento-do-animal-custou-mais-do-que-ele-vale-indenizacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de um erro numa clínica veterinária, o tutor passa semanas custeando o que veio em seguida: internação em outro serviço, exames de controle, cirurgia de correção, medicação contínua. Quando finalmente procura orientação, ouve da clínica — ou do advogado dela — uma frase que costuma calar todo […]
- [Casa de apoio, hotel ou casa de parente: onde o paciente do SUS dorme quando o tratamento é longe](https://rmandrade.com/casa-de-apoio-hotel-ou-aluguel-onde-dormir-tratamento-sus-longe/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A vaga saiu na capital. O tratamento são dezoito sessões, três vezes por semana, e a família mora a trezentos quilômetros dali. A passagem, de algum jeito, se resolve. A pergunta que ninguém responde é mais simples e mais dura: onde essa pessoa dorme nas semanas em que […]
- [Denunciei o profissional ao conselho e ele foi punido. E o meu prejuízo?](https://rmandrade.com/denunciei-ao-conselho-profissional-punido-e-o-meu-prejuizo/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A denúncia deu certo. Meses depois do atendimento que deu errado, chega a notícia de que o conselho profissional julgou o caso, aplicou multa e suspendeu o profissional por seis meses. Quem denunciou lê aquilo com uma mistura de alívio e expectativa: se o conselho reconheceu que houve […]
- [O plano pet negou por carência: existe a regra das 24 horas de urgência para animal?](https://rmandrade.com/plano-pet-carencia-urgencia-24-horas-existe/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O cachorro passou mal no fim de semana, a clínica atendeu, e a fatura veio inteira para o tutor: o plano pet recusou, alegando carência. O tutor então lembra de algo que ouviu a vida toda sobre planos de saúde — que urgência tem carência de apenas vinte […]
- [O plano indicou uma clínica a 40 km de casa. Sou obrigado a aceitar?](https://rmandrade.com/plano-indicou-clinica-longe-garantia-de-atendimento-rn-566/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O plano autoriza o procedimento, e então informa o endereço: uma clínica a quarenta quilômetros de casa, do outro lado da cidade, duas conduções. Há uma unidade credenciada a dez minutos, mas ela “não tem agenda” ou “não atende por esse plano”. A pergunta que chega é sempre […]
- [Acabaram as minhas sessões de terapia no plano. Existe um limite?](https://rmandrade.com/limite-de-sessoes-de-terapia-plano-rn-541-dut-revogada/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A ligação da operadora é sempre parecida: as sessões do ano acabaram, o pacote era de doze, de vinte, de quarenta. Quem está no meio de um tratamento psicoterápico recebe essa informação como se fosse uma regra contratual antiga e inevitável. Não é. O teto numérico de sessões […]
- [O plano trocou o meu biológico por um biossimilar: o que a bula é obrigada a dizer](https://rmandrade.com/biossimilar-bula-obrigatoria-rdc-1008-altamente-semelhante/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta chega com uma frase tranquilizadora: o medicamento será substituído por um biossimilar, “equivalente ao produto de referência”. Quem faz uso contínuo de um biológico — em artrite, em doença inflamatória intestinal, em oncologia — recebe a notícia sem ter como avaliá-la, porque a informação que permitiria […]
- [Meu filho adolescente quer fazer preenchimento. A lei brasileira deixa?](https://rmandrade.com/adolescente-preenchimento-toxina-botulinica-idade-minima-brasil/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega de pais, e chega com uma urgência específica: a filha de dezesseis anos quer preencher os lábios, viu que “todo mundo faz”, e a clínica disse que basta a autorização dos pais. Antes de decidir, o pai quer saber se existe uma lei que resolva […]
- [Tripulante em navio estrangeiro: a "lei do pavilhão" que todo mundo cita foi cancelada em 2012](https://rmandrade.com/tripulante-navio-estrangeiro-lei-do-pavilhao-sumula-207-cancelada/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem trabalha embarcado ouve a mesma frase em todo lugar: a lei que vale é a do país da bandeira do navio. Ela é dita por colegas, por agências de recrutamento e por muito material jurídico que circula na internet, sempre com ar de regra consolidada. Ela era […]
- [Quanto tempo eu tenho para processar por erro médico? Por que "3 ou 5 anos" é a pergunta errada](https://rmandrade.com/prazo-para-processar-erro-medico-3-ou-5-anos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre no mesmo formato: tenho três ou cinco anos para processar? Ela é feita como se existisse um número certo à espera de ser descoberto, e boa parte do que se lê responde nesse mesmo registro, escolhendo um dos dois e encerrando o assunto. […]
- [Quem recolhe o animal morto da praia — e por que quem paga é o petróleo](https://rmandrade.com/monitoramento-de-praias-pmp-condicionante-licenciamento-petroleo/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando alguém liga para o telefone de avistamento e uma equipe aparece na praia para recolher um animal morto, a suposição natural é que se trata de serviço público — prefeitura, órgão ambiental, algo assim. Na maior parte da costa brasileira, não é. Quem atende é uma empresa […]
- [Achei um animal marinho morto na praia: o que fazer, a quem avisar e quem responde](https://rmandrade.com/animal-marinho-morto-na-praia-o-que-fazer-a-quem-avisar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma tartaruga, um golfinho, um filhote de baleia. O animal está na areia, há gente em volta, alguém já pegou o celular e alguém já se aproximou demais. A dúvida prática é sempre a mesma, e tem resposta oficial: o que eu faço, e para quem eu ligo? […]
- [Subir numa baleia encalhada é crime? A pena que viraliza quase nunca é a do caso](https://rmandrade.com/subir-em-baleia-encalhada-e-crime-lei-7643-lei-9605/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) De tempos em tempos o mesmo vídeo circula: alguém sobe numa baleia encalhada para gravar, a imagem viraliza, e os comentários convergem para a mesma frase — “isso é crime, dá de dois a cinco anos”. A frase tem origem: existe mesmo uma lei brasileira com essa pena, […]
- [Dental work in Brazil went wrong: your rights as a foreign patient](https://rmandrade.com/dental-work-in-brazil-went-wrong-foreign-patient/): By Ramon Martins Andrade, attorney (OAB/RJ 188.374) You travelled to Brazil for implants, veneers or full-mouth rehabilitation, went home, and something failed. The crown came loose, the implant did not integrate, the bite is wrong, or a local dentist has just told you the work has to be redone. You are now several thousand kilometres […]
- [O implante falhou: sou obrigado a deixar o mesmo dentista refazer?](https://rmandrade.com/implante-falhou-sou-obrigado-mesmo-dentista-refazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O implante não integrou, a prótese não assentou, o resultado não é o combinado. O dentista oferece refazer sem cobrar nada — e o paciente, que perdeu a confiança em algum ponto do caminho, não quer voltar àquela cadeira. A pergunta seguinte é a que este artigo responde: […]
- [Iatrogenia não é erro médico: o dano previsível que o direito não manda indenizar](https://rmandrade.com/iatrogenia-nao-e-erro-medico-dano-previsivel/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existe uma palavra que resolveria metade das conversas iniciais sobre erro médico, e ela quase nunca é dita ao paciente: iatrogenia. Sem ela, todo dano que aparece depois de um tratamento vira candidato a erro, e a discussão começa no lugar errado. O que a palavra nomeia Na […]
- [Meu animal morreu na clínica e ela não entrega o corpo enquanto eu não pagar](https://rmandrade.com/clinica-veterinaria-nao-entrega-corpo-do-animal-divida/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena é conhecida por quem trabalha com Direito do consumidor em saúde animal, e é das piores. O animal morre durante a internação, a conta acumulou nos dias anteriores, e a família ouve na recepção que o corpo será entregue quando o saldo for quitado. A pergunta […]
- [Fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia negadas no autismo](https://rmandrade.com/fono-to-psicologia-negadas-tea-plano/): O plano negou fono, terapia ocupacional ou psicologia para o autista? Entenda quando essas terapias são de cobertura obrigatória.
- [Plano limitou as sessões de terapia do autista: isso é abusivo?](https://rmandrade.com/limite-sessoes-terapia-autismo-plano/): O plano autorizou a terapia do autista, mas impôs um teto de sessões? Entenda por que limitar o número de sessões costuma ser considerado abusivo.
- [Plano negou terapia para autismo (ABA): o que fazer](https://rmandrade.com/plano-negou-terapia-autismo-aba/): O plano negou a terapia ABA ou limitou as sessões do autista? Entenda por que a recusa costuma ser abusiva e o que estrutura o pedido.
- [Reajuste por faixa etária aos 60 anos: quando é abusivo](https://rmandrade.com/reajuste-faixa-etaria-plano-idoso/): O plano aumentou muito ao completar 60 anos? Entenda quando o reajuste por faixa etária é válido e quando é considerado abusivo.
- [Cirurgia bariátrica negada pelo plano de saúde](https://rmandrade.com/cirurgia-bariatrica-negada-plano/): O plano negou a cirurgia bariátrica? Entenda os critérios de cobertura, por que a recusa como "estética" costuma cair e o que estrutura o pedido.
- [Plano de saúde negou cirurgia: o que fazer](https://rmandrade.com/plano-negou-cirurgia/): O plano negou a cirurgia indicada pelo médico? Entenda quando a recusa é abusiva, quando é legítima e o que estrutura o pedido de cobertura.
- [Medicamentos preventivos e sintomáticos: "isso é tratamento coberto?"](https://rmandrade.com/medicamentos-preventivos-sintomaticos-cobertura/): Plano negou medicamento preventivo ou sintomático alegando que não é tratamento? Entenda quando a cobertura é devida e quando a negativa é abusiva.
- [Melanoma com mutação BRAF: quando o plano nega a terapia-alvo combinada](https://rmandrade.com/melanoma-braf-terapia-alvo/): Plano negou vemurafenibe, dabrafenibe ou trametinibe no melanoma BRAF+? Entenda a combinação, o teste genético e quando a negativa é abusiva.
- [Retorno sanitário: o direito à saúde do brasileiro que vive no exterior](https://rmandrade.com/retorno-sanitario/): Brasileiros no exterior têm direito à saúde no Brasil? Entenda o retorno sanitário: SUS, acordos internacionais e o que fazer se algo der errado.
- [Plano de saúde negou cobertura: quando é obrigatória e o que fazer](https://rmandrade.com/plano-de-saude-negativa-guia-completo/): O plano negou cirurgia, prótese, internação ou tratamento? Entenda quando a cobertura é obrigatória, quando a recusa é legítima e o que fazer.
- [Doenças respiratórias graves: asma de difícil controle e fibrose pulmonar](https://rmandrade.com/doencas-respiratorias-graves-medicamentos/): Plano negou medicamento para asma grave, fibrose pulmonar ou hipertensão pulmonar? Entenda os critérios de cobertura e quando a negativa é abusiva.
- [Doenças raras e medicamentos órfãos: o diagnóstico é o coração do caso](https://rmandrade.com/doencas-raras-medicamentos-orfaos/): Plano negou medicamento para doença rara? Entenda por que o alto custo não é fundamento e por que o diagnóstico confirmado decide o caso.
- [Healthcare in Brazil for Brazilians living abroad: your rights](https://rmandrade.com/healthcare-in-brazil-for-brazilians-abroad/): Do Brazilians abroad still have healthcare rights in Brazil? SUS, international agreements, elective procedures and what to do if something goes wrong.
- [Câncer de pulmão ALK-positivo: quando o plano nega a terapia-alvo](https://rmandrade.com/cancer-pulmao-alk-terapia-alvo/): Plano negou crizotinibe, alectinibe ou lorlatinibe no câncer de pulmão ALK+? Entenda a proteção do antineoplásico oral e o papel do teste molecular.
- [Osteoporose e saúde óssea: quando o plano deve cobrir o medicamento injetável](https://rmandrade.com/osteoporose-medicamento-injetavel/): Plano negou romosozumabe ou ácido zoledrônico na osteoporose? Entenda quando a cobertura é devida e quando a alternativa torna a negativa legítima.
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- [Oncologia de última geração: quando o plano alega "tratamento experimental"](https://rmandrade.com/oncologia-ultima-geracao-experimental/): Plano negou anticorpo biespecífico ou conjugado alegando tratamento experimental? Entenda por que registro na Anvisa afasta esse rótulo.
- [L'accès aux soins au Brésil pour les Brésiliens de l'étranger](https://rmandrade.com/soins-au-bresil-bresiliens-a-letranger/): Les Brésiliens de l'étranger ont-ils droit aux soins au Brésil ? SUS, accords internationaux, interventions et que faire en cas de problème.
- [Reumatologia: outros imunobiológicos e inibidores de JAK negados pelo plano](https://rmandrade.com/reumatologia-imunobiologicos-jak/): Plano negou baricitinibe ou anakinra em doença reumatológica? Entenda a diretriz de utilização, a falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Necrose após preenchimento: o que é, por que acontece e quando pode haver responsabilidade](https://rmandrade.com/necrose-apos-preenchimento/): Nem toda necrose após preenchimento é erro médico. Entenda os sinais de alerta, quando há responsabilidade e quem está legalmente habilitado a aplicar o procedimento.
- [Procedimento estético em clínica interditada: riscos e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/procedimento-estetico-clinica-interditada-riscos-responsabilidade-civil/): Procedimentos em clínicas irregulares ou interditadas aumentam o risco de complicações graves. Entenda como identificar e quando cabe responsabilização.
- [Balão intragástrico: riscos, indicação incorreta e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/balao-intragastrico-riscos-indicacao-responsabilidade-civil/): O balão intragástrico não é isento de riscos. Entenda quando a indicação incorreta ou a falta de acompanhamento médico caracterizam falha profissional.
- [Cimzia (certolizumabe pegol): negativa de cobertura em artrite e Crohn](https://rmandrade.com/cimzia-certolizumabe/): Plano negou o Cimzia (certolizumabe)? Entenda a diretriz de utilização, a falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Hidrolipoaspiração: riscos, parada cardiorrespiratória e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/hidrolipoaspiracao-riscos-parada-cardiorrespiratoria-responsabilidade-civil/): Hidrolipoaspiração também é cirurgia e carrega riscos reais, incluindo parada cardiorrespiratória. Entenda quando cabe responsabilização.
- [Ajovy (fremanezumabe): o plano deve cobrir o tratamento preventivo da enxaqueca?](https://rmandrade.com/ajovy-fremanezumabe/): Plano negou o Ajovy (fremanezumabe) para enxaqueca? Entenda a exigência de falha de preventivos e quando a negativa é abusiva.
- [Abdominoplastia: riscos, complicações e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/abdominoplastia-riscos-complicacoes-responsabilidade-civil/): Trombose, embolia, necrose e infecção são riscos sérios da abdominoplastia. Entenda o que caracteriza falha do profissional e quando cabe indenização.
- [Gazyva (obinutuzumabe): cobertura em leucemia e linfoma](https://rmandrade.com/gazyva-obinutuzumabe/): Plano negou o Gazyva (obinutuzumabe)? Entenda quando o antineoplásico é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Bavencio (avelumabe): negativa da imunoterapia pelo plano](https://rmandrade.com/bavencio-avelumabe/): Plano negou o Bavencio (avelumabe)? Entenda quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Procedimento estético com falso médico ou clínica clandestina: como identificar e o que fazer](https://rmandrade.com/procedimento-estetico-falso-medico-clinica-clandestina/): Procedimento estético feito por falso médico ou em clínica clandestina envolve exercício ilegal da medicina. Saiba como verificar habilitação e o que fazer.
- [Zejula (niraparibe): antineoplásico oral no câncer de ovário](https://rmandrade.com/zejula-niraparibe/): Plano negou o Zejula (niraparibe) no câncer de ovário? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Cirurgias plásticas combinadas no mesmo ato: riscos da soma de procedimentos](https://rmandrade.com/cirurgias-plasticas-combinadas-riscos-soma-procedimentos/): Combinar várias cirurgias plásticas no mesmo ato soma riscos além do esperado. Entenda o dever de informação e quando cabe responsabilização.
- [PMMA: quando o preenchedor permanente vira problema jurídico](https://rmandrade.com/pmma-riscos-limites-legais-responsabilidade-complicacoes/): O PMMA é um preenchedor permanente e não reversível. Entenda os riscos, a restrição regulatória e quando as complicações geram responsabilidade.
- [Lemtrada (alemtuzumabe): cobertura na esclerose múltipla muito ativa](https://rmandrade.com/lemtrada-alemtuzumabe/): Plano negou o Lemtrada (alemtuzumabe) na esclerose múltipla? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é contestável.
- [Contratura capsular em prótese mamária: intercorrência ou erro?](https://rmandrade.com/contratura-capsular-infeccao-protese-silicone-indenizacao/): Contratura capsular é uma das complicações mais comuns da prótese mamária. Entenda quando é intercorrência e quando pode envolver erro.
- [Libtayo (cemiplimabe): cobertura no câncer de pele avançado](https://rmandrade.com/libtayo-cemiplimabe/): Plano negou o Libtayo (cemiplimabe) no câncer de pele? Entenda quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Embolia e trombose após lipoaspiração: riscos, limites técnicos e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/embolia-trombose-lipoaspiracao-riscos-responsabilidade-civil/): Embolia pulmonar, embolia gordurosa e trombose são riscos graves da lipoaspiração. Entenda os limites técnicos do procedimento e quando cabe responsabilização.
- [Erbitux (cetuximabe): negativa de cobertura no câncer colorretal e de cabeça e pescoço](https://rmandrade.com/erbitux-cetuximabe/): Plano negou o Erbitux (cetuximabe)? Entenda a exigência do teste RAS e quando a negativa é abusiva.
- [Adcetris (brentuximabe vedotina): negativa de cobertura no linfoma](https://rmandrade.com/adcetris-brentuximabe/): Plano negou o Adcetris (brentuximabe) no linfoma? Entenda quando o antineoplásico é de cobertura obrigatória e quando a negativa é abusiva.
- [Velcade (bortezomibe): negativa de cobertura no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/velcade-bortezomibe/): Plano negou o Velcade (bortezomibe) no mieloma múltiplo? Entenda a discussão de linha de tratamento e quando a negativa é abusiva.
- [Rinoplastia com resultado insatisfatório: o que fazer e como comprovar a falha](https://rmandrade.com/rinoplastia-resultado-insatisfatorio-o-que-fazer/): Nariz assimétrico, ponta caída ou dificuldade respiratória após rinoplastia podem indicar falha do cirurgião. Entenda quando cabe indenização e como comprovar.
- [Cicatriz queloide e assimetria após cirurgia plástica: quando há direito a indenização](https://rmandrade.com/cicatriz-queloide-assimetria-cirurgia-plastica-indenizacao/): Cicatriz queloide fora do esperado e assimetria mamária após cirurgia plástica podem indicar falha do profissional. Entenda quando cabe indenização.
- [Ninlaro (ixazomibe): antineoplásico oral no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/ninlaro-ixazomibe/): Plano negou o Ninlaro (ixazomibe) no mieloma múltiplo? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Trodelvy (sacituzumabe govitecana): cobertura no câncer de mama triplo-negativo](https://rmandrade.com/trodelvy-sacituzumabe/): Plano negou o Trodelvy (sacituzumabe) no câncer de mama triplo-negativo? Entenda quando a negativa é abusiva.
- [Imfinzi (durvalumabe): negativa da imunoterapia pelo plano](https://rmandrade.com/imfinzi-durvalumabe/): Plano negou o Imfinzi (durvalumabe)? Entenda quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Meu resultado ficou ruim — isso é erro médico?](https://rmandrade.com/resultado-insatisfatorio-cirurgia-plastica-direito-a-indenizacao/): Resultado insatisfatório nem sempre é erro médico. Entenda a diferença entre frustração, intercorrência e falha que gera dever de reparar.
- [Simponi (golimumabe): o plano pode negar por diretriz de utilização?](https://rmandrade.com/simponi-golimumabe/): Plano negou o Simponi (golimumabe)? Entenda a diretriz de utilização, a falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Erro em procedimentos estéticos: quando há — e quando não há — direito à reparação](https://rmandrade.com/erro-medico-procedimentos-esteticos-guia-completo/): Nem toda insatisfação com um procedimento estético é erro médico, e nem todo erro gera dever de indenizar. Entenda a distinção entre obrigação de meio e de resultado, dever de informação e ônus da prova.
- [Temodal (temozolomida): cobertura no tratamento de tumores cerebrais](https://rmandrade.com/temodal-temozolomida/): Plano negou o Temodal (temozolomida) para tumor cerebral? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser negado como uso domiciliar.
- [Nexavar (sorafenibe): antineoplásico oral no câncer de fígado, rim e tireoide](https://rmandrade.com/nexavar-sorafenibe/): Plano negou o Nexavar (sorafenibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Calquence (acalabrutinibe): antineoplásico oral na leucemia linfocítica crônica](https://rmandrade.com/calquence-acalabrutinibe/): Plano negou o Calquence (acalabrutinibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Como funciona um processo de responsabilidade civil médica no Brasil](https://rmandrade.com/como-funciona-um-processo-de-responsabilidade-civil-medica-no-brasil/): Conheça as etapas: documentação, análise técnica, tentativa extrajudicial e prazo prescricional.
- [Venclexta (venetoclax): cobertura na leucemia linfocítica crônica e na leucemia aguda](https://rmandrade.com/venclexta-venetoclax/): Plano negou o Venclexta (venetoclax)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Lenvima (lenvatinibe): antineoplásico oral na tireoide e no fígado](https://rmandrade.com/lenvima-lenvatinibe/): Plano negou o Lenvima (lenvatinibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Cabometyx (cabozantinibe): negativa por uso domiciliar no câncer de rim e fígado](https://rmandrade.com/cabometyx-cabozantinibe/): Plano negou o Cabometyx (cabozantinibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Brukinsa (zanubrutinibe): negativa por uso domiciliar em linfomas](https://rmandrade.com/brukinsa-zanubrutinibe/): Plano negou o Brukinsa (zanubrutinibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Sutent (sunitinibe): cobertura no câncer de rim e no tumor gastrointestinal](https://rmandrade.com/sutent-sunitinibe/): Plano negou o Sutent (sunitinibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Nubeqa (darolutamida): antineoplásico oral no câncer de próstata](https://rmandrade.com/nubeqa-darolutamida/): Plano negou o Nubeqa (darolutamida) no câncer de próstata? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser negado como uso domiciliar.
- [Xeloda (capecitabina): antineoplásico oral no câncer colorretal e de mama](https://rmandrade.com/xeloda-capecitabina/): Plano negou o Xeloda (capecitabina)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Afinitor (everolimo): antineoplásico oral no câncer de rim, mama e tumores neuroendócrinos](https://rmandrade.com/afinitor-everolimo/): Plano negou o Afinitor (everolimo)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Votrient (pazopanibe): antineoplásico oral no câncer de rim e no sarcoma](https://rmandrade.com/votrient-pazopanibe/): Plano negou o Votrient (pazopanibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Jakavi (ruxolitinibe): cobertura na mielofibrose](https://rmandrade.com/jakavi-ruxolitinibe/): Plano negou o Jakavi (ruxolitinibe) na mielofibrose? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Stivarga (regorafenibe): cobertura no câncer colorretal e no fígado](https://rmandrade.com/stivarga-regorafenibe/): Plano negou o Stivarga (regorafenibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Xofigo (cloreto de rádio-223): o plano pode negar o radiofármaco no câncer de próstata?](https://rmandrade.com/xofigo-cloreto-radio-223/): Plano negou o Xofigo (rádio-223) no câncer de próstata? Entenda por que o rótulo de "experimental" não se aplica ao radiofármaco registrado.
- [Tasigna (nilotinibe): negativa por uso domiciliar na leucemia mieloide crônica](https://rmandrade.com/tasigna-nilotinibe/): Plano negou o Tasigna (nilotinibe) na leucemia? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Perjeta (pertuzumabe): cobertura no câncer de mama HER2+](https://rmandrade.com/perjeta-pertuzumabe/): Plano negou o Perjeta (pertuzumabe) no câncer de mama HER2+? Entenda a discussão de esquema combinado e quando a negativa é abusiva.
- [Imbruvica (ibrutinibe): antineoplásico oral nas leucemias e linfomas](https://rmandrade.com/imbruvica-ibrutinibe/): Plano negou o Imbruvica (ibrutinibe) na leucemia ou linfoma? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Pluvicto (lutécio-177 PSMA): cobertura da terapia com radioligante no câncer de próstata](https://rmandrade.com/pluvicto-lutecio-177/): Plano negou o Pluvicto (lutécio-177 PSMA)? Entenda por que o radioligante registrado não é experimental e quando a negativa é abusiva.
- [Eylia (aflibercepte): o plano pode negar a injeção intravítrea?](https://rmandrade.com/eylia-aflibercepte/): Plano negou o Eylia (aflibercepte) para a retina? Entenda por que a injeção intravítrea não é uso domiciliar e quando a recusa é abusiva.
- [Nucala (mepolizumabe): o plano deve cobrir na asma eosinofílica grave?](https://rmandrade.com/nucala-mepolizumabe/): Plano negou o Nucala (mepolizumabe) para asma grave? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é abusiva.
- [Ofev (nintedanibe): cobertura na fibrose pulmonar](https://rmandrade.com/ofev-nintedanibe/): Plano negou o Ofev (nintedanibe) na fibrose pulmonar? Entenda o argumento de uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Erleada (apalutamida): antineoplásico oral no câncer de próstata](https://rmandrade.com/erleada-apalutamida/): Plano negou o Erleada (apalutamida) no câncer de próstata? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser negado como uso domiciliar.
- [Verzenios (abemaciclibe): negativa por uso domiciliar no câncer de mama](https://rmandrade.com/verzenios-abemaciclibe/): Plano negou o Verzenios (abemaciclibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Lipoaspiração e cirurgia plástica: consentimento informado e falhas no dever de informar](https://rmandrade.com/lipoaspiracao-e-cirurgia-plastica-consentimento-informado-e-falhas-no-dever-de-informar/): A lipoaspiração é uma cirurgia, não um procedimento estético simples. Saiba o que deve constar no consentimento informado.
- [Sprycel (dasatinibe): antineoplásico oral na leucemia mieloide crônica](https://rmandrade.com/sprycel-dasatinibe/): Plano negou o Sprycel (dasatinibe) na leucemia? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Lucentis (ranibizumabe): negativa de cobertura no tratamento da retina](https://rmandrade.com/lucentis-ranibizumabe/): Plano negou o Lucentis (ranibizumabe) para a retina? Entenda por que a injeção intravítrea não é uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Kyprolis (carfilzomibe): negativa de cobertura no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/kyprolis-carfilzomibe/): Plano negou o Kyprolis (carfilzomibe) no mieloma múltiplo? Entenda a discussão de linha de tratamento e quando a negativa é abusiva.
- [Kisqali (ribociclibe): antineoplásico oral no câncer de mama](https://rmandrade.com/kisqali-ribociclibe/): Plano negou o Kisqali (ribociclibe) alegando uso domiciliar? Entenda a proteção legal do antineoplásico oral no câncer de mama.
- [Emgality (galcanezumabe): o plano deve cobrir o tratamento preventivo da enxaqueca?](https://rmandrade.com/emgality-galcanezumabe/): Plano negou o Emgality (galcanezumabe) para enxaqueca? Entenda a exigência de falha de preventivos e quando a negativa é abusiva.
- [Taltz (ixequizumabe): o plano pode negar na psoríase e na artrite psoriásica?](https://rmandrade.com/taltz-ixequizumabe/): Plano negou o Taltz (ixequizumabe)? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa na psoríase ou artrite psoriásica é abusiva.
- [Otezla (apremilaste): cobertura na psoríase e a questão do uso domiciliar](https://rmandrade.com/otezla-apremilaste/): Plano negou o Otezla (apremilaste)? Entenda a diretriz de utilização, o argumento de uso domiciliar e quando a recusa é abusiva.
- [Tremfya (guselcumabe): cobertura na psoríase e a diretriz de utilização](https://rmandrade.com/tremfya-guselcumabe/): Plano negou o Tremfya (guselcumabe) para psoríase? Entenda a diretriz de utilização e quando a recusa é abusiva.
- [Negativa de cobertura por planos de saúde: o que fazer](https://rmandrade.com/negativa-de-cobertura-por-planos-de-saude-o-que-fazer/): O primeiro passo diante de uma negativa é solicitá-la por escrito. Veja os próximos passos.
- [Soliris (eculizumabe): negativa de cobertura em doenças raras](https://rmandrade.com/soliris-eculizumabe/): Plano negou o Soliris (eculizumabe)? Entenda os critérios de diagnóstico e quando a negativa em doenças raras é abusiva.
- [Vyndaqel (tafamidis): cobertura na amiloidose por transtirretina](https://rmandrade.com/vyndaqel-tafamidis/): Plano negou o Vyndaqel (tafamidis) na amiloidose? Entenda a exigência de diagnóstico e quando a negativa é contestável.
- [Kesimpta (ofatumumabe): uso domiciliar e cobertura na esclerose múltipla](https://rmandrade.com/kesimpta-ofatumumabe/): Plano negou o Kesimpta (ofatumumabe) para esclerose múltipla? Entenda o argumento de uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Orencia (abatacepte): quando o plano deve cobrir](https://rmandrade.com/orencia-abatacepte/): Plano negou o Orencia (abatacepte) na artrite reumatoide? Entenda a diretriz de utilização e quando a recusa é abusiva.
- [Actemra (tocilizumabe): negativa de cobertura na artrite reumatoide](https://rmandrade.com/actemra-tocilizumabe/): Plano negou o Actemra (tocilizumabe) na artrite reumatoide? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é abusiva.
- [Xeljanz (tofacitinibe): medicamento oral e a negativa do plano](https://rmandrade.com/xeljanz-tofacitinibe/): Plano negou o Xeljanz (tofacitinibe)? Entenda a diretriz de utilização, o argumento de uso domiciliar e a nuance dos medicamentos orais.
- [Tecfidera (fumarato de dimetila): o plano pode negar na esclerose múltipla?](https://rmandrade.com/tecfidera-fumarato-dimetila/): Plano negou o Tecfidera (fumarato de dimetila)? Entenda a diretriz de utilização, o uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Mavenclad (cladribina): negativa de cobertura na esclerose múltipla](https://rmandrade.com/mavenclad-cladribina/): Plano negou o Mavenclad (cladribina) para esclerose múltipla? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é contestável.
- [Trikafta: o plano deve cobrir na fibrose cística?](https://rmandrade.com/trikafta-fibrose-cistica/): Plano negou o Trikafta na fibrose cística? Entenda a exigência de mutação específica e quando a negativa é abusiva.
- [Elevidys: o plano deve custear a terapia gênica na distrofia de Duchenne?](https://rmandrade.com/elevidys-duchenne/): Plano negou o Elevidys para distrofia muscular de Duchenne? Entenda o custo, os critérios de idade e os limites do direito à cobertura.
- [Cosentyx (secuquinumabe): quando o plano deve cobrir na psoríase e na espondilite](https://rmandrade.com/cosentyx-secuquinumabe/): Plano negou o Cosentyx (secuquinumabe)? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa na psoríase ou espondilite é abusiva.
- [Skyrizi (risanquizumabe): negativa de cobertura em psoríase e Crohn](https://rmandrade.com/skyrizi-risanquizumabe/): Plano negou o Skyrizi (risanquizumabe) para psoríase ou Crohn? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é contestável.
- [Revlimid (lenalidomida): antineoplásico oral no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/revlimid-lenalidomida/): Plano negou o Revlimid (lenalidomida) no mieloma múltiplo? Entenda a proteção do antineoplásico oral e o que estrutura o pedido.
- [Darzalex (daratumumabe): negativa de cobertura no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/darzalex-daratumumabe/): Plano negou o Darzalex (daratumumabe) no mieloma múltiplo? Entenda a discussão de linha de tratamento e quando a negativa é abusiva.
- [Zytiga (abiraterona): antineoplásico oral no câncer de próstata](https://rmandrade.com/zytiga-abiraterona/): Plano negou o Zytiga (abiraterona) no câncer de próstata? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Tysabri (natalizumabe): o plano pode negar na esclerose múltipla?](https://rmandrade.com/tysabri-natalizumabe/): Plano negou o Tysabri (natalizumabe) para esclerose múltipla? Entenda a diretriz de utilização, a linha de tratamento e quando a negativa é abusiva.
- [Yervoy (ipilimumabe): quando o plano deve cobrir a combinação imunoterápica](https://rmandrade.com/yervoy-ipilimumabe/): Plano negou o Yervoy (ipilimumabe) ou a combinação com nivolumabe? Entenda quando a recusa parcial de um esquema oncológico é abusiva.
- [Ibrance (palbociclibe): antineoplásico oral no câncer de mama](https://rmandrade.com/ibrance-palbociclibe/): Plano negou o Ibrance (palbociclibe) alegando uso domiciliar? Entenda a proteção legal do antineoplásico oral no câncer de mama.
- [Enhertu (trastuzumabe deruxtecana): cobertura no câncer HER2+ e HER2-low](https://rmandrade.com/enhertu-trastuzumabe-deruxtecana/): Plano negou o Enhertu (trastuzumabe deruxtecana)? Entenda a discussão sobre indicações recentes e a defasagem do rol da ANS.
- [Remicade (infliximabe): negativa de cobertura em artrite e doença de Crohn](https://rmandrade.com/remicade-infliximabe/): Plano negou o Remicade (infliximabe)? Entenda a diretriz de utilização, a falha prévia e a discussão sobre biossimilares.
- [Xtandi (enzalutamida): negativa no câncer de próstata e a proteção do antineoplásico oral](https://rmandrade.com/xtandi-enzalutamida/): Plano negou o Xtandi (enzalutamida) no câncer de próstata? Entenda a proteção legal do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Glivec (imatinibe): cobertura, genéricos e os limites da negativa](https://rmandrade.com/glivec-imatinibe/): Plano negou o Glivec (imatinibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e o papel dos genéricos na discussão de cobertura.
- [Kadcyla (trastuzumabe entansina): negativa no câncer de mama HER2+](https://rmandrade.com/kadcyla-trastuzumabe-entansina/): Plano negou o Kadcyla (trastuzumabe entansina)? Entenda a discussão de linha de tratamento no câncer de mama HER2+.
- [Enbrel (etanercepte): o plano pode negar por diretriz de utilização?](https://rmandrade.com/enbrel-etanercepte/): Plano negou o Enbrel (etanercepte)? Entenda a diretriz de utilização, a exigência de falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Zolgensma: o plano de saúde deve custear a terapia gênica na AME?](https://rmandrade.com/zolgensma-ame/): Plano negou o Zolgensma para atrofia muscular espinhal? Entenda o custo, os critérios de idade e peso e quando a cobertura pode ser exigida.
- [Stelara (ustequinumabe): negativa de cobertura em psoríase e Crohn](https://rmandrade.com/stelara-ustequinumabe/): Plano negou o Stelara (ustequinumabe) para psoríase ou Crohn? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é contestável.
- [Herceptin (trastuzumabe): o plano pode negar no câncer de mama HER2+?](https://rmandrade.com/herceptin-trastuzumabe/): Plano negou o Herceptin (trastuzumabe) no câncer de mama HER2+? Entenda por que essa negativa costuma ser abusiva.
- [Lynparza (olaparibe): antineoplásico oral não pode ser negado como "uso domiciliar"](https://rmandrade.com/lynparza-olaparibe/): Plano negou o Lynparza (olaparibe) alegando uso domiciliar? Entenda por que o antineoplásico oral tem proteção legal específica.
- [Imunoglobulina (IVIG): quando o plano deve cobrir](https://rmandrade.com/imunoglobulina-ivig/): Plano negou a imunoglobulina humana (IVIG) alegando uso off-label? Entenda quando a cobertura é devida em doenças imunológicas e neurológicas.
- [Prolia (denosumabe): o plano é obrigado a cobrir na osteoporose?](https://rmandrade.com/prolia-denosumabe/): Plano negou o Prolia (denosumabe) para osteoporose? Entenda quando a cobertura é devida e quando a existência de alternativa torna a negativa legítima.
- [Rinvoq (upadacitinibe): medicamento oral e a negativa do plano](https://rmandrade.com/rinvoq-upadacitinibe/): Plano negou o Rinvoq (upadacitinibe)? Entenda a diretriz de utilização, o argumento de uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Spinraza (nusinersena): negativa de cobertura na atrofia muscular espinhal](https://rmandrade.com/spinraza-nusinersena/): Plano negou o Spinraza (nusinersena) para AME? Entenda os critérios de cobertura, o custo continuado e quando a negativa é contestável.
- [Xolair (omalizumabe): quando o plano deve cobrir na asma e na urticária](https://rmandrade.com/xolair-omalizumabe/): Plano negou o Xolair (omalizumabe) para asma grave ou urticária crônica? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é abusiva.
- [Humira (adalimumabe): negativa por diretriz de utilização e "falha prévia"](https://rmandrade.com/humira-adalimumabe/): Plano negou o Humira (adalimumabe)? Entenda a diretriz de utilização, a exigência de falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Tecentriq (atezolizumabe): negativa da imunoterapia pelo plano](https://rmandrade.com/tecentriq-atezolizumabe/): Plano negou o Tecentriq (atezolizumabe)? Entenda quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Canabidiol: o plano de saúde deve custear o tratamento com cannabis medicinal?](https://rmandrade.com/canabidiol-cannabis-medicinal/): Plano negou o canabidiol? Entenda o papel da autorização da Anvisa, a diferença para "experimental" e os limites do direito à cobertura.
- [Tagrisso (osimertinibe) é quimioterapia oral? O que isso muda na cobertura pelo plano](https://rmandrade.com/tagrisso-osimertinibe/): Plano negou o Tagrisso (osimertinibe) alegando uso domiciliar? Entenda a proteção legal do antineoplásico oral no câncer de pulmão.
- [Entyvio (vedolizumabe): o plano pode negar na doença de Crohn e na retocolite?](https://rmandrade.com/entyvio-vedolizumabe/): Plano negou o Entyvio (vedolizumabe) para Crohn ou retocolite? Entenda a diretriz de utilização e a exigência de falha ao anti-TNF.
- [Dupixent (dupilumabe): quando o plano deve cobrir](https://rmandrade.com/dupixent-dupilumabe/): Plano negou o Dupixent (dupilumabe) para dermatite ou asma grave? Entenda por que a negativa costuma ser abusiva e o que estrutura o pedido.
- [Keytruda (pembrolizumabe): o plano pode negar a imunoterapia?](https://rmandrade.com/keytruda-pembrolizumabe/): O plano negou o Keytruda (pembrolizumabe)? Entenda quando a imunoterapia contra o câncer é de cobertura obrigatória e quando a negativa é abusiva.
- [Opdivo (nivolumabe): negativa de cobertura da imunoterapia pelo plano](https://rmandrade.com/opdivo-nivolumabe/): Plano negou o Opdivo (nivolumabe)? Veja quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória, o papel do off-label e o que estrutura o pedido.
- [Medicamento de alto custo negado pelo plano de saúde: quando há direito à cobertura](https://rmandrade.com/medicamento-alto-custo-negado/): O plano negou um medicamento de alto custo? Entenda quando a cobertura é obrigatória, quando a exclusão é legítima e como se estrutura o pedido.
- [Erro odontológico: quando o paciente tem direito à reparação](https://rmandrade.com/erro-odontologico-guia-completo/): Tratamento dentário que deu errado: entenda quando há erro odontológico, quem responde — dentista ou clínica — e o que estrutura a reparação.
- [Ocrevus (ocrelizumabe): o plano pode negar por causa da diretriz de utilização?](https://rmandrade.com/ocrevus-ocrelizumabe/): Plano negou o Ocrevus (ocrelizumabe) para esclerose múltipla? Entenda a diretriz de utilização da ANS e quando a negativa é abusiva.
- [Plano negou cobertura: o que fazer e em quanto tempo](https://rmandrade.com/plano-negou-cobertura-o-que-fazer/): Plano de saúde negou um tratamento? Nem toda negativa é legítima. Entenda quando ela é abusiva e o que fazer diante da recusa.
- [Erro médico: quando há falha e quando há direito à reparação](https://rmandrade.com/erro-medico-guia-completo/): Erro médico: entenda quando o desfecho ruim é falha indenizável, quem responde — médico ou hospital — e o que estrutura a reparação.
- [Avastin (bevacizumabe): negativa por off-label e o que fazer](https://rmandrade.com/avastin-bevacizumabe/): Plano negou o Avastin (bevacizumabe)? Entenda o argumento de off-label, quando a cobertura é devida e o que estrutura o pedido.
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- [Quanto tempo tenho para processar um médico?](https://rmandrade.com/prazo-para-processar-medico/): Prazo para processar médico ou hospital: os cinco anos do CDC, o marco do conhecimento do dano e a diferença da rede pública.
- [Perfuração de raiz durante tratamento de canal: responsabilidade do dentista](https://rmandrade.com/perfuracao-raiz-canal/): Perfuração de raiz no canal: acidente de procedimento ou erro? Entenda o que decide — a conduta, a comunicação e o reparo imediato.
- [O dentista é obrigado a me dar cópia do prontuário?](https://rmandrade.com/prontuario-odontologico-direito-do-paciente/): O paciente tem direito à cópia do prontuário odontológico — fichas, radiografias, moldes. Saiba como pedir e o que fazer se negarem.
- [Home care negado pelo plano de saúde: direito do paciente e como garantir](https://rmandrade.com/home-care-negado-plano/): Plano negou home care (internação domiciliar)? Entenda quando há direito ao atendimento em casa e como garanti-lo, inclusive por liminar.
- [Lesão de nervo após implante dentário: parestesia e responsabilidade](https://rmandrade.com/lesao-nervo-implante-dentario/): Dormência no lábio ou queixo após implante: entenda a parestesia por lesão do nervo, o papel da tomografia e quando há responsabilidade.
- [O hospital responde pelo erro do médico?](https://rmandrade.com/hospital-responde-por-erro-do-medico/): Quando o hospital responde pelo erro do médico? Entenda a matriz de vínculos — corpo clínico, preposto ou médico externo — e a estratégia.
- [Harmonização orofacial feita por dentista: quando há responsabilidade](https://rmandrade.com/harmonizacao-orofacial-complicacao-dentista/): Harmonização orofacial por dentista com complicação: limites da habilitação, riscos vasculares e quando o dano gera responsabilidade.
- [Queimadura na gengiva por clareamento dental: quando há responsabilidade](https://rmandrade.com/clareamento-dental-queimadura-gengiva/): Queimadura na gengiva durante clareamento: risco informado ou falha de proteção? Entenda quando o dano do clareamento gera reparação.
- [O dentista pode fazer preenchimento e harmonização facial?](https://rmandrade.com/dentista-pode-fazer-preenchimento/): Dentista pode aplicar preenchimento e fazer harmonização facial? Entenda o que o CFO autoriza, a disputa com o CFM e o que isso muda num dano.
- [Meu pet morreu na clínica veterinária — o que fazer?](https://rmandrade.com/meu-pet-morreu-na-clinica-o-que-fazer/): Seu animal morreu na clínica veterinária? Veja os primeiros passos práticos, a decisão sobre a necropsia e quando pode haver responsabilidade.
- [O tutor tem direito ao prontuário do animal?](https://rmandrade.com/prontuario-veterinario-direito-do-tutor/): A clínica pode negar o prontuário do animal ao tutor? Entenda o seu direito, como pedir e o que fazer diante da recusa.
- [Implante rejeitado é erro do dentista?](https://rmandrade.com/implante-rejeitado-e-erro-dentista/): Implante "rejeitado": entenda a diferença entre falha biológica de osseointegração e falha técnica — e quando cada uma gera responsabilidade.
- [Canal mal feito: quando o erro no tratamento endodôntico gera indenização](https://rmandrade.com/canal-mal-feito/): Canal mal feito: entenda por que o tratamento endodôntico é obrigação de meio, quais falhas geram responsabilidade e como a imagem prova.
- [Implante dentário mal feito: quando a clínica ou o dentista responde](https://rmandrade.com/implante-dentario-mal-feito/): Implante dentário mal feito: entenda a obrigação de resultado, as falhas típicas de planejamento e execução e o que estrutura a reparação.
- [Animal morreu no pet shop durante banho e tosa: a empresa responde?](https://rmandrade.com/pet-shop-morte-animal/): Animal morto ou ferido no pet shop durante banho e tosa: entenda a responsabilidade objetiva da empresa pelo CDC e o que fazer.
- [Infecção após implante dentário: quando é negligência do profissional](https://rmandrade.com/infeccao-apos-implante-dentario/): Infecção após implante dentário: quando é risco do procedimento e quando é negligência — da assepsia ao acompanhamento pós-operatório.
- [Medicação errada ou superdosagem em animal: responsabilidade do veterinário](https://rmandrade.com/medicacao-errada-animal/): Seu animal recebeu medicação errada ou dose excessiva? Entenda quando há responsabilidade do veterinário ou da clínica e o que guardar.
- [CRO ou ação judicial: qual o caminho certo no erro odontológico?](https://rmandrade.com/cro-ou-acao-judicial-erro-odontologico/): Denunciar no CRO ou processar? Entenda o que cada via faz, o que nenhuma delas faz sozinha e como usar as duas a favor do seu caso.
- [Quanto tempo tenho para processar o veterinário ou a clínica?](https://rmandrade.com/prazo-para-processar-clinica-veterinaria/): Qual o prazo para processar veterinário ou clínica por dano ao animal? Entenda os prazos, de quando contam e por que agir cedo protege a prova.
- [O veterinário tem obrigação de resultado? Entenda o regime jurídico](https://rmandrade.com/veterinario-tem-obrigacao-de-resultado/): O veterinário promete resultado ou apenas o cuidado adequado? Entenda a obrigação de meio, suas exceções e o que isso muda para o tutor.
- [Ruptura de prótese mamária: quem responde, cirurgião ou fabricante?](https://rmandrade.com/ruptura-protese-mamaria/): Prótese de silicone rompeu? A responsabilidade pode ser do fabricante, não do cirurgião. Entenda a diferença entre defeito do produto e erro médico.
- [Peeling químico com complicação: queimadura, cicatriz e responsabilidade](https://rmandrade.com/peeling-quimico-complicacao/): Peeling químico com queimadura, cicatriz ou mancha. Entenda a diferença entre a descamação esperada e o dano por concentração ou técnica inadequada.
- [Quanto tempo tenho para buscar reparação por erro estético?](https://rmandrade.com/quanto-tempo-para-processar-erro-estetico/): O prazo para buscar reparação por erro estético é, em regra, de 5 anos, mas a contagem tem uma particularidade importante. Entenda.
- [Queimadura por laser estético: erro ou risco inerente?](https://rmandrade.com/queimadura-laser-estetico/): Queimadura após laser ou depilação a laser: entenda quando é falha na regulação do equipamento e quando é risco do procedimento.
- [Quem pode aplicar preenchimento com ácido hialurônico no Brasil?](https://rmandrade.com/quem-pode-aplicar-preenchimento/): Médico, dentista, biomédico ou enfermeiro podem aplicar ácido hialurônico? O que a lei e os tribunais dizem sobre quem está habilitado.
- [Como provar o erro veterinário: documentação, perícia e nexo causal](https://rmandrade.com/como-provar-erro-veterinario/): O que é preciso para provar um erro veterinário? Documentos, necropsia, perícia e nexo causal explicados em ordem prática.
- [Complicações em harmonização facial e preenchimento: quando buscar orientação jurídica](https://rmandrade.com/complicacoes-em-harmonizacao-facial-e-preenchimento-quando-buscar-orientacao-juridica/): Necrose, assimetria e infecção são complicações sérias. Saiba o que caracteriza falha no dever de informar.
- [A clínica veterinária responde objetivamente pelo CDC — o profissional liberal, não](https://rmandrade.com/clinica-veterinaria-responde-objetivamente/): Clínica veterinária e veterinário respondem de formas diferentes. Entenda a responsabilidade objetiva do CDC e o que isso muda na estratégia.
- [Erro de diagnóstico veterinário: quando o diagnóstico errado gera indenização](https://rmandrade.com/erro-de-diagnostico-veterinario/): Diagnóstico veterinário errado gera indenização? Entenda quando o equívoco é falha e quando é limite da medicina, e como se prova.
- [Dano moral pela morte do animal: o tutor tem direito à indenização?](https://rmandrade.com/dano-moral-morte-animal-tutor/): A morte do animal por falha veterinária gera dano moral ao tutor? Entenda o que os tribunais têm reconhecido e o que estrutura o pedido.
- [Cirurgia veterinária com complicação: quando há responsabilidade do veterinário](https://rmandrade.com/cirurgia-veterinaria-complicacao/): Complicação em cirurgia veterinária é erro? Entenda a fronteira entre risco inerente e falha evitável, do pré-operatório ao pós.
- [Erro veterinário é tratado como erro médico pelo direito?](https://rmandrade.com/erro-veterinario-e-erro-medico/): Erro veterinário segue as mesmas regras do erro médico? Entenda as semelhanças, as diferenças e o que muda para quem busca reparação.
- [Complicação após castração do animal: erro ou risco do procedimento?](https://rmandrade.com/castracao-complicacao/): Complicação após a castração do seu animal: quando é risco do procedimento e quando é erro do veterinário ou da clínica? Entenda a distinção.
- [Animal morreu durante internação veterinária: o que avaliar juridicamente](https://rmandrade.com/internacao-veterinaria-morte-animal/): Seu animal morreu internado na clínica veterinária? Entenda o papel do monitoramento, a omissão como falha e o que examinar nos registros.
- [Rinomodelação sem cirurgia: riscos, complicações e responsabilidade](https://rmandrade.com/rinomodelacao-complicacao/): A rinomodelação com preenchedor tem um risco vascular sério e pouco divulgado. Entenda as complicações do nariz e a análise de responsabilidade.
- [Assinei o termo de consentimento: ainda posso questionar o resultado?](https://rmandrade.com/assinei-termo-de-consentimento-posso-processar/): Assinar o termo de consentimento não renuncia a direitos. Entenda o que o documento protege, o que não protege, e o que os tribunais decidem.
- [Lipoaspiração com sequela: irregularidades, perfuração e dano](https://rmandrade.com/lipo-mal-feita-sequela/): Sequela de lipoaspiração, de irregularidades a perfuração de órgão. Entenda o que a ciência descreve e quando há responsabilidade.
- [Assimetria facial após harmonização: erro ou resultado dentro do esperado?](https://rmandrade.com/assimetria-facial-apos-procedimento/): Assimetria após harmonização facial nem sempre é erro. Entenda o papel da assimetria natural do rosto e quando há responsabilidade.
- [Migração do preenchedor: quando o produto se desloca e o que isso gera juridicamente](https://rmandrade.com/migracao-preenchimento/): O preenchedor migrou do local aplicado? Entenda o que a ciência diz sobre o deslocamento do produto e quando isso configura responsabilidade.
- [Harmonização facial que deu errado: quando há direito à indenização](https://rmandrade.com/harmonizacao-facial-deu-errado/): Harmonização facial com resultado ruim nem sempre gera indenização. Entenda os eixos que definem quando há, de fato, direito à reparação.
- [Obrigação de meio e de resultado na estética: o que muda para o paciente](https://rmandrade.com/obrigacao-de-meio-resultado-estetica/): A diferença entre obrigação de meio e de resultado decide quem prova o quê em um caso estético. Entenda por que isso muda tudo para o paciente.
- ["Efeito máscara" após botox: quando é intercorrência e quando é erro](https://rmandrade.com/efeito-mascara-botox/): Rosto travado, sem expressão ou com pálpebra caída após botox? Entenda o que a ciência diz sobre esses efeitos e quando há responsabilidade.
- [Quais documentos guardar se algo deu errado em um procedimento estético](https://rmandrade.com/documentos-para-acao-erro-estetico/): A prova é o que decide um caso de erro estético. Saiba quais documentos reunir e preservar, e por que cada um deles importa.
- [Mancha após laser: quando o resultado ruim é responsabilidade do profissional](https://rmandrade.com/mancha-apos-laser/): Mancha escura ou clara após laser pode ser reação esperada ou falha de regulação do aparelho. Entenda a diferença e quando há responsabilidade.
- [Bichectomia que deu errado: o que avaliar juridicamente](https://rmandrade.com/bichectomia-deu-errado/): Bichectomia com assimetria, lesão de nervo ou ducto, ou envelhecimento precoce do rosto. Entenda os riscos e quando há responsabilidade.
- [Cegueira após preenchimento: risco real e responsabilidade](https://rmandrade.com/cegueira-apos-preenchimento/): A cegueira por preenchimento é rara, mas existe e é irreversível. Entenda o mecanismo, os sinais de alerta e a análise de responsabilidade.
- [Nódulo após preenchimento: intercorrência, erro ou reação ao produto?](https://rmandrade.com/nodulo-preenchimento/): Nódulo após preenchimento pode ser acúmulo, inflamação ou granuloma. Entenda os tipos, o que a ciência diz e quando há responsabilidade.
- [Lipo de papada: quando complicações geram responsabilidade](https://rmandrade.com/lipo-de-papada-complicacao/): A lipo de papada tem riscos específicos na região do pescoço, incluindo lesão de nervo. Entenda as complicações e quando há responsabilidade.
- [Cicatriz após cirurgia plástica: quando é resultado esperado e quando é dano](https://rmandrade.com/cicatriz-cirurgia-plastica/): Toda cirurgia deixa cicatriz. Entenda a diferença entre cicatrização esperada, reação individual (queloide) e cicatriz que decorre de falha.
- [O que caracteriza o erro médico e quais são os direitos do paciente](https://rmandrade.com/o-que-caracteriza-o-erro-medico-e-quais-sao-os-direitos-do-paciente/): Entenda a diferença entre complicação e erro médico, e o que a lei exige para caracterizar a responsabilidade do profissional.
- [A IA disse que tenho um caso de erro médico. Quanto disso é verdade?](https://rmandrade.com/ia-disse-que-tenho-caso-de-erro-medico/): A IA raciocina sobre a história que você contou, e só sobre ela. O que muda quando entram prontuário, perícia e a obrigação de meio.
- [A IA analisou minhas fotos e disse que houve erro no preenchimento. Isso vale como prova?](https://rmandrade.com/ia-analisou-fotos-erro-preenchimento/): Análise de IA não é laudo. O que transforma uma suspeita em prova: prontuário, fotos com data, perícia e a distinção entre erro e intercorrência.
- [Posso processar o plano de saúde sem advogado?](https://rmandrade.com/processar-plano-de-saude-sem-advogado/): Sim, no Juizado Especial até 20 salários mínimos. O que cabe nesse limite, o que fica de fora e quando a economia sai cara.
- [A petição que a IA escreveu cita processos que existem? Como verificar](https://rmandrade.com/jurisprudencia-inventada-por-ia-como-verificar/): Tribunais brasileiros já multaram quem levou a juízo julgados inventados por IA. Como conferir cada citação antes de usar um texto gerado.
- [Notificação extrajudicial feita por IA: o que ela acerta e o que ela não vê](https://rmandrade.com/notificacao-extrajudicial-feita-por-ia/): Você não precisa de advogado para enviar uma notificação extrajudicial. Entenda o que ela produz, quando ajuda e quando custa tempo precioso.
- [O ChatGPT disse que o plano de saúde tem que cobrir. E agora?](https://rmandrade.com/chatgpt-disse-que-o-plano-tem-que-cobrir/): A resposta da IA pode estar certa e ainda assim não bastar: contrato, carência, negativa por escrito e os caminhos concretos depois da pesquisa.
- [Fiz uma petição com inteligência artificial. Ainda preciso de advogado?](https://rmandrade.com/peticao-feita-por-ia-preciso-de-advogado/): O que a IA faz bem, o que a lei reserva ao advogado e o que a assinatura significa de verdade: um guia honesto para quem já preparou o próprio caso.
- [Seguro-viagem é obrigatório para entrar na Europa? O que a regra dos €30 mil realmente diz](https://rmandrade.com/seguro-viagem-europa-obrigatorio/): A regra dos €30 mil do Espaço Schengen não diz o que se costuma repetir. O que é exigência legal, o que é prática de fronteira e como se proteger.
- [Plano de saúde brasileiro cobre atendimento no exterior?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-cobre-atendimento-no-exterior/): Em regra, o plano de saúde brasileiro não cobre atendimento fora do país. Entenda a exceção contratual, o que diz o STJ e o que checar antes de viajar.
- [O seguro-viagem do cartão de crédito: o que ele cobre, como acionar e o que fazer se a cobertura for negada](https://rmandrade.com/seguro-viagem-cartao-de-credito/): O seguro-viagem do cartão de crédito existe, mas tem condições. O que ele cobre, como emitir o bilhete e o que fazer diante de uma negativa.
- [Liminar para terapia de autismo: o que o juiz observa antes de decidir?](https://rmandrade.com/liminar-terapia-autismo/): Enunciado nº 2 da VIII Jornada de Direito da Saúde do CNJ (junho de 2026): o que passa a ser observado nos pedidos de urgência de terapia para TEA e como documentar o pedido.
- [Les étrangers peuvent-ils utiliser le SUS, le système public de santé brésilien ? Guide pratique](https://rmandrade.com/etrangers-sus-sante-publique-bresil-guide/): Oui — y compris les touristes. La base légale, la différence entre visiteur et résident, la carte SUS sans CPF, et où apparaissent les problèmes.
- [Can foreigners use SUS, Brazil’s public health system? A practical guide](https://rmandrade.com/foreigners-brazil-public-health-sus-guide/): Yes — including tourists. The legal basis, the difference between visitors and residents, the SUS card without a CPF, and where problems appear.
- [Estrangeiro pode usar o SUS? O guia do acesso à saúde pública no Brasil](https://rmandrade.com/estrangeiro-pode-usar-sus/): Sim — inclusive turistas. Entenda a base legal (CF, Lei 8.080, Lei de Migração), a diferença entre residente e visitante, o Cartão SUS sem CPF e onde os problemas aparecem.
- [O CFM proibiu o PMMA: o que muda para quem já aplicou?](https://rmandrade.com/cfm-proibiu-pmma-preenchedor-o-que-muda/): A Resolução CFM 2.461/2026 proibiu o PMMA como preenchedor. Entenda o que a norma diz, o que muda para quem já aplicou e quando a complicação gera responsabilidade.
- [Dano moral por negativa do plano de saúde: o que muda com o Tema 1.365 do STJ](https://rmandrade.com/dano-moral-plano-de-saude-tema-1365/): A Segunda Seção do STJ fixou no Tema 1.365 que a negativa indevida de cobertura, por si só, não gera dano moral presumido. Entenda o que a tese muda e o que permanece.
- [PRP deixou de ser experimental: o que muda para quem faz o procedimento?](https://rmandrade.com/prp-deixou-de-ser-experimental-o-que-muda/): A Resolução CFM nº 2.464/2026 tirou o plasma rico em plaquetas do regime experimental, mas autorizou apenas quatro indicações ortopédicas. O que a norma muda, e o que não muda, para o paciente.
- [Falso coletivo: quando o plano de saúde "empresarial" da família deve seguir o teto de reajuste da ANS](https://rmandrade.com/falso-coletivo-plano-de-saude/): Plano contratado por CNPJ só para a família e reajustes muito acima do índice da ANS? Entenda o que é o falso coletivo e quando o teto dos planos individuais se aplica.
- [Junta médica do plano de saúde: o que ela pode e o que não pode decidir](https://rmandrade.com/junta-medica-plano-de-saude/): O plano convocou uma junta médica para avaliar o tratamento prescrito? Entenda as regras da RN 424/2017, os limites do parecer do desempatador e o que fazer.
- [O que a família de um dependente químico pode fazer: o mapa jurídico](https://rmandrade.com/familia-dependente-quimico-o-que-fazer/): Do custeio do tratamento à internação involuntária, da proteção do patrimônio aos abusos de clínicas: o roteiro jurídico completo para quem convive com a dependência.
- [Ele está vendendo tudo: proteção patrimonial urgente na dependência e na demência](https://rmandrade.com/protecao-patrimonial-dependencia-demencia/): Bens sumindo, dívidas surgindo, golpes se acumulando — e o processo de curatela demora. O que a família pode fazer agora para estancar a sangria patrimonial.
- [Tomada de decisão apoiada: a alternativa à curatela que quase ninguém conhece](https://rmandrade.com/tomada-de-decisao-apoiada/): A pessoa escolhe dois apoiadores de confiança para decidir com ela — não por ela. Entenda o instituto, quando ele serve e como se constitui.
- [Curatela (a antiga "interdição"): o que mudou e quando ela é o caminho](https://rmandrade.com/curatela-interdicao-quando-cabe/): A curatela hoje é excepcional e restrita a atos patrimoniais — não transforma ninguém em incapaz para a vida. Entenda quando cabe, para quem e como funciona.
- [Internação irregular e abusos: os direitos de quem está internado](https://rmandrade.com/internacao-irregular-abusos-direitos/): Internação sem laudo, além do prazo, incomunicabilidade, violência em comunidades terapêuticas: os instrumentos legais contra o tratamento que vira cárcere.
- [Saúde mental pelo SUS: CAPS, internação e o que é exigível](https://rmandrade.com/tratamento-psiquiatrico-sus-caps/): A rede pública de saúde mental existe e é exigível: CAPS, leitos, medicação. Entenda como ela funciona e o que fazer quando falta.
- [O plano de saúde deve custear a clínica de recuperação?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-clinica-recuperacao/): Dependência química é doença com cobertura obrigatória — mas nem toda clínica é "clínica". Entenda o que o plano deve, o que pode negar e como agir.
- [Internação do dependente químico contra a vontade: como a lei funciona](https://rmandrade.com/internacao-involuntaria-dependente-quimico/): Pedido da família, laudo médico, prazo máximo de 90 dias: o que a Lei 13.840/2019 realmente permite na internação involuntária do dependente — e o que não.
- [Internação involuntária ou compulsória? A diferença que a família precisa conhecer](https://rmandrade.com/internacao-involuntaria-compulsoria-diferenca/): A maioria das famílias pede "internação compulsória" quando o caso é de involuntária — que não exige juiz. Entenda cada via da Lei 10.216 e quando usá-la.
- [Direito da saúde mental: internação, custeio e proteção — o guia da família](https://rmandrade.com/saude-mental-guia-completo/): Internação involuntária, dependência química, custeio pelo plano ou SUS, curatela e proteção do patrimônio: o mapa jurídico para famílias em crise.
- [Chirurgie esthétique au Brésil : les droits que les patients étrangers ignorent avoir](https://rmandrade.com/chirurgie-esthetique-bresil-droits-patients-etrangers/): Le Brésil est une destination mondiale de chirurgie plastique. Le droit brésilien protège le patient étranger avec une force inhabituelle — obligation de résultat comprise.
- [Cosmetic surgery in Brazil: the legal rights foreign patients don't know they have](https://rmandrade.com/cosmetic-surgery-brazil-foreign-patients-rights/): Brazil is a global plastic-surgery hub. Foreign patients are protected by unusually strong consumer law — including an obligation of result. What to check before, and what to do if something goes wrong.
- [Retour sanitaire : les droits à la santé des Brésiliens vivant à l'étranger](https://rmandrade.com/retour-sanitaire-soins-bresiliens-etranger/): Près de cinq millions de Brésiliens vivent à l'étranger. Quand un traitement motive le retour au pays, des questions juridiques précises se posent — SUS, assurances privées, dossiers médicaux.
- [Sanitary return: healthcare rights of Brazilians living abroad](https://rmandrade.com/sanitary-return-healthcare-brazilians-abroad/): Nearly five million Brazilians live abroad. When treatment brings them home, specific legal questions follow — access to SUS, private plans, records and continuity of care.
- [A saúde depois dos 60: um mapa dos direitos que envelhecem com você](https://rmandrade.com/saude-depois-dos-60-direitos/): Reajuste por idade, portabilidade, home care, prioridade, isenção de IR: o ensaio que costura os direitos de saúde da terceira idade — e onde cada um está detalhado.
- [Isenção de imposto de renda por doença grave: o direito que muitos aposentados não usam](https://rmandrade.com/isencao-imposto-renda-doenca-grave/): Câncer, cardiopatia grave, Parkinson e outras doenças da lei garantem isenção de IR sobre aposentadoria e pensão — inclusive com restituição. Entenda.
- [Como ler o próprio prontuário: um guia para pacientes e famílias](https://rmandrade.com/como-ler-prontuario-medico-guia/): Evolução, prescrição, anotações de enfermagem, partograma, ficha anestésica: o mapa do prontuário — como obter o seu e o que procurar nele.
- [O "antes e depois" no Instagram: o que a norma permite — e o que isso diz ao paciente](https://rmandrade.com/antes-e-depois-instagram-publicidade-medica/): Fotos de resultados, depoimentos e promessas nas redes de clínicas: as regras da publicidade médica e como usá-las para escolher melhor — e para provar depois.
- [Cirurgia plástica em adolescentes: o consentimento que os pais não podem dar sozinhos](https://rmandrade.com/cirurgia-plastica-adolescentes-consentimento/): Rinoplastia aos 16, silicone aos 17: o que a ética médica e o direito exigem antes de operar menores — e quando a cirurgia não deveria acontecer.
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- [Quando a inteligência artificial erra o diagnóstico, quem responde?](https://rmandrade.com/ia-diagnostico-medico-quem-responde/): IA que lê exames, algoritmos de triagem, prontuários com sugestão diagnóstica: o mapa da responsabilidade quando a máquina participa do erro médico.
- [A judicialização da saúde em números: o que os dados dizem — e o que não dizem](https://rmandrade.com/judicializacao-da-saude-em-numeros/): Recorde de ações contra planos, negativa de cobertura como motor, cirurgia como item mais negado: uma leitura crítica dos números da judicialização da saúde.
- [Tratamento de ATM que não resolve: entre a condição difícil e a conduta errada](https://rmandrade.com/atm-dtm-tratamento-inadequado/): Anos de placas, ajustes e dor na articulação da mandíbula sem melhora? Entenda quando o manejo da DTM caracteriza falha profissional.
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- [Extração de siso com lesão de nervo: dormência que não passa e responsabilidade](https://rmandrade.com/extracao-siso-lesao-nervo/): Dormência no lábio, queixo ou língua meses após extrair o siso? Entenda quando a parestesia indica falha do dentista e o que documenta o caso.
- [O animal deixou de ser "coisa"? O que a mudança em curso no direito significa para os tutores](https://rmandrade.com/animais-nao-sao-coisas-direito/): Senciência, decisões sobre guarda de pets e projetos de lei: para onde caminha o estatuto jurídico dos animais — e o que isso já muda nos casos concretos.
- [Teleconsulta veterinária: o que pode ser resolvido a distância — e o que não pode](https://rmandrade.com/teleconsulta-veterinaria-limites/): Orientação veterinária por WhatsApp ou vídeo que terminou mal? Entenda os limites regulamentares da telemedicina veterinária e a responsabilidade.
- [Erro em exame veterinário: quando o laboratório responde pelo diagnóstico errado](https://rmandrade.com/erro-exame-laboratorial-veterinario/): Exame trocado, falso resultado, laudo errado que mudou o tratamento do animal: entenda a responsabilidade de laboratórios e clínicas veterinárias.
- [Anestesia em cães braquicefálicos: risco alto, dever de cuidado maior](https://rmandrade.com/anestesia-pet-braquicefalico-risco/): Buldogues, pugs e shih-tzus têm risco anestésico conhecido e elevado. Entenda o que o protocolo exige e quando a morte na anestesia indica falha.
- [Plano de saúde pet negou cobertura: quais são os seus direitos](https://rmandrade.com/plano-de-saude-pet-negativa/): O plano do seu pet negou cirurgia, exame ou internação? Entenda como esses contratos funcionam sem a ANS — e quando a negativa é abusiva.
- [Remoção de tatuagem a laser: queimaduras, cicatrizes e responsabilidade](https://rmandrade.com/remocao-tatuagem-laser-queimadura/): A remoção da tatuagem deixou queimadura, cicatriz ou mancha definitiva? Entenda quando a complicação do laser gera responsabilidade.
- [Cirurgia íntima com complicação: um dano com camadas próprias](https://rmandrade.com/cirurgia-intima-complicacao-responsabilidade/): Ninfoplastia e outras cirurgias íntimas com resultado ruim, dor ou perda de sensibilidade: entenda a análise jurídica — e suas particularidades.
- [Microagulhamento que manchou a pele: quando o tratamento causa o que devia tratar](https://rmandrade.com/microagulhamento-manchas-complicacao/): Manchas, cicatrizes ou infecção após microagulhamento? Entenda os erros típicos do procedimento e quando há responsabilidade.
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- [Bioestimuladores de colágeno: nódulos, irregularidades e o que fazer](https://rmandrade.com/bioestimulador-colageno-complicacao/): Nódulos tardios, irregularidades ou excesso de volume após bioestimulador de colágeno? Entenda a leitura jurídica dessas complicações.
- [Fios de sustentação (PDO) que deram errado: extrusão, assimetria e responsabilidade](https://rmandrade.com/fios-de-sustentacao-pdo-complicacoes/): Fios de PDO visíveis sob a pele, repuxamento, assimetria ou infecção? Entenda quando a complicação do "lifting sem cirurgia" gera responsabilidade.
- [Lipoenxertia glútea (BBL): o procedimento estético de maior risco](https://rmandrade.com/lipoenxertia-glutea-bbl-riscos/): O "Brazilian Butt Lift" tem a maior mortalidade da cirurgia estética. Entenda por quê, o que a técnica segura exige e quando há responsabilidade.
- [Criolipólise que aumentou a gordura: a hiperplasia paradoxal e a responsabilidade](https://rmandrade.com/criolipolise-hiperplasia-paradoxal/): A criolipólise deveria reduzir e a região cresceu? Entenda a hiperplasia paradoxal, quando há responsabilidade e o que documenta o caso.
- [Alta precoce seguida de agravamento: quando a pressa do hospital vira responsabilidade](https://rmandrade.com/alta-precoce-agravamento-responsabilidade/): Recebeu alta e piorou em casa — reinternação, cirurgia de urgência, sequela? Entenda quando a alta prematura caracteriza falha do serviço.
- [Erro em telemedicina: a consulta a distância tem responsabilidade plena](https://rmandrade.com/telemedicina-erro-responsabilidade/): Diagnóstico por videochamada que falhou, receita a distância, plataforma fora do ar: como o direito trata o erro na telemedicina.
- [Complicações da cirurgia bariátrica: risco do procedimento ou falha?](https://rmandrade.com/cirurgia-bariatrica-complicacoes-erro/): Fístula, deiscência, indicação errada ou seguimento abandonado: como se analisa a responsabilidade nas complicações da bariátrica.
- [Complicações da anestesia: quando há responsabilidade — e de quem](https://rmandrade.com/erro-anestesia-quem-responde/): Dano neurológico, parada cardiorrespiratória, consciência intraoperatória: entenda como se analisa a responsabilidade do anestesiologista e do hospital.
- [Erro obstétrico: quando as complicações do parto indicam falha da equipe](https://rmandrade.com/erro-obstetrico-parto-responsabilidade/): Sofrimento fetal não detectado, demora na cesárea, manobras inadequadas: entenda como se analisa a responsabilidade nas complicações do parto.
- [Diagnóstico tardio de câncer: a teoria da perda de uma chance](https://rmandrade.com/diagnostico-tardio-cancer-perda-de-chance/): O câncer foi descoberto tarde por falha em exame ou consulta? Entenda a perda de uma chance — a construção jurídica que sustenta esses casos.
- [Erro de nutricionista: dieta, prescrição e os limites do escopo](https://rmandrade.com/nutricionista-erro-responsabilidade/): Dieta que agravou doença, suplementação indevida, conduta fora do escopo: quando o nutricionista responde pelo dano — e quando não.
- [Procedimento estético com esteticista: o que muda quando não há médico](https://rmandrade.com/esteticista-procedimento-invasivo-responsabilidade/): Dano em procedimento feito por esteticista ou profissional não médico? Entenda escopo legal, responsabilidade do estúdio e por que esses casos têm camada extra.
- [A farmácia entregou o medicamento errado: e agora?](https://rmandrade.com/erro-de-farmacia-medicamento-trocado/): Medicamento trocado no balcão, dose errada, genérico incorreto: entenda a responsabilidade da farmácia, o que guardar e quando há dano indenizável.
- [Lesão em sessão de fisioterapia: erro ou risco do tratamento?](https://rmandrade.com/fisioterapia-lesao-responsabilidade/): Fratura, lesão muscular ou queimadura durante a fisioterapia? Entenda quando há responsabilidade do fisioterapeuta ou da clínica — e quando não há.
- [Erro de enfermagem: medicação, quedas e escaras — quem responde](https://rmandrade.com/erro-de-enfermagem-responsabilidade/): Medicação trocada, queda de paciente, escaras por falta de mudança de decúbito: entenda como se analisa a responsabilidade pela falha de enfermagem.
- [Erro de outros profissionais de saúde: enfermagem, fisioterapia, farmácia e além](https://rmandrade.com/erro-profissionais-saude-guia-completo/): Nem todo erro na saúde é do médico. Enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas e esteticistas também respondem — cada um sob regras próprias.
- [Alta hospitalar condicionada a home care que não chega: de quem é a responsabilidade?](https://rmandrade.com/alta-hospitalar-sem-home-care/): O hospital deu alta com indicação de home care, mas o plano não estrutura o serviço — e o paciente fica no limbo. Entenda como destravar.
- [O plano reduziu o home care sem mudança no quadro: isso pode?](https://rmandrade.com/reducao-unilateral-home-care/): Redução de horas de enfermagem, corte de visitas ou de insumos no home care em curso: entenda por que a alteração unilateral é questionável e como reagir.
- [Enfermagem 24 horas em casa: quando o plano deve — e quando o que se precisa é de cuidador](https://rmandrade.com/enfermagem-24-horas-home-care/): Plantão de enfermagem domiciliar negado? A distinção entre cuidado técnico e apoio de cuidador decide esses casos. Entenda de que lado está o seu.
- [Os "critérios de elegibilidade" do home care: até onde a tabela da operadora vale](https://rmandrade.com/home-care-criterios-negativa-plano/): O plano negou home care citando tabela ou score de elegibilidade? Entenda o peso real desses critérios diante da prescrição do médico assistente.
- [Bomba de insulina e monitor de glicose: o plano deve fornecer?](https://rmandrade.com/bomba-insulina-monitor-glicose-plano/): Bomba de insulina e sensor de glicose negados como "uso domiciliar"? Um retrato honesto de como a jurisprudência trata o tema — e do que melhora as chances.
- [Cirurgia reparadora pós-bariátrica: o plano é obrigado a custear](https://rmandrade.com/cirurgia-reparadora-pos-bariatrica/): Excesso de pele após a bariátrica não é estética: o STJ fixou que a cirurgia reparadora indicada pelo médico é parte do tratamento da obesidade.
- [Fertilização in vitro pelo plano de saúde: o que é realista esperar](https://rmandrade.com/fertilizacao-in-vitro-plano-saude/): O plano é obrigado a custear FIV? Em regra, não — mas há exceções contratuais e situações específicas. Uma análise honesta do que a jurisprudência diz.
- [Radioterapia IMRT e PET-CT negados: quando a recusa do plano não se sustenta](https://rmandrade.com/radioterapia-imrt-pet-ct-negado-plano/): O plano negou radioterapia com intensidade modulada (IMRT) ou PET-CT alegando diretriz de utilização? Entenda como essas negativas são analisadas.
- [Internação psiquiátrica e dependência química: o que o plano deve cobrir](https://rmandrade.com/internacao-psiquiatrica-negada-plano/): Plano negou ou quer interromper internação psiquiátrica ou tratamento de dependência química? Entenda a regra dos 30 dias, a coparticipação e os limites da operadora.
- [Reabilitação pós-AVC: o plano pode limitar as sessões de fisioterapia?](https://rmandrade.com/reabilitacao-pos-avc-fisioterapia-plano/): Fisioterapia, fono e TO após AVC com sessões limitadas ou alta prematura pelo plano? Entenda por que a limitação tende a ser abusiva e como agir.
- [TDAH: o plano negou o tratamento — o que é exigível e o que não é](https://rmandrade.com/tdah-tratamento-negado-plano/): Medicamento, consultas e terapia para TDAH negados pelo plano? Entenda o que tem cobertura obrigatória, onde estão os limites reais e o que fazer.
- [Negativa do SUS: o que reunir antes de buscar a via judicial](https://rmandrade.com/negativa-sus-documentos/): Pedido negado ou sem resposta na rede pública? Veja o passo a passo da via administrativa e os documentos que decidem uma ação contra o SUS.
- [Home care pelo SUS: quando a atenção domiciliar é devida](https://rmandrade.com/home-care-pelo-sus/): Internação domiciliar pela rede pública existe? Entenda o programa de atenção domiciliar do SUS, os critérios de elegibilidade e o que fazer diante da negativa.
- [Erro médico em hospital público: como responde o Estado](https://rmandrade.com/erro-medico-hospital-publico/): Falha de atendimento em hospital público ou UPA? Entenda a responsabilidade objetiva do Estado, o papel do prontuário e os prazos próprios dessas ações.
- [SUS ou plano de saúde: contra quem dirigir o pedido?](https://rmandrade.com/sus-ou-plano-quem-processar/): Tem plano de saúde mas o tratamento foi negado — pede ao plano ou ao SUS? Entenda as diferenças de regime, prazo e prova antes de escolher a via.
- [Tratamento fora do domicílio (TFD): quando o SUS deve custear o deslocamento](https://rmandrade.com/tratamento-fora-do-domicilio-tfd/): O tratamento não existe na sua cidade? O TFD prevê transporte, diárias e acompanhante pelo SUS. Entenda quem tem direito e o que fazer quando é negado.
- [Vaga de UTI pelo SUS: o que fazer quando não há leito](https://rmandrade.com/vaga-uti-sus-liminar/): Paciente grave aguardando leito de UTI pelo SUS? Entenda o dever do Estado, como funciona a regulação e o que é preciso para uma decisão urgente.
- [Cirurgia pelo SUS demorando: quando a espera na fila vira ilegalidade](https://rmandrade.com/fila-cirurgia-sus-demora/): Meses ou anos na fila de cirurgia do SUS? Entenda quando a espera é legítima, quando vira omissão ilegal e o que documentar para corrigir.
- [Medicamento negado pelo SUS: quando a Justiça pode determinar o fornecimento](https://rmandrade.com/medicamento-negado-sus/): O SUS negou o medicamento prescrito? Entenda a regra atual do STF, os requisitos cumulativos da exceção e por que a via administrativa virou etapa obrigatória.
- [Saúde pelo SUS: o que o cidadão pode exigir — e por qual caminho](https://rmandrade.com/sus-guia-completo/): Medicamento, cirurgia, UTI, tratamento fora do domicílio: entenda o que é exigível do SUS, quando a via judicial cabe e o que é preciso provar.
- [Negativa do plano gera dano moral? Quando cabe indenização](https://rmandrade.com/danos-morais-negativa-plano-saude/): A negativa abusiva do plano pode gerar indenização por dano moral? Entenda quando os tribunais reconhecem, além da obrigação de cobrir.
- [Liminar contra o plano de saúde: como funciona e o que é preciso](https://rmandrade.com/liminar-contra-plano-de-saude/): Precisa de uma decisão urgente contra o plano de saúde? Entenda como funciona a liminar, quando ela é concedida e o que a sustenta.
- [Rescisão de plano de saúde coletivo ou empresarial: o que fazer](https://rmandrade.com/rescisao-plano-coletivo-empresarial/): A operadora rescindiu o plano coletivo ou empresarial? Entenda os limites da rescisão e a proteção do beneficiário em tratamento.
- [Urgência e emergência: o plano não pode exigir carência](https://rmandrade.com/urgencia-emergencia-plano-carencia/): Plano negou atendimento de urgência ou emergência alegando carência? Entenda a regra das 24 horas e por que a recusa costuma ser abusiva.
- [Reembolso negado pelo plano de saúde: quando é devido](https://rmandrade.com/reembolso-negado-plano-saude/): O plano negou ou pagou menos no reembolso de um atendimento fora da rede? Entenda quando o reembolso é devido e como questionar.
- [Portabilidade de carências: trocar de plano sem recomeçar](https://rmandrade.com/portabilidade-carencias-plano-saude/): Quer trocar de plano de saúde sem cumprir novas carências? Entenda a portabilidade, seus requisitos e por que ela protege o beneficiário mais velho.
- [O rol da ANS depois do STF: o que mudou para o paciente](https://rmandrade.com/rol-ans-stf-adi-7265-cobertura/): O rol da ANS é taxativo ou não? Entenda o que o STF decidiu e quando um procedimento fora da lista pode ser de cobertura obrigatória.
- [Negativa de internação ou UTI pelo plano de saúde](https://rmandrade.com/negativa-internacao-uti-plano/): Plano negou internação, UTI ou tentou limitar o tempo de internação? Entenda por que essa recusa costuma ser abusiva e o que fazer.
- [Prótese, órtese ou material cirúrgico (OPME) negado pelo plano](https://rmandrade.com/opme-protese-negada-plano-saude/): O plano autorizou a cirurgia mas negou a prótese, o stent ou o material? Entenda por que essa recusa costuma ser abusiva e o que fazer.
- [Reajuste por sinistralidade no plano coletivo: limites](https://rmandrade.com/reajuste-sinistralidade-plano-coletivo/): O plano coletivo aplicou um reajuste alto por sinistralidade? Entenda quando essa cobrança é transparente e quando pode ser questionada.
- [Carência e doença preexistente: até onde o plano pode ir](https://rmandrade.com/carencia-doenca-preexistente-plano/): O plano alegou carência ou doença preexistente para negar? Entenda os prazos legais, a cobertura parcial temporária e os seus limites.
- [Fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia negadas no autismo](https://rmandrade.com/fono-to-psicologia-negadas-tea-plano/): O plano negou fono, terapia ocupacional ou psicologia para o autista? Entenda quando essas terapias são de cobertura obrigatória.
- [Plano limitou as sessões de terapia do autista: isso é abusivo?](https://rmandrade.com/limite-sessoes-terapia-autismo-plano/): O plano autorizou a terapia do autista, mas impôs um teto de sessões? Entenda por que limitar o número de sessões costuma ser considerado abusivo.
- [Plano negou terapia para autismo (ABA): o que fazer](https://rmandrade.com/plano-negou-terapia-autismo-aba/): O plano negou a terapia ABA ou limitou as sessões do autista? Entenda por que a recusa costuma ser abusiva e o que estrutura o pedido.
- [Reajuste por faixa etária aos 60 anos: quando é abusivo](https://rmandrade.com/reajuste-faixa-etaria-plano-idoso/): O plano aumentou muito ao completar 60 anos? Entenda quando o reajuste por faixa etária é válido e quando é considerado abusivo.
- [Cirurgia bariátrica negada pelo plano de saúde](https://rmandrade.com/cirurgia-bariatrica-negada-plano/): O plano negou a cirurgia bariátrica? Entenda os critérios de cobertura, por que a recusa como "estética" costuma cair e o que estrutura o pedido.
- [Plano de saúde negou cirurgia: o que fazer](https://rmandrade.com/plano-negou-cirurgia/): O plano negou a cirurgia indicada pelo médico? Entenda quando a recusa é abusiva, quando é legítima e o que estrutura o pedido de cobertura.
- [Medicamentos preventivos e sintomáticos: "isso é tratamento coberto?"](https://rmandrade.com/medicamentos-preventivos-sintomaticos-cobertura/): Plano negou medicamento preventivo ou sintomático alegando que não é tratamento? Entenda quando a cobertura é devida e quando a negativa é abusiva.
- [Melanoma com mutação BRAF: quando o plano nega a terapia-alvo combinada](https://rmandrade.com/melanoma-braf-terapia-alvo/): Plano negou vemurafenibe, dabrafenibe ou trametinibe no melanoma BRAF+? Entenda a combinação, o teste genético e quando a negativa é abusiva.
- [Retorno sanitário: o direito à saúde do brasileiro que vive no exterior](https://rmandrade.com/retorno-sanitario/): Brasileiros no exterior têm direito à saúde no Brasil? Entenda o retorno sanitário: SUS, acordos internacionais e o que fazer se algo der errado.
- [Plano de saúde negou cobertura: quando é obrigatória e o que fazer](https://rmandrade.com/plano-de-saude-negativa-guia-completo/): O plano negou cirurgia, prótese, internação ou tratamento? Entenda quando a cobertura é obrigatória, quando a recusa é legítima e o que fazer.
- [Doenças respiratórias graves: asma de difícil controle e fibrose pulmonar](https://rmandrade.com/doencas-respiratorias-graves-medicamentos/): Plano negou medicamento para asma grave, fibrose pulmonar ou hipertensão pulmonar? Entenda os critérios de cobertura e quando a negativa é abusiva.
- [Doenças raras e medicamentos órfãos: o diagnóstico é o coração do caso](https://rmandrade.com/doencas-raras-medicamentos-orfaos/): Plano negou medicamento para doença rara? Entenda por que o alto custo não é fundamento e por que o diagnóstico confirmado decide o caso.
- [Healthcare in Brazil for Brazilians living abroad: your rights](https://rmandrade.com/healthcare-in-brazil-for-brazilians-abroad/): Do Brazilians abroad still have healthcare rights in Brazil? SUS, international agreements, elective procedures and what to do if something goes wrong.
- [Câncer de pulmão ALK-positivo: quando o plano nega a terapia-alvo](https://rmandrade.com/cancer-pulmao-alk-terapia-alvo/): Plano negou crizotinibe, alectinibe ou lorlatinibe no câncer de pulmão ALK+? Entenda a proteção do antineoplásico oral e o papel do teste molecular.
- [Osteoporose e saúde óssea: quando o plano deve cobrir o medicamento injetável](https://rmandrade.com/osteoporose-medicamento-injetavel/): Plano negou romosozumabe ou ácido zoledrônico na osteoporose? Entenda quando a cobertura é devida e quando a alternativa torna a negativa legítima.
- [Cirurgia mista (estética e reparadora): como o direito divide a responsabilidade](https://rmandrade.com/cirurgia-mista-estetica-reparadora/): Cirurgias ao mesmo tempo estéticas e reparadoras (mama, nariz, pós-bariátrica) têm análise fracionada. Entenda o que muda para o paciente.
- [Oncologia de última geração: quando o plano alega "tratamento experimental"](https://rmandrade.com/oncologia-ultima-geracao-experimental/): Plano negou anticorpo biespecífico ou conjugado alegando tratamento experimental? Entenda por que registro na Anvisa afasta esse rótulo.
- [L'accès aux soins au Brésil pour les Brésiliens de l'étranger](https://rmandrade.com/soins-au-bresil-bresiliens-a-letranger/): Les Brésiliens de l'étranger ont-ils droit aux soins au Brésil ? SUS, accords internationaux, interventions et que faire en cas de problème.
- [Reumatologia: outros imunobiológicos e inibidores de JAK negados pelo plano](https://rmandrade.com/reumatologia-imunobiologicos-jak/): Plano negou baricitinibe ou anakinra em doença reumatológica? Entenda a diretriz de utilização, a falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Necrose após preenchimento: o que é, por que acontece e quando pode haver responsabilidade](https://rmandrade.com/necrose-apos-preenchimento/): Nem toda necrose após preenchimento é erro médico. Entenda os sinais de alerta, quando há responsabilidade e quem está legalmente habilitado a aplicar o procedimento.
- [Procedimento estético em clínica interditada: riscos e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/procedimento-estetico-clinica-interditada-riscos-responsabilidade-civil/): Procedimentos em clínicas irregulares ou interditadas aumentam o risco de complicações graves. Entenda como identificar e quando cabe responsabilização.
- [Balão intragástrico: riscos, indicação incorreta e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/balao-intragastrico-riscos-indicacao-responsabilidade-civil/): O balão intragástrico não é isento de riscos. Entenda quando a indicação incorreta ou a falta de acompanhamento médico caracterizam falha profissional.
- [Cimzia (certolizumabe pegol): negativa de cobertura em artrite e Crohn](https://rmandrade.com/cimzia-certolizumabe/): Plano negou o Cimzia (certolizumabe)? Entenda a diretriz de utilização, a falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Hidrolipoaspiração: riscos, parada cardiorrespiratória e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/hidrolipoaspiracao-riscos-parada-cardiorrespiratoria-responsabilidade-civil/): Hidrolipoaspiração também é cirurgia e carrega riscos reais, incluindo parada cardiorrespiratória. Entenda quando cabe responsabilização.
- [Ajovy (fremanezumabe): o plano deve cobrir o tratamento preventivo da enxaqueca?](https://rmandrade.com/ajovy-fremanezumabe/): Plano negou o Ajovy (fremanezumabe) para enxaqueca? Entenda a exigência de falha de preventivos e quando a negativa é abusiva.
- [Abdominoplastia: riscos, complicações e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/abdominoplastia-riscos-complicacoes-responsabilidade-civil/): Trombose, embolia, necrose e infecção são riscos sérios da abdominoplastia. Entenda o que caracteriza falha do profissional e quando cabe indenização.
- [Gazyva (obinutuzumabe): cobertura em leucemia e linfoma](https://rmandrade.com/gazyva-obinutuzumabe/): Plano negou o Gazyva (obinutuzumabe)? Entenda quando o antineoplásico é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Bavencio (avelumabe): negativa da imunoterapia pelo plano](https://rmandrade.com/bavencio-avelumabe/): Plano negou o Bavencio (avelumabe)? Entenda quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Procedimento estético com falso médico ou clínica clandestina: como identificar e o que fazer](https://rmandrade.com/procedimento-estetico-falso-medico-clinica-clandestina/): Procedimento estético feito por falso médico ou em clínica clandestina envolve exercício ilegal da medicina. Saiba como verificar habilitação e o que fazer.
- [Zejula (niraparibe): antineoplásico oral no câncer de ovário](https://rmandrade.com/zejula-niraparibe/): Plano negou o Zejula (niraparibe) no câncer de ovário? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Cirurgias plásticas combinadas no mesmo ato: riscos da soma de procedimentos](https://rmandrade.com/cirurgias-plasticas-combinadas-riscos-soma-procedimentos/): Combinar várias cirurgias plásticas no mesmo ato soma riscos além do esperado. Entenda o dever de informação e quando cabe responsabilização.
- [PMMA: quando o preenchedor permanente vira problema jurídico](https://rmandrade.com/pmma-riscos-limites-legais-responsabilidade-complicacoes/): O PMMA é um preenchedor permanente e não reversível. Entenda os riscos, a restrição regulatória e quando as complicações geram responsabilidade.
- [Lemtrada (alemtuzumabe): cobertura na esclerose múltipla muito ativa](https://rmandrade.com/lemtrada-alemtuzumabe/): Plano negou o Lemtrada (alemtuzumabe) na esclerose múltipla? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é contestável.
- [Contratura capsular em prótese mamária: intercorrência ou erro?](https://rmandrade.com/contratura-capsular-infeccao-protese-silicone-indenizacao/): Contratura capsular é uma das complicações mais comuns da prótese mamária. Entenda quando é intercorrência e quando pode envolver erro.
- [Libtayo (cemiplimabe): cobertura no câncer de pele avançado](https://rmandrade.com/libtayo-cemiplimabe/): Plano negou o Libtayo (cemiplimabe) no câncer de pele? Entenda quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Embolia e trombose após lipoaspiração: riscos, limites técnicos e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/embolia-trombose-lipoaspiracao-riscos-responsabilidade-civil/): Embolia pulmonar, embolia gordurosa e trombose são riscos graves da lipoaspiração. Entenda os limites técnicos do procedimento e quando cabe responsabilização.
- [Erbitux (cetuximabe): negativa de cobertura no câncer colorretal e de cabeça e pescoço](https://rmandrade.com/erbitux-cetuximabe/): Plano negou o Erbitux (cetuximabe)? Entenda a exigência do teste RAS e quando a negativa é abusiva.
- [Adcetris (brentuximabe vedotina): negativa de cobertura no linfoma](https://rmandrade.com/adcetris-brentuximabe/): Plano negou o Adcetris (brentuximabe) no linfoma? Entenda quando o antineoplásico é de cobertura obrigatória e quando a negativa é abusiva.
- [Velcade (bortezomibe): negativa de cobertura no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/velcade-bortezomibe/): Plano negou o Velcade (bortezomibe) no mieloma múltiplo? Entenda a discussão de linha de tratamento e quando a negativa é abusiva.
- [Rinoplastia com resultado insatisfatório: o que fazer e como comprovar a falha](https://rmandrade.com/rinoplastia-resultado-insatisfatorio-o-que-fazer/): Nariz assimétrico, ponta caída ou dificuldade respiratória após rinoplastia podem indicar falha do cirurgião. Entenda quando cabe indenização e como comprovar.
- [Cicatriz queloide e assimetria após cirurgia plástica: quando há direito a indenização](https://rmandrade.com/cicatriz-queloide-assimetria-cirurgia-plastica-indenizacao/): Cicatriz queloide fora do esperado e assimetria mamária após cirurgia plástica podem indicar falha do profissional. Entenda quando cabe indenização.
- [Ninlaro (ixazomibe): antineoplásico oral no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/ninlaro-ixazomibe/): Plano negou o Ninlaro (ixazomibe) no mieloma múltiplo? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Trodelvy (sacituzumabe govitecana): cobertura no câncer de mama triplo-negativo](https://rmandrade.com/trodelvy-sacituzumabe/): Plano negou o Trodelvy (sacituzumabe) no câncer de mama triplo-negativo? Entenda quando a negativa é abusiva.
- [Imfinzi (durvalumabe): negativa da imunoterapia pelo plano](https://rmandrade.com/imfinzi-durvalumabe/): Plano negou o Imfinzi (durvalumabe)? Entenda quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Meu resultado ficou ruim — isso é erro médico?](https://rmandrade.com/resultado-insatisfatorio-cirurgia-plastica-direito-a-indenizacao/): Resultado insatisfatório nem sempre é erro médico. Entenda a diferença entre frustração, intercorrência e falha que gera dever de reparar.
- [Simponi (golimumabe): o plano pode negar por diretriz de utilização?](https://rmandrade.com/simponi-golimumabe/): Plano negou o Simponi (golimumabe)? Entenda a diretriz de utilização, a falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Erro em procedimentos estéticos: quando há — e quando não há — direito à reparação](https://rmandrade.com/erro-medico-procedimentos-esteticos-guia-completo/): Nem toda insatisfação com um procedimento estético é erro médico, e nem todo erro gera dever de indenizar. Entenda a distinção entre obrigação de meio e de resultado, dever de informação e ônus da prova.
- [Temodal (temozolomida): cobertura no tratamento de tumores cerebrais](https://rmandrade.com/temodal-temozolomida/): Plano negou o Temodal (temozolomida) para tumor cerebral? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser negado como uso domiciliar.
- [Nexavar (sorafenibe): antineoplásico oral no câncer de fígado, rim e tireoide](https://rmandrade.com/nexavar-sorafenibe/): Plano negou o Nexavar (sorafenibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Calquence (acalabrutinibe): antineoplásico oral na leucemia linfocítica crônica](https://rmandrade.com/calquence-acalabrutinibe/): Plano negou o Calquence (acalabrutinibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Como funciona um processo de responsabilidade civil médica no Brasil](https://rmandrade.com/como-funciona-um-processo-de-responsabilidade-civil-medica-no-brasil/): Conheça as etapas: documentação, análise técnica, tentativa extrajudicial e prazo prescricional.
- [Venclexta (venetoclax): cobertura na leucemia linfocítica crônica e na leucemia aguda](https://rmandrade.com/venclexta-venetoclax/): Plano negou o Venclexta (venetoclax)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Lenvima (lenvatinibe): antineoplásico oral na tireoide e no fígado](https://rmandrade.com/lenvima-lenvatinibe/): Plano negou o Lenvima (lenvatinibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Cabometyx (cabozantinibe): negativa por uso domiciliar no câncer de rim e fígado](https://rmandrade.com/cabometyx-cabozantinibe/): Plano negou o Cabometyx (cabozantinibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Brukinsa (zanubrutinibe): negativa por uso domiciliar em linfomas](https://rmandrade.com/brukinsa-zanubrutinibe/): Plano negou o Brukinsa (zanubrutinibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Sutent (sunitinibe): cobertura no câncer de rim e no tumor gastrointestinal](https://rmandrade.com/sutent-sunitinibe/): Plano negou o Sutent (sunitinibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Nubeqa (darolutamida): antineoplásico oral no câncer de próstata](https://rmandrade.com/nubeqa-darolutamida/): Plano negou o Nubeqa (darolutamida) no câncer de próstata? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser negado como uso domiciliar.
- [Xeloda (capecitabina): antineoplásico oral no câncer colorretal e de mama](https://rmandrade.com/xeloda-capecitabina/): Plano negou o Xeloda (capecitabina)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Afinitor (everolimo): antineoplásico oral no câncer de rim, mama e tumores neuroendócrinos](https://rmandrade.com/afinitor-everolimo/): Plano negou o Afinitor (everolimo)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Votrient (pazopanibe): antineoplásico oral no câncer de rim e no sarcoma](https://rmandrade.com/votrient-pazopanibe/): Plano negou o Votrient (pazopanibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Jakavi (ruxolitinibe): cobertura na mielofibrose](https://rmandrade.com/jakavi-ruxolitinibe/): Plano negou o Jakavi (ruxolitinibe) na mielofibrose? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Stivarga (regorafenibe): cobertura no câncer colorretal e no fígado](https://rmandrade.com/stivarga-regorafenibe/): Plano negou o Stivarga (regorafenibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Xofigo (cloreto de rádio-223): o plano pode negar o radiofármaco no câncer de próstata?](https://rmandrade.com/xofigo-cloreto-radio-223/): Plano negou o Xofigo (rádio-223) no câncer de próstata? Entenda por que o rótulo de "experimental" não se aplica ao radiofármaco registrado.
- [Tasigna (nilotinibe): negativa por uso domiciliar na leucemia mieloide crônica](https://rmandrade.com/tasigna-nilotinibe/): Plano negou o Tasigna (nilotinibe) na leucemia? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Perjeta (pertuzumabe): cobertura no câncer de mama HER2+](https://rmandrade.com/perjeta-pertuzumabe/): Plano negou o Perjeta (pertuzumabe) no câncer de mama HER2+? Entenda a discussão de esquema combinado e quando a negativa é abusiva.
- [Imbruvica (ibrutinibe): antineoplásico oral nas leucemias e linfomas](https://rmandrade.com/imbruvica-ibrutinibe/): Plano negou o Imbruvica (ibrutinibe) na leucemia ou linfoma? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Pluvicto (lutécio-177 PSMA): cobertura da terapia com radioligante no câncer de próstata](https://rmandrade.com/pluvicto-lutecio-177/): Plano negou o Pluvicto (lutécio-177 PSMA)? Entenda por que o radioligante registrado não é experimental e quando a negativa é abusiva.
- [Eylia (aflibercepte): o plano pode negar a injeção intravítrea?](https://rmandrade.com/eylia-aflibercepte/): Plano negou o Eylia (aflibercepte) para a retina? Entenda por que a injeção intravítrea não é uso domiciliar e quando a recusa é abusiva.
- [Nucala (mepolizumabe): o plano deve cobrir na asma eosinofílica grave?](https://rmandrade.com/nucala-mepolizumabe/): Plano negou o Nucala (mepolizumabe) para asma grave? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é abusiva.
- [Ofev (nintedanibe): cobertura na fibrose pulmonar](https://rmandrade.com/ofev-nintedanibe/): Plano negou o Ofev (nintedanibe) na fibrose pulmonar? Entenda o argumento de uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Erleada (apalutamida): antineoplásico oral no câncer de próstata](https://rmandrade.com/erleada-apalutamida/): Plano negou o Erleada (apalutamida) no câncer de próstata? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser negado como uso domiciliar.
- [Verzenios (abemaciclibe): negativa por uso domiciliar no câncer de mama](https://rmandrade.com/verzenios-abemaciclibe/): Plano negou o Verzenios (abemaciclibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Lipoaspiração e cirurgia plástica: consentimento informado e falhas no dever de informar](https://rmandrade.com/lipoaspiracao-e-cirurgia-plastica-consentimento-informado-e-falhas-no-dever-de-informar/): A lipoaspiração é uma cirurgia, não um procedimento estético simples. Saiba o que deve constar no consentimento informado.
- [Sprycel (dasatinibe): antineoplásico oral na leucemia mieloide crônica](https://rmandrade.com/sprycel-dasatinibe/): Plano negou o Sprycel (dasatinibe) na leucemia? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Lucentis (ranibizumabe): negativa de cobertura no tratamento da retina](https://rmandrade.com/lucentis-ranibizumabe/): Plano negou o Lucentis (ranibizumabe) para a retina? Entenda por que a injeção intravítrea não é uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Kyprolis (carfilzomibe): negativa de cobertura no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/kyprolis-carfilzomibe/): Plano negou o Kyprolis (carfilzomibe) no mieloma múltiplo? Entenda a discussão de linha de tratamento e quando a negativa é abusiva.
- [Kisqali (ribociclibe): antineoplásico oral no câncer de mama](https://rmandrade.com/kisqali-ribociclibe/): Plano negou o Kisqali (ribociclibe) alegando uso domiciliar? Entenda a proteção legal do antineoplásico oral no câncer de mama.
- [Emgality (galcanezumabe): o plano deve cobrir o tratamento preventivo da enxaqueca?](https://rmandrade.com/emgality-galcanezumabe/): Plano negou o Emgality (galcanezumabe) para enxaqueca? Entenda a exigência de falha de preventivos e quando a negativa é abusiva.
- [Taltz (ixequizumabe): o plano pode negar na psoríase e na artrite psoriásica?](https://rmandrade.com/taltz-ixequizumabe/): Plano negou o Taltz (ixequizumabe)? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa na psoríase ou artrite psoriásica é abusiva.
- [Otezla (apremilaste): cobertura na psoríase e a questão do uso domiciliar](https://rmandrade.com/otezla-apremilaste/): Plano negou o Otezla (apremilaste)? Entenda a diretriz de utilização, o argumento de uso domiciliar e quando a recusa é abusiva.
- [Tremfya (guselcumabe): cobertura na psoríase e a diretriz de utilização](https://rmandrade.com/tremfya-guselcumabe/): Plano negou o Tremfya (guselcumabe) para psoríase? Entenda a diretriz de utilização e quando a recusa é abusiva.
- [Negativa de cobertura por planos de saúde: o que fazer](https://rmandrade.com/negativa-de-cobertura-por-planos-de-saude-o-que-fazer/): O primeiro passo diante de uma negativa é solicitá-la por escrito. Veja os próximos passos.
- [Soliris (eculizumabe): negativa de cobertura em doenças raras](https://rmandrade.com/soliris-eculizumabe/): Plano negou o Soliris (eculizumabe)? Entenda os critérios de diagnóstico e quando a negativa em doenças raras é abusiva.
- [Vyndaqel (tafamidis): cobertura na amiloidose por transtirretina](https://rmandrade.com/vyndaqel-tafamidis/): Plano negou o Vyndaqel (tafamidis) na amiloidose? Entenda a exigência de diagnóstico e quando a negativa é contestável.
- [Kesimpta (ofatumumabe): uso domiciliar e cobertura na esclerose múltipla](https://rmandrade.com/kesimpta-ofatumumabe/): Plano negou o Kesimpta (ofatumumabe) para esclerose múltipla? Entenda o argumento de uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Orencia (abatacepte): quando o plano deve cobrir](https://rmandrade.com/orencia-abatacepte/): Plano negou o Orencia (abatacepte) na artrite reumatoide? Entenda a diretriz de utilização e quando a recusa é abusiva.
- [Actemra (tocilizumabe): negativa de cobertura na artrite reumatoide](https://rmandrade.com/actemra-tocilizumabe/): Plano negou o Actemra (tocilizumabe) na artrite reumatoide? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é abusiva.
- [Xeljanz (tofacitinibe): medicamento oral e a negativa do plano](https://rmandrade.com/xeljanz-tofacitinibe/): Plano negou o Xeljanz (tofacitinibe)? Entenda a diretriz de utilização, o argumento de uso domiciliar e a nuance dos medicamentos orais.
- [Tecfidera (fumarato de dimetila): o plano pode negar na esclerose múltipla?](https://rmandrade.com/tecfidera-fumarato-dimetila/): Plano negou o Tecfidera (fumarato de dimetila)? Entenda a diretriz de utilização, o uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Mavenclad (cladribina): negativa de cobertura na esclerose múltipla](https://rmandrade.com/mavenclad-cladribina/): Plano negou o Mavenclad (cladribina) para esclerose múltipla? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é contestável.
- [Trikafta: o plano deve cobrir na fibrose cística?](https://rmandrade.com/trikafta-fibrose-cistica/): Plano negou o Trikafta na fibrose cística? Entenda a exigência de mutação específica e quando a negativa é abusiva.
- [Elevidys: o plano deve custear a terapia gênica na distrofia de Duchenne?](https://rmandrade.com/elevidys-duchenne/): Plano negou o Elevidys para distrofia muscular de Duchenne? Entenda o custo, os critérios de idade e os limites do direito à cobertura.
- [Cosentyx (secuquinumabe): quando o plano deve cobrir na psoríase e na espondilite](https://rmandrade.com/cosentyx-secuquinumabe/): Plano negou o Cosentyx (secuquinumabe)? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa na psoríase ou espondilite é abusiva.
- [Skyrizi (risanquizumabe): negativa de cobertura em psoríase e Crohn](https://rmandrade.com/skyrizi-risanquizumabe/): Plano negou o Skyrizi (risanquizumabe) para psoríase ou Crohn? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é contestável.
- [Revlimid (lenalidomida): antineoplásico oral no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/revlimid-lenalidomida/): Plano negou o Revlimid (lenalidomida) no mieloma múltiplo? Entenda a proteção do antineoplásico oral e o que estrutura o pedido.
- [Darzalex (daratumumabe): negativa de cobertura no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/darzalex-daratumumabe/): Plano negou o Darzalex (daratumumabe) no mieloma múltiplo? Entenda a discussão de linha de tratamento e quando a negativa é abusiva.
- [Zytiga (abiraterona): antineoplásico oral no câncer de próstata](https://rmandrade.com/zytiga-abiraterona/): Plano negou o Zytiga (abiraterona) no câncer de próstata? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Tysabri (natalizumabe): o plano pode negar na esclerose múltipla?](https://rmandrade.com/tysabri-natalizumabe/): Plano negou o Tysabri (natalizumabe) para esclerose múltipla? Entenda a diretriz de utilização, a linha de tratamento e quando a negativa é abusiva.
- [Yervoy (ipilimumabe): quando o plano deve cobrir a combinação imunoterápica](https://rmandrade.com/yervoy-ipilimumabe/): Plano negou o Yervoy (ipilimumabe) ou a combinação com nivolumabe? Entenda quando a recusa parcial de um esquema oncológico é abusiva.
- [Ibrance (palbociclibe): antineoplásico oral no câncer de mama](https://rmandrade.com/ibrance-palbociclibe/): Plano negou o Ibrance (palbociclibe) alegando uso domiciliar? Entenda a proteção legal do antineoplásico oral no câncer de mama.
- [Enhertu (trastuzumabe deruxtecana): cobertura no câncer HER2+ e HER2-low](https://rmandrade.com/enhertu-trastuzumabe-deruxtecana/): Plano negou o Enhertu (trastuzumabe deruxtecana)? Entenda a discussão sobre indicações recentes e a defasagem do rol da ANS.
- [Remicade (infliximabe): negativa de cobertura em artrite e doença de Crohn](https://rmandrade.com/remicade-infliximabe/): Plano negou o Remicade (infliximabe)? Entenda a diretriz de utilização, a falha prévia e a discussão sobre biossimilares.
- [Xtandi (enzalutamida): negativa no câncer de próstata e a proteção do antineoplásico oral](https://rmandrade.com/xtandi-enzalutamida/): Plano negou o Xtandi (enzalutamida) no câncer de próstata? Entenda a proteção legal do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Glivec (imatinibe): cobertura, genéricos e os limites da negativa](https://rmandrade.com/glivec-imatinibe/): Plano negou o Glivec (imatinibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e o papel dos genéricos na discussão de cobertura.
- [Kadcyla (trastuzumabe entansina): negativa no câncer de mama HER2+](https://rmandrade.com/kadcyla-trastuzumabe-entansina/): Plano negou o Kadcyla (trastuzumabe entansina)? Entenda a discussão de linha de tratamento no câncer de mama HER2+.
- [Enbrel (etanercepte): o plano pode negar por diretriz de utilização?](https://rmandrade.com/enbrel-etanercepte/): Plano negou o Enbrel (etanercepte)? Entenda a diretriz de utilização, a exigência de falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Zolgensma: o plano de saúde deve custear a terapia gênica na AME?](https://rmandrade.com/zolgensma-ame/): Plano negou o Zolgensma para atrofia muscular espinhal? Entenda o custo, os critérios de idade e peso e quando a cobertura pode ser exigida.
- [Stelara (ustequinumabe): negativa de cobertura em psoríase e Crohn](https://rmandrade.com/stelara-ustequinumabe/): Plano negou o Stelara (ustequinumabe) para psoríase ou Crohn? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é contestável.
- [Herceptin (trastuzumabe): o plano pode negar no câncer de mama HER2+?](https://rmandrade.com/herceptin-trastuzumabe/): Plano negou o Herceptin (trastuzumabe) no câncer de mama HER2+? Entenda por que essa negativa costuma ser abusiva.
- [Lynparza (olaparibe): antineoplásico oral não pode ser negado como "uso domiciliar"](https://rmandrade.com/lynparza-olaparibe/): Plano negou o Lynparza (olaparibe) alegando uso domiciliar? Entenda por que o antineoplásico oral tem proteção legal específica.
- [Imunoglobulina (IVIG): quando o plano deve cobrir](https://rmandrade.com/imunoglobulina-ivig/): Plano negou a imunoglobulina humana (IVIG) alegando uso off-label? Entenda quando a cobertura é devida em doenças imunológicas e neurológicas.
- [Prolia (denosumabe): o plano é obrigado a cobrir na osteoporose?](https://rmandrade.com/prolia-denosumabe/): Plano negou o Prolia (denosumabe) para osteoporose? Entenda quando a cobertura é devida e quando a existência de alternativa torna a negativa legítima.
- [Rinvoq (upadacitinibe): medicamento oral e a negativa do plano](https://rmandrade.com/rinvoq-upadacitinibe/): Plano negou o Rinvoq (upadacitinibe)? Entenda a diretriz de utilização, o argumento de uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Spinraza (nusinersena): negativa de cobertura na atrofia muscular espinhal](https://rmandrade.com/spinraza-nusinersena/): Plano negou o Spinraza (nusinersena) para AME? Entenda os critérios de cobertura, o custo continuado e quando a negativa é contestável.
- [Xolair (omalizumabe): quando o plano deve cobrir na asma e na urticária](https://rmandrade.com/xolair-omalizumabe/): Plano negou o Xolair (omalizumabe) para asma grave ou urticária crônica? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é abusiva.
- [Humira (adalimumabe): negativa por diretriz de utilização e "falha prévia"](https://rmandrade.com/humira-adalimumabe/): Plano negou o Humira (adalimumabe)? Entenda a diretriz de utilização, a exigência de falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Tecentriq (atezolizumabe): negativa da imunoterapia pelo plano](https://rmandrade.com/tecentriq-atezolizumabe/): Plano negou o Tecentriq (atezolizumabe)? Entenda quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Canabidiol: o plano de saúde deve custear o tratamento com cannabis medicinal?](https://rmandrade.com/canabidiol-cannabis-medicinal/): Plano negou o canabidiol? Entenda o papel da autorização da Anvisa, a diferença para "experimental" e os limites do direito à cobertura.
- [Tagrisso (osimertinibe) é quimioterapia oral? O que isso muda na cobertura pelo plano](https://rmandrade.com/tagrisso-osimertinibe/): Plano negou o Tagrisso (osimertinibe) alegando uso domiciliar? Entenda a proteção legal do antineoplásico oral no câncer de pulmão.
- [Entyvio (vedolizumabe): o plano pode negar na doença de Crohn e na retocolite?](https://rmandrade.com/entyvio-vedolizumabe/): Plano negou o Entyvio (vedolizumabe) para Crohn ou retocolite? Entenda a diretriz de utilização e a exigência de falha ao anti-TNF.
- [Dupixent (dupilumabe): quando o plano deve cobrir](https://rmandrade.com/dupixent-dupilumabe/): Plano negou o Dupixent (dupilumabe) para dermatite ou asma grave? Entenda por que a negativa costuma ser abusiva e o que estrutura o pedido.
- [Keytruda (pembrolizumabe): o plano pode negar a imunoterapia?](https://rmandrade.com/keytruda-pembrolizumabe/): O plano negou o Keytruda (pembrolizumabe)? Entenda quando a imunoterapia contra o câncer é de cobertura obrigatória e quando a negativa é abusiva.
- [Opdivo (nivolumabe): negativa de cobertura da imunoterapia pelo plano](https://rmandrade.com/opdivo-nivolumabe/): Plano negou o Opdivo (nivolumabe)? Veja quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória, o papel do off-label e o que estrutura o pedido.
- [Medicamento de alto custo negado pelo plano de saúde: quando há direito à cobertura](https://rmandrade.com/medicamento-alto-custo-negado/): O plano negou um medicamento de alto custo? Entenda quando a cobertura é obrigatória, quando a exclusão é legítima e como se estrutura o pedido.
- [Erro odontológico: quando o paciente tem direito à reparação](https://rmandrade.com/erro-odontologico-guia-completo/): Tratamento dentário que deu errado: entenda quando há erro odontológico, quem responde — dentista ou clínica — e o que estrutura a reparação.
- [Ocrevus (ocrelizumabe): o plano pode negar por causa da diretriz de utilização?](https://rmandrade.com/ocrevus-ocrelizumabe/): Plano negou o Ocrevus (ocrelizumabe) para esclerose múltipla? Entenda a diretriz de utilização da ANS e quando a negativa é abusiva.
- [Plano negou cobertura: o que fazer e em quanto tempo](https://rmandrade.com/plano-negou-cobertura-o-que-fazer/): Plano de saúde negou um tratamento? Nem toda negativa é legítima. Entenda quando ela é abusiva e o que fazer diante da recusa.
- [Erro médico: quando há falha e quando há direito à reparação](https://rmandrade.com/erro-medico-guia-completo/): Erro médico: entenda quando o desfecho ruim é falha indenizável, quem responde — médico ou hospital — e o que estrutura a reparação.
- [Avastin (bevacizumabe): negativa por off-label e o que fazer](https://rmandrade.com/avastin-bevacizumabe/): Plano negou o Avastin (bevacizumabe)? Entenda o argumento de off-label, quando a cobertura é devida e o que estrutura o pedido.
- [Mabthera (rituximabe): off-label em doenças autoimunes e a negativa do plano](https://rmandrade.com/mabthera-rituximabe/): Plano negou o rituximabe (Mabthera) alegando uso off-label? Entenda por que registro na Anvisa afasta a pecha de experimental.
- [Plano cancelou meu contrato unilateralmente: tenho direito à continuidade?](https://rmandrade.com/plano-cancelou-unilateralmente/): O plano cancelou seu contrato de forma unilateral? Entenda quando o cancelamento é abusivo e quando você tem direito à continuidade.
- [Erro veterinário: responsabilidade do profissional e da clínica por danos ao animal](https://rmandrade.com/erro-veterinario-guia-completo/): Seu animal sofreu dano em clínica ou consulta veterinária? Entenda quem responde, quando há erro e o que estrutura o pedido de reparação.
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- [O veterinário tem obrigação de resultado? Entenda o regime jurídico](https://rmandrade.com/veterinario-tem-obrigacao-de-resultado/): O veterinário promete resultado ou apenas o cuidado adequado? Entenda a obrigação de meio, suas exceções e o que isso muda para o tutor.
- [Ruptura de prótese mamária: quem responde, cirurgião ou fabricante?](https://rmandrade.com/ruptura-protese-mamaria/): Prótese de silicone rompeu? A responsabilidade pode ser do fabricante, não do cirurgião. Entenda a diferença entre defeito do produto e erro médico.
- [Peeling químico com complicação: queimadura, cicatriz e responsabilidade](https://rmandrade.com/peeling-quimico-complicacao/): Peeling químico com queimadura, cicatriz ou mancha. Entenda a diferença entre a descamação esperada e o dano por concentração ou técnica inadequada.
- [Quanto tempo tenho para buscar reparação por erro estético?](https://rmandrade.com/quanto-tempo-para-processar-erro-estetico/): O prazo para buscar reparação por erro estético é, em regra, de 5 anos, mas a contagem tem uma particularidade importante. Entenda.
- [Queimadura por laser estético: erro ou risco inerente?](https://rmandrade.com/queimadura-laser-estetico/): Queimadura após laser ou depilação a laser: entenda quando é falha na regulação do equipamento e quando é risco do procedimento.
- [Quem pode aplicar preenchimento com ácido hialurônico no Brasil?](https://rmandrade.com/quem-pode-aplicar-preenchimento/): Médico, dentista, biomédico ou enfermeiro podem aplicar ácido hialurônico? O que a lei e os tribunais dizem sobre quem está habilitado.
- [Como provar o erro veterinário: documentação, perícia e nexo causal](https://rmandrade.com/como-provar-erro-veterinario/): O que é preciso para provar um erro veterinário? Documentos, necropsia, perícia e nexo causal explicados em ordem prática.
- [Complicações em harmonização facial e preenchimento: quando buscar orientação jurídica](https://rmandrade.com/complicacoes-em-harmonizacao-facial-e-preenchimento-quando-buscar-orientacao-juridica/): Necrose, assimetria e infecção são complicações sérias. Saiba o que caracteriza falha no dever de informar.
- [A clínica veterinária responde objetivamente pelo CDC — o profissional liberal, não](https://rmandrade.com/clinica-veterinaria-responde-objetivamente/): Clínica veterinária e veterinário respondem de formas diferentes. Entenda a responsabilidade objetiva do CDC e o que isso muda na estratégia.
- [Erro de diagnóstico veterinário: quando o diagnóstico errado gera indenização](https://rmandrade.com/erro-de-diagnostico-veterinario/): Diagnóstico veterinário errado gera indenização? Entenda quando o equívoco é falha e quando é limite da medicina, e como se prova.
- [Dano moral pela morte do animal: o tutor tem direito à indenização?](https://rmandrade.com/dano-moral-morte-animal-tutor/): A morte do animal por falha veterinária gera dano moral ao tutor? Entenda o que os tribunais têm reconhecido e o que estrutura o pedido.
- [Cirurgia veterinária com complicação: quando há responsabilidade do veterinário](https://rmandrade.com/cirurgia-veterinaria-complicacao/): Complicação em cirurgia veterinária é erro? Entenda a fronteira entre risco inerente e falha evitável, do pré-operatório ao pós.
- [Erro veterinário é tratado como erro médico pelo direito?](https://rmandrade.com/erro-veterinario-e-erro-medico/): Erro veterinário segue as mesmas regras do erro médico? Entenda as semelhanças, as diferenças e o que muda para quem busca reparação.
- [Complicação após castração do animal: erro ou risco do procedimento?](https://rmandrade.com/castracao-complicacao/): Complicação após a castração do seu animal: quando é risco do procedimento e quando é erro do veterinário ou da clínica? Entenda a distinção.
- [Animal morreu durante internação veterinária: o que avaliar juridicamente](https://rmandrade.com/internacao-veterinaria-morte-animal/): Seu animal morreu internado na clínica veterinária? Entenda o papel do monitoramento, a omissão como falha e o que examinar nos registros.
- [Rinomodelação sem cirurgia: riscos, complicações e responsabilidade](https://rmandrade.com/rinomodelacao-complicacao/): A rinomodelação com preenchedor tem um risco vascular sério e pouco divulgado. Entenda as complicações do nariz e a análise de responsabilidade.
- [Assinei o termo de consentimento: ainda posso questionar o resultado?](https://rmandrade.com/assinei-termo-de-consentimento-posso-processar/): Assinar o termo de consentimento não renuncia a direitos. Entenda o que o documento protege, o que não protege, e o que os tribunais decidem.
- [Lipoaspiração com sequela: irregularidades, perfuração e dano](https://rmandrade.com/lipo-mal-feita-sequela/): Sequela de lipoaspiração, de irregularidades a perfuração de órgão. Entenda o que a ciência descreve e quando há responsabilidade.
- [Assimetria facial após harmonização: erro ou resultado dentro do esperado?](https://rmandrade.com/assimetria-facial-apos-procedimento/): Assimetria após harmonização facial nem sempre é erro. Entenda o papel da assimetria natural do rosto e quando há responsabilidade.
- [Migração do preenchedor: quando o produto se desloca e o que isso gera juridicamente](https://rmandrade.com/migracao-preenchimento/): O preenchedor migrou do local aplicado? Entenda o que a ciência diz sobre o deslocamento do produto e quando isso configura responsabilidade.
- [Harmonização facial que deu errado: quando há direito à indenização](https://rmandrade.com/harmonizacao-facial-deu-errado/): Harmonização facial com resultado ruim nem sempre gera indenização. Entenda os eixos que definem quando há, de fato, direito à reparação.
- [Obrigação de meio e de resultado na estética: o que muda para o paciente](https://rmandrade.com/obrigacao-de-meio-resultado-estetica/): A diferença entre obrigação de meio e de resultado decide quem prova o quê em um caso estético. Entenda por que isso muda tudo para o paciente.
- ["Efeito máscara" após botox: quando é intercorrência e quando é erro](https://rmandrade.com/efeito-mascara-botox/): Rosto travado, sem expressão ou com pálpebra caída após botox? Entenda o que a ciência diz sobre esses efeitos e quando há responsabilidade.
- [Quais documentos guardar se algo deu errado em um procedimento estético](https://rmandrade.com/documentos-para-acao-erro-estetico/): A prova é o que decide um caso de erro estético. Saiba quais documentos reunir e preservar, e por que cada um deles importa.
- [Mancha após laser: quando o resultado ruim é responsabilidade do profissional](https://rmandrade.com/mancha-apos-laser/): Mancha escura ou clara após laser pode ser reação esperada ou falha de regulação do aparelho. Entenda a diferença e quando há responsabilidade.
- [Bichectomia que deu errado: o que avaliar juridicamente](https://rmandrade.com/bichectomia-deu-errado/): Bichectomia com assimetria, lesão de nervo ou ducto, ou envelhecimento precoce do rosto. Entenda os riscos e quando há responsabilidade.
- [Cegueira após preenchimento: risco real e responsabilidade](https://rmandrade.com/cegueira-apos-preenchimento/): A cegueira por preenchimento é rara, mas existe e é irreversível. Entenda o mecanismo, os sinais de alerta e a análise de responsabilidade.
- [Nódulo após preenchimento: intercorrência, erro ou reação ao produto?](https://rmandrade.com/nodulo-preenchimento/): Nódulo após preenchimento pode ser acúmulo, inflamação ou granuloma. Entenda os tipos, o que a ciência diz e quando há responsabilidade.
- [Lipo de papada: quando complicações geram responsabilidade](https://rmandrade.com/lipo-de-papada-complicacao/): A lipo de papada tem riscos específicos na região do pescoço, incluindo lesão de nervo. Entenda as complicações e quando há responsabilidade.
- [Cicatriz após cirurgia plástica: quando é resultado esperado e quando é dano](https://rmandrade.com/cicatriz-cirurgia-plastica/): Toda cirurgia deixa cicatriz. Entenda a diferença entre cicatrização esperada, reação individual (queloide) e cicatriz que decorre de falha.
- [O que caracteriza o erro médico e quais são os direitos do paciente](https://rmandrade.com/o-que-caracteriza-o-erro-medico-e-quais-sao-os-direitos-do-paciente/): Entenda a diferença entre complicação e erro médico, e o que a lei exige para caracterizar a responsabilidade do profissional.
- [Edaravona no SUS para ELA: o que a incorporação garante — e o que ela ainda não garante](https://rmandrade.com/edaravona-ela-sus-incorporacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A notícia circulou como conquista consumada: o SUS passou a oferecer a edaravona para esclerose lateral amiotrófica. O texto publicado no Diário Oficial diz algo mais preciso — e a diferença entre uma coisa e outra é exatamente onde mora o problema jurídico de quem tem o diagnóstico […]
- [Testamento vital: o que muda agora que as diretivas antecipadas estão em lei](https://rmandrade.com/diretivas-antecipadas-vontade-testamento-vital/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O nome popular atrapalha. “Testamento vital” não é testamento: não dispõe de patrimônio, não produz efeito depois da morte e não precisa de inventário. Produz efeito exatamente no sentido oposto — enquanto a pessoa está viva e já não consegue manifestar a própria vontade. O nome técnico, e […]
- [Estatuto dos Direitos do Paciente: o que a Lei 15.378/2026 mudou de fato](https://rmandrade.com/estatuto-direitos-do-paciente-lei-15378/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quase tudo o que o Estatuto dos Direitos do Paciente garante já existia antes dele. Estava espalhado: um pedaço na Constituição, outro no Código de Defesa do Consumidor, outro na Lei 8.080/1990, boa parte em resoluções de conselhos profissionais e em cartilhas de ouvidoria. O que a Lei […]
- [Romper la patente de un medicamento: lo que la ley brasileña autoriza y lo que no resuelve](https://rmandrade.com/brasil-licencia-obligatoria-patentes-medicamentos/): Por Ramon Martins Andrade, abogado (OAB/RJ 188.374) Escribo en el último día de AIDS 2026, la 26ª Conferencia Internacional sobre el Sida, celebrada en el Riocentro, en Río de Janeiro, del 26 al 31 de julio, bajo el lema Rethink. Rebuild. Rise. La ceremonia de apertura fue interrumpida por manifestantes cuyos carteles acusaban a la […]
- [Breaking a drug patent: what Brazilian law authorises and what it does not solve](https://rmandrade.com/brazil-compulsory-licence-drug-patents/): By Ramon Martins Andrade, attorney (OAB/RJ 188.374) I am writing on the closing day of AIDS 2026, the 26th International AIDS Conference, held at Riocentro in Rio de Janeiro from 26 to 31 July under the theme Rethink. Rebuild. Rise. The opening ceremony was interrupted by protesters whose signs accused the pharmaceutical industry of greed […]
- [Quebra de patente de medicamentos: o que a lei autoriza e o que ela não resolve](https://rmandrade.com/quebra-de-patente-licenca-compulsoria-medicamentos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Escrevo no último dia da AIDS 2026, a 26ª Conferência Internacional de Aids, que ocorreu no Riocentro, na Barra da Tijuca, de 26 a 31 de julho, sob o lema Rethink. Rebuild. Rise. — repensar, reconstruir, erguer-se. A cerimônia de abertura foi interrompida por manifestantes com cartazes que […]
- [Coparticipação de 50% na internação psiquiátrica após 30 dias: quando a cobrança é legal](https://rmandrade.com/coparticipacao-internacao-psiquiatrica-tema-1032/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A conta chega depois. A internação foi autorizada, o tratamento seguiu por semanas e, em algum momento, a família recebe uma cobrança de metade das despesas. A primeira reação é presumir abuso. Em regra, não é. Essa é uma das poucas áreas do direito da saúde em que […]
- [O plano limitou as sessões de terapia: o que o STJ decidiu no Tema 1295 e para quem vale](https://rmandrade.com/limite-sessoes-terapia-tema-1295-stj/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase chega quase sempre com a mesma redação: “o plano autorizou vinte sessões e disse que acabou”. Em março de 2026 o Superior Tribunal de Justiça respondeu a essa prática em recurso repetitivo. A resposta é favorável ao paciente — mas tem endereço certo, e entender esse […]
- [Vício em apostas: o que o SUS oferece hoje e o que o plano de saúde deve cobrir](https://rmandrade.com/ludopatia-vicio-apostas-sus-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se houver risco imediato à vida, procure atendimento de emergência agora: SAMU 192 ou a emergência mais próxima. O Centro de Valorização da Vida atende 24 horas pelo 188. Para o transtorno do jogo, o SUS oferece acolhimento na UBS, no CAPS e […]
- [Ganhei a liminar e o tratamento não chegou: descumprimento não é o mesmo que suspensão](https://rmandrade.com/liminar-nao-cumprida-tratamento-nao-chegou/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se a interrupção do tratamento coloca a vida ou a integridade em risco imediato, procure o serviço de saúde de referência ou a emergência agora e mantenha o acompanhamento médico. A via jurídica corre em paralelo, não no lugar dele. A decisão saiu […]
- [Caneta emagrecedora pelo SUS: por que a Justiça nega mesmo com registro na Anvisa](https://rmandrade.com/caneta-emagrecedora-sus-justica-nega/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A sequência costuma chegar montada: o medicamento tem registro na Anvisa, o médico prescreveu, logo o SUS é obrigado a fornecer. As duas primeiras afirmações são verdadeiras. A conclusão não decorre delas. Registrar, incorporar e cobrir são três decisões distintas, tomadas por autoridades distintas, com critérios distintos — […]
- [Qual o valor da indenização por erro médico? Como os tribunais chegam ao número](https://rmandrade.com/valor-indenizacao-erro-medico/): Não existe tabela de indenização por erro médico. Entenda as três parcelas do valor (material, moral e estético), o método bifásico do STJ e o que casos reais mostram.
- [Preenchimento deu errado: quem paga a correção e a hialuronidase?](https://rmandrade.com/quem-paga-correcao-preenchimento-hialuronidase/): Corrigir um preenchimento malfeito custa caro: hialuronidase, novo profissional, tratamento da complicação. O CDC diz quem paga, quais são as alternativas e os prazos para exigir.
- [ANS ampliou o rol em 2026: quais tratamentos o plano agora é obrigado a cobrir](https://rmandrade.com/rol-ans-2026-novas-coberturas-obrigatorias/): Osimertinibe, lebriquizumabe, exame para leucemia, ablação por campo pulsado e testosterona injetável: o que a ANS incorporou ao rol em 2026, as datas de vigência e o que fazer se o plano negar.
- [¿Por qué un juez en Brasil puede ordenar su tratamiento? El caso de 1996 que llegó antes de la ley](https://rmandrade.com/brasil-tribunales-tratamiento-caso-1996/): En julio de 1996 una paciente obtuvo en los tribunales la terapia combinada que el sistema público brasileño aún no ofrecía. La ley de acceso universal llegó después.
- [Why courts in Brazil can order your treatment: the 1996 case that came before the law](https://rmandrade.com/brazil-courts-order-treatment-1996/): In July 1996 a patient won in court the HIV combination therapy Brazil’s public system did not yet provide. The universal-access law came four months later.
- [Judicialização da saúde é sempre distorção? O que a origem da Lei 9.313/1996 mostra](https://rmandrade.com/judicializacao-da-saude-origem-lei-9313-1996/): Em julho de 1996, uma paciente obteve na Justiça o coquetel que o SUS ainda não fornecia. A lei do acesso universal veio depois. O que essa ordem ensina.
- [Morte após quimioterapia é erro médico? Quando não há dever de indenizar](https://rmandrade.com/morte-apos-quimioterapia-erro-medico-ou-risco/): Morte após quimioterapia nem sempre é erro médico. Uma decisão recente da Justiça de Mato Grosso do Sul mostra o papel do nexo causal e quando existe dever de indenizar.
- [Plano de saúde pode negar cobertura por telefone? O que a RN 623 da ANS exige](https://rmandrade.com/plano-negativa-por-escrito-rn-623/): Desde 1º de julho de 2025, a RN 623 da ANS obriga a operadora a negar por escrito, com justificativa e prazo certo. Veja os prazos de resposta e como usar a negativa como prova.
- [Cirurgia plástica no exterior deu errado: quem responde e como buscar reparação no Brasil](https://rmandrade.com/cirurgia-plastica-no-exterior-deu-errado/): Cirurgia plástica no exterior com complicação: quando é possível processar no Brasil, quem responde na cadeia de contratação e como tratar a sequela pelo SUS ou pelo plano.
- [Atrasou a mensalidade? Quando o plano pode cancelar por inadimplência, e quando o cancelamento é nulo](https://rmandrade.com/cancelamento-plano-inadimplencia-notificacao-50-dias/): Atraso não basta: a Lei 9.656/98 exige mais de 60 dias de inadimplência e notificação comprovada até o 50º dia, e a RN 593/2023 da ANS exige duas mensalidades e 10 dias para quitar.
- [Diagnóstico de um câncer que nunca existiu: o falso positivo gera indenização?](https://rmandrade.com/falso-diagnostico-cancer-indenizacao/): Um idoso viveu nove meses como paciente terminal sem ter câncer, e o TJSP fixou indenização de R$ 50 mil. Quando o falso positivo é erro indenizável e quando é limite do próprio exame.
- [Corpo estranho esquecido na cirurgia ou não detectado no atendimento: quem responde?](https://rmandrade.com/corpo-estranho-esquecido-cirurgia-quem-responde/): Compressa esquecida na cirurgia ou fragmento que ninguém investigou: por que os tribunais tratam o corpo estranho como falha evidente do serviço, quem responde e a partir de quando corre o prazo.
- [¿Quien vive con VIH puede recibir el BPC/LOAS de Brasil aun con carga viral indetectable?](https://rmandrade.com/bpc-loas-vih-brasil/): Los tribunales brasileños reconocen que vivir con VIH puede calificar como discapacidad para el beneficio BPC aun sin síntomas, por el estigma social. Súmula 78 de la TNU.
- [¿Puede un plan de salud en Brasil rechazar o limitar la cobertura de quien vive con VIH?](https://rmandrade.com/plan-de-salud-vih-brasil/): Rechazar la contratación por serología está vedado en Brasil, y discriminar es delito. Lo que la ley permite es solo la cobertura parcial temporal de 24 meses.
- [¿Despedido por vivir con VIH en Brasil? La ley presume que fue discriminación](https://rmandrade.com/despido-vih-brasil/): La justicia laboral brasileña presume discriminatorio el despido de quien vive con VIH (Súmula 443 del TST), con derecho a reintegración. Discriminar además es delito.
- [Tratamiento del VIH, PrEP y PEP en Brasil: gratuitos por ley, también para extranjeros](https://rmandrade.com/vih-tratamiento-prep-pep-brasil/): Desde 1996 Brasil garantiza antirretrovirales gratuitos por el sistema público, también para extranjeros. Cómo funcionan PrEP, PEP y el tratamiento, y qué hacer si falla el acceso.
- [Can people living with HIV get Brazil’s BPC/LOAS benefit with an undetectable viral load?](https://rmandrade.com/bpc-loas-hiv-brazil/): Brazilian courts recognize that living with HIV can qualify as disability for the BPC benefit even without symptoms, because of social stigma. TNU Precedent 78 explained.
- [Can a Brazilian health plan refuse or limit coverage for someone living with HIV?](https://rmandrade.com/health-plan-hiv-brazil/): Refusing enrolment because of HIV status is not allowed in Brazil, and discrimination is a crime. What the law does permit is a 24-month partial coverage period.
- [Fired for living with HIV in Brazil? The law presumes discrimination](https://rmandrade.com/fired-for-hiv-brazil/): Brazilian labor courts presume the dismissal of an employee living with HIV to be discriminatory (TST Precedent 443), with a right to reinstatement. Discrimination is also a crime.
- [HIV treatment, PrEP and PEP in Brazil: free for everyone, by law](https://rmandrade.com/hiv-treatment-prep-pep-brazil/): Since 1996, Brazil guarantees free antiretroviral treatment through the public system, for foreigners too. How PrEP, PEP and HIV care work, and what to do if access fails.
- [PrEP, PEP e tratamento do HIV pelo SUS: o que é garantido por lei](https://rmandrade.com/prep-pep-tratamento-hiv-sus/): Antirretrovirais gratuitos para todos desde a Lei 9.313/96; PrEP e PEP pelo SUS conforme os protocolos do Ministério da Saúde. Onde buscar e o que exigir.
- [Plano de saúde pode recusar ou limitar a cobertura de quem vive com HIV?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-pode-recusar-hiv/): Recusar contratação por sorologia é vedado e discriminar é crime. O que a lei permite é só a cobertura parcial temporária de 24 meses. Entenda os limites.
- [Demitido por viver com HIV? A lei presume que a demissão foi discriminatória](https://rmandrade.com/demissao-hiv-discriminatoria/): Súmula 443 do TST: a despedida de quem vive com HIV presume-se discriminatória, com direito a reintegração. E discriminar por HIV é crime (Lei 12.984/2014).
- [Quem vive com HIV tem direito ao BPC/LOAS mesmo com carga viral indetectável?](https://rmandrade.com/bpc-loas-hiv-indetectavel/): A Justiça reconhece: viver com HIV pode caracterizar deficiência para o BPC mesmo sem sintomas, pelo estigma social. Súmula 78 da TNU, requisitos e caminhos.
- [如何在 SUS 预约专科：调度制度详解](https://rmandrade.com/brazil-specialist-regulation-zh/): 在 SUS 不能直接预约专科：一切都要经过"调度"。它如何运作、如何跟进以免掉出队列，以及等待过久怎么办。
- [通过 SUS 领取高价药：分步流程](https://rmandrade.com/brazil-high-cost-medication-zh/): 昂贵药物可通过 SUS 的"专项组成部分"免费获得。核心文件（LME）、需备齐什么、去哪里递交，以及 PCDT 标准。
- [SUS 治癌：60 天法律及如何主张](https://rmandrade.com/brazil-cancer-60-day-law-zh/): 第 12.732/2012 号法律保障癌症患者在 SUS 自病理报告起 60 天内开始治疗。哪一日期起算，以及超期怎么办。
- [我有私人保险：还能用 SUS 吗？](https://rmandrade.com/brazil-private-insurance-sus-zh/): 可以，而且不会占用他人资源。为什么 SUS 属于每个人，以及参保人使用公共系统时保险公司须向 SUS 偿付的机制。
- [大众药房（Farmácia Popular）：在巴西免费领药及领取方法](https://rmandrade.com/brazil-farmacia-popular-zh/): 高血压、糖尿病和哮喘的药物在巴西可免费领取，甚至在获授权的私营药房。哪些免费、去哪里领、带什么证件。
- [Agora Tem Especialistas：通过 SUS 在私立机构免费就诊](https://rmandrade.com/brazil-free-specialist-care-zh/): 自 2025 年起，SUS 患者可在私立医院和诊所免费就诊。"Agora Tem Especialistas"项目如何运作，以及如何进入（无需报名）。
- [在巴西看急诊：UBS、UPA 还是医院？](https://rmandrade.com/brazil-emergency-care-zh/): 选对门能省下数小时，有时甚至能救命。UBS、UPA 与医院急诊的区别，以及何时拨打 SAMU（192）。
- [如何使用 SUS：巴西公共医疗系统分步指南](https://rmandrade.com/brazil-sus-guide-zh/): 巴西拥有免费、全民的公共医疗系统 SUS，外国人也能使用，游客亦然。分步了解：健康卡、UBS、转诊调度、药品与急诊。
- [O plano pode negar cirurgia de afirmação de gênero? O que o STJ decidiu sobre a feminização facial](https://rmandrade.com/cirurgia-afirmacao-genero-plano-cobertura/): O STJ decidiu que a feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória. Quando o plano deve cobrir e por que a recusa genérica é abusiva.
- [Cancelamento em massa de plano coletivo: onde processar depois de o STJ centralizar as ações no Rio](https://rmandrade.com/cancelamento-plano-coletivo-competencia-27-vara-federal-rj/): O STJ reuniu na 27ª Vara Federal do Rio as ações coletivas sobre o cancelamento de planos da Amil. O que a decisão muda e o que a lei exige da operadora.
- [Implante dentário: qual é a garantia legal e quando o dentista tem de devolver o dinheiro](https://rmandrade.com/implante-dentario-garantia-legal-devolucao/): Implante dentário falhou? A garantia legal do CDC (arts. 24 e 26) não pode ser afastada. Veja os prazos, o direito à devolução (art. 20) e quando cabe dano estético.
- [Cirurgia robótica negada pelo plano: quando a Justiça obriga a cobrir mesmo fora do rol](https://rmandrade.com/cirurgia-robotica-negada-plano-fora-do-rol/): Plano negou a cirurgia robótica alegando que está fora do rol da ANS? Após a Lei 14.454/2022 e o STJ (REsp 2.235.175), entenda quando a cobertura é obrigatória.
- [Estrangeiros usam o SUS de graça, e o brasileiro que mora em Portugal? Os números e a lei dos dois lados](https://rmandrade.com/estrangeiros-no-sus-e-brasileiros-em-portugal/): O ministro diz que o SUS atendeu 775 mil estrangeiros em 2025. E os quase 500 mil brasileiros em Portugal, como acessam a saúde de lá? A comparação entre SUS e SNS, com números e base legal.
- [O Cartão SUS mudou: agora é o CPF, e milhões de cadastros foram inativados](https://rmandrade.com/cartao-sus-cpf-identificador/): O CPF virou o identificador único do SUS e cerca de 111 milhões de cadastros antigos serão inativados até abril de 2026. Entenda a mudança, quem é afetado e como conferir se o seu cadastro está ativo.
- [Idoso internado tem direito a acompanhante em tempo integral, e o que fazer quando recusam](https://rmandrade.com/acompanhante-idoso-internado-direito/): Idoso internado tem direito a acompanhante em tempo integral. O que o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei 15.378/2026 garantem, quem paga a diária e o que fazer quando o hospital ou o plano recusa.
- [Internado à força por estar na rua: os direitos que continuam valendo](https://rmandrade.com/direitos-pessoa-situacao-de-rua-internacao-forcada/): Mesmo quando a internação involuntária é legal, a pessoa mantém direitos: laudo, comunicação ao MP, tratamento menos invasivo, defesa e revisão. A condição de rua não é fundamento de internação.
- [Podem internar à força quem está em situação de rua? O que as novas leis realmente mudam](https://rmandrade.com/leis-internacao-involuntaria-situacao-de-rua/): Leis do DF (7.923/2026) e de Niterói (3.997/2025) preveem internar pessoas em situação de rua. O que a Lei 10.216 e a 13.840 já exigem, e por que a norma local não pode reduzir esse piso.
- [Contra quem processar por um medicamento caro: o critério dos 210 salários mínimos do Tema 1234](https://rmandrade.com/competencia-uniao-estado-medicamento-210-salarios/): O Tema 1.234 do STF definiu contra quem processar por um medicamento caro: até 210 salários mínimos de custo anual, Justiça Estadual; acima, Justiça Federal e a União. Entenda a régua e a data de corte.
- [Requerimento administrativo prévio: por que ir direto à Justiça pode derrubar o pedido de medicamento](https://rmandrade.com/requerimento-administrativo-previo-medicamento-sus/): Depois da Súmula Vinculante 60, pedir medicamento direto na Justiça, sem requerimento administrativo prévio, pode extinguir o processo. Entenda por que a via administrativa vem primeiro e o que guardar.
- [Súmula Vinculante 60 e Tema 1234: como pedir medicamento ao SUS na Justiça depois da nova regra](https://rmandrade.com/sumula-vinculante-60-tema-1234-medicamento-sus/): Desde 2024, a Súmula Vinculante 60 e o Tema 1.234 do STF reorganizaram a judicialização de medicamentos no SUS: requerimento administrativo prévio, registro na Anvisa e nova regra de competência. Entenda o caminho atual.
- [Como se prova um dano estético: prontuário, termo de consentimento, fotos e perícia](https://rmandrade.com/como-provar-dano-estetico/): O que realmente serve de prova em um caso de dano estético: prontuário, termo de consentimento, fotografias datadas e a perícia médica. E os erros que fazem a prova desaparecer.
- [Dano estético é uma indenização à parte do dano moral? O que diz a Súmula 387 do STJ](https://rmandrade.com/dano-estetico-sumula-387/): O dano estético é uma parcela autônoma, que pode somar-se ao dano moral e ao material. Entenda a Súmula 387 do STJ, os critérios que os tribunais usam e por que não existe tabela.
- [Cirurgia malsucedida: dá para receber o dinheiro de volta e ainda exigir uma nova operação?](https://rmandrade.com/restituicao-ou-nova-cirurgia-erro-stj/): O STJ decidiu (Informativo 893) que o paciente que teve o contrato desfeito e o valor devolvido não pode, além disso, exigir o custeio de uma nova cirurgia. Entenda a diferença entre restituir e refazer.
- [Comment obtenir un rendez-vous spécialisé au SUS : la « régulation » expliquée](https://rmandrade.com/rendez-vous-specialiste-sus-regulation/): Au SUS, on ne prend pas rendez-vous directement avec le spécialiste : tout passe par la régulation. Comment ça marche, comment suivre son dossier pour ne pas sortir de la file, et que faire si l'attente s'éternise.
- [Médicament coûteux par le SUS : la démarche pas à pas](https://rmandrade.com/medicament-cher-sus-bresil/): Les médicaments coûteux s'obtiennent gratuitement au SUS via le Composant Spécialisé. Le document central (la LME), quoi réunir, où le déposer et le critère du PCDT.
- [Cancer au SUS : la loi des 60 jours et comment la faire respecter](https://rmandrade.com/cancer-sus-loi-60-jours/): La loi 12.732/2012 garantit le début du traitement du cancer au SUS sous 60 jours à compter du compte rendu anatomopathologique. Quelle date fait courir le délai et que faire s'il n'est pas respecté.
- [J'ai une assurance privée : puis-je utiliser le SUS au Brésil ?](https://rmandrade.com/assurance-privee-utiliser-le-sus-bresil/): Oui, vous le pouvez, et cela ne prive personne. Pourquoi le SUS est à tous et ce qu'est le remboursement au SUS que l'assureur doit payer quand un assuré utilise le système public.
- [Pharmacie Populaire : des médicaments gratuits au Brésil et comment les retirer](https://rmandrade.com/pharmacie-populaire-medicaments-gratuits-bresil/): Les médicaments pour la tension, le diabète et l'asthme se retirent gratuitement au Brésil, même dans des pharmacies privées agréées. Ce qui est gratuit, où retirer et quels papiers apporter.
- [Agora Tem Especialistas : des soins gratuits dans le privé grâce au SUS](https://rmandrade.com/rendez-vous-specialiste-prive-sus/): Depuis 2025, les patients du SUS sont soignés gratuitement dans des hôpitaux et cliniques privés. Comment fonctionne le programme Agora Tem Especialistas et comment y accéder (personne ne s'inscrit).
- [Soins d'urgence au Brésil : UBS, UPA ou hôpital ?](https://rmandrade.com/urgence-bresil-ou-aller/): Choisir la bonne porte fait gagner des heures d'attente et, parfois, sauve des vies. La différence entre UBS, UPA et urgences hospitalières, et quand appeler le SAMU (192).
- [Comment utiliser le SUS : le système public de santé du Brésil, pas à pas](https://rmandrade.com/comment-utiliser-le-sus/): Le Brésil a un système de santé gratuit et universel, le SUS, et vous pouvez l'utiliser aussi, même en visite. Le mode d'emploi : carte, UBS, régulation, médicaments et urgences.
- [Cómo conseguir turno con especialista en el SUS: la "regulación" explicada](https://rmandrade.com/turno-especialista-sus-regulacion/): En el SUS no se pide turno con el especialista directamente: todo pasa por la regulación. Cómo funciona, cómo hacer el seguimiento para no caerse de la fila y qué hacer si la espera se alarga.
- [Medicamento de alto costo por el SUS: el proceso paso a paso](https://rmandrade.com/medicamento-alto-costo-sus/): Medicamentos caros se obtienen gratis por el SUS por el Componente Especializado. El documento central (la LME), qué reunir, dónde presentarlo y el criterio del PCDT.
- [Cáncer en el SUS: la ley de los 60 días y cómo exigirla](https://rmandrade.com/cancer-sus-ley-60-dias/): La Ley 12.732/2012 garantiza el inicio del tratamiento del cáncer en el SUS en hasta 60 días desde el informe patológico. Qué fecha hace correr el plazo y qué hacer si no se cumple.
- [Tengo seguro privado: ¿puedo usar el SUS en Brasil?](https://rmandrade.com/tengo-seguro-puedo-usar-el-sus/): Sí, puede, y no le quita nada a nadie. Por qué el SUS es de todos y qué es el resarcimiento al SUS que la operadora debe pagar cuando un asegurado usa el sistema público.
- [Farmácia Popular: medicamentos gratis en Brasil y cómo retirarlos](https://rmandrade.com/farmacia-popular-brasil-medicamentos-gratis/): Remedios de presión, diabetes y asma se retiran gratis en Brasil, incluso en farmacias privadas acreditadas. Qué es gratis, dónde retirar y qué documentos llevar.
- [Agora Tem Especialistas: atención gratuita en la red privada por el SUS](https://rmandrade.com/atencion-especialistas-red-privada-sus/): Desde 2025, pacientes del SUS se atienden en hospitales y clínicas privadas, gratis. Cómo funciona el programa Agora Tem Especialistas y cómo se entra (nadie se inscribe).
- [Atención de urgencia en Brasil: ¿UBS, UPA u hospital?](https://rmandrade.com/urgencia-brasil-donde-ir/): Elegir la puerta correcta ahorra horas de espera y, a veces, salva vidas. La diferencia entre UBS, UPA y urgencia del hospital, y cuándo llamar al SAMU (192).
- [Cómo usar el SUS: el sistema público de salud de Brasil, paso a paso](https://rmandrade.com/como-usar-el-sus/): Brasil tiene un sistema de salud gratuito y universal, el SUS, y usted también puede usarlo, incluso de visita. El mapa práctico: tarjeta, UBS, regulación, medicamentos y urgencias.
- [Getting a specialist appointment in the SUS: how regulation works](https://rmandrade.com/specialist-appointment-sus-regulation/): In Brazil’s SUS you do not book a specialist directly. Understand the regulation system, how not to fall off the queue, and what to do when the wait is too long.
- [High-cost medication through the SUS: the step-by-step process](https://rmandrade.com/high-cost-medication-sus-brazil/): Expensive medicines free through Brazil’s SUS: the LME form, the documents, where to file, the PCDT criterion and what to do if the request is denied.
- [Cancer treatment in the SUS: the 60-day law and how to claim it](https://rmandrade.com/cancer-treatment-sus-60-day-law/): Brazil’s Law 12.732/2012 guarantees cancer treatment in the SUS within 60 days of the report. When the deadline starts, which document to keep and how to claim it.
- [I have private insurance: can I use the SUS in Brazil?](https://rmandrade.com/private-insurance-use-sus-brazil/): Yes: Brazil’s SUS is universal and using it with private insurance jumps no one’s queue. Understand reimbursement to the SUS and why the guilt is unfounded.
- [Farmácia Popular: free medication in Brazil and how to collect it](https://rmandrade.com/free-medication-brazil-farmacia-popular/): Blood pressure, diabetes and asthma medicines for free in Brazil, even at accredited private pharmacies. What is free and what to bring (CPF and prescription).
- [Emergency care in Brazil: UBS, UPA or hospital?](https://rmandrade.com/emergency-care-brazil-where-to-go/): Feeling unwell in Brazil and unsure where to go? UBS, UPA, hospital ER and SAMU 192 explained, so you knock on the right door. Useful for residents and tourists.
- [Free specialist care through the SUS: the “Agora Tem Especialistas” program](https://rmandrade.com/free-specialist-care-sus-brazil/): Since 2025, SUS patients are treated free of charge in private hospitals. How Brazil’s “Agora Tem Especialistas” program works and how not to lose your slot.
- [How to use the SUS: Brazil’s public health system, step by step](https://rmandrade.com/how-to-use-the-sus/): You can use Brazil’s free public health system (SUS), even as a foreigner. The entry point, the queue, emergencies and what to do when the system fails.
- [Tenho plano de saúde: posso usar o SUS mesmo assim?](https://rmandrade.com/tenho-plano-posso-usar-o-sus/): Sim, o SUS é universal e usar tendo plano não fura fila de ninguém. Entenda o ressarcimento ao SUS e por que a culpa não se justifica.
- [Farmácia Popular: quais remédios são gratuitos e como retirar](https://rmandrade.com/farmacia-popular-como-retirar/): Remédios de pressão, diabetes e asma de graça, inclusive em farmácias privadas credenciadas. O que é gratuito e o que levar (CPF e receita médica).
- [UBS, UPA ou hospital: onde ir em cada situação](https://rmandrade.com/ubs-upa-ou-hospital-onde-ir/): UBS para o dia a dia, UPA para urgência sem risco de morte, pronto-socorro para emergência e SAMU 192 para risco de vida. O mapa da porta certa no SUS.
- [Reajuste abusivo: como contestar na operadora e na ANS](https://rmandrade.com/contestar-reajuste-na-ans/): Anual, por faixa etária ou por sinistralidade: identifique o tipo do seu reajuste e o caminho administrativo para contestar antes de pensar na Justiça.
- [Consumidor.gov.br e Procon contra o plano: qual usar para quê](https://rmandrade.com/consumidor-gov-procon-plano-saude/): ANS cuida de cobertura; consumidor.gov e Procon cuidam de cobrança, reajuste e contrato. Qual usar para quê, sem bater na porta errada.
- [Ouvidoria do plano de saúde: quando usar e o que esperar](https://rmandrade.com/ouvidoria-do-plano-quando-usar/): Depois do "não" da operadora, antes da Justiça: a ouvidoria é segunda instância interna, obrigatória, com resposta em 7 dias úteis. Quando e como usar.
- [Câncer pelo SUS: o prazo legal de 60 dias e como cobrá-lo](https://rmandrade.com/cancer-sus-prazo-60-dias/): A Lei 12.732/2012 garante início do tratamento de câncer no SUS em 60 dias do laudo. De quando conta o prazo, qual documento guardar e como cobrar.
- [Medicamento de alto custo pelo SUS: o processo administrativo passo a passo](https://rmandrade.com/medicamento-alto-custo-sus-passo-a-passo/): O caminho do alto custo pelo SUS: a LME, os documentos, onde protocolar, o critério do PCDT e o que fazer se o pedido for negado.
- [Como conseguir consulta com especialista no SUS: a regulação explicada](https://rmandrade.com/consulta-especialista-sus-regulacao/): No SUS não se marca especialista direto: entenda a regulação, como não sumir da fila e o que fazer quando a espera passa do que a saúde comporta.
- [Quando a via administrativa não basta: os sinais de que é hora de agir na Justiça](https://rmandrade.com/quando-a-via-administrativa-nao-basta/): Quatro sinais de que a via administrativa já foi longe demais e chegou a hora da Justiça, sem desistir cedo nem insistir tarde demais.
- [O dossiê contra o plano: protocolos, gravações e prints que valem prova](https://rmandrade.com/dossie-plano-de-saude-provas/): Protocolos, negativa por escrito, prints, gravações: o que reunir e como organizar o dossiê que vence a disputa com o plano, antes da decisão.
- [Prazos máximos de atendimento do plano: o que fazer quando estouram](https://rmandrade.com/prazos-maximos-atendimento-ans/): A ANS fixa prazos: 7 dias para consulta básica, 14 para especialista, 21 para cirurgia. O que fazer, com prova, quando o plano não cumpre.
- [Agora Tem Especialistas: como ser atendido de graça na rede privada pelo SUS](https://rmandrade.com/agora-tem-especialistas-como-funciona/): Pacientes do SUS atendidos de graça na rede privada: como a Lei 15.233/2025 funciona, quem é chamado e como não perder a vaga.
- [Por que ensinamos você a resolver sem advogado](https://rmandrade.com/por-que-ensinamos-a-resolver-sem-advogado/): A informação jurídica deixou de ser segredo. O que um escritório tem a oferecer quando o mapa é público, e por que contamos tudo.
- [Como exigir a negativa do plano por escrito (e por que ela muda tudo)](https://rmandrade.com/negativa-por-escrito-como-exigir/): A operadora tem 24 horas para entregar a negativa por escrito com o fundamento. A frase exata para pedir e o que fazer com o documento.
- [Como reclamar do plano de saúde na ANS (NIP): o passo a passo completo](https://rmandrade.com/nip-ans-como-reclamar-passo-a-passo/): Gratuita, sem advogado e com prazo de 5 dias úteis para a operadora responder: o passo a passo completo da NIP, que resolve 8 em cada 10 casos.
- [Como usar o SUS: o guia completo passo a passo](https://rmandrade.com/como-usar-o-sus/): Do Cartão SUS à cirurgia: a porta de entrada, a regulação, os programas que quase ninguém usa e o que fazer quando o sistema falha.
- [Como resolver problemas com o plano de saúde sem processo judicial: o guia completo](https://rmandrade.com/resolver-plano-de-saude-sem-processo/): A escada completa antes da Justiça: operadora, ouvidoria, NIP na ANS e consumidor.gov, e o momento honesto de pular todos os degraus.
- [A IA disse que tenho um caso de erro médico. Quanto disso é verdade?](https://rmandrade.com/ia-disse-que-tenho-caso-de-erro-medico/): A IA raciocina sobre a história que você contou, e só sobre ela. O que muda quando entram prontuário, perícia e a obrigação de meio.
- [A IA analisou minhas fotos e disse que houve erro no preenchimento. Isso vale como prova?](https://rmandrade.com/ia-analisou-fotos-erro-preenchimento/): Análise de IA não é laudo. O que transforma uma suspeita em prova: prontuário, fotos com data, perícia e a distinção entre erro e intercorrência.
- [Posso processar o plano de saúde sem advogado?](https://rmandrade.com/processar-plano-de-saude-sem-advogado/): Sim, no Juizado Especial até 20 salários mínimos. O que cabe nesse limite, o que fica de fora e quando a economia sai cara.
- [A petição que a IA escreveu cita processos que existem? Como verificar](https://rmandrade.com/jurisprudencia-inventada-por-ia-como-verificar/): Tribunais brasileiros já multaram quem levou a juízo julgados inventados por IA. Como conferir cada citação antes de usar um texto gerado.
- [Notificação extrajudicial feita por IA: o que ela acerta e o que ela não vê](https://rmandrade.com/notificacao-extrajudicial-feita-por-ia/): Você não precisa de advogado para enviar uma notificação extrajudicial. Entenda o que ela produz, quando ajuda e quando custa tempo precioso.
- [O ChatGPT disse que o plano de saúde tem que cobrir. E agora?](https://rmandrade.com/chatgpt-disse-que-o-plano-tem-que-cobrir/): A resposta da IA pode estar certa e ainda assim não bastar: contrato, carência, negativa por escrito e os caminhos concretos depois da pesquisa.
- [Fiz uma petição com inteligência artificial. Ainda preciso de advogado?](https://rmandrade.com/peticao-feita-por-ia-preciso-de-advogado/): O que a IA faz bem, o que a lei reserva ao advogado e o que a assinatura significa de verdade: um guia honesto para quem já preparou o próprio caso.
- [Seguro-viagem é obrigatório para entrar na Europa? O que a regra dos €30 mil realmente diz](https://rmandrade.com/seguro-viagem-europa-obrigatorio/): A regra dos €30 mil do Espaço Schengen não diz o que se costuma repetir. O que é exigência legal, o que é prática de fronteira e como se proteger.
- [Plano de saúde brasileiro cobre atendimento no exterior?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-cobre-atendimento-no-exterior/): Em regra, o plano de saúde brasileiro não cobre atendimento fora do país. Entenda a exceção contratual, o que diz o STJ e o que checar antes de viajar.
- [O seguro-viagem do cartão de crédito: o que ele cobre, como acionar e o que fazer se a cobertura for negada](https://rmandrade.com/seguro-viagem-cartao-de-credito/): O seguro-viagem do cartão de crédito existe, mas tem condições. O que ele cobre, como emitir o bilhete e o que fazer diante de uma negativa.
- [Liminar para terapia de autismo: o que o juiz observa antes de decidir?](https://rmandrade.com/liminar-terapia-autismo/): Enunciado nº 2 da VIII Jornada de Direito da Saúde do CNJ (junho de 2026): o que passa a ser observado nos pedidos de urgência de terapia para TEA e como documentar o pedido.
- [Les étrangers peuvent-ils utiliser le SUS, le système public de santé brésilien ? Guide pratique](https://rmandrade.com/etrangers-sus-sante-publique-bresil-guide/): Oui — y compris les touristes. La base légale, la différence entre visiteur et résident, la carte SUS sans CPF, et où apparaissent les problèmes.
- [Can foreigners use SUS, Brazil’s public health system? A practical guide](https://rmandrade.com/foreigners-brazil-public-health-sus-guide/): Yes — including tourists. The legal basis, the difference between visitors and residents, the SUS card without a CPF, and where problems appear.
- [Estrangeiro pode usar o SUS? O guia do acesso à saúde pública no Brasil](https://rmandrade.com/estrangeiro-pode-usar-sus/): Sim — inclusive turistas. Entenda a base legal (CF, Lei 8.080, Lei de Migração), a diferença entre residente e visitante, o Cartão SUS sem CPF e onde os problemas aparecem.
- [O CFM proibiu o PMMA: o que muda para quem já aplicou?](https://rmandrade.com/cfm-proibiu-pmma-preenchedor-o-que-muda/): A Resolução CFM 2.461/2026 proibiu o PMMA como preenchedor. Entenda o que a norma diz, o que muda para quem já aplicou e quando a complicação gera responsabilidade.
- [Dano moral por negativa do plano de saúde: o que muda com o Tema 1.365 do STJ](https://rmandrade.com/dano-moral-plano-de-saude-tema-1365/): A Segunda Seção do STJ fixou no Tema 1.365 que a negativa indevida de cobertura, por si só, não gera dano moral presumido. Entenda o que a tese muda e o que permanece.
- [PRP deixou de ser experimental: o que muda para quem faz o procedimento?](https://rmandrade.com/prp-deixou-de-ser-experimental-o-que-muda/): A Resolução CFM nº 2.464/2026 tirou o plasma rico em plaquetas do regime experimental, mas autorizou apenas quatro indicações ortopédicas. O que a norma muda, e o que não muda, para o paciente.
- [Falso coletivo: quando o plano de saúde "empresarial" da família deve seguir o teto de reajuste da ANS](https://rmandrade.com/falso-coletivo-plano-de-saude/): Plano contratado por CNPJ só para a família e reajustes muito acima do índice da ANS? Entenda o que é o falso coletivo e quando o teto dos planos individuais se aplica.
- [Junta médica do plano de saúde: o que ela pode e o que não pode decidir](https://rmandrade.com/junta-medica-plano-de-saude/): O plano convocou uma junta médica para avaliar o tratamento prescrito? Entenda as regras da RN 424/2017, os limites do parecer do desempatador e o que fazer.
- [O que a família de um dependente químico pode fazer: o mapa jurídico](https://rmandrade.com/familia-dependente-quimico-o-que-fazer/): Do custeio do tratamento à internação involuntária, da proteção do patrimônio aos abusos de clínicas: o roteiro jurídico completo para quem convive com a dependência.
- [Ele está vendendo tudo: proteção patrimonial urgente na dependência e na demência](https://rmandrade.com/protecao-patrimonial-dependencia-demencia/): Bens sumindo, dívidas surgindo, golpes se acumulando — e o processo de curatela demora. O que a família pode fazer agora para estancar a sangria patrimonial.
- [Tomada de decisão apoiada: a alternativa à curatela que quase ninguém conhece](https://rmandrade.com/tomada-de-decisao-apoiada/): A pessoa escolhe dois apoiadores de confiança para decidir com ela — não por ela. Entenda o instituto, quando ele serve e como se constitui.
- [Curatela (a antiga "interdição"): o que mudou e quando ela é o caminho](https://rmandrade.com/curatela-interdicao-quando-cabe/): A curatela hoje é excepcional e restrita a atos patrimoniais — não transforma ninguém em incapaz para a vida. Entenda quando cabe, para quem e como funciona.
- [Internação irregular e abusos: os direitos de quem está internado](https://rmandrade.com/internacao-irregular-abusos-direitos/): Internação sem laudo, além do prazo, incomunicabilidade, violência em comunidades terapêuticas: os instrumentos legais contra o tratamento que vira cárcere.
- [Saúde mental pelo SUS: CAPS, internação e o que é exigível](https://rmandrade.com/tratamento-psiquiatrico-sus-caps/): A rede pública de saúde mental existe e é exigível: CAPS, leitos, medicação. Entenda como ela funciona e o que fazer quando falta.
- [O plano de saúde deve custear a clínica de recuperação?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-clinica-recuperacao/): Dependência química é doença com cobertura obrigatória — mas nem toda clínica é "clínica". Entenda o que o plano deve, o que pode negar e como agir.
- [Internação do dependente químico contra a vontade: como a lei funciona](https://rmandrade.com/internacao-involuntaria-dependente-quimico/): Pedido da família, laudo médico, prazo máximo de 90 dias: o que a Lei 13.840/2019 realmente permite na internação involuntária do dependente — e o que não.
- [Internação involuntária ou compulsória? A diferença que a família precisa conhecer](https://rmandrade.com/internacao-involuntaria-compulsoria-diferenca/): A maioria das famílias pede "internação compulsória" quando o caso é de involuntária — que não exige juiz. Entenda cada via da Lei 10.216 e quando usá-la.
- [Direito da saúde mental: internação, custeio e proteção — o guia da família](https://rmandrade.com/saude-mental-guia-completo/): Internação involuntária, dependência química, custeio pelo plano ou SUS, curatela e proteção do patrimônio: o mapa jurídico para famílias em crise.
- [Chirurgie esthétique au Brésil : les droits que les patients étrangers ignorent avoir](https://rmandrade.com/chirurgie-esthetique-bresil-droits-patients-etrangers/): Le Brésil est une destination mondiale de chirurgie plastique. Le droit brésilien protège le patient étranger avec une force inhabituelle — obligation de résultat comprise.
- [Cosmetic surgery in Brazil: the legal rights foreign patients don't know they have](https://rmandrade.com/cosmetic-surgery-brazil-foreign-patients-rights/): Brazil is a global plastic-surgery hub. Foreign patients are protected by unusually strong consumer law — including an obligation of result. What to check before, and what to do if something goes wrong.
- [Retour sanitaire : les droits à la santé des Brésiliens vivant à l'étranger](https://rmandrade.com/retour-sanitaire-soins-bresiliens-etranger/): Près de cinq millions de Brésiliens vivent à l'étranger. Quand un traitement motive le retour au pays, des questions juridiques précises se posent — SUS, assurances privées, dossiers médicaux.
- [Sanitary return: healthcare rights of Brazilians living abroad](https://rmandrade.com/sanitary-return-healthcare-brazilians-abroad/): Nearly five million Brazilians live abroad. When treatment brings them home, specific legal questions follow — access to SUS, private plans, records and continuity of care.
- [A saúde depois dos 60: um mapa dos direitos que envelhecem com você](https://rmandrade.com/saude-depois-dos-60-direitos/): Reajuste por idade, portabilidade, home care, prioridade, isenção de IR: o ensaio que costura os direitos de saúde da terceira idade — e onde cada um está detalhado.
- [Isenção de imposto de renda por doença grave: o direito que muitos aposentados não usam](https://rmandrade.com/isencao-imposto-renda-doenca-grave/): Câncer, cardiopatia grave, Parkinson e outras doenças da lei garantem isenção de IR sobre aposentadoria e pensão — inclusive com restituição. Entenda.
- [Como ler o próprio prontuário: um guia para pacientes e famílias](https://rmandrade.com/como-ler-prontuario-medico-guia/): Evolução, prescrição, anotações de enfermagem, partograma, ficha anestésica: o mapa do prontuário — como obter o seu e o que procurar nele.
- [O "antes e depois" no Instagram: o que a norma permite — e o que isso diz ao paciente](https://rmandrade.com/antes-e-depois-instagram-publicidade-medica/): Fotos de resultados, depoimentos e promessas nas redes de clínicas: as regras da publicidade médica e como usá-las para escolher melhor — e para provar depois.
- [Cirurgia plástica em adolescentes: o consentimento que os pais não podem dar sozinhos](https://rmandrade.com/cirurgia-plastica-adolescentes-consentimento/): Rinoplastia aos 16, silicone aos 17: o que a ética médica e o direito exigem antes de operar menores — e quando a cirurgia não deveria acontecer.
- [Canetas emagrecedoras (GLP-1): as três fronteiras jurídicas](https://rmandrade.com/canetas-emagrecedoras-glp1-tres-fronteiras/): Ozempic, Wegovy, Mounjaro: cobertura pelo plano, uso estético off-label e responsabilidade na prescrição — o mapa jurídico das canetas GLP-1.
- [Quando a inteligência artificial erra o diagnóstico, quem responde?](https://rmandrade.com/ia-diagnostico-medico-quem-responde/): IA que lê exames, algoritmos de triagem, prontuários com sugestão diagnóstica: o mapa da responsabilidade quando a máquina participa do erro médico.
- [A judicialização da saúde em números: o que os dados dizem — e o que não dizem](https://rmandrade.com/judicializacao-da-saude-em-numeros/): Recorde de ações contra planos, negativa de cobertura como motor, cirurgia como item mais negado: uma leitura crítica dos números da judicialização da saúde.
- [Tratamento de ATM que não resolve: entre a condição difícil e a conduta errada](https://rmandrade.com/atm-dtm-tratamento-inadequado/): Anos de placas, ajustes e dor na articulação da mandíbula sem melhora? Entenda quando o manejo da DTM caracteriza falha profissional.
- [Aparelho ortodôntico e reabsorção radicular: quando o tratamento encurta as raízes](https://rmandrade.com/ortodontia-reabsorcao-radicular-aparelho/): Raízes encurtadas, dentes moles ou tratamento ortodôntico interminável? Entenda a reabsorção radicular e quando há responsabilidade do ortodontista.
- [Extração de siso com lesão de nervo: dormência que não passa e responsabilidade](https://rmandrade.com/extracao-siso-lesao-nervo/): Dormência no lábio, queixo ou língua meses após extrair o siso? Entenda quando a parestesia indica falha do dentista e o que documenta o caso.
- [O animal deixou de ser "coisa"? O que a mudança em curso no direito significa para os tutores](https://rmandrade.com/animais-nao-sao-coisas-direito/): Senciência, decisões sobre guarda de pets e projetos de lei: para onde caminha o estatuto jurídico dos animais — e o que isso já muda nos casos concretos.
- [Teleconsulta veterinária: o que pode ser resolvido a distância — e o que não pode](https://rmandrade.com/teleconsulta-veterinaria-limites/): Orientação veterinária por WhatsApp ou vídeo que terminou mal? Entenda os limites regulamentares da telemedicina veterinária e a responsabilidade.
- [Erro em exame veterinário: quando o laboratório responde pelo diagnóstico errado](https://rmandrade.com/erro-exame-laboratorial-veterinario/): Exame trocado, falso resultado, laudo errado que mudou o tratamento do animal: entenda a responsabilidade de laboratórios e clínicas veterinárias.
- [Anestesia em cães braquicefálicos: risco alto, dever de cuidado maior](https://rmandrade.com/anestesia-pet-braquicefalico-risco/): Buldogues, pugs e shih-tzus têm risco anestésico conhecido e elevado. Entenda o que o protocolo exige e quando a morte na anestesia indica falha.
- [Plano de saúde pet negou cobertura: quais são os seus direitos](https://rmandrade.com/plano-de-saude-pet-negativa/): O plano do seu pet negou cirurgia, exame ou internação? Entenda como esses contratos funcionam sem a ANS — e quando a negativa é abusiva.
- [Remoção de tatuagem a laser: queimaduras, cicatrizes e responsabilidade](https://rmandrade.com/remocao-tatuagem-laser-queimadura/): A remoção da tatuagem deixou queimadura, cicatriz ou mancha definitiva? Entenda quando a complicação do laser gera responsabilidade.
- [Cirurgia íntima com complicação: um dano com camadas próprias](https://rmandrade.com/cirurgia-intima-complicacao-responsabilidade/): Ninfoplastia e outras cirurgias íntimas com resultado ruim, dor ou perda de sensibilidade: entenda a análise jurídica — e suas particularidades.
- [Microagulhamento que manchou a pele: quando o tratamento causa o que devia tratar](https://rmandrade.com/microagulhamento-manchas-complicacao/): Manchas, cicatrizes ou infecção após microagulhamento? Entenda os erros típicos do procedimento e quando há responsabilidade.
- [Transplante capilar que deu errado: falha na densidade, linha artificial e responsabilidade](https://rmandrade.com/transplante-capilar-resultado-ruim/): Transplante capilar com resultado artificial, falhas de densidade ou cicatrizes? Entenda quando há responsabilidade da clínica e do médico.
- [Bioestimuladores de colágeno: nódulos, irregularidades e o que fazer](https://rmandrade.com/bioestimulador-colageno-complicacao/): Nódulos tardios, irregularidades ou excesso de volume após bioestimulador de colágeno? Entenda a leitura jurídica dessas complicações.
- [Fios de sustentação (PDO) que deram errado: extrusão, assimetria e responsabilidade](https://rmandrade.com/fios-de-sustentacao-pdo-complicacoes/): Fios de PDO visíveis sob a pele, repuxamento, assimetria ou infecção? Entenda quando a complicação do "lifting sem cirurgia" gera responsabilidade.
- [Lipoenxertia glútea (BBL): o procedimento estético de maior risco](https://rmandrade.com/lipoenxertia-glutea-bbl-riscos/): O "Brazilian Butt Lift" tem a maior mortalidade da cirurgia estética. Entenda por quê, o que a técnica segura exige e quando há responsabilidade.
- [Criolipólise que aumentou a gordura: a hiperplasia paradoxal e a responsabilidade](https://rmandrade.com/criolipolise-hiperplasia-paradoxal/): A criolipólise deveria reduzir e a região cresceu? Entenda a hiperplasia paradoxal, quando há responsabilidade e o que documenta o caso.
- [Alta precoce seguida de agravamento: quando a pressa do hospital vira responsabilidade](https://rmandrade.com/alta-precoce-agravamento-responsabilidade/): Recebeu alta e piorou em casa — reinternação, cirurgia de urgência, sequela? Entenda quando a alta prematura caracteriza falha do serviço.
- [Erro em telemedicina: a consulta a distância tem responsabilidade plena](https://rmandrade.com/telemedicina-erro-responsabilidade/): Diagnóstico por videochamada que falhou, receita a distância, plataforma fora do ar: como o direito trata o erro na telemedicina.
- [Complicações da cirurgia bariátrica: risco do procedimento ou falha?](https://rmandrade.com/cirurgia-bariatrica-complicacoes-erro/): Fístula, deiscência, indicação errada ou seguimento abandonado: como se analisa a responsabilidade nas complicações da bariátrica.
- [Complicações da anestesia: quando há responsabilidade — e de quem](https://rmandrade.com/erro-anestesia-quem-responde/): Dano neurológico, parada cardiorrespiratória, consciência intraoperatória: entenda como se analisa a responsabilidade do anestesiologista e do hospital.
- [Erro obstétrico: quando as complicações do parto indicam falha da equipe](https://rmandrade.com/erro-obstetrico-parto-responsabilidade/): Sofrimento fetal não detectado, demora na cesárea, manobras inadequadas: entenda como se analisa a responsabilidade nas complicações do parto.
- [Diagnóstico tardio de câncer: a teoria da perda de uma chance](https://rmandrade.com/diagnostico-tardio-cancer-perda-de-chance/): O câncer foi descoberto tarde por falha em exame ou consulta? Entenda a perda de uma chance — a construção jurídica que sustenta esses casos.
- [Erro de nutricionista: dieta, prescrição e os limites do escopo](https://rmandrade.com/nutricionista-erro-responsabilidade/): Dieta que agravou doença, suplementação indevida, conduta fora do escopo: quando o nutricionista responde pelo dano — e quando não.
- [Procedimento estético com esteticista: o que muda quando não há médico](https://rmandrade.com/esteticista-procedimento-invasivo-responsabilidade/): Dano em procedimento feito por esteticista ou profissional não médico? Entenda escopo legal, responsabilidade do estúdio e por que esses casos têm camada extra.
- [A farmácia entregou o medicamento errado: e agora?](https://rmandrade.com/erro-de-farmacia-medicamento-trocado/): Medicamento trocado no balcão, dose errada, genérico incorreto: entenda a responsabilidade da farmácia, o que guardar e quando há dano indenizável.
- [Lesão em sessão de fisioterapia: erro ou risco do tratamento?](https://rmandrade.com/fisioterapia-lesao-responsabilidade/): Fratura, lesão muscular ou queimadura durante a fisioterapia? Entenda quando há responsabilidade do fisioterapeuta ou da clínica — e quando não há.
- [Erro de enfermagem: medicação, quedas e escaras — quem responde](https://rmandrade.com/erro-de-enfermagem-responsabilidade/): Medicação trocada, queda de paciente, escaras por falta de mudança de decúbito: entenda como se analisa a responsabilidade pela falha de enfermagem.
- [Erro de outros profissionais de saúde: enfermagem, fisioterapia, farmácia e além](https://rmandrade.com/erro-profissionais-saude-guia-completo/): Nem todo erro na saúde é do médico. Enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas e esteticistas também respondem — cada um sob regras próprias.
- [Alta hospitalar condicionada a home care que não chega: de quem é a responsabilidade?](https://rmandrade.com/alta-hospitalar-sem-home-care/): O hospital deu alta com indicação de home care, mas o plano não estrutura o serviço — e o paciente fica no limbo. Entenda como destravar.
- [O plano reduziu o home care sem mudança no quadro: isso pode?](https://rmandrade.com/reducao-unilateral-home-care/): Redução de horas de enfermagem, corte de visitas ou de insumos no home care em curso: entenda por que a alteração unilateral é questionável e como reagir.
- [Enfermagem 24 horas em casa: quando o plano deve — e quando o que se precisa é de cuidador](https://rmandrade.com/enfermagem-24-horas-home-care/): Plantão de enfermagem domiciliar negado? A distinção entre cuidado técnico e apoio de cuidador decide esses casos. Entenda de que lado está o seu.
- [Os "critérios de elegibilidade" do home care: até onde a tabela da operadora vale](https://rmandrade.com/home-care-criterios-negativa-plano/): O plano negou home care citando tabela ou score de elegibilidade? Entenda o peso real desses critérios diante da prescrição do médico assistente.
- [Bomba de insulina e monitor de glicose: o plano deve fornecer?](https://rmandrade.com/bomba-insulina-monitor-glicose-plano/): Bomba de insulina e sensor de glicose negados como "uso domiciliar"? Um retrato honesto de como a jurisprudência trata o tema — e do que melhora as chances.
- [Cirurgia reparadora pós-bariátrica: o plano é obrigado a custear](https://rmandrade.com/cirurgia-reparadora-pos-bariatrica/): Excesso de pele após a bariátrica não é estética: o STJ fixou que a cirurgia reparadora indicada pelo médico é parte do tratamento da obesidade.
- [Fertilização in vitro pelo plano de saúde: o que é realista esperar](https://rmandrade.com/fertilizacao-in-vitro-plano-saude/): O plano é obrigado a custear FIV? Em regra, não — mas há exceções contratuais e situações específicas. Uma análise honesta do que a jurisprudência diz.
- [Radioterapia IMRT e PET-CT negados: quando a recusa do plano não se sustenta](https://rmandrade.com/radioterapia-imrt-pet-ct-negado-plano/): O plano negou radioterapia com intensidade modulada (IMRT) ou PET-CT alegando diretriz de utilização? Entenda como essas negativas são analisadas.
- [Internação psiquiátrica e dependência química: o que o plano deve cobrir](https://rmandrade.com/internacao-psiquiatrica-negada-plano/): Plano negou ou quer interromper internação psiquiátrica ou tratamento de dependência química? Entenda a regra dos 30 dias, a coparticipação e os limites da operadora.
- [Reabilitação pós-AVC: o plano pode limitar as sessões de fisioterapia?](https://rmandrade.com/reabilitacao-pos-avc-fisioterapia-plano/): Fisioterapia, fono e TO após AVC com sessões limitadas ou alta prematura pelo plano? Entenda por que a limitação tende a ser abusiva e como agir.
- [TDAH: o plano negou o tratamento — o que é exigível e o que não é](https://rmandrade.com/tdah-tratamento-negado-plano/): Medicamento, consultas e terapia para TDAH negados pelo plano? Entenda o que tem cobertura obrigatória, onde estão os limites reais e o que fazer.
- [Negativa do SUS: o que reunir antes de buscar a via judicial](https://rmandrade.com/negativa-sus-documentos/): Pedido negado ou sem resposta na rede pública? Veja o passo a passo da via administrativa e os documentos que decidem uma ação contra o SUS.
- [Home care pelo SUS: quando a atenção domiciliar é devida](https://rmandrade.com/home-care-pelo-sus/): Internação domiciliar pela rede pública existe? Entenda o programa de atenção domiciliar do SUS, os critérios de elegibilidade e o que fazer diante da negativa.
- [Erro médico em hospital público: como responde o Estado](https://rmandrade.com/erro-medico-hospital-publico/): Falha de atendimento em hospital público ou UPA? Entenda a responsabilidade objetiva do Estado, o papel do prontuário e os prazos próprios dessas ações.
- [SUS ou plano de saúde: contra quem dirigir o pedido?](https://rmandrade.com/sus-ou-plano-quem-processar/): Tem plano de saúde mas o tratamento foi negado — pede ao plano ou ao SUS? Entenda as diferenças de regime, prazo e prova antes de escolher a via.
- [Tratamento fora do domicílio (TFD): quando o SUS deve custear o deslocamento](https://rmandrade.com/tratamento-fora-do-domicilio-tfd/): O tratamento não existe na sua cidade? O TFD prevê transporte, diárias e acompanhante pelo SUS. Entenda quem tem direito e o que fazer quando é negado.
- [Vaga de UTI pelo SUS: o que fazer quando não há leito](https://rmandrade.com/vaga-uti-sus-liminar/): Paciente grave aguardando leito de UTI pelo SUS? Entenda o dever do Estado, como funciona a regulação e o que é preciso para uma decisão urgente.
- [Cirurgia pelo SUS demorando: quando a espera na fila vira ilegalidade](https://rmandrade.com/fila-cirurgia-sus-demora/): Meses ou anos na fila de cirurgia do SUS? Entenda quando a espera é legítima, quando vira omissão ilegal e o que documentar para corrigir.
- [Medicamento negado pelo SUS: quando a Justiça pode determinar o fornecimento](https://rmandrade.com/medicamento-negado-sus/): O SUS negou o medicamento prescrito? Entenda a regra atual do STF, os requisitos cumulativos da exceção e por que a via administrativa virou etapa obrigatória.
- [Saúde pelo SUS: o que o cidadão pode exigir — e por qual caminho](https://rmandrade.com/sus-guia-completo/): Medicamento, cirurgia, UTI, tratamento fora do domicílio: entenda o que é exigível do SUS, quando a via judicial cabe e o que é preciso provar.
- [Negativa do plano gera dano moral? Quando cabe indenização](https://rmandrade.com/danos-morais-negativa-plano-saude/): A negativa abusiva do plano pode gerar indenização por dano moral? Entenda quando os tribunais reconhecem, além da obrigação de cobrir.
- [Liminar contra o plano de saúde: como funciona e o que é preciso](https://rmandrade.com/liminar-contra-plano-de-saude/): Precisa de uma decisão urgente contra o plano de saúde? Entenda como funciona a liminar, quando ela é concedida e o que a sustenta.
- [Rescisão de plano de saúde coletivo ou empresarial: o que fazer](https://rmandrade.com/rescisao-plano-coletivo-empresarial/): A operadora rescindiu o plano coletivo ou empresarial? Entenda os limites da rescisão e a proteção do beneficiário em tratamento.
- [Urgência e emergência: o plano não pode exigir carência](https://rmandrade.com/urgencia-emergencia-plano-carencia/): Plano negou atendimento de urgência ou emergência alegando carência? Entenda a regra das 24 horas e por que a recusa costuma ser abusiva.
- [Reembolso negado pelo plano de saúde: quando é devido](https://rmandrade.com/reembolso-negado-plano-saude/): O plano negou ou pagou menos no reembolso de um atendimento fora da rede? Entenda quando o reembolso é devido e como questionar.
- [Portabilidade de carências: trocar de plano sem recomeçar](https://rmandrade.com/portabilidade-carencias-plano-saude/): Quer trocar de plano de saúde sem cumprir novas carências? Entenda a portabilidade, seus requisitos e por que ela protege o beneficiário mais velho.
- [O rol da ANS depois do STF: o que mudou para o paciente](https://rmandrade.com/rol-ans-stf-adi-7265-cobertura/): O rol da ANS é taxativo ou não? Entenda o que o STF decidiu e quando um procedimento fora da lista pode ser de cobertura obrigatória.
- [Negativa de internação ou UTI pelo plano de saúde](https://rmandrade.com/negativa-internacao-uti-plano/): Plano negou internação, UTI ou tentou limitar o tempo de internação? Entenda por que essa recusa costuma ser abusiva e o que fazer.
- [Prótese, órtese ou material cirúrgico (OPME) negado pelo plano](https://rmandrade.com/opme-protese-negada-plano-saude/): O plano autorizou a cirurgia mas negou a prótese, o stent ou o material? Entenda por que essa recusa costuma ser abusiva e o que fazer.
- [Reajuste por sinistralidade no plano coletivo: limites](https://rmandrade.com/reajuste-sinistralidade-plano-coletivo/): O plano coletivo aplicou um reajuste alto por sinistralidade? Entenda quando essa cobrança é transparente e quando pode ser questionada.
- [Carência e doença preexistente: até onde o plano pode ir](https://rmandrade.com/carencia-doenca-preexistente-plano/): O plano alegou carência ou doença preexistente para negar? Entenda os prazos legais, a cobertura parcial temporária e os seus limites.
- [Fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia negadas no autismo](https://rmandrade.com/fono-to-psicologia-negadas-tea-plano/): O plano negou fono, terapia ocupacional ou psicologia para o autista? Entenda quando essas terapias são de cobertura obrigatória.
- [Plano limitou as sessões de terapia do autista: isso é abusivo?](https://rmandrade.com/limite-sessoes-terapia-autismo-plano/): O plano autorizou a terapia do autista, mas impôs um teto de sessões? Entenda por que limitar o número de sessões costuma ser considerado abusivo.
- [Plano negou terapia para autismo (ABA): o que fazer](https://rmandrade.com/plano-negou-terapia-autismo-aba/): O plano negou a terapia ABA ou limitou as sessões do autista? Entenda por que a recusa costuma ser abusiva e o que estrutura o pedido.
- [Reajuste por faixa etária aos 60 anos: quando é abusivo](https://rmandrade.com/reajuste-faixa-etaria-plano-idoso/): O plano aumentou muito ao completar 60 anos? Entenda quando o reajuste por faixa etária é válido e quando é considerado abusivo.
- [Cirurgia bariátrica negada pelo plano de saúde](https://rmandrade.com/cirurgia-bariatrica-negada-plano/): O plano negou a cirurgia bariátrica? Entenda os critérios de cobertura, por que a recusa como "estética" costuma cair e o que estrutura o pedido.
- [Plano de saúde negou cirurgia: o que fazer](https://rmandrade.com/plano-negou-cirurgia/): O plano negou a cirurgia indicada pelo médico? Entenda quando a recusa é abusiva, quando é legítima e o que estrutura o pedido de cobertura.
- [Medicamentos preventivos e sintomáticos: "isso é tratamento coberto?"](https://rmandrade.com/medicamentos-preventivos-sintomaticos-cobertura/): Plano negou medicamento preventivo ou sintomático alegando que não é tratamento? Entenda quando a cobertura é devida e quando a negativa é abusiva.
- [Melanoma com mutação BRAF: quando o plano nega a terapia-alvo combinada](https://rmandrade.com/melanoma-braf-terapia-alvo/): Plano negou vemurafenibe, dabrafenibe ou trametinibe no melanoma BRAF+? Entenda a combinação, o teste genético e quando a negativa é abusiva.
- [Retorno sanitário: o direito à saúde do brasileiro que vive no exterior](https://rmandrade.com/retorno-sanitario/): Brasileiros no exterior têm direito à saúde no Brasil? Entenda o retorno sanitário: SUS, acordos internacionais e o que fazer se algo der errado.
- [Plano de saúde negou cobertura: quando é obrigatória e o que fazer](https://rmandrade.com/plano-de-saude-negativa-guia-completo/): O plano negou cirurgia, prótese, internação ou tratamento? Entenda quando a cobertura é obrigatória, quando a recusa é legítima e o que fazer.
- [Doenças respiratórias graves: asma de difícil controle e fibrose pulmonar](https://rmandrade.com/doencas-respiratorias-graves-medicamentos/): Plano negou medicamento para asma grave, fibrose pulmonar ou hipertensão pulmonar? Entenda os critérios de cobertura e quando a negativa é abusiva.
- [Doenças raras e medicamentos órfãos: o diagnóstico é o coração do caso](https://rmandrade.com/doencas-raras-medicamentos-orfaos/): Plano negou medicamento para doença rara? Entenda por que o alto custo não é fundamento e por que o diagnóstico confirmado decide o caso.
- [Healthcare in Brazil for Brazilians living abroad: your rights](https://rmandrade.com/healthcare-in-brazil-for-brazilians-abroad/): Do Brazilians abroad still have healthcare rights in Brazil? SUS, international agreements, elective procedures and what to do if something goes wrong.
- [Câncer de pulmão ALK-positivo: quando o plano nega a terapia-alvo](https://rmandrade.com/cancer-pulmao-alk-terapia-alvo/): Plano negou crizotinibe, alectinibe ou lorlatinibe no câncer de pulmão ALK+? Entenda a proteção do antineoplásico oral e o papel do teste molecular.
- [Osteoporose e saúde óssea: quando o plano deve cobrir o medicamento injetável](https://rmandrade.com/osteoporose-medicamento-injetavel/): Plano negou romosozumabe ou ácido zoledrônico na osteoporose? Entenda quando a cobertura é devida e quando a alternativa torna a negativa legítima.
- [Cirurgia mista (estética e reparadora): como o direito divide a responsabilidade](https://rmandrade.com/cirurgia-mista-estetica-reparadora/): Cirurgias ao mesmo tempo estéticas e reparadoras (mama, nariz, pós-bariátrica) têm análise fracionada. Entenda o que muda para o paciente.
- [Oncologia de última geração: quando o plano alega "tratamento experimental"](https://rmandrade.com/oncologia-ultima-geracao-experimental/): Plano negou anticorpo biespecífico ou conjugado alegando tratamento experimental? Entenda por que registro na Anvisa afasta esse rótulo.
- [L'accès aux soins au Brésil pour les Brésiliens de l'étranger](https://rmandrade.com/soins-au-bresil-bresiliens-a-letranger/): Les Brésiliens de l'étranger ont-ils droit aux soins au Brésil ? SUS, accords internationaux, interventions et que faire en cas de problème.
- [Reumatologia: outros imunobiológicos e inibidores de JAK negados pelo plano](https://rmandrade.com/reumatologia-imunobiologicos-jak/): Plano negou baricitinibe ou anakinra em doença reumatológica? Entenda a diretriz de utilização, a falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Necrose após preenchimento: o que é, por que acontece e quando pode haver responsabilidade](https://rmandrade.com/necrose-apos-preenchimento/): Nem toda necrose após preenchimento é erro médico. Entenda os sinais de alerta, quando há responsabilidade e quem está legalmente habilitado a aplicar o procedimento.
- [Procedimento estético em clínica interditada: riscos e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/procedimento-estetico-clinica-interditada-riscos-responsabilidade-civil/): Procedimentos em clínicas irregulares ou interditadas aumentam o risco de complicações graves. Entenda como identificar e quando cabe responsabilização.
- [Balão intragástrico: riscos, indicação incorreta e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/balao-intragastrico-riscos-indicacao-responsabilidade-civil/): O balão intragástrico não é isento de riscos. Entenda quando a indicação incorreta ou a falta de acompanhamento médico caracterizam falha profissional.
- [Cimzia (certolizumabe pegol): negativa de cobertura em artrite e Crohn](https://rmandrade.com/cimzia-certolizumabe/): Plano negou o Cimzia (certolizumabe)? Entenda a diretriz de utilização, a falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Hidrolipoaspiração: riscos, parada cardiorrespiratória e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/hidrolipoaspiracao-riscos-parada-cardiorrespiratoria-responsabilidade-civil/): Hidrolipoaspiração também é cirurgia e carrega riscos reais, incluindo parada cardiorrespiratória. Entenda quando cabe responsabilização.
- [Ajovy (fremanezumabe): o plano deve cobrir o tratamento preventivo da enxaqueca?](https://rmandrade.com/ajovy-fremanezumabe/): Plano negou o Ajovy (fremanezumabe) para enxaqueca? Entenda a exigência de falha de preventivos e quando a negativa é abusiva.
- [Abdominoplastia: riscos, complicações e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/abdominoplastia-riscos-complicacoes-responsabilidade-civil/): Trombose, embolia, necrose e infecção são riscos sérios da abdominoplastia. Entenda o que caracteriza falha do profissional e quando cabe indenização.
- [Gazyva (obinutuzumabe): cobertura em leucemia e linfoma](https://rmandrade.com/gazyva-obinutuzumabe/): Plano negou o Gazyva (obinutuzumabe)? Entenda quando o antineoplásico é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Bavencio (avelumabe): negativa da imunoterapia pelo plano](https://rmandrade.com/bavencio-avelumabe/): Plano negou o Bavencio (avelumabe)? Entenda quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Procedimento estético com falso médico ou clínica clandestina: como identificar e o que fazer](https://rmandrade.com/procedimento-estetico-falso-medico-clinica-clandestina/): Procedimento estético feito por falso médico ou em clínica clandestina envolve exercício ilegal da medicina. Saiba como verificar habilitação e o que fazer.
- [Zejula (niraparibe): antineoplásico oral no câncer de ovário](https://rmandrade.com/zejula-niraparibe/): Plano negou o Zejula (niraparibe) no câncer de ovário? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Cirurgias plásticas combinadas no mesmo ato: riscos da soma de procedimentos](https://rmandrade.com/cirurgias-plasticas-combinadas-riscos-soma-procedimentos/): Combinar várias cirurgias plásticas no mesmo ato soma riscos além do esperado. Entenda o dever de informação e quando cabe responsabilização.
- [PMMA: quando o preenchedor permanente vira problema jurídico](https://rmandrade.com/pmma-riscos-limites-legais-responsabilidade-complicacoes/): O PMMA é um preenchedor permanente e não reversível. Entenda os riscos, a restrição regulatória e quando as complicações geram responsabilidade.
- [Lemtrada (alemtuzumabe): cobertura na esclerose múltipla muito ativa](https://rmandrade.com/lemtrada-alemtuzumabe/): Plano negou o Lemtrada (alemtuzumabe) na esclerose múltipla? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é contestável.
- [Contratura capsular em prótese mamária: intercorrência ou erro?](https://rmandrade.com/contratura-capsular-infeccao-protese-silicone-indenizacao/): Contratura capsular é uma das complicações mais comuns da prótese mamária. Entenda quando é intercorrência e quando pode envolver erro.
- [Libtayo (cemiplimabe): cobertura no câncer de pele avançado](https://rmandrade.com/libtayo-cemiplimabe/): Plano negou o Libtayo (cemiplimabe) no câncer de pele? Entenda quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Embolia e trombose após lipoaspiração: riscos, limites técnicos e responsabilidade civil](https://rmandrade.com/embolia-trombose-lipoaspiracao-riscos-responsabilidade-civil/): Embolia pulmonar, embolia gordurosa e trombose são riscos graves da lipoaspiração. Entenda os limites técnicos do procedimento e quando cabe responsabilização.
- [Erbitux (cetuximabe): negativa de cobertura no câncer colorretal e de cabeça e pescoço](https://rmandrade.com/erbitux-cetuximabe/): Plano negou o Erbitux (cetuximabe)? Entenda a exigência do teste RAS e quando a negativa é abusiva.
- [Adcetris (brentuximabe vedotina): negativa de cobertura no linfoma](https://rmandrade.com/adcetris-brentuximabe/): Plano negou o Adcetris (brentuximabe) no linfoma? Entenda quando o antineoplásico é de cobertura obrigatória e quando a negativa é abusiva.
- [Velcade (bortezomibe): negativa de cobertura no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/velcade-bortezomibe/): Plano negou o Velcade (bortezomibe) no mieloma múltiplo? Entenda a discussão de linha de tratamento e quando a negativa é abusiva.
- [Rinoplastia com resultado insatisfatório: o que fazer e como comprovar a falha](https://rmandrade.com/rinoplastia-resultado-insatisfatorio-o-que-fazer/): Nariz assimétrico, ponta caída ou dificuldade respiratória após rinoplastia podem indicar falha do cirurgião. Entenda quando cabe indenização e como comprovar.
- [Cicatriz queloide e assimetria após cirurgia plástica: quando há direito a indenização](https://rmandrade.com/cicatriz-queloide-assimetria-cirurgia-plastica-indenizacao/): Cicatriz queloide fora do esperado e assimetria mamária após cirurgia plástica podem indicar falha do profissional. Entenda quando cabe indenização.
- [Ninlaro (ixazomibe): antineoplásico oral no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/ninlaro-ixazomibe/): Plano negou o Ninlaro (ixazomibe) no mieloma múltiplo? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Trodelvy (sacituzumabe govitecana): cobertura no câncer de mama triplo-negativo](https://rmandrade.com/trodelvy-sacituzumabe/): Plano negou o Trodelvy (sacituzumabe) no câncer de mama triplo-negativo? Entenda quando a negativa é abusiva.
- [Imfinzi (durvalumabe): negativa da imunoterapia pelo plano](https://rmandrade.com/imfinzi-durvalumabe/): Plano negou o Imfinzi (durvalumabe)? Entenda quando a imunoterapia é de cobertura obrigatória e o papel do off-label.
- [Meu resultado ficou ruim — isso é erro médico?](https://rmandrade.com/resultado-insatisfatorio-cirurgia-plastica-direito-a-indenizacao/): Resultado insatisfatório nem sempre é erro médico. Entenda a diferença entre frustração, intercorrência e falha que gera dever de reparar.
- [Simponi (golimumabe): o plano pode negar por diretriz de utilização?](https://rmandrade.com/simponi-golimumabe/): Plano negou o Simponi (golimumabe)? Entenda a diretriz de utilização, a falha prévia e quando a negativa é abusiva.
- [Erro em procedimentos estéticos: quando há — e quando não há — direito à reparação](https://rmandrade.com/erro-medico-procedimentos-esteticos-guia-completo/): Nem toda insatisfação com um procedimento estético é erro médico, e nem todo erro gera dever de indenizar. Entenda a distinção entre obrigação de meio e de resultado, dever de informação e ônus da prova.
- [Temodal (temozolomida): cobertura no tratamento de tumores cerebrais](https://rmandrade.com/temodal-temozolomida/): Plano negou o Temodal (temozolomida) para tumor cerebral? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser negado como uso domiciliar.
- [Nexavar (sorafenibe): antineoplásico oral no câncer de fígado, rim e tireoide](https://rmandrade.com/nexavar-sorafenibe/): Plano negou o Nexavar (sorafenibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Calquence (acalabrutinibe): antineoplásico oral na leucemia linfocítica crônica](https://rmandrade.com/calquence-acalabrutinibe/): Plano negou o Calquence (acalabrutinibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Como funciona um processo de responsabilidade civil médica no Brasil](https://rmandrade.com/como-funciona-um-processo-de-responsabilidade-civil-medica-no-brasil/): Conheça as etapas: documentação, análise técnica, tentativa extrajudicial e prazo prescricional.
- [Venclexta (venetoclax): cobertura na leucemia linfocítica crônica e na leucemia aguda](https://rmandrade.com/venclexta-venetoclax/): Plano negou o Venclexta (venetoclax)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Lenvima (lenvatinibe): antineoplásico oral na tireoide e no fígado](https://rmandrade.com/lenvima-lenvatinibe/): Plano negou o Lenvima (lenvatinibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Cabometyx (cabozantinibe): negativa por uso domiciliar no câncer de rim e fígado](https://rmandrade.com/cabometyx-cabozantinibe/): Plano negou o Cabometyx (cabozantinibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Brukinsa (zanubrutinibe): negativa por uso domiciliar em linfomas](https://rmandrade.com/brukinsa-zanubrutinibe/): Plano negou o Brukinsa (zanubrutinibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Sutent (sunitinibe): cobertura no câncer de rim e no tumor gastrointestinal](https://rmandrade.com/sutent-sunitinibe/): Plano negou o Sutent (sunitinibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Nubeqa (darolutamida): antineoplásico oral no câncer de próstata](https://rmandrade.com/nubeqa-darolutamida/): Plano negou o Nubeqa (darolutamida) no câncer de próstata? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser negado como uso domiciliar.
- [Xeloda (capecitabina): antineoplásico oral no câncer colorretal e de mama](https://rmandrade.com/xeloda-capecitabina/): Plano negou o Xeloda (capecitabina)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Afinitor (everolimo): antineoplásico oral no câncer de rim, mama e tumores neuroendócrinos](https://rmandrade.com/afinitor-everolimo/): Plano negou o Afinitor (everolimo)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Votrient (pazopanibe): antineoplásico oral no câncer de rim e no sarcoma](https://rmandrade.com/votrient-pazopanibe/): Plano negou o Votrient (pazopanibe)? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Jakavi (ruxolitinibe): cobertura na mielofibrose](https://rmandrade.com/jakavi-ruxolitinibe/): Plano negou o Jakavi (ruxolitinibe) na mielofibrose? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Stivarga (regorafenibe): cobertura no câncer colorretal e no fígado](https://rmandrade.com/stivarga-regorafenibe/): Plano negou o Stivarga (regorafenibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Xofigo (cloreto de rádio-223): o plano pode negar o radiofármaco no câncer de próstata?](https://rmandrade.com/xofigo-cloreto-radio-223/): Plano negou o Xofigo (rádio-223) no câncer de próstata? Entenda por que o rótulo de "experimental" não se aplica ao radiofármaco registrado.
- [Tasigna (nilotinibe): negativa por uso domiciliar na leucemia mieloide crônica](https://rmandrade.com/tasigna-nilotinibe/): Plano negou o Tasigna (nilotinibe) na leucemia? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Perjeta (pertuzumabe): cobertura no câncer de mama HER2+](https://rmandrade.com/perjeta-pertuzumabe/): Plano negou o Perjeta (pertuzumabe) no câncer de mama HER2+? Entenda a discussão de esquema combinado e quando a negativa é abusiva.
- [Imbruvica (ibrutinibe): antineoplásico oral nas leucemias e linfomas](https://rmandrade.com/imbruvica-ibrutinibe/): Plano negou o Imbruvica (ibrutinibe) na leucemia ou linfoma? Entenda a proteção do antineoplásico oral e quando a negativa é abusiva.
- [Pluvicto (lutécio-177 PSMA): cobertura da terapia com radioligante no câncer de próstata](https://rmandrade.com/pluvicto-lutecio-177/): Plano negou o Pluvicto (lutécio-177 PSMA)? Entenda por que o radioligante registrado não é experimental e quando a negativa é abusiva.
- [Eylia (aflibercepte): o plano pode negar a injeção intravítrea?](https://rmandrade.com/eylia-aflibercepte/): Plano negou o Eylia (aflibercepte) para a retina? Entenda por que a injeção intravítrea não é uso domiciliar e quando a recusa é abusiva.
- [Nucala (mepolizumabe): o plano deve cobrir na asma eosinofílica grave?](https://rmandrade.com/nucala-mepolizumabe/): Plano negou o Nucala (mepolizumabe) para asma grave? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é abusiva.
- [Ofev (nintedanibe): cobertura na fibrose pulmonar](https://rmandrade.com/ofev-nintedanibe/): Plano negou o Ofev (nintedanibe) na fibrose pulmonar? Entenda o argumento de uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Erleada (apalutamida): antineoplásico oral no câncer de próstata](https://rmandrade.com/erleada-apalutamida/): Plano negou o Erleada (apalutamida) no câncer de próstata? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser negado como uso domiciliar.
- [Verzenios (abemaciclibe): negativa por uso domiciliar no câncer de mama](https://rmandrade.com/verzenios-abemaciclibe/): Plano negou o Verzenios (abemaciclibe)? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Lipoaspiração e cirurgia plástica: consentimento informado e falhas no dever de informar](https://rmandrade.com/lipoaspiracao-e-cirurgia-plastica-consentimento-informado-e-falhas-no-dever-de-informar/): A lipoaspiração é uma cirurgia, não um procedimento estético simples. Saiba o que deve constar no consentimento informado.
- [Sprycel (dasatinibe): antineoplásico oral na leucemia mieloide crônica](https://rmandrade.com/sprycel-dasatinibe/): Plano negou o Sprycel (dasatinibe) na leucemia? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Lucentis (ranibizumabe): negativa de cobertura no tratamento da retina](https://rmandrade.com/lucentis-ranibizumabe/): Plano negou o Lucentis (ranibizumabe) para a retina? Entenda por que a injeção intravítrea não é uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Kyprolis (carfilzomibe): negativa de cobertura no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/kyprolis-carfilzomibe/): Plano negou o Kyprolis (carfilzomibe) no mieloma múltiplo? Entenda a discussão de linha de tratamento e quando a negativa é abusiva.
- [Kisqali (ribociclibe): antineoplásico oral no câncer de mama](https://rmandrade.com/kisqali-ribociclibe/): Plano negou o Kisqali (ribociclibe) alegando uso domiciliar? Entenda a proteção legal do antineoplásico oral no câncer de mama.
- [Emgality (galcanezumabe): o plano deve cobrir o tratamento preventivo da enxaqueca?](https://rmandrade.com/emgality-galcanezumabe/): Plano negou o Emgality (galcanezumabe) para enxaqueca? Entenda a exigência de falha de preventivos e quando a negativa é abusiva.
- [Taltz (ixequizumabe): o plano pode negar na psoríase e na artrite psoriásica?](https://rmandrade.com/taltz-ixequizumabe/): Plano negou o Taltz (ixequizumabe)? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa na psoríase ou artrite psoriásica é abusiva.
- [Otezla (apremilaste): cobertura na psoríase e a questão do uso domiciliar](https://rmandrade.com/otezla-apremilaste/): Plano negou o Otezla (apremilaste)? Entenda a diretriz de utilização, o argumento de uso domiciliar e quando a recusa é abusiva.
- [Tremfya (guselcumabe): cobertura na psoríase e a diretriz de utilização](https://rmandrade.com/tremfya-guselcumabe/): Plano negou o Tremfya (guselcumabe) para psoríase? Entenda a diretriz de utilização e quando a recusa é abusiva.
- [Negativa de cobertura por planos de saúde: o que fazer](https://rmandrade.com/negativa-de-cobertura-por-planos-de-saude-o-que-fazer/): O primeiro passo diante de uma negativa é solicitá-la por escrito. Veja os próximos passos.
- [Soliris (eculizumabe): negativa de cobertura em doenças raras](https://rmandrade.com/soliris-eculizumabe/): Plano negou o Soliris (eculizumabe)? Entenda os critérios de diagnóstico e quando a negativa em doenças raras é abusiva.
- [Vyndaqel (tafamidis): cobertura na amiloidose por transtirretina](https://rmandrade.com/vyndaqel-tafamidis/): Plano negou o Vyndaqel (tafamidis) na amiloidose? Entenda a exigência de diagnóstico e quando a negativa é contestável.
- [Kesimpta (ofatumumabe): uso domiciliar e cobertura na esclerose múltipla](https://rmandrade.com/kesimpta-ofatumumabe/): Plano negou o Kesimpta (ofatumumabe) para esclerose múltipla? Entenda o argumento de uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Orencia (abatacepte): quando o plano deve cobrir](https://rmandrade.com/orencia-abatacepte/): Plano negou o Orencia (abatacepte) na artrite reumatoide? Entenda a diretriz de utilização e quando a recusa é abusiva.
- [Actemra (tocilizumabe): negativa de cobertura na artrite reumatoide](https://rmandrade.com/actemra-tocilizumabe/): Plano negou o Actemra (tocilizumabe) na artrite reumatoide? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é abusiva.
- [Xeljanz (tofacitinibe): medicamento oral e a negativa do plano](https://rmandrade.com/xeljanz-tofacitinibe/): Plano negou o Xeljanz (tofacitinibe)? Entenda a diretriz de utilização, o argumento de uso domiciliar e a nuance dos medicamentos orais.
- [Tecfidera (fumarato de dimetila): o plano pode negar na esclerose múltipla?](https://rmandrade.com/tecfidera-fumarato-dimetila/): Plano negou o Tecfidera (fumarato de dimetila)? Entenda a diretriz de utilização, o uso domiciliar e quando a negativa é abusiva.
- [Mavenclad (cladribina): negativa de cobertura na esclerose múltipla](https://rmandrade.com/mavenclad-cladribina/): Plano negou o Mavenclad (cladribina) para esclerose múltipla? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é contestável.
- [Trikafta: o plano deve cobrir na fibrose cística?](https://rmandrade.com/trikafta-fibrose-cistica/): Plano negou o Trikafta na fibrose cística? Entenda a exigência de mutação específica e quando a negativa é abusiva.
- [Elevidys: o plano deve custear a terapia gênica na distrofia de Duchenne?](https://rmandrade.com/elevidys-duchenne/): Plano negou o Elevidys para distrofia muscular de Duchenne? Entenda o custo, os critérios de idade e os limites do direito à cobertura.
- [Cosentyx (secuquinumabe): quando o plano deve cobrir na psoríase e na espondilite](https://rmandrade.com/cosentyx-secuquinumabe/): Plano negou o Cosentyx (secuquinumabe)? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa na psoríase ou espondilite é abusiva.
- [Skyrizi (risanquizumabe): negativa de cobertura em psoríase e Crohn](https://rmandrade.com/skyrizi-risanquizumabe/): Plano negou o Skyrizi (risanquizumabe) para psoríase ou Crohn? Entenda a diretriz de utilização e quando a negativa é contestável.
- [Revlimid (lenalidomida): antineoplásico oral no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/revlimid-lenalidomida/): Plano negou o Revlimid (lenalidomida) no mieloma múltiplo? Entenda a proteção do antineoplásico oral e o que estrutura o pedido.
- [Darzalex (daratumumabe): negativa de cobertura no mieloma múltiplo](https://rmandrade.com/darzalex-daratumumabe/): Plano negou o Darzalex (daratumumabe) no mieloma múltiplo? Entenda a discussão de linha de tratamento e quando a negativa é abusiva.
- [Zytiga (abiraterona): antineoplásico oral no câncer de próstata](https://rmandrade.com/zytiga-abiraterona/): Plano negou o Zytiga (abiraterona) no câncer de próstata? Entenda por que o antineoplásico oral não pode ser recusado como uso domiciliar.
- [Tysabri (natalizumabe): o plano pode negar na esclerose múltipla?](https://rmandrade.com/tysabri-natalizumabe/): Plano negou o Tysabri (natalizumabe) para esclerose múltipla? Entenda a diretriz de utilização, a linha de tratamento e quando a negativa é abusiva.
- [Yervoy (ipilimumabe): quando o plano deve cobrir a combinação imunoterápica](https://rmandrade.com/yervoy-ipilimumabe/): Plano negou o Yervoy (ipilimumabe) ou a combinação com nivolumabe? Entenda quando a recusa parcial de um esquema oncológico é abusiva.
- [Ibrance (palbociclibe): antineoplásico oral no câncer de mama](https://rmandrade.com/ibrance-palbociclibe/): Plano negou o Ibrance (palbociclibe) alegando uso domiciliar? Entenda a proteção legal do antineoplásico oral no câncer de mama.
- [A farmácia recusou a receita do enfermeiro: o que a lei diz e o que fazer no balcão](https://rmandrade.com/farmacia-recusou-receita-de-enfermeiro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena vem se repetindo em unidades básicas de saúde de todo o país. O paciente é atendido por enfermeiro dentro de um programa do SUS, sai com a prescrição na mão, chega à farmácia e ouve que “receita de enfermeiro não vale”. Volta ao posto sem o […]
- [A cirurgia estética era particular — mas a emergência no meio dela é do plano](https://rmandrade.com/emergencia-durante-cirurgia-estetica-particular-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena é conhecida de quem trabalha com o tema: a paciente contrata uma cirurgia estética por fora do plano, paga do próprio bolso, e no meio do ato surge uma intercorrência que exige conduta imediata — uma hemorragia, uma transfusão, uma internação não prevista. Depois vem a […]
- [How long do you have to sue a doctor in Brazil? Why "three years" is usually the wrong answer](https://rmandrade.com/how-long-to-sue-a-doctor-in-brazil-time-limits/): By Ramon Martins Andrade, attorney (OAB/RJ 188.374) Search the question in English and you will be told, confidently and repeatedly, that the limitation period for medical malpractice in Brazil is three years. That figure comes from a real provision of Brazilian law. It is also, in most private healthcare cases, the wrong one to rely […]
- [Lecanemabe e donanemabe: registrados na Anvisa, sem pedido na Conitec](https://rmandrade.com/lecanemabe-donanemabe-alzheimer-anvisa-conitec/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas perguntas chegam juntas quando uma família ouve falar dos primeiros medicamentos que agem sobre a placa amiloide na doença de Alzheimer: o plano cobre? o SUS fornece? As respostas são diferentes entre si, e a do SUS não é a que quase todo mundo supõe. Não houve […]
- [O que levar na primeira conversa com o advogado — e por que a lista de documentos não é o mais importante](https://rmandrade.com/primeira-conversa-com-advogado-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem desconfia de um erro médico e vai à internet procurar “o que levar ao advogado” encontra sempre a mesma coisa: uma lista. Prontuário, exames, receitas, notas fiscais, boletim de ocorrência. A lista não está errada. Ela é apenas a parte menos decisiva da conversa — e, em […]
- [Home care: o relatório que transforma a alta hospitalar em internação domiciliar](https://rmandrade.com/relatorio-medico-indicacao-home-care/): A negativa de home care ataca a indicação. O que o relatório de alta precisa descrever para caracterizar assistência de saúde e sustentar o regime proposto.
- [Terapias para TEA e TDAH: o que o relatório precisa conter para sustentar a carga horária](https://rmandrade.com/relatorio-terapias-tea-tdah-prescritor/): Carga horária, método e equipe são o que a operadora questiona. O que o plano terapêutico precisa registrar para sustentar cada um desses pontos.
- [NatJus: quem lê o seu relatório antes do juiz](https://rmandrade.com/natjus-como-escrever-relatorio-medico/): O núcleo de apoio técnico do Judiciário avalia o relatório antes da decisão. Como funciona, o que o parecerista verifica e como escrever para esse leitor.
- [O relatório médico que sustenta uma ação de medicamento: guia para quem prescreve](https://rmandrade.com/relatorio-medico-judicializacao-guia-prescritor/): A anatomia do relatório que sustenta um pedido de medicamento: o que os parâmetros da ADI 7265 exigem, o que o NatJus procura e os erros que derrubam o pedido.
- [Esketamina (Spravato) negada pelo plano: o que o relatório do psiquiatra precisa demonstrar](https://rmandrade.com/relatorio-psiquiatra-esketamina-spravato/): O que a bula exige, o que os parâmetros da ADI 7265 cobram e os cinco pontos que o relatório do psiquiatra precisa cobrir para sustentar o pedido de esketamina.
- [Drogômetro: quem usa medicamento com receita pode perder a carteira?](https://rmandrade.com/drogometro-medicamento-prescrito-resolucao-contran-1031/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Resolução 1.031/2026 do Contran, aprovada em 17 de agosto, atualizou a fiscalização da Lei Seca e regulamentou o uso de equipamentos para detectar outras substâncias psicoativas ao volante, o que a imprensa vem chamando de drogômetro. A cobertura inteira olha para o motorista de festa. Este artigo […]
- [A clínica cortou o contato com meu familiar internado. Pode?](https://rmandrade.com/clinica-corta-contato-familiar-internado-incomunicabilidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O contrato da clínica chama de “período de adaptação”: trinta dias sem telefonemas, sem visitas, sem notícias. A família assina porque está exausta e porque a instituição garante que é método. Semanas depois, a angústia aparece na mesma pergunta, feita em todas as buscas: a clínica pode cortar […]
- [O hospital pode cobrar pela cópia do prontuário?](https://rmandrade.com/hospital-pode-cobrar-copia-prontuario/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem já pediu a cópia do próprio prontuário conhece a cena: o balcão informa que “tem uma taxa de reprodução”, cobrada por página, e a maioria paga sem discutir, porque quase tudo o que está escrito na internet diz que a cobrança do custo da cópia é permitida. […]
- [Vacinar é obrigatório? Matrícula, Bolsa Família — e se a vacina faltar no posto](https://rmandrade.com/vacinacao-obrigatoria-crianca-matricula-bolsa-familia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Neste sábado, 22 de agosto, postos de todo o país abrem para o Dia D da campanha nacional de multivacinação. É a época do ano em que a mesma dúvida volta às buscas: vacinar é mesmo obrigatório? Posso perder a matrícula da escola, o Bolsa Família? E a […]
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- [Quanto tempo tenho para processar o plano de saúde? E o SUS?](https://rmandrade.com/prazo-para-processar-plano-de-saude-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta parece pedir um número, e a internet oferece vários: três anos, cinco, dez. Todos aparecem em textos sobre planos de saúde, e todos estão certos, para pretensões diferentes. É essa a resposta honesta: não existe “o prazo para processar o plano”. Existe o prazo da sua […]
- [A clínica pode ficar com meu animal até eu pagar a conta?](https://rmandrade.com/clinica-pode-reter-animal-por-divida-veterinario/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A conta da internação ficou alta, o tutor não conseguiu pagar tudo na saída, e a clínica comunicou que o animal “fica até acertar”. A cena se repete em todo o país, quase sempre acompanhada da mesma justificativa: “é nosso direito de garantia”. Não é. A dívida pode […]
- [Toxina botulínica para migrânea crônica no SUS: a consulta pública termina dia 24](https://rmandrade.com/toxina-botulinica-migranea-cronica-cp70-conitec/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Termina no domingo, 24 de agosto, o prazo da Consulta Pública nº 70/2026 da Conitec, que discute a incorporação ao SUS da toxina botulínica A para o tratamento profilático da migrânea crônica em adultos que não responderam, não toleraram ou têm contraindicação a pelo menos três medicamentos preventivos. […]
- [Já dá para comprar remédio pelo iFood? O que a lei realmente permite](https://rmandrade.com/remedio-por-aplicativo-ifood-lei-15357/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em agosto de 2026, a Anvisa revogou as resoluções que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas como Shopee, Rappi, iFood, Mercado Livre e Americanas. Meia imprensa noticiou como “liberação da venda de remédio por aplicativo”. Não foi isso o que aconteceu, e a diferença […]
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- [O remédio existe no SUS, mas disseram que eu não me encaixo no protocolo](https://rmandrade.com/remedio-existe-no-sus-fora-do-protocolo-pcdt/): Não incorporado e incorporado fora do protocolo são coisas diferentes. O art. 19-O obriga o PCDT a prever falha de eficácia, intolerância e reação adversa.
- [Ganhei a liminar, tomei o remédio e perdi a ação: tenho que devolver?](https://rmandrade.com/liminar-revogada-devolver-medicamento-plano-de-saude/): O art. 302 do CPC diz que sim. O STJ tem duas linhas sobre o assunto. O que separa o caso em que se devolve daquele em que não se devolve.
- [Onde eu reclamo dessa clínica? Conselho, vigilância sanitária, Procon e Justiça](https://rmandrade.com/onde-reclamar-clinica-estetica-conselho-vigilancia-procon/): Quatro portas para reclamar de uma clínica, com efeitos diferentes. Três delas punem e não reparam. E o esteticista não tem conselho profissional.
- [Cartão de desconto em saúde não é plano de saúde: o que você tem e o que não tem](https://rmandrade.com/cartao-de-desconto-em-saude-nao-e-plano-de-saude/): A própria ANS afirma que cartões de desconto não se confundem com planos de saúde. A diferença jurídica define o que o consumidor tem e o que não tem.
- [Acupuntura: quem pode aplicar depois da Lei 15.345/2026 e quem responde quando dá errado](https://rmandrade.com/acupuntura-lei-15345-quem-pode-aplicar-responsabilidade/): A Lei 15.345/2026 diz quem pode aplicar acupuntura e não diz quem repara o dano. Como a ausência de conselho profissional muda a rota do paciente.
- [Ganhei a ação de saúde — e agora, quando o dinheiro chega?](https://rmandrade.com/ganhei-acao-de-saude-quando-o-dinheiro-chega-rpv-precatorio/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A sentença chegou favorável e a pergunta seguinte é sempre a mesma: quando o dinheiro entra na conta? Ela costuma vir com uma expectativa embutida — a de que ganhar e receber são o mesmo evento, separados por alguns dias de burocracia. Em ações de saúde, quase nunca […]
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- [Canabidiol: as quatro portas do STJ — e por que a maioria dos pedidos bate na errada](https://rmandrade.com/canabidiol-quatro-portas-stj-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O pedido chega quase sempre da mesma forma: há uma prescrição de canabidiol, o plano negou, e a família quer saber se a Justiça manda cobrir. A resposta honesta é que depende — e não depende do diagnóstico nem da gravidade. Depende de como o medicamento é administrado […]
- [Crise suicida e plano de saúde: o que a lei obriga a cobrir](https://rmandrade.com/crise-suicida-plano-de-saude-cobertura-lei-10-c/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, o cuidado. Se você ou alguém próximo está em sofrimento agora, o Centro de Valorização da Vida atende 24 horas pelo telefone 188, gratuitamente. Emergência psiquiátrica é emergência de saúde: procure o serviço mais próximo ou ligue 192. Este artigo trata do que a lei […]
- [O hospital pode barrar meu acompanhante? A lei que todo mundo cita foi substituída em 2023](https://rmandrade.com/acompanhante-hospital-lei-14737-artigo-19-j/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete na porta do centro cirúrgico: a paciente pede a presença do marido, da mãe ou da irmã, e o hospital responde que “a norma interna da casa não permite”. A família reage citando a Lei nº 11.108, de 2005 — a chamada Lei do […]
- [Cheque-caução na emergência: o que é crime, o que é cobrança abusiva e o que é dívida legítima](https://rmandrade.com/cheque-caucao-emergencia-crime-cobranca-divida/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Se há emergência em curso, o atendimento vem primeiro. Recusa de atendimento em situação de urgência deve ser comunicada na hora ao serviço público de saúde do município e à vigilância sanitária local, e a via imediata continua sendo o SAMU (192) ou a unidade […]
- [Se eu processar, a operadora pode cancelar o meu plano?](https://rmandrade.com/processar-plano-de-saude-cancelamento-retaliacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É a pergunta que trava a conversa antes de ela começar. A pessoa tem uma negativa em mãos, sabe que ela é discutível, e mesmo assim hesita: se eu entrar com ação, eles cancelam o meu plano? Depois de tudo o que já paguei, vale o risco? A […]
- [Paguei o mês inteiro e ele saiu no décimo dia: multa e devolução na clínica de recuperação](https://rmandrade.com/clinica-de-recuperacao-multa-devolucao-permanencia-minima/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Sair de um acolhimento antes do previsto é, primeiro, uma decisão clínica. Antes de discutir contrato, vale conversar com a equipe que acompanha o caso e com um serviço de saúde mental da rede pública, como o CAPS do município. Nenhuma cláusula contratual justifica manter […]
- [Existe um limite de 6 horas para a cirurgia plástica? O que a Resolução CREMESP 400/2026 realmente diz](https://rmandrade.com/limite-6-horas-cirurgia-plastica-resolucao-cremesp-400/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Circula desde junho a notícia de que “cirurgia plástica não pode passar de seis horas”. A informação vem de uma norma real, a Resolução CREMESP nº 400, de 26 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 25 de junho. Mas a leitura que circula […]
- [O plano paga a fralda? O que é insumo indispensável no home care](https://rmandrade.com/home-care-insumo-fralda-o-que-o-plano-deve-fornecer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O home care foi autorizado. A equipe passa a ir à casa, o equipamento chega, e então começa a lista do que a operadora diz não fornecer: fralda geriátrica, luva, cama hospitalar, o material que a enfermagem consome todos os dias. A família passa a comprar por fora, […]
- [Cadeira de rodas, andador, órtese: o texto em que a resposta honesta é "o plano não deve"](https://rmandrade.com/cadeira-de-rodas-andador-ortese-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O paciente recebeu prescrição de cadeira de rodas, andador, muleta ou órtese de uso externo, pediu ao plano e ouviu não. Na maioria esmagadora dos casos, essa negativa é legítima, e a razão não está numa cláusula do contrato: está na lei. A exclusão é legal, não contratual […]
- [Extraíram o dente errado: os dois casos que a expressão esconde](https://rmandrade.com/extracao-do-dente-errado-o-que-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) “Extraíram o dente errado” é uma frase que descreve dois problemas jurídicos diferentes, com defesas diferentes e reparações diferentes. Confundi-los é o motivo pelo qual muita conversa sobre o assunto termina em frustração, dos dois lados. Vale separar antes de qualquer outra coisa. Primeiro caso: o dente trocado […]
- ["Mas o conselho autorizou": por que a resolução do CFM não decide o seu caso](https://rmandrade.com/resolucao-de-conselho-e-responsabilidade-civil/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em quase toda discussão sobre erro na saúde aparece, mais cedo ou mais tarde, um número de resolução. O profissional diz que seguiu a norma do conselho. O paciente descobre que existe uma resolução que proíbe exatamente aquilo. Os dois costumam tratar o documento como se fosse a […]
- [Quais são as minhas chances? O que os números do CNJ dizem, e o que eles não dizem sobre o seu caso](https://rmandrade.com/chances-de-ganhar-processo-de-saude-cnj/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É a primeira pergunta de quase toda conversa, e é uma pergunta legítima: quais são as minhas chances? A internet responde com um número que circula há anos sem fonte identificável, algo como noventa e poucos por cento de êxito contra planos de saúde. Existe uma fonte melhor, […]
- [Dá para opinar sobre o que o plano é obrigado a cobrir? Como funciona a consulta pública do rol da ANS](https://rmandrade.com/consulta-publica-ans-175-participar-rol/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Agência Nacional de Saúde Suplementar abriu, em 11 de agosto de 2026, a Consulta Pública 175, sobre a atualização do rol de coberturas obrigatórias. As contribuições vão até 31 de agosto. Antes disso, em 20 de agosto, haverá a Audiência Pública 68 sobre as mesmas três tecnologias. […]
- [Seu dentista aplicou PMMA no seu rosto: o que exigir depois da regra nova do CFO](https://rmandrade.com/dentista-aplicou-pmma-o-que-exigir-resolucao-cfo-297/): A Resolução CFO 297/2026 vedou o PMMA estético ao cirurgião-dentista e manteve o uso reparador. O que isso muda, e a régua documental que o paciente pode exigir.
- [Posso internar meu filho adolescente contra a vontade dele?](https://rmandrade.com/internacao-involuntaria-adolescente-o-que-a-lei-exige/): É juridicamente possível, e a decisão não é da família. O que a Lei 10.216, a Lei 11.343 e o ECA exigem, e o que pedir à clínica antes de assinar.
- [A clínica onde você fez o exame tem um diretor técnico, e é ele quem responde pelo serviço](https://rmandrade.com/diretor-tecnico-clinica-quem-responde-pelo-servico/): A figura que o paciente nunca ouviu falar e que responde formalmente pelo estabelecimento. O que a Resolução CFM 2.467/2026 mudou, e o que ela não alcança.
- [Quanto tempo leva um processo de saúde, e por que a liminar não é o processo](https://rmandrade.com/quanto-tempo-leva-processo-de-saude-liminar/): A tutela de urgência se decide em dias; o processo dura anos. Os números oficiais do CNJ, o que atrasa de verdade e quando a via judicial não é a mais rápida.
- [Tratamento fora do seu município pelo SUS: a lei nova, a que já vale, e a diferença entre as duas](https://rmandrade.com/tfd-tratamento-fora-do-municipio-lei-15390/): A Lei 15.390/2026 criou ajuda de custo para tratamento em outro município, mas só entra em vigor em 16 de abril de 2027. O que se pede hoje é o TFD.
- [O cirurgião ofereceu refazer sem cobrar: aceitar enfraquece o meu caso?](https://rmandrade.com/retoque-gratuito-procedimento-estetico-aceitar-ou-nao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O resultado veio ruim. Assimetria, retração, contorno irregular, cicatriz onde não devia. Na consulta de retorno o cirurgião reconhece o problema e oferece refazer sem cobrar. É a cena mais comum do erro estético, e a decisão que o paciente toma ali — em geral em poucos minutos, […]
- [Meu pet morreu na clínica: a decisão sobre o corpo não pode esperar](https://rmandrade.com/necropsia-pet-morte-clinica-veterinaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O animal entrou para um procedimento de rotina e não voltou. O tutor recebe a notícia, recebe o atestado de óbito e recebe, quase sempre na mesma conversa, uma pergunta prática: o que fazer com o corpo. A clínica oferece encaminhar a cremação. É o que a maioria […]
- [Internação voluntária: como funciona o pedido de alta](https://rmandrade.com/alta-a-pedido-internacao-psiquiatrica-voluntaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. se houver risco imediato à vida — próprio ou de terceiro — a prioridade é o atendimento clínico. Emergências psiquiátricas se resolvem com assistência, e a discussão jurídica que este artigo trata vem depois, não no lugar dela. A internação psiquiátrica tem literatura […]
- [O laboratório errou o meu exame: quem responde](https://rmandrade.com/erro-exame-laboratorial-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um resultado que apontava uma doença que não existia. Um laudo com o nome certo e os dados de outra pessoa. Uma sorologia negativa que meses depois se revelou positiva. Um exame de imagem cujo laudo descrevia um achado que o próprio arquivo não mostrava. São situações diferentes, […]
- [Musicoterapia negada pelo plano: o que muda com o Tema 1463 do STJ](https://rmandrade.com/musicoterapia-plano-de-saude-tema-1463-stj/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família chega com o laudo de transtorno do espectro autista e o plano de terapias montado. Fonoaudiologia autorizada. Terapia ocupacional autorizada. Psicologia com método ABA autorizada. E a musicoterapia negada, com a mesma frase de sempre: não consta no rol. Desde 3 de agosto de 2026, essa […]
- [Amarraram meu pai na cama do hospital: quando a contenção é tratamento e quando é abuso](https://rmandrade.com/contencao-mecanica-psiquiatria-quando-e-abuso/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se o paciente está contido neste momento e você percebe sinais de sofrimento físico — extremidades roxas ou frias, dificuldade de respirar, ferimentos nos pontos de fixação, ausência de resposta —, exija a presença imediata do enfermeiro responsável e do médico plantonista e […]
- [Podem sacrificar meu animal sem a minha autorização?](https://rmandrade.com/eutanasia-animal-sem-autorizacao-do-tutor/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas situações chegam ao escritório como se fossem opostas. Numa, o tutor deixou o animal internado e recebeu a notícia de que ele havia sido sacrificado — sem que ninguém lhe perguntasse nada. Noutra, o tutor pediu a eutanásia de um animal em sofrimento e o veterinário se […]
- [Quanto custa contratar um advogado de Direito da Saúde](https://rmandrade.com/quanto-custa-contratar-advogado-direito-da-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem pesquisa quanto custa contratar um advogado encontra duas coisas, e nenhuma delas responde à pergunta: sites que não falam de dinheiro em lugar nenhum e anúncios que prometem a indenização máxima. Este artigo não vai informar preço — e a razão disso é a primeira informação útil […]
- [A cirurgia foi bem feita. Ela precisava ter sido feita?](https://rmandrade.com/erro-de-indicacao-cirurgia-desnecessaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há um tipo de caso que costuma ser abandonado antes de começar. A cirurgia teve uma complicação grave, o paciente procura orientação, e a primeira resposta que recebe — às vezes de outro médico, às vezes de um advogado apressado — é que não há o que fazer: […]
- [O plano não negou, só não respondeu: o que o Tema 1467 do STJ vai decidir](https://rmandrade.com/demora-plano-de-saude-tema-1467/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existe uma zona cinzenta que quase ninguém procura advogado para resolver: a do pedido que não foi negado, mas também não foi autorizado. O beneficiário protocola a guia, liga na semana seguinte, manda e-mail, e a resposta é sempre a mesma — em análise. Não há carta de […]
- [Falso veterinário: o que mudou em 2026 e como agir](https://rmandrade.com/falso-veterinario-o-que-fazer/): Passar-se por veterinário virou crime em 2026. Entenda a Lei 15.425, os direitos do tutor e como reunir provas contra o profissional e a clínica.
- [Assinei o termo de consentimento. Isso impede a ação por erro médico?](https://rmandrade.com/termo-de-consentimento-assinado-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase aparece dos dois lados da mesa, com a mesma convicção e o mesmo erro. Do lado do serviço de saúde: o paciente assinou o termo, então não há o que discutir. Do lado do paciente: não me deram termo nenhum, então houve erro. As duas leituras […]
- [O hospital nega o prontuário: o que fazer e por que a recusa pesa contra quem recusa](https://rmandrade.com/hospital-nega-prontuario-o-que-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A recusa raramente vem com essa palavra. Vem como demora, como formulário que não existe, como setor que não atende, como pedido de justificativa: para que a senhora quer o prontuário. Na prática, é recusa. Duas coisas convém saber antes de insistir. A primeira é que negar cópia […]
- [Além do dano moral: quando o erro médico gera pensão mensal e custeio do tratamento](https://rmandrade.com/pensao-custeio-tratamento-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A conversa sobre indenização por erro médico quase sempre começa e termina no mesmo lugar: o dano moral. É compreensível. É o pedido que aparece na notícia, é o que tem número redondo, é o que se conta em salários mínimos na conversa de corredor. Nos casos graves, […]
- [Seu contrato diz quanto sobe em cada faixa etária? Se não diz, o reajuste não se sustenta](https://rmandrade.com/contrato-sem-percentual-faixa-etaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem recebe um reajuste por mudança de faixa etária costuma fazer uma pergunta só: esse percentual é abusivo? É uma boa pergunta, mas é a segunda. A primeira é mais simples de responder e quase ninguém a faz: o meu contrato diz, em algum lugar, quanto sobe em […]
- [Mudei de plano na mesma operadora e recomeçaram a minha carência. Pode?](https://rmandrade.com/sumula-21-ans-recontagem-carencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete com pequenas variações. O beneficiário troca de plano dentro da mesma operadora, porque saiu do emprego e migrou do coletivo para o individual, porque quis um plano com rede maior ou porque precisou baixar o valor da mensalidade. E recebe, junto com a nova […]
- [A ANS mandou a operadora vender a carteira: o que muda no seu plano de saúde?](https://rmandrade.com/alienacao-compulsoria-carteira-plano-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Atualização (27/08/2026). Em reunião de 26 de agosto de 2026, a ANS instaurou regime de direção fiscal em cinco operadoras de uma só vez, pelas Resoluções Operacionais 3.163 a 3.167, publicadas no Diário Oficial de 27/08. A direção fiscal é a medida menos grave da escala do art. […]
- [Processar o hospital ou o profissional? A resposta muda o que você precisa provar](https://rmandrade.com/hospital-clinica-ou-profissional-contra-quem-processar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre na mesma forma: eu processo o hospital ou o profissional? E quase sempre vem acompanhada da suposição de que a resposta é tática, que se escolhe o réu com mais dinheiro, ou o réu mais fácil de localizar. Não é tática. A escolha […]
- [Chamei o veterinário em casa: o que ele pode e o que não pode fazer aí dentro](https://rmandrade.com/atendimento-veterinario-domiciliar-o-que-pode-ser-feito/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O atendimento veterinário em casa cresceu como produto de consumo antes de existir como norma. Evita o estresse do transporte, resolve a agenda de quem tem gato, atende o animal idoso que já não tolera a viagem. Até janeiro de 2026, era uma prática difundida e não regulamentada. […]
- [Dentista ainda pode me sedar? O que a decisão de 6 de agosto alcança e o que não alcança](https://rmandrade.com/quem-pode-fazer-sedacao-odontologica-decisao-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se você passou por uma sedação odontológica e apresenta sonolência anormal, confusão, dificuldade para respirar ou qualquer sintoma que fuja do esperado, procure atendimento médico imediatamente. Documento e prazo esperam. Via aérea, não. Em 6 de agosto de 2026 a Justiça Federal suspendeu […]
- [Tenho um imóvel. Posso pedir justiça gratuita?](https://rmandrade.com/justica-gratuita-mesmo-com-patrimonio/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em casos de saúde, o medo do custo trava mais ações do que a dúvida sobre o direito. A pessoa tem um diagnóstico grave, uma negativa de cobertura na mão e um apartamento no nome. Conclui sozinha que, por ter um bem, não pode pedir gratuidade, e desiste […]
- [O paciente morreu durante o processo. A ação acaba?](https://rmandrade.com/paciente-morreu-durante-o-processo-herdeiros/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É uma das perguntas mais frequentes em casos graves e uma das menos respondidas por escrito. O paciente ajuizou a ação, contra o hospital, contra o médico ou contra o plano que negou o tratamento. Morreu antes da sentença. A família quer saber se tudo aquilo se perdeu. […]
- [O STF proibiu o reajuste do plano de saúde depois dos 60 anos?](https://rmandrade.com/stf-reajuste-plano-60-anos-tema-381/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase circula como fato consumado: o Supremo Tribunal Federal teria proibido o reajuste do plano de saúde por faixa etária depois dos 60 anos. Ela aparece em manchetes de escritórios, em vídeos com dezenas de milhares de visualizações e, com frequência, na conversa que o beneficiário tem […]
- [Quem fiscaliza a clínica de recuperação? O que checar antes de internar alguém](https://rmandrade.com/quem-fiscaliza-clinica-de-recuperacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem procura na internet por “clínica de recuperação” encontra empresas. Não encontra regras. A página inteira de resultados costuma ser publicidade de estabelecimentos privados, vários oferecendo internação involuntária e equipe de remoção como serviço contratado. Do outro lado, existe um conjunto razoavelmente claro de normas sanitárias e legais […]
- [Morte ou fuga durante a internação psiquiátrica: quando a clínica responde](https://rmandrade.com/dever-de-guarda-vigilancia-internacao-psiquiatrica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se houver risco imediato à vida, procure atendimento de emergência agora: SAMU 192 ou a emergência mais próxima. O Centro de Valorização da Vida atende 24 horas, gratuitamente, pelo 188. Este artigo trata de responsabilidade civil e não substitui apoio clínico nem acolhimento […]
- [O médico usou inteligência artificial no meu diagnóstico. Eu tinha de ser avisado?](https://rmandrade.com/medico-usou-inteligencia-artificial-direitos-do-paciente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Desde 26 de agosto de 2026 está em vigor a Resolução CFM 2.454/2026, que normatiza o uso de inteligência artificial na medicina. Quase tudo o que se publicou sobre ela foi escrito para o médico: como se proteger, o que documentar, que risco correr. Do lado do paciente, […]
- [Reembolso do plano de saúde: integral ou pelo valor de tabela?](https://rmandrade.com/reembolso-integral-ou-valor-de-tabela/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem paga do próprio bolso um atendimento, um exame ou um medicamento e depois pede reembolso raramente se frustra com a recusa total. Frustra-se com o valor. Pagou dez, recebeu dois, e ninguém explica por quê. A explicação existe, é jurídica, e depende de uma pergunta anterior: o […]
- [Nota técnica do NatJus desfavorável: o que ela decide (e o que não decide)](https://rmandrade.com/nota-tecnica-natjus-desfavoravel/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em quase todo pedido judicial de medicamento, tratamento ou tecnologia em saúde existe um documento que não é decisão, não é perícia e não é parecer da parte, mas que costuma determinar o resultado: a nota técnica do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário, o NatJus. Quando ela […]
- [Remédio sem registro na Anvisa: o plano pode negar? O Tema 990 e sua exceção](https://rmandrade.com/medicamento-sem-registro-anvisa-tema-990/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando a operadora nega um medicamento dizendo que ele “não tem registro na Anvisa”, a frase costuma encerrar a conversa. Ela não deveria. Há diferença jurídica relevante entre um remédio que a Anvisa nunca examinou e um remédio que a Anvisa examinou e autorizou a entrar no país […]
- [STF e o autista nível 1: o que muda no carro, e o que muda no plano de saúde](https://rmandrade.com/stf-autista-nivel-1-aliquota-zero-carro-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 3 de agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais, por unanimidade, os trechos da Reforma Tributária que reservavam a alíquota zero na compra de veículos a quem tem deficiência mental “severa ou profunda” e a autistas “de nível moderado ou grave”. Quem é nível 1 […]
- [Cancelei o pacote estético e as parcelas continuam chegando](https://rmandrade.com/cancelar-pacote-estetico-financiamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O pacote foi de dez sessões. Foram feitas três. O tratamento parou, por resultado ruim, por medo, por mudança de vida, ou porque a clínica simplesmente não remarcou. A parcela, essa, continua chegando todo mês. A confusão que produz a maior parte dos erros nesse tema é tratar […]
- [Aplicaram em mim um produto falsificado ou sem registro: quem responde](https://rmandrade.com/produto-falsificado-sem-registro-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Atualização (27/08/2026). Caso recente do risco descrito abaixo: em 25 de agosto de 2026 a Anvisa determinou a apreensão de lotes falsificados do bioestimulador de colágeno Sculptra, pela Resolução-RE 3.335/2026, após a detentora do registro identificar no mercado unidades com embalagem divergente da original. A medida proíbe a […]
- [A clínica publicou minha foto de antes e depois sem autorização](https://rmandrade.com/foto-antes-e-depois-sem-autorizacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pessoa descobre a própria foto no perfil da clínica. Às vezes pelo feed, às vezes porque uma amiga avisa. O rosto está lá, com a legenda do procedimento, ao lado de outros pacientes. Ninguém pediu autorização para isso. A resposta da clínica costuma ser a mesma: você […]
- [Perder un juicio en Brasil: quién paga los honorarios del abogado contrario](https://rmandrade.com/perder-un-juicio-en-brasil-costas-honorarios/): Por Ramon Martins Andrade, abogado (OAB/RJ 188.374) Si usted está considerando demandar a un hospital, a un médico o a una operadora de salud en Brasil, hay una regla que conviene entender antes de cualquier otra cosa, porque cambia la aritmética de toda la decisión. En Brasil, quien pierde paga al abogado de la parte […]
- [Losing a lawsuit in Brazil: the loser pays the other side’s lawyer](https://rmandrade.com/losing-a-lawsuit-in-brazil-loser-pays/): By Ramon Martins Andrade, attorney (OAB/RJ 188.374) If you are considering suing a hospital, a doctor or a health insurer in Brazil, there is one rule you should understand before anything else, because it does not exist in the United States and it changes the arithmetic of the whole decision. In Brazil, the losing party […]
- [Se eu perder a ação, quanto isso me custa?](https://rmandrade.com/quanto-custa-perder-uma-acao-judicial-sucumbencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem procura um advogado depois de um erro médico, de uma cirurgia estética malsucedida ou de uma negativa do plano de saúde faz quase sempre a mesma pergunta: quanto custa entrar com a ação. Quase ninguém faz a outra, que é a mais importante das duas: quanto custa […]
- [Enfermeiro pode aplicar PRP? O que a resolução do CFM decide e o que ela não alcança](https://rmandrade.com/quem-pode-aplicar-prp-cfm-cofen/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em duas semanas o Plasma Rico em Plaquetas saiu do vocabulário técnico e virou disputa entre conselhos. O Conselho Federal de Medicina publicou resolução declarando o procedimento ato médico. O Conselho Federal de Enfermagem foi ao Judiciário pedir a suspensão de parte dela. Nas redes, cada lado anunciou […]
- [O laudo pericial veio contra: o processo de erro médico acabou?](https://rmandrade.com/laudo-pericial-desfavoravel-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em uma ação de erro médico, a perícia costuma ser o momento em que o processo se decide. Não porque a lei atribua ao laudo força de sentença, ela não atribui, mas porque o juiz não é médico e o perito é o instrumento que o Código de […]
- [Sedação no consultório odontológico: quem responde se der errado?](https://rmandrade.com/sedacao-consultorio-odontologico-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Nas duas últimas semanas, dentistas e médicos travaram em público uma disputa sobre sedação. O Conselho Federal de Odontologia publicou uma resolução nova; o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Anestesiologia responderam com nota de repúdio e anunciaram que iriam ao […]
- [Recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa: o que o SUS é obrigado a oferecer](https://rmandrade.com/recusa-transfusao-sangue-religiao-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa costuma ser discutida como dilema ético. Desde 2024, ela é também uma questão resolvida em tese vinculante — e a parte menos conhecida da decisão não é o direito de recusar, mas a obrigação que essa recusa cria para […]
- [Denunciar ao CRMV ou entrar com ação? O que cada caminho resolve no erro veterinário](https://rmandrade.com/crmv-ou-acao-judicial-erro-veterinario/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois que o animal morre ou fica sequelado, a primeira pergunta que o tutor faz raramente é jurídica. É moral: como faço para esse profissional responder? A partir daí aparecem dois caminhos que costumam ser tratados como sinônimos e não são: a denúncia ao Conselho Regional de Medicina […]
- [O plano negou porque o remédio é de "uso domiciliar". Isso encerra a discussão?](https://rmandrade.com/medicamento-uso-domiciliar-plano-nega/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta de negativa costuma trazer uma frase curta: o medicamento é de uso domiciliar e, por isso, não tem cobertura obrigatória. A frase é verdadeira como enunciado legal e enganosa como conclusão. Ela cita uma regra que existe, mas trata como ponto final aquilo que a lei […]
- [Erro médico é crime? A linha entre culpa, dolo eventual e reparação](https://rmandrade.com/erro-medico-e-crime-culpa-dolo-eventual/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) De tempos em tempos uma condenação criminal de médico circula com penas que parecem desproporcionais a qualquer intuição, e a pergunta reaparece: erro médico é crime? A resposta curta é que quase nunca é, e que quando é, deixou de ser tratado como erro. O interesse está no […]
- [Parei o tratamento odontológico no meio: a clínica pode ficar com tudo o que já paguei?](https://rmandrade.com/tratamento-odontologico-interrompido-multa-devolucao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tratamento foi orçado inteiro, pago inteiro ou quase, e parou pela metade. A pergunta que chega em seguida é sempre a mesma, e ela esconde três situações jurídicas diferentes: quem interrompeu, e por quê. A resposta muda por completo conforme a interrupção tenha partido do paciente por […]
- [Atender animal sem registro no CRMV virou crime: o que a Lei 15.425/2026 muda para o tutor](https://rmandrade.com/exercicio-ilegal-medicina-veterinaria-crime-lei-15425/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A notícia foi celebrada como conquista da categoria: desde junho de 2026, exercer a medicina veterinária sem habilitação é crime. Do lado do tutor, quase nada foi escrito, e é justamente desse lado que a mudança produz um efeito prático imediato, ainda que menor do que as manchetes […]
- [Tema 1340 do STJ: o que realmente fica suspenso no processo de home care](https://rmandrade.com/tema-1340-stj-home-care-suspensao-processos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase circula em petição de operadora, em grupo de familiares e às vezes na própria consulta com advogado: o STJ suspendeu os processos de home care. A informação tem uma base real e uma conclusão errada. A distância entre as duas decide o que uma família pode […]
- [Edaravona no SUS para ELA: o que a incorporação garante — e o que ela ainda não garante](https://rmandrade.com/edaravona-ela-sus-incorporacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A notícia circulou como conquista consumada: o SUS passou a oferecer a edaravona para esclerose lateral amiotrófica. O texto publicado no Diário Oficial diz algo mais preciso — e a diferença entre uma coisa e outra é exatamente onde mora o problema jurídico de quem tem o diagnóstico […]
- [Testamento vital: o que muda agora que as diretivas antecipadas estão em lei](https://rmandrade.com/diretivas-antecipadas-vontade-testamento-vital/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O nome popular atrapalha. “Testamento vital” não é testamento: não dispõe de patrimônio, não produz efeito depois da morte e não precisa de inventário. Produz efeito exatamente no sentido oposto — enquanto a pessoa está viva e já não consegue manifestar a própria vontade. O nome técnico, e […]
- [Estatuto dos Direitos do Paciente: o que a Lei 15.378/2026 mudou de fato](https://rmandrade.com/estatuto-direitos-do-paciente-lei-15378/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quase tudo o que o Estatuto dos Direitos do Paciente garante já existia antes dele. Estava espalhado: um pedaço na Constituição, outro no Código de Defesa do Consumidor, outro na Lei 8.080/1990, boa parte em resoluções de conselhos profissionais e em cartilhas de ouvidoria. O que a Lei […]
- [Romper la patente de un medicamento: lo que la ley brasileña autoriza y lo que no resuelve](https://rmandrade.com/brasil-licencia-obligatoria-patentes-medicamentos/): Por Ramon Martins Andrade, abogado (OAB/RJ 188.374) Escribo en el último día de AIDS 2026, la 26ª Conferencia Internacional sobre el Sida, celebrada en el Riocentro, en Río de Janeiro, del 26 al 31 de julio, bajo el lema Rethink. Rebuild. Rise. La ceremonia de apertura fue interrumpida por manifestantes cuyos carteles acusaban a la […]
- [Breaking a drug patent: what Brazilian law authorises and what it does not solve](https://rmandrade.com/brazil-compulsory-licence-drug-patents/): By Ramon Martins Andrade, attorney (OAB/RJ 188.374) I am writing on the closing day of AIDS 2026, the 26th International AIDS Conference, held at Riocentro in Rio de Janeiro from 26 to 31 July under the theme Rethink. Rebuild. Rise. The opening ceremony was interrupted by protesters whose signs accused the pharmaceutical industry of greed […]
- [Quebra de patente de medicamentos: o que a lei autoriza e o que ela não resolve](https://rmandrade.com/quebra-de-patente-licenca-compulsoria-medicamentos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Escrevo no último dia da AIDS 2026, a 26ª Conferência Internacional de Aids, que ocorreu no Riocentro, na Barra da Tijuca, de 26 a 31 de julho, sob o lema Rethink. Rebuild. Rise. — repensar, reconstruir, erguer-se. A cerimônia de abertura foi interrompida por manifestantes com cartazes que […]
- [Coparticipação de 50% na internação psiquiátrica após 30 dias: quando a cobrança é legal](https://rmandrade.com/coparticipacao-internacao-psiquiatrica-tema-1032/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A conta chega depois. A internação foi autorizada, o tratamento seguiu por semanas e, em algum momento, a família recebe uma cobrança de metade das despesas. A primeira reação é presumir abuso. Em regra, não é. Essa é uma das poucas áreas do direito da saúde em que […]
- [O plano limitou as sessões de terapia: o que o STJ decidiu no Tema 1295 e para quem vale](https://rmandrade.com/limite-sessoes-terapia-tema-1295-stj/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase chega quase sempre com a mesma redação: “o plano autorizou vinte sessões e disse que acabou”. Em março de 2026 o Superior Tribunal de Justiça respondeu a essa prática em recurso repetitivo. A resposta é favorável ao paciente — mas tem endereço certo, e entender esse […]
- [Vício em apostas: o que o SUS oferece hoje e o que o plano de saúde deve cobrir](https://rmandrade.com/ludopatia-vicio-apostas-sus-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se houver risco imediato à vida, procure atendimento de emergência agora: SAMU 192 ou a emergência mais próxima. O Centro de Valorização da Vida atende 24 horas pelo 188. Para o transtorno do jogo, o SUS oferece acolhimento na UBS, no CAPS e […]
- [Ganhei a liminar e o tratamento não chegou: descumprimento não é o mesmo que suspensão](https://rmandrade.com/liminar-nao-cumprida-tratamento-nao-chegou/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se a interrupção do tratamento coloca a vida ou a integridade em risco imediato, procure o serviço de saúde de referência ou a emergência agora e mantenha o acompanhamento médico. A via jurídica corre em paralelo, não no lugar dele. A decisão saiu […]
- [Caneta emagrecedora pelo SUS: por que a Justiça nega mesmo com registro na Anvisa](https://rmandrade.com/caneta-emagrecedora-sus-justica-nega/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A sequência costuma chegar montada: o medicamento tem registro na Anvisa, o médico prescreveu, logo o SUS é obrigado a fornecer. As duas primeiras afirmações são verdadeiras. A conclusão não decorre delas. Registrar, incorporar e cobrir são três decisões distintas, tomadas por autoridades distintas, com critérios distintos — […]
- [Qual o valor da indenização por erro médico? Como os tribunais chegam ao número](https://rmandrade.com/valor-indenizacao-erro-medico/): Não existe tabela de indenização por erro médico. Entenda as três parcelas do valor (material, moral e estético), o método bifásico do STJ e o que casos reais mostram.
- [Preenchimento deu errado: quem paga a correção e a hialuronidase?](https://rmandrade.com/quem-paga-correcao-preenchimento-hialuronidase/): Corrigir um preenchimento malfeito custa caro: hialuronidase, novo profissional, tratamento da complicação. O CDC diz quem paga, quais são as alternativas e os prazos para exigir.
- [ANS ampliou o rol em 2026: quais tratamentos o plano agora é obrigado a cobrir](https://rmandrade.com/rol-ans-2026-novas-coberturas-obrigatorias/): Osimertinibe, lebriquizumabe, exame para leucemia, ablação por campo pulsado e testosterona injetável: o que a ANS incorporou ao rol em 2026, as datas de vigência e o que fazer se o plano negar.
- [¿Por qué un juez en Brasil puede ordenar su tratamiento? El caso de 1996 que llegó antes de la ley](https://rmandrade.com/brasil-tribunales-tratamiento-caso-1996/): En julio de 1996 una paciente obtuvo en los tribunales la terapia combinada que el sistema público brasileño aún no ofrecía. La ley de acceso universal llegó después.
- [Why courts in Brazil can order your treatment: the 1996 case that came before the law](https://rmandrade.com/brazil-courts-order-treatment-1996/): In July 1996 a patient won in court the HIV combination therapy Brazil’s public system did not yet provide. The universal-access law came four months later.
- [Judicialização da saúde é sempre distorção? O que a origem da Lei 9.313/1996 mostra](https://rmandrade.com/judicializacao-da-saude-origem-lei-9313-1996/): Em julho de 1996, uma paciente obteve na Justiça o coquetel que o SUS ainda não fornecia. A lei do acesso universal veio depois. O que essa ordem ensina.
- [Morte após quimioterapia é erro médico? Quando não há dever de indenizar](https://rmandrade.com/morte-apos-quimioterapia-erro-medico-ou-risco/): Morte após quimioterapia nem sempre é erro médico. Uma decisão recente da Justiça de Mato Grosso do Sul mostra o papel do nexo causal e quando existe dever de indenizar.
- [Plano de saúde pode negar cobertura por telefone? O que a RN 623 da ANS exige](https://rmandrade.com/plano-negativa-por-escrito-rn-623/): Desde 1º de julho de 2025, a RN 623 da ANS obriga a operadora a negar por escrito, com justificativa e prazo certo. Veja os prazos de resposta e como usar a negativa como prova.
- [Cirurgia plástica no exterior deu errado: quem responde e como buscar reparação no Brasil](https://rmandrade.com/cirurgia-plastica-no-exterior-deu-errado/): Cirurgia plástica no exterior com complicação: quando é possível processar no Brasil, quem responde na cadeia de contratação e como tratar a sequela pelo SUS ou pelo plano.
- [Atrasou a mensalidade? Quando o plano pode cancelar por inadimplência, e quando o cancelamento é nulo](https://rmandrade.com/cancelamento-plano-inadimplencia-notificacao-50-dias/): Atraso não basta: a Lei 9.656/98 exige mais de 60 dias de inadimplência e notificação comprovada até o 50º dia, e a RN 593/2023 da ANS exige duas mensalidades e 10 dias para quitar.
- [Diagnóstico de um câncer que nunca existiu: o falso positivo gera indenização?](https://rmandrade.com/falso-diagnostico-cancer-indenizacao/): Um idoso viveu nove meses como paciente terminal sem ter câncer, e o TJSP fixou indenização de R$ 50 mil. Quando o falso positivo é erro indenizável e quando é limite do próprio exame.
- [Corpo estranho esquecido na cirurgia ou não detectado no atendimento: quem responde?](https://rmandrade.com/corpo-estranho-esquecido-cirurgia-quem-responde/): Compressa esquecida na cirurgia ou fragmento que ninguém investigou: por que os tribunais tratam o corpo estranho como falha evidente do serviço, quem responde e a partir de quando corre o prazo.
- [¿Quien vive con VIH puede recibir el BPC/LOAS de Brasil aun con carga viral indetectable?](https://rmandrade.com/bpc-loas-vih-brasil/): Los tribunales brasileños reconocen que vivir con VIH puede calificar como discapacidad para el beneficio BPC aun sin síntomas, por el estigma social. Súmula 78 de la TNU.
- [¿Puede un plan de salud en Brasil rechazar o limitar la cobertura de quien vive con VIH?](https://rmandrade.com/plan-de-salud-vih-brasil/): Rechazar la contratación por serología está vedado en Brasil, y discriminar es delito. Lo que la ley permite es solo la cobertura parcial temporal de 24 meses.
- [¿Despedido por vivir con VIH en Brasil? La ley presume que fue discriminación](https://rmandrade.com/despido-vih-brasil/): La justicia laboral brasileña presume discriminatorio el despido de quien vive con VIH (Súmula 443 del TST), con derecho a reintegración. Discriminar además es delito.
- [Tratamiento del VIH, PrEP y PEP en Brasil: gratuitos por ley, también para extranjeros](https://rmandrade.com/vih-tratamiento-prep-pep-brasil/): Desde 1996 Brasil garantiza antirretrovirales gratuitos por el sistema público, también para extranjeros. Cómo funcionan PrEP, PEP y el tratamiento, y qué hacer si falla el acceso.
- [Can people living with HIV get Brazil’s BPC/LOAS benefit with an undetectable viral load?](https://rmandrade.com/bpc-loas-hiv-brazil/): Brazilian courts recognize that living with HIV can qualify as disability for the BPC benefit even without symptoms, because of social stigma. TNU Precedent 78 explained.
- [Can a Brazilian health plan refuse or limit coverage for someone living with HIV?](https://rmandrade.com/health-plan-hiv-brazil/): Refusing enrolment because of HIV status is not allowed in Brazil, and discrimination is a crime. What the law does permit is a 24-month partial coverage period.
- [Fired for living with HIV in Brazil? The law presumes discrimination](https://rmandrade.com/fired-for-hiv-brazil/): Brazilian labor courts presume the dismissal of an employee living with HIV to be discriminatory (TST Precedent 443), with a right to reinstatement. Discrimination is also a crime.
- [HIV treatment, PrEP and PEP in Brazil: free for everyone, by law](https://rmandrade.com/hiv-treatment-prep-pep-brazil/): Since 1996, Brazil guarantees free antiretroviral treatment through the public system, for foreigners too. How PrEP, PEP and HIV care work, and what to do if access fails.
- [PrEP, PEP e tratamento do HIV pelo SUS: o que é garantido por lei](https://rmandrade.com/prep-pep-tratamento-hiv-sus/): Antirretrovirais gratuitos para todos desde a Lei 9.313/96; PrEP e PEP pelo SUS conforme os protocolos do Ministério da Saúde. Onde buscar e o que exigir.
- [Plano de saúde pode recusar ou limitar a cobertura de quem vive com HIV?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-pode-recusar-hiv/): Recusar contratação por sorologia é vedado e discriminar é crime. O que a lei permite é só a cobertura parcial temporária de 24 meses. Entenda os limites.
- [Demitido por viver com HIV? A lei presume que a demissão foi discriminatória](https://rmandrade.com/demissao-hiv-discriminatoria/): Súmula 443 do TST: a despedida de quem vive com HIV presume-se discriminatória, com direito a reintegração. E discriminar por HIV é crime (Lei 12.984/2014).
- [Quem vive com HIV tem direito ao BPC/LOAS mesmo com carga viral indetectável?](https://rmandrade.com/bpc-loas-hiv-indetectavel/): A Justiça reconhece: viver com HIV pode caracterizar deficiência para o BPC mesmo sem sintomas, pelo estigma social. Súmula 78 da TNU, requisitos e caminhos.
- [如何在 SUS 预约专科：调度制度详解](https://rmandrade.com/brazil-specialist-regulation-zh/): 在 SUS 不能直接预约专科：一切都要经过"调度"。它如何运作、如何跟进以免掉出队列，以及等待过久怎么办。
- [通过 SUS 领取高价药：分步流程](https://rmandrade.com/brazil-high-cost-medication-zh/): 昂贵药物可通过 SUS 的"专项组成部分"免费获得。核心文件（LME）、需备齐什么、去哪里递交，以及 PCDT 标准。
- [SUS 治癌：60 天法律及如何主张](https://rmandrade.com/brazil-cancer-60-day-law-zh/): 第 12.732/2012 号法律保障癌症患者在 SUS 自病理报告起 60 天内开始治疗。哪一日期起算，以及超期怎么办。
- [我有私人保险：还能用 SUS 吗？](https://rmandrade.com/brazil-private-insurance-sus-zh/): 可以，而且不会占用他人资源。为什么 SUS 属于每个人，以及参保人使用公共系统时保险公司须向 SUS 偿付的机制。
- [大众药房（Farmácia Popular）：在巴西免费领药及领取方法](https://rmandrade.com/brazil-farmacia-popular-zh/): 高血压、糖尿病和哮喘的药物在巴西可免费领取，甚至在获授权的私营药房。哪些免费、去哪里领、带什么证件。
- [Agora Tem Especialistas：通过 SUS 在私立机构免费就诊](https://rmandrade.com/brazil-free-specialist-care-zh/): 自 2025 年起，SUS 患者可在私立医院和诊所免费就诊。"Agora Tem Especialistas"项目如何运作，以及如何进入（无需报名）。
- [在巴西看急诊：UBS、UPA 还是医院？](https://rmandrade.com/brazil-emergency-care-zh/): 选对门能省下数小时，有时甚至能救命。UBS、UPA 与医院急诊的区别，以及何时拨打 SAMU（192）。
- [如何使用 SUS：巴西公共医疗系统分步指南](https://rmandrade.com/brazil-sus-guide-zh/): 巴西拥有免费、全民的公共医疗系统 SUS，外国人也能使用，游客亦然。分步了解：健康卡、UBS、转诊调度、药品与急诊。
- [O plano pode negar cirurgia de afirmação de gênero? O que o STJ decidiu sobre a feminização facial](https://rmandrade.com/cirurgia-afirmacao-genero-plano-cobertura/): O STJ decidiu que a feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória. Quando o plano deve cobrir e por que a recusa genérica é abusiva.
- [Cancelamento em massa de plano coletivo: onde processar depois de o STJ centralizar as ações no Rio](https://rmandrade.com/cancelamento-plano-coletivo-competencia-27-vara-federal-rj/): O STJ reuniu na 27ª Vara Federal do Rio as ações coletivas sobre o cancelamento de planos da Amil. O que a decisão muda e o que a lei exige da operadora.
- [Implante dentário: qual é a garantia legal e quando o dentista tem de devolver o dinheiro](https://rmandrade.com/implante-dentario-garantia-legal-devolucao/): Implante dentário falhou? A garantia legal do CDC (arts. 24 e 26) não pode ser afastada. Veja os prazos, o direito à devolução (art. 20) e quando cabe dano estético.
- [Cirurgia robótica negada pelo plano: quando a Justiça obriga a cobrir mesmo fora do rol](https://rmandrade.com/cirurgia-robotica-negada-plano-fora-do-rol/): Plano negou a cirurgia robótica alegando que está fora do rol da ANS? Após a Lei 14.454/2022 e o STJ (REsp 2.235.175), entenda quando a cobertura é obrigatória.
- [Estrangeiros usam o SUS de graça, e o brasileiro que mora em Portugal? Os números e a lei dos dois lados](https://rmandrade.com/estrangeiros-no-sus-e-brasileiros-em-portugal/): O ministro diz que o SUS atendeu 775 mil estrangeiros em 2025. E os quase 500 mil brasileiros em Portugal, como acessam a saúde de lá? A comparação entre SUS e SNS, com números e base legal.
- [O Cartão SUS mudou: agora é o CPF, e milhões de cadastros foram inativados](https://rmandrade.com/cartao-sus-cpf-identificador/): O CPF virou o identificador único do SUS e cerca de 111 milhões de cadastros antigos serão inativados até abril de 2026. Entenda a mudança, quem é afetado e como conferir se o seu cadastro está ativo.
- [Idoso internado tem direito a acompanhante em tempo integral, e o que fazer quando recusam](https://rmandrade.com/acompanhante-idoso-internado-direito/): Idoso internado tem direito a acompanhante em tempo integral. O que o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei 15.378/2026 garantem, quem paga a diária e o que fazer quando o hospital ou o plano recusa.
- [Internado à força por estar na rua: os direitos que continuam valendo](https://rmandrade.com/direitos-pessoa-situacao-de-rua-internacao-forcada/): Mesmo quando a internação involuntária é legal, a pessoa mantém direitos: laudo, comunicação ao MP, tratamento menos invasivo, defesa e revisão. A condição de rua não é fundamento de internação.
- [Podem internar à força quem está em situação de rua? O que as novas leis realmente mudam](https://rmandrade.com/leis-internacao-involuntaria-situacao-de-rua/): Leis do DF (7.923/2026) e de Niterói (3.997/2025) preveem internar pessoas em situação de rua. O que a Lei 10.216 e a 13.840 já exigem, e por que a norma local não pode reduzir esse piso.
- [Contra quem processar por um medicamento caro: o critério dos 210 salários mínimos do Tema 1234](https://rmandrade.com/competencia-uniao-estado-medicamento-210-salarios/): O Tema 1.234 do STF definiu contra quem processar por um medicamento caro: até 210 salários mínimos de custo anual, Justiça Estadual; acima, Justiça Federal e a União. Entenda a régua e a data de corte.
- [Requerimento administrativo prévio: por que ir direto à Justiça pode derrubar o pedido de medicamento](https://rmandrade.com/requerimento-administrativo-previo-medicamento-sus/): Depois da Súmula Vinculante 60, pedir medicamento direto na Justiça, sem requerimento administrativo prévio, pode extinguir o processo. Entenda por que a via administrativa vem primeiro e o que guardar.
- [Súmula Vinculante 60 e Tema 1234: como pedir medicamento ao SUS na Justiça depois da nova regra](https://rmandrade.com/sumula-vinculante-60-tema-1234-medicamento-sus/): Desde 2024, a Súmula Vinculante 60 e o Tema 1.234 do STF reorganizaram a judicialização de medicamentos no SUS: requerimento administrativo prévio, registro na Anvisa e nova regra de competência. Entenda o caminho atual.
- [Como se prova um dano estético: prontuário, termo de consentimento, fotos e perícia](https://rmandrade.com/como-provar-dano-estetico/): O que realmente serve de prova em um caso de dano estético: prontuário, termo de consentimento, fotografias datadas e a perícia médica. E os erros que fazem a prova desaparecer.
- [Dano estético é uma indenização à parte do dano moral? O que diz a Súmula 387 do STJ](https://rmandrade.com/dano-estetico-sumula-387/): O dano estético é uma parcela autônoma, que pode somar-se ao dano moral e ao material. Entenda a Súmula 387 do STJ, os critérios que os tribunais usam e por que não existe tabela.
- [Cirurgia malsucedida: dá para receber o dinheiro de volta e ainda exigir uma nova operação?](https://rmandrade.com/restituicao-ou-nova-cirurgia-erro-stj/): O STJ decidiu (Informativo 893) que o paciente que teve o contrato desfeito e o valor devolvido não pode, além disso, exigir o custeio de uma nova cirurgia. Entenda a diferença entre restituir e refazer.
- [Comment obtenir un rendez-vous spécialisé au SUS : la « régulation » expliquée](https://rmandrade.com/rendez-vous-specialiste-sus-regulation/): Au SUS, on ne prend pas rendez-vous directement avec le spécialiste : tout passe par la régulation. Comment ça marche, comment suivre son dossier pour ne pas sortir de la file, et que faire si l'attente s'éternise.
- [Médicament coûteux par le SUS : la démarche pas à pas](https://rmandrade.com/medicament-cher-sus-bresil/): Les médicaments coûteux s'obtiennent gratuitement au SUS via le Composant Spécialisé. Le document central (la LME), quoi réunir, où le déposer et le critère du PCDT.
- [Cancer au SUS : la loi des 60 jours et comment la faire respecter](https://rmandrade.com/cancer-sus-loi-60-jours/): La loi 12.732/2012 garantit le début du traitement du cancer au SUS sous 60 jours à compter du compte rendu anatomopathologique. Quelle date fait courir le délai et que faire s'il n'est pas respecté.
- [J'ai une assurance privée : puis-je utiliser le SUS au Brésil ?](https://rmandrade.com/assurance-privee-utiliser-le-sus-bresil/): Oui, vous le pouvez, et cela ne prive personne. Pourquoi le SUS est à tous et ce qu'est le remboursement au SUS que l'assureur doit payer quand un assuré utilise le système public.
- [Pharmacie Populaire : des médicaments gratuits au Brésil et comment les retirer](https://rmandrade.com/pharmacie-populaire-medicaments-gratuits-bresil/): Les médicaments pour la tension, le diabète et l'asthme se retirent gratuitement au Brésil, même dans des pharmacies privées agréées. Ce qui est gratuit, où retirer et quels papiers apporter.
- [Agora Tem Especialistas : des soins gratuits dans le privé grâce au SUS](https://rmandrade.com/rendez-vous-specialiste-prive-sus/): Depuis 2025, les patients du SUS sont soignés gratuitement dans des hôpitaux et cliniques privés. Comment fonctionne le programme Agora Tem Especialistas et comment y accéder (personne ne s'inscrit).
- [Soins d'urgence au Brésil : UBS, UPA ou hôpital ?](https://rmandrade.com/urgence-bresil-ou-aller/): Choisir la bonne porte fait gagner des heures d'attente et, parfois, sauve des vies. La différence entre UBS, UPA et urgences hospitalières, et quand appeler le SAMU (192).
- [Comment utiliser le SUS : le système public de santé du Brésil, pas à pas](https://rmandrade.com/comment-utiliser-le-sus/): Le Brésil a un système de santé gratuit et universel, le SUS, et vous pouvez l'utiliser aussi, même en visite. Le mode d'emploi : carte, UBS, régulation, médicaments et urgences.
- [Cómo conseguir turno con especialista en el SUS: la "regulación" explicada](https://rmandrade.com/turno-especialista-sus-regulacion/): En el SUS no se pide turno con el especialista directamente: todo pasa por la regulación. Cómo funciona, cómo hacer el seguimiento para no caerse de la fila y qué hacer si la espera se alarga.
- [Medicamento de alto costo por el SUS: el proceso paso a paso](https://rmandrade.com/medicamento-alto-costo-sus/): Medicamentos caros se obtienen gratis por el SUS por el Componente Especializado. El documento central (la LME), qué reunir, dónde presentarlo y el criterio del PCDT.
- [Cáncer en el SUS: la ley de los 60 días y cómo exigirla](https://rmandrade.com/cancer-sus-ley-60-dias/): La Ley 12.732/2012 garantiza el inicio del tratamiento del cáncer en el SUS en hasta 60 días desde el informe patológico. Qué fecha hace correr el plazo y qué hacer si no se cumple.
- [Tengo seguro privado: ¿puedo usar el SUS en Brasil?](https://rmandrade.com/tengo-seguro-puedo-usar-el-sus/): Sí, puede, y no le quita nada a nadie. Por qué el SUS es de todos y qué es el resarcimiento al SUS que la operadora debe pagar cuando un asegurado usa el sistema público.
- [Farmácia Popular: medicamentos gratis en Brasil y cómo retirarlos](https://rmandrade.com/farmacia-popular-brasil-medicamentos-gratis/): Remedios de presión, diabetes y asma se retiran gratis en Brasil, incluso en farmacias privadas acreditadas. Qué es gratis, dónde retirar y qué documentos llevar.
- [Agora Tem Especialistas: atención gratuita en la red privada por el SUS](https://rmandrade.com/atencion-especialistas-red-privada-sus/): Desde 2025, pacientes del SUS se atienden en hospitales y clínicas privadas, gratis. Cómo funciona el programa Agora Tem Especialistas y cómo se entra (nadie se inscribe).
- [Atención de urgencia en Brasil: ¿UBS, UPA u hospital?](https://rmandrade.com/urgencia-brasil-donde-ir/): Elegir la puerta correcta ahorra horas de espera y, a veces, salva vidas. La diferencia entre UBS, UPA y urgencia del hospital, y cuándo llamar al SAMU (192).
- [Cómo usar el SUS: el sistema público de salud de Brasil, paso a paso](https://rmandrade.com/como-usar-el-sus/): Brasil tiene un sistema de salud gratuito y universal, el SUS, y usted también puede usarlo, incluso de visita. El mapa práctico: tarjeta, UBS, regulación, medicamentos y urgencias.
- [Getting a specialist appointment in the SUS: how regulation works](https://rmandrade.com/specialist-appointment-sus-regulation/): In Brazil’s SUS you do not book a specialist directly. Understand the regulation system, how not to fall off the queue, and what to do when the wait is too long.
- [High-cost medication through the SUS: the step-by-step process](https://rmandrade.com/high-cost-medication-sus-brazil/): Expensive medicines free through Brazil’s SUS: the LME form, the documents, where to file, the PCDT criterion and what to do if the request is denied.
- [Cancer treatment in the SUS: the 60-day law and how to claim it](https://rmandrade.com/cancer-treatment-sus-60-day-law/): Brazil’s Law 12.732/2012 guarantees cancer treatment in the SUS within 60 days of the report. When the deadline starts, which document to keep and how to claim it.
- [I have private insurance: can I use the SUS in Brazil?](https://rmandrade.com/private-insurance-use-sus-brazil/): Yes: Brazil’s SUS is universal and using it with private insurance jumps no one’s queue. Understand reimbursement to the SUS and why the guilt is unfounded.
- [Farmácia Popular: free medication in Brazil and how to collect it](https://rmandrade.com/free-medication-brazil-farmacia-popular/): Blood pressure, diabetes and asthma medicines for free in Brazil, even at accredited private pharmacies. What is free and what to bring (CPF and prescription).
- [Emergency care in Brazil: UBS, UPA or hospital?](https://rmandrade.com/emergency-care-brazil-where-to-go/): Feeling unwell in Brazil and unsure where to go? UBS, UPA, hospital ER and SAMU 192 explained, so you knock on the right door. Useful for residents and tourists.
- [Free specialist care through the SUS: the “Agora Tem Especialistas” program](https://rmandrade.com/free-specialist-care-sus-brazil/): Since 2025, SUS patients are treated free of charge in private hospitals. How Brazil’s “Agora Tem Especialistas” program works and how not to lose your slot.
- [How to use the SUS: Brazil’s public health system, step by step](https://rmandrade.com/how-to-use-the-sus/): You can use Brazil’s free public health system (SUS), even as a foreigner. The entry point, the queue, emergencies and what to do when the system fails.
- [Tenho plano de saúde: posso usar o SUS mesmo assim?](https://rmandrade.com/tenho-plano-posso-usar-o-sus/): Sim, o SUS é universal e usar tendo plano não fura fila de ninguém. Entenda o ressarcimento ao SUS e por que a culpa não se justifica.
- [Farmácia Popular: quais remédios são gratuitos e como retirar](https://rmandrade.com/farmacia-popular-como-retirar/): Remédios de pressão, diabetes e asma de graça, inclusive em farmácias privadas credenciadas. O que é gratuito e o que levar (CPF e receita médica).
- [UBS, UPA ou hospital: onde ir em cada situação](https://rmandrade.com/ubs-upa-ou-hospital-onde-ir/): UBS para o dia a dia, UPA para urgência sem risco de morte, pronto-socorro para emergência e SAMU 192 para risco de vida. O mapa da porta certa no SUS.
- [Reajuste abusivo: como contestar na operadora e na ANS](https://rmandrade.com/contestar-reajuste-na-ans/): Anual, por faixa etária ou por sinistralidade: identifique o tipo do seu reajuste e o caminho administrativo para contestar antes de pensar na Justiça.
- [Consumidor.gov.br e Procon contra o plano: qual usar para quê](https://rmandrade.com/consumidor-gov-procon-plano-saude/): ANS cuida de cobertura; consumidor.gov e Procon cuidam de cobrança, reajuste e contrato. Qual usar para quê, sem bater na porta errada.
- [Ouvidoria do plano de saúde: quando usar e o que esperar](https://rmandrade.com/ouvidoria-do-plano-quando-usar/): Depois do "não" da operadora, antes da Justiça: a ouvidoria é segunda instância interna, obrigatória, com resposta em 7 dias úteis. Quando e como usar.
- [Câncer pelo SUS: o prazo legal de 60 dias e como cobrá-lo](https://rmandrade.com/cancer-sus-prazo-60-dias/): A Lei 12.732/2012 garante início do tratamento de câncer no SUS em 60 dias do laudo. De quando conta o prazo, qual documento guardar e como cobrar.
- [Medicamento de alto custo pelo SUS: o processo administrativo passo a passo](https://rmandrade.com/medicamento-alto-custo-sus-passo-a-passo/): O caminho do alto custo pelo SUS: a LME, os documentos, onde protocolar, o critério do PCDT e o que fazer se o pedido for negado.
- [Como conseguir consulta com especialista no SUS: a regulação explicada](https://rmandrade.com/consulta-especialista-sus-regulacao/): No SUS não se marca especialista direto: entenda a regulação, como não sumir da fila e o que fazer quando a espera passa do que a saúde comporta.
- [Quando a via administrativa não basta: os sinais de que é hora de agir na Justiça](https://rmandrade.com/quando-a-via-administrativa-nao-basta/): Quatro sinais de que a via administrativa já foi longe demais e chegou a hora da Justiça, sem desistir cedo nem insistir tarde demais.
- [O dossiê contra o plano: protocolos, gravações e prints que valem prova](https://rmandrade.com/dossie-plano-de-saude-provas/): Protocolos, negativa por escrito, prints, gravações: o que reunir e como organizar o dossiê que vence a disputa com o plano, antes da decisão.
- [Prazos máximos de atendimento do plano: o que fazer quando estouram](https://rmandrade.com/prazos-maximos-atendimento-ans/): A ANS fixa prazos: 7 dias para consulta básica, 14 para especialista, 21 para cirurgia. O que fazer, com prova, quando o plano não cumpre.
- [Agora Tem Especialistas: como ser atendido de graça na rede privada pelo SUS](https://rmandrade.com/agora-tem-especialistas-como-funciona/): Pacientes do SUS atendidos de graça na rede privada: como a Lei 15.233/2025 funciona, quem é chamado e como não perder a vaga.
- [Por que ensinamos você a resolver sem advogado](https://rmandrade.com/por-que-ensinamos-a-resolver-sem-advogado/): A informação jurídica deixou de ser segredo. O que um escritório tem a oferecer quando o mapa é público, e por que contamos tudo.
- [Como exigir a negativa do plano por escrito (e por que ela muda tudo)](https://rmandrade.com/negativa-por-escrito-como-exigir/): A operadora tem 24 horas para entregar a negativa por escrito com o fundamento. A frase exata para pedir e o que fazer com o documento.
- [Como reclamar do plano de saúde na ANS (NIP): o passo a passo completo](https://rmandrade.com/nip-ans-como-reclamar-passo-a-passo/): Gratuita, sem advogado e com prazo de 5 dias úteis para a operadora responder: o passo a passo completo da NIP, que resolve 8 em cada 10 casos.
- [Como usar o SUS: o guia completo passo a passo](https://rmandrade.com/como-usar-o-sus/): Do Cartão SUS à cirurgia: a porta de entrada, a regulação, os programas que quase ninguém usa e o que fazer quando o sistema falha.
- [Como resolver problemas com o plano de saúde sem processo judicial: o guia completo](https://rmandrade.com/resolver-plano-de-saude-sem-processo/): A escada completa antes da Justiça: operadora, ouvidoria, NIP na ANS e consumidor.gov, e o momento honesto de pular todos os degraus.
- [A IA disse que tenho um caso de erro médico. Quanto disso é verdade?](https://rmandrade.com/ia-disse-que-tenho-caso-de-erro-medico/): A IA raciocina sobre a história que você contou, e só sobre ela. O que muda quando entram prontuário, perícia e a obrigação de meio.
- [A IA analisou minhas fotos e disse que houve erro no preenchimento. Isso vale como prova?](https://rmandrade.com/ia-analisou-fotos-erro-preenchimento/): Análise de IA não é laudo. O que transforma uma suspeita em prova: prontuário, fotos com data, perícia e a distinção entre erro e intercorrência.
- [Posso processar o plano de saúde sem advogado?](https://rmandrade.com/processar-plano-de-saude-sem-advogado/): Sim, no Juizado Especial até 20 salários mínimos. O que cabe nesse limite, o que fica de fora e quando a economia sai cara.
- [A petição que a IA escreveu cita processos que existem? Como verificar](https://rmandrade.com/jurisprudencia-inventada-por-ia-como-verificar/): Tribunais brasileiros já multaram quem levou a juízo julgados inventados por IA. Como conferir cada citação antes de usar um texto gerado.
- [Notificação extrajudicial feita por IA: o que ela acerta e o que ela não vê](https://rmandrade.com/notificacao-extrajudicial-feita-por-ia/): Você não precisa de advogado para enviar uma notificação extrajudicial. Entenda o que ela produz, quando ajuda e quando custa tempo precioso.
- [O ChatGPT disse que o plano de saúde tem que cobrir. E agora?](https://rmandrade.com/chatgpt-disse-que-o-plano-tem-que-cobrir/): A resposta da IA pode estar certa e ainda assim não bastar: contrato, carência, negativa por escrito e os caminhos concretos depois da pesquisa.
- [Fiz uma petição com inteligência artificial. Ainda preciso de advogado?](https://rmandrade.com/peticao-feita-por-ia-preciso-de-advogado/): O que a IA faz bem, o que a lei reserva ao advogado e o que a assinatura significa de verdade: um guia honesto para quem já preparou o próprio caso.
- [Seguro-viagem é obrigatório para entrar na Europa? O que a regra dos €30 mil realmente diz](https://rmandrade.com/seguro-viagem-europa-obrigatorio/): A regra dos €30 mil do Espaço Schengen não diz o que se costuma repetir. O que é exigência legal, o que é prática de fronteira e como se proteger.
- [Plano de saúde brasileiro cobre atendimento no exterior?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-cobre-atendimento-no-exterior/): Em regra, o plano de saúde brasileiro não cobre atendimento fora do país. Entenda a exceção contratual, o que diz o STJ e o que checar antes de viajar.
- [O seguro-viagem do cartão de crédito: o que ele cobre, como acionar e o que fazer se a cobertura for negada](https://rmandrade.com/seguro-viagem-cartao-de-credito/): O seguro-viagem do cartão de crédito existe, mas tem condições. O que ele cobre, como emitir o bilhete e o que fazer diante de uma negativa.
- [Liminar para terapia de autismo: o que o juiz observa antes de decidir?](https://rmandrade.com/liminar-terapia-autismo/): Enunciado nº 2 da VIII Jornada de Direito da Saúde do CNJ (junho de 2026): o que passa a ser observado nos pedidos de urgência de terapia para TEA e como documentar o pedido.
- [Les étrangers peuvent-ils utiliser le SUS, le système public de santé brésilien ? Guide pratique](https://rmandrade.com/etrangers-sus-sante-publique-bresil-guide/): Oui — y compris les touristes. La base légale, la différence entre visiteur et résident, la carte SUS sans CPF, et où apparaissent les problèmes.
- [Can foreigners use SUS, Brazil’s public health system? A practical guide](https://rmandrade.com/foreigners-brazil-public-health-sus-guide/): Yes — including tourists. The legal basis, the difference between visitors and residents, the SUS card without a CPF, and where problems appear.
- [Estrangeiro pode usar o SUS? O guia do acesso à saúde pública no Brasil](https://rmandrade.com/estrangeiro-pode-usar-sus/): Sim — inclusive turistas. Entenda a base legal (CF, Lei 8.080, Lei de Migração), a diferença entre residente e visitante, o Cartão SUS sem CPF e onde os problemas aparecem.
- [O CFM proibiu o PMMA: o que muda para quem já aplicou?](https://rmandrade.com/cfm-proibiu-pmma-preenchedor-o-que-muda/): A Resolução CFM 2.461/2026 proibiu o PMMA como preenchedor. Entenda o que a norma diz, o que muda para quem já aplicou e quando a complicação gera responsabilidade.
- [Dano moral por negativa do plano de saúde: o que muda com o Tema 1.365 do STJ](https://rmandrade.com/dano-moral-plano-de-saude-tema-1365/): A Segunda Seção do STJ fixou no Tema 1.365 que a negativa indevida de cobertura, por si só, não gera dano moral presumido. Entenda o que a tese muda e o que permanece.
- [PRP deixou de ser experimental: o que muda para quem faz o procedimento?](https://rmandrade.com/prp-deixou-de-ser-experimental-o-que-muda/): A Resolução CFM nº 2.464/2026 tirou o plasma rico em plaquetas do regime experimental, mas autorizou apenas quatro indicações ortopédicas. O que a norma muda, e o que não muda, para o paciente.
- [Falso coletivo: quando o plano de saúde "empresarial" da família deve seguir o teto de reajuste da ANS](https://rmandrade.com/falso-coletivo-plano-de-saude/): Plano contratado por CNPJ só para a família e reajustes muito acima do índice da ANS? Entenda o que é o falso coletivo e quando o teto dos planos individuais se aplica.
- [Junta médica do plano de saúde: o que ela pode e o que não pode decidir](https://rmandrade.com/junta-medica-plano-de-saude/): O plano convocou uma junta médica para avaliar o tratamento prescrito? Entenda as regras da RN 424/2017, os limites do parecer do desempatador e o que fazer.
- [O que a família de um dependente químico pode fazer: o mapa jurídico](https://rmandrade.com/familia-dependente-quimico-o-que-fazer/): Do custeio do tratamento à internação involuntária, da proteção do patrimônio aos abusos de clínicas: o roteiro jurídico completo para quem convive com a dependência.
- [Ele está vendendo tudo: proteção patrimonial urgente na dependência e na demência](https://rmandrade.com/protecao-patrimonial-dependencia-demencia/): Bens sumindo, dívidas surgindo, golpes se acumulando — e o processo de curatela demora. O que a família pode fazer agora para estancar a sangria patrimonial.
- [Tomada de decisão apoiada: a alternativa à curatela que quase ninguém conhece](https://rmandrade.com/tomada-de-decisao-apoiada/): A pessoa escolhe dois apoiadores de confiança para decidir com ela — não por ela. Entenda o instituto, quando ele serve e como se constitui.
- [Curatela (a antiga "interdição"): o que mudou e quando ela é o caminho](https://rmandrade.com/curatela-interdicao-quando-cabe/): A curatela hoje é excepcional e restrita a atos patrimoniais — não transforma ninguém em incapaz para a vida. Entenda quando cabe, para quem e como funciona.
- [Internação irregular e abusos: os direitos de quem está internado](https://rmandrade.com/internacao-irregular-abusos-direitos/): Internação sem laudo, além do prazo, incomunicabilidade, violência em comunidades terapêuticas: os instrumentos legais contra o tratamento que vira cárcere.
- [Saúde mental pelo SUS: CAPS, internação e o que é exigível](https://rmandrade.com/tratamento-psiquiatrico-sus-caps/): A rede pública de saúde mental existe e é exigível: CAPS, leitos, medicação. Entenda como ela funciona e o que fazer quando falta.
- [O plano de saúde deve custear a clínica de recuperação?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-clinica-recuperacao/): Dependência química é doença com cobertura obrigatória — mas nem toda clínica é "clínica". Entenda o que o plano deve, o que pode negar e como agir.
- [Internação do dependente químico contra a vontade: como a lei funciona](https://rmandrade.com/internacao-involuntaria-dependente-quimico/): Pedido da família, laudo médico, prazo máximo de 90 dias: o que a Lei 13.840/2019 realmente permite na internação involuntária do dependente — e o que não.
- [Internação involuntária ou compulsória? A diferença que a família precisa conhecer](https://rmandrade.com/internacao-involuntaria-compulsoria-diferenca/): A maioria das famílias pede "internação compulsória" quando o caso é de involuntária — que não exige juiz. Entenda cada via da Lei 10.216 e quando usá-la.
- [Direito da saúde mental: internação, custeio e proteção — o guia da família](https://rmandrade.com/saude-mental-guia-completo/): Internação involuntária, dependência química, custeio pelo plano ou SUS, curatela e proteção do patrimônio: o mapa jurídico para famílias em crise.
- [Chirurgie esthétique au Brésil : les droits que les patients étrangers ignorent avoir](https://rmandrade.com/chirurgie-esthetique-bresil-droits-patients-etrangers/): Le Brésil est une destination mondiale de chirurgie plastique. Le droit brésilien protège le patient étranger avec une force inhabituelle — obligation de résultat comprise.
- [Cosmetic surgery in Brazil: the legal rights foreign patients don't know they have](https://rmandrade.com/cosmetic-surgery-brazil-foreign-patients-rights/): Brazil is a global plastic-surgery hub. Foreign patients are protected by unusually strong consumer law — including an obligation of result. What to check before, and what to do if something goes wrong.
- [Retour sanitaire : les droits à la santé des Brésiliens vivant à l'étranger](https://rmandrade.com/retour-sanitaire-soins-bresiliens-etranger/): Près de cinq millions de Brésiliens vivent à l'étranger. Quand un traitement motive le retour au pays, des questions juridiques précises se posent — SUS, assurances privées, dossiers médicaux.
- [Sanitary return: healthcare rights of Brazilians living abroad](https://rmandrade.com/sanitary-return-healthcare-brazilians-abroad/): Nearly five million Brazilians live abroad. When treatment brings them home, specific legal questions follow — access to SUS, private plans, records and continuity of care.
- [A saúde depois dos 60: um mapa dos direitos que envelhecem com você](https://rmandrade.com/saude-depois-dos-60-direitos/): Reajuste por idade, portabilidade, home care, prioridade, isenção de IR: o ensaio que costura os direitos de saúde da terceira idade — e onde cada um está detalhado.
- [Isenção de imposto de renda por doença grave: o direito que muitos aposentados não usam](https://rmandrade.com/isencao-imposto-renda-doenca-grave/): Câncer, cardiopatia grave, Parkinson e outras doenças da lei garantem isenção de IR sobre aposentadoria e pensão — inclusive com restituição. Entenda.
- [Como ler o próprio prontuário: um guia para pacientes e famílias](https://rmandrade.com/como-ler-prontuario-medico-guia/): Evolução, prescrição, anotações de enfermagem, partograma, ficha anestésica: o mapa do prontuário — como obter o seu e o que procurar nele.
- [O "antes e depois" no Instagram: o que a norma permite — e o que isso diz ao paciente](https://rmandrade.com/antes-e-depois-instagram-publicidade-medica/): Fotos de resultados, depoimentos e promessas nas redes de clínicas: as regras da publicidade médica e como usá-las para escolher melhor — e para provar depois.
- [Cirurgia plástica em adolescentes: o consentimento que os pais não podem dar sozinhos](https://rmandrade.com/cirurgia-plastica-adolescentes-consentimento/): Rinoplastia aos 16, silicone aos 17: o que a ética médica e o direito exigem antes de operar menores — e quando a cirurgia não deveria acontecer.
- [Canetas emagrecedoras (GLP-1): as três fronteiras jurídicas](https://rmandrade.com/canetas-emagrecedoras-glp1-tres-fronteiras/): Ozempic, Wegovy, Mounjaro: cobertura pelo plano, uso estético off-label e responsabilidade na prescrição — o mapa jurídico das canetas GLP-1.
- [Quando a inteligência artificial erra o diagnóstico, quem responde?](https://rmandrade.com/ia-diagnostico-medico-quem-responde/): IA que lê exames, algoritmos de triagem, prontuários com sugestão diagnóstica: o mapa da responsabilidade quando a máquina participa do erro médico.
- [A judicialização da saúde em números: o que os dados dizem — e o que não dizem](https://rmandrade.com/judicializacao-da-saude-em-numeros/): Recorde de ações contra planos, negativa de cobertura como motor, cirurgia como item mais negado: uma leitura crítica dos números da judicialização da saúde.
- [Tratamento de ATM que não resolve: entre a condição difícil e a conduta errada](https://rmandrade.com/atm-dtm-tratamento-inadequado/): Anos de placas, ajustes e dor na articulação da mandíbula sem melhora? Entenda quando o manejo da DTM caracteriza falha profissional.
- [Aparelho ortodôntico e reabsorção radicular: quando o tratamento encurta as raízes](https://rmandrade.com/ortodontia-reabsorcao-radicular-aparelho/): Raízes encurtadas, dentes moles ou tratamento ortodôntico interminável? Entenda a reabsorção radicular e quando há responsabilidade do ortodontista.
- [Extração de siso com lesão de nervo: dormência que não passa e responsabilidade](https://rmandrade.com/extracao-siso-lesao-nervo/): Dormência no lábio, queixo ou língua meses após extrair o siso? Entenda quando a parestesia indica falha do dentista e o que documenta o caso.
- [O animal deixou de ser "coisa"? O que a mudança em curso no direito significa para os tutores](https://rmandrade.com/animais-nao-sao-coisas-direito/): Senciência, decisões sobre guarda de pets e projetos de lei: para onde caminha o estatuto jurídico dos animais — e o que isso já muda nos casos concretos.
- [Teleconsulta veterinária: o que pode ser resolvido a distância — e o que não pode](https://rmandrade.com/teleconsulta-veterinaria-limites/): Orientação veterinária por WhatsApp ou vídeo que terminou mal? Entenda os limites regulamentares da telemedicina veterinária e a responsabilidade.
- [Erro em exame veterinário: quando o laboratório responde pelo diagnóstico errado](https://rmandrade.com/erro-exame-laboratorial-veterinario/): Exame trocado, falso resultado, laudo errado que mudou o tratamento do animal: entenda a responsabilidade de laboratórios e clínicas veterinárias.
- [Anestesia em cães braquicefálicos: risco alto, dever de cuidado maior](https://rmandrade.com/anestesia-pet-braquicefalico-risco/): Buldogues, pugs e shih-tzus têm risco anestésico conhecido e elevado. Entenda o que o protocolo exige e quando a morte na anestesia indica falha.
- [Plano de saúde pet negou cobertura: quais são os seus direitos](https://rmandrade.com/plano-de-saude-pet-negativa/): O plano do seu pet negou cirurgia, exame ou internação? Entenda como esses contratos funcionam sem a ANS — e quando a negativa é abusiva.
- [Remoção de tatuagem a laser: queimaduras, cicatrizes e responsabilidade](https://rmandrade.com/remocao-tatuagem-laser-queimadura/): A remoção da tatuagem deixou queimadura, cicatriz ou mancha definitiva? Entenda quando a complicação do laser gera responsabilidade.
- [Cirurgia íntima com complicação: um dano com camadas próprias](https://rmandrade.com/cirurgia-intima-complicacao-responsabilidade/): Ninfoplastia e outras cirurgias íntimas com resultado ruim, dor ou perda de sensibilidade: entenda a análise jurídica — e suas particularidades.
- [Microagulhamento que manchou a pele: quando o tratamento causa o que devia tratar](https://rmandrade.com/microagulhamento-manchas-complicacao/): Manchas, cicatrizes ou infecção após microagulhamento? Entenda os erros típicos do procedimento e quando há responsabilidade.
- [Transplante capilar que deu errado: falha na densidade, linha artificial e responsabilidade](https://rmandrade.com/transplante-capilar-resultado-ruim/): Transplante capilar com resultado artificial, falhas de densidade ou cicatrizes? Entenda quando há responsabilidade da clínica e do médico.
- [Bioestimuladores de colágeno: nódulos, irregularidades e o que fazer](https://rmandrade.com/bioestimulador-colageno-complicacao/): Nódulos tardios, irregularidades ou excesso de volume após bioestimulador de colágeno? Entenda a leitura jurídica dessas complicações.
- [Fios de sustentação (PDO) que deram errado: extrusão, assimetria e responsabilidade](https://rmandrade.com/fios-de-sustentacao-pdo-complicacoes/): Fios de PDO visíveis sob a pele, repuxamento, assimetria ou infecção? Entenda quando a complicação do "lifting sem cirurgia" gera responsabilidade.
- [Lipoenxertia glútea (BBL): o procedimento estético de maior risco](https://rmandrade.com/lipoenxertia-glutea-bbl-riscos/): O "Brazilian Butt Lift" tem a maior mortalidade da cirurgia estética. Entenda por quê, o que a técnica segura exige e quando há responsabilidade.
- [Criolipólise que aumentou a gordura: a hiperplasia paradoxal e a responsabilidade](https://rmandrade.com/criolipolise-hiperplasia-paradoxal/): A criolipólise deveria reduzir e a região cresceu? Entenda a hiperplasia paradoxal, quando há responsabilidade e o que documenta o caso.
- [Alta precoce seguida de agravamento: quando a pressa do hospital vira responsabilidade](https://rmandrade.com/alta-precoce-agravamento-responsabilidade/): Recebeu alta e piorou em casa — reinternação, cirurgia de urgência, sequela? Entenda quando a alta prematura caracteriza falha do serviço.
- [Erro em telemedicina: a consulta a distância tem responsabilidade plena](https://rmandrade.com/telemedicina-erro-responsabilidade/): Diagnóstico por videochamada que falhou, receita a distância, plataforma fora do ar: como o direito trata o erro na telemedicina.
- [Complicações da cirurgia bariátrica: risco do procedimento ou falha?](https://rmandrade.com/cirurgia-bariatrica-complicacoes-erro/): Fístula, deiscência, indicação errada ou seguimento abandonado: como se analisa a responsabilidade nas complicações da bariátrica.
- [Complicações da anestesia: quando há responsabilidade — e de quem](https://rmandrade.com/erro-anestesia-quem-responde/): Dano neurológico, parada cardiorrespiratória, consciência intraoperatória: entenda como se analisa a responsabilidade do anestesiologista e do hospital.
- [Erro obstétrico: quando as complicações do parto indicam falha da equipe](https://rmandrade.com/erro-obstetrico-parto-responsabilidade/): Sofrimento fetal não detectado, demora na cesárea, manobras inadequadas: entenda como se analisa a responsabilidade nas complicações do parto.
- [Diagnóstico tardio de câncer: a teoria da perda de uma chance](https://rmandrade.com/diagnostico-tardio-cancer-perda-de-chance/): O câncer foi descoberto tarde por falha em exame ou consulta? Entenda a perda de uma chance — a construção jurídica que sustenta esses casos.
- [Erro de nutricionista: dieta, prescrição e os limites do escopo](https://rmandrade.com/nutricionista-erro-responsabilidade/): Dieta que agravou doença, suplementação indevida, conduta fora do escopo: quando o nutricionista responde pelo dano — e quando não.
- [Procedimento estético com esteticista: o que muda quando não há médico](https://rmandrade.com/esteticista-procedimento-invasivo-responsabilidade/): Dano em procedimento feito por esteticista ou profissional não médico? Entenda escopo legal, responsabilidade do estúdio e por que esses casos têm camada extra.
- [A farmácia entregou o medicamento errado: e agora?](https://rmandrade.com/erro-de-farmacia-medicamento-trocado/): Medicamento trocado no balcão, dose errada, genérico incorreto: entenda a responsabilidade da farmácia, o que guardar e quando há dano indenizável.
- [Lesão em sessão de fisioterapia: erro ou risco do tratamento?](https://rmandrade.com/fisioterapia-lesao-responsabilidade/): Fratura, lesão muscular ou queimadura durante a fisioterapia? Entenda quando há responsabilidade do fisioterapeuta ou da clínica — e quando não há.
- [Erro de enfermagem: medicação, quedas e escaras — quem responde](https://rmandrade.com/erro-de-enfermagem-responsabilidade/): Medicação trocada, queda de paciente, escaras por falta de mudança de decúbito: entenda como se analisa a responsabilidade pela falha de enfermagem.
- [Erro de outros profissionais de saúde: enfermagem, fisioterapia, farmácia e além](https://rmandrade.com/erro-profissionais-saude-guia-completo/): Nem todo erro na saúde é do médico. Enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas e esteticistas também respondem — cada um sob regras próprias.
- [Alta hospitalar condicionada a home care que não chega: de quem é a responsabilidade?](https://rmandrade.com/alta-hospitalar-sem-home-care/): O hospital deu alta com indicação de home care, mas o plano não estrutura o serviço — e o paciente fica no limbo. Entenda como destravar.
- [O plano reduziu o home care sem mudança no quadro: isso pode?](https://rmandrade.com/reducao-unilateral-home-care/): Redução de horas de enfermagem, corte de visitas ou de insumos no home care em curso: entenda por que a alteração unilateral é questionável e como reagir.
- [Enfermagem 24 horas em casa: quando o plano deve — e quando o que se precisa é de cuidador](https://rmandrade.com/enfermagem-24-horas-home-care/): Plantão de enfermagem domiciliar negado? A distinção entre cuidado técnico e apoio de cuidador decide esses casos. Entenda de que lado está o seu.
- [Os "critérios de elegibilidade" do home care: até onde a tabela da operadora vale](https://rmandrade.com/home-care-criterios-negativa-plano/): O plano negou home care citando tabela ou score de elegibilidade? Entenda o peso real desses critérios diante da prescrição do médico assistente.
- [Bomba de insulina e monitor de glicose: o plano deve fornecer?](https://rmandrade.com/bomba-insulina-monitor-glicose-plano/): Bomba de insulina e sensor de glicose negados como "uso domiciliar"? Um retrato honesto de como a jurisprudência trata o tema — e do que melhora as chances.
- [Cirurgia reparadora pós-bariátrica: o plano é obrigado a custear](https://rmandrade.com/cirurgia-reparadora-pos-bariatrica/): Excesso de pele após a bariátrica não é estética: o STJ fixou que a cirurgia reparadora indicada pelo médico é parte do tratamento da obesidade.
- [Fertilização in vitro pelo plano de saúde: o que é realista esperar](https://rmandrade.com/fertilizacao-in-vitro-plano-saude/): O plano é obrigado a custear FIV? Em regra, não — mas há exceções contratuais e situações específicas. Uma análise honesta do que a jurisprudência diz.
- [Radioterapia IMRT e PET-CT negados: quando a recusa do plano não se sustenta](https://rmandrade.com/radioterapia-imrt-pet-ct-negado-plano/): O plano negou radioterapia com intensidade modulada (IMRT) ou PET-CT alegando diretriz de utilização? Entenda como essas negativas são analisadas.
- [Internação psiquiátrica e dependência química: o que o plano deve cobrir](https://rmandrade.com/internacao-psiquiatrica-negada-plano/): Plano negou ou quer interromper internação psiquiátrica ou tratamento de dependência química? Entenda a regra dos 30 dias, a coparticipação e os limites da operadora.
- [Reabilitação pós-AVC: o plano pode limitar as sessões de fisioterapia?](https://rmandrade.com/reabilitacao-pos-avc-fisioterapia-plano/): Fisioterapia, fono e TO após AVC com sessões limitadas ou alta prematura pelo plano? Entenda por que a limitação tende a ser abusiva e como agir.
- [TDAH: o plano negou o tratamento — o que é exigível e o que não é](https://rmandrade.com/tdah-tratamento-negado-plano/): Medicamento, consultas e terapia para TDAH negados pelo plano? Entenda o que tem cobertura obrigatória, onde estão os limites reais e o que fazer.
- [Negativa do SUS: o que reunir antes de buscar a via judicial](https://rmandrade.com/negativa-sus-documentos/): Pedido negado ou sem resposta na rede pública? Veja o passo a passo da via administrativa e os documentos que decidem uma ação contra o SUS.
- [Home care pelo SUS: quando a atenção domiciliar é devida](https://rmandrade.com/home-care-pelo-sus/): Internação domiciliar pela rede pública existe? Entenda o programa de atenção domiciliar do SUS, os critérios de elegibilidade e o que fazer diante da negativa.
- [Erro médico em hospital público: como responde o Estado](https://rmandrade.com/erro-medico-hospital-publico/): Falha de atendimento em hospital público ou UPA? Entenda a responsabilidade objetiva do Estado, o papel do prontuário e os prazos próprios dessas ações.
- [SUS ou plano de saúde: contra quem dirigir o pedido?](https://rmandrade.com/sus-ou-plano-quem-processar/): Tem plano de saúde mas o tratamento foi negado — pede ao plano ou ao SUS? Entenda as diferenças de regime, prazo e prova antes de escolher a via.
- [Tratamento fora do domicílio (TFD): quando o SUS deve custear o deslocamento](https://rmandrade.com/tratamento-fora-do-domicilio-tfd/): O tratamento não existe na sua cidade? O TFD prevê transporte, diárias e acompanhante pelo SUS. Entenda quem tem direito e o que fazer quando é negado.
- [Vaga de UTI pelo SUS: o que fazer quando não há leito](https://rmandrade.com/vaga-uti-sus-liminar/): Paciente grave aguardando leito de UTI pelo SUS? Entenda o dever do Estado, como funciona a regulação e o que é preciso para uma decisão urgente.
- [Cirurgia pelo SUS demorando: quando a espera na fila vira ilegalidade](https://rmandrade.com/fila-cirurgia-sus-demora/): Meses ou anos na fila de cirurgia do SUS? Entenda quando a espera é legítima, quando vira omissão ilegal e o que documentar para corrigir.
- [Medicamento negado pelo SUS: quando a Justiça pode determinar o fornecimento](https://rmandrade.com/medicamento-negado-sus/): O SUS negou o medicamento prescrito? Entenda a regra atual do STF, os requisitos cumulativos da exceção e por que a via administrativa virou etapa obrigatória.
- [Saúde pelo SUS: o que o cidadão pode exigir — e por qual caminho](https://rmandrade.com/sus-guia-completo/): Medicamento, cirurgia, UTI, tratamento fora do domicílio: entenda o que é exigível do SUS, quando a via judicial cabe e o que é preciso provar.
- [Negativa do plano gera dano moral? Quando cabe indenização](https://rmandrade.com/danos-morais-negativa-plano-saude/): A negativa abusiva do plano pode gerar indenização por dano moral? Entenda quando os tribunais reconhecem, além da obrigação de cobrir.
- [Liminar contra o plano de saúde: como funciona e o que é preciso](https://rmandrade.com/liminar-contra-plano-de-saude/): Precisa de uma decisão urgente contra o plano de saúde? Entenda como funciona a liminar, quando ela é concedida e o que a sustenta.
- [Rescisão de plano de saúde coletivo ou empresarial: o que fazer](https://rmandrade.com/rescisao-plano-coletivo-empresarial/): A operadora rescindiu o plano coletivo ou empresarial? Entenda os limites da rescisão e a proteção do beneficiário em tratamento.
- [Urgência e emergência: o plano não pode exigir carência](https://rmandrade.com/urgencia-emergencia-plano-carencia/): Plano negou atendimento de urgência ou emergência alegando carência? Entenda a regra das 24 horas e por que a recusa costuma ser abusiva.
- [Reembolso negado pelo plano de saúde: quando é devido](https://rmandrade.com/reembolso-negado-plano-saude/): O plano negou ou pagou menos no reembolso de um atendimento fora da rede? Entenda quando o reembolso é devido e como questionar.
- [Portabilidade de carências: trocar de plano sem recomeçar](https://rmandrade.com/portabilidade-carencias-plano-saude/): Quer trocar de plano de saúde sem cumprir novas carências? Entenda a portabilidade, seus requisitos e por que ela protege o beneficiário mais velho.
- [O rol da ANS depois do STF: o que mudou para o paciente](https://rmandrade.com/rol-ans-stf-adi-7265-cobertura/): O rol da ANS é taxativo ou não? Entenda o que o STF decidiu e quando um procedimento fora da lista pode ser de cobertura obrigatória.
- [Negativa de internação ou UTI pelo plano de saúde](https://rmandrade.com/negativa-internacao-uti-plano/): Plano negou internação, UTI ou tentou limitar o tempo de internação? Entenda por que essa recusa costuma ser abusiva e o que fazer.
- [Prótese, órtese ou material cirúrgico (OPME) negado pelo plano](https://rmandrade.com/opme-protese-negada-plano-saude/): O plano autorizou a cirurgia mas negou a prótese, o stent ou o material? Entenda por que essa recusa costuma ser abusiva e o que fazer.
- [Reajuste por sinistralidade no plano coletivo: limites](https://rmandrade.com/reajuste-sinistralidade-plano-coletivo/): O plano coletivo aplicou um reajuste alto por sinistralidade? Entenda quando essa cobrança é transparente e quando pode ser questionada.
- [Carência e doença preexistente: até onde o plano pode ir](https://rmandrade.com/carencia-doenca-preexistente-plano/): O plano alegou carência ou doença preexistente para negar? Entenda os prazos legais, a cobertura parcial temporária e os seus limites.
- [Pacote fechado entre hospital e operadora: por que a cirurgia autorizada não sai](https://rmandrade.com/pacote-hospital-operadora-cirurgia-nao-sai/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O plano autorizou. O médico está pronto. O hospital, no entanto, não marca a cirurgia, e cada contato devolve uma explicação diferente: falta liberar o material, o fornecedor não confirmou, a agenda do centro cirúrgico está cheia. O paciente, que fez tudo certo, não entende por que uma […]
- [O hospital não enviou o pedido ao plano: como se prova uma negativa que não existe](https://rmandrade.com/hospital-nao-enviou-pedido-ao-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia foi indicada, o médico preencheu a guia, o hospital disse que o pedido estava em análise. Passam duas semanas, três, e a resposta continua a mesma. Quando o paciente liga para a operadora, ouve que não há nenhuma solicitação em seu nome. Não existe negativa, porque […]
- [Mentir para o anestesista: o que a omissão do paciente significa juridicamente](https://rmandrade.com/mentir-para-o-anestesista-omissao-do-paciente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase circula em vídeo e tem fundo sério: o paciente costuma omitir do anestesista o que omitiria de qualquer pessoa. Cigarro, bebida da véspera, remédio de tarja preta, substância ilícita, a caneta de emagrecimento que ninguém conta que usa, o café da manhã que quebrou o jejum. […]
- [Processar o plano ou trocar de plano? A decisão que ninguém enfrenta junto](https://rmandrade.com/processar-o-plano-ou-trocar-de-plano-portabilidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem teve uma negativa relevante costuma pesquisar duas coisas na mesma semana: como processar a operadora e como mudar de plano. A internet responde as duas separadamente, como se fossem assuntos distintos. Não são. Para o beneficiário, é uma decisão só, e ela tem consequências que se cruzam: […]
- [O plano me cancelou dizendo que houve fraude no reembolso](https://rmandrade.com/plano-cancelou-por-fraude-no-reembolso-o-que-precisa-ser-provado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta chega com uma palavra que muda o tom de tudo: fraude. A operadora comunica a rescisão do contrato individual ou familiar sob a alegação de irregularidade em pedidos de reembolso, e a reação natural do beneficiário é dizer que aquilo é abusivo. Antes de ir por […]
- [As "canetas para músculo" ainda não existem no Brasil — e a fila já começou a se formar](https://rmandrade.com/canetas-para-musculo-miostatina-sarcopenia-antes-do-registro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois das canetas de emagrecimento, a imprensa passou a noticiar uma nova geração de medicamentos em desenvolvimento voltada não à perda de gordura, mas à preservação e ao ganho de massa muscular — a chamada via da miostatina. Nenhum deles está disponível no Brasil para essa finalidade. E, […]
- [Meu familiar está internado: posso ver e fotografar o prontuário?](https://rmandrade.com/prontuario-paciente-internado-acompanhante-lei-rj-10676/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre no meio de uma internação, feita por quem está no corredor: posso ver o prontuário? E posso fotografar? No Estado do Rio de Janeiro, desde 2025, essas duas perguntas têm respostas diferentes das que valem para o pedido de cópia depois da alta […]
- [Onde eu estou na fila do SUS — e o que a lei exige de quem organiza a fila](https://rmandrade.com/posicao-na-fila-do-sus-como-saber/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem espera uma consulta com especialista, um exame ou uma cirurgia pelo SUS costuma fazer duas perguntas na mesma frase: quanto tempo falta, e por que aquele vizinho, que entrou depois, já foi chamado. A segunda pergunta é jurídica, e tem resposta. A primeira, na maior parte dos […]
- [Está no rol, mas a diretriz de utilização deixa o seu caso de fora](https://rmandrade.com/no-rol-mas-fora-da-diretriz-de-utilizacao-dut/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A discussão pública sobre cobertura de plano de saúde reconhece duas situações: o procedimento está no rol da ANS, e então é obrigatório; ou não está, e aí se aplica a Lei 14.454/2022 e os critérios que o Supremo fixou. Existe uma terceira, e ela é provavelmente a […]
- [O veterinário atendeu no parque, na garagem ou no salão de festas: isso ainda é atendimento domiciliar?](https://rmandrade.com/veterinario-atendimento-fora-do-domicilio-area-comum-parque/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Resolução CFMV nº 1.690, de 21 de janeiro de 2026, autorizou o atendimento veterinário domiciliar a animais de estimação de pequeno porte. O que ela não autorizou foi o atendimento em qualquer lugar. A diferença cabe numa expressão de quatro palavras no artigo 3º, e ela decide […]
- [Equipamento de hospital público usado para fim particular: e quem estava na fila?](https://rmandrade.com/equipamento-publico-uso-particular-fila-de-exame/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena é fácil de imaginar e acontece mais do que se registra: um equipamento caro de um hospital público é usado, fora da fila, para um fim particular. Um exame de favor, um procedimento em alguém de dentro, o aparelho ligado depois do expediente. A pergunta que […]
- [Tomografia no meu animal: um aparelho de hospital humano pode fazer o exame?](https://rmandrade.com/tomografia-animal-aparelho-hospital-humano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Tomógrafo e aparelho de ressonância para animais são caros e escassos no Brasil. Quando o diagnóstico do seu cão ou gato depende de um exame que a clínica veterinária não tem, aparece a pergunta prática: dá para fazer no aparelho de um serviço humano? A resposta é sim, […]
- [Preservação da fertilidade fora do rol: os parâmetros que o juiz é obrigado a seguir](https://rmandrade.com/preservacao-fertilidade-fora-do-rol-parametros/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Congelar óvulos ou sêmen antes da quimioterapia não está no rol da ANS como procedimento nominalmente garantido, e é aí que a maioria das negativas se apoia. Só que pedido fora do rol não é pedido sem regra: o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça […]
- [Blefaroplastia: quando a complicação é risco da cirurgia e quando há falha](https://rmandrade.com/blefaroplastia-complicacao-risco-ou-falha/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A blefaroplastia, cirurgia das pálpebras, é vendida como procedimento de recuperação rápida, e na maioria das vezes é. Quando não é, a conversa jurídica começa sempre no mesmo ponto: o que aconteceu era um risco previsto da cirurgia ou uma falha na sua execução? A distinção parece sutil […]
- [A clínica exigiu caução para internar meu animal na urgência: pode?](https://rmandrade.com/caucao-internacao-animal-urgencia-veterinaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O animal chega mal, a equipe fala em internação imediata, e o balcão apresenta a condição: caução ou cheque como garantia antes de internar. Muita gente acredita que isso é proibido por lei, porque é assim nos hospitais de gente. A resposta honesta é desconfortável: a proteção que […]
- [O médico do navio errou: quem responde pelo atendimento a bordo?](https://rmandrade.com/medico-do-navio-errou-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O centro médico do navio atendeu, o quadro piorou, e a fatura ainda veio alta. De quem se cobra o erro: do médico, da operadora do cruzeiro, dos dois? A resposta tem mais camadas do que parece, e começa por uma pergunta anterior que quase ninguém sabe responder: […]
- [Meu advogado é de outro estado: isso muda alguma coisa?](https://rmandrade.com/advogado-de-outro-estado-processo-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta aparece na triagem com frequência: o advogado que eu quero contratar fica em outro estado, isso atrapalha o processo? A resposta curta é que a distância mudou de significado. A resposta completa passa por três pontos: onde o advogado pode atuar, onde a ação corre e […]
- [Estou passando uma temporada fora de casa: meu plano de saúde me cobre?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-cobre-temporada-fora-de-casa-abrangencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Aluguel de temporada na praia, três meses na casa da filha em outro estado, uma estação inteira de trabalho remoto longe de casa. A pergunta chega em todas as versões: o plano de saúde acompanha? A resposta séria exige separar três coisas que costumam vir misturadas: a abrangência […]
- [Instituto de beleza sem direção médica: a fronteira que uma norma de 1932 já desenhava](https://rmandrade.com/instituto-de-beleza-sem-direcao-medica-decreto-20931/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Na semana passada, o Conselho Federal de Medicina voltou a público para lembrar que estabelecimentos de saúde precisam de direção técnica. O que quase ninguém disse é que a fronteira entre o salão de beleza e a clínica não é invenção recente de conselho profissional: está escrita numa […]
- [Home care pelo plano e atenção domiciliar pelo SUS: por que não são a mesma coisa](https://rmandrade.com/home-care-plano-atencao-domiciliar-sus-melhor-em-casa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A palavra é a mesma, mas os regimes não. Quando uma operadora nega enfermagem domiciliar, a discussão corre pela Lei 9.656/98 e pelas normas da ANS. Quando a família quer que o SUS cuide do paciente em casa, a régua é outra: a atenção domiciliar da Portaria de […]
- [Quem responde pelo paciente que está inconsciente dentro do hospital](https://rmandrade.com/dever-de-vigilancia-hospital-paciente-inconsciente/): Sob anestesia, sedação ou em coma, o paciente não consegue se proteger. O art. 14 do CDC pergunta se o serviço entregou a segurança esperada; os arts. 932, III e 933 do Código Civil respondem por quem trabalha ali.
- [Presença médica em qualquer tempo: o direito de quem está internado à força de ser reavaliado](https://rmandrade.com/presenca-medica-internacao-involuntaria-reavaliacao/): O inciso V do art. 2º da Lei 10.216 garante presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer se a internação involuntária continua necessária. O que esse direito dá, o que não dá, e como pedir.
- [O FUSEx não é plano de saúde: o que muda quando o atendimento é negado](https://rmandrade.com/fusex-nao-e-plano-de-saude-atendimento-negado/): A Lei 9.656 alcança pessoas jurídicas de direito privado. A assistência à saúde das Forças Armadas nasce do Estatuto dos Militares e do Decreto 92.512/1986, corre na Justiça Federal e não tem Rol nem NIP.
- [A multa diária que o plano vai pagar é sua, e não é o que você imagina](https://rmandrade.com/multa-diaria-astreintes-plano-de-saude-quem-recebe/): O art. 537 do CPC diz que o valor da multa é devido ao exequente. Também autoriza o juiz a reduzir a multa vincenda e condiciona o levantamento ao trânsito em julgado. Duas ilusões simétricas desfeitas.
- [O orçamento do dentista vincula: o que fazer quando a conta cresce no meio do tratamento](https://rmandrade.com/orcamento-do-dentista-conta-aumentou-tratamento/): O CDC obriga orçamento prévio e autorização expressa antes da execução. Achado clínico pode mudar o plano; o que não pode é executar e cobrar depois. A régua dupla do consumo e do Código de Ética Odontológica.
- [Morte no exterior: guarda do corpo, documentos e traslado nas primeiras horas](https://rmandrade.com/morte-no-exterior-traslado-do-corpo-documentos/): Certidão local, registro consular, transcrição em cartório no Brasil e as exigências de embarque do corpo. E a informação que a família descobre no pior momento: o Estado brasileiro não paga o traslado.
- [E se eu perder? O que se paga quando a ação contra o plano de saúde não dá certo](https://rmandrade.com/sucumbencia-perder-acao-plano-de-saude-custos/): Custas, honorários contratuais e sucumbência são três contas diferentes. O que diz o art. 85 do CPC, o que a gratuidade da justiça realmente suspende e por que recorrer no Juizado muda o risco.
- [O que o psicólogo pode contar, e a quem](https://rmandrade.com/sigilo-do-psicologo-quebra-limites/): O sigilo é dever, e a quebra é decisão excepcional guiada pelo menor prejuízo e limitada ao estritamente necessário. Intimação não é autorização automática, e o crime do art. 154 exige três elementos.
- [As 12 horas do plano ambulatorial: o que acontece quando a urgência vira internação](https://rmandrade.com/12-horas-plano-ambulatorial-urgencia-internacao/): A Resolução CONSU 13/1998 limita a urgência do plano ambulatorial a doze horas, mas o gatilho real é a necessidade de internação. O que sobra depois disso, e por que os tribunais afastam o limite.
- [Laudo novo a cada três meses para manter a terapia: o plano pode exigir isso?](https://rmandrade.com/laudo-trimestral-plano-de-saude-terapia/): A operadora pode pedir relatório periódico. O que a Resolução CONSU 8 veda é o fator restritor severo. O critério não é o pedido de documento, é a interrupção do tratamento enquanto ele circula.
- [Cómo denunciar a un médico en Brasil: qué decide el CRM y qué queda fuera](https://rmandrade.com/denunciar-medico-brasil-crm/): El consejo médico brasileño juzga la conducta ética y puede sancionar al profesional, pero no fija indemnización. Las cinco penas de la Ley 3.268/1957 y las tres vías paralelas, explicadas.
- [O remédio está em falta na farmácia do SUS: comprei do meu bolso, o Estado devolve](https://rmandrade.com/medicamento-em-falta-farmacia-sus-ressarcimento/): Falta de estoque não é negativa de fornecimento — e a diferença muda a porta que se bate. O pedido de ressarcimento é o mais frágil dos dois, e depende de documentação que só pode ser produzida antes da compra.
- [Posso trocar de dentista no meio do aparelho: o que se leva junto e o que se paga](https://rmandrade.com/trocar-de-dentista-meio-do-tratamento-ortodontico/): Trocar de profissional no meio do tratamento ortodôntico é direito e não exige justificativa. O que decide o caso não é a multa — é a documentação, e a ordem em que ela é pedida.
- [Reprovado no atestado de embarque: o direito ao segundo exame que quase nenhum tripulante conhece](https://rmandrade.com/reprovado-atestado-de-embarque-tripulante-segundo-exame/): A Convenção sobre Trabalho Marítimo, em vigor no Brasil desde 2021, garante ao tripulante declarado inapto o reexame por médico independente. A norma está no Decreto 10.671/2021 e quase ninguém a invoca.
- [Que documentos eu preciso para processar o plano de saúde](https://rmandrade.com/documentos-para-processar-plano-de-saude/): Três documentos decidem a maior parte das ações contra plano de saúde. Os demais ajudam — e a falta de alguns torna o caso mais lento, não impossível.
- [O hospital deu alta e a família não concorda: o que a Lei 10.216 permite e o que ela não permite](https://rmandrade.com/alta-psiquiatrica-familia-nao-concorda/): A Lei 10.216 dá ao familiar o poder de encerrar a internação involuntária, não o de mantê-la. A pergunta que muda o caso é outra: a alta foi clínica ou administrativa.
- [Cobrança "por fora" pelo médico credenciado: o que o Código de Ética proíbe e o que ele permite](https://rmandrade.com/cobranca-por-fora-medico-credenciado-plano/): O Código de Ética Médica veda a dupla cobrança, mas admite complementação de honorários prevista em contrato. A pergunta útil não é se o médico pode cobrar a mais — é se a cobrança estava no contrato e foi informada antes.
- [A inversão do ônus da prova que não acontece: quando o prontuário já está nas mãos do paciente](https://rmandrade.com/inversao-onus-da-prova-erro-medico-prontuario/): Decisão do TJ-PR expõe um efeito colateral pouco discutido: quando o paciente já tem o prontuário e o junta ao processo, o fundamento da inversão do ônus da prova desaparece — e o caso migra para a perícia.
- [O plano mandou pegar o remédio no SUS: quem paga essa conta](https://rmandrade.com/plano-mandou-pegar-remedio-no-sus-quem-paga/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase chega ao consultório e ao balcão da farmácia com variações: “o plano não cobre, pega pelo SUS”. Às vezes é orientação honesta diante de uma exclusão real de cobertura; às vezes é forma de empurrar para o sistema público uma conta que era da operadora. E […]
- [Quem dá alta da fisioterapia: o profissional que trata ou a auditoria do plano?](https://rmandrade.com/quem-da-alta-da-fisioterapia-auditoria-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em reabilitação ortopédica, neurológica e respiratória: o médico prescreve fisioterapia, o plano autoriza um bloco de sessões e, no meio do tratamento, a auditoria da operadora conclui que o paciente “já evoluiu o suficiente”. O fisioterapeuta que acompanha o caso discorda. A pergunta que […]
- [A ação de interdição por dentro: o processo que se move contra quem se ama](https://rmandrade.com/acao-de-interdicao-por-dentro/): O que muda quando a pessoa que precisa de proteção é o seu pai, e o único jeito de protegê-la é pedir, ao juiz, que ela deixe de decidir sozinha. Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A primeira petição inicial que escrevi na vida pedia a interdição de uma senhora que não existia. Era […]
- [Morrer em casa: o direito de escolher o local da morte e o que o plano é obrigado a bancar](https://rmandrade.com/direito-de-escolher-local-da-morte/): O Estatuto do Paciente garante escolher o local da morte, mas a ANS não obriga o plano a oferecer home care. Onde o pedido se sustenta e o que o relatório médico precisa dizer.
- [Obstinação terapêutica: quando insistir no tratamento vira dano](https://rmandrade.com/obstinacao-terapeutica-distanasia-dano/): Insistir em tratamento sem benefício em fase terminal é conduta vedada ao médico. O que caracteriza obstinação, como se prova e quando gera dever de indenizar.
- [O hospital não está cumprindo a diretiva antecipada: o que fazer agora](https://rmandrade.com/hospital-nao-cumpre-diretiva-antecipada/): A diretiva antecipada passou a obrigar família e equipe com a Lei 15.378/2026. O que pedir, em que ordem, e quando ela pode ser legitimamente afastada.
- [Fim de vida: o que o paciente pode decidir, o que a família pode exigir e o que a lei já garante](https://rmandrade.com/fim-de-vida-guia-completo/): O que a lei brasileira permite decidir no fim da vida: recusar tratamento, deixar diretivas antecipadas, exigir cuidados paliativos e recusar obstinação terapêutica.
- [Recovery house: hospedagem ou serviço de saúde? A fronteira que decide quem responde](https://rmandrade.com/recovery-house-hospedagem-ou-servico-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Elas se multiplicaram junto com o turismo estético: casas confortáveis, muitas na Barra da Tijuca e na Zona Sul, que oferecem “recuperação pós-operatória” a pacientes que operaram longe de casa. O anúncio costuma prometer drenagem linfática, curativos, medicação na hora certa e enfermagem 24 horas. E é aí […]
- [Adoeci trabalhando no navio: quem paga o meu tratamento?](https://rmandrade.com/tripulante-adoeceu-a-bordo-quem-paga-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Trabalhar embarcado tem uma particularidade que só aparece quando algo dá errado: o local de trabalho é também a casa, o hospital mais próximo pode estar a dias de distância e o empregador é, ao mesmo tempo, quem organiza o socorro. Quando um tripulante brasileiro adoece ou se […]
- [Carência na emergência e limite de internação: o STJ vai rever duas súmulas do plano de saúde](https://rmandrade.com/tema-1314-stj-sumulas-302-597-revisao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas das proteções mais consolidadas de quem tem plano de saúde estão de volta à mesa do STJ. A Segunda Seção afetou, sob o rito dos recursos repetitivos, o Tema 1314, que vai reexaminar exatamente o que dizem duas súmulas do próprio tribunal: a Súmula 302, de 2004, […]
- [Quem fiscaliza o pet shop? Banho, tosa, sedação e o limite do que a lei permite](https://rmandrade.com/quem-fiscaliza-pet-shop-banho-tosa-sedacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tutor deixa o animal para banho e tosa e o recebe de volta sonolento demais, machucado, ou não o recebe. Na busca por respostas, a pergunta que aparece é sempre a mesma: quem fiscaliza o pet shop? A resposta tem três endereços diferentes, e cada um entrega […]
- [Quanto tempo dura um processo contra o plano de saúde?](https://rmandrade.com/quanto-tempo-dura-processo-contra-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem faz essa pergunta quase nunca está com curiosidade estatística: está com um tratamento negado e um relógio correndo. Por isso a resposta honesta precisa vir em duas partes, porque um processo contra plano de saúde tem dois tempos muito diferentes: o tempo da decisão que importa e […]
- [O perito do meu processo precisa ser médico? O caso do erro de enfermagem](https://rmandrade.com/perito-erro-de-enfermagem-precisa-ser-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em processos por falha na assistência à saúde, quem costuma decidir o destino do caso não é o advogado nem a testemunha: é o perito. E quando a falha apontada é um ato de enfermagem, a medicação administrada errada, a lesão por pressão que evoluiu sem registro, a […]
- [O plano pode cobrar coparticipação no home care?](https://rmandrade.com/coparticipacao-home-care-plano-pode-cobrar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O paciente sai do hospital para continuar o tratamento em casa, com equipe, equipamentos e visitas programadas. No mês seguinte, a fatura vem com coparticipação por visita, por sessão ou por procedimento realizado no domicílio. A pergunta chega com frequência ao escritório: o plano pode cobrar coparticipação no […]
- [Faltei à consulta do SUS: posso ser punido ou perder o direito de remarcar?](https://rmandrade.com/faltei-consulta-sus-punicao-remarcacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A consulta foi marcada há meses, o dia chegou e você não conseguiu ir: o trabalho não liberou, o ônibus não passou, o filho adoeceu. Junto com a frustração vem o medo, alimentado por avisos afixados em unidades de saúde: “quem falta perde a vaga”, “três faltas e […]
- [O hospital usa inteligência artificial: o que a norma em vigor desde 26/08 exige](https://rmandrade.com/hospital-usa-inteligencia-artificial-o-que-a-norma-exige/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Desde 26 de agosto de 2026 está em vigor a Resolução CFM nº 2.454/2026, a norma do Conselho Federal de Medicina sobre inteligência artificial na medicina, publicada em 27 de fevereiro com 180 dias de vacância. Quando ela foi editada, explicamos o que muda quando o seu médico […]
- [A ANS decretou direção fiscal no meu plano de saúde. O que isso significa?](https://rmandrade.com/direcao-fiscal-ans-plano-de-saude-o-que-significa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Na quinta-feira, 27 de agosto de 2026, o Diário Oficial da União publicou cinco Resoluções Operacionais da ANS, todas adotadas na véspera pela Diretoria Colegiada: as ROs 3.163, 3.164, 3.165, 3.166 e 3.167, de 26 de agosto de 2026. As cinco instauram, com vigência imediata, o regime de […]
- [A prótese ficou errada e o dentista culpa o laboratório. Quem responde?](https://rmandrade.com/protese-errada-dentista-laboratorio-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A prótese não encaixa, a coroa solta, a mordida ficou errada. O dentista diz que o problema veio do laboratório; o laboratório, que só executou o que o dentista pediu. Entre um e outro, o paciente com a boca comprometida se pergunta contra quem reclamar. O Superior Tribunal […]
- [Advogado que "só cobra se ganhar": como funcionam os honorários num caso de saúde](https://rmandrade.com/advogado-so-cobra-se-ganhar-honorarios-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) “O advogado só cobra se ganhar.” A frase aparece em anúncios, em vídeos e nas perguntas mais buscadas sobre processos de saúde, e costuma vir acompanhada de uma impressão equivocada: a de que, nesse modelo, o processo não custa nada. O contrato de êxito existe, é lícito e […]
- [O conselho profissional pode fechar uma clínica? O que o STF decidiu, e o que não decidiu](https://rmandrade.com/conselho-profissional-pode-fechar-clinica-stf/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal concluiu um julgamento que a imprensa resumiu numa manchete tentadora: conselho de medicina não pode interditar. A frase existe na decisão, e é forte. Mas o que o STF decidiu é mais estreito do que a manchete sugere, e para o […]
- [O remédio perdeu o registro na Anvisa. E a liminar que garantia o tratamento?](https://rmandrade.com/medicamento-registro-cancelado-liminar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) No dia 24 de agosto de 2026, o Diário Oficial da União publicou a Resolução-RE nº 3.332, da Anvisa, com um artigo único de efeito enorme: “Cancelar, a pedido da empresa, registro de produto de terapia avançada”. O produto do anexo é o Elevidys, terapia gênica para distrofia […]
- [Essure: o contraceptivo saiu do mercado. Quem responde, e em que prazo?](https://rmandrade.com/essure-quem-responde-prazos-direitos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 21 de agosto de 2026, a Comissão de Direitos Humanos do Senado dedicou uma audiência pública ao Essure, o contraceptivo definitivo implantado nas trompas que saiu do mercado brasileiro. Pelos números apresentados na audiência, 10.402 mulheres receberam o implante no país entre 2009 e 2017. Muitas delas […]
- [O plano descredenciou o hospital no meio do tratamento. Ele pode?](https://rmandrade.com/plano-descredenciou-hospital-durante-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A notícia costuma chegar por uma carta curta, um aviso no aplicativo ou, pior, pela recepção do hospital: aquele estabelecimento não atende mais pelo seu plano. Quando isso acontece no meio de um tratamento, a pergunta é imediata: pode? A resposta honesta é que o descredenciamento em si […]
- [Internação involuntária: quem paga a conta? SUS, plano de saúde e clínica particular](https://rmandrade.com/internacao-involuntaria-quem-paga-sus-plano-particular/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Em crise com risco à vida, acione o SAMU (192) ou procure a emergência mais próxima. O CVV atende pelo 188, a qualquer hora. As questões de custeio vêm depois, e têm resposta. A decisão de internar alguém sem o seu consentimento já […]
- [A multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok: o que ela diz sobre os seus dados de saúde](https://rmandrade.com/multa-tiktok-anpd-lgpd-dados-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados multou nesta terça-feira a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões, por tratar dados pessoais de crianças e adolescentes sem amparo legal. Não é um caso de saúde, e é exatamente por isso que ele interessa a quem acompanha este […]
- [PrEP injetável no SUS: a Conitec recomendou o cabotegravir, e a consulta pública fecha em 31 de agosto](https://rmandrade.com/cabotegravir-prep-injetavel-sus-consulta-publica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A profilaxia pré-exposição ao HIV, a PrEP, existe no SUS na forma de comprimido de uso diário. A versão injetável de longa ação, que dispensa a rotina diária de medicação, deu neste mês o passo mais importante da sua trajetória no sistema público: a Conitec, comissão que avalia […]
- [Como escolher o advogado para um caso de saúde: critérios objetivos](https://rmandrade.com/como-escolher-advogado-caso-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem pesquisa por advogado para erro médico ou para plano de saúde encontra selos, vídeos e promessas em quantidade. O que raramente encontra é um critério para separar uma coisa da outra. Este artigo propõe seis, todos verificáveis, e nenhum deles depende de acreditar no que o próprio […]
- [Lipoaspiração tem limites numéricos: a régua da Resolução CFM 1.711 que a perícia confere](https://rmandrade.com/lipoaspiracao-limites-resolucao-cfm-1711/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em ações sobre lipoaspiração, a perícia não começa perguntando se o resultado agradou. Começa conferindo números. Desde 2003 existe uma régua objetiva para essa cirurgia, a Resolução CFM 1.711, e ela cabe numa linha: o volume aspirado não deve ultrapassar 7% do peso corporal na técnica infiltrativa, 5% […]
- [Tratamento no exterior pelo SUS: o que o STJ passou a exigir](https://rmandrade.com/tratamento-no-exterior-pelo-sus-stj-requisitos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega em variações do mesmo drama: existe um centro no exterior com resultados melhores para a doença, e o tratamento disponível aqui parece aquém. O SUS pode ser obrigado a pagar. Em junho de 2026, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça respondeu num julgamento […]
- [O plano de saúde responde pelo erro do médico credenciado](https://rmandrade.com/plano-de-saude-responde-erro-medico-credenciado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de um erro médico, a primeira pergunta costuma ser contra quem mover a ação: o médico, o hospital, os dois. Quando o atendimento veio pela rede de um plano de saúde, existe um terceiro nome possível, e com frequência o mais solvente deles: a própria operadora. O […]
- [O novo filtro do STJ começa em 3 de setembro: o que muda para quem processa plano de saúde ou SUS](https://rmandrade.com/filtro-relevancia-stj-lei-15484-processos-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em processos de saúde, perder na segunda instância nunca foi o fim da linha: restava o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. A partir de 3 de setembro de 2026, esse recurso passa a atravessar um filtro novo. A Lei 15.484/2026, publicada em 4 de agosto, regulamenta […]
- [Retorno de consulta veterinária pode ser cobrado? A regra não está onde você procura](https://rmandrade.com/retorno-consulta-veterinaria-cobranca/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Sete dias depois da consulta, o cão não melhorou, o tutor volta à clínica e descobre no balcão que o “retorno” será cobrado como consulta nova. A discussão que se arma em seguida costuma citar uma regra que ninguém consegue mostrar: a de que retorno em até tantos […]
- [O dentista pode reter radiografias, modelos e prontuário até eu pagar?](https://rmandrade.com/dentista-reteve-radiografia-documentacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tratamento ortodôntico termina mal, a relação azeda, e na hora de sair da clínica o paciente ouve que as radiografias, os modelos de gesso e o prontuário “ficam retidos até a quitação”, ou que a liberação depende de assinar um termo de desistência. A cena é comum, […]
- [Juizado Especial ou Justiça comum: onde entrar com a ação contra o plano de saúde](https://rmandrade.com/juizado-especial-ou-justica-comum-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem decide processar o plano de saúde encontra cedo uma bifurcação que parece burocrática e é estratégica: Juizado Especial ou Justiça comum. A escolha define quanto custa começar, quanto custa perder, se você precisa de advogado, que tipo de prova cabe no processo e qual é o teto […]
- [Erro médico no SUS: você processa o médico ou o Estado? O Tema 940 do STF responde](https://rmandrade.com/erro-medico-sus-processar-medico-ou-estado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existe um jeito de perder uma ação de erro médico antes de qualquer perícia: processar a pessoa errada. Quem sofre um dano num hospital público costuma dirigir a revolta a alguém com rosto, o médico que atendeu, e é comum que a ação seja proposta contra ele. O […]
- [Saiu o genérico da semaglutida: o que muda (e o que não muda) para quem quer o remédio pelo plano](https://rmandrade.com/generico-semaglutida-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A manchete diz que chegou o genérico da “caneta emagrecedora”. A notícia oficial da Anvisa, publicada em 17 de agosto, diz algo mais preciso e menos vendável: foram registrados dois novos injetáveis de semaglutida, e a indicação aprovada é diabetes mellitus tipo 2. Para quem acompanha o tema […]
- [Coparticipação no plano de saúde: o limite que todo mundo cita não existe](https://rmandrade.com/coparticipacao-plano-de-saude-limite/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Procure na internet o limite da coparticipação no plano de saúde e você encontrará números precisos: 40% do valor do procedimento, teto de uma mensalidade por mês, doze por ano, lista de exames isentos. Todos esses números têm a mesma origem, e ela costuma ser omitida: uma norma […]
- [Angiotomografia coronariana pelo SUS: a consulta pública termina hoje, e a recomendação é contrária](https://rmandrade.com/angiotomografia-coronariana-sus-conitec/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Termina hoje, 24 de agosto, o prazo da Consulta Pública nº 73/2026 da Conitec, que discute a incorporação da angiotomografia coronariana ao SUS como exame de primeira linha para investigar doença arterial coronariana estável. A recomendação preliminar da comissão foi contrária à incorporação. O caso interessa a qualquer […]
- [Foreign prescriptions in Brazil: what works, what does not, and how to plan](https://rmandrade.com/foreign-prescription-brazil/): The obstacle is not the language, it is who signed it. What Brazilian pharmacies may accept, how to travel with medication and why a clinical report matters more than the prescription.
- [Receita emitida no exterior: o que vale no Brasil, e o que fazer quando não vale](https://rmandrade.com/receita-emitida-no-exterior-validade-brasil/): A barreira não é o idioma, é o registro do prescritor. O que a farmácia pode aceitar, como trazer medicamento na bagagem e por que o relatório clínico vale mais que a receita estrangeira.
- [Receita de outro estado: a regra mudou, e quase todo mundo ainda repete a antiga](https://rmandrade.com/receita-de-outro-estado-validade-nacional/): A Notificação de Receita A e B passou a valer em todo o território nacional por 30 dias, e as exigências para compra fora do estado de emissão foram revogadas. O que ainda é restrito e o que a farmácia pode exigir.
- [Registro fotográfico em procedimentos estéticos: como fazer, e por que ele decide o caso](https://rmandrade.com/registro-fotografico-procedimentos-esteticos/): Imagem clínica é documento, não material de divulgação. Padronização, metadados, uso clínico e uso publicitário: o que separa um registro que prova de um que atrapalha.
- [Consentimento em harmonização facial: o documento que decide a ação](https://rmandrade.com/consentimento-harmonizacao-facial-documentacao/): Na maioria das ações de erro estético o procedimento era defensável e a documentação não. O que um consentimento específico precisa conter, e o que não é consentimento.
- [Esclerose múltipla: o relatório na troca de linha de tratamento](https://rmandrade.com/relatorio-esclerose-multipla-troca-de-linha/): A troca de linha se decide pela demonstração de falha: surtos datados, escala comparada e ressonância em série. O que o relatório precisa reunir, e por que SUS e plano pedem ênfases distintas.
- [Terapia-alvo e imunoterapia: o relatório que sustenta o pedido](https://rmandrade.com/relatorio-terapia-alvo-imunoterapia-oncologista/): A negativa discute o perfil molecular e o esgotamento das linhas anteriores. O laudo do biomarcador, a cronologia do tratamento e o que os parâmetros da ADI 7265 exigem do relatório.
- [Os 60 dias do tratamento oncológico começam no laudo: o que isso exige da documentação](https://rmandrade.com/laudo-patologico-prazo-60-dias-oncologia/): O prazo legal conta da data em que o diagnóstico é firmado em laudo patológico. O que registrar para que a contagem seja verificável, e o que fazer quando o prazo estoura.
- [Atestado de discernimento para testamento e procuração: o que o cartório pede e o que o juiz confere](https://rmandrade.com/atestado-discernimento-testamento-procuracao/): A validade do ato se afere no momento da assinatura, e a capacidade é específica para cada ato. O que registrar para que o atestado resista ao questionamento anos depois.
- [Institucionalização em ILPI: os documentos que o médico assina, e a vontade do próprio idoso](https://rmandrade.com/documentacao-ilpi-medico-institucionalizacao/): A RDC 502/2021 regula a instituição, não a decisão de institucionalizar. O que o relatório de encaminhamento precisa conter, e por que a manifestação do próprio idoso é a linha mais importante.
- [Acompanhante da pessoa idosa internada: o que significa o critério médico da lei](https://rmandrade.com/acompanhante-pessoa-idosa-criterio-medico/): A lei assegura acompanhante em tempo integral à pessoa idosa internada, segundo o critério médico. Quando a restrição se sustenta, quando ela é administrativa e o que registrar.
- [Laudo para isenção de imposto de renda: a exigência que não está na lei que todo mundo cita](https://rmandrade.com/laudo-isencao-imposto-renda-doenca-grave-medico/): A lista de doenças está na Lei 7.713/1988, mas a exigência de laudo emitido por serviço médico oficial está na Lei 9.250/1995. O que o relatório do assistente faz, e o que ele não faz.
- [O relatório médico que instrui o BPC: o que a perícia do INSS procura](https://rmandrade.com/relatorio-medico-bpc-loas-inss/): A lei define deficiência pela interação entre impedimento de longo prazo e barreiras, e a avaliação é médica e social, feita por peritos do INSS. O que o relatório do assistente precisa descrever.
- [Violência contra a pessoa idosa: a notificação que a lei impõe ao serviço de saúde](https://rmandrade.com/notificacao-violencia-pessoa-idosa-servico-saude/): O art. 19 do Estatuto impõe notificação compulsória à autoridade sanitária e comunicação a polícia, Ministério Público e conselhos, em caso de suspeita ou confirmação. O que registrar e o que não fazer.
- [Prontuário e consentimento na clínica veterinária: o que o Código de Ética já exige](https://rmandrade.com/prontuario-consentimento-clinica-veterinaria/): O Código de Ética do CFMV veda deixar de elaborar prontuário e de entregá-lo ao cliente, e trata do ato sem consentimento formal. O que registrar, e onde as clínicas mais perdem.
- [Diretivas antecipadas de vontade: o registro que cabe ao médico, e quase ninguém faz](https://rmandrade.com/diretivas-antecipadas-registro-medico-prontuario/): A Resolução CFM 1.995/2012 obriga o médico a registrar no prontuário as diretivas comunicadas pelo paciente. Como registrar de forma útil e o que fazer quando a família diverge.
- [O laudo de capacidade que o geriatra assina: o que mudou com o Estatuto da Pessoa com Deficiência](https://rmandrade.com/laudo-capacidade-civil-geriatra-curatela/): A curatela hoje alcança apenas atos patrimoniais e negociais. O laudo que conclui pela incapacidade "para os atos da vida civil" trava o processo. O que descrever no lugar.
- [Medicamento sem registro na Anvisa: o que o prescritor ainda pode fazer](https://rmandrade.com/medicamento-sem-registro-prescritor-importacao/): Os três requisitos do Tema 500 do STF, a importação excepcional pela via administrativa e o que o relatório precisa demonstrar quando o tratamento não tem registro no país.
- [Internação psiquiátrica: os documentos que o médico assina e os prazos que não pode perder](https://rmandrade.com/internacao-psiquiatrica-documentos-do-medico/): Laudo circunstanciado, classificação do regime, termo de voluntariedade e a comunicação ao Ministério Público em 72 horas: o que a Lei 10.216/2001 exige de quem assina.
- [Receita não é relatório: os documentos do consultório que decidem processos](https://rmandrade.com/receita-nao-e-relatorio-documentos-consultorio/): Receita, atestado, relatório, prontuário e consentimento provam coisas distintas. O que cada documento faz, o que nenhum faz sozinho e o teste antes de assinar.
- [Canabidiol: o que o médico precisa saber antes de assinar a prescrição](https://rmandrade.com/canabidiol-prescritor-via-de-administracao/): A RDC 327/2019 foi revogada, o receituário mudou conforme o teor de THC e a resolução do CFM delimita as indicações. O que muda para quem prescreve canabinoides.
- [Prescrever fora da bula: o que protege o médico e o que sustenta o paciente](https://rmandrade.com/prescricao-off-label-protecao-relatorio/): O Parecer CFM 2/2016 atribui a prescrição off-label à responsabilidade do médico e exige prontuário motivado e consentimento. O que isso significa na prática, e o que o relatório precisa trazer.
- [Burnout: o que o plano de saúde é obrigado a cobrir](https://rmandrade.com/burnout-plano-de-saude-cobertura/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem chega ao consultório com diagnóstico de burnout e pede autorização ao plano ouve, com alguma frequência, uma frase de aparência técnica: burnout não é doença, é um fenômeno ocupacional. A frase tem base real numa classificação internacional. E, para efeito de cobertura, ela não decide absolutamente nada. […]
- [Casa de repouso e ILPI: o que a lei exige, o que o plano não paga e o que a família assina](https://rmandrade.com/ilpi-casa-de-repouso-o-que-a-lei-exige/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando uma família chega ao ponto de procurar uma casa de repouso, a pesquisa costuma ser feita por preço, por localização e por impressão de visita. Quase nunca por norma — e no entanto existe uma norma sanitária federal específica, com números concretos, que permite conferir boa parte […]
- [A farmácia recusou a receita do enfermeiro: o que a lei diz e o que fazer no balcão](https://rmandrade.com/farmacia-recusou-receita-de-enfermeiro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena vem se repetindo em unidades básicas de saúde de todo o país. O paciente é atendido por enfermeiro dentro de um programa do SUS, sai com a prescrição na mão, chega à farmácia e ouve que “receita de enfermeiro não vale”. Volta ao posto sem o […]
- [A cirurgia estética era particular — mas a emergência no meio dela é do plano](https://rmandrade.com/emergencia-durante-cirurgia-estetica-particular-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena é conhecida de quem trabalha com o tema: a paciente contrata uma cirurgia estética por fora do plano, paga do próprio bolso, e no meio do ato surge uma intercorrência que exige conduta imediata — uma hemorragia, uma transfusão, uma internação não prevista. Depois vem a […]
- [How long do you have to sue a doctor in Brazil? Why "three years" is usually the wrong answer](https://rmandrade.com/how-long-to-sue-a-doctor-in-brazil-time-limits/): By Ramon Martins Andrade, attorney (OAB/RJ 188.374) Search the question in English and you will be told, confidently and repeatedly, that the limitation period for medical malpractice in Brazil is three years. That figure comes from a real provision of Brazilian law. It is also, in most private healthcare cases, the wrong one to rely […]
- [Lecanemabe e donanemabe: registrados na Anvisa, sem pedido na Conitec](https://rmandrade.com/lecanemabe-donanemabe-alzheimer-anvisa-conitec/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas perguntas chegam juntas quando uma família ouve falar dos primeiros medicamentos que agem sobre a placa amiloide na doença de Alzheimer: o plano cobre? o SUS fornece? As respostas são diferentes entre si, e a do SUS não é a que quase todo mundo supõe. Não houve […]
- [O que levar na primeira conversa com o advogado — e por que a lista de documentos não é o mais importante](https://rmandrade.com/primeira-conversa-com-advogado-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem desconfia de um erro médico e vai à internet procurar “o que levar ao advogado” encontra sempre a mesma coisa: uma lista. Prontuário, exames, receitas, notas fiscais, boletim de ocorrência. A lista não está errada. Ela é apenas a parte menos decisiva da conversa — e, em […]
- [Home care: o relatório que transforma a alta hospitalar em internação domiciliar](https://rmandrade.com/relatorio-medico-indicacao-home-care/): A negativa de home care ataca a indicação. O que o relatório de alta precisa descrever para caracterizar assistência de saúde e sustentar o regime proposto.
- [Terapias para TEA e TDAH: o que o relatório precisa conter para sustentar a carga horária](https://rmandrade.com/relatorio-terapias-tea-tdah-prescritor/): Carga horária, método e equipe são o que a operadora questiona. O que o plano terapêutico precisa registrar para sustentar cada um desses pontos.
- [NatJus: quem lê o seu relatório antes do juiz](https://rmandrade.com/natjus-como-escrever-relatorio-medico/): O núcleo de apoio técnico do Judiciário avalia o relatório antes da decisão. Como funciona, o que o parecerista verifica e como escrever para esse leitor.
- [O relatório médico que sustenta uma ação de medicamento: guia para quem prescreve](https://rmandrade.com/relatorio-medico-judicializacao-guia-prescritor/): A anatomia do relatório que sustenta um pedido de medicamento: o que os parâmetros da ADI 7265 exigem, o que o NatJus procura e os erros que derrubam o pedido.
- [Esketamina (Spravato) negada pelo plano: o que o relatório do psiquiatra precisa demonstrar](https://rmandrade.com/relatorio-psiquiatra-esketamina-spravato/): O que a bula exige, o que os parâmetros da ADI 7265 cobram e os cinco pontos que o relatório do psiquiatra precisa cobrir para sustentar o pedido de esketamina.
- [Drogômetro: quem usa medicamento com receita pode perder a carteira?](https://rmandrade.com/drogometro-medicamento-prescrito-resolucao-contran-1031/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Resolução 1.031/2026 do Contran, aprovada em 17 de agosto, atualizou a fiscalização da Lei Seca e regulamentou o uso de equipamentos para detectar outras substâncias psicoativas ao volante, o que a imprensa vem chamando de drogômetro. A cobertura inteira olha para o motorista de festa. Este artigo […]
- [A clínica cortou o contato com meu familiar internado. Pode?](https://rmandrade.com/clinica-corta-contato-familiar-internado-incomunicabilidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O contrato da clínica chama de “período de adaptação”: trinta dias sem telefonemas, sem visitas, sem notícias. A família assina porque está exausta e porque a instituição garante que é método. Semanas depois, a angústia aparece na mesma pergunta, feita em todas as buscas: a clínica pode cortar […]
- [O hospital pode cobrar pela cópia do prontuário?](https://rmandrade.com/hospital-pode-cobrar-copia-prontuario/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem já pediu a cópia do próprio prontuário conhece a cena: o balcão informa que “tem uma taxa de reprodução”, cobrada por página, e a maioria paga sem discutir, porque quase tudo o que está escrito na internet diz que a cobrança do custo da cópia é permitida. […]
- [Vacinar é obrigatório? Matrícula, Bolsa Família — e se a vacina faltar no posto](https://rmandrade.com/vacinacao-obrigatoria-crianca-matricula-bolsa-familia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Neste sábado, 22 de agosto, postos de todo o país abrem para o Dia D da campanha nacional de multivacinação. É a época do ano em que a mesma dúvida volta às buscas: vacinar é mesmo obrigatório? Posso perder a matrícula da escola, o Bolsa Família? E a […]
- [O plano quer trocar meu biológico por um biossimilar. Pode?](https://rmandrade.com/troca-biologico-biossimilar-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta chega com aparência de rotina: a partir do próximo mês, o medicamento biológico que você usa há anos será substituído por um biossimilar. Para quem convive com artrite reumatoide, doença de Crohn, psoríase ou um câncer em tratamento prolongado, a notícia desperta a mesma pergunta: pode? […]
- [Fiz harmonização orofacial com dentista. O que muda com a decisão do TRF1?](https://rmandrade.com/harmonizacao-orofacial-decisao-trf1-o-que-muda/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 19 de agosto de 2026, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu, por maioria, a ilegalidade da Resolução CFO 198/2019, a norma que desde 2019 tratava a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A notícia correu o país em 24 horas, quase sempre pela […]
- [Quanto tempo tenho para processar o plano de saúde? E o SUS?](https://rmandrade.com/prazo-para-processar-plano-de-saude-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta parece pedir um número, e a internet oferece vários: três anos, cinco, dez. Todos aparecem em textos sobre planos de saúde, e todos estão certos, para pretensões diferentes. É essa a resposta honesta: não existe “o prazo para processar o plano”. Existe o prazo da sua […]
- [A clínica pode ficar com meu animal até eu pagar a conta?](https://rmandrade.com/clinica-pode-reter-animal-por-divida-veterinario/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A conta da internação ficou alta, o tutor não conseguiu pagar tudo na saída, e a clínica comunicou que o animal “fica até acertar”. A cena se repete em todo o país, quase sempre acompanhada da mesma justificativa: “é nosso direito de garantia”. Não é. A dívida pode […]
- [Toxina botulínica para migrânea crônica no SUS: a consulta pública termina dia 24](https://rmandrade.com/toxina-botulinica-migranea-cronica-cp70-conitec/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Termina no domingo, 24 de agosto, o prazo da Consulta Pública nº 70/2026 da Conitec, que discute a incorporação ao SUS da toxina botulínica A para o tratamento profilático da migrânea crônica em adultos que não responderam, não toleraram ou têm contraindicação a pelo menos três medicamentos preventivos. […]
- [Já dá para comprar remédio pelo iFood? O que a lei realmente permite](https://rmandrade.com/remedio-por-aplicativo-ifood-lei-15357/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em agosto de 2026, a Anvisa revogou as resoluções que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas como Shopee, Rappi, iFood, Mercado Livre e Americanas. Meia imprensa noticiou como “liberação da venda de remédio por aplicativo”. Não foi isso o que aconteceu, e a diferença […]
- [Registrei que quero doar meus órgãos. Minha família ainda pode dizer não?](https://rmandrade.com/doacao-de-orgaos-familia-pode-dizer-nao-aedo/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena é comum: a pessoa fez o registro de doador em cartório, ou guarda desde os anos noventa uma carteirinha dizendo que doa os órgãos, e considera o assunto resolvido. Não está. No Brasil de hoje, nenhum órgão é retirado para transplante sem a autorização da família, […]
- [Fiquei doente no cruzeiro: o que a operadora me deve?](https://rmandrade.com/doenca-em-cruzeiro-navio-responsabilidade-operadora/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem embarca num cruzeiro imagina muitas coisas, mas raramente imagina esta: em janeiro de 2025, no porto de Santos, uma equipe da Anvisa subiu a bordo de um dos maiores navios em operação na costa brasileira para investigar um surto. Não foi gesto excepcional. É rotina regulatória, e […]
- [Me machuquei num passeio de barco: quem paga o tratamento?](https://rmandrade.com/acidente-passeio-de-barco-quem-paga-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Num naufrágio recente numa travessia turística da Costa Verde, em julho de 2026, dezenas de passageiros passaram mais de uma hora à deriva, agarrados ao casco, até serem resgatados. A maioria era de turistas; parte não sabia nadar. Nas semanas seguintes, as perguntas que essas pessoas fazem não […]
- [Fizeram uma proposta de acordo: aceitar ou seguir com o processo?](https://rmandrade.com/proposta-de-acordo-acao-de-saude-aceitar-ou-nao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta costuma chegar com um pouco de culpa. Quem a faz já decidiu, no fundo, que aceitar é desistir. Convém começar desfazendo essa impressão: na maioria dos casos de saúde que se resolvem por acordo, aceitar foi a decisão tecnicamente correta. O que decide não é coragem […]
- [O médico pode se recusar a me atender? Pode largar o tratamento no meio?](https://rmandrade.com/medico-pode-recusar-atendimento-abandono-de-paciente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre depois de uma desavença. Houve uma discussão sobre a conduta, um pedido de segunda opinião que o médico levou a mal, uma cobrança de retorno, e de repente o paciente descobre que não consegue mais marcar. Quem procura a resposta na internet encontra […]
- [O plano autorizou e depois voltou atrás: o que a norma permite e o que não permite](https://rmandrade.com/plano-autorizou-e-voltou-atras-revogacao-autorizacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A senha saiu. A cirurgia foi marcada, o material foi encomendado, a família se organizou. Três dias antes, a operadora comunica que a autorização foi cancelada. A reação natural é procurar na internet, e a internet responde rápido demais: circula, com ar de certeza, que o plano jamais […]
- [Chip da beleza: o que decide a responsabilidade não é o resultado, é a origem do produto e o que foi informado](https://rmandrade.com/chip-da-beleza-implante-hormonal-responsabilidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta que chega ao escritório raramente é se o implante hormonal funciona. É outra, e costuma vir depois: a voz engrossou e não voltou, os pelos apareceram no rosto, o exame de sangue mudou, e a clínica responde que estava tudo no contrato. A partir daí, a […]
- [Perdi dinheiro em apostas e tenho ludopatia: dá para reaver na Justiça?](https://rmandrade.com/ludopatia-apostas-devolucao-valores-nulidade/): A nulidade das apostas por ludopatia está na Lei 14.790/2023. Mas o tribunal condicionou a condenação à conduta da operadora, e não há posição do STJ.
- [Venvanse tem no SUS? E a Ritalina? O que o protocolo de TDAH realmente prevê](https://rmandrade.com/venvanse-ritalina-sus-protocolo-tdah-pcdt/): O SUS tem PCDT de TDAH desde 2022. O item sobre tratamento medicamentoso diz que o uso de metilfenidato e lisdexanfetamina não é preconizado.
- [O remédio existe no SUS, mas disseram que eu não me encaixo no protocolo](https://rmandrade.com/remedio-existe-no-sus-fora-do-protocolo-pcdt/): Não incorporado e incorporado fora do protocolo são coisas diferentes. O art. 19-O obriga o PCDT a prever falha de eficácia, intolerância e reação adversa.
- [Ganhei a liminar, tomei o remédio e perdi a ação: tenho que devolver?](https://rmandrade.com/liminar-revogada-devolver-medicamento-plano-de-saude/): O art. 302 do CPC diz que sim. O STJ tem duas linhas sobre o assunto. O que separa o caso em que se devolve daquele em que não se devolve.
- [Onde eu reclamo dessa clínica? Conselho, vigilância sanitária, Procon e Justiça](https://rmandrade.com/onde-reclamar-clinica-estetica-conselho-vigilancia-procon/): Quatro portas para reclamar de uma clínica, com efeitos diferentes. Três delas punem e não reparam. E o esteticista não tem conselho profissional.
- [Cartão de desconto em saúde não é plano de saúde: o que você tem e o que não tem](https://rmandrade.com/cartao-de-desconto-em-saude-nao-e-plano-de-saude/): A própria ANS afirma que cartões de desconto não se confundem com planos de saúde. A diferença jurídica define o que o consumidor tem e o que não tem.
- [Acupuntura: quem pode aplicar depois da Lei 15.345/2026 e quem responde quando dá errado](https://rmandrade.com/acupuntura-lei-15345-quem-pode-aplicar-responsabilidade/): A Lei 15.345/2026 diz quem pode aplicar acupuntura e não diz quem repara o dano. Como a ausência de conselho profissional muda a rota do paciente.
- [Ganhei a ação de saúde — e agora, quando o dinheiro chega?](https://rmandrade.com/ganhei-acao-de-saude-quando-o-dinheiro-chega-rpv-precatorio/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A sentença chegou favorável e a pergunta seguinte é sempre a mesma: quando o dinheiro entra na conta? Ela costuma vir com uma expectativa embutida — a de que ganhar e receber são o mesmo evento, separados por alguns dias de burocracia. Em ações de saúde, quase nunca […]
- ["Hospital veterinário 24h": o que o nome promete e o que a norma exige](https://rmandrade.com/hospital-veterinario-24h-resolucao-cfmv-1275/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Às três da manhã, com o animal em crise, ninguém compara credenciais. Procura-se o estabelecimento que se anuncia como “hospital veterinário 24 horas” e vai-se até lá. O que poucos tutores sabem é que, na regulamentação da profissão, “hospital veterinário” não é adjetivo de marketing: é categoria com […]
- [Canabidiol: as quatro portas do STJ — e por que a maioria dos pedidos bate na errada](https://rmandrade.com/canabidiol-quatro-portas-stj-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O pedido chega quase sempre da mesma forma: há uma prescrição de canabidiol, o plano negou, e a família quer saber se a Justiça manda cobrir. A resposta honesta é que depende — e não depende do diagnóstico nem da gravidade. Depende de como o medicamento é administrado […]
- [Crise suicida e plano de saúde: o que a lei obriga a cobrir](https://rmandrade.com/crise-suicida-plano-de-saude-cobertura-lei-10-c/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, o cuidado. Se você ou alguém próximo está em sofrimento agora, o Centro de Valorização da Vida atende 24 horas pelo telefone 188, gratuitamente. Emergência psiquiátrica é emergência de saúde: procure o serviço mais próximo ou ligue 192. Este artigo trata do que a lei […]
- [O hospital pode barrar meu acompanhante? A lei que todo mundo cita foi substituída em 2023](https://rmandrade.com/acompanhante-hospital-lei-14737-artigo-19-j/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete na porta do centro cirúrgico: a paciente pede a presença do marido, da mãe ou da irmã, e o hospital responde que “a norma interna da casa não permite”. A família reage citando a Lei nº 11.108, de 2005 — a chamada Lei do […]
- [Cheque-caução na emergência: o que é crime, o que é cobrança abusiva e o que é dívida legítima](https://rmandrade.com/cheque-caucao-emergencia-crime-cobranca-divida/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Se há emergência em curso, o atendimento vem primeiro. Recusa de atendimento em situação de urgência deve ser comunicada na hora ao serviço público de saúde do município e à vigilância sanitária local, e a via imediata continua sendo o SAMU (192) ou a unidade […]
- [Se eu processar, a operadora pode cancelar o meu plano?](https://rmandrade.com/processar-plano-de-saude-cancelamento-retaliacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É a pergunta que trava a conversa antes de ela começar. A pessoa tem uma negativa em mãos, sabe que ela é discutível, e mesmo assim hesita: se eu entrar com ação, eles cancelam o meu plano? Depois de tudo o que já paguei, vale o risco? A […]
- [Paguei o mês inteiro e ele saiu no décimo dia: multa e devolução na clínica de recuperação](https://rmandrade.com/clinica-de-recuperacao-multa-devolucao-permanencia-minima/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Sair de um acolhimento antes do previsto é, primeiro, uma decisão clínica. Antes de discutir contrato, vale conversar com a equipe que acompanha o caso e com um serviço de saúde mental da rede pública, como o CAPS do município. Nenhuma cláusula contratual justifica manter […]
- [Existe um limite de 6 horas para a cirurgia plástica? O que a Resolução CREMESP 400/2026 realmente diz](https://rmandrade.com/limite-6-horas-cirurgia-plastica-resolucao-cremesp-400/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Circula desde junho a notícia de que “cirurgia plástica não pode passar de seis horas”. A informação vem de uma norma real, a Resolução CREMESP nº 400, de 26 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 25 de junho. Mas a leitura que circula […]
- [O plano paga a fralda? O que é insumo indispensável no home care](https://rmandrade.com/home-care-insumo-fralda-o-que-o-plano-deve-fornecer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O home care foi autorizado. A equipe passa a ir à casa, o equipamento chega, e então começa a lista do que a operadora diz não fornecer: fralda geriátrica, luva, cama hospitalar, o material que a enfermagem consome todos os dias. A família passa a comprar por fora, […]
- [Cadeira de rodas, andador, órtese: o texto em que a resposta honesta é "o plano não deve"](https://rmandrade.com/cadeira-de-rodas-andador-ortese-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O paciente recebeu prescrição de cadeira de rodas, andador, muleta ou órtese de uso externo, pediu ao plano e ouviu não. Na maioria esmagadora dos casos, essa negativa é legítima, e a razão não está numa cláusula do contrato: está na lei. A exclusão é legal, não contratual […]
- [Extraíram o dente errado: os dois casos que a expressão esconde](https://rmandrade.com/extracao-do-dente-errado-o-que-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) “Extraíram o dente errado” é uma frase que descreve dois problemas jurídicos diferentes, com defesas diferentes e reparações diferentes. Confundi-los é o motivo pelo qual muita conversa sobre o assunto termina em frustração, dos dois lados. Vale separar antes de qualquer outra coisa. Primeiro caso: o dente trocado […]
- ["Mas o conselho autorizou": por que a resolução do CFM não decide o seu caso](https://rmandrade.com/resolucao-de-conselho-e-responsabilidade-civil/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em quase toda discussão sobre erro na saúde aparece, mais cedo ou mais tarde, um número de resolução. O profissional diz que seguiu a norma do conselho. O paciente descobre que existe uma resolução que proíbe exatamente aquilo. Os dois costumam tratar o documento como se fosse a […]
- [Quais são as minhas chances? O que os números do CNJ dizem, e o que eles não dizem sobre o seu caso](https://rmandrade.com/chances-de-ganhar-processo-de-saude-cnj/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É a primeira pergunta de quase toda conversa, e é uma pergunta legítima: quais são as minhas chances? A internet responde com um número que circula há anos sem fonte identificável, algo como noventa e poucos por cento de êxito contra planos de saúde. Existe uma fonte melhor, […]
- [Dá para opinar sobre o que o plano é obrigado a cobrir? Como funciona a consulta pública do rol da ANS](https://rmandrade.com/consulta-publica-ans-175-participar-rol/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Agência Nacional de Saúde Suplementar abriu, em 11 de agosto de 2026, a Consulta Pública 175, sobre a atualização do rol de coberturas obrigatórias. As contribuições vão até 31 de agosto. Antes disso, em 20 de agosto, haverá a Audiência Pública 68 sobre as mesmas três tecnologias. […]
- [Seu dentista aplicou PMMA no seu rosto: o que exigir depois da regra nova do CFO](https://rmandrade.com/dentista-aplicou-pmma-o-que-exigir-resolucao-cfo-297/): A Resolução CFO 297/2026 vedou o PMMA estético ao cirurgião-dentista e manteve o uso reparador. O que isso muda, e a régua documental que o paciente pode exigir.
- [Posso internar meu filho adolescente contra a vontade dele?](https://rmandrade.com/internacao-involuntaria-adolescente-o-que-a-lei-exige/): É juridicamente possível, e a decisão não é da família. O que a Lei 10.216, a Lei 11.343 e o ECA exigem, e o que pedir à clínica antes de assinar.
- [A clínica onde você fez o exame tem um diretor técnico, e é ele quem responde pelo serviço](https://rmandrade.com/diretor-tecnico-clinica-quem-responde-pelo-servico/): A figura que o paciente nunca ouviu falar e que responde formalmente pelo estabelecimento. O que a Resolução CFM 2.467/2026 mudou, e o que ela não alcança.
- [Quanto tempo leva um processo de saúde, e por que a liminar não é o processo](https://rmandrade.com/quanto-tempo-leva-processo-de-saude-liminar/): A tutela de urgência se decide em dias; o processo dura anos. Os números oficiais do CNJ, o que atrasa de verdade e quando a via judicial não é a mais rápida.
- [Tratamento fora do seu município pelo SUS: a lei nova, a que já vale, e a diferença entre as duas](https://rmandrade.com/tfd-tratamento-fora-do-municipio-lei-15390/): A Lei 15.390/2026 criou ajuda de custo para tratamento em outro município, mas só entra em vigor em 16 de abril de 2027. O que se pede hoje é o TFD.
- [O cirurgião ofereceu refazer sem cobrar: aceitar enfraquece o meu caso?](https://rmandrade.com/retoque-gratuito-procedimento-estetico-aceitar-ou-nao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O resultado veio ruim. Assimetria, retração, contorno irregular, cicatriz onde não devia. Na consulta de retorno o cirurgião reconhece o problema e oferece refazer sem cobrar. É a cena mais comum do erro estético, e a decisão que o paciente toma ali — em geral em poucos minutos, […]
- [Meu pet morreu na clínica: a decisão sobre o corpo não pode esperar](https://rmandrade.com/necropsia-pet-morte-clinica-veterinaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O animal entrou para um procedimento de rotina e não voltou. O tutor recebe a notícia, recebe o atestado de óbito e recebe, quase sempre na mesma conversa, uma pergunta prática: o que fazer com o corpo. A clínica oferece encaminhar a cremação. É o que a maioria […]
- [Internação voluntária: como funciona o pedido de alta](https://rmandrade.com/alta-a-pedido-internacao-psiquiatrica-voluntaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. se houver risco imediato à vida — próprio ou de terceiro — a prioridade é o atendimento clínico. Emergências psiquiátricas se resolvem com assistência, e a discussão jurídica que este artigo trata vem depois, não no lugar dela. A internação psiquiátrica tem literatura […]
- [O laboratório errou o meu exame: quem responde](https://rmandrade.com/erro-exame-laboratorial-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um resultado que apontava uma doença que não existia. Um laudo com o nome certo e os dados de outra pessoa. Uma sorologia negativa que meses depois se revelou positiva. Um exame de imagem cujo laudo descrevia um achado que o próprio arquivo não mostrava. São situações diferentes, […]
- [Musicoterapia negada pelo plano: o que muda com o Tema 1463 do STJ](https://rmandrade.com/musicoterapia-plano-de-saude-tema-1463-stj/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família chega com o laudo de transtorno do espectro autista e o plano de terapias montado. Fonoaudiologia autorizada. Terapia ocupacional autorizada. Psicologia com método ABA autorizada. E a musicoterapia negada, com a mesma frase de sempre: não consta no rol. Desde 3 de agosto de 2026, essa […]
- [Amarraram meu pai na cama do hospital: quando a contenção é tratamento e quando é abuso](https://rmandrade.com/contencao-mecanica-psiquiatria-quando-e-abuso/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se o paciente está contido neste momento e você percebe sinais de sofrimento físico — extremidades roxas ou frias, dificuldade de respirar, ferimentos nos pontos de fixação, ausência de resposta —, exija a presença imediata do enfermeiro responsável e do médico plantonista e […]
- [Podem sacrificar meu animal sem a minha autorização?](https://rmandrade.com/eutanasia-animal-sem-autorizacao-do-tutor/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas situações chegam ao escritório como se fossem opostas. Numa, o tutor deixou o animal internado e recebeu a notícia de que ele havia sido sacrificado — sem que ninguém lhe perguntasse nada. Noutra, o tutor pediu a eutanásia de um animal em sofrimento e o veterinário se […]
- [Quanto custa contratar um advogado de Direito da Saúde](https://rmandrade.com/quanto-custa-contratar-advogado-direito-da-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem pesquisa quanto custa contratar um advogado encontra duas coisas, e nenhuma delas responde à pergunta: sites que não falam de dinheiro em lugar nenhum e anúncios que prometem a indenização máxima. Este artigo não vai informar preço — e a razão disso é a primeira informação útil […]
- [A cirurgia foi bem feita. Ela precisava ter sido feita?](https://rmandrade.com/erro-de-indicacao-cirurgia-desnecessaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há um tipo de caso que costuma ser abandonado antes de começar. A cirurgia teve uma complicação grave, o paciente procura orientação, e a primeira resposta que recebe — às vezes de outro médico, às vezes de um advogado apressado — é que não há o que fazer: […]
- [O plano não negou, só não respondeu: o que o Tema 1467 do STJ vai decidir](https://rmandrade.com/demora-plano-de-saude-tema-1467/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existe uma zona cinzenta que quase ninguém procura advogado para resolver: a do pedido que não foi negado, mas também não foi autorizado. O beneficiário protocola a guia, liga na semana seguinte, manda e-mail, e a resposta é sempre a mesma — em análise. Não há carta de […]
- [Falso veterinário: o que mudou em 2026 e como agir](https://rmandrade.com/falso-veterinario-o-que-fazer/): Passar-se por veterinário virou crime em 2026. Entenda a Lei 15.425, os direitos do tutor e como reunir provas contra o profissional e a clínica.
- [Assinei o termo de consentimento. Isso impede a ação por erro médico?](https://rmandrade.com/termo-de-consentimento-assinado-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase aparece dos dois lados da mesa, com a mesma convicção e o mesmo erro. Do lado do serviço de saúde: o paciente assinou o termo, então não há o que discutir. Do lado do paciente: não me deram termo nenhum, então houve erro. As duas leituras […]
- [O hospital nega o prontuário: o que fazer e por que a recusa pesa contra quem recusa](https://rmandrade.com/hospital-nega-prontuario-o-que-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A recusa raramente vem com essa palavra. Vem como demora, como formulário que não existe, como setor que não atende, como pedido de justificativa: para que a senhora quer o prontuário. Na prática, é recusa. Duas coisas convém saber antes de insistir. A primeira é que negar cópia […]
- [Além do dano moral: quando o erro médico gera pensão mensal e custeio do tratamento](https://rmandrade.com/pensao-custeio-tratamento-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A conversa sobre indenização por erro médico quase sempre começa e termina no mesmo lugar: o dano moral. É compreensível. É o pedido que aparece na notícia, é o que tem número redondo, é o que se conta em salários mínimos na conversa de corredor. Nos casos graves, […]
- [Seu contrato diz quanto sobe em cada faixa etária? Se não diz, o reajuste não se sustenta](https://rmandrade.com/contrato-sem-percentual-faixa-etaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem recebe um reajuste por mudança de faixa etária costuma fazer uma pergunta só: esse percentual é abusivo? É uma boa pergunta, mas é a segunda. A primeira é mais simples de responder e quase ninguém a faz: o meu contrato diz, em algum lugar, quanto sobe em […]
- [Mudei de plano na mesma operadora e recomeçaram a minha carência. Pode?](https://rmandrade.com/sumula-21-ans-recontagem-carencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete com pequenas variações. O beneficiário troca de plano dentro da mesma operadora, porque saiu do emprego e migrou do coletivo para o individual, porque quis um plano com rede maior ou porque precisou baixar o valor da mensalidade. E recebe, junto com a nova […]
- [A ANS mandou a operadora vender a carteira: o que muda no seu plano de saúde?](https://rmandrade.com/alienacao-compulsoria-carteira-plano-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Atualização (27/08/2026). Em reunião de 26 de agosto de 2026, a ANS instaurou regime de direção fiscal em cinco operadoras de uma só vez, pelas Resoluções Operacionais 3.163 a 3.167, publicadas no Diário Oficial de 27/08. A direção fiscal é a medida menos grave da escala do art. […]
- [Processar o hospital ou o profissional? A resposta muda o que você precisa provar](https://rmandrade.com/hospital-clinica-ou-profissional-contra-quem-processar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre na mesma forma: eu processo o hospital ou o profissional? E quase sempre vem acompanhada da suposição de que a resposta é tática, que se escolhe o réu com mais dinheiro, ou o réu mais fácil de localizar. Não é tática. A escolha […]
- [Chamei o veterinário em casa: o que ele pode e o que não pode fazer aí dentro](https://rmandrade.com/atendimento-veterinario-domiciliar-o-que-pode-ser-feito/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O atendimento veterinário em casa cresceu como produto de consumo antes de existir como norma. Evita o estresse do transporte, resolve a agenda de quem tem gato, atende o animal idoso que já não tolera a viagem. Até janeiro de 2026, era uma prática difundida e não regulamentada. […]
- [Dentista ainda pode me sedar? O que a decisão de 6 de agosto alcança e o que não alcança](https://rmandrade.com/quem-pode-fazer-sedacao-odontologica-decisao-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se você passou por uma sedação odontológica e apresenta sonolência anormal, confusão, dificuldade para respirar ou qualquer sintoma que fuja do esperado, procure atendimento médico imediatamente. Documento e prazo esperam. Via aérea, não. Em 6 de agosto de 2026 a Justiça Federal suspendeu […]
- [Tenho um imóvel. Posso pedir justiça gratuita?](https://rmandrade.com/justica-gratuita-mesmo-com-patrimonio/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em casos de saúde, o medo do custo trava mais ações do que a dúvida sobre o direito. A pessoa tem um diagnóstico grave, uma negativa de cobertura na mão e um apartamento no nome. Conclui sozinha que, por ter um bem, não pode pedir gratuidade, e desiste […]
- [O paciente morreu durante o processo. A ação acaba?](https://rmandrade.com/paciente-morreu-durante-o-processo-herdeiros/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É uma das perguntas mais frequentes em casos graves e uma das menos respondidas por escrito. O paciente ajuizou a ação, contra o hospital, contra o médico ou contra o plano que negou o tratamento. Morreu antes da sentença. A família quer saber se tudo aquilo se perdeu. […]
- [O STF proibiu o reajuste do plano de saúde depois dos 60 anos?](https://rmandrade.com/stf-reajuste-plano-60-anos-tema-381/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase circula como fato consumado: o Supremo Tribunal Federal teria proibido o reajuste do plano de saúde por faixa etária depois dos 60 anos. Ela aparece em manchetes de escritórios, em vídeos com dezenas de milhares de visualizações e, com frequência, na conversa que o beneficiário tem […]
- [Quem fiscaliza a clínica de recuperação? O que checar antes de internar alguém](https://rmandrade.com/quem-fiscaliza-clinica-de-recuperacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem procura na internet por “clínica de recuperação” encontra empresas. Não encontra regras. A página inteira de resultados costuma ser publicidade de estabelecimentos privados, vários oferecendo internação involuntária e equipe de remoção como serviço contratado. Do outro lado, existe um conjunto razoavelmente claro de normas sanitárias e legais […]
- [Morte ou fuga durante a internação psiquiátrica: quando a clínica responde](https://rmandrade.com/dever-de-guarda-vigilancia-internacao-psiquiatrica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se houver risco imediato à vida, procure atendimento de emergência agora: SAMU 192 ou a emergência mais próxima. O Centro de Valorização da Vida atende 24 horas, gratuitamente, pelo 188. Este artigo trata de responsabilidade civil e não substitui apoio clínico nem acolhimento […]
- [O médico usou inteligência artificial no meu diagnóstico. Eu tinha de ser avisado?](https://rmandrade.com/medico-usou-inteligencia-artificial-direitos-do-paciente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Desde 26 de agosto de 2026 está em vigor a Resolução CFM 2.454/2026, que normatiza o uso de inteligência artificial na medicina. Quase tudo o que se publicou sobre ela foi escrito para o médico: como se proteger, o que documentar, que risco correr. Do lado do paciente, […]
- [Reembolso do plano de saúde: integral ou pelo valor de tabela?](https://rmandrade.com/reembolso-integral-ou-valor-de-tabela/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem paga do próprio bolso um atendimento, um exame ou um medicamento e depois pede reembolso raramente se frustra com a recusa total. Frustra-se com o valor. Pagou dez, recebeu dois, e ninguém explica por quê. A explicação existe, é jurídica, e depende de uma pergunta anterior: o […]
- [Nota técnica do NatJus desfavorável: o que ela decide (e o que não decide)](https://rmandrade.com/nota-tecnica-natjus-desfavoravel/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em quase todo pedido judicial de medicamento, tratamento ou tecnologia em saúde existe um documento que não é decisão, não é perícia e não é parecer da parte, mas que costuma determinar o resultado: a nota técnica do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário, o NatJus. Quando ela […]
- [Remédio sem registro na Anvisa: o plano pode negar? O Tema 990 e sua exceção](https://rmandrade.com/medicamento-sem-registro-anvisa-tema-990/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando a operadora nega um medicamento dizendo que ele “não tem registro na Anvisa”, a frase costuma encerrar a conversa. Ela não deveria. Há diferença jurídica relevante entre um remédio que a Anvisa nunca examinou e um remédio que a Anvisa examinou e autorizou a entrar no país […]
- [STF e o autista nível 1: o que muda no carro, e o que muda no plano de saúde](https://rmandrade.com/stf-autista-nivel-1-aliquota-zero-carro-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 3 de agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais, por unanimidade, os trechos da Reforma Tributária que reservavam a alíquota zero na compra de veículos a quem tem deficiência mental “severa ou profunda” e a autistas “de nível moderado ou grave”. Quem é nível 1 […]
- [Cancelei o pacote estético e as parcelas continuam chegando](https://rmandrade.com/cancelar-pacote-estetico-financiamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O pacote foi de dez sessões. Foram feitas três. O tratamento parou, por resultado ruim, por medo, por mudança de vida, ou porque a clínica simplesmente não remarcou. A parcela, essa, continua chegando todo mês. A confusão que produz a maior parte dos erros nesse tema é tratar […]
- [Aplicaram em mim um produto falsificado ou sem registro: quem responde](https://rmandrade.com/produto-falsificado-sem-registro-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Atualização (27/08/2026). Caso recente do risco descrito abaixo: em 25 de agosto de 2026 a Anvisa determinou a apreensão de lotes falsificados do bioestimulador de colágeno Sculptra, pela Resolução-RE 3.335/2026, após a detentora do registro identificar no mercado unidades com embalagem divergente da original. A medida proíbe a […]
- [A clínica publicou minha foto de antes e depois sem autorização](https://rmandrade.com/foto-antes-e-depois-sem-autorizacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pessoa descobre a própria foto no perfil da clínica. Às vezes pelo feed, às vezes porque uma amiga avisa. O rosto está lá, com a legenda do procedimento, ao lado de outros pacientes. Ninguém pediu autorização para isso. A resposta da clínica costuma ser a mesma: você […]
- [Perder un juicio en Brasil: quién paga los honorarios del abogado contrario](https://rmandrade.com/perder-un-juicio-en-brasil-costas-honorarios/): Por Ramon Martins Andrade, abogado (OAB/RJ 188.374) Si usted está considerando demandar a un hospital, a un médico o a una operadora de salud en Brasil, hay una regla que conviene entender antes de cualquier otra cosa, porque cambia la aritmética de toda la decisión. En Brasil, quien pierde paga al abogado de la parte […]
- [Losing a lawsuit in Brazil: the loser pays the other side’s lawyer](https://rmandrade.com/losing-a-lawsuit-in-brazil-loser-pays/): By Ramon Martins Andrade, attorney (OAB/RJ 188.374) If you are considering suing a hospital, a doctor or a health insurer in Brazil, there is one rule you should understand before anything else, because it does not exist in the United States and it changes the arithmetic of the whole decision. In Brazil, the losing party […]
- [Se eu perder a ação, quanto isso me custa?](https://rmandrade.com/quanto-custa-perder-uma-acao-judicial-sucumbencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem procura um advogado depois de um erro médico, de uma cirurgia estética malsucedida ou de uma negativa do plano de saúde faz quase sempre a mesma pergunta: quanto custa entrar com a ação. Quase ninguém faz a outra, que é a mais importante das duas: quanto custa […]
- [Enfermeiro pode aplicar PRP? O que a resolução do CFM decide e o que ela não alcança](https://rmandrade.com/quem-pode-aplicar-prp-cfm-cofen/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em duas semanas o Plasma Rico em Plaquetas saiu do vocabulário técnico e virou disputa entre conselhos. O Conselho Federal de Medicina publicou resolução declarando o procedimento ato médico. O Conselho Federal de Enfermagem foi ao Judiciário pedir a suspensão de parte dela. Nas redes, cada lado anunciou […]
- [O laudo pericial veio contra: o processo de erro médico acabou?](https://rmandrade.com/laudo-pericial-desfavoravel-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em uma ação de erro médico, a perícia costuma ser o momento em que o processo se decide. Não porque a lei atribua ao laudo força de sentença, ela não atribui, mas porque o juiz não é médico e o perito é o instrumento que o Código de […]
- [Sedação no consultório odontológico: quem responde se der errado?](https://rmandrade.com/sedacao-consultorio-odontologico-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Nas duas últimas semanas, dentistas e médicos travaram em público uma disputa sobre sedação. O Conselho Federal de Odontologia publicou uma resolução nova; o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Anestesiologia responderam com nota de repúdio e anunciaram que iriam ao […]
- [Recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa: o que o SUS é obrigado a oferecer](https://rmandrade.com/recusa-transfusao-sangue-religiao-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa costuma ser discutida como dilema ético. Desde 2024, ela é também uma questão resolvida em tese vinculante — e a parte menos conhecida da decisão não é o direito de recusar, mas a obrigação que essa recusa cria para […]
- [Denunciar ao CRMV ou entrar com ação? O que cada caminho resolve no erro veterinário](https://rmandrade.com/crmv-ou-acao-judicial-erro-veterinario/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois que o animal morre ou fica sequelado, a primeira pergunta que o tutor faz raramente é jurídica. É moral: como faço para esse profissional responder? A partir daí aparecem dois caminhos que costumam ser tratados como sinônimos e não são: a denúncia ao Conselho Regional de Medicina […]
- [O plano negou porque o remédio é de "uso domiciliar". Isso encerra a discussão?](https://rmandrade.com/medicamento-uso-domiciliar-plano-nega/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta de negativa costuma trazer uma frase curta: o medicamento é de uso domiciliar e, por isso, não tem cobertura obrigatória. A frase é verdadeira como enunciado legal e enganosa como conclusão. Ela cita uma regra que existe, mas trata como ponto final aquilo que a lei […]
- [Erro médico é crime? A linha entre culpa, dolo eventual e reparação](https://rmandrade.com/erro-medico-e-crime-culpa-dolo-eventual/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) De tempos em tempos uma condenação criminal de médico circula com penas que parecem desproporcionais a qualquer intuição, e a pergunta reaparece: erro médico é crime? A resposta curta é que quase nunca é, e que quando é, deixou de ser tratado como erro. O interesse está no […]
- [Parei o tratamento odontológico no meio: a clínica pode ficar com tudo o que já paguei?](https://rmandrade.com/tratamento-odontologico-interrompido-multa-devolucao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tratamento foi orçado inteiro, pago inteiro ou quase, e parou pela metade. A pergunta que chega em seguida é sempre a mesma, e ela esconde três situações jurídicas diferentes: quem interrompeu, e por quê. A resposta muda por completo conforme a interrupção tenha partido do paciente por […]
- [Atender animal sem registro no CRMV virou crime: o que a Lei 15.425/2026 muda para o tutor](https://rmandrade.com/exercicio-ilegal-medicina-veterinaria-crime-lei-15425/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A notícia foi celebrada como conquista da categoria: desde junho de 2026, exercer a medicina veterinária sem habilitação é crime. Do lado do tutor, quase nada foi escrito, e é justamente desse lado que a mudança produz um efeito prático imediato, ainda que menor do que as manchetes […]
- [Tema 1340 do STJ: o que realmente fica suspenso no processo de home care](https://rmandrade.com/tema-1340-stj-home-care-suspensao-processos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase circula em petição de operadora, em grupo de familiares e às vezes na própria consulta com advogado: o STJ suspendeu os processos de home care. A informação tem uma base real e uma conclusão errada. A distância entre as duas decide o que uma família pode […]
- [Edaravona no SUS para ELA: o que a incorporação garante — e o que ela ainda não garante](https://rmandrade.com/edaravona-ela-sus-incorporacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A notícia circulou como conquista consumada: o SUS passou a oferecer a edaravona para esclerose lateral amiotrófica. O texto publicado no Diário Oficial diz algo mais preciso — e a diferença entre uma coisa e outra é exatamente onde mora o problema jurídico de quem tem o diagnóstico […]
- [Testamento vital: o que muda agora que as diretivas antecipadas estão em lei](https://rmandrade.com/diretivas-antecipadas-vontade-testamento-vital/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O nome popular atrapalha. “Testamento vital” não é testamento: não dispõe de patrimônio, não produz efeito depois da morte e não precisa de inventário. Produz efeito exatamente no sentido oposto — enquanto a pessoa está viva e já não consegue manifestar a própria vontade. O nome técnico, e […]
- [Estatuto dos Direitos do Paciente: o que a Lei 15.378/2026 mudou de fato](https://rmandrade.com/estatuto-direitos-do-paciente-lei-15378/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quase tudo o que o Estatuto dos Direitos do Paciente garante já existia antes dele. Estava espalhado: um pedaço na Constituição, outro no Código de Defesa do Consumidor, outro na Lei 8.080/1990, boa parte em resoluções de conselhos profissionais e em cartilhas de ouvidoria. O que a Lei […]
- [Romper la patente de un medicamento: lo que la ley brasileña autoriza y lo que no resuelve](https://rmandrade.com/brasil-licencia-obligatoria-patentes-medicamentos/): Por Ramon Martins Andrade, abogado (OAB/RJ 188.374) Escribo en el último día de AIDS 2026, la 26ª Conferencia Internacional sobre el Sida, celebrada en el Riocentro, en Río de Janeiro, del 26 al 31 de julio, bajo el lema Rethink. Rebuild. Rise. La ceremonia de apertura fue interrumpida por manifestantes cuyos carteles acusaban a la […]
- [Breaking a drug patent: what Brazilian law authorises and what it does not solve](https://rmandrade.com/brazil-compulsory-licence-drug-patents/): By Ramon Martins Andrade, attorney (OAB/RJ 188.374) I am writing on the closing day of AIDS 2026, the 26th International AIDS Conference, held at Riocentro in Rio de Janeiro from 26 to 31 July under the theme Rethink. Rebuild. Rise. The opening ceremony was interrupted by protesters whose signs accused the pharmaceutical industry of greed […]
- [Quebra de patente de medicamentos: o que a lei autoriza e o que ela não resolve](https://rmandrade.com/quebra-de-patente-licenca-compulsoria-medicamentos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Escrevo no último dia da AIDS 2026, a 26ª Conferência Internacional de Aids, que ocorreu no Riocentro, na Barra da Tijuca, de 26 a 31 de julho, sob o lema Rethink. Rebuild. Rise. — repensar, reconstruir, erguer-se. A cerimônia de abertura foi interrompida por manifestantes com cartazes que […]
- [Coparticipação de 50% na internação psiquiátrica após 30 dias: quando a cobrança é legal](https://rmandrade.com/coparticipacao-internacao-psiquiatrica-tema-1032/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A conta chega depois. A internação foi autorizada, o tratamento seguiu por semanas e, em algum momento, a família recebe uma cobrança de metade das despesas. A primeira reação é presumir abuso. Em regra, não é. Essa é uma das poucas áreas do direito da saúde em que […]
- [O plano limitou as sessões de terapia: o que o STJ decidiu no Tema 1295 e para quem vale](https://rmandrade.com/limite-sessoes-terapia-tema-1295-stj/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase chega quase sempre com a mesma redação: “o plano autorizou vinte sessões e disse que acabou”. Em março de 2026 o Superior Tribunal de Justiça respondeu a essa prática em recurso repetitivo. A resposta é favorável ao paciente — mas tem endereço certo, e entender esse […]
- [Vício em apostas: o que o SUS oferece hoje e o que o plano de saúde deve cobrir](https://rmandrade.com/ludopatia-vicio-apostas-sus-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se houver risco imediato à vida, procure atendimento de emergência agora: SAMU 192 ou a emergência mais próxima. O Centro de Valorização da Vida atende 24 horas pelo 188. Para o transtorno do jogo, o SUS oferece acolhimento na UBS, no CAPS e […]
- [Ganhei a liminar e o tratamento não chegou: descumprimento não é o mesmo que suspensão](https://rmandrade.com/liminar-nao-cumprida-tratamento-nao-chegou/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se a interrupção do tratamento coloca a vida ou a integridade em risco imediato, procure o serviço de saúde de referência ou a emergência agora e mantenha o acompanhamento médico. A via jurídica corre em paralelo, não no lugar dele. A decisão saiu […]
- [Caneta emagrecedora pelo SUS: por que a Justiça nega mesmo com registro na Anvisa](https://rmandrade.com/caneta-emagrecedora-sus-justica-nega/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A sequência costuma chegar montada: o medicamento tem registro na Anvisa, o médico prescreveu, logo o SUS é obrigado a fornecer. As duas primeiras afirmações são verdadeiras. A conclusão não decorre delas. Registrar, incorporar e cobrir são três decisões distintas, tomadas por autoridades distintas, com critérios distintos — […]
- [Qual o valor da indenização por erro médico? Como os tribunais chegam ao número](https://rmandrade.com/valor-indenizacao-erro-medico/): Não existe tabela de indenização por erro médico. Entenda as três parcelas do valor (material, moral e estético), o método bifásico do STJ e o que casos reais mostram.
- [Preenchimento deu errado: quem paga a correção e a hialuronidase?](https://rmandrade.com/quem-paga-correcao-preenchimento-hialuronidase/): Corrigir um preenchimento malfeito custa caro: hialuronidase, novo profissional, tratamento da complicação. O CDC diz quem paga, quais são as alternativas e os prazos para exigir.
- [ANS ampliou o rol em 2026: quais tratamentos o plano agora é obrigado a cobrir](https://rmandrade.com/rol-ans-2026-novas-coberturas-obrigatorias/): Osimertinibe, lebriquizumabe, exame para leucemia, ablação por campo pulsado e testosterona injetável: o que a ANS incorporou ao rol em 2026, as datas de vigência e o que fazer se o plano negar.
- [¿Por qué un juez en Brasil puede ordenar su tratamiento? El caso de 1996 que llegó antes de la ley](https://rmandrade.com/brasil-tribunales-tratamiento-caso-1996/): En julio de 1996 una paciente obtuvo en los tribunales la terapia combinada que el sistema público brasileño aún no ofrecía. La ley de acceso universal llegó después.
- [Why courts in Brazil can order your treatment: the 1996 case that came before the law](https://rmandrade.com/brazil-courts-order-treatment-1996/): In July 1996 a patient won in court the HIV combination therapy Brazil’s public system did not yet provide. The universal-access law came four months later.
- [Judicialização da saúde é sempre distorção? O que a origem da Lei 9.313/1996 mostra](https://rmandrade.com/judicializacao-da-saude-origem-lei-9313-1996/): Em julho de 1996, uma paciente obteve na Justiça o coquetel que o SUS ainda não fornecia. A lei do acesso universal veio depois. O que essa ordem ensina.
- [Morte após quimioterapia é erro médico? Quando não há dever de indenizar](https://rmandrade.com/morte-apos-quimioterapia-erro-medico-ou-risco/): Morte após quimioterapia nem sempre é erro médico. Uma decisão recente da Justiça de Mato Grosso do Sul mostra o papel do nexo causal e quando existe dever de indenizar.
- [Plano de saúde pode negar cobertura por telefone? O que a RN 623 da ANS exige](https://rmandrade.com/plano-negativa-por-escrito-rn-623/): Desde 1º de julho de 2025, a RN 623 da ANS obriga a operadora a negar por escrito, com justificativa e prazo certo. Veja os prazos de resposta e como usar a negativa como prova.
- [Cirurgia plástica no exterior deu errado: quem responde e como buscar reparação no Brasil](https://rmandrade.com/cirurgia-plastica-no-exterior-deu-errado/): Cirurgia plástica no exterior com complicação: quando é possível processar no Brasil, quem responde na cadeia de contratação e como tratar a sequela pelo SUS ou pelo plano.
- [Atrasou a mensalidade? Quando o plano pode cancelar por inadimplência, e quando o cancelamento é nulo](https://rmandrade.com/cancelamento-plano-inadimplencia-notificacao-50-dias/): Atraso não basta: a Lei 9.656/98 exige mais de 60 dias de inadimplência e notificação comprovada até o 50º dia, e a RN 593/2023 da ANS exige duas mensalidades e 10 dias para quitar.
- [Diagnóstico de um câncer que nunca existiu: o falso positivo gera indenização?](https://rmandrade.com/falso-diagnostico-cancer-indenizacao/): Um idoso viveu nove meses como paciente terminal sem ter câncer, e o TJSP fixou indenização de R$ 50 mil. Quando o falso positivo é erro indenizável e quando é limite do próprio exame.
- [Corpo estranho esquecido na cirurgia ou não detectado no atendimento: quem responde?](https://rmandrade.com/corpo-estranho-esquecido-cirurgia-quem-responde/): Compressa esquecida na cirurgia ou fragmento que ninguém investigou: por que os tribunais tratam o corpo estranho como falha evidente do serviço, quem responde e a partir de quando corre o prazo.
- [¿Quien vive con VIH puede recibir el BPC/LOAS de Brasil aun con carga viral indetectable?](https://rmandrade.com/bpc-loas-vih-brasil/): Los tribunales brasileños reconocen que vivir con VIH puede calificar como discapacidad para el beneficio BPC aun sin síntomas, por el estigma social. Súmula 78 de la TNU.
- [¿Puede un plan de salud en Brasil rechazar o limitar la cobertura de quien vive con VIH?](https://rmandrade.com/plan-de-salud-vih-brasil/): Rechazar la contratación por serología está vedado en Brasil, y discriminar es delito. Lo que la ley permite es solo la cobertura parcial temporal de 24 meses.
- [¿Despedido por vivir con VIH en Brasil? La ley presume que fue discriminación](https://rmandrade.com/despido-vih-brasil/): La justicia laboral brasileña presume discriminatorio el despido de quien vive con VIH (Súmula 443 del TST), con derecho a reintegración. Discriminar además es delito.
- [Tratamiento del VIH, PrEP y PEP en Brasil: gratuitos por ley, también para extranjeros](https://rmandrade.com/vih-tratamiento-prep-pep-brasil/): Desde 1996 Brasil garantiza antirretrovirales gratuitos por el sistema público, también para extranjeros. Cómo funcionan PrEP, PEP y el tratamiento, y qué hacer si falla el acceso.
- [Can people living with HIV get Brazil’s BPC/LOAS benefit with an undetectable viral load?](https://rmandrade.com/bpc-loas-hiv-brazil/): Brazilian courts recognize that living with HIV can qualify as disability for the BPC benefit even without symptoms, because of social stigma. TNU Precedent 78 explained.
- [Can a Brazilian health plan refuse or limit coverage for someone living with HIV?](https://rmandrade.com/health-plan-hiv-brazil/): Refusing enrolment because of HIV status is not allowed in Brazil, and discrimination is a crime. What the law does permit is a 24-month partial coverage period.
- [Fired for living with HIV in Brazil? The law presumes discrimination](https://rmandrade.com/fired-for-hiv-brazil/): Brazilian labor courts presume the dismissal of an employee living with HIV to be discriminatory (TST Precedent 443), with a right to reinstatement. Discrimination is also a crime.
- [HIV treatment, PrEP and PEP in Brazil: free for everyone, by law](https://rmandrade.com/hiv-treatment-prep-pep-brazil/): Since 1996, Brazil guarantees free antiretroviral treatment through the public system, for foreigners too. How PrEP, PEP and HIV care work, and what to do if access fails.
- [PrEP, PEP e tratamento do HIV pelo SUS: o que é garantido por lei](https://rmandrade.com/prep-pep-tratamento-hiv-sus/): Antirretrovirais gratuitos para todos desde a Lei 9.313/96; PrEP e PEP pelo SUS conforme os protocolos do Ministério da Saúde. Onde buscar e o que exigir.
- [Plano de saúde pode recusar ou limitar a cobertura de quem vive com HIV?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-pode-recusar-hiv/): Recusar contratação por sorologia é vedado e discriminar é crime. O que a lei permite é só a cobertura parcial temporária de 24 meses. Entenda os limites.
- [Demitido por viver com HIV? A lei presume que a demissão foi discriminatória](https://rmandrade.com/demissao-hiv-discriminatoria/): Súmula 443 do TST: a despedida de quem vive com HIV presume-se discriminatória, com direito a reintegração. E discriminar por HIV é crime (Lei 12.984/2014).
- [Quem vive com HIV tem direito ao BPC/LOAS mesmo com carga viral indetectável?](https://rmandrade.com/bpc-loas-hiv-indetectavel/): A Justiça reconhece: viver com HIV pode caracterizar deficiência para o BPC mesmo sem sintomas, pelo estigma social. Súmula 78 da TNU, requisitos e caminhos.
- [如何在 SUS 预约专科：调度制度详解](https://rmandrade.com/brazil-specialist-regulation-zh/): 在 SUS 不能直接预约专科：一切都要经过"调度"。它如何运作、如何跟进以免掉出队列，以及等待过久怎么办。
- [通过 SUS 领取高价药：分步流程](https://rmandrade.com/brazil-high-cost-medication-zh/): 昂贵药物可通过 SUS 的"专项组成部分"免费获得。核心文件（LME）、需备齐什么、去哪里递交，以及 PCDT 标准。
- [SUS 治癌：60 天法律及如何主张](https://rmandrade.com/brazil-cancer-60-day-law-zh/): 第 12.732/2012 号法律保障癌症患者在 SUS 自病理报告起 60 天内开始治疗。哪一日期起算，以及超期怎么办。
- [我有私人保险：还能用 SUS 吗？](https://rmandrade.com/brazil-private-insurance-sus-zh/): 可以，而且不会占用他人资源。为什么 SUS 属于每个人，以及参保人使用公共系统时保险公司须向 SUS 偿付的机制。
- [大众药房（Farmácia Popular）：在巴西免费领药及领取方法](https://rmandrade.com/brazil-farmacia-popular-zh/): 高血压、糖尿病和哮喘的药物在巴西可免费领取，甚至在获授权的私营药房。哪些免费、去哪里领、带什么证件。
- [Agora Tem Especialistas：通过 SUS 在私立机构免费就诊](https://rmandrade.com/brazil-free-specialist-care-zh/): 自 2025 年起，SUS 患者可在私立医院和诊所免费就诊。"Agora Tem Especialistas"项目如何运作，以及如何进入（无需报名）。
- [在巴西看急诊：UBS、UPA 还是医院？](https://rmandrade.com/brazil-emergency-care-zh/): 选对门能省下数小时，有时甚至能救命。UBS、UPA 与医院急诊的区别，以及何时拨打 SAMU（192）。
- [如何使用 SUS：巴西公共医疗系统分步指南](https://rmandrade.com/brazil-sus-guide-zh/): 巴西拥有免费、全民的公共医疗系统 SUS，外国人也能使用，游客亦然。分步了解：健康卡、UBS、转诊调度、药品与急诊。
- [O plano pode negar cirurgia de afirmação de gênero? O que o STJ decidiu sobre a feminização facial](https://rmandrade.com/cirurgia-afirmacao-genero-plano-cobertura/): O STJ decidiu que a feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória. Quando o plano deve cobrir e por que a recusa genérica é abusiva.
- [Cancelamento em massa de plano coletivo: onde processar depois de o STJ centralizar as ações no Rio](https://rmandrade.com/cancelamento-plano-coletivo-competencia-27-vara-federal-rj/): O STJ reuniu na 27ª Vara Federal do Rio as ações coletivas sobre o cancelamento de planos da Amil. O que a decisão muda e o que a lei exige da operadora.
- [Implante dentário: qual é a garantia legal e quando o dentista tem de devolver o dinheiro](https://rmandrade.com/implante-dentario-garantia-legal-devolucao/): Implante dentário falhou? A garantia legal do CDC (arts. 24 e 26) não pode ser afastada. Veja os prazos, o direito à devolução (art. 20) e quando cabe dano estético.
- [Cirurgia robótica negada pelo plano: quando a Justiça obriga a cobrir mesmo fora do rol](https://rmandrade.com/cirurgia-robotica-negada-plano-fora-do-rol/): Plano negou a cirurgia robótica alegando que está fora do rol da ANS? Após a Lei 14.454/2022 e o STJ (REsp 2.235.175), entenda quando a cobertura é obrigatória.
- [Estrangeiros usam o SUS de graça, e o brasileiro que mora em Portugal? Os números e a lei dos dois lados](https://rmandrade.com/estrangeiros-no-sus-e-brasileiros-em-portugal/): O ministro diz que o SUS atendeu 775 mil estrangeiros em 2025. E os quase 500 mil brasileiros em Portugal, como acessam a saúde de lá? A comparação entre SUS e SNS, com números e base legal.
- [O Cartão SUS mudou: agora é o CPF, e milhões de cadastros foram inativados](https://rmandrade.com/cartao-sus-cpf-identificador/): O CPF virou o identificador único do SUS e cerca de 111 milhões de cadastros antigos serão inativados até abril de 2026. Entenda a mudança, quem é afetado e como conferir se o seu cadastro está ativo.
- [Idoso internado tem direito a acompanhante em tempo integral, e o que fazer quando recusam](https://rmandrade.com/acompanhante-idoso-internado-direito/): Idoso internado tem direito a acompanhante em tempo integral. O que o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei 15.378/2026 garantem, quem paga a diária e o que fazer quando o hospital ou o plano recusa.
- [Internado à força por estar na rua: os direitos que continuam valendo](https://rmandrade.com/direitos-pessoa-situacao-de-rua-internacao-forcada/): Mesmo quando a internação involuntária é legal, a pessoa mantém direitos: laudo, comunicação ao MP, tratamento menos invasivo, defesa e revisão. A condição de rua não é fundamento de internação.
- [Podem internar à força quem está em situação de rua? O que as novas leis realmente mudam](https://rmandrade.com/leis-internacao-involuntaria-situacao-de-rua/): Leis do DF (7.923/2026) e de Niterói (3.997/2025) preveem internar pessoas em situação de rua. O que a Lei 10.216 e a 13.840 já exigem, e por que a norma local não pode reduzir esse piso.
- [Contra quem processar por um medicamento caro: o critério dos 210 salários mínimos do Tema 1234](https://rmandrade.com/competencia-uniao-estado-medicamento-210-salarios/): O Tema 1.234 do STF definiu contra quem processar por um medicamento caro: até 210 salários mínimos de custo anual, Justiça Estadual; acima, Justiça Federal e a União. Entenda a régua e a data de corte.
- [Requerimento administrativo prévio: por que ir direto à Justiça pode derrubar o pedido de medicamento](https://rmandrade.com/requerimento-administrativo-previo-medicamento-sus/): Depois da Súmula Vinculante 60, pedir medicamento direto na Justiça, sem requerimento administrativo prévio, pode extinguir o processo. Entenda por que a via administrativa vem primeiro e o que guardar.
- [Súmula Vinculante 60 e Tema 1234: como pedir medicamento ao SUS na Justiça depois da nova regra](https://rmandrade.com/sumula-vinculante-60-tema-1234-medicamento-sus/): Desde 2024, a Súmula Vinculante 60 e o Tema 1.234 do STF reorganizaram a judicialização de medicamentos no SUS: requerimento administrativo prévio, registro na Anvisa e nova regra de competência. Entenda o caminho atual.
- [Como se prova um dano estético: prontuário, termo de consentimento, fotos e perícia](https://rmandrade.com/como-provar-dano-estetico/): O que realmente serve de prova em um caso de dano estético: prontuário, termo de consentimento, fotografias datadas e a perícia médica. E os erros que fazem a prova desaparecer.
- [Dano estético é uma indenização à parte do dano moral? O que diz a Súmula 387 do STJ](https://rmandrade.com/dano-estetico-sumula-387/): O dano estético é uma parcela autônoma, que pode somar-se ao dano moral e ao material. Entenda a Súmula 387 do STJ, os critérios que os tribunais usam e por que não existe tabela.
- [Cirurgia malsucedida: dá para receber o dinheiro de volta e ainda exigir uma nova operação?](https://rmandrade.com/restituicao-ou-nova-cirurgia-erro-stj/): O STJ decidiu (Informativo 893) que o paciente que teve o contrato desfeito e o valor devolvido não pode, além disso, exigir o custeio de uma nova cirurgia. Entenda a diferença entre restituir e refazer.
- [Comment obtenir un rendez-vous spécialisé au SUS : la « régulation » expliquée](https://rmandrade.com/rendez-vous-specialiste-sus-regulation/): Au SUS, on ne prend pas rendez-vous directement avec le spécialiste : tout passe par la régulation. Comment ça marche, comment suivre son dossier pour ne pas sortir de la file, et que faire si l'attente s'éternise.
- [Médicament coûteux par le SUS : la démarche pas à pas](https://rmandrade.com/medicament-cher-sus-bresil/): Les médicaments coûteux s'obtiennent gratuitement au SUS via le Composant Spécialisé. Le document central (la LME), quoi réunir, où le déposer et le critère du PCDT.
- [Cancer au SUS : la loi des 60 jours et comment la faire respecter](https://rmandrade.com/cancer-sus-loi-60-jours/): La loi 12.732/2012 garantit le début du traitement du cancer au SUS sous 60 jours à compter du compte rendu anatomopathologique. Quelle date fait courir le délai et que faire s'il n'est pas respecté.
- [J'ai une assurance privée : puis-je utiliser le SUS au Brésil ?](https://rmandrade.com/assurance-privee-utiliser-le-sus-bresil/): Oui, vous le pouvez, et cela ne prive personne. Pourquoi le SUS est à tous et ce qu'est le remboursement au SUS que l'assureur doit payer quand un assuré utilise le système public.
- [Pharmacie Populaire : des médicaments gratuits au Brésil et comment les retirer](https://rmandrade.com/pharmacie-populaire-medicaments-gratuits-bresil/): Les médicaments pour la tension, le diabète et l'asthme se retirent gratuitement au Brésil, même dans des pharmacies privées agréées. Ce qui est gratuit, où retirer et quels papiers apporter.
- [Agora Tem Especialistas : des soins gratuits dans le privé grâce au SUS](https://rmandrade.com/rendez-vous-specialiste-prive-sus/): Depuis 2025, les patients du SUS sont soignés gratuitement dans des hôpitaux et cliniques privés. Comment fonctionne le programme Agora Tem Especialistas et comment y accéder (personne ne s'inscrit).
- [Soins d'urgence au Brésil : UBS, UPA ou hôpital ?](https://rmandrade.com/urgence-bresil-ou-aller/): Choisir la bonne porte fait gagner des heures d'attente et, parfois, sauve des vies. La différence entre UBS, UPA et urgences hospitalières, et quand appeler le SAMU (192).
- [Comment utiliser le SUS : le système public de santé du Brésil, pas à pas](https://rmandrade.com/comment-utiliser-le-sus/): Le Brésil a un système de santé gratuit et universel, le SUS, et vous pouvez l'utiliser aussi, même en visite. Le mode d'emploi : carte, UBS, régulation, médicaments et urgences.
- [Cómo conseguir turno con especialista en el SUS: la "regulación" explicada](https://rmandrade.com/turno-especialista-sus-regulacion/): En el SUS no se pide turno con el especialista directamente: todo pasa por la regulación. Cómo funciona, cómo hacer el seguimiento para no caerse de la fila y qué hacer si la espera se alarga.
- [Medicamento de alto costo por el SUS: el proceso paso a paso](https://rmandrade.com/medicamento-alto-costo-sus/): Medicamentos caros se obtienen gratis por el SUS por el Componente Especializado. El documento central (la LME), qué reunir, dónde presentarlo y el criterio del PCDT.
- [Cáncer en el SUS: la ley de los 60 días y cómo exigirla](https://rmandrade.com/cancer-sus-ley-60-dias/): La Ley 12.732/2012 garantiza el inicio del tratamiento del cáncer en el SUS en hasta 60 días desde el informe patológico. Qué fecha hace correr el plazo y qué hacer si no se cumple.
- [Tengo seguro privado: ¿puedo usar el SUS en Brasil?](https://rmandrade.com/tengo-seguro-puedo-usar-el-sus/): Sí, puede, y no le quita nada a nadie. Por qué el SUS es de todos y qué es el resarcimiento al SUS que la operadora debe pagar cuando un asegurado usa el sistema público.
- [Farmácia Popular: medicamentos gratis en Brasil y cómo retirarlos](https://rmandrade.com/farmacia-popular-brasil-medicamentos-gratis/): Remedios de presión, diabetes y asma se retiran gratis en Brasil, incluso en farmacias privadas acreditadas. Qué es gratis, dónde retirar y qué documentos llevar.
- [Agora Tem Especialistas: atención gratuita en la red privada por el SUS](https://rmandrade.com/atencion-especialistas-red-privada-sus/): Desde 2025, pacientes del SUS se atienden en hospitales y clínicas privadas, gratis. Cómo funciona el programa Agora Tem Especialistas y cómo se entra (nadie se inscribe).
- [Atención de urgencia en Brasil: ¿UBS, UPA u hospital?](https://rmandrade.com/urgencia-brasil-donde-ir/): Elegir la puerta correcta ahorra horas de espera y, a veces, salva vidas. La diferencia entre UBS, UPA y urgencia del hospital, y cuándo llamar al SAMU (192).
- [Cómo usar el SUS: el sistema público de salud de Brasil, paso a paso](https://rmandrade.com/como-usar-el-sus/): Brasil tiene un sistema de salud gratuito y universal, el SUS, y usted también puede usarlo, incluso de visita. El mapa práctico: tarjeta, UBS, regulación, medicamentos y urgencias.
- [Getting a specialist appointment in the SUS: how regulation works](https://rmandrade.com/specialist-appointment-sus-regulation/): In Brazil’s SUS you do not book a specialist directly. Understand the regulation system, how not to fall off the queue, and what to do when the wait is too long.
- [High-cost medication through the SUS: the step-by-step process](https://rmandrade.com/high-cost-medication-sus-brazil/): Expensive medicines free through Brazil’s SUS: the LME form, the documents, where to file, the PCDT criterion and what to do if the request is denied.
- [Cancer treatment in the SUS: the 60-day law and how to claim it](https://rmandrade.com/cancer-treatment-sus-60-day-law/): Brazil’s Law 12.732/2012 guarantees cancer treatment in the SUS within 60 days of the report. When the deadline starts, which document to keep and how to claim it.
- [I have private insurance: can I use the SUS in Brazil?](https://rmandrade.com/private-insurance-use-sus-brazil/): Yes: Brazil’s SUS is universal and using it with private insurance jumps no one’s queue. Understand reimbursement to the SUS and why the guilt is unfounded.
- [Farmácia Popular: free medication in Brazil and how to collect it](https://rmandrade.com/free-medication-brazil-farmacia-popular/): Blood pressure, diabetes and asthma medicines for free in Brazil, even at accredited private pharmacies. What is free and what to bring (CPF and prescription).
- [Emergency care in Brazil: UBS, UPA or hospital?](https://rmandrade.com/emergency-care-brazil-where-to-go/): Feeling unwell in Brazil and unsure where to go? UBS, UPA, hospital ER and SAMU 192 explained, so you knock on the right door. Useful for residents and tourists.
- [Free specialist care through the SUS: the “Agora Tem Especialistas” program](https://rmandrade.com/free-specialist-care-sus-brazil/): Since 2025, SUS patients are treated free of charge in private hospitals. How Brazil’s “Agora Tem Especialistas” program works and how not to lose your slot.
- [How to use the SUS: Brazil’s public health system, step by step](https://rmandrade.com/how-to-use-the-sus/): You can use Brazil’s free public health system (SUS), even as a foreigner. The entry point, the queue, emergencies and what to do when the system fails.
- [Tenho plano de saúde: posso usar o SUS mesmo assim?](https://rmandrade.com/tenho-plano-posso-usar-o-sus/): Sim, o SUS é universal e usar tendo plano não fura fila de ninguém. Entenda o ressarcimento ao SUS e por que a culpa não se justifica.
- [Farmácia Popular: quais remédios são gratuitos e como retirar](https://rmandrade.com/farmacia-popular-como-retirar/): Remédios de pressão, diabetes e asma de graça, inclusive em farmácias privadas credenciadas. O que é gratuito e o que levar (CPF e receita médica).
- [UBS, UPA ou hospital: onde ir em cada situação](https://rmandrade.com/ubs-upa-ou-hospital-onde-ir/): UBS para o dia a dia, UPA para urgência sem risco de morte, pronto-socorro para emergência e SAMU 192 para risco de vida. O mapa da porta certa no SUS.
- [Reajuste abusivo: como contestar na operadora e na ANS](https://rmandrade.com/contestar-reajuste-na-ans/): Anual, por faixa etária ou por sinistralidade: identifique o tipo do seu reajuste e o caminho administrativo para contestar antes de pensar na Justiça.
- [Consumidor.gov.br e Procon contra o plano: qual usar para quê](https://rmandrade.com/consumidor-gov-procon-plano-saude/): ANS cuida de cobertura; consumidor.gov e Procon cuidam de cobrança, reajuste e contrato. Qual usar para quê, sem bater na porta errada.
- [Ouvidoria do plano de saúde: quando usar e o que esperar](https://rmandrade.com/ouvidoria-do-plano-quando-usar/): Depois do "não" da operadora, antes da Justiça: a ouvidoria é segunda instância interna, obrigatória, com resposta em 7 dias úteis. Quando e como usar.
- [Câncer pelo SUS: o prazo legal de 60 dias e como cobrá-lo](https://rmandrade.com/cancer-sus-prazo-60-dias/): A Lei 12.732/2012 garante início do tratamento de câncer no SUS em 60 dias do laudo. De quando conta o prazo, qual documento guardar e como cobrar.
- [Medicamento de alto custo pelo SUS: o processo administrativo passo a passo](https://rmandrade.com/medicamento-alto-custo-sus-passo-a-passo/): O caminho do alto custo pelo SUS: a LME, os documentos, onde protocolar, o critério do PCDT e o que fazer se o pedido for negado.
- [Como conseguir consulta com especialista no SUS: a regulação explicada](https://rmandrade.com/consulta-especialista-sus-regulacao/): No SUS não se marca especialista direto: entenda a regulação, como não sumir da fila e o que fazer quando a espera passa do que a saúde comporta.
- [Quando a via administrativa não basta: os sinais de que é hora de agir na Justiça](https://rmandrade.com/quando-a-via-administrativa-nao-basta/): Quatro sinais de que a via administrativa já foi longe demais e chegou a hora da Justiça, sem desistir cedo nem insistir tarde demais.
- [O dossiê contra o plano: protocolos, gravações e prints que valem prova](https://rmandrade.com/dossie-plano-de-saude-provas/): Protocolos, negativa por escrito, prints, gravações: o que reunir e como organizar o dossiê que vence a disputa com o plano, antes da decisão.
- [Prazos máximos de atendimento do plano: o que fazer quando estouram](https://rmandrade.com/prazos-maximos-atendimento-ans/): A ANS fixa prazos: 7 dias para consulta básica, 14 para especialista, 21 para cirurgia. O que fazer, com prova, quando o plano não cumpre.
- [Agora Tem Especialistas: como ser atendido de graça na rede privada pelo SUS](https://rmandrade.com/agora-tem-especialistas-como-funciona/): Pacientes do SUS atendidos de graça na rede privada: como a Lei 15.233/2025 funciona, quem é chamado e como não perder a vaga.
- [Por que ensinamos você a resolver sem advogado](https://rmandrade.com/por-que-ensinamos-a-resolver-sem-advogado/): A informação jurídica deixou de ser segredo. O que um escritório tem a oferecer quando o mapa é público, e por que contamos tudo.
- [Como exigir a negativa do plano por escrito (e por que ela muda tudo)](https://rmandrade.com/negativa-por-escrito-como-exigir/): A operadora tem 24 horas para entregar a negativa por escrito com o fundamento. A frase exata para pedir e o que fazer com o documento.
- [Como reclamar do plano de saúde na ANS (NIP): o passo a passo completo](https://rmandrade.com/nip-ans-como-reclamar-passo-a-passo/): Gratuita, sem advogado e com prazo de 5 dias úteis para a operadora responder: o passo a passo completo da NIP, que resolve 8 em cada 10 casos.
- [Como usar o SUS: o guia completo passo a passo](https://rmandrade.com/como-usar-o-sus/): Do Cartão SUS à cirurgia: a porta de entrada, a regulação, os programas que quase ninguém usa e o que fazer quando o sistema falha.
- [Como resolver problemas com o plano de saúde sem processo judicial: o guia completo](https://rmandrade.com/resolver-plano-de-saude-sem-processo/): A escada completa antes da Justiça: operadora, ouvidoria, NIP na ANS e consumidor.gov, e o momento honesto de pular todos os degraus.
- [O procedimento que promete adiar a menopausa: o CFM diz que é experimental — e "experimental" tem consequência jurídica](https://rmandrade.com/tecido-ovariano-menopausa-experimental-consequencia-juridica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O que o CFM disse — e o que ele não disse Em 8 de setembro de 2026, o Conselho Federal de Medicina publicou, no quadro “Mito ou Verdade” de suas redes institucionais, um alerta direto: “A criopreservação e o transplante de tecido ovariano autólogo não adiam a […]
- [Duas leis de saúde no mesmo dia: uma cria um direito seu, a outra só manda o governo fazer uma regra](https://rmandrade.com/duas-leis-saude-direito-subjetivo-dever-de-regulamentar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas leis, o mesmo dia, a mesma vacatio Em 2 de setembro de 2026 foram sancionadas duas leis de saúde. As duas foram publicadas no Diário Oficial de 3 de setembro. As duas entram em vigor 180 dias depois da publicação — ou seja, março de 2027. As […]
- [17 de setembro é o Dia Mundial da Segurança do Paciente. No Brasil, o que a data cobra já é obrigação desde 2013](https://rmandrade.com/dia-mundial-seguranca-do-paciente-nucleo-notificacao-evento-adverso/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A data, e de onde ela veio O dia 17 de setembro é o Dia Mundial da Segurança do Paciente. A data foi criada pela Assembleia Mundial da Saúde em 2019, pela resolução WHA 72.6, “Global action on patient safety”, e a Organização Mundial da Saúde define um […]
- [Ninguém emitiu a CAT do meu acidente a bordo. O prazo já passou?](https://rmandrade.com/cat-nao-emitida-acidente-a-bordo-prazo/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O acidente foi a bordo. A descoberta é em terra. A sequência se repete. O tripulante se machuca durante a viagem, é atendido pelo serviço médico do navio ou por um serviço em porto estrangeiro, termina o contrato, desembarca — e só semanas depois, já no Brasil, ao […]
- [As regras internacionais de emergência sanitária mudaram. Os Estados Unidos disseram não. O Brasil não disse nada.](https://rmandrade.com/emendas-2024-regulamento-sanitario-internacional-brasil/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um tratado que entra em vigor pelo silêncio Quase tudo que se aprende sobre tratados no Brasil segue um roteiro: o país assina, o Congresso aprova por decreto legislativo, o Presidente promulga por decreto, e só então o texto vale internamente. O Regulamento Sanitário Internacional — o RSI, […]
- [O plano odontológico cobre a coroa e não cobre o implante. Isso é erro da operadora?](https://rmandrade.com/plano-odontologico-cobre-coroa-nao-cobre-implante/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa que parece uma contradição O paciente perdeu um dente. O dentista propõe a reabilitação: um implante para substituir a raiz e uma coroa por cima. O plano odontológico responde autorizando a coroa e negando o implante. A reação é imediata e compreensível: como assim, cobre a […]
- [O plano cancelou o contrato e meu filho está no meio do tratamento. Até quando ele é obrigado a pagar?](https://rmandrade.com/plano-cancelou-contrato-tratamento-em-curso-ate-quando-paga/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas perguntas que parecem uma só Quando a operadora comunica o fim de um contrato coletivo, a família que tem um filho em terapia costuma formular a pergunta assim: “eles podem fazer isso?”. É a pergunta natural, e é a menos útil. O contrato coletivo admite resilição unilateral […]
- [Antes do processo não existe juiz: por que a IA não iguala o paciente ao plano de saúde](https://rmandrade.com/antes-do-processo-nao-existe-juiz-ia-paciente-plano/): A promessa de um advogado superinteligente para cada um supõe que existe um juiz na sala. Na negativa do plano de saúde não existe: o que reduz a desigualdade ali não é inteligência, é obrigação de informar.
- [As regras internacionais do trabalho a bordo mudaram em 2025. Para o brasileiro que adoece num navio, ainda não](https://rmandrade.com/emendas-mlc-2025-tripulante-brasileiro-vigencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O noticiário marítimo do ano passado registrou, com razão, uma mudança relevante: as regras internacionais do trabalho a bordo foram alteradas em 2025, e a alteração toca diretamente a saúde do tripulante. Quem lê a notícia e adoece num navio na semana seguinte tende a concluir que aquelas […]
- [O tratado de pandemia da OMS ainda não vale para ninguém. O que vale, no Brasil, é um regulamento de 2005](https://rmandrade.com/acordo-pandemia-oms-rsi-2005-decreto-10212/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas coisas circulam como se fossem uma só. De um lado, promete-se que o “tratado da pandemia da OMS” garantirá acesso a vacinas e insumos. De outro, denuncia-se que esse mesmo tratado entregará a soberania sanitária brasileira a Genebra. As duas afirmações têm em comum um defeito que […]
- [Meu enfermeiro faz terapia cognitivo-comportamental. Isso é permitido?](https://rmandrade.com/enfermeiro-terapia-cognitivo-comportamental-pode/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, o cuidado: se você ou alguém próximo estiver em sofrimento psíquico agudo, o CVV atende pelo 188, 24 horas por dia; o SAMU é o 192; e os CAPS do município recebem sem encaminhamento prévio. A discussão jurídica abaixo não é urgente. O cuidado é. […]
- [Tenho uma reserva no banco e estou em tratamento de câncer. Posso pedir justiça gratuita?](https://rmandrade.com/justica-gratuita-cancer-reserva-financeira/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre com um pedido de desculpas embutido. “Eu tenho uma reserva no banco. Não é muita coisa, é o que juntei a vida inteira, e está reservada para o tratamento. Posso pedir justiça gratuita, ou vão dizer que estou mentindo?” A pergunta é boa […]
- [Em quantos dias o plano tem de entregar a quimioterapia oral? A lei responde, e a resposta é dez](https://rmandrade.com/prazo-10-dias-quimioterapia-oral-plano-entrega/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta que o paciente faz depois de sair do consultório com a receita na mão quase nunca é sobre cobertura. A cobertura ele já sabe que existe. A pergunta é outra, e é mais aflita: em quantos dias isso chega? Para o antineoplásico oral de uso domiciliar […]
- [Plano de saúde cobre o Oncotype DX? O que a ANS está decidindo sobre o teste de 21 genes — e o que muda se a resposta for não](https://rmandrade.com/teste-21-genes-cancer-mama-ans-audiencia-publica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existe uma categoria de exame que confunde quem lê a conta do plano de saúde pela primeira vez: o exame que não trata nada. Ele não é remédio, não é cirurgia, não melhora sintoma nenhum. O que ele faz é responder a uma pergunta anterior a tudo isso […]
- [A ANS já disse “não” antes de ouvir você. Por isso a audiência pública de 16 de setembro é obrigação da lei](https://rmandrade.com/audiencia-publica-ans-69-rol-obrigacao-legal/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas janelas de participação sobre aquilo que o plano de saúde é obrigado a cobrir estão abertas neste momento, e as duas se fecham em setembro. Uma é uma consulta pública. A outra é uma audiência pública marcada para o dia 16. A diferença entre as duas não […]
- [Quem responde quando a inteligência artificial erra? O que já vale hoje, com ou sem marco legal](https://rmandrade.com/quem-responde-quando-a-ia-erra-marco-legal/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Toda semana alguém anuncia que a inteligência artificial vive num “vazio legal”. A frase é boa para manchete e ruim para quem foi prejudicado, porque sugere que não há a quem cobrar. Há. O Brasil ainda não tem uma lei geral de inteligência artificial — o projeto existe […]
- [Esse áudio é falso: como a Justiça lida com prova que pode ter sido fabricada por IA](https://rmandrade.com/prova-digital-deepfake-audio-video-justica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um áudio circula num grupo de família com a voz de alguém dizendo o que nunca disse. Um vídeo mostra um profissional recomendando um produto que nunca recomendou. Uma conversa de aplicativo é apresentada num processo e a outra parte diz que foi montada. A pergunta que todo […]
- [Meu advogado usou inteligência artificial na minha petição. Ele tinha que me contar?](https://rmandrade.com/advogado-usou-ia-peticao-tinha-que-contar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega com um tom de quem se sente traído: “descobri que meu advogado usa ChatGPT”. Às vezes a descoberta veio de um erro — uma citação que não existia, um parágrafo que não fazia sentido no caso. Outras vezes veio de um comentário casual. A dúvida […]
- [Fui recusado por um algoritmo. Tenho direito a saber por quê — e a palavra que o Congresso tirou da lei](https://rmandrade.com/decisao-automatizada-direito-revisao-lgpd-art-20/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Crédito negado em segundos. Seguro recusado sem que ninguém explique. Cadastro bloqueado por “análise de risco”. Plano de saúde que nega autorização por um sistema que ninguém do atendimento sabe descrever. Em todos esses casos a pessoa sente a mesma coisa — foi julgada por uma máquina e […]
- [O juiz pode usar o ChatGPT para escrever a sentença?](https://rmandrade.com/juiz-pode-usar-chatgpt-sentenca-cnj/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta costuma vir com indignação ou com ironia, e as duas erram o alvo. Não é uma questão de opinião sobre tecnologia. Desde março de 2025 existe uma norma que diz, com razoável precisão, o que um juiz pode e o que não pode fazer com inteligência […]
- [Recém-nascido com doença grave e incurável: quem decide o limite do tratamento](https://rmandrade.com/recem-nascido-doenca-incuravel-limite-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Este é um texto sobre categorias jurídicas, escrito para quem precisa entender o que está sendo decidido. Se a decisão é sobre o seu filho, agora, a conversa é com a equipe da unidade neonatal, com o serviço de cuidados paliativos pediátricos, se houver, e […]
- [Cuidado paliativo pelo SUS: o que a política nacional de 2026 garante — e onde ela ainda não chega](https://rmandrade.com/cuidados-paliativos-sus-politica-nacional-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem depende do SUS no fim da vida costuma ouvir duas frases contraditórias: “aqui não tem paliativo” e “o SUS é obrigado a dar tudo”. Nenhuma das duas é verdadeira, e a distância entre elas é exatamente o espaço em que a família precisa aprender a se mover. […]
- [Vale a diretiva antecipada gravada em vídeo no celular?](https://rmandrade.com/diretiva-antecipada-video-celular-vale/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega de dois jeitos. O paciente que quer deixar a vontade registrada e não sabe se precisa de cartório. E a família que encontra, no celular de quem já não fala, um vídeo dizendo “eu não quero ficar em aparelhos”. Nos dois casos a dúvida é […]
- [Quem decide quando o paciente não pode mais decidir — e por que o curador não é essa pessoa](https://rmandrade.com/quem-decide-paciente-incapaz-fim-de-vida/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família chega ao hospital com uma sentença de curatela na mão e a convicção de que, por isso, decide. A equipe, por sua vez, às vezes exige “o curador” para qualquer decisão, como se ele fosse a única voz legítima. Os dois estão errados pelo mesmo motivo, […]
- [O médico pode se recusar a cumprir a minha diretiva antecipada? Objeção de consciência tem limite](https://rmandrade.com/medico-pode-recusar-diretiva-antecipada-objecao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A diretiva está registrada, a família a apresenta, e o médico responde que “não faz isso”, que “vai contra os princípios dele”, que “enquanto for o médico do caso, o paciente será tratado”. A família fica sem saber se está diante de um direito do profissional ou de […]
- [Suspender a sonda é deixar morrer de fome? Nutrição e hidratação artificiais no fim de vida](https://rmandrade.com/nutricao-hidratacao-artificial-fim-de-vida/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Este artigo explica a categoria jurídica de uma decisão, não a decisão em si. Se ela está diante da sua família agora, a conversa é com a equipe médica e, se o hospital tiver, com o serviço de cuidados paliativos e o comitê de bioética. […]
- [O plano negou cuidados paliativos: o que a cobertura alcança na fase final](https://rmandrade.com/cuidados-paliativos-negados-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa quase nunca vem com a palavra “paliativo”. Vem fatiada: “não cobre internação para esse fim”, “esse medicamento é de uso domiciliar”, “home care não está no contrato”, “fisioterapia só com prognóstico de reabilitação”. A família, exausta, recebe quatro nãos separados e não percebe que está diante […]
- [A família pode recusar a UTI no fim de vida? E o hospital pode recusar a família?](https://rmandrade.com/familia-pode-recusar-uti-fim-de-vida/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Se a decisão sobre UTI está sendo tomada agora, peça para falar com o médico responsável e com o serviço de cuidados paliativos do hospital antes de qualquer outra coisa. O que está abaixo ajuda a entender o que pode ser exigido; não substitui a […]
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- [Sedação paliativa não é eutanásia: a distinção que a família precisa entender antes de assinar](https://rmandrade.com/sedacao-paliativa-nao-e-eutanasia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Dor ou falta de ar que não cedem, agitação intensa, sofrimento que a família não consegue aliviar: isso é urgência clínica, e a primeira conversa é com a equipe que está cuidando — peça o médico responsável e o serviço de cuidados paliativos do hospital. […]
- [De onde vem o Dia do Médico-Veterinário — e por que a data encontrou o Setembro Amarelo](https://rmandrade.com/dia-do-medico-veterinario-9-de-setembro-saude-mental/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Se você está em sofrimento intenso, ou preocupado com alguém que está, existe apoio gratuito e disponível agora: o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende pelo telefone 188, 24 horas por dia, em todo o país, sem custo, e também por chat e e-mail […]
- [Existe idade mínima para lipoaspiração? A resolução do CFM não diz uma palavra sobre isso](https://rmandrade.com/lipoaspiracao-adolescente-idade-minima-cfm-1711/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito: este artigo não indica nem desaconselha procedimento nenhum. Se a dúvida é sobre a adequação de uma cirurgia a um corpo específico, a resposta é clínica, e ela pertence ao médico que examina o paciente. O que se examina aqui é outra coisa — o […]
- [Meu filho não tem autismo, tem encefalopatia — e o plano cortou a terapia multidisciplinar](https://rmandrade.com/encefalopatia-terapia-multidisciplinar-plano-negou/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase quase nunca aparece assim, por escrito, mas é o que a recusa quer dizer: “as terapias ilimitadas são para autismo”. A criança tem encefalopatia crônica não evolutiva, atraso do desenvolvimento neuropsicomotor, tetraparesia espástica, às vezes epilepsia de difícil controle. Tem prescrição de fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia. […]
- [O plano pode trocar a clínica onde meu filho faz terapia?](https://rmandrade.com/plano-trocou-clinica-de-terapia-descredenciamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A criança faz terapia há dois anos na mesma clínica, com a mesma fonoaudióloga, a mesma terapeuta ocupacional e uma rotina que levou meses para se firmar. Aí chega a mensagem: a clínica saiu da rede credenciada, e o atendimento passa a ser em outro endereço, com outra […]
- [O município recorreu ao STF para derrubar a minha liminar. Isso existe — e não é um recurso](https://rmandrade.com/suspensao-de-liminar-stf-ente-publico-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família obteve a liminar, o tratamento começou, o tribunal de justiça confirmou a decisão — e então chega a informação de que “o município recorreu ao Supremo”. Quase sempre não é isso. Existe um instrumento próprio, o pedido de suspensão, que o ente público usa nessas horas […]
- [Como saber se o plano de saúde que me venderam existe de verdade](https://rmandrade.com/plano-de-saude-existe-registro-ans-como-conferir/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta quase sempre chega tarde. A pessoa pagou três, seis, doze mensalidades; tem carteirinha com número, aplicativo que abre, boleto que compensa e um atendente que responde no WhatsApp. Aí precisa usar — uma cirurgia, uma internação, um exame — e o hospital informa que não conhece […]
- [Preciso provar que não tenho como pagar o processo? O STF mudou a régua — e ela ainda não vale para todo mundo](https://rmandrade.com/gratuidade-justica-adc-80-presuncao-renda/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem pensa em processar um plano de saúde, um hospital ou um médico chega cedo a uma pergunta que não é jurídica, é doméstica: quanto custa entrar com a ação, e o que acontece se não houver dinheiro para as custas. A resposta padrão foi sempre a mesma […]
- [Meu plano cobre a quimioterapia, mas cobra coparticipação no comprimido que tomo em casa. Pode?](https://rmandrade.com/coparticipacao-quimioterapia-oral-domiciliar-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O diagnóstico é de câncer, o tratamento é quimioterapia, e o plano cobre. Até aqui, tudo como se espera. A surpresa vem no formato: em vez de infusão no hospital, o oncologista prescreve um comprimido de uso oral, tomado em casa. E, com o comprimido, chega uma cobrança […]
- [Quem cancelou meu plano foi a administradora de benefícios. Eu reclamo com quem?](https://rmandrade.com/administradora-de-beneficios-plano-coletivo-adesao-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta de cancelamento chega com um timbre. O boleto vinha com outro. E o cartão que o beneficiário usa no hospital tem um terceiro nome. Quem tem plano coletivo por adesão convive com três pessoas jurídicas e, na prática, só conhece uma — a que cobra. Quando […]
- [O plano mandou a enfermagem, mas disse que o cuidador é por minha conta. Isso está certo?](https://rmandrade.com/home-care-cuidador-ou-enfermagem-quem-paga/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase chega quase sempre pelo telefone, no dia em que o home care começa: a operadora autorizou a internação domiciliar, vai mandar técnico de enfermagem em determinado regime — e avisa que o cuidador é por conta da família. A reação natural é achar que houve corte. […]
- [Morreu no hospital e existe uma comissão que revisa a morte: o que a família pode pedir — e o que não pode](https://rmandrade.com/comissao-revisao-obito-o-que-a-familia-pode-pedir/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma resolução publicada no Diário Oficial em 1º de setembro de 2026 tornou obrigatória, em todo hospital e em toda unidade de pronto atendimento do país, a existência de um órgão que a maioria das famílias nunca ouviu nomear: a Comissão de Revisão de Óbito. Ela analisa tecnicamente […]
- [O anúncio dizia “acessível”: hospedagem por temporada, deficiência e a recusa que a lei proíbe](https://rmandrade.com/anuncio-acessivel-hospedagem-temporada-deficiencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete com uma frequência que o mercado de hospedagem por temporada ainda não admitiu: a pessoa reserva um imóvel porque o anúncio informava que era acessível, viaja, chega — e a porta do banheiro tem sessenta centímetros, o box tem degrau, o elevador não existe. […]
- [Processar a União pelo SUS vai ficar mais caro? O que muda — e o que a lei nova não alcança](https://rmandrade.com/custas-justica-federal-acao-sus-lei-15498/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem depende do SUS para um medicamento caro, uma cirurgia que não sai ou um tratamento que a fila não alcança costuma ouvir, antes de qualquer conselho técnico, uma frase que desanima: processar o poder público custa caro. Nas últimas semanas a frase ganhou reforço com a notícia […]
- [Cortaram as horas de terapia do meu filho e ninguém me mandou uma negativa](https://rmandrade.com/reducao-carga-horaria-terapia-sem-negativa-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A clínica avisa numa conversa de corredor: a partir do mês que vem, em vez de vinte horas semanais, serão doze. Ninguém do plano ligou. Não chegou carta, e-mail nem mensagem. Quando a família procura orientação dizendo “o plano negou”, vem a pergunta que trava tudo: onde está […]
- [O remédio é aprovado lá fora: o plano de saúde tem de importar para mim?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-medicamento-importado-nao-nacionalizado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família descobre, quase sempre num fórum de pacientes, que existe um medicamento aprovado nos Estados Unidos ou na Europa para exatamente aquele quadro. O médico concorda, prescreve, e o plano nega. A reação é imediata e compreensível: “mas é aprovado lá fora, é o melhor que existe”. […]
- [Preenchimento aplicado por quem não é médico: a pergunta que decide o caso é quem prescreveu](https://rmandrade.com/quem-prescreve-e-quem-aplica-resolucao-cfm-2416/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de uma complicação com preenchedor ou com toxina, a primeira pergunta que a paciente faz é sempre a mesma: “mas essa pessoa podia aplicar em mim?”. É uma boa pergunta. Só que existe uma segunda, que quase ninguém formula na consulta inicial e que costuma organizar melhor […]
- [Fui repatriado doente: o armador ainda paga o meu tratamento em terra?](https://rmandrade.com/repatriacao-medica-tripulante-tratamento-apos-desembarque/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tripulante adoece a bordo, é atendido no navio, desembarca num porto de escala e é repatriado. Até aqui, a história é conhecida. O que quase nunca se conta é o capítulo seguinte: ele chega em casa com o tratamento pela metade, procura a empresa e ouve alguma […]
- [Juizado Especial ou Vara Cível: onde propor um caso de erro médico](https://rmandrade.com/juizado-especial-ou-vara-civel-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre em voz baixa, como se fosse indelicada: “dá para eu entrar no Juizado, sem advogado, e resolver isso mais rápido?”. É uma pergunta legítima, e merece uma resposta técnica em vez de uma resposta interessada. A resposta curta é que o Juizado Especial […]
- [Meu contrato é de antes de 2004: o Estatuto da Pessoa Idosa me protege do reajuste por idade?](https://rmandrade.com/adc-90-estatuto-pessoa-idosa-contrato-anterior-2004/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um contrato de plano de saúde assinado em 1998. A pessoa completa 59 anos, o boleto salta, e alguém diz a frase que circula em todo grupo de família: “seu contrato é anterior ao Estatuto, então o Estatuto não te alcança”. O Supremo Tribunal Federal tem dois processos […]
- [Protocolo de infarto na UPA: o que a Lei 15.494/2026 cria (e o que ela não cria)](https://rmandrade.com/lei-15494-protocolo-infarto-trombolitico-upa-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a parte que salva vida. Dor no peito que aperta ou queima, irradia para braço, mandíbula ou costas, vem com suor frio, falta de ar, náusea ou mal-estar súbito, é emergência. Ligue 192 ou vá ao serviço de urgência mais próximo — o que estiver […]
- [O plano trocou a empresa de home care no meio do tratamento. Pode?](https://rmandrade.com/plano-trocou-empresa-de-home-care-durante-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A equipe que cuidava do seu pai há oito meses avisa, numa quinta-feira, que a partir de segunda não vem mais: o plano trocou a empresa de home care. Chega outra equipe, com outro protocolo, outros horários, outro técnico à noite. Ninguém perguntou à família. A pergunta que […]
- [Toda mulher terá direito a uma avaliação completa por ano no SUS — a partir de março de 2027](https://rmandrade.com/lei-15493-avaliacao-anual-saude-da-mulher-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Lei nº 15.493, sancionada em 2 de setembro de 2026, diz que “toda mulher tem o direito” de realizar no SUS uma avaliação médica completa “pelo menos 1 (uma) vez ao ano”. É uma frase forte, e é raro uma lei de saúde pública escrever um direito […]
- [A lei da síndrome de Tourette não obrigou o plano a cobrir nada de novo — e isso importa](https://rmandrade.com/lei-sindrome-de-tourette-plano-de-saude-o-que-muda/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Lei nº 15.492, sancionada em 2 de setembro de 2026 e publicada no dia seguinte, criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Nas horas seguintes, a manchete que mais circulou dizia que a lei “proíbe planos de saúde de recusar” […]
- [Quem responde por erro em teleconsulta prestada a navio em alto-mar?](https://rmandrade.com/erro-teleconsulta-navio-alto-mar-responsabilidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um tripulante começa a passar mal a novecentas milhas da costa. Não há médico a bordo — e, na maioria dos navios, não precisa haver. O que existe é um oficial treinado em primeiros socorros, uma farmácia de bordo, um manual e um rádio. Alguém em terra, do […]
- [Fui demitido: o prazo de 30 dias para manter o plano começa quando?](https://rmandrade.com/demitido-prazo-30-dias-manter-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A demissão foi em março. Em junho, alguém comenta que existia o direito de continuar no plano da empresa pagando por conta própria. A pessoa liga para o RH e ouve a frase que encerra a maioria dessas conversas: “o prazo era de 30 dias, já passou”. É […]
- [Lito Sousa, a doença de Creutzfeldt-Jakob e o uso compassivo: como um remédio experimental chega a um paciente no Brasil, e quem paga](https://rmandrade.com/lito-sousa-creutzfeldt-jakob-uso-compassivo-remedio-experimental/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 21 de agosto de 2026, Mila Seidl, mulher do piloto Lito Sousa, criador do canal Aviões e Músicas, contou em vídeo que ele havia sido diagnosticado com a doença de Creutzfeldt-Jakob, uma doença neurológica rara, degenerativa e sem tratamento aprovado. Duas semanas depois, em 5 de setembro, […]
- [A IA gravou e escreveu a sua consulta: quem consentiu com isso?](https://rmandrade.com/ia-gravou-a-consulta-audio-prontuario-dados/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O médico apoia o celular na mesa, diz “vou deixar gravando para o sistema escrever” e a consulta começa. Ao final, o prontuário aparece redigido, organizado, com queixa, hipótese e conduta. É prático, e em muitos consultórios já é rotina. A pergunta que quase ninguém faz é a […]
- [O hospital me cobrou o que o plano não pagou (a glosa)](https://rmandrade.com/hospital-cobrou-glosa-do-plano-do-paciente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A internação foi autorizada, o procedimento foi feito pelo hospital da rede, a alta saiu — e semanas depois chega um boleto. O hospital explica que “o plano glosou”. É uma palavra que o paciente nunca precisou aprender e que agora aparece como se fosse óbvia. Vale entender […]
- [O dentista pode se recusar a tirar meu aparelho porque eu estou devendo?](https://rmandrade.com/dentista-pode-recusar-remover-aparelho-inadimplencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre no mesmo tom, entre o constrangimento e a raiva: parei de pagar o ortodontista, ele parou de me atender, e o aparelho continua na minha boca. Ele pode se recusar a tirar? A resposta jurídica é mais nítida do que a situação sugere […]
- [A clínica de estética fechou e eu já tinha pago o pacote](https://rmandrade.com/clinica-de-estetica-fechou-pacote-ja-pago/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A porta amanhece fechada, o telefone não completa, o perfil no Instagram sumiu — e faltam seis das dez sessões que você pagou à vista. A pergunta que chega é sempre uma só: “posso processar?”. Mas ali existem três perguntas diferentes, com três respostas diferentes, e confundi-las é […]
- [O plano tem que pagar a terapia dentro da escola?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-terapia-na-escola-acompanhante-terapeutico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família chega com uma pergunta sobre quantidade — quantas horas de terapia o plano tem que pagar — e a negativa que recebeu quase nunca é sobre horas. É sobre lugar. O relatório médico pede intervenção no ambiente escolar, a operadora responde que não cobre, e ninguém […]
- [Qui a le droit de vous opérer au Brésil ?](https://rmandrade.com/qui-a-le-droit-de-vous-operer-au-bresil/): Par Ramon Martins Andrade, avocat au barreau de Rio de Janeiro (OAB/RJ 188.374) Avant de comparer les prix, les cliniques et les photos, il existe une question plus utile et beaucoup moins posée : au Brésil, qui a légalement le droit d’opérer votre visage ? La réponse n’est pas « un chirurgien ». Elle dépend de la […]
- [O que a resolução do Cofen realmente autoriza o enfermeiro a fazer na estética (e o que ela nunca listou)](https://rmandrade.com/resolucao-cofen-529-enfermeiro-estetica-lista-procedimentos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem pesquisa se enfermeiro pode aplicar toxina botulínica encontra, em quase toda página, a mesma resposta: existe uma resolução do Cofen que autoriza. A resolução existe. O que ela autoriza, porém, não é o que se repete. Este artigo faz uma coisa simples e verificável: lê o texto […]
- [Você é celíaco? O STJ vai decidir o que a embalagem tem de dizer — e aceita inscrição até 9 de setembro](https://rmandrade.com/audiencia-publica-stj-gluten-rotulo-celiacos-tema-1343/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há uma frase que todo celíaco lê dezenas de vezes por semana e quase nunca discute: “contém glúten”. O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se ela basta. E, antes de decidir, abriu uma porta que quase ninguém sabe que existe: até 9 de setembro, associações de pacientes, […]
- [O plano cobre o remédio, mas nega o exame que prova que eu preciso dele](https://rmandrade.com/plano-nega-exame-que-comprova-indicacao-do-medicamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há uma negativa que quase não aparece nas conversas sobre plano de saúde, e ela é das mais eficazes. A operadora não diz que não cobre o medicamento. Diz que não cobre o exame que demonstraria que aquele medicamento é o indicado — o painel genético, o sequenciamento, […]
- [Cobraram de mim dentro do SUS: o que fazer](https://rmandrade.com/cobranca-dentro-do-sus-o-que-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Pesquise “cobrança no SUS” e observe para quem a internet responde. Os primeiros resultados perguntam se é crime o médico cobrar honorários de paciente do SUS, discutem o enquadramento da conduta e orientam gestores. Praticamente nada é escrito para quem está do outro lado: a pessoa que pagou, […]
- [Episiotomia e outras intervenções no parto: o que a lei exige antes do corte](https://rmandrade.com/episiotomia-consentimento-intervencoes-no-parto/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há uma frase que se ouve muito depois do parto: “eu nem soube que tinham feito”. Ela aparece a propósito da episiotomia — o corte cirúrgico no períneo para ampliar a saída do bebê —, mas também da manobra de Kristeller, da ocitocina para acelerar a evolução, do […]
- [O orçamento era um, a conta veio outra: a clínica veterinária pode cobrar o que não foi combinado?](https://rmandrade.com/orcamento-veterinario-conta-veio-maior-intercorrencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O orçamento dizia um valor. Na hora de retirar o animal, a conta veio bem maior — com itens que ninguém mencionou, exames que o tutor não autorizou, dias de internação que não estavam previstos. A explicação costuma ser a mesma: “houve uma intercorrência durante a cirurgia”. Essa […]
- [O chatbot do plano disse que cobria. E agora?](https://rmandrade.com/chatbot-do-plano-disse-que-cobria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena virou rotina. O beneficiário abre o aplicativo ou o WhatsApp da operadora, pergunta se determinado exame, cirurgia ou terapia está coberto, e um atendimento automatizado responde que sim. Ele agenda, se organiza, às vezes paga adiantado o que achava que seria reembolsado. Depois, na hora da […]
- [Vim de outra cidade para operar: o pós-operatório num imóvel alugado](https://rmandrade.com/pos-operatorio-em-imovel-alugado-cirurgia-fora-da-cidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma parte relevante de quem opera no Rio, em São Paulo ou em Belo Horizonte não mora na cidade em que opera. Escolhe o cirurgião, compra a passagem e resolve a hospedagem do jeito mais barato e mais natural: aluga um apartamento por temporada, por aplicativo, para passar […]
- [O dentista pode fazer lifting, blefaroplastia e rinoplastia? A resposta mudou em 2026](https://rmandrade.com/dentista-pode-fazer-lifting-blefaroplastia-rinoplastia-ceof/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Se você pesquisar essa pergunta hoje, vai encontrar uma resposta que era verdadeira até 2026 e deixou de ser. A quase totalidade do que está publicado — inclusive matérias de grandes veículos e páginas de conselhos — descreve uma vedação que o próprio Conselho Federal de Odontologia alterou. […]
- [O SUS vai monitorar o seu nervo durante a cirurgia? Cinco consultas públicas abertas até 23 de setembro](https://rmandrade.com/consultas-publicas-conitec-monitorizacao-neurofisiologica-esporotricose/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Desde hoje, 4 de setembro, o Ministério da Saúde recebe contribuições da sociedade sobre cinco tecnologias que podem, ou não, passar a ser oferecidas pelo SUS. As cinco consultas públicas da Conitec foram publicadas no Diário Oficial em 3 de setembro de 2026 e ficam abertas até 23 […]
- [Quanto tempo dura uma ação por erro médico?](https://rmandrade.com/quanto-tempo-dura-acao-por-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É uma das primeiras perguntas de qualquer conversa sobre erro médico, e merece uma resposta honesta em vez de um número inventado. Não existe prazo médio confiável para ações de erro médico no Brasil, porque ninguém publica essa estatística separada. O que existe são as etapas do processo, […]
- [O COFFITO criou a especialidade de fisioterapia em oncologia. O plano passa a ser obrigado a cobrir?](https://rmandrade.com/fisioterapia-em-oncologia-coffito-662-cobertura-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma resolução publicada no Diário Oficial de 2 de setembro reconheceu a Fisioterapia em Oncologia como especialidade profissional. A notícia circulou rápido entre pacientes e serviços, e veio acompanhada de uma expectativa previsível: se agora existe a especialidade, o plano de saúde passa a ser obrigado a cobrir […]
- [Fui isolado na cabine e o navio pulou os portos: o que a operadora deve?](https://rmandrade.com/isolamento-em-cruzeiro-mudanca-de-itinerario-direitos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Três situações diferentes chegam sempre embaladas na mesma frase: “o cruzeiro deu errado”. Uma é o cruzeiro que não saiu, ou que foi cancelado antes do embarque. Outra é a viagem que saiu e mudou, com escalas suprimidas e portos trocados. A terceira é o passageiro que passou […]
- [O veterinário pode se recusar a atender meu animal?](https://rmandrade.com/veterinario-pode-recusar-atendimento-animal/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Chegar a uma clínica com o animal no colo e ouvir “não vamos atender” é uma das experiências mais angustiantes que um tutor enfrenta. Também é uma das menos explicadas. Há bastante material na internet orientando o médico-veterinário sobre como e quando recusar; praticamente nada escrito para quem […]
- [Quem paga a cirurgia que vai corrigir o erro?](https://rmandrade.com/quem-paga-cirurgia-corretiva-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de um procedimento que deu errado, a primeira conta que aparece raramente é a da indenização. É a da correção: a segunda cirurgia, o enxerto, o tratamento que vai tentar desfazer o que ficou. E vem com ela uma pergunta prática que a internet quase só responde […]
- [A farmácia fez o curativo e a ferida piorou: o que a nova resolução do CFF autoriza](https://rmandrade.com/curativo-na-farmacia-resolucao-cff-13-2026-responsabilidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Fazer um curativo na farmácia deixou de ser um serviço de fronteira incerta. Uma resolução publicada há poucos dias descreve, com nome e limite, o que o farmacêutico pode fazer no cuidado de feridas. A mudança interessa a quem convive com diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas, e […]
- [Qualquer médico pode fazer cirurgia plástica? O que o RQE diz, e o que ele não diz](https://rmandrade.com/rqe-especialista-cirurgia-plastica-o-que-o-titulo-significa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta costuma aparecer tarde, quando o resultado já frustrou: afinal, aquele médico era cirurgião plástico mesmo? Vale antecipá-la. Existe uma sigla, o RQE, que aparece em perfis e anúncios e que quase ninguém sabe ler, embora seja um dos poucos dados que o paciente consegue conferir sozinho, […]
- [Adoeci trabalhando em outro país do Mercosul: o acordo cobre mais do que aposentadoria](https://rmandrade.com/trabalhador-deslocado-mercosul-prestacoes-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando se fala em acordo internacional de seguridade social, a conversa vai direto para aposentadoria: somar o tempo de contribuição de dois países, receber por lá, receber por aqui. É o uso mais conhecido e o mais divulgado. Mas quem lê o texto do Acordo Multilateral de Seguridade […]
- [Testosterona pelo plano: o que virou cobertura obrigatória — e o que muda para quem vive com HIV](https://rmandrade.com/testosterona-cobertura-plano-dut-158-hiv/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Hipogonadismo é um daqueles diagnósticos que costumam demorar. Os sintomas se confundem com cansaço, com efeito de medicação, com a própria rotina — e, em quem vive com HIV, se confundem também com aquilo que se atribui, por hábito, à infecção ou ao tratamento. Quando o diagnóstico enfim […]
- [Quem pode cuidar do pé do diabético?](https://rmandrade.com/quem-pode-cuidar-do-pe-do-diabetico-podiatria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Para quem tem diabetes, o cuidado com os pés é rotina — e é rotina de alto risco. Uma unha mal cortada, um calo removido sem técnica, uma lesão que não cicatriza: a cadeia que leva de um procedimento banal a uma internação é curta e conhecida. O […]
- [O plano cobre o remédio, mas nega a infusão: o hospital-dia como terceira porta](https://rmandrade.com/plano-cobre-remedio-nega-infusao-hospital-dia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existe uma negativa que confunde mais do que qualquer outra: o plano autoriza o medicamento, reconhece a indicação, e recusa a aplicação. O paciente fica com a receita na mão e sem onde infundir. A resposta ao “por quê” quase nunca está na bula nem no rol — […]
- [Quem adianta o dinheiro da perícia na ação de erro médico?](https://rmandrade.com/quem-adianta-honorarios-da-pericia-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quase toda ação de erro médico depende de uma perícia. E quase toda pessoa que procura um advogado para discutir erro médico chega com uma ideia — em geral transmitida por alguém bem-intencionado — de que, “invertendo o ônus da prova”, o hospital pagaria a perícia. Não é […]
- [O dentista pode cobrar por falta ou por encaixe de urgência?](https://rmandrade.com/dentista-cobrar-falta-consulta-taxa-de-urgencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas cobranças aparecem na conta do dentista com a mesma naturalidade e costumam ser tratadas como se fossem a mesma coisa: a multa por falta ou desmarcação em cima da hora e a taxa por encaixe de urgência. Elas não são a mesma coisa. Uma é cobrança por […]
- [Cortaram as asas do meu pássaro: o que a nova resolução do CFMV exige](https://rmandrade.com/aparo-de-asas-ave-resolucao-cfmv-1714/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem tem calopsita, papagaio ou periquito já ouviu falar em “cortar as asas” para o pássaro não fugir. Durante anos, o procedimento viveu num vazio normativo: era feito por pet shops, por criadores, às vezes pelo próprio tutor, com resultados que iam do inofensivo ao desastroso. Isso acabou. […]
- [Cancelaram o plano do meu CNPJ: o que a norma exige antes de a operadora rescindir](https://rmandrade.com/cancelamento-plano-empresario-individual-cnpj-rn-557/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Milhões de brasileiros têm plano de saúde na condição de empresário individual: abriram um CNPJ, muitas vezes por orientação do próprio corretor, e contrataram um plano coletivo empresarial de uma vida só. É um arranjo legítimo, previsto em norma da ANS. E é também o arranjo mais frágil […]
- [Laqueadura: as regras que mudaram, o prazo de 60 dias e a laqueadura no parto](https://rmandrade.com/laqueadura-regras-prazo-60-dias-laqueadura-no-parto/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Poucas mudanças legais recentes alteraram tanto a vida concreta das mulheres quanto a Lei 14.443, de 2 de setembro de 2022, que reescreveu as regras da esterilização voluntária no Brasil. Ela vale desde março de 2023, e ainda hoje é comum ouvir de um serviço de saúde uma […]
- [Recebi alta e piorei: o que a lei exige de uma alta de pronto-socorro](https://rmandrade.com/alta-de-pronto-socorro-piora-depois-o-que-a-lei-exige/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em pronto-socorros públicos e privados: a pessoa é atendida, ouve que não é nada grave, vai para casa e piora. Às vezes piora muito. A pergunta que chega ao escritório vem sempre na mesma forma — “eles me deram alta e eu piorei, isso […]
- [Prostatectomia robótica no rol da ANS: o que a RN 654/2025 mudou e quem continua fora](https://rmandrade.com/prostatectomia-robotica-rol-ans-rn-654/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Durante anos, a cirurgia robótica de próstata foi o exemplo clássico de procedimento fora do rol: o médico indicava, o plano negava, e a discussão ia parar no Judiciário sob a tese da taxatividade mitigada. Desde 1º de abril de 2026, isso mudou para um procedimento específico. A […]
- [Cirurgia de coluna: o material caro e a negativa que vem pelo preço](https://rmandrade.com/cirurgia-de-coluna-material-negativa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa quase nunca diz que a cirurgia de coluna não é coberta. Ela diz outra coisa: que o material solicitado não foi autorizado, que a marca indicada não está na tabela, que o número de parafusos ou de cages excede o padrão, que o caso será submetido […]
- [O tratamento não existe na sua região: o que o plano deve garantir e até onde vai a abrangência](https://rmandrade.com/tratamento-indisponivel-na-regiao-abrangencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O médico indicou a cirurgia. O plano autorizou. O problema é que ninguém faz aquela cirurgia na cidade do paciente, nem nas vizinhas, e o hospital mais próximo que a realiza fica em outro estado. O plano responde que a cobertura vale dentro da área de abrangência do […]
- [Catarata e lente intraocular: o que o plano deve cobrir e quem define a lente](https://rmandrade.com/catarata-lente-intraocular-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia de catarata foi autorizada. A lente, não. Ou a lente foi autorizada, mas não a que o oftalmologista indicou: o plano cobre a monofocal nacional e o médico prescreveu uma lente que corrige também o astigmatismo ou a presbiopia. O paciente ouve que a diferença é […]
- [Anestesista e instrumentador fora da rede: quando o reembolso é integral](https://rmandrade.com/anestesista-instrumentador-fora-da-rede-reembolso/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia está autorizada, o hospital é da rede, o cirurgião é credenciado. Na véspera, a secretária avisa: o anestesista não atende pelo plano, e os honorários dele e do instrumentador serão cobrados à parte. O paciente paga, porque não vai cancelar a cirurgia por isso, e pede […]
- [Somatropina negada pelo plano: onde o direito é frágil, onde é sólido e o que o SUS garante](https://rmandrade.com/somatropina-hormonio-do-crescimento-negado-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A receita diz somatropina, a caneta injetável que a criança vai aplicar em casa, todos os dias, por anos. O plano nega. A mãe procura o grupo, e no grupo há de tudo: quem conseguiu liminar em uma semana, quem perdeu em três instâncias, quem desistiu do plano […]
- [Quanto tempo leva uma decisão de urgência em saúde](https://rmandrade.com/quanto-tempo-leva-decisao-de-urgencia-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É a pergunta mais frequente e a que menos admite resposta direta. Quanto tempo leva uma liminar em ação de saúde? Quem responde com um número está vendendo alguma coisa. Quem responde que depende está certo, mas não ajuda. Este artigo tenta o meio-termo honesto: descrever cada etapa […]
- [Execução da liminar contra o plano: da intimação à multa, o que o juiz pode fazer](https://rmandrade.com/liminar-nao-cumprida-plano-o-que-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A decisão saiu na sexta-feira. O juiz determinou que a operadora autorizasse a cirurgia em vinte e quatro horas. Na segunda-feira, o hospital ainda não tinha recebido a guia. Na terça, a operadora informou que a decisão estava em análise pelo jurídico. O paciente, que achava que a […]
- [Plantão judiciário em saúde: quando o caso não pode esperar o expediente](https://rmandrade.com/plantao-judiciario-saude-quando-cabe/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Sexta-feira, seis da tarde. O plano negou a internação, o quadro piora e o próximo expediente forense é segunda-feira de manhã. Para quem está no hospital, dois dias e meio não são um detalhe de calendário. É para essa hipótese que existe o plantão judiciário, e é sobre […]
- [Relatório médico para cirurgia de urgência: o que precisa estar escrito](https://rmandrade.com/relatorio-medico-cirurgia-urgencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas cirurgias idênticas, dois relatórios médicos diferentes. O primeiro diz que o paciente tem indicação de artrodese de coluna. O segundo diz a mesma coisa e acrescenta por que a espera de três semanas pode produzir dano neurológico irreversível, quais alternativas foram tentadas e por que falharam, e […]
- [Gravar a ligação com o plano de saúde é prova?](https://rmandrade.com/gravar-ligacao-com-o-plano-prova/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A atendente diz que o procedimento não está coberto, que o médico precisa mandar outro relatório, que o prazo é de trinta dias. Nada disso vem por escrito. Quando o paciente reclama, a operadora responde que não há registro daquela orientação. A pergunta que chega ao escritório com […]
- [Pacote fechado entre hospital e operadora: por que a cirurgia autorizada não sai](https://rmandrade.com/pacote-hospital-operadora-cirurgia-nao-sai/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O plano autorizou. O médico está pronto. O hospital, no entanto, não marca a cirurgia, e cada contato devolve uma explicação diferente: falta liberar o material, o fornecedor não confirmou, a agenda do centro cirúrgico está cheia. O paciente, que fez tudo certo, não entende por que uma […]
- [O hospital não enviou o pedido ao plano: como se prova uma negativa que não existe](https://rmandrade.com/hospital-nao-enviou-pedido-ao-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia foi indicada, o médico preencheu a guia, o hospital disse que o pedido estava em análise. Passam duas semanas, três, e a resposta continua a mesma. Quando o paciente liga para a operadora, ouve que não há nenhuma solicitação em seu nome. Não existe negativa, porque […]
- [Mentir para o anestesista: o que a omissão do paciente significa juridicamente](https://rmandrade.com/mentir-para-o-anestesista-omissao-do-paciente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase circula em vídeo e tem fundo sério: o paciente costuma omitir do anestesista o que omitiria de qualquer pessoa. Cigarro, bebida da véspera, remédio de tarja preta, substância ilícita, a caneta de emagrecimento que ninguém conta que usa, o café da manhã que quebrou o jejum. […]
- [Processar o plano ou trocar de plano? A decisão que ninguém enfrenta junto](https://rmandrade.com/processar-o-plano-ou-trocar-de-plano-portabilidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem teve uma negativa relevante costuma pesquisar duas coisas na mesma semana: como processar a operadora e como mudar de plano. A internet responde as duas separadamente, como se fossem assuntos distintos. Não são. Para o beneficiário, é uma decisão só, e ela tem consequências que se cruzam: […]
- [O plano me cancelou dizendo que houve fraude no reembolso](https://rmandrade.com/plano-cancelou-por-fraude-no-reembolso-o-que-precisa-ser-provado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta chega com uma palavra que muda o tom de tudo: fraude. A operadora comunica a rescisão do contrato individual ou familiar sob a alegação de irregularidade em pedidos de reembolso, e a reação natural do beneficiário é dizer que aquilo é abusivo. Antes de ir por […]
- [As "canetas para músculo" ainda não existem no Brasil — e a fila já começou a se formar](https://rmandrade.com/canetas-para-musculo-miostatina-sarcopenia-antes-do-registro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois das canetas de emagrecimento, a imprensa passou a noticiar uma nova geração de medicamentos em desenvolvimento voltada não à perda de gordura, mas à preservação e ao ganho de massa muscular — a chamada via da miostatina. Nenhum deles está disponível no Brasil para essa finalidade. E, […]
- [Meu familiar está internado: posso ver e fotografar o prontuário?](https://rmandrade.com/prontuario-paciente-internado-acompanhante-lei-rj-10676/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre no meio de uma internação, feita por quem está no corredor: posso ver o prontuário? E posso fotografar? No Estado do Rio de Janeiro, desde 2025, essas duas perguntas têm respostas diferentes das que valem para o pedido de cópia depois da alta […]
- [Onde eu estou na fila do SUS — e o que a lei exige de quem organiza a fila](https://rmandrade.com/posicao-na-fila-do-sus-como-saber/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem espera uma consulta com especialista, um exame ou uma cirurgia pelo SUS costuma fazer duas perguntas na mesma frase: quanto tempo falta, e por que aquele vizinho, que entrou depois, já foi chamado. A segunda pergunta é jurídica, e tem resposta. A primeira, na maior parte dos […]
- [Está no rol, mas a diretriz de utilização deixa o seu caso de fora](https://rmandrade.com/no-rol-mas-fora-da-diretriz-de-utilizacao-dut/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A discussão pública sobre cobertura de plano de saúde reconhece duas situações: o procedimento está no rol da ANS, e então é obrigatório; ou não está, e aí se aplica a Lei 14.454/2022 e os critérios que o Supremo fixou. Existe uma terceira, e ela é provavelmente a […]
- [O veterinário atendeu no parque, na garagem ou no salão de festas: isso ainda é atendimento domiciliar?](https://rmandrade.com/veterinario-atendimento-fora-do-domicilio-area-comum-parque/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Resolução CFMV nº 1.690, de 21 de janeiro de 2026, autorizou o atendimento veterinário domiciliar a animais de estimação de pequeno porte. O que ela não autorizou foi o atendimento em qualquer lugar. A diferença cabe numa expressão de quatro palavras no artigo 3º, e ela decide […]
- [Equipamento de hospital público usado para fim particular: e quem estava na fila?](https://rmandrade.com/equipamento-publico-uso-particular-fila-de-exame/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena é fácil de imaginar e acontece mais do que se registra: um equipamento caro de um hospital público é usado, fora da fila, para um fim particular. Um exame de favor, um procedimento em alguém de dentro, o aparelho ligado depois do expediente. A pergunta que […]
- [Tomografia no meu animal: um aparelho de hospital humano pode fazer o exame?](https://rmandrade.com/tomografia-animal-aparelho-hospital-humano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Tomógrafo e aparelho de ressonância para animais são caros e escassos no Brasil. Quando o diagnóstico do seu cão ou gato depende de um exame que a clínica veterinária não tem, aparece a pergunta prática: dá para fazer no aparelho de um serviço humano? A resposta é sim, […]
- [Preservação da fertilidade fora do rol: os parâmetros que o juiz é obrigado a seguir](https://rmandrade.com/preservacao-fertilidade-fora-do-rol-parametros/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Congelar óvulos ou sêmen antes da quimioterapia não está no rol da ANS como procedimento nominalmente garantido, e é aí que a maioria das negativas se apoia. Só que pedido fora do rol não é pedido sem regra: o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça […]
- [Blefaroplastia: quando a complicação é risco da cirurgia e quando há falha](https://rmandrade.com/blefaroplastia-complicacao-risco-ou-falha/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A blefaroplastia, cirurgia das pálpebras, é vendida como procedimento de recuperação rápida, e na maioria das vezes é. Quando não é, a conversa jurídica começa sempre no mesmo ponto: o que aconteceu era um risco previsto da cirurgia ou uma falha na sua execução? A distinção parece sutil […]
- [A clínica exigiu caução para internar meu animal na urgência: pode?](https://rmandrade.com/caucao-internacao-animal-urgencia-veterinaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O animal chega mal, a equipe fala em internação imediata, e o balcão apresenta a condição: caução ou cheque como garantia antes de internar. Muita gente acredita que isso é proibido por lei, porque é assim nos hospitais de gente. A resposta honesta é desconfortável: a proteção que […]
- [O médico do navio errou: quem responde pelo atendimento a bordo?](https://rmandrade.com/medico-do-navio-errou-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O centro médico do navio atendeu, o quadro piorou, e a fatura ainda veio alta. De quem se cobra o erro: do médico, da operadora do cruzeiro, dos dois? A resposta tem mais camadas do que parece, e começa por uma pergunta anterior que quase ninguém sabe responder: […]
- [Meu advogado é de outro estado: isso muda alguma coisa?](https://rmandrade.com/advogado-de-outro-estado-processo-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta aparece na triagem com frequência: o advogado que eu quero contratar fica em outro estado, isso atrapalha o processo? A resposta curta é que a distância mudou de significado. A resposta completa passa por três pontos: onde o advogado pode atuar, onde a ação corre e […]
- [Estou passando uma temporada fora de casa: meu plano de saúde me cobre?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-cobre-temporada-fora-de-casa-abrangencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Aluguel de temporada na praia, três meses na casa da filha em outro estado, uma estação inteira de trabalho remoto longe de casa. A pergunta chega em todas as versões: o plano de saúde acompanha? A resposta séria exige separar três coisas que costumam vir misturadas: a abrangência […]
- [Instituto de beleza sem direção médica: a fronteira que uma norma de 1932 já desenhava](https://rmandrade.com/instituto-de-beleza-sem-direcao-medica-decreto-20931/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Na semana passada, o Conselho Federal de Medicina voltou a público para lembrar que estabelecimentos de saúde precisam de direção técnica. O que quase ninguém disse é que a fronteira entre o salão de beleza e a clínica não é invenção recente de conselho profissional: está escrita numa […]
- [Home care pelo plano e atenção domiciliar pelo SUS: por que não são a mesma coisa](https://rmandrade.com/home-care-plano-atencao-domiciliar-sus-melhor-em-casa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A palavra é a mesma, mas os regimes não. Quando uma operadora nega enfermagem domiciliar, a discussão corre pela Lei 9.656/98 e pelas normas da ANS. Quando a família quer que o SUS cuide do paciente em casa, a régua é outra: a atenção domiciliar da Portaria de […]
- [Quem responde pelo paciente que está inconsciente dentro do hospital](https://rmandrade.com/dever-de-vigilancia-hospital-paciente-inconsciente/): Sob anestesia, sedação ou em coma, o paciente não consegue se proteger. O art. 14 do CDC pergunta se o serviço entregou a segurança esperada; os arts. 932, III e 933 do Código Civil respondem por quem trabalha ali.
- [Presença médica em qualquer tempo: o direito de quem está internado à força de ser reavaliado](https://rmandrade.com/presenca-medica-internacao-involuntaria-reavaliacao/): O inciso V do art. 2º da Lei 10.216 garante presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer se a internação involuntária continua necessária. O que esse direito dá, o que não dá, e como pedir.
- [O FUSEx não é plano de saúde: o que muda quando o atendimento é negado](https://rmandrade.com/fusex-nao-e-plano-de-saude-atendimento-negado/): A Lei 9.656 alcança pessoas jurídicas de direito privado. A assistência à saúde das Forças Armadas nasce do Estatuto dos Militares e do Decreto 92.512/1986, corre na Justiça Federal e não tem Rol nem NIP.
- [A multa diária que o plano vai pagar é sua, e não é o que você imagina](https://rmandrade.com/multa-diaria-astreintes-plano-de-saude-quem-recebe/): O art. 537 do CPC diz que o valor da multa é devido ao exequente. Também autoriza o juiz a reduzir a multa vincenda e condiciona o levantamento ao trânsito em julgado. Duas ilusões simétricas desfeitas.
- [O orçamento do dentista vincula: o que fazer quando a conta cresce no meio do tratamento](https://rmandrade.com/orcamento-do-dentista-conta-aumentou-tratamento/): O CDC obriga orçamento prévio e autorização expressa antes da execução. Achado clínico pode mudar o plano; o que não pode é executar e cobrar depois. A régua dupla do consumo e do Código de Ética Odontológica.
- [Morte no exterior: guarda do corpo, documentos e traslado nas primeiras horas](https://rmandrade.com/morte-no-exterior-traslado-do-corpo-documentos/): Certidão local, registro consular, transcrição em cartório no Brasil e as exigências de embarque do corpo. E a informação que a família descobre no pior momento: o Estado brasileiro não paga o traslado.
- [E se eu perder? O que se paga quando a ação contra o plano de saúde não dá certo](https://rmandrade.com/sucumbencia-perder-acao-plano-de-saude-custos/): Custas, honorários contratuais e sucumbência são três contas diferentes. O que diz o art. 85 do CPC, o que a gratuidade da justiça realmente suspende e por que recorrer no Juizado muda o risco.
- [O que o psicólogo pode contar, e a quem](https://rmandrade.com/sigilo-do-psicologo-quebra-limites/): O sigilo é dever, e a quebra é decisão excepcional guiada pelo menor prejuízo e limitada ao estritamente necessário. Intimação não é autorização automática, e o crime do art. 154 exige três elementos.
- [As 12 horas do plano ambulatorial: o que acontece quando a urgência vira internação](https://rmandrade.com/12-horas-plano-ambulatorial-urgencia-internacao/): A Resolução CONSU 13/1998 limita a urgência do plano ambulatorial a doze horas, mas o gatilho real é a necessidade de internação. O que sobra depois disso, e por que os tribunais afastam o limite.
- [Laudo novo a cada três meses para manter a terapia: o plano pode exigir isso?](https://rmandrade.com/laudo-trimestral-plano-de-saude-terapia/): A operadora pode pedir relatório periódico. O que a Resolução CONSU 8 veda é o fator restritor severo. O critério não é o pedido de documento, é a interrupção do tratamento enquanto ele circula.
- [Cómo denunciar a un médico en Brasil: qué decide el CRM y qué queda fuera](https://rmandrade.com/denunciar-medico-brasil-crm/): El consejo médico brasileño juzga la conducta ética y puede sancionar al profesional, pero no fija indemnización. Las cinco penas de la Ley 3.268/1957 y las tres vías paralelas, explicadas.
- [O remédio está em falta na farmácia do SUS: comprei do meu bolso, o Estado devolve](https://rmandrade.com/medicamento-em-falta-farmacia-sus-ressarcimento/): Falta de estoque não é negativa de fornecimento — e a diferença muda a porta que se bate. O pedido de ressarcimento é o mais frágil dos dois, e depende de documentação que só pode ser produzida antes da compra.
- [Posso trocar de dentista no meio do aparelho: o que se leva junto e o que se paga](https://rmandrade.com/trocar-de-dentista-meio-do-tratamento-ortodontico/): Trocar de profissional no meio do tratamento ortodôntico é direito e não exige justificativa. O que decide o caso não é a multa — é a documentação, e a ordem em que ela é pedida.
- [Reprovado no atestado de embarque: o direito ao segundo exame que quase nenhum tripulante conhece](https://rmandrade.com/reprovado-atestado-de-embarque-tripulante-segundo-exame/): A Convenção sobre Trabalho Marítimo, em vigor no Brasil desde 2021, garante ao tripulante declarado inapto o reexame por médico independente. A norma está no Decreto 10.671/2021 e quase ninguém a invoca.
- [Que documentos eu preciso para processar o plano de saúde](https://rmandrade.com/documentos-para-processar-plano-de-saude/): Três documentos decidem a maior parte das ações contra plano de saúde. Os demais ajudam — e a falta de alguns torna o caso mais lento, não impossível.
- [O hospital deu alta e a família não concorda: o que a Lei 10.216 permite e o que ela não permite](https://rmandrade.com/alta-psiquiatrica-familia-nao-concorda/): A Lei 10.216 dá ao familiar o poder de encerrar a internação involuntária, não o de mantê-la. A pergunta que muda o caso é outra: a alta foi clínica ou administrativa.
- [Cobrança "por fora" pelo médico credenciado: o que o Código de Ética proíbe e o que ele permite](https://rmandrade.com/cobranca-por-fora-medico-credenciado-plano/): O Código de Ética Médica veda a dupla cobrança, mas admite complementação de honorários prevista em contrato. A pergunta útil não é se o médico pode cobrar a mais — é se a cobrança estava no contrato e foi informada antes.
- [A inversão do ônus da prova que não acontece: quando o prontuário já está nas mãos do paciente](https://rmandrade.com/inversao-onus-da-prova-erro-medico-prontuario/): Decisão do TJ-PR expõe um efeito colateral pouco discutido: quando o paciente já tem o prontuário e o junta ao processo, o fundamento da inversão do ônus da prova desaparece — e o caso migra para a perícia.
- [O plano mandou pegar o remédio no SUS: quem paga essa conta](https://rmandrade.com/plano-mandou-pegar-remedio-no-sus-quem-paga/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase chega ao consultório e ao balcão da farmácia com variações: “o plano não cobre, pega pelo SUS”. Às vezes é orientação honesta diante de uma exclusão real de cobertura; às vezes é forma de empurrar para o sistema público uma conta que era da operadora. E […]
- [Quem dá alta da fisioterapia: o profissional que trata ou a auditoria do plano?](https://rmandrade.com/quem-da-alta-da-fisioterapia-auditoria-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em reabilitação ortopédica, neurológica e respiratória: o médico prescreve fisioterapia, o plano autoriza um bloco de sessões e, no meio do tratamento, a auditoria da operadora conclui que o paciente “já evoluiu o suficiente”. O fisioterapeuta que acompanha o caso discorda. A pergunta que […]
- [A ação de interdição por dentro: o processo que se move contra quem se ama](https://rmandrade.com/acao-de-interdicao-por-dentro/): O que muda quando a pessoa que precisa de proteção é o seu pai, e o único jeito de protegê-la é pedir, ao juiz, que ela deixe de decidir sozinha. Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A primeira petição inicial que escrevi na vida pedia a interdição de uma senhora que não existia. Era […]
- [Morrer em casa: o direito de escolher o local da morte e o que o plano é obrigado a bancar](https://rmandrade.com/direito-de-escolher-local-da-morte/): O Estatuto do Paciente garante escolher o local da morte, mas a ANS não obriga o plano a oferecer home care. Onde o pedido se sustenta e o que o relatório médico precisa dizer.
- [Obstinação terapêutica: quando insistir no tratamento vira dano](https://rmandrade.com/obstinacao-terapeutica-distanasia-dano/): Insistir em tratamento sem benefício em fase terminal é conduta vedada ao médico. O que caracteriza obstinação, como se prova e quando gera dever de indenizar.
- [O hospital não está cumprindo a diretiva antecipada: o que fazer agora](https://rmandrade.com/hospital-nao-cumpre-diretiva-antecipada/): A diretiva antecipada passou a obrigar família e equipe com a Lei 15.378/2026. O que pedir, em que ordem, e quando ela pode ser legitimamente afastada.
- [Fim de vida: o que o paciente pode decidir, o que a família pode exigir e o que a lei já garante](https://rmandrade.com/fim-de-vida-guia-completo/): O que a lei brasileira permite decidir no fim da vida: recusar tratamento, deixar diretivas antecipadas, exigir cuidados paliativos e recusar obstinação terapêutica.
- [Recovery house: hospedagem ou serviço de saúde? A fronteira que decide quem responde](https://rmandrade.com/recovery-house-hospedagem-ou-servico-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Elas se multiplicaram junto com o turismo estético: casas confortáveis, muitas na Barra da Tijuca e na Zona Sul, que oferecem “recuperação pós-operatória” a pacientes que operaram longe de casa. O anúncio costuma prometer drenagem linfática, curativos, medicação na hora certa e enfermagem 24 horas. E é aí […]
- [Adoeci trabalhando no navio: quem paga o meu tratamento?](https://rmandrade.com/tripulante-adoeceu-a-bordo-quem-paga-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Trabalhar embarcado tem uma particularidade que só aparece quando algo dá errado: o local de trabalho é também a casa, o hospital mais próximo pode estar a dias de distância e o empregador é, ao mesmo tempo, quem organiza o socorro. Quando um tripulante brasileiro adoece ou se […]
- [Carência na emergência e limite de internação: o STJ vai rever duas súmulas do plano de saúde](https://rmandrade.com/tema-1314-stj-sumulas-302-597-revisao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas das proteções mais consolidadas de quem tem plano de saúde estão de volta à mesa do STJ. A Segunda Seção afetou, sob o rito dos recursos repetitivos, o Tema 1314, que vai reexaminar exatamente o que dizem duas súmulas do próprio tribunal: a Súmula 302, de 2004, […]
- [Quem fiscaliza o pet shop? Banho, tosa, sedação e o limite do que a lei permite](https://rmandrade.com/quem-fiscaliza-pet-shop-banho-tosa-sedacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tutor deixa o animal para banho e tosa e o recebe de volta sonolento demais, machucado, ou não o recebe. Na busca por respostas, a pergunta que aparece é sempre a mesma: quem fiscaliza o pet shop? A resposta tem três endereços diferentes, e cada um entrega […]
- [Quanto tempo dura um processo contra o plano de saúde?](https://rmandrade.com/quanto-tempo-dura-processo-contra-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem faz essa pergunta quase nunca está com curiosidade estatística: está com um tratamento negado e um relógio correndo. Por isso a resposta honesta precisa vir em duas partes, porque um processo contra plano de saúde tem dois tempos muito diferentes: o tempo da decisão que importa e […]
- [O perito do meu processo precisa ser médico? O caso do erro de enfermagem](https://rmandrade.com/perito-erro-de-enfermagem-precisa-ser-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em processos por falha na assistência à saúde, quem costuma decidir o destino do caso não é o advogado nem a testemunha: é o perito. E quando a falha apontada é um ato de enfermagem, a medicação administrada errada, a lesão por pressão que evoluiu sem registro, a […]
- [O plano pode cobrar coparticipação no home care?](https://rmandrade.com/coparticipacao-home-care-plano-pode-cobrar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O paciente sai do hospital para continuar o tratamento em casa, com equipe, equipamentos e visitas programadas. No mês seguinte, a fatura vem com coparticipação por visita, por sessão ou por procedimento realizado no domicílio. A pergunta chega com frequência ao escritório: o plano pode cobrar coparticipação no […]
- [Faltei à consulta do SUS: posso ser punido ou perder o direito de remarcar?](https://rmandrade.com/faltei-consulta-sus-punicao-remarcacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A consulta foi marcada há meses, o dia chegou e você não conseguiu ir: o trabalho não liberou, o ônibus não passou, o filho adoeceu. Junto com a frustração vem o medo, alimentado por avisos afixados em unidades de saúde: “quem falta perde a vaga”, “três faltas e […]
- [O hospital usa inteligência artificial: o que a norma em vigor desde 26/08 exige](https://rmandrade.com/hospital-usa-inteligencia-artificial-o-que-a-norma-exige/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Desde 26 de agosto de 2026 está em vigor a Resolução CFM nº 2.454/2026, a norma do Conselho Federal de Medicina sobre inteligência artificial na medicina, publicada em 27 de fevereiro com 180 dias de vacância. Quando ela foi editada, explicamos o que muda quando o seu médico […]
- [A ANS decretou direção fiscal no meu plano de saúde. O que isso significa?](https://rmandrade.com/direcao-fiscal-ans-plano-de-saude-o-que-significa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Na quinta-feira, 27 de agosto de 2026, o Diário Oficial da União publicou cinco Resoluções Operacionais da ANS, todas adotadas na véspera pela Diretoria Colegiada: as ROs 3.163, 3.164, 3.165, 3.166 e 3.167, de 26 de agosto de 2026. As cinco instauram, com vigência imediata, o regime de […]
- [A prótese ficou errada e o dentista culpa o laboratório. Quem responde?](https://rmandrade.com/protese-errada-dentista-laboratorio-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A prótese não encaixa, a coroa solta, a mordida ficou errada. O dentista diz que o problema veio do laboratório; o laboratório, que só executou o que o dentista pediu. Entre um e outro, o paciente com a boca comprometida se pergunta contra quem reclamar. O Superior Tribunal […]
- [Advogado que "só cobra se ganhar": como funcionam os honorários num caso de saúde](https://rmandrade.com/advogado-so-cobra-se-ganhar-honorarios-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) “O advogado só cobra se ganhar.” A frase aparece em anúncios, em vídeos e nas perguntas mais buscadas sobre processos de saúde, e costuma vir acompanhada de uma impressão equivocada: a de que, nesse modelo, o processo não custa nada. O contrato de êxito existe, é lícito e […]
- [O conselho profissional pode fechar uma clínica? O que o STF decidiu, e o que não decidiu](https://rmandrade.com/conselho-profissional-pode-fechar-clinica-stf/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal concluiu um julgamento que a imprensa resumiu numa manchete tentadora: conselho de medicina não pode interditar. A frase existe na decisão, e é forte. Mas o que o STF decidiu é mais estreito do que a manchete sugere, e para o […]
- [O remédio perdeu o registro na Anvisa. E a liminar que garantia o tratamento?](https://rmandrade.com/medicamento-registro-cancelado-liminar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) No dia 24 de agosto de 2026, o Diário Oficial da União publicou a Resolução-RE nº 3.332, da Anvisa, com um artigo único de efeito enorme: “Cancelar, a pedido da empresa, registro de produto de terapia avançada”. O produto do anexo é o Elevidys, terapia gênica para distrofia […]
- [Essure: o contraceptivo saiu do mercado. Quem responde, e em que prazo?](https://rmandrade.com/essure-quem-responde-prazos-direitos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 21 de agosto de 2026, a Comissão de Direitos Humanos do Senado dedicou uma audiência pública ao Essure, o contraceptivo definitivo implantado nas trompas que saiu do mercado brasileiro. Pelos números apresentados na audiência, 10.402 mulheres receberam o implante no país entre 2009 e 2017. Muitas delas […]
- [O plano descredenciou o hospital no meio do tratamento. Ele pode?](https://rmandrade.com/plano-descredenciou-hospital-durante-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A notícia costuma chegar por uma carta curta, um aviso no aplicativo ou, pior, pela recepção do hospital: aquele estabelecimento não atende mais pelo seu plano. Quando isso acontece no meio de um tratamento, a pergunta é imediata: pode? A resposta honesta é que o descredenciamento em si […]
- [Internação involuntária: quem paga a conta? SUS, plano de saúde e clínica particular](https://rmandrade.com/internacao-involuntaria-quem-paga-sus-plano-particular/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Em crise com risco à vida, acione o SAMU (192) ou procure a emergência mais próxima. O CVV atende pelo 188, a qualquer hora. As questões de custeio vêm depois, e têm resposta. A decisão de internar alguém sem o seu consentimento já […]
- [A multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok: o que ela diz sobre os seus dados de saúde](https://rmandrade.com/multa-tiktok-anpd-lgpd-dados-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados multou nesta terça-feira a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões, por tratar dados pessoais de crianças e adolescentes sem amparo legal. Não é um caso de saúde, e é exatamente por isso que ele interessa a quem acompanha este […]
- [PrEP injetável no SUS: a Conitec recomendou o cabotegravir, e a consulta pública fecha em 31 de agosto](https://rmandrade.com/cabotegravir-prep-injetavel-sus-consulta-publica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A profilaxia pré-exposição ao HIV, a PrEP, existe no SUS na forma de comprimido de uso diário. A versão injetável de longa ação, que dispensa a rotina diária de medicação, deu neste mês o passo mais importante da sua trajetória no sistema público: a Conitec, comissão que avalia […]
- [Como escolher o advogado para um caso de saúde: critérios objetivos](https://rmandrade.com/como-escolher-advogado-caso-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem pesquisa por advogado para erro médico ou para plano de saúde encontra selos, vídeos e promessas em quantidade. O que raramente encontra é um critério para separar uma coisa da outra. Este artigo propõe seis, todos verificáveis, e nenhum deles depende de acreditar no que o próprio […]
- [Lipoaspiração tem limites numéricos: a régua da Resolução CFM 1.711 que a perícia confere](https://rmandrade.com/lipoaspiracao-limites-resolucao-cfm-1711/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em ações sobre lipoaspiração, a perícia não começa perguntando se o resultado agradou. Começa conferindo números. Desde 2003 existe uma régua objetiva para essa cirurgia, a Resolução CFM 1.711, e ela cabe numa linha: o volume aspirado não deve ultrapassar 7% do peso corporal na técnica infiltrativa, 5% […]
- [Tratamento no exterior pelo SUS: o que o STJ passou a exigir](https://rmandrade.com/tratamento-no-exterior-pelo-sus-stj-requisitos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega em variações do mesmo drama: existe um centro no exterior com resultados melhores para a doença, e o tratamento disponível aqui parece aquém. O SUS pode ser obrigado a pagar. Em junho de 2026, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça respondeu num julgamento […]
- [O plano de saúde responde pelo erro do médico credenciado](https://rmandrade.com/plano-de-saude-responde-erro-medico-credenciado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de um erro médico, a primeira pergunta costuma ser contra quem mover a ação: o médico, o hospital, os dois. Quando o atendimento veio pela rede de um plano de saúde, existe um terceiro nome possível, e com frequência o mais solvente deles: a própria operadora. O […]
- [O novo filtro do STJ começa em 3 de setembro: o que muda para quem processa plano de saúde ou SUS](https://rmandrade.com/filtro-relevancia-stj-lei-15484-processos-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em processos de saúde, perder na segunda instância nunca foi o fim da linha: restava o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. A partir de 3 de setembro de 2026, esse recurso passa a atravessar um filtro novo. A Lei 15.484/2026, publicada em 4 de agosto, regulamenta […]
- [Retorno de consulta veterinária pode ser cobrado? A regra não está onde você procura](https://rmandrade.com/retorno-consulta-veterinaria-cobranca/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Sete dias depois da consulta, o cão não melhorou, o tutor volta à clínica e descobre no balcão que o “retorno” será cobrado como consulta nova. A discussão que se arma em seguida costuma citar uma regra que ninguém consegue mostrar: a de que retorno em até tantos […]
- [O dentista pode reter radiografias, modelos e prontuário até eu pagar?](https://rmandrade.com/dentista-reteve-radiografia-documentacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tratamento ortodôntico termina mal, a relação azeda, e na hora de sair da clínica o paciente ouve que as radiografias, os modelos de gesso e o prontuário “ficam retidos até a quitação”, ou que a liberação depende de assinar um termo de desistência. A cena é comum, […]
- [Juizado Especial ou Justiça comum: onde entrar com a ação contra o plano de saúde](https://rmandrade.com/juizado-especial-ou-justica-comum-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem decide processar o plano de saúde encontra cedo uma bifurcação que parece burocrática e é estratégica: Juizado Especial ou Justiça comum. A escolha define quanto custa começar, quanto custa perder, se você precisa de advogado, que tipo de prova cabe no processo e qual é o teto […]
- [Erro médico no SUS: você processa o médico ou o Estado? O Tema 940 do STF responde](https://rmandrade.com/erro-medico-sus-processar-medico-ou-estado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existe um jeito de perder uma ação de erro médico antes de qualquer perícia: processar a pessoa errada. Quem sofre um dano num hospital público costuma dirigir a revolta a alguém com rosto, o médico que atendeu, e é comum que a ação seja proposta contra ele. O […]
- [Saiu o genérico da semaglutida: o que muda (e o que não muda) para quem quer o remédio pelo plano](https://rmandrade.com/generico-semaglutida-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A manchete diz que chegou o genérico da “caneta emagrecedora”. A notícia oficial da Anvisa, publicada em 17 de agosto, diz algo mais preciso e menos vendável: foram registrados dois novos injetáveis de semaglutida, e a indicação aprovada é diabetes mellitus tipo 2. Para quem acompanha o tema […]
- [Coparticipação no plano de saúde: o limite que todo mundo cita não existe](https://rmandrade.com/coparticipacao-plano-de-saude-limite/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Procure na internet o limite da coparticipação no plano de saúde e você encontrará números precisos: 40% do valor do procedimento, teto de uma mensalidade por mês, doze por ano, lista de exames isentos. Todos esses números têm a mesma origem, e ela costuma ser omitida: uma norma […]
- [Angiotomografia coronariana pelo SUS: a consulta pública termina hoje, e a recomendação é contrária](https://rmandrade.com/angiotomografia-coronariana-sus-conitec/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Termina hoje, 24 de agosto, o prazo da Consulta Pública nº 73/2026 da Conitec, que discute a incorporação da angiotomografia coronariana ao SUS como exame de primeira linha para investigar doença arterial coronariana estável. A recomendação preliminar da comissão foi contrária à incorporação. O caso interessa a qualquer […]
- [Foreign prescriptions in Brazil: what works, what does not, and how to plan](https://rmandrade.com/foreign-prescription-brazil/): The obstacle is not the language, it is who signed it. What Brazilian pharmacies may accept, how to travel with medication and why a clinical report matters more than the prescription.
- [Receita emitida no exterior: o que vale no Brasil, e o que fazer quando não vale](https://rmandrade.com/receita-emitida-no-exterior-validade-brasil/): A barreira não é o idioma, é o registro do prescritor. O que a farmácia pode aceitar, como trazer medicamento na bagagem e por que o relatório clínico vale mais que a receita estrangeira.
- [Receita de outro estado: a regra mudou, e quase todo mundo ainda repete a antiga](https://rmandrade.com/receita-de-outro-estado-validade-nacional/): A Notificação de Receita A e B passou a valer em todo o território nacional por 30 dias, e as exigências para compra fora do estado de emissão foram revogadas. O que ainda é restrito e o que a farmácia pode exigir.
- [Registro fotográfico em procedimentos estéticos: como fazer, e por que ele decide o caso](https://rmandrade.com/registro-fotografico-procedimentos-esteticos/): Imagem clínica é documento, não material de divulgação. Padronização, metadados, uso clínico e uso publicitário: o que separa um registro que prova de um que atrapalha.
- [Consentimento em harmonização facial: o documento que decide a ação](https://rmandrade.com/consentimento-harmonizacao-facial-documentacao/): Na maioria das ações de erro estético o procedimento era defensável e a documentação não. O que um consentimento específico precisa conter, e o que não é consentimento.
- [Esclerose múltipla: o relatório na troca de linha de tratamento](https://rmandrade.com/relatorio-esclerose-multipla-troca-de-linha/): A troca de linha se decide pela demonstração de falha: surtos datados, escala comparada e ressonância em série. O que o relatório precisa reunir, e por que SUS e plano pedem ênfases distintas.
- [Terapia-alvo e imunoterapia: o relatório que sustenta o pedido](https://rmandrade.com/relatorio-terapia-alvo-imunoterapia-oncologista/): A negativa discute o perfil molecular e o esgotamento das linhas anteriores. O laudo do biomarcador, a cronologia do tratamento e o que os parâmetros da ADI 7265 exigem do relatório.
- [Os 60 dias do tratamento oncológico começam no laudo: o que isso exige da documentação](https://rmandrade.com/laudo-patologico-prazo-60-dias-oncologia/): O prazo legal conta da data em que o diagnóstico é firmado em laudo patológico. O que registrar para que a contagem seja verificável, e o que fazer quando o prazo estoura.
- [Atestado de discernimento para testamento e procuração: o que o cartório pede e o que o juiz confere](https://rmandrade.com/atestado-discernimento-testamento-procuracao/): A validade do ato se afere no momento da assinatura, e a capacidade é específica para cada ato. O que registrar para que o atestado resista ao questionamento anos depois.
- [Institucionalização em ILPI: os documentos que o médico assina, e a vontade do próprio idoso](https://rmandrade.com/documentacao-ilpi-medico-institucionalizacao/): A RDC 502/2021 regula a instituição, não a decisão de institucionalizar. O que o relatório de encaminhamento precisa conter, e por que a manifestação do próprio idoso é a linha mais importante.
- [Acompanhante da pessoa idosa internada: o que significa o critério médico da lei](https://rmandrade.com/acompanhante-pessoa-idosa-criterio-medico/): A lei assegura acompanhante em tempo integral à pessoa idosa internada, segundo o critério médico. Quando a restrição se sustenta, quando ela é administrativa e o que registrar.
- [Laudo para isenção de imposto de renda: a exigência que não está na lei que todo mundo cita](https://rmandrade.com/laudo-isencao-imposto-renda-doenca-grave-medico/): A lista de doenças está na Lei 7.713/1988, mas a exigência de laudo emitido por serviço médico oficial está na Lei 9.250/1995. O que o relatório do assistente faz, e o que ele não faz.
- [O relatório médico que instrui o BPC: o que a perícia do INSS procura](https://rmandrade.com/relatorio-medico-bpc-loas-inss/): A lei define deficiência pela interação entre impedimento de longo prazo e barreiras, e a avaliação é médica e social, feita por peritos do INSS. O que o relatório do assistente precisa descrever.
- [Violência contra a pessoa idosa: a notificação que a lei impõe ao serviço de saúde](https://rmandrade.com/notificacao-violencia-pessoa-idosa-servico-saude/): O art. 19 do Estatuto impõe notificação compulsória à autoridade sanitária e comunicação a polícia, Ministério Público e conselhos, em caso de suspeita ou confirmação. O que registrar e o que não fazer.
- [Prontuário e consentimento na clínica veterinária: o que o Código de Ética já exige](https://rmandrade.com/prontuario-consentimento-clinica-veterinaria/): O Código de Ética do CFMV veda deixar de elaborar prontuário e de entregá-lo ao cliente, e trata do ato sem consentimento formal. O que registrar, e onde as clínicas mais perdem.
- [Diretivas antecipadas de vontade: o registro que cabe ao médico, e quase ninguém faz](https://rmandrade.com/diretivas-antecipadas-registro-medico-prontuario/): A Resolução CFM 1.995/2012 obriga o médico a registrar no prontuário as diretivas comunicadas pelo paciente. Como registrar de forma útil e o que fazer quando a família diverge.
- [O laudo de capacidade que o geriatra assina: o que mudou com o Estatuto da Pessoa com Deficiência](https://rmandrade.com/laudo-capacidade-civil-geriatra-curatela/): A curatela hoje alcança apenas atos patrimoniais e negociais. O laudo que conclui pela incapacidade "para os atos da vida civil" trava o processo. O que descrever no lugar.
- [Medicamento sem registro na Anvisa: o que o prescritor ainda pode fazer](https://rmandrade.com/medicamento-sem-registro-prescritor-importacao/): Os três requisitos do Tema 500 do STF, a importação excepcional pela via administrativa e o que o relatório precisa demonstrar quando o tratamento não tem registro no país.
- [Internação psiquiátrica: os documentos que o médico assina e os prazos que não pode perder](https://rmandrade.com/internacao-psiquiatrica-documentos-do-medico/): Laudo circunstanciado, classificação do regime, termo de voluntariedade e a comunicação ao Ministério Público em 72 horas: o que a Lei 10.216/2001 exige de quem assina.
- [Receita não é relatório: os documentos do consultório que decidem processos](https://rmandrade.com/receita-nao-e-relatorio-documentos-consultorio/): Receita, atestado, relatório, prontuário e consentimento provam coisas distintas. O que cada documento faz, o que nenhum faz sozinho e o teste antes de assinar.
- [Canabidiol: o que o médico precisa saber antes de assinar a prescrição](https://rmandrade.com/canabidiol-prescritor-via-de-administracao/): A RDC 327/2019 foi revogada, o receituário mudou conforme o teor de THC e a resolução do CFM delimita as indicações. O que muda para quem prescreve canabinoides.
- [Prescrever fora da bula: o que protege o médico e o que sustenta o paciente](https://rmandrade.com/prescricao-off-label-protecao-relatorio/): O Parecer CFM 2/2016 atribui a prescrição off-label à responsabilidade do médico e exige prontuário motivado e consentimento. O que isso significa na prática, e o que o relatório precisa trazer.
- [Burnout: o que o plano de saúde é obrigado a cobrir](https://rmandrade.com/burnout-plano-de-saude-cobertura/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem chega ao consultório com diagnóstico de burnout e pede autorização ao plano ouve, com alguma frequência, uma frase de aparência técnica: burnout não é doença, é um fenômeno ocupacional. A frase tem base real numa classificação internacional. E, para efeito de cobertura, ela não decide absolutamente nada. […]
- [Casa de repouso e ILPI: o que a lei exige, o que o plano não paga e o que a família assina](https://rmandrade.com/ilpi-casa-de-repouso-o-que-a-lei-exige/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando uma família chega ao ponto de procurar uma casa de repouso, a pesquisa costuma ser feita por preço, por localização e por impressão de visita. Quase nunca por norma — e no entanto existe uma norma sanitária federal específica, com números concretos, que permite conferir boa parte […]
- [A farmácia recusou a receita do enfermeiro: o que a lei diz e o que fazer no balcão](https://rmandrade.com/farmacia-recusou-receita-de-enfermeiro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena vem se repetindo em unidades básicas de saúde de todo o país. O paciente é atendido por enfermeiro dentro de um programa do SUS, sai com a prescrição na mão, chega à farmácia e ouve que “receita de enfermeiro não vale”. Volta ao posto sem o […]
- [A cirurgia estética era particular — mas a emergência no meio dela é do plano](https://rmandrade.com/emergencia-durante-cirurgia-estetica-particular-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena é conhecida de quem trabalha com o tema: a paciente contrata uma cirurgia estética por fora do plano, paga do próprio bolso, e no meio do ato surge uma intercorrência que exige conduta imediata — uma hemorragia, uma transfusão, uma internação não prevista. Depois vem a […]
- [How long do you have to sue a doctor in Brazil? Why "three years" is usually the wrong answer](https://rmandrade.com/how-long-to-sue-a-doctor-in-brazil-time-limits/): By Ramon Martins Andrade, attorney (OAB/RJ 188.374) Search the question in English and you will be told, confidently and repeatedly, that the limitation period for medical malpractice in Brazil is three years. That figure comes from a real provision of Brazilian law. It is also, in most private healthcare cases, the wrong one to rely […]
- [Lecanemabe e donanemabe: registrados na Anvisa, sem pedido na Conitec](https://rmandrade.com/lecanemabe-donanemabe-alzheimer-anvisa-conitec/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas perguntas chegam juntas quando uma família ouve falar dos primeiros medicamentos que agem sobre a placa amiloide na doença de Alzheimer: o plano cobre? o SUS fornece? As respostas são diferentes entre si, e a do SUS não é a que quase todo mundo supõe. Não houve […]
- [O que levar na primeira conversa com o advogado — e por que a lista de documentos não é o mais importante](https://rmandrade.com/primeira-conversa-com-advogado-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem desconfia de um erro médico e vai à internet procurar “o que levar ao advogado” encontra sempre a mesma coisa: uma lista. Prontuário, exames, receitas, notas fiscais, boletim de ocorrência. A lista não está errada. Ela é apenas a parte menos decisiva da conversa — e, em […]
- [Home care: o relatório que transforma a alta hospitalar em internação domiciliar](https://rmandrade.com/relatorio-medico-indicacao-home-care/): A negativa de home care ataca a indicação. O que o relatório de alta precisa descrever para caracterizar assistência de saúde e sustentar o regime proposto.
- [Terapias para TEA e TDAH: o que o relatório precisa conter para sustentar a carga horária](https://rmandrade.com/relatorio-terapias-tea-tdah-prescritor/): Carga horária, método e equipe são o que a operadora questiona. O que o plano terapêutico precisa registrar para sustentar cada um desses pontos.
- [NatJus: quem lê o seu relatório antes do juiz](https://rmandrade.com/natjus-como-escrever-relatorio-medico/): O núcleo de apoio técnico do Judiciário avalia o relatório antes da decisão. Como funciona, o que o parecerista verifica e como escrever para esse leitor.
- [O relatório médico que sustenta uma ação de medicamento: guia para quem prescreve](https://rmandrade.com/relatorio-medico-judicializacao-guia-prescritor/): A anatomia do relatório que sustenta um pedido de medicamento: o que os parâmetros da ADI 7265 exigem, o que o NatJus procura e os erros que derrubam o pedido.
- [Esketamina (Spravato) negada pelo plano: o que o relatório do psiquiatra precisa demonstrar](https://rmandrade.com/relatorio-psiquiatra-esketamina-spravato/): O que a bula exige, o que os parâmetros da ADI 7265 cobram e os cinco pontos que o relatório do psiquiatra precisa cobrir para sustentar o pedido de esketamina.
- [Drogômetro: quem usa medicamento com receita pode perder a carteira?](https://rmandrade.com/drogometro-medicamento-prescrito-resolucao-contran-1031/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Resolução 1.031/2026 do Contran, aprovada em 17 de agosto, atualizou a fiscalização da Lei Seca e regulamentou o uso de equipamentos para detectar outras substâncias psicoativas ao volante, o que a imprensa vem chamando de drogômetro. A cobertura inteira olha para o motorista de festa. Este artigo […]
- [A clínica cortou o contato com meu familiar internado. Pode?](https://rmandrade.com/clinica-corta-contato-familiar-internado-incomunicabilidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O contrato da clínica chama de “período de adaptação”: trinta dias sem telefonemas, sem visitas, sem notícias. A família assina porque está exausta e porque a instituição garante que é método. Semanas depois, a angústia aparece na mesma pergunta, feita em todas as buscas: a clínica pode cortar […]
- [O hospital pode cobrar pela cópia do prontuário?](https://rmandrade.com/hospital-pode-cobrar-copia-prontuario/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem já pediu a cópia do próprio prontuário conhece a cena: o balcão informa que “tem uma taxa de reprodução”, cobrada por página, e a maioria paga sem discutir, porque quase tudo o que está escrito na internet diz que a cobrança do custo da cópia é permitida. […]
- [Vacinar é obrigatório? Matrícula, Bolsa Família — e se a vacina faltar no posto](https://rmandrade.com/vacinacao-obrigatoria-crianca-matricula-bolsa-familia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Neste sábado, 22 de agosto, postos de todo o país abrem para o Dia D da campanha nacional de multivacinação. É a época do ano em que a mesma dúvida volta às buscas: vacinar é mesmo obrigatório? Posso perder a matrícula da escola, o Bolsa Família? E a […]
- [O plano quer trocar meu biológico por um biossimilar. Pode?](https://rmandrade.com/troca-biologico-biossimilar-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta chega com aparência de rotina: a partir do próximo mês, o medicamento biológico que você usa há anos será substituído por um biossimilar. Para quem convive com artrite reumatoide, doença de Crohn, psoríase ou um câncer em tratamento prolongado, a notícia desperta a mesma pergunta: pode? […]
- [Fiz harmonização orofacial com dentista. O que muda com a decisão do TRF1?](https://rmandrade.com/harmonizacao-orofacial-decisao-trf1-o-que-muda/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 19 de agosto de 2026, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu, por maioria, a ilegalidade da Resolução CFO 198/2019, a norma que desde 2019 tratava a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A notícia correu o país em 24 horas, quase sempre pela […]
- [Quanto tempo tenho para processar o plano de saúde? E o SUS?](https://rmandrade.com/prazo-para-processar-plano-de-saude-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta parece pedir um número, e a internet oferece vários: três anos, cinco, dez. Todos aparecem em textos sobre planos de saúde, e todos estão certos, para pretensões diferentes. É essa a resposta honesta: não existe “o prazo para processar o plano”. Existe o prazo da sua […]
- [A clínica pode ficar com meu animal até eu pagar a conta?](https://rmandrade.com/clinica-pode-reter-animal-por-divida-veterinario/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A conta da internação ficou alta, o tutor não conseguiu pagar tudo na saída, e a clínica comunicou que o animal “fica até acertar”. A cena se repete em todo o país, quase sempre acompanhada da mesma justificativa: “é nosso direito de garantia”. Não é. A dívida pode […]
- [Toxina botulínica para migrânea crônica no SUS: a consulta pública termina dia 24](https://rmandrade.com/toxina-botulinica-migranea-cronica-cp70-conitec/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Termina no domingo, 24 de agosto, o prazo da Consulta Pública nº 70/2026 da Conitec, que discute a incorporação ao SUS da toxina botulínica A para o tratamento profilático da migrânea crônica em adultos que não responderam, não toleraram ou têm contraindicação a pelo menos três medicamentos preventivos. […]
- [Já dá para comprar remédio pelo iFood? O que a lei realmente permite](https://rmandrade.com/remedio-por-aplicativo-ifood-lei-15357/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em agosto de 2026, a Anvisa revogou as resoluções que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas como Shopee, Rappi, iFood, Mercado Livre e Americanas. Meia imprensa noticiou como “liberação da venda de remédio por aplicativo”. Não foi isso o que aconteceu, e a diferença […]
- [Registrei que quero doar meus órgãos. Minha família ainda pode dizer não?](https://rmandrade.com/doacao-de-orgaos-familia-pode-dizer-nao-aedo/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena é comum: a pessoa fez o registro de doador em cartório, ou guarda desde os anos noventa uma carteirinha dizendo que doa os órgãos, e considera o assunto resolvido. Não está. No Brasil de hoje, nenhum órgão é retirado para transplante sem a autorização da família, […]
- [Fiquei doente no cruzeiro: o que a operadora me deve?](https://rmandrade.com/doenca-em-cruzeiro-navio-responsabilidade-operadora/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem embarca num cruzeiro imagina muitas coisas, mas raramente imagina esta: em janeiro de 2025, no porto de Santos, uma equipe da Anvisa subiu a bordo de um dos maiores navios em operação na costa brasileira para investigar um surto. Não foi gesto excepcional. É rotina regulatória, e […]
- [Me machuquei num passeio de barco: quem paga o tratamento?](https://rmandrade.com/acidente-passeio-de-barco-quem-paga-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Num naufrágio recente numa travessia turística da Costa Verde, em julho de 2026, dezenas de passageiros passaram mais de uma hora à deriva, agarrados ao casco, até serem resgatados. A maioria era de turistas; parte não sabia nadar. Nas semanas seguintes, as perguntas que essas pessoas fazem não […]
- [Fizeram uma proposta de acordo: aceitar ou seguir com o processo?](https://rmandrade.com/proposta-de-acordo-acao-de-saude-aceitar-ou-nao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta costuma chegar com um pouco de culpa. Quem a faz já decidiu, no fundo, que aceitar é desistir. Convém começar desfazendo essa impressão: na maioria dos casos de saúde que se resolvem por acordo, aceitar foi a decisão tecnicamente correta. O que decide não é coragem […]
- [O médico pode se recusar a me atender? Pode largar o tratamento no meio?](https://rmandrade.com/medico-pode-recusar-atendimento-abandono-de-paciente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre depois de uma desavença. Houve uma discussão sobre a conduta, um pedido de segunda opinião que o médico levou a mal, uma cobrança de retorno, e de repente o paciente descobre que não consegue mais marcar. Quem procura a resposta na internet encontra […]
- [O plano autorizou e depois voltou atrás: o que a norma permite e o que não permite](https://rmandrade.com/plano-autorizou-e-voltou-atras-revogacao-autorizacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A senha saiu. A cirurgia foi marcada, o material foi encomendado, a família se organizou. Três dias antes, a operadora comunica que a autorização foi cancelada. A reação natural é procurar na internet, e a internet responde rápido demais: circula, com ar de certeza, que o plano jamais […]
- [Chip da beleza: o que decide a responsabilidade não é o resultado, é a origem do produto e o que foi informado](https://rmandrade.com/chip-da-beleza-implante-hormonal-responsabilidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta que chega ao escritório raramente é se o implante hormonal funciona. É outra, e costuma vir depois: a voz engrossou e não voltou, os pelos apareceram no rosto, o exame de sangue mudou, e a clínica responde que estava tudo no contrato. A partir daí, a […]
- [Perdi dinheiro em apostas e tenho ludopatia: dá para reaver na Justiça?](https://rmandrade.com/ludopatia-apostas-devolucao-valores-nulidade/): A nulidade das apostas por ludopatia está na Lei 14.790/2023. Mas o tribunal condicionou a condenação à conduta da operadora, e não há posição do STJ.
- [Venvanse tem no SUS? E a Ritalina? O que o protocolo de TDAH realmente prevê](https://rmandrade.com/venvanse-ritalina-sus-protocolo-tdah-pcdt/): O SUS tem PCDT de TDAH desde 2022. O item sobre tratamento medicamentoso diz que o uso de metilfenidato e lisdexanfetamina não é preconizado.
- [O remédio existe no SUS, mas disseram que eu não me encaixo no protocolo](https://rmandrade.com/remedio-existe-no-sus-fora-do-protocolo-pcdt/): Não incorporado e incorporado fora do protocolo são coisas diferentes. O art. 19-O obriga o PCDT a prever falha de eficácia, intolerância e reação adversa.
- [Ganhei a liminar, tomei o remédio e perdi a ação: tenho que devolver?](https://rmandrade.com/liminar-revogada-devolver-medicamento-plano-de-saude/): O art. 302 do CPC diz que sim. O STJ tem duas linhas sobre o assunto. O que separa o caso em que se devolve daquele em que não se devolve.
- [Onde eu reclamo dessa clínica? Conselho, vigilância sanitária, Procon e Justiça](https://rmandrade.com/onde-reclamar-clinica-estetica-conselho-vigilancia-procon/): Quatro portas para reclamar de uma clínica, com efeitos diferentes. Três delas punem e não reparam. E o esteticista não tem conselho profissional.
- [Cartão de desconto em saúde não é plano de saúde: o que você tem e o que não tem](https://rmandrade.com/cartao-de-desconto-em-saude-nao-e-plano-de-saude/): A própria ANS afirma que cartões de desconto não se confundem com planos de saúde. A diferença jurídica define o que o consumidor tem e o que não tem.
- [Acupuntura: quem pode aplicar depois da Lei 15.345/2026 e quem responde quando dá errado](https://rmandrade.com/acupuntura-lei-15345-quem-pode-aplicar-responsabilidade/): A Lei 15.345/2026 diz quem pode aplicar acupuntura e não diz quem repara o dano. Como a ausência de conselho profissional muda a rota do paciente.
- [Ganhei a ação de saúde — e agora, quando o dinheiro chega?](https://rmandrade.com/ganhei-acao-de-saude-quando-o-dinheiro-chega-rpv-precatorio/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A sentença chegou favorável e a pergunta seguinte é sempre a mesma: quando o dinheiro entra na conta? Ela costuma vir com uma expectativa embutida — a de que ganhar e receber são o mesmo evento, separados por alguns dias de burocracia. Em ações de saúde, quase nunca […]
- ["Hospital veterinário 24h": o que o nome promete e o que a norma exige](https://rmandrade.com/hospital-veterinario-24h-resolucao-cfmv-1275/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Às três da manhã, com o animal em crise, ninguém compara credenciais. Procura-se o estabelecimento que se anuncia como “hospital veterinário 24 horas” e vai-se até lá. O que poucos tutores sabem é que, na regulamentação da profissão, “hospital veterinário” não é adjetivo de marketing: é categoria com […]
- [Canabidiol: as quatro portas do STJ — e por que a maioria dos pedidos bate na errada](https://rmandrade.com/canabidiol-quatro-portas-stj-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O pedido chega quase sempre da mesma forma: há uma prescrição de canabidiol, o plano negou, e a família quer saber se a Justiça manda cobrir. A resposta honesta é que depende — e não depende do diagnóstico nem da gravidade. Depende de como o medicamento é administrado […]
- [Crise suicida e plano de saúde: o que a lei obriga a cobrir](https://rmandrade.com/crise-suicida-plano-de-saude-cobertura-lei-10-c/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, o cuidado. Se você ou alguém próximo está em sofrimento agora, o Centro de Valorização da Vida atende 24 horas pelo telefone 188, gratuitamente. Emergência psiquiátrica é emergência de saúde: procure o serviço mais próximo ou ligue 192. Este artigo trata do que a lei […]
- [O hospital pode barrar meu acompanhante? A lei que todo mundo cita foi substituída em 2023](https://rmandrade.com/acompanhante-hospital-lei-14737-artigo-19-j/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete na porta do centro cirúrgico: a paciente pede a presença do marido, da mãe ou da irmã, e o hospital responde que “a norma interna da casa não permite”. A família reage citando a Lei nº 11.108, de 2005 — a chamada Lei do […]
- [Cheque-caução na emergência: o que é crime, o que é cobrança abusiva e o que é dívida legítima](https://rmandrade.com/cheque-caucao-emergencia-crime-cobranca-divida/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Se há emergência em curso, o atendimento vem primeiro. Recusa de atendimento em situação de urgência deve ser comunicada na hora ao serviço público de saúde do município e à vigilância sanitária local, e a via imediata continua sendo o SAMU (192) ou a unidade […]
- [Se eu processar, a operadora pode cancelar o meu plano?](https://rmandrade.com/processar-plano-de-saude-cancelamento-retaliacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É a pergunta que trava a conversa antes de ela começar. A pessoa tem uma negativa em mãos, sabe que ela é discutível, e mesmo assim hesita: se eu entrar com ação, eles cancelam o meu plano? Depois de tudo o que já paguei, vale o risco? A […]
- [Paguei o mês inteiro e ele saiu no décimo dia: multa e devolução na clínica de recuperação](https://rmandrade.com/clinica-de-recuperacao-multa-devolucao-permanencia-minima/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Sair de um acolhimento antes do previsto é, primeiro, uma decisão clínica. Antes de discutir contrato, vale conversar com a equipe que acompanha o caso e com um serviço de saúde mental da rede pública, como o CAPS do município. Nenhuma cláusula contratual justifica manter […]
- [Existe um limite de 6 horas para a cirurgia plástica? O que a Resolução CREMESP 400/2026 realmente diz](https://rmandrade.com/limite-6-horas-cirurgia-plastica-resolucao-cremesp-400/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Circula desde junho a notícia de que “cirurgia plástica não pode passar de seis horas”. A informação vem de uma norma real, a Resolução CREMESP nº 400, de 26 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 25 de junho. Mas a leitura que circula […]
- [O plano paga a fralda? O que é insumo indispensável no home care](https://rmandrade.com/home-care-insumo-fralda-o-que-o-plano-deve-fornecer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O home care foi autorizado. A equipe passa a ir à casa, o equipamento chega, e então começa a lista do que a operadora diz não fornecer: fralda geriátrica, luva, cama hospitalar, o material que a enfermagem consome todos os dias. A família passa a comprar por fora, […]
- [Cadeira de rodas, andador, órtese: o texto em que a resposta honesta é "o plano não deve"](https://rmandrade.com/cadeira-de-rodas-andador-ortese-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O paciente recebeu prescrição de cadeira de rodas, andador, muleta ou órtese de uso externo, pediu ao plano e ouviu não. Na maioria esmagadora dos casos, essa negativa é legítima, e a razão não está numa cláusula do contrato: está na lei. A exclusão é legal, não contratual […]
- [Extraíram o dente errado: os dois casos que a expressão esconde](https://rmandrade.com/extracao-do-dente-errado-o-que-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) “Extraíram o dente errado” é uma frase que descreve dois problemas jurídicos diferentes, com defesas diferentes e reparações diferentes. Confundi-los é o motivo pelo qual muita conversa sobre o assunto termina em frustração, dos dois lados. Vale separar antes de qualquer outra coisa. Primeiro caso: o dente trocado […]
- ["Mas o conselho autorizou": por que a resolução do CFM não decide o seu caso](https://rmandrade.com/resolucao-de-conselho-e-responsabilidade-civil/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em quase toda discussão sobre erro na saúde aparece, mais cedo ou mais tarde, um número de resolução. O profissional diz que seguiu a norma do conselho. O paciente descobre que existe uma resolução que proíbe exatamente aquilo. Os dois costumam tratar o documento como se fosse a […]
- [Quais são as minhas chances? O que os números do CNJ dizem, e o que eles não dizem sobre o seu caso](https://rmandrade.com/chances-de-ganhar-processo-de-saude-cnj/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É a primeira pergunta de quase toda conversa, e é uma pergunta legítima: quais são as minhas chances? A internet responde com um número que circula há anos sem fonte identificável, algo como noventa e poucos por cento de êxito contra planos de saúde. Existe uma fonte melhor, […]
- [Dá para opinar sobre o que o plano é obrigado a cobrir? Como funciona a consulta pública do rol da ANS](https://rmandrade.com/consulta-publica-ans-175-participar-rol/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Agência Nacional de Saúde Suplementar abriu, em 11 de agosto de 2026, a Consulta Pública 175, sobre a atualização do rol de coberturas obrigatórias. As contribuições vão até 31 de agosto. Antes disso, em 20 de agosto, haverá a Audiência Pública 68 sobre as mesmas três tecnologias. […]
- [Seu dentista aplicou PMMA no seu rosto: o que exigir depois da regra nova do CFO](https://rmandrade.com/dentista-aplicou-pmma-o-que-exigir-resolucao-cfo-297/): A Resolução CFO 297/2026 vedou o PMMA estético ao cirurgião-dentista e manteve o uso reparador. O que isso muda, e a régua documental que o paciente pode exigir.
- [Posso internar meu filho adolescente contra a vontade dele?](https://rmandrade.com/internacao-involuntaria-adolescente-o-que-a-lei-exige/): É juridicamente possível, e a decisão não é da família. O que a Lei 10.216, a Lei 11.343 e o ECA exigem, e o que pedir à clínica antes de assinar.
- [A clínica onde você fez o exame tem um diretor técnico, e é ele quem responde pelo serviço](https://rmandrade.com/diretor-tecnico-clinica-quem-responde-pelo-servico/): A figura que o paciente nunca ouviu falar e que responde formalmente pelo estabelecimento. O que a Resolução CFM 2.467/2026 mudou, e o que ela não alcança.
- [Quanto tempo leva um processo de saúde, e por que a liminar não é o processo](https://rmandrade.com/quanto-tempo-leva-processo-de-saude-liminar/): A tutela de urgência se decide em dias; o processo dura anos. Os números oficiais do CNJ, o que atrasa de verdade e quando a via judicial não é a mais rápida.
- [Tratamento fora do seu município pelo SUS: a lei nova, a que já vale, e a diferença entre as duas](https://rmandrade.com/tfd-tratamento-fora-do-municipio-lei-15390/): A Lei 15.390/2026 criou ajuda de custo para tratamento em outro município, mas só entra em vigor em 16 de abril de 2027. O que se pede hoje é o TFD.
- [O cirurgião ofereceu refazer sem cobrar: aceitar enfraquece o meu caso?](https://rmandrade.com/retoque-gratuito-procedimento-estetico-aceitar-ou-nao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O resultado veio ruim. Assimetria, retração, contorno irregular, cicatriz onde não devia. Na consulta de retorno o cirurgião reconhece o problema e oferece refazer sem cobrar. É a cena mais comum do erro estético, e a decisão que o paciente toma ali — em geral em poucos minutos, […]
- [Meu pet morreu na clínica: a decisão sobre o corpo não pode esperar](https://rmandrade.com/necropsia-pet-morte-clinica-veterinaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O animal entrou para um procedimento de rotina e não voltou. O tutor recebe a notícia, recebe o atestado de óbito e recebe, quase sempre na mesma conversa, uma pergunta prática: o que fazer com o corpo. A clínica oferece encaminhar a cremação. É o que a maioria […]
- [Internação voluntária: como funciona o pedido de alta](https://rmandrade.com/alta-a-pedido-internacao-psiquiatrica-voluntaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. se houver risco imediato à vida — próprio ou de terceiro — a prioridade é o atendimento clínico. Emergências psiquiátricas se resolvem com assistência, e a discussão jurídica que este artigo trata vem depois, não no lugar dela. A internação psiquiátrica tem literatura […]
- [O laboratório errou o meu exame: quem responde](https://rmandrade.com/erro-exame-laboratorial-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um resultado que apontava uma doença que não existia. Um laudo com o nome certo e os dados de outra pessoa. Uma sorologia negativa que meses depois se revelou positiva. Um exame de imagem cujo laudo descrevia um achado que o próprio arquivo não mostrava. São situações diferentes, […]
- [Musicoterapia negada pelo plano: o que muda com o Tema 1463 do STJ](https://rmandrade.com/musicoterapia-plano-de-saude-tema-1463-stj/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família chega com o laudo de transtorno do espectro autista e o plano de terapias montado. Fonoaudiologia autorizada. Terapia ocupacional autorizada. Psicologia com método ABA autorizada. E a musicoterapia negada, com a mesma frase de sempre: não consta no rol. Desde 3 de agosto de 2026, essa […]
- [Amarraram meu pai na cama do hospital: quando a contenção é tratamento e quando é abuso](https://rmandrade.com/contencao-mecanica-psiquiatria-quando-e-abuso/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se o paciente está contido neste momento e você percebe sinais de sofrimento físico — extremidades roxas ou frias, dificuldade de respirar, ferimentos nos pontos de fixação, ausência de resposta —, exija a presença imediata do enfermeiro responsável e do médico plantonista e […]
- [Podem sacrificar meu animal sem a minha autorização?](https://rmandrade.com/eutanasia-animal-sem-autorizacao-do-tutor/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas situações chegam ao escritório como se fossem opostas. Numa, o tutor deixou o animal internado e recebeu a notícia de que ele havia sido sacrificado — sem que ninguém lhe perguntasse nada. Noutra, o tutor pediu a eutanásia de um animal em sofrimento e o veterinário se […]
- [Quanto custa contratar um advogado de Direito da Saúde](https://rmandrade.com/quanto-custa-contratar-advogado-direito-da-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem pesquisa quanto custa contratar um advogado encontra duas coisas, e nenhuma delas responde à pergunta: sites que não falam de dinheiro em lugar nenhum e anúncios que prometem a indenização máxima. Este artigo não vai informar preço — e a razão disso é a primeira informação útil […]
- [A cirurgia foi bem feita. Ela precisava ter sido feita?](https://rmandrade.com/erro-de-indicacao-cirurgia-desnecessaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há um tipo de caso que costuma ser abandonado antes de começar. A cirurgia teve uma complicação grave, o paciente procura orientação, e a primeira resposta que recebe — às vezes de outro médico, às vezes de um advogado apressado — é que não há o que fazer: […]
- [O plano não negou, só não respondeu: o que o Tema 1467 do STJ vai decidir](https://rmandrade.com/demora-plano-de-saude-tema-1467/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existe uma zona cinzenta que quase ninguém procura advogado para resolver: a do pedido que não foi negado, mas também não foi autorizado. O beneficiário protocola a guia, liga na semana seguinte, manda e-mail, e a resposta é sempre a mesma — em análise. Não há carta de […]
- [Falso veterinário: o que mudou em 2026 e como agir](https://rmandrade.com/falso-veterinario-o-que-fazer/): Passar-se por veterinário virou crime em 2026. Entenda a Lei 15.425, os direitos do tutor e como reunir provas contra o profissional e a clínica.
- [Assinei o termo de consentimento. Isso impede a ação por erro médico?](https://rmandrade.com/termo-de-consentimento-assinado-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase aparece dos dois lados da mesa, com a mesma convicção e o mesmo erro. Do lado do serviço de saúde: o paciente assinou o termo, então não há o que discutir. Do lado do paciente: não me deram termo nenhum, então houve erro. As duas leituras […]
- [O hospital nega o prontuário: o que fazer e por que a recusa pesa contra quem recusa](https://rmandrade.com/hospital-nega-prontuario-o-que-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A recusa raramente vem com essa palavra. Vem como demora, como formulário que não existe, como setor que não atende, como pedido de justificativa: para que a senhora quer o prontuário. Na prática, é recusa. Duas coisas convém saber antes de insistir. A primeira é que negar cópia […]
- [Além do dano moral: quando o erro médico gera pensão mensal e custeio do tratamento](https://rmandrade.com/pensao-custeio-tratamento-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A conversa sobre indenização por erro médico quase sempre começa e termina no mesmo lugar: o dano moral. É compreensível. É o pedido que aparece na notícia, é o que tem número redondo, é o que se conta em salários mínimos na conversa de corredor. Nos casos graves, […]
- [Seu contrato diz quanto sobe em cada faixa etária? Se não diz, o reajuste não se sustenta](https://rmandrade.com/contrato-sem-percentual-faixa-etaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem recebe um reajuste por mudança de faixa etária costuma fazer uma pergunta só: esse percentual é abusivo? É uma boa pergunta, mas é a segunda. A primeira é mais simples de responder e quase ninguém a faz: o meu contrato diz, em algum lugar, quanto sobe em […]
- [Mudei de plano na mesma operadora e recomeçaram a minha carência. Pode?](https://rmandrade.com/sumula-21-ans-recontagem-carencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete com pequenas variações. O beneficiário troca de plano dentro da mesma operadora, porque saiu do emprego e migrou do coletivo para o individual, porque quis um plano com rede maior ou porque precisou baixar o valor da mensalidade. E recebe, junto com a nova […]
- [A ANS mandou a operadora vender a carteira: o que muda no seu plano de saúde?](https://rmandrade.com/alienacao-compulsoria-carteira-plano-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Atualização (27/08/2026). Em reunião de 26 de agosto de 2026, a ANS instaurou regime de direção fiscal em cinco operadoras de uma só vez, pelas Resoluções Operacionais 3.163 a 3.167, publicadas no Diário Oficial de 27/08. A direção fiscal é a medida menos grave da escala do art. […]
- [Processar o hospital ou o profissional? A resposta muda o que você precisa provar](https://rmandrade.com/hospital-clinica-ou-profissional-contra-quem-processar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre na mesma forma: eu processo o hospital ou o profissional? E quase sempre vem acompanhada da suposição de que a resposta é tática, que se escolhe o réu com mais dinheiro, ou o réu mais fácil de localizar. Não é tática. A escolha […]
- [Chamei o veterinário em casa: o que ele pode e o que não pode fazer aí dentro](https://rmandrade.com/atendimento-veterinario-domiciliar-o-que-pode-ser-feito/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O atendimento veterinário em casa cresceu como produto de consumo antes de existir como norma. Evita o estresse do transporte, resolve a agenda de quem tem gato, atende o animal idoso que já não tolera a viagem. Até janeiro de 2026, era uma prática difundida e não regulamentada. […]
- [Dentista ainda pode me sedar? O que a decisão de 6 de agosto alcança e o que não alcança](https://rmandrade.com/quem-pode-fazer-sedacao-odontologica-decisao-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se você passou por uma sedação odontológica e apresenta sonolência anormal, confusão, dificuldade para respirar ou qualquer sintoma que fuja do esperado, procure atendimento médico imediatamente. Documento e prazo esperam. Via aérea, não. Em 6 de agosto de 2026 a Justiça Federal suspendeu […]
- [Tenho um imóvel. Posso pedir justiça gratuita?](https://rmandrade.com/justica-gratuita-mesmo-com-patrimonio/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em casos de saúde, o medo do custo trava mais ações do que a dúvida sobre o direito. A pessoa tem um diagnóstico grave, uma negativa de cobertura na mão e um apartamento no nome. Conclui sozinha que, por ter um bem, não pode pedir gratuidade, e desiste […]
- [O paciente morreu durante o processo. A ação acaba?](https://rmandrade.com/paciente-morreu-durante-o-processo-herdeiros/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É uma das perguntas mais frequentes em casos graves e uma das menos respondidas por escrito. O paciente ajuizou a ação, contra o hospital, contra o médico ou contra o plano que negou o tratamento. Morreu antes da sentença. A família quer saber se tudo aquilo se perdeu. […]
- [O STF proibiu o reajuste do plano de saúde depois dos 60 anos?](https://rmandrade.com/stf-reajuste-plano-60-anos-tema-381/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase circula como fato consumado: o Supremo Tribunal Federal teria proibido o reajuste do plano de saúde por faixa etária depois dos 60 anos. Ela aparece em manchetes de escritórios, em vídeos com dezenas de milhares de visualizações e, com frequência, na conversa que o beneficiário tem […]
- [Quem fiscaliza a clínica de recuperação? O que checar antes de internar alguém](https://rmandrade.com/quem-fiscaliza-clinica-de-recuperacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem procura na internet por “clínica de recuperação” encontra empresas. Não encontra regras. A página inteira de resultados costuma ser publicidade de estabelecimentos privados, vários oferecendo internação involuntária e equipe de remoção como serviço contratado. Do outro lado, existe um conjunto razoavelmente claro de normas sanitárias e legais […]
- [Morte ou fuga durante a internação psiquiátrica: quando a clínica responde](https://rmandrade.com/dever-de-guarda-vigilancia-internacao-psiquiatrica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se houver risco imediato à vida, procure atendimento de emergência agora: SAMU 192 ou a emergência mais próxima. O Centro de Valorização da Vida atende 24 horas, gratuitamente, pelo 188. Este artigo trata de responsabilidade civil e não substitui apoio clínico nem acolhimento […]
- [O médico usou inteligência artificial no meu diagnóstico. Eu tinha de ser avisado?](https://rmandrade.com/medico-usou-inteligencia-artificial-direitos-do-paciente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Desde 26 de agosto de 2026 está em vigor a Resolução CFM 2.454/2026, que normatiza o uso de inteligência artificial na medicina. Quase tudo o que se publicou sobre ela foi escrito para o médico: como se proteger, o que documentar, que risco correr. Do lado do paciente, […]
- [Reembolso do plano de saúde: integral ou pelo valor de tabela?](https://rmandrade.com/reembolso-integral-ou-valor-de-tabela/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem paga do próprio bolso um atendimento, um exame ou um medicamento e depois pede reembolso raramente se frustra com a recusa total. Frustra-se com o valor. Pagou dez, recebeu dois, e ninguém explica por quê. A explicação existe, é jurídica, e depende de uma pergunta anterior: o […]
- [Nota técnica do NatJus desfavorável: o que ela decide (e o que não decide)](https://rmandrade.com/nota-tecnica-natjus-desfavoravel/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em quase todo pedido judicial de medicamento, tratamento ou tecnologia em saúde existe um documento que não é decisão, não é perícia e não é parecer da parte, mas que costuma determinar o resultado: a nota técnica do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário, o NatJus. Quando ela […]
- [Remédio sem registro na Anvisa: o plano pode negar? O Tema 990 e sua exceção](https://rmandrade.com/medicamento-sem-registro-anvisa-tema-990/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando a operadora nega um medicamento dizendo que ele “não tem registro na Anvisa”, a frase costuma encerrar a conversa. Ela não deveria. Há diferença jurídica relevante entre um remédio que a Anvisa nunca examinou e um remédio que a Anvisa examinou e autorizou a entrar no país […]
- [STF e o autista nível 1: o que muda no carro, e o que muda no plano de saúde](https://rmandrade.com/stf-autista-nivel-1-aliquota-zero-carro-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 3 de agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais, por unanimidade, os trechos da Reforma Tributária que reservavam a alíquota zero na compra de veículos a quem tem deficiência mental “severa ou profunda” e a autistas “de nível moderado ou grave”. Quem é nível 1 […]
- [Cancelei o pacote estético e as parcelas continuam chegando](https://rmandrade.com/cancelar-pacote-estetico-financiamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O pacote foi de dez sessões. Foram feitas três. O tratamento parou, por resultado ruim, por medo, por mudança de vida, ou porque a clínica simplesmente não remarcou. A parcela, essa, continua chegando todo mês. A confusão que produz a maior parte dos erros nesse tema é tratar […]
- [Aplicaram em mim um produto falsificado ou sem registro: quem responde](https://rmandrade.com/produto-falsificado-sem-registro-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Atualização (27/08/2026). Caso recente do risco descrito abaixo: em 25 de agosto de 2026 a Anvisa determinou a apreensão de lotes falsificados do bioestimulador de colágeno Sculptra, pela Resolução-RE 3.335/2026, após a detentora do registro identificar no mercado unidades com embalagem divergente da original. A medida proíbe a […]
- [A clínica publicou minha foto de antes e depois sem autorização](https://rmandrade.com/foto-antes-e-depois-sem-autorizacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pessoa descobre a própria foto no perfil da clínica. Às vezes pelo feed, às vezes porque uma amiga avisa. O rosto está lá, com a legenda do procedimento, ao lado de outros pacientes. Ninguém pediu autorização para isso. A resposta da clínica costuma ser a mesma: você […]
- [Perder un juicio en Brasil: quién paga los honorarios del abogado contrario](https://rmandrade.com/perder-un-juicio-en-brasil-costas-honorarios/): Por Ramon Martins Andrade, abogado (OAB/RJ 188.374) Si usted está considerando demandar a un hospital, a un médico o a una operadora de salud en Brasil, hay una regla que conviene entender antes de cualquier otra cosa, porque cambia la aritmética de toda la decisión. En Brasil, quien pierde paga al abogado de la parte […]
- [Losing a lawsuit in Brazil: the loser pays the other side’s lawyer](https://rmandrade.com/losing-a-lawsuit-in-brazil-loser-pays/): By Ramon Martins Andrade, attorney (OAB/RJ 188.374) If you are considering suing a hospital, a doctor or a health insurer in Brazil, there is one rule you should understand before anything else, because it does not exist in the United States and it changes the arithmetic of the whole decision. In Brazil, the losing party […]
- [Se eu perder a ação, quanto isso me custa?](https://rmandrade.com/quanto-custa-perder-uma-acao-judicial-sucumbencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem procura um advogado depois de um erro médico, de uma cirurgia estética malsucedida ou de uma negativa do plano de saúde faz quase sempre a mesma pergunta: quanto custa entrar com a ação. Quase ninguém faz a outra, que é a mais importante das duas: quanto custa […]
- [Enfermeiro pode aplicar PRP? O que a resolução do CFM decide e o que ela não alcança](https://rmandrade.com/quem-pode-aplicar-prp-cfm-cofen/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em duas semanas o Plasma Rico em Plaquetas saiu do vocabulário técnico e virou disputa entre conselhos. O Conselho Federal de Medicina publicou resolução declarando o procedimento ato médico. O Conselho Federal de Enfermagem foi ao Judiciário pedir a suspensão de parte dela. Nas redes, cada lado anunciou […]
- [O laudo pericial veio contra: o processo de erro médico acabou?](https://rmandrade.com/laudo-pericial-desfavoravel-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em uma ação de erro médico, a perícia costuma ser o momento em que o processo se decide. Não porque a lei atribua ao laudo força de sentença, ela não atribui, mas porque o juiz não é médico e o perito é o instrumento que o Código de […]
- [Sedação no consultório odontológico: quem responde se der errado?](https://rmandrade.com/sedacao-consultorio-odontologico-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Nas duas últimas semanas, dentistas e médicos travaram em público uma disputa sobre sedação. O Conselho Federal de Odontologia publicou uma resolução nova; o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Anestesiologia responderam com nota de repúdio e anunciaram que iriam ao […]
- [Recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa: o que o SUS é obrigado a oferecer](https://rmandrade.com/recusa-transfusao-sangue-religiao-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa costuma ser discutida como dilema ético. Desde 2024, ela é também uma questão resolvida em tese vinculante — e a parte menos conhecida da decisão não é o direito de recusar, mas a obrigação que essa recusa cria para […]
- [Denunciar ao CRMV ou entrar com ação? O que cada caminho resolve no erro veterinário](https://rmandrade.com/crmv-ou-acao-judicial-erro-veterinario/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois que o animal morre ou fica sequelado, a primeira pergunta que o tutor faz raramente é jurídica. É moral: como faço para esse profissional responder? A partir daí aparecem dois caminhos que costumam ser tratados como sinônimos e não são: a denúncia ao Conselho Regional de Medicina […]
- [O plano negou porque o remédio é de "uso domiciliar". Isso encerra a discussão?](https://rmandrade.com/medicamento-uso-domiciliar-plano-nega/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta de negativa costuma trazer uma frase curta: o medicamento é de uso domiciliar e, por isso, não tem cobertura obrigatória. A frase é verdadeira como enunciado legal e enganosa como conclusão. Ela cita uma regra que existe, mas trata como ponto final aquilo que a lei […]
- [Erro médico é crime? A linha entre culpa, dolo eventual e reparação](https://rmandrade.com/erro-medico-e-crime-culpa-dolo-eventual/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) De tempos em tempos uma condenação criminal de médico circula com penas que parecem desproporcionais a qualquer intuição, e a pergunta reaparece: erro médico é crime? A resposta curta é que quase nunca é, e que quando é, deixou de ser tratado como erro. O interesse está no […]
- [Parei o tratamento odontológico no meio: a clínica pode ficar com tudo o que já paguei?](https://rmandrade.com/tratamento-odontologico-interrompido-multa-devolucao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tratamento foi orçado inteiro, pago inteiro ou quase, e parou pela metade. A pergunta que chega em seguida é sempre a mesma, e ela esconde três situações jurídicas diferentes: quem interrompeu, e por quê. A resposta muda por completo conforme a interrupção tenha partido do paciente por […]
- [Atender animal sem registro no CRMV virou crime: o que a Lei 15.425/2026 muda para o tutor](https://rmandrade.com/exercicio-ilegal-medicina-veterinaria-crime-lei-15425/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A notícia foi celebrada como conquista da categoria: desde junho de 2026, exercer a medicina veterinária sem habilitação é crime. Do lado do tutor, quase nada foi escrito, e é justamente desse lado que a mudança produz um efeito prático imediato, ainda que menor do que as manchetes […]
- [Tema 1340 do STJ: o que realmente fica suspenso no processo de home care](https://rmandrade.com/tema-1340-stj-home-care-suspensao-processos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase circula em petição de operadora, em grupo de familiares e às vezes na própria consulta com advogado: o STJ suspendeu os processos de home care. A informação tem uma base real e uma conclusão errada. A distância entre as duas decide o que uma família pode […]
- [O nutricionista pode pedir exame de sangue e prescrever suplemento? O que a lei diz](https://rmandrade.com/nutricionista-pode-pedir-exame-prescrever-suplemento-lei-8234/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A dúvida aparece dos dois lados do consultório. O paciente quer saber se aquele pedido de hemograma vale; o nutricionista quer saber até onde pode ir sem invadir terreno alheio. E a resposta que circula no topo das buscas está imprecisa — afirma que solicitar exame é atividade […]
- [Emergência médica em plataforma de petróleo: a norma dá 30 minutos para a aeronave decolar](https://rmandrade.com/evacuacao-medica-plataforma-petroleo-nr-37-30-minutos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um trabalhador passa mal numa plataforma a duzentos quilômetros da costa. Não há hospital, não há estrada, não há a possibilidade de esperar. O que existe é uma norma federal que diz, em minutos, quanto tempo aquilo pode demorar — e a maior parte das pessoas que trabalha […]
- [Quero trocar de advogado no meio do processo: posso, e o que devo ao primeiro?](https://rmandrade.com/trocar-de-advogado-meio-do-processo-honorarios/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre no mesmo tom, meio envergonhado: “posso trocar de advogado no meio do processo, ou vou estragar tudo?”. A resposta curta é que pode, e que a lei trata isso como coisa banal — o vínculo entre cliente e advogado é de confiança, e […]
- [Rizotomia negada pelo plano: o que a diretriz de utilização exige antes da cobertura](https://rmandrade.com/rizotomia-percutanea-negada-plano-diretriz-utilizacao-dut/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O pedido é encaminhado, o plano responde que o procedimento “não preenche a diretriz de utilização”, e a carta para por aí. A palavra “diretriz” soa a formalidade burocrática e é tratada como se fosse uma desculpa. Não é. No caso da rizotomia percutânea com radiofrequência, a diretriz […]
- [Que produto entrou no meu rosto? Marca, lote e validade — e o que a falta desse registro prova depois](https://rmandrade.com/qual-produto-entrou-no-meu-rosto-marca-lote-validade-registro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Meses depois da aplicação, quando o rosto endurece num ponto, quando um nódulo aparece ou quando a coisa simplesmente não regride como prometeram, a primeira pergunta do médico que vai avaliar é sempre a mesma: que produto foi usado? Muita gente descobre nessa hora que não sabe — […]
- [O LME venceu e a farmácia parou de entregar: como funciona a renovação no Componente Especializado](https://rmandrade.com/lme-venceu-renovacao-componente-especializado-ceaf/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pessoa retira o medicamento há dois anos, sempre na mesma farmácia, sempre no mesmo dia do mês. Numa das vezes, o atendente diz que não pode entregar: o laudo venceu. A reação natural é entender isso como negativa — e buscar advogado. Na maioria dos casos não […]
- [Trinta dias contínuos ou não: como se conta o prazo que libera a coparticipação na internação psiquiátrica](https://rmandrade.com/trinta-dias-continuos-ou-nao-coparticipacao-internacao-psiquiatrica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A fórmula circula em textos jurídicos, em atendimentos de operadora e — é honesto reconhecer — em artigos deste próprio site: a coparticipação na internação psiquiátrica começaria “a partir do 31º dia”. A norma em vigor não diz isso. Ela diz outra coisa, e a diferença aparece exatamente […]
- [A Anvisa suspendeu o implante texturizado em dezembro de 2018. A FDA só pediu o recall sete meses depois](https://rmandrade.com/implante-texturizado-anvisa-2018-fda-2019-recall/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase circula há anos, sempre com o mesmo desenho: um regulador estrangeiro mandou recolher o implante, e o Brasil veio atrás. No caso dos implantes mamários texturizados da Allergan, os documentos dizem o contrário — e a inversão não é um detalhe de cronologia, porque muda qual […]
- [Can I get my money back after cosmetic surgery in Brazil?](https://rmandrade.com/money-back-after-cosmetic-surgery-in-brazil/): By Ramon Martins Andrade, attorney (OAB/RJ 188.374) You flew to Brazil for a cosmetic procedure, or you had one done while living here, and the result is not what was agreed. The first question is almost always the same: can I simply get my money back? Brazilian law answers it, but not with a single […]
- [Cirurgia ortognática: é tratamento ou é estética? E por que o STJ, em 2026, não respondeu](https://rmandrade.com/cirurgia-ortognatica-tratamento-ou-estetica-stj-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia ortognática ocupa uma fronteira incômoda. Ela reposiciona os ossos da face para corrigir a mordida, a respiração e a mastigação — e, ao fazer isso, muda o rosto. Quem sai insatisfeito costuma ouvir duas respostas opostas: que era tratamento, e portanto o profissional só devia empenho; […]
- [Meu plano aumentou por causa da idade. Vale a pena esperar o STF decidir?](https://rmandrade.com/plano-aumentou-por-idade-vale-esperar-o-stf-decidir/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem recebeu um aumento por mudança de faixa etária nos últimos meses provavelmente ouviu que o Supremo Tribunal Federal ia decidir o assunto em setembro. A data chegou, passou duas vezes em dois dias e não houve julgamento. A pergunta que sobra para quem está com o boleto […]
- [Comprei o remédio que o plano negou. Como se pede o reembolso](https://rmandrade.com/comprei-o-remedio-que-o-plano-negou-como-pedir-reembolso/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Entre esperar a discussão com a operadora e começar o tratamento, muita gente compra do próprio bolso. É uma decisão compreensível e, do ponto de vista clínico, quase sempre a correta. O que vem depois é a pergunta prática: como se pede de volta, e por que o […]
- [A clínica de ortodontia fechou e o aparelho ficou na minha boca](https://rmandrade.com/clinica-de-ortodontia-fechou-aparelho-na-boca-o-que-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A porta amanheceu fechada, o telefone não completa, o perfil nas redes sumiu. Em muitos setores isso seria um prejuízo de consumo desagradável e nada mais. Na ortodontia é outra coisa, e a diferença é física: existe um dispositivo fixado nos dentes, exercendo força contínua, projetado para ser […]
- [O plano cobrou a mais na mensalidade. Tenho direito a receber o dobro?](https://rmandrade.com/plano-cobrou-a-mais-na-mensalidade-devolucao-em-dobro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A fatura da operadora chegou maior do que devia. Pode ser a mensalidade com um reajuste que não foi comunicado, pode ser uma coparticipação lançada por consulta que não houve, pode ser cobrança de procedimento que o contrato cobre integralmente. A pergunta que vem junto é sempre a […]
- [Militar e dependente também têm SUS: o sistema de saúde próprio não exclui o público](https://rmandrade.com/militar-e-dependente-tambem-tem-sus-fundo-de-saude-proprio/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A crença é comum e circula inclusive dentro dos quartéis: quem contribui para um fundo de saúde militar “não pode” usar o Sistema Único de Saúde, ou, se usar, estaria tomando o lugar de alguém, ou ainda geraria uma dívida a ser cobrada depois. Nenhuma das três coisas […]
- ["Não gostei do resultado. Posso pedir o dinheiro de volta?"](https://rmandrade.com/nao-gostei-do-resultado-estetico-posso-pedir-o-dinheiro-de-volta/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre com essa formulação, e ela embute três pedidos distintos que o direito trata de maneiras diferentes: desfazer o contrato, receber de volta o que se pagou e ser indenizado pelo que se perdeu. Separar os três é o primeiro trabalho útil — e […]
- [O SUS vai reescrever o protocolo da dor crônica — e dá para opinar até o começo de outubro](https://rmandrade.com/consulta-publica-conitec-95-pcdt-dor-cronica-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O Diário Oficial de 16 de setembro de 2026 trouxe a Consulta Pública SCTIE/MS nº 95, de 14 de setembro, que abre à sociedade a proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica. O processo corre sob o NUP 25000.176160/2025-16. Para quem convive com […]
- [A farmácia ficou com a sua receita de Ozempic — e a regra que mandou reter foi escrita para conter bactéria](https://rmandrade.com/retencao-de-receita-ozempic-glp1-rdc-471-in-360-antimicrobianos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem comprou semaglutida, tirzepatida ou liraglutida numa farmácia brasileira depois de abril de 2025 saiu de lá sem o papel da receita. O balconista não foi indelicado nem excessivo: ele cumpriu uma resolução da Anvisa. A parte curiosa — e é dela que trata este artigo — é […]
- [Assim Saúde à venda e a rede credenciada sem receber: o que clínicas e médicos podem cobrar — e por que não convém esperar](https://rmandrade.com/assim-saude-prestador-credenciado-sem-receber-glosa-atraso-o-que-cobrar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Assim Saúde confirmou, em 15 de setembro de 2026, que negocia a venda do seu controle. Segundo a imprensa econômica, o comprador é o empresário Rafael Motta, fundador da corretora Case; a transação é estimada em cerca de R$ 300 milhões, depende de aprovação da Agência Nacional […]
- [O SUS abriu consulta pública para rever o protocolo do colesterol. O que muda para quem teve o remédio negado — pelo SUS e pelo plano](https://rmandrade.com/consulta-publica-conitec-94-protocolo-colesterol-dislipidemia-remedio-negado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) No Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2026, o Ministério da Saúde abriu a Consulta Pública SCTIE/MS nº 94, sobre a proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dislipidemia e Prevenção de Eventos Cardiovasculares Ateroscleróticos. Em linguagem corrente: o SUS vai rever […]
- [O equipamento do home care ficou na minha casa: de quem é, quem conserta, quem paga a luz — e quando ele volta](https://rmandrade.com/equipamento-home-care-de-quem-e-quem-conserta-quem-paga-a-luz/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A internação domiciliar começa e, com ela, chegam as máquinas: concentrador de oxigênio, aspirador de secreção, aparelho de ventilação, bomba de infusão, cama hospitalar. Semanas depois, chegam as perguntas que ninguém fez na hora da alta. O aparelho quebrou, quem conserta? A conta de luz dobrou, quem paga? […]
- [O titular do plano morreu. Por quanto tempo o plano continua para quem ficou — e o que acontece quando a remissão acaba](https://rmandrade.com/titular-do-plano-morreu-remissao-por-quanto-tempo-o-plano-continua/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O titular do plano morreu. Poucos dias depois, entre o inventário e as contas, chega a pergunta que ninguém quer fazer e todo mundo precisa responder: o plano de saúde da família continua? Por quanto tempo? Quem paga? A resposta que circula é a palavra remissão, dita como […]
- [Acompanhante no parto: o que a lei garante, quem escolhe — e quando o hospital pode recusar](https://rmandrade.com/acompanhante-no-parto-o-que-a-lei-garante-quando-o-hospital-pode-recusar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase que circula é curta e confortável: “é seu direito, o hospital não pode negar”. Ela está quase certa, e é o quase que produz a maioria das brigas na porta da maternidade. A lei garante à mulher um acompanhante durante todo o atendimento, público ou privado, […]
- [Denunciei o médico à Comissão de Ética do hospital. O que acontece — e o que eu não vou saber](https://rmandrade.com/denunciei-o-medico-comissao-de-etica-do-hospital-o-que-acontece/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Alguém do hospital sugere: “faça uma denúncia à Comissão de Ética Médica”. A família escreve, protocola, recebe um número. E então o silêncio. Semanas depois, quem denunciou quer saber o que a comissão concluiu, se o médico foi ouvido, se haverá alguma consequência. A resposta que costuma vir, […]
- [Quando o erro médico deixa de ser um caso e vira falha do Estado? Uma corte de 46 países escreveu a régua — e ela desagrada os dois lados](https://rmandrade.com/tedh-erro-medico-responsabilidade-do-estado-lopes-de-sousa-fernandes/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um homem de quarenta anos entra num hospital público para retirar pólipos do nariz, uma cirurgia considerada benigna. Recebe alta no dia seguinte. Volta à emergência de madrugada com dor de cabeça violenta, é diagnosticado com problema de ordem psicológica e medicado com tranquilizantes; a mulher se recusa […]
- [Quem te seda não pode ser quem te opera: a regra nova do CFM para sedação em clínica — e por que ela ainda não vale](https://rmandrade.com/cfm-2471-2026-sedacao-clinica-quem-seda-nao-pode-ser-quem-opera/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena é comum em clínica de estética: o mesmo profissional que vai fazer o procedimento aplica a sedação, conversa com a paciente até ela adormecer e, terminado o trabalho, é também quem decide que ela já pode ir para casa. Para quem está deitado na maca, isso […]
- [Linfoma: o câncer de Dilma, Gianecchini e Celulari, e o que o plano de saúde e o SUS são obrigados a oferecer](https://rmandrade.com/linfoma-dilma-gianecchini-celulari-plano-de-saude-sus-direitos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em abril de 2009, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou que estava em tratamento de um linfoma, com quimioterapia prevista para quatro meses. Em 2011, o ator Reynaldo Gianecchini recebeu o diagnóstico de linfoma não Hodgkin de células T e, em janeiro de 2012, passou […]
- [Residência médica sem moradia: o auxílio de 30% da bolsa reconhecido pela TNU e o que mudou com o decreto de 2025](https://rmandrade.com/residencia-medica-auxilio-moradia-tnu-tema-325-decreto-12681/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A lei que regula a residência médica promete, desde 2011, três coisas ao residente além da bolsa: condições de repouso e higiene nos plantões, alimentação e moradia. A moradia, porém, dependia de regulamento, e o regulamento só veio em outubro de 2025. Nesse intervalo de catorze anos, a […]
- [Caí num golpe e o dinheiro saiu da conta: quando o banco tem de devolver, e quando a Justiça diz que não](https://rmandrade.com/golpe-bancario-pix-quando-o-banco-tem-de-devolver/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A ligação parece vir do banco. O número começa com 0800, a pessoa do outro lado sabe o nome, o CPF e os últimos movimentos da conta. Diz que houve uma tentativa de fraude e que é preciso “proteger o dinheiro” com uma transferência. Em poucos minutos, a […]
- [Imposto de renda sobre pensão alimentícia: como pedir de volta sem pagar ninguém, e até quando ainda dá](https://rmandrade.com/imposto-de-renda-pensao-alimenticia-restituicao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Até 2022, quem recebia pensão alimentícia, para si ou em nome dos filhos, tinha de declarar esse valor como rendimento tributável e pagar imposto de renda sobre ele, inclusive pelo carnê-leão. O Supremo Tribunal Federal afastou essa cobrança. Muita gente pagou nos anos anteriores e não sabe que […]
- [Farmácia no Simples Nacional pagando PIS e Cofins sobre remédio: a recuperação que a lei permite e o erro de classificação que vira autuação](https://rmandrade.com/simples-nacional-monofasico-pis-cofins-farmacia-recuperacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O dono de farmácia ou drogaria optante pelo Simples Nacional recebe, de tempos em tempos, uma proposta de recuperação de impostos: “você pagou PIS e Cofins sobre remédio, e isso volta com correção dos últimos cinco anos”. A proposta tem base legal. Também tem armadilhas que só aparecem […]
- [Pagou ITCMD sobre o VGBL ou o PGBL de quem morreu? O que o STF decidiu e como pedir o imposto de volta](https://rmandrade.com/itcmd-vgbl-pgbl-morte-restituicao-tema-1214/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando alguém morre deixando um plano VGBL ou PGBL, o dinheiro vai para os beneficiários indicados, sem inventário. Em vários estados, porém, a família ainda teve de pagar ITCMD, o imposto estadual sobre heranças, sobre esse valor. E quem estava de luto pagou sem discutir. Esse imposto não […]
- [Contribuição extraordinária ao fundo de pensão: o imposto de renda que pode voltar, e a conta dos 12% que quase ninguém faz antes](https://rmandrade.com/contribuicao-extraordinaria-fundo-de-pensao-imposto-de-renda-tema-1224/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem participa de fundo de pensão de empresa estatal ou de grande empresa conhece a sigla que apareceu no contracheque nos últimos anos: contribuição extraordinária, ou equacionamento de déficit. É o valor que o participante passou a pagar, além da contribuição normal, para cobrir o rombo do plano. […]
- [Tema 1295 com trânsito em julgado: o que ele obriga, o que ficou de fora e as promessas que não cabem nele](https://rmandrade.com/tema-1295-transito-em-julgado-o-que-ficou-de-fora/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Desde março de 2026, “Tema 1295” virou uma espécie de senha. Aparece em anúncio, em grupo de mães e pais, em mensagem de escritório que nunca viu o contrato da família. A tese é boa e está consolidada. O problema é que ela está sendo vendida como resposta […]
- [Imposto de renda e doença grave: o que dá para recuperar dos últimos cinco anos, e o pedido que dispensa advogado](https://rmandrade.com/restituicao-imposto-de-renda-doenca-grave-cinco-anos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem descobre que tem direito à isenção de imposto de renda por doença grave costuma ouvir duas ofertas misturadas numa só: “vamos parar o desconto” e “vamos recuperar o que você pagou”. São coisas diferentes. A primeira, na maioria das vezes, é um pedido administrativo que o próprio […]
- [Seguro de vida negado por doença preexistente: quando a recusa se sustenta, antes e depois da nova lei de seguros](https://rmandrade.com/seguro-de-vida-negado-doenca-preexistente-nova-lei-de-seguros/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta costuma ser curta e usar sempre a mesma expressão: o pagamento do capital foi recusado porque o segurado tinha “doença preexistente não declarada”. Ela chega à viúva, ao filho ou ao companheiro semanas depois da morte, quando ninguém tem cabeça para discutir contrato. E a maior […]
- [Bebê intersexo: o que a nova resolução do CFM exige antes de qualquer cirurgia irreversível](https://rmandrade.com/bebe-intersexo-resolucao-cfm-2455-2026-cirurgia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O bebê nasce e a equipe não consegue dizer, na sala de parto, se é menino ou menina. A genitália não corresponde ao padrão esperado, os exames vão levar dias, e a família, ainda sem entender o que está acontecendo, ouve falar em cirurgia. Durante décadas, a resposta […]
- [Terapia de conversão: por que os conselhos proíbem e o que o paciente pode fazer](https://rmandrade.com/terapia-de-conversao-proibida-o-que-o-paciente-pode-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A proposta chega de formas diferentes. Um profissional que se apresenta como psicólogo e oferece “reorientação”. Um grupo religioso que promete acompanhamento para “sair da homossexualidade”. Uma família que interna o filho adolescente numa clínica ou numa comunidade terapêutica com o objetivo declarado de mudar quem ele é. […]
- [Silicone industrial: as complicações, o tratamento pelo SUS e quem responde](https://rmandrade.com/silicone-industrial-complicacoes-quem-responde-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A aplicação aconteceu anos atrás, num apartamento, por alguém que não era médica e que cobrou por sessão. O produto era silicone industrial, o mesmo que se vende para vedação, e foi injetado nos quadris, nas coxas, no rosto. Durante um tempo, o resultado pareceu bom. Depois vieram […]
- [Duas mulheres na clínica de fertilização: o que o CFM permite e o que o plano de saúde deve](https://rmandrade.com/casal-de-mulheres-reproducao-assistida-cfm-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas mulheres decidem ter um filho. Uma delas quer gestar; a outra quer que o embrião seja gerado com o seu óvulo, para que as duas participem biologicamente. Na clínica, a resposta é que isso é possível e tem nome. No plano de saúde, a resposta é que […]
- [Não somos casados no papel: quem decide por mim na UTI?](https://rmandrade.com/quem-decide-por-mim-na-uti-companheiro-sem-casamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O paciente está sedado na UTI. Quem o acompanha há doze anos, dividindo casa, contas e decisões, é a pessoa que o hospital chama de “o amigo”. Os pais, com quem ele não fala há uma década, chegam de outro estado com a certidão de nascimento na mão […]
- [Me chamaram pelo nome errado no hospital: o que o Estatuto do Paciente mudou](https://rmandrade.com/nome-social-hospital-estatuto-do-paciente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A senha é chamada, o nome ecoa na sala de espera, e é o nome errado. Não é o nome pelo qual a pessoa vive, é o do registro de nascimento, dito em voz alta para uma sala cheia. Para uma pessoa trans, a cena não é um […]
- [Resolução CFM 2.427/2025: o que ela veda, o que ela não alcança e onde a Justiça abriu exceção](https://rmandrade.com/resolucao-cfm-2427-2025-pessoas-trans/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma resolução de conselho profissional raramente vira assunto de família. A Resolução CFM 2.427/2025 virou. Desde abril de 2025 ela redefine o que o médico pode e não pode fazer no atendimento a pessoas com incongruência ou disforia de gênero, e desde então é discutida no Supremo Tribunal […]
- [Três vezes o STJ mandou o plano cobrir: o mapa do processo transexualizador na saúde suplementar](https://rmandrade.com/stj-processo-transexualizador-plano-de-saude-tres-decisoes/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa costuma vir em uma linha: “procedimento de natureza estética, sem cobertura contratual”. Quem a recebe tem, em geral, anos de acompanhamento e um relatório do médico assistente. A frase apoia-se num inciso real da Lei 9.656/1998, que de fato exclui do plano-referência os procedimentos com finalidade […]
- [Militar com HIV e sem sintomas pode ser reformado à força? O que o STF ainda vai decidir](https://rmandrade.com/militar-com-hiv-reforma-de-oficio-stf-tema-1310/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O militar recebe o diagnóstico, inicia o tratamento e, meses depois, está com carga viral indetectável, sem nenhum sintoma, trabalhando normalmente. Então vem a inspeção de saúde, e com ela a possibilidade de uma reforma que ele não pediu: a passagem à inatividade por incapacidade definitiva, decidida de […]
- [A clínica se recusou a me atender por causa do HIV: o que a lei chama de crime, e o que ainda é preciso provar](https://rmandrade.com/clinica-recusou-atendimento-por-hiv-crime-indenizacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O paciente preenche a ficha, informa que vive com HIV, e a consulta que estava marcada deixa de existir. Às vezes a recusa é dita com todas as letras. Mais frequentemente ela vem disfarçada: a agenda que fechou de repente, o dentista que passou a atender só no […]
- [Mãe com HIV não amamenta: a fórmula láctea que o SUS deve fornecer ao bebê](https://rmandrade.com/mae-com-hiv-formula-lactea-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A recomendação chega na maternidade, às vezes em uma frase dita de passagem: a mãe que vive com HIV não deve amamentar. Para quem esperava aquele momento, a frase pesa. E logo em seguida vem a pergunta prática, que ninguém responde com a mesma rapidez: se o bebê […]
- [Viver com HIV e o dinheiro que a lei libera: FGTS, isenção de imposto de renda e o que o laudo precisa dizer](https://rmandrade.com/hiv-fgts-isencao-imposto-de-renda-laudo/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existem duas quantias que a lei brasileira coloca à disposição de quem vive com HIV e que costumam ficar paradas por desinformação: o saldo do FGTS, que pode ser sacado sem demissão, e o imposto de renda que deixa de incidir sobre aposentadoria, reforma ou pensão. Nenhuma das […]
- [Vou passar meses fora do Brasil: o SUS entrega o antirretroviral para a viagem?](https://rmandrade.com/antirretroviral-para-viagem-ao-exterior-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um intercâmbio de um semestre, um contrato de trabalho de quatro meses fora, um período longo com a família em outro país. Para quem vive com HIV e faz o tratamento pelo SUS, a pergunta surge antes da passagem: o medicamento que a farmácia entrega a cada 30 […]
- [DoxiPEP chegou ao SUS: o antibiótico depois da exposição, para quem e como pedir](https://rmandrade.com/doxipep-doxiciclina-pos-exposicao-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Desde março de 2026 existe no Brasil uma decisão formal do Ministério da Saúde para ofertar, pelo SUS, a doxiciclina como profilaxia pós-exposição a duas infecções sexualmente transmissíveis bacterianas: clamídia e sífilis. A estratégia é conhecida como DoxiPEP. A notícia circulou rápido e, como costuma acontecer, chegou às […]
- [Processar sem se expor: o segredo de justiça que a lei garante a quem vive com HIV](https://rmandrade.com/processo-por-hiv-corre-em-segredo-de-justica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O plano negou o medicamento, a clínica recusou o atendimento, a empresa demitiu na semana seguinte ao atestado. A pessoa sabe que tem razão e mesmo assim não processa. O motivo raramente é dito em voz alta: processar significa escrever, em um documento público, que se vive com […]
- [Contaram que eu tenho HIV sem a minha autorização: a lei que dobra a indenização](https://rmandrade.com/divulgaram-meu-diagnostico-de-hiv-lei-14289-indenizacao-em-dobro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A informação saiu de onde não deveria ter saído. Um comentário na sala do RH, um recepcionista que leu o prontuário em voz alta, uma professora que avisou os outros pais. A pessoa descobre que o diagnóstico circula e a primeira pergunta é sempre a mesma: quem tinha […]
- [Estão fazendo vaquinha para uma cadeira de rodas motorizada. O SUS não dá? E o plano?](https://rmandrade.com/vaquinha-cadeira-de-rodas-motorizada-sus-da-plano-cobre-protese-robotica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A imagem circula em grupos de família e em stories: um jovem que sofreu um acidente, hoje tetraplégico, e uma campanha para comprar uma cadeira de rodas motorizada que custa dezenas de milhares de reais. Quem compartilha faz o que pode. Mas a campanha carrega, sem querer, uma […]
- [O plano negou a minha portabilidade de carências. A própria ANS já mediu: essa é a queixa nº 1 do tema](https://rmandrade.com/plano-negou-portabilidade-de-carencias-ans-queixa-numero-1-rn-438/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem pede portabilidade de carências e recebe um “não” costuma achar que topou com uma exceção — que o seu caso tem algo de errado. A própria ANS mediu o contrário. No relatório que preparou para a Audiência Pública nº 67, de junho de 2026, sobre a revisão […]
- [O SUS abriu consulta pública sobre a touca que reduz a queda de cabelo na quimioterapia. O que isso significa — e o que ainda não significa](https://rmandrade.com/consulta-publica-conitec-96-resfriamento-couro-cabeludo-quimioterapia-sus-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O Diário Oficial de 16 de setembro de 2026 publicou a Consulta Pública SCTIE/MS nº 96, sobre a “proposta de incorporação do procedimento de resfriamento do couro cabeludo por sistema automatizado para o tratamento da alopecia induzida por quimioterapia em pacientes com câncer de mama”. A notícia vai […]
- [A nova lei da LAM promete "todos os meios disponíveis" pelo SUS. É aí que a conversa começa, não termina](https://rmandrade.com/lei-15505-linfangioleiomiomatose-lam-sus-todos-os-meios-disponiveis/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Lei nº 15.505 foi publicada em edição extra do Diário Oficial de 15 de setembro de 2026. Tem cinco artigos e institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose — a LAM, doença pulmonar rara. Quem convive com um diagnóstico assim, ou com a […]
- [A partir de 1º de outubro o plano não pode mais exigir critério de idade para cobrir a mamografia. O que muda — e o que não muda](https://rmandrade.com/rn-679-mamografia-digital-sem-diretriz-de-utilizacao-plano-1-de-outubro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Resolução Normativa nº 679, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial de 14 de setembro, tem cinco artigos e um efeito que a maior parte das beneficiárias vai sentir sem entender: a partir de 1º de outubro de 2026, o plano de saúde não […]
- [Está na lista de medicamentos essenciais da OMS. Isso obriga o SUS a fornecer?](https://rmandrade.com/lista-medicamentos-essenciais-oms-obriga-sus-fornecer-rename/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Circula em grupos de pacientes, e às vezes em petições, um argumento que parece imbatível: “o remédio está na lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde, logo o SUS tem obrigação de fornecer”. A Organização atualizou essa lista em setembro de 2025 — é a 24ª […]
- [Existe uma Política Nacional de Cuidados. O que ela muda — e o que ainda não muda — para quem cuida de alguém em casa](https://rmandrade.com/politica-nacional-de-cuidados-lei-15069-o-que-muda-para-quem-cuida-em-casa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem cuida de um pai com demência, de um filho com deficiência ou de um cônjuge acamado costuma ouvir, de alguém bem-intencionado, que “agora existe uma lei para isso”. Existe: a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, instituiu a Política Nacional de Cuidados, e o […]
- [A clínica me pediu para assinar um termo de quitação. Isso me impede de processar depois?](https://rmandrade.com/termo-de-quitacao-clinica-estetica-impede-de-processar-depois/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O procedimento não saiu como o combinado. A clínica propõe uma solução — refazer, devolver parte do valor, custear uma correção — e, junto com ela, um papel: o termo de quitação, às vezes chamado de “acordo” ou “distrato”, em que o paciente declara que nada mais tem […]
- [O STF vai decidir se o filhote tem de ser castrado antes de ser vendido. O que a lei de São Paulo exige hoje — e o que o voto do relator propõe](https://rmandrade.com/stf-adi-7704-castracao-obrigatoria-filhotes-lei-17972-sp-voto-relator/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Atualização de 19 de setembro de 2026. O julgamento virtual do mérito, iniciado em 11 de setembro e agendado até 18 de setembro, foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, em 18 de setembro de 2026. Não há decisão de mérito, nem data nova para […]
- [A pesquisa acabou e o remédio funcionou em mim. Eles podem simplesmente parar de me dar?](https://rmandrade.com/pesquisa-acabou-remedio-funcionou-acesso-pos-estudo-lei-14874/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Participar de um ensaio clínico é, para muitos pacientes, a única forma de acesso a um tratamento que ainda não existe no mercado. Quando o estudo termina e o medicamento funcionou, a pergunta chega com urgência: o fornecimento pode simplesmente parar? Durante décadas, a resposta no Brasil dependia […]
- [O que você conta ao advogado fica só entre vocês? E se você mandar contar, ele pode se recusar?](https://rmandrade.com/sigilo-do-advogado-cliente-pode-liberar-advogado-pode-recusar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há duas perguntas que os clientes fazem, e a segunda quase nunca é dita em voz alta. A primeira: “tudo o que eu contar fica só entre nós?”. A segunda, meses depois, quando o processo esquenta e parece útil que o advogado confirme algo em juízo: “você pode […]
- [O reajuste do plano de ex-empregados veio maior que o dos ativos. A norma permite — e impõe quatro garantias em troca](https://rmandrade.com/reajuste-plano-exclusivo-ex-empregados-art-21-rn-488/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem exerceu o direito de manter o plano depois da demissão ou da aposentadoria costuma descobrir, no primeiro aniversário do contrato, que o reajuste aplicado a ele foi maior do que o dos colegas que continuam na empresa. A reação natural é achar que há um erro, ou […]
- [Me aposentei. Posso manter o plano da empresa? A regra dos dez anos — e as quatro condições que ninguém explica](https://rmandrade.com/aposentado-manter-plano-de-saude-regra-dos-dez-anos-art-31/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A aposentadoria costuma chegar com uma carta do RH e uma frase que parece definitiva: o plano de saúde termina com o vínculo. Para uma parte dos aposentados, a frase é simplesmente falsa — a lei lhes garante o direito de continuar no mesmo plano, com a mesma […]
- [O imóvel de temporada me fez mal: mofo, pragas, gás e a saúde do hóspede](https://rmandrade.com/imovel-de-temporada-me-fez-mal-mofo-pragas-gas-saude-do-hospede/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se há cheiro de gás no imóvel, ou dor de cabeça, tontura e náusea em mais de uma pessoa ao mesmo tempo num ambiente fechado com aquecedor ou fogão a gás, saia do imóvel agora, deixe portas e janelas abertas e ligue 193 […]
- [O médico foi condenado e não tem como pagar. Quem responde — e o que deveria ter sido perguntado antes](https://rmandrade.com/medico-condenado-nao-tem-como-pagar-indenizacao-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena é mais comum do que parece, e quase ninguém escreve para quem está nela. A ação de erro médico foi julgada procedente. A sentença reconheceu o dano, fixou a indenização, transitou em julgado. Começa a execução — e não aparece nada: nenhuma conta com saldo, nenhum […]
- [O Estado disse que não tem dinheiro. Existe uma lista de obrigações em que essa resposta não é aceita — e o Brasil assinou](https://rmandrade.com/obrigacoes-essenciais-direito-a-saude-nao-ha-recursos-pidesc-comentario-geral-14/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem move uma ação de saúde contra o Estado — por um leito, um medicamento, uma cirurgia que não sai — quase sempre recebe a mesma resposta na contestação: não há recursos. O nome técnico é “reserva do possível”, e a ideia é simples: o direito existe, mas […]
- [Furaram meu dedo com uma lanceta usada em outra pessoa. O que fazer nas próximas horas — e quem responde?](https://rmandrade.com/lanceta-compartilhada-furaram-meu-dedo-pep-72-horas-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se o seu dedo — ou o do seu filho — foi furado com uma lanceta que já tinha sido usada em outra pessoa, o relógio que importa agora não é o do processo. O protocolo do Ministério da Saúde trata o primeiro […]
- [Meu plano é de 1997 e nunca foi adaptado. O que a operadora me deve?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-antigo-1997-nao-adaptado-lei-9656-o-que-vale/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) “Plano antigo” não é adjetivo. É um regime jurídico. Quem assinou o contrato em 1997 — ou em qualquer data anterior a 2 de setembro de 1998 — e nunca assinou um termo de adaptação vive sob regras diferentes das de quem contratou depois, e a diferença não […]
- [Quem pode colocar a prótese na minha boca: o dentista ou o protético?](https://rmandrade.com/quem-pode-colocar-a-protese-dentista-ou-protetico-lei-6710/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) “O protético que fez a minha dentadura me atendeu direto. Ficou mais barato.” A frase chega ao escritório com a prótese que não encaixa, o ponto que machuca, a mordida que mudou — e com uma pergunta que a pessoa nem sabia que precisava fazer: quem podia, por […]
- [Pedi o cancelamento do plano e a operadora cobrou mais 60 dias. Isso ainda vale?](https://rmandrade.com/pedi-cancelamento-do-plano-operadora-cobrou-mais-60-dias-rn-561/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O beneficiário liga para a operadora, pede o cancelamento do plano individual, recebe um protocolo — e, no mês seguinte, o boleto chega. Às vezes dois. A explicação vem pronta: “o contrato prevê aviso prévio de 60 dias”. A cláusula existe em muitos contratos antigos e continua sendo […]
- [O plano quer me mandar para casa. Posso recusar o home care?](https://rmandrade.com/plano-quer-me-mandar-para-casa-posso-recusar-o-home-care/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A queixa mais comum sobre home care é a inversa desta: a família quer a internação domiciliar, o médico indicou, e o serviço não chega — a casa já tratou dela em alta condicionada a home care que não vem. Aqui a situação é outra, e cresce. É […]
- [Um idoso morreu esperando UTI no Chile. O que a Corte Interamericana decidiu vale para o Brasil?](https://rmandrade.com/corte-interamericana-poblete-vilches-padrao-de-urgencia-pessoa-idosa-vale-no-brasil/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Vinicio Antonio Poblete Vilches tinha 76 anos. Em 17 de janeiro de 2001 deu entrada no Hospital Sótero del Río, em Santiago, no Chile, com insuficiência respiratória grave; em 5 de fevereiro voltou pela urgência, e a ficha clínica registrou a indicação de UTI com suporte ventilatório e, […]
- [Tenho plano de saúde pela empresa e seguro pelo armador. Um exclui o outro?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-e-seguro-do-armador-tripulante-um-exclui-o-outro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tripulante que adoece ou se acidenta costuma ter três papéis na gaveta e nenhuma clareza sobre qual deles usar: o cartão do plano de saúde coletivo da empresa, a apólice de seguro que o armador contratou e o próprio contrato de trabalho marítimo, que fala em “benefícios […]
- [O hospital demorou para me transferir. Quem responde pela demora?](https://rmandrade.com/hospital-demorou-para-me-transferir-quem-responde-remocao-inter-hospitalar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em pronto-socorro de plano e de hospital público: o médico diz que o paciente precisa de UTI, que ali não há vaga, que a transferência está sendo providenciada. Passam-se horas. Às vezes um dia. Quando a ambulância finalmente sai, o quadro já é outro. […]
- [Plano pet ou seguro pet? A natureza do contrato decide quem fiscaliza — e nenhuma das duas cria rol obrigatório](https://rmandrade.com/plano-pet-ou-seguro-pet-natureza-do-contrato-quem-fiscaliza/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tutor contrata um “plano de saúde pet” e, meses depois, recebe uma negativa para a cirurgia do animal. A primeira reação é procurar a ANS, o rol de procedimentos, a regra que obriga a operadora a cobrir. Não existe nada disso — e o motivo é que […]
- [Posso gravar a consulta com o meu médico?](https://rmandrade.com/posso-gravar-a-consulta-com-o-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega em duas versões. A primeira é prática: “posso deixar o celular gravando durante a consulta para lembrar depois o que o médico disse?”. A segunda é estratégica: “se eu gravar, isso vale como prova se der problema?”. As respostas são diferentes, e a diferença não […]
- [Fiz o implante na faculdade porque era mais barato. Deu errado: quem responde, o aluno ou a faculdade?](https://rmandrade.com/tratamento-na-faculdade-clinica-escola-deu-errado-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A clínica da faculdade de odontologia cobra uma fração do preço do consultório, e é por isso que tanta gente faz ali o implante, a prótese, o canal ou a extração. O paciente sabe que quem vai executar é um aluno. O que ele normalmente não sabe é […]
- [Pilates, RPG, hidroterapia, equoterapia: a ANS tem uma lista do que ela não considera obrigatório — e quase ninguém a lê](https://rmandrade.com/parecer-ans-25-2024-pilates-rpg-hidroterapia-equoterapia-plano-cobre/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa chega quase sempre com a mesma frase: “procedimento não consta no Rol da ANS”. O que a família raramente sabe é que, para um grupo específico de terapias, a agência foi além do silêncio do Rol e escreveu, em documento próprio, que não as considera de […]
- [Entrei numa pesquisa clínica e tive um dano. Quem paga — e eu preciso provar que alguém errou?](https://rmandrade.com/pesquisa-clinica-dano-participante-quem-paga-lei-14874-helsinque/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem aceita participar de um ensaio clínico costuma ouvir, no dia da assinatura do termo, que a pesquisa segue “os padrões éticos internacionais” e que “a Declaração de Helsinque” protege o participante. A frase é verdadeira e, ao mesmo tempo, quase inútil para quem sofreu um dano e […]
- [Adoeci psicologicamente a bordo e me disseram que não é do trabalho](https://rmandrade.com/saude-mental-tripulante-a-bordo-doenca-do-trabalho-mlc/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O marítimo embarca bem. Três meses depois, entre turnos de doze horas, cabine dividida, sono cortado e nenhum porto onde descer, começa a não dormir, depois a não comer, depois a não conseguir ficar no posto. É desembarcado, passa por médico, recebe um diagnóstico psiquiátrico — e ouve, […]
- [Quem me operou não foi o cirurgião que eu contratei. Isso é erro médico?](https://rmandrade.com/cirurgiao-substituido-quem-me-operou-nao-foi-quem-contratei/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A paciente escolheu o cirurgião pelo Instagram, pela indicação de uma amiga, pelas fotos, pela consulta em que ele explicou tudo. Pagou. No dia da cirurgia, foi anestesiada. Semanas depois, pelo prontuário, pela conversa com a enfermagem ou pela cicatriz que não parecia a combinada, descobriu que quem […]
- [A inteligência artificial sabe muito de medicina e nada do seu caso: o documento continua com o outro lado](https://rmandrade.com/ia-informacao-concentrada-prontuario-erro-medico/): Distribuir capacidade de raciocinar sem distribuir acesso ao registro não iguala ninguém: torna mais sofisticada a versão de quem não tem os fatos. Em erro médico, o insumo é o prontuário.
- [O plano cobre avaliação neuropsicológica? Esse nome não está no Rol da ANS — e mesmo assim a cobertura existe](https://rmandrade.com/avaliacao-neuropsicologica-plano-de-saude-cobre/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em consultórios de neurologia, psiquiatria e neuropediatria: o médico pede uma avaliação neuropsicológica — para investigar TDAH, para fechar um diagnóstico de transtorno do espectro autista, para medir o que sobrou depois de um AVC, para distinguir esquecimento de demência inicial —, a família […]
- [Quem fiscaliza o consultório do dentista não é o CRO](https://rmandrade.com/quem-fiscaliza-consultorio-dentista-vigilancia-sanitaria-cro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando algo dá errado num consultório odontológico, o paciente costuma pensar que existe uma porta só: o Conselho Regional de Odontologia. E, por pensar assim, escolhe a porta errada para o que quer — punir, fechar ou ser indenizado são três objetivos que passam por três lugares diferentes. […]
- [Quem está preso continua tendo direito ao SUS — e a família do lado de fora pode cobrar isso](https://rmandrade.com/preso-direito-a-saude-sus-lei-de-execucao-penal-familia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há um princípio elementar do direito brasileiro que quase nunca é dito em voz alta, e que a família de uma pessoa presa descobre da pior forma: a perda da liberdade não suspende o direito à saúde. Quem está preso perdeu o direito de ir e vir; não […]
- [A equipe do home care machucou meu pai dentro de casa. Quem responde?](https://rmandrade.com/home-care-equipe-causou-dano-em-casa-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O acervo desta casa ensina, em muitos textos, como conseguir o home care e como não perdê-lo. Faltava a pergunta que vem depois, e que ninguém quer fazer: e quando o cuidado em casa corre mal? Uma queda durante a transferência da cama para a cadeira, uma lesão […]
- [O hospital foi inspecionado. Isso prova alguma coisa no meu caso?](https://rmandrade.com/hospital-inspecionado-vigilancia-sanitaria-roi-prova-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 11 de setembro de 2026 a Anvisa disponibilizou um novo Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) para unidades de internação hospitalar, na versão 1.2, dentro de um projeto nacional que existe desde 2019 para harmonizar as inspeções sanitárias em serviços de saúde. A notícia interessa a quem teve […]
- [A ANS quer não cobrir um aparelho que já está implantado em gente. Você tem até 28 de setembro para dizer alguma coisa](https://rmandrade.com/ans-consulta-publica-177-uat-205-modulacao-contratilidade-cardiaca-prazo-28-setembro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Consulta Pública ANS nº 177, de 8 de setembro de 2026, ficou conhecida pelo exame de 21 genes do câncer de mama — e é sobre ele que quase tudo se escreveu. Mas o mesmo ato trata de uma segunda tecnologia, que quase ninguém comentou e que […]
- [Existe um tratado da ONU que, no Brasil, vale como emenda constitucional. Ele fala de saúde — e quase nenhuma negativa de plano o menciona](https://rmandrade.com/convencao-direitos-pessoas-com-deficiencia-emenda-constitucional-saude-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Tratados internacionais costumam entrar no direito brasileiro com a estatura de uma lei ordinária. Um deles entrou por outra porta, mais alta, e por isso está acima de qualquer lei ordinária do país: a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas, assinada em Nova […]
- [O Brasil já foi condenado por uma corte internacional pela morte de um paciente dentro de uma clínica psiquiátrica](https://rmandrade.com/corte-interamericana-ximenes-lopes-clinica-psiquiatrica-conveniada-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se você ou alguém próximo está em sofrimento psíquico intenso, procure ajuda agora: CVV 188 (24 horas, ligação gratuita), SAMU 192 em emergência, ou o CAPS da sua região. O texto abaixo é sobre responsabilidade jurídica; a urgência de quem sofre vem antes […]
- [O mergulhador profissional tem norma federal. O turista que desce com cilindro não tem nenhuma.](https://rmandrade.com/mergulho-turistico-acidente-quem-responde-sem-norma-federal/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Dor nas articulações, formigamento, fraqueza, tontura, falta de ar ou confusão nas horas seguintes a um mergulho são sinais que exigem atendimento imediato — SAMU 192 — e informação expressa de que houve mergulho, porque a conduta é diferente. Não espere passar. Guarde […]
- [如何在巴西投诉医生或诊所：医学委员会（CRM）能做什么，不能做什么](https://rmandrade.com/brazil-complaint-doctor-clinic-crm-zh/): 作者：Ramon Martins Andrade，律师（巴西律师公会 OAB/RJ 188.374） 在巴西接受手术或治疗后，如果您认为医生或诊所有过错，第一反应通常是“去投诉”。但在巴西，“投诉”并不是一条路，而是三条平行的路：向医学委员会投诉、向消费者保护机构投诉、以及提起民事诉讼。它们由不同的机构处理，适用不同的时限和不同的举证标准，而且——这一点最重要——它们能给您的结果完全不同。对于已经回国的患者来说，先走哪一条路，往往决定了哪些证据还能保存下来。 第一条路：医学委员会（CRM）——它审查的是伦理，不是赔偿 巴西每个州都有一个地区医学委员会（Conselho Regional de Medicina，简称 CRM），全国层面则是联邦医学委员会（CFM）。根据 1957 年第 3.268 号法律第 2 条，这些委员会是“全国范围内职业伦理的监督机构，同时也是医生群体的裁判与纪律机构”。第 15 条赋予地区委员会监督职业执业的职权；第 21 条规定，对医生进行纪律处分和施加处罚的权力“专属于”其执业所在的地区委员会。 这意味着：CRM 审查的问题是“这位医生是否违反了医学伦理守则”，而不是“患者应当获得多少赔偿”。任何人——包括与委员会无关的利害关系人——都可以提出投诉（第 22 条第 2 款）。程序中医生有陈述和辩护的权利（第 3 款），不服决定可在 30 天内向联邦委员会上诉（第 4 款）。 CRM 能给出的五种处罚——而且是封闭清单 第 3.268 号法律第 22 条明确列出了委员会可以施加的全部处罚，只有五种：（a）保密警告；（b）保密谴责；（c）在官方出版物上公开谴责；（d）暂停执业最多 30 天；（e）吊销执业资格，须经联邦委员会确认。除非情节明显严重，处罚按此顺序递进（第 1 款）。 请注意这份清单里没有的东西：没有赔偿，没有退款，没有强制医生支付任何费用。这不是委员会的疏忽，而是法律设计。第 22 条第 5 款本身就写明，除行政上诉外，“利害关系人保留通过司法途径提起应有诉讼的权利”。换句话说，法律本身就承认：要拿回钱或获得赔偿，必须走另一条路。 第二条路：消费者保护——更快，但范围有限 在巴西，私立诊所和医院与患者之间的关系受《消费者保护法》（1990 年第 8.078 号法律）调整。该法第 […]
- [Vendido como “Ozempic natural”: quando o que te indicaram não é medicamento](https://rmandrade.com/ozempic-natural-berberina-sem-registro-anvisa-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se você está usando um produto vendido como “Ozempic natural” ou similar, a orientação da Anvisa é interromper o uso. Se apresentar sintomas — desconforto gastrointestinal intenso, tontura, palpitações, qualquer sinal que preocupe —, procure atendimento médico e leve a embalagem. Em situação […]
- [Tomei a vacina na farmácia e passei mal. Quem responde?](https://rmandrade.com/vacina-na-farmacia-passei-mal-quem-responde-lei-14675/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Reações leves no local da aplicação e mal-estar passageiro são comuns depois de uma vacina. Falta de ar, inchaço no rosto ou na garganta, urticária extensa, desmaio, febre alta persistente ou qualquer sintoma que assuste são motivo para procurar atendimento imediatamente — SAMU […]
- [A Anvisa ampliou a indicação do remédio. O plano pode continuar negando?](https://rmandrade.com/anvisa-ampliou-indicacao-bula-plano-continua-negando-rol/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 9 de setembro de 2026 a Anvisa comunicou a aprovação de duas novas indicações para o Trodelvy (sacituzumabe govitecana), usado no câncer de mama triplo-negativo: o uso em primeira linha, em combinação com pembrolizumabe, para pacientes adultos com doença irressecável, localmente avançada ou metastática cujos tumores expressem […]
- [O programa que leu o seu exame precisa de registro na Anvisa? E a inteligência artificial dentro dele, precisa de quê?](https://rmandrade.com/software-ia-exame-registro-anvisa-rdc-657-ai-act-europa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Cada vez mais laudos passam por um programa antes de passar por um médico: o algoritmo que marca a mancha na tomografia, o sistema que classifica o eletrocardiograma, o aplicativo que sugere o risco de uma lesão de pele. Quando o resultado vem errado, a primeira pergunta do […]
- [O exame que dá nome ao quadro do meu filho: a ANS recomendou não cobrir — e o prazo para falar abre dia 21](https://rmandrade.com/exame-genetico-array-ans-consulta-publica-176-prazo-21-setembro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há uma família que conhece bem esta cena: a criança tem atraso no desenvolvimento, o neurologista ou o geneticista pede um exame de análise molecular do DNA — o array, a pesquisa de microdeleções — e o plano responde que o exame não está coberto. O que poucas […]
- [Ir ao Juizado sozinho com uma petição escrita por IA: o que a lei de 1995 já tinha respondido](https://rmandrade.com/juizado-sozinho-peticao-ia-lei-de-1995/): O Juizado é o único lugar em que a promessa de um advogado superinteligente para cada um pode ser testada. A Lei 9.099/1995 já tinha enfrentado a mesma assimetria, e respondeu com assistência, não com ferramenta.
- [O procedimento que promete adiar a menopausa: o CFM diz que é experimental — e "experimental" tem consequência jurídica](https://rmandrade.com/tecido-ovariano-menopausa-experimental-consequencia-juridica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O que o CFM disse — e o que ele não disse Em 8 de setembro de 2026, o Conselho Federal de Medicina publicou, no quadro “Mito ou Verdade” de suas redes institucionais, um alerta direto: “A criopreservação e o transplante de tecido ovariano autólogo não adiam a […]
- [Duas leis de saúde no mesmo dia: uma cria um direito seu, a outra só manda o governo fazer uma regra](https://rmandrade.com/duas-leis-saude-direito-subjetivo-dever-de-regulamentar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas leis, o mesmo dia, a mesma vacatio Em 2 de setembro de 2026 foram sancionadas duas leis de saúde. As duas foram publicadas no Diário Oficial de 3 de setembro. As duas entram em vigor 180 dias depois da publicação — ou seja, março de 2027. As […]
- [17 de setembro é o Dia Mundial da Segurança do Paciente. No Brasil, o que a data cobra já é obrigação desde 2013](https://rmandrade.com/dia-mundial-seguranca-do-paciente-nucleo-notificacao-evento-adverso/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A data, e de onde ela veio O dia 17 de setembro é o Dia Mundial da Segurança do Paciente. A data foi criada pela Assembleia Mundial da Saúde em 2019, pela resolução WHA 72.6, “Global action on patient safety”, e a Organização Mundial da Saúde define um […]
- [Ninguém emitiu a CAT do meu acidente a bordo. O prazo já passou?](https://rmandrade.com/cat-nao-emitida-acidente-a-bordo-prazo/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O acidente foi a bordo. A descoberta é em terra. A sequência se repete. O tripulante se machuca durante a viagem, é atendido pelo serviço médico do navio ou por um serviço em porto estrangeiro, termina o contrato, desembarca — e só semanas depois, já no Brasil, ao […]
- [As regras internacionais de emergência sanitária mudaram. Os Estados Unidos disseram não. O Brasil não disse nada.](https://rmandrade.com/emendas-2024-regulamento-sanitario-internacional-brasil/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um tratado que entra em vigor pelo silêncio Quase tudo que se aprende sobre tratados no Brasil segue um roteiro: o país assina, o Congresso aprova por decreto legislativo, o Presidente promulga por decreto, e só então o texto vale internamente. O Regulamento Sanitário Internacional — o RSI, […]
- [O plano odontológico cobre a coroa e não cobre o implante. Isso é erro da operadora?](https://rmandrade.com/plano-odontologico-cobre-coroa-nao-cobre-implante/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa que parece uma contradição O paciente perdeu um dente. O dentista propõe a reabilitação: um implante para substituir a raiz e uma coroa por cima. O plano odontológico responde autorizando a coroa e negando o implante. A reação é imediata e compreensível: como assim, cobre a […]
- [O plano cancelou o contrato e meu filho está no meio do tratamento. Até quando ele é obrigado a pagar?](https://rmandrade.com/plano-cancelou-contrato-tratamento-em-curso-ate-quando-paga/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas perguntas que parecem uma só Quando a operadora comunica o fim de um contrato coletivo, a família que tem um filho em terapia costuma formular a pergunta assim: “eles podem fazer isso?”. É a pergunta natural, e é a menos útil. O contrato coletivo admite resilição unilateral […]
- [Antes do processo não existe juiz: por que a IA não iguala o paciente ao plano de saúde](https://rmandrade.com/antes-do-processo-nao-existe-juiz-ia-paciente-plano/): A promessa de um advogado superinteligente para cada um supõe que existe um juiz na sala. Na negativa do plano de saúde não existe: o que reduz a desigualdade ali não é inteligência, é obrigação de informar.
- [As regras internacionais do trabalho a bordo mudaram em 2025. Para o brasileiro que adoece num navio, ainda não](https://rmandrade.com/emendas-mlc-2025-tripulante-brasileiro-vigencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O noticiário marítimo do ano passado registrou, com razão, uma mudança relevante: as regras internacionais do trabalho a bordo foram alteradas em 2025, e a alteração toca diretamente a saúde do tripulante. Quem lê a notícia e adoece num navio na semana seguinte tende a concluir que aquelas […]
- [O tratado de pandemia da OMS ainda não vale para ninguém. O que vale, no Brasil, é um regulamento de 2005](https://rmandrade.com/acordo-pandemia-oms-rsi-2005-decreto-10212/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas coisas circulam como se fossem uma só. De um lado, promete-se que o “tratado da pandemia da OMS” garantirá acesso a vacinas e insumos. De outro, denuncia-se que esse mesmo tratado entregará a soberania sanitária brasileira a Genebra. As duas afirmações têm em comum um defeito que […]
- [Meu enfermeiro faz terapia cognitivo-comportamental. Isso é permitido?](https://rmandrade.com/enfermeiro-terapia-cognitivo-comportamental-pode/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, o cuidado: se você ou alguém próximo estiver em sofrimento psíquico agudo, o CVV atende pelo 188, 24 horas por dia; o SAMU é o 192; e os CAPS do município recebem sem encaminhamento prévio. A discussão jurídica abaixo não é urgente. O cuidado é. […]
- [Tenho uma reserva no banco e estou em tratamento de câncer. Posso pedir justiça gratuita?](https://rmandrade.com/justica-gratuita-cancer-reserva-financeira/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre com um pedido de desculpas embutido. “Eu tenho uma reserva no banco. Não é muita coisa, é o que juntei a vida inteira, e está reservada para o tratamento. Posso pedir justiça gratuita, ou vão dizer que estou mentindo?” A pergunta é boa […]
- [Em quantos dias o plano tem de entregar a quimioterapia oral? A lei responde, e a resposta é dez](https://rmandrade.com/prazo-10-dias-quimioterapia-oral-plano-entrega/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta que o paciente faz depois de sair do consultório com a receita na mão quase nunca é sobre cobertura. A cobertura ele já sabe que existe. A pergunta é outra, e é mais aflita: em quantos dias isso chega? Para o antineoplásico oral de uso domiciliar […]
- [Plano de saúde cobre o Oncotype DX? O que a ANS está decidindo sobre o teste de 21 genes — e o que muda se a resposta for não](https://rmandrade.com/teste-21-genes-cancer-mama-ans-audiencia-publica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existe uma categoria de exame que confunde quem lê a conta do plano de saúde pela primeira vez: o exame que não trata nada. Ele não é remédio, não é cirurgia, não melhora sintoma nenhum. O que ele faz é responder a uma pergunta anterior a tudo isso […]
- [A ANS já disse “não” antes de ouvir você. Por isso a audiência pública de 16 de setembro é obrigação da lei](https://rmandrade.com/audiencia-publica-ans-69-rol-obrigacao-legal/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas janelas de participação sobre aquilo que o plano de saúde é obrigado a cobrir estão abertas neste momento, e as duas se fecham em setembro. Uma é uma consulta pública. A outra é uma audiência pública marcada para o dia 16. A diferença entre as duas não […]
- [Quem responde quando a inteligência artificial erra? O que já vale hoje, com ou sem marco legal](https://rmandrade.com/quem-responde-quando-a-ia-erra-marco-legal/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Toda semana alguém anuncia que a inteligência artificial vive num “vazio legal”. A frase é boa para manchete e ruim para quem foi prejudicado, porque sugere que não há a quem cobrar. Há. O Brasil ainda não tem uma lei geral de inteligência artificial — o projeto existe […]
- [Esse áudio é falso: como a Justiça lida com prova que pode ter sido fabricada por IA](https://rmandrade.com/prova-digital-deepfake-audio-video-justica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um áudio circula num grupo de família com a voz de alguém dizendo o que nunca disse. Um vídeo mostra um profissional recomendando um produto que nunca recomendou. Uma conversa de aplicativo é apresentada num processo e a outra parte diz que foi montada. A pergunta que todo […]
- [Meu advogado usou inteligência artificial na minha petição. Ele tinha que me contar?](https://rmandrade.com/advogado-usou-ia-peticao-tinha-que-contar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega com um tom de quem se sente traído: “descobri que meu advogado usa ChatGPT”. Às vezes a descoberta veio de um erro — uma citação que não existia, um parágrafo que não fazia sentido no caso. Outras vezes veio de um comentário casual. A dúvida […]
- [Fui recusado por um algoritmo. Tenho direito a saber por quê — e a palavra que o Congresso tirou da lei](https://rmandrade.com/decisao-automatizada-direito-revisao-lgpd-art-20/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Crédito negado em segundos. Seguro recusado sem que ninguém explique. Cadastro bloqueado por “análise de risco”. Plano de saúde que nega autorização por um sistema que ninguém do atendimento sabe descrever. Em todos esses casos a pessoa sente a mesma coisa — foi julgada por uma máquina e […]
- [O juiz pode usar o ChatGPT para escrever a sentença?](https://rmandrade.com/juiz-pode-usar-chatgpt-sentenca-cnj/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta costuma vir com indignação ou com ironia, e as duas erram o alvo. Não é uma questão de opinião sobre tecnologia. Desde março de 2025 existe uma norma que diz, com razoável precisão, o que um juiz pode e o que não pode fazer com inteligência […]
- [Recém-nascido com doença grave e incurável: quem decide o limite do tratamento](https://rmandrade.com/recem-nascido-doenca-incuravel-limite-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Este é um texto sobre categorias jurídicas, escrito para quem precisa entender o que está sendo decidido. Se a decisão é sobre o seu filho, agora, a conversa é com a equipe da unidade neonatal, com o serviço de cuidados paliativos pediátricos, se houver, e […]
- [Cuidado paliativo pelo SUS: o que a política nacional de 2026 garante — e onde ela ainda não chega](https://rmandrade.com/cuidados-paliativos-sus-politica-nacional-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem depende do SUS no fim da vida costuma ouvir duas frases contraditórias: “aqui não tem paliativo” e “o SUS é obrigado a dar tudo”. Nenhuma das duas é verdadeira, e a distância entre elas é exatamente o espaço em que a família precisa aprender a se mover. […]
- [Vale a diretiva antecipada gravada em vídeo no celular?](https://rmandrade.com/diretiva-antecipada-video-celular-vale/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega de dois jeitos. O paciente que quer deixar a vontade registrada e não sabe se precisa de cartório. E a família que encontra, no celular de quem já não fala, um vídeo dizendo “eu não quero ficar em aparelhos”. Nos dois casos a dúvida é […]
- [Quem decide quando o paciente não pode mais decidir — e por que o curador não é essa pessoa](https://rmandrade.com/quem-decide-paciente-incapaz-fim-de-vida/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família chega ao hospital com uma sentença de curatela na mão e a convicção de que, por isso, decide. A equipe, por sua vez, às vezes exige “o curador” para qualquer decisão, como se ele fosse a única voz legítima. Os dois estão errados pelo mesmo motivo, […]
- [O médico pode se recusar a cumprir a minha diretiva antecipada? Objeção de consciência tem limite](https://rmandrade.com/medico-pode-recusar-diretiva-antecipada-objecao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A diretiva está registrada, a família a apresenta, e o médico responde que “não faz isso”, que “vai contra os princípios dele”, que “enquanto for o médico do caso, o paciente será tratado”. A família fica sem saber se está diante de um direito do profissional ou de […]
- [Suspender a sonda é deixar morrer de fome? Nutrição e hidratação artificiais no fim de vida](https://rmandrade.com/nutricao-hidratacao-artificial-fim-de-vida/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Este artigo explica a categoria jurídica de uma decisão, não a decisão em si. Se ela está diante da sua família agora, a conversa é com a equipe médica e, se o hospital tiver, com o serviço de cuidados paliativos e o comitê de bioética. […]
- [O plano negou cuidados paliativos: o que a cobertura alcança na fase final](https://rmandrade.com/cuidados-paliativos-negados-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa quase nunca vem com a palavra “paliativo”. Vem fatiada: “não cobre internação para esse fim”, “esse medicamento é de uso domiciliar”, “home care não está no contrato”, “fisioterapia só com prognóstico de reabilitação”. A família, exausta, recebe quatro nãos separados e não percebe que está diante […]
- [A família pode recusar a UTI no fim de vida? E o hospital pode recusar a família?](https://rmandrade.com/familia-pode-recusar-uti-fim-de-vida/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Se a decisão sobre UTI está sendo tomada agora, peça para falar com o médico responsável e com o serviço de cuidados paliativos do hospital antes de qualquer outra coisa. O que está abaixo ajuda a entender o que pode ser exigido; não substitui a […]
- [Ordem de não reanimar: que valor jurídico tem essa frase no Brasil](https://rmandrade.com/ordem-de-nao-reanimar-valor-juridico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase aparece numa conversa de corredor, numa pulseira, numa anotação no leito: “o paciente é ONR”. A família ouve, entende que significa “se o coração parar, ninguém vai tentar reanimar”, e não sabe se aquilo é uma decisão médica, uma vontade do paciente, um documento ou um […]
- [Sedação paliativa não é eutanásia: a distinção que a família precisa entender antes de assinar](https://rmandrade.com/sedacao-paliativa-nao-e-eutanasia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Dor ou falta de ar que não cedem, agitação intensa, sofrimento que a família não consegue aliviar: isso é urgência clínica, e a primeira conversa é com a equipe que está cuidando — peça o médico responsável e o serviço de cuidados paliativos do hospital. […]
- [De onde vem o Dia do Médico-Veterinário — e por que a data encontrou o Setembro Amarelo](https://rmandrade.com/dia-do-medico-veterinario-9-de-setembro-saude-mental/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Se você está em sofrimento intenso, ou preocupado com alguém que está, existe apoio gratuito e disponível agora: o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende pelo telefone 188, 24 horas por dia, em todo o país, sem custo, e também por chat e e-mail […]
- [Existe idade mínima para lipoaspiração? A resolução do CFM não diz uma palavra sobre isso](https://rmandrade.com/lipoaspiracao-adolescente-idade-minima-cfm-1711/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito: este artigo não indica nem desaconselha procedimento nenhum. Se a dúvida é sobre a adequação de uma cirurgia a um corpo específico, a resposta é clínica, e ela pertence ao médico que examina o paciente. O que se examina aqui é outra coisa — o […]
- [Meu filho não tem autismo, tem encefalopatia — e o plano cortou a terapia multidisciplinar](https://rmandrade.com/encefalopatia-terapia-multidisciplinar-plano-negou/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase quase nunca aparece assim, por escrito, mas é o que a recusa quer dizer: “as terapias ilimitadas são para autismo”. A criança tem encefalopatia crônica não evolutiva, atraso do desenvolvimento neuropsicomotor, tetraparesia espástica, às vezes epilepsia de difícil controle. Tem prescrição de fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia. […]
- [O plano pode trocar a clínica onde meu filho faz terapia?](https://rmandrade.com/plano-trocou-clinica-de-terapia-descredenciamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A criança faz terapia há dois anos na mesma clínica, com a mesma fonoaudióloga, a mesma terapeuta ocupacional e uma rotina que levou meses para se firmar. Aí chega a mensagem: a clínica saiu da rede credenciada, e o atendimento passa a ser em outro endereço, com outra […]
- [O município recorreu ao STF para derrubar a minha liminar. Isso existe — e não é um recurso](https://rmandrade.com/suspensao-de-liminar-stf-ente-publico-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família obteve a liminar, o tratamento começou, o tribunal de justiça confirmou a decisão — e então chega a informação de que “o município recorreu ao Supremo”. Quase sempre não é isso. Existe um instrumento próprio, o pedido de suspensão, que o ente público usa nessas horas […]
- [Como saber se o plano de saúde que me venderam existe de verdade](https://rmandrade.com/plano-de-saude-existe-registro-ans-como-conferir/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta quase sempre chega tarde. A pessoa pagou três, seis, doze mensalidades; tem carteirinha com número, aplicativo que abre, boleto que compensa e um atendente que responde no WhatsApp. Aí precisa usar — uma cirurgia, uma internação, um exame — e o hospital informa que não conhece […]
- [Preciso provar que não tenho como pagar o processo? O STF mudou a régua — e ela ainda não vale para todo mundo](https://rmandrade.com/gratuidade-justica-adc-80-presuncao-renda/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem pensa em processar um plano de saúde, um hospital ou um médico chega cedo a uma pergunta que não é jurídica, é doméstica: quanto custa entrar com a ação, e o que acontece se não houver dinheiro para as custas. A resposta padrão foi sempre a mesma […]
- [Meu plano cobre a quimioterapia, mas cobra coparticipação no comprimido que tomo em casa. Pode?](https://rmandrade.com/coparticipacao-quimioterapia-oral-domiciliar-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O diagnóstico é de câncer, o tratamento é quimioterapia, e o plano cobre. Até aqui, tudo como se espera. A surpresa vem no formato: em vez de infusão no hospital, o oncologista prescreve um comprimido de uso oral, tomado em casa. E, com o comprimido, chega uma cobrança […]
- [Quem cancelou meu plano foi a administradora de benefícios. Eu reclamo com quem?](https://rmandrade.com/administradora-de-beneficios-plano-coletivo-adesao-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta de cancelamento chega com um timbre. O boleto vinha com outro. E o cartão que o beneficiário usa no hospital tem um terceiro nome. Quem tem plano coletivo por adesão convive com três pessoas jurídicas e, na prática, só conhece uma — a que cobra. Quando […]
- [O plano mandou a enfermagem, mas disse que o cuidador é por minha conta. Isso está certo?](https://rmandrade.com/home-care-cuidador-ou-enfermagem-quem-paga/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase chega quase sempre pelo telefone, no dia em que o home care começa: a operadora autorizou a internação domiciliar, vai mandar técnico de enfermagem em determinado regime — e avisa que o cuidador é por conta da família. A reação natural é achar que houve corte. […]
- [Morreu no hospital e existe uma comissão que revisa a morte: o que a família pode pedir — e o que não pode](https://rmandrade.com/comissao-revisao-obito-o-que-a-familia-pode-pedir/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma resolução publicada no Diário Oficial em 1º de setembro de 2026 tornou obrigatória, em todo hospital e em toda unidade de pronto atendimento do país, a existência de um órgão que a maioria das famílias nunca ouviu nomear: a Comissão de Revisão de Óbito. Ela analisa tecnicamente […]
- [O anúncio dizia “acessível”: hospedagem por temporada, deficiência e a recusa que a lei proíbe](https://rmandrade.com/anuncio-acessivel-hospedagem-temporada-deficiencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete com uma frequência que o mercado de hospedagem por temporada ainda não admitiu: a pessoa reserva um imóvel porque o anúncio informava que era acessível, viaja, chega — e a porta do banheiro tem sessenta centímetros, o box tem degrau, o elevador não existe. […]
- [Processar a União pelo SUS vai ficar mais caro? O que muda — e o que a lei nova não alcança](https://rmandrade.com/custas-justica-federal-acao-sus-lei-15498/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem depende do SUS para um medicamento caro, uma cirurgia que não sai ou um tratamento que a fila não alcança costuma ouvir, antes de qualquer conselho técnico, uma frase que desanima: processar o poder público custa caro. Nas últimas semanas a frase ganhou reforço com a notícia […]
- [Cortaram as horas de terapia do meu filho e ninguém me mandou uma negativa](https://rmandrade.com/reducao-carga-horaria-terapia-sem-negativa-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A clínica avisa numa conversa de corredor: a partir do mês que vem, em vez de vinte horas semanais, serão doze. Ninguém do plano ligou. Não chegou carta, e-mail nem mensagem. Quando a família procura orientação dizendo “o plano negou”, vem a pergunta que trava tudo: onde está […]
- [O remédio é aprovado lá fora: o plano de saúde tem de importar para mim?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-medicamento-importado-nao-nacionalizado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família descobre, quase sempre num fórum de pacientes, que existe um medicamento aprovado nos Estados Unidos ou na Europa para exatamente aquele quadro. O médico concorda, prescreve, e o plano nega. A reação é imediata e compreensível: “mas é aprovado lá fora, é o melhor que existe”. […]
- [Preenchimento aplicado por quem não é médico: a pergunta que decide o caso é quem prescreveu](https://rmandrade.com/quem-prescreve-e-quem-aplica-resolucao-cfm-2416/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de uma complicação com preenchedor ou com toxina, a primeira pergunta que a paciente faz é sempre a mesma: “mas essa pessoa podia aplicar em mim?”. É uma boa pergunta. Só que existe uma segunda, que quase ninguém formula na consulta inicial e que costuma organizar melhor […]
- [Fui repatriado doente: o armador ainda paga o meu tratamento em terra?](https://rmandrade.com/repatriacao-medica-tripulante-tratamento-apos-desembarque/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tripulante adoece a bordo, é atendido no navio, desembarca num porto de escala e é repatriado. Até aqui, a história é conhecida. O que quase nunca se conta é o capítulo seguinte: ele chega em casa com o tratamento pela metade, procura a empresa e ouve alguma […]
- [Juizado Especial ou Vara Cível: onde propor um caso de erro médico](https://rmandrade.com/juizado-especial-ou-vara-civel-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre em voz baixa, como se fosse indelicada: “dá para eu entrar no Juizado, sem advogado, e resolver isso mais rápido?”. É uma pergunta legítima, e merece uma resposta técnica em vez de uma resposta interessada. A resposta curta é que o Juizado Especial […]
- [Meu contrato é de antes de 2004: o Estatuto da Pessoa Idosa me protege do reajuste por idade?](https://rmandrade.com/adc-90-estatuto-pessoa-idosa-contrato-anterior-2004/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um contrato de plano de saúde assinado em 1998. A pessoa completa 59 anos, o boleto salta, e alguém diz a frase que circula em todo grupo de família: “seu contrato é anterior ao Estatuto, então o Estatuto não te alcança”. O Supremo Tribunal Federal tem dois processos […]
- [Protocolo de infarto na UPA: o que a Lei 15.494/2026 cria (e o que ela não cria)](https://rmandrade.com/lei-15494-protocolo-infarto-trombolitico-upa-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a parte que salva vida. Dor no peito que aperta ou queima, irradia para braço, mandíbula ou costas, vem com suor frio, falta de ar, náusea ou mal-estar súbito, é emergência. Ligue 192 ou vá ao serviço de urgência mais próximo — o que estiver […]
- [O plano trocou a empresa de home care no meio do tratamento. Pode?](https://rmandrade.com/plano-trocou-empresa-de-home-care-durante-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A equipe que cuidava do seu pai há oito meses avisa, numa quinta-feira, que a partir de segunda não vem mais: o plano trocou a empresa de home care. Chega outra equipe, com outro protocolo, outros horários, outro técnico à noite. Ninguém perguntou à família. A pergunta que […]
- [Toda mulher terá direito a uma avaliação completa por ano no SUS — a partir de março de 2027](https://rmandrade.com/lei-15493-avaliacao-anual-saude-da-mulher-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Lei nº 15.493, sancionada em 2 de setembro de 2026, diz que “toda mulher tem o direito” de realizar no SUS uma avaliação médica completa “pelo menos 1 (uma) vez ao ano”. É uma frase forte, e é raro uma lei de saúde pública escrever um direito […]
- [A lei da síndrome de Tourette não obrigou o plano a cobrir nada de novo — e isso importa](https://rmandrade.com/lei-sindrome-de-tourette-plano-de-saude-o-que-muda/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Lei nº 15.492, sancionada em 2 de setembro de 2026 e publicada no dia seguinte, criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Nas horas seguintes, a manchete que mais circulou dizia que a lei “proíbe planos de saúde de recusar” […]
- [Quem responde por erro em teleconsulta prestada a navio em alto-mar?](https://rmandrade.com/erro-teleconsulta-navio-alto-mar-responsabilidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um tripulante começa a passar mal a novecentas milhas da costa. Não há médico a bordo — e, na maioria dos navios, não precisa haver. O que existe é um oficial treinado em primeiros socorros, uma farmácia de bordo, um manual e um rádio. Alguém em terra, do […]
- [Fui demitido: o prazo de 30 dias para manter o plano começa quando?](https://rmandrade.com/demitido-prazo-30-dias-manter-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A demissão foi em março. Em junho, alguém comenta que existia o direito de continuar no plano da empresa pagando por conta própria. A pessoa liga para o RH e ouve a frase que encerra a maioria dessas conversas: “o prazo era de 30 dias, já passou”. É […]
- [Lito Sousa, a doença de Creutzfeldt-Jakob e o uso compassivo: como um remédio experimental chega a um paciente no Brasil, e quem paga](https://rmandrade.com/lito-sousa-creutzfeldt-jakob-uso-compassivo-remedio-experimental/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 21 de agosto de 2026, Mila Seidl, mulher do piloto Lito Sousa, criador do canal Aviões e Músicas, contou em vídeo que ele havia sido diagnosticado com a doença de Creutzfeldt-Jakob, uma doença neurológica rara, degenerativa e sem tratamento aprovado. Duas semanas depois, em 5 de setembro, […]
- [A IA gravou e escreveu a sua consulta: quem consentiu com isso?](https://rmandrade.com/ia-gravou-a-consulta-audio-prontuario-dados/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O médico apoia o celular na mesa, diz “vou deixar gravando para o sistema escrever” e a consulta começa. Ao final, o prontuário aparece redigido, organizado, com queixa, hipótese e conduta. É prático, e em muitos consultórios já é rotina. A pergunta que quase ninguém faz é a […]
- [O hospital me cobrou o que o plano não pagou (a glosa)](https://rmandrade.com/hospital-cobrou-glosa-do-plano-do-paciente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A internação foi autorizada, o procedimento foi feito pelo hospital da rede, a alta saiu — e semanas depois chega um boleto. O hospital explica que “o plano glosou”. É uma palavra que o paciente nunca precisou aprender e que agora aparece como se fosse óbvia. Vale entender […]
- [O dentista pode se recusar a tirar meu aparelho porque eu estou devendo?](https://rmandrade.com/dentista-pode-recusar-remover-aparelho-inadimplencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre no mesmo tom, entre o constrangimento e a raiva: parei de pagar o ortodontista, ele parou de me atender, e o aparelho continua na minha boca. Ele pode se recusar a tirar? A resposta jurídica é mais nítida do que a situação sugere […]
- [A clínica de estética fechou e eu já tinha pago o pacote](https://rmandrade.com/clinica-de-estetica-fechou-pacote-ja-pago/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A porta amanhece fechada, o telefone não completa, o perfil no Instagram sumiu — e faltam seis das dez sessões que você pagou à vista. A pergunta que chega é sempre uma só: “posso processar?”. Mas ali existem três perguntas diferentes, com três respostas diferentes, e confundi-las é […]
- [O plano tem que pagar a terapia dentro da escola?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-terapia-na-escola-acompanhante-terapeutico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família chega com uma pergunta sobre quantidade — quantas horas de terapia o plano tem que pagar — e a negativa que recebeu quase nunca é sobre horas. É sobre lugar. O relatório médico pede intervenção no ambiente escolar, a operadora responde que não cobre, e ninguém […]
- [Qui a le droit de vous opérer au Brésil ?](https://rmandrade.com/qui-a-le-droit-de-vous-operer-au-bresil/): Par Ramon Martins Andrade, avocat au barreau de Rio de Janeiro (OAB/RJ 188.374) Avant de comparer les prix, les cliniques et les photos, il existe une question plus utile et beaucoup moins posée : au Brésil, qui a légalement le droit d’opérer votre visage ? La réponse n’est pas « un chirurgien ». Elle dépend de la […]
- [O que a resolução do Cofen realmente autoriza o enfermeiro a fazer na estética (e o que ela nunca listou)](https://rmandrade.com/resolucao-cofen-529-enfermeiro-estetica-lista-procedimentos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem pesquisa se enfermeiro pode aplicar toxina botulínica encontra, em quase toda página, a mesma resposta: existe uma resolução do Cofen que autoriza. A resolução existe. O que ela autoriza, porém, não é o que se repete. Este artigo faz uma coisa simples e verificável: lê o texto […]
- [Você é celíaco? O STJ vai decidir o que a embalagem tem de dizer — e aceita inscrição até 9 de setembro](https://rmandrade.com/audiencia-publica-stj-gluten-rotulo-celiacos-tema-1343/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há uma frase que todo celíaco lê dezenas de vezes por semana e quase nunca discute: “contém glúten”. O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se ela basta. E, antes de decidir, abriu uma porta que quase ninguém sabe que existe: até 9 de setembro, associações de pacientes, […]
- [O plano cobre o remédio, mas nega o exame que prova que eu preciso dele](https://rmandrade.com/plano-nega-exame-que-comprova-indicacao-do-medicamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há uma negativa que quase não aparece nas conversas sobre plano de saúde, e ela é das mais eficazes. A operadora não diz que não cobre o medicamento. Diz que não cobre o exame que demonstraria que aquele medicamento é o indicado — o painel genético, o sequenciamento, […]
- [Cobraram de mim dentro do SUS: o que fazer](https://rmandrade.com/cobranca-dentro-do-sus-o-que-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Pesquise “cobrança no SUS” e observe para quem a internet responde. Os primeiros resultados perguntam se é crime o médico cobrar honorários de paciente do SUS, discutem o enquadramento da conduta e orientam gestores. Praticamente nada é escrito para quem está do outro lado: a pessoa que pagou, […]
- [Episiotomia e outras intervenções no parto: o que a lei exige antes do corte](https://rmandrade.com/episiotomia-consentimento-intervencoes-no-parto/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há uma frase que se ouve muito depois do parto: “eu nem soube que tinham feito”. Ela aparece a propósito da episiotomia — o corte cirúrgico no períneo para ampliar a saída do bebê —, mas também da manobra de Kristeller, da ocitocina para acelerar a evolução, do […]
- [O orçamento era um, a conta veio outra: a clínica veterinária pode cobrar o que não foi combinado?](https://rmandrade.com/orcamento-veterinario-conta-veio-maior-intercorrencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O orçamento dizia um valor. Na hora de retirar o animal, a conta veio bem maior — com itens que ninguém mencionou, exames que o tutor não autorizou, dias de internação que não estavam previstos. A explicação costuma ser a mesma: “houve uma intercorrência durante a cirurgia”. Essa […]
- [O chatbot do plano disse que cobria. E agora?](https://rmandrade.com/chatbot-do-plano-disse-que-cobria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena virou rotina. O beneficiário abre o aplicativo ou o WhatsApp da operadora, pergunta se determinado exame, cirurgia ou terapia está coberto, e um atendimento automatizado responde que sim. Ele agenda, se organiza, às vezes paga adiantado o que achava que seria reembolsado. Depois, na hora da […]
- [Vim de outra cidade para operar: o pós-operatório num imóvel alugado](https://rmandrade.com/pos-operatorio-em-imovel-alugado-cirurgia-fora-da-cidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma parte relevante de quem opera no Rio, em São Paulo ou em Belo Horizonte não mora na cidade em que opera. Escolhe o cirurgião, compra a passagem e resolve a hospedagem do jeito mais barato e mais natural: aluga um apartamento por temporada, por aplicativo, para passar […]
- [O dentista pode fazer lifting, blefaroplastia e rinoplastia? A resposta mudou em 2026](https://rmandrade.com/dentista-pode-fazer-lifting-blefaroplastia-rinoplastia-ceof/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Se você pesquisar essa pergunta hoje, vai encontrar uma resposta que era verdadeira até 2026 e deixou de ser. A quase totalidade do que está publicado — inclusive matérias de grandes veículos e páginas de conselhos — descreve uma vedação que o próprio Conselho Federal de Odontologia alterou. […]
- [O SUS vai monitorar o seu nervo durante a cirurgia? Cinco consultas públicas abertas até 23 de setembro](https://rmandrade.com/consultas-publicas-conitec-monitorizacao-neurofisiologica-esporotricose/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Desde hoje, 4 de setembro, o Ministério da Saúde recebe contribuições da sociedade sobre cinco tecnologias que podem, ou não, passar a ser oferecidas pelo SUS. As cinco consultas públicas da Conitec foram publicadas no Diário Oficial em 3 de setembro de 2026 e ficam abertas até 23 […]
- [Quanto tempo dura uma ação por erro médico?](https://rmandrade.com/quanto-tempo-dura-acao-por-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É uma das primeiras perguntas de qualquer conversa sobre erro médico, e merece uma resposta honesta em vez de um número inventado. Não existe prazo médio confiável para ações de erro médico no Brasil, porque ninguém publica essa estatística separada. O que existe são as etapas do processo, […]
- [O COFFITO criou a especialidade de fisioterapia em oncologia. O plano passa a ser obrigado a cobrir?](https://rmandrade.com/fisioterapia-em-oncologia-coffito-662-cobertura-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma resolução publicada no Diário Oficial de 2 de setembro reconheceu a Fisioterapia em Oncologia como especialidade profissional. A notícia circulou rápido entre pacientes e serviços, e veio acompanhada de uma expectativa previsível: se agora existe a especialidade, o plano de saúde passa a ser obrigado a cobrir […]
- [Fui isolado na cabine e o navio pulou os portos: o que a operadora deve?](https://rmandrade.com/isolamento-em-cruzeiro-mudanca-de-itinerario-direitos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Três situações diferentes chegam sempre embaladas na mesma frase: “o cruzeiro deu errado”. Uma é o cruzeiro que não saiu, ou que foi cancelado antes do embarque. Outra é a viagem que saiu e mudou, com escalas suprimidas e portos trocados. A terceira é o passageiro que passou […]
- [O veterinário pode se recusar a atender meu animal?](https://rmandrade.com/veterinario-pode-recusar-atendimento-animal/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Chegar a uma clínica com o animal no colo e ouvir “não vamos atender” é uma das experiências mais angustiantes que um tutor enfrenta. Também é uma das menos explicadas. Há bastante material na internet orientando o médico-veterinário sobre como e quando recusar; praticamente nada escrito para quem […]
- [Quem paga a cirurgia que vai corrigir o erro?](https://rmandrade.com/quem-paga-cirurgia-corretiva-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de um procedimento que deu errado, a primeira conta que aparece raramente é a da indenização. É a da correção: a segunda cirurgia, o enxerto, o tratamento que vai tentar desfazer o que ficou. E vem com ela uma pergunta prática que a internet quase só responde […]
- [A farmácia fez o curativo e a ferida piorou: o que a nova resolução do CFF autoriza](https://rmandrade.com/curativo-na-farmacia-resolucao-cff-13-2026-responsabilidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Fazer um curativo na farmácia deixou de ser um serviço de fronteira incerta. Uma resolução publicada há poucos dias descreve, com nome e limite, o que o farmacêutico pode fazer no cuidado de feridas. A mudança interessa a quem convive com diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas, e […]
- [Qualquer médico pode fazer cirurgia plástica? O que o RQE diz, e o que ele não diz](https://rmandrade.com/rqe-especialista-cirurgia-plastica-o-que-o-titulo-significa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta costuma aparecer tarde, quando o resultado já frustrou: afinal, aquele médico era cirurgião plástico mesmo? Vale antecipá-la. Existe uma sigla, o RQE, que aparece em perfis e anúncios e que quase ninguém sabe ler, embora seja um dos poucos dados que o paciente consegue conferir sozinho, […]
- [Adoeci trabalhando em outro país do Mercosul: o acordo cobre mais do que aposentadoria](https://rmandrade.com/trabalhador-deslocado-mercosul-prestacoes-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando se fala em acordo internacional de seguridade social, a conversa vai direto para aposentadoria: somar o tempo de contribuição de dois países, receber por lá, receber por aqui. É o uso mais conhecido e o mais divulgado. Mas quem lê o texto do Acordo Multilateral de Seguridade […]
- [Testosterona pelo plano: o que virou cobertura obrigatória — e o que muda para quem vive com HIV](https://rmandrade.com/testosterona-cobertura-plano-dut-158-hiv/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Hipogonadismo é um daqueles diagnósticos que costumam demorar. Os sintomas se confundem com cansaço, com efeito de medicação, com a própria rotina — e, em quem vive com HIV, se confundem também com aquilo que se atribui, por hábito, à infecção ou ao tratamento. Quando o diagnóstico enfim […]
- [Quem pode cuidar do pé do diabético?](https://rmandrade.com/quem-pode-cuidar-do-pe-do-diabetico-podiatria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Para quem tem diabetes, o cuidado com os pés é rotina — e é rotina de alto risco. Uma unha mal cortada, um calo removido sem técnica, uma lesão que não cicatriza: a cadeia que leva de um procedimento banal a uma internação é curta e conhecida. O […]
- [O plano cobre o remédio, mas nega a infusão: o hospital-dia como terceira porta](https://rmandrade.com/plano-cobre-remedio-nega-infusao-hospital-dia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existe uma negativa que confunde mais do que qualquer outra: o plano autoriza o medicamento, reconhece a indicação, e recusa a aplicação. O paciente fica com a receita na mão e sem onde infundir. A resposta ao “por quê” quase nunca está na bula nem no rol — […]
- [Quem adianta o dinheiro da perícia na ação de erro médico?](https://rmandrade.com/quem-adianta-honorarios-da-pericia-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quase toda ação de erro médico depende de uma perícia. E quase toda pessoa que procura um advogado para discutir erro médico chega com uma ideia — em geral transmitida por alguém bem-intencionado — de que, “invertendo o ônus da prova”, o hospital pagaria a perícia. Não é […]
- [O dentista pode cobrar por falta ou por encaixe de urgência?](https://rmandrade.com/dentista-cobrar-falta-consulta-taxa-de-urgencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas cobranças aparecem na conta do dentista com a mesma naturalidade e costumam ser tratadas como se fossem a mesma coisa: a multa por falta ou desmarcação em cima da hora e a taxa por encaixe de urgência. Elas não são a mesma coisa. Uma é cobrança por […]
- [Cortaram as asas do meu pássaro: o que a nova resolução do CFMV exige](https://rmandrade.com/aparo-de-asas-ave-resolucao-cfmv-1714/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem tem calopsita, papagaio ou periquito já ouviu falar em “cortar as asas” para o pássaro não fugir. Durante anos, o procedimento viveu num vazio normativo: era feito por pet shops, por criadores, às vezes pelo próprio tutor, com resultados que iam do inofensivo ao desastroso. Isso acabou. […]
- [Cancelaram o plano do meu CNPJ: o que a norma exige antes de a operadora rescindir](https://rmandrade.com/cancelamento-plano-empresario-individual-cnpj-rn-557/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Milhões de brasileiros têm plano de saúde na condição de empresário individual: abriram um CNPJ, muitas vezes por orientação do próprio corretor, e contrataram um plano coletivo empresarial de uma vida só. É um arranjo legítimo, previsto em norma da ANS. E é também o arranjo mais frágil […]
- [Laqueadura: as regras que mudaram, o prazo de 60 dias e a laqueadura no parto](https://rmandrade.com/laqueadura-regras-prazo-60-dias-laqueadura-no-parto/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Poucas mudanças legais recentes alteraram tanto a vida concreta das mulheres quanto a Lei 14.443, de 2 de setembro de 2022, que reescreveu as regras da esterilização voluntária no Brasil. Ela vale desde março de 2023, e ainda hoje é comum ouvir de um serviço de saúde uma […]
- [Recebi alta e piorei: o que a lei exige de uma alta de pronto-socorro](https://rmandrade.com/alta-de-pronto-socorro-piora-depois-o-que-a-lei-exige/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em pronto-socorros públicos e privados: a pessoa é atendida, ouve que não é nada grave, vai para casa e piora. Às vezes piora muito. A pergunta que chega ao escritório vem sempre na mesma forma — “eles me deram alta e eu piorei, isso […]
- [Prostatectomia robótica no rol da ANS: o que a RN 654/2025 mudou e quem continua fora](https://rmandrade.com/prostatectomia-robotica-rol-ans-rn-654/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Durante anos, a cirurgia robótica de próstata foi o exemplo clássico de procedimento fora do rol: o médico indicava, o plano negava, e a discussão ia parar no Judiciário sob a tese da taxatividade mitigada. Desde 1º de abril de 2026, isso mudou para um procedimento específico. A […]
- [Cirurgia de coluna: o material caro e a negativa que vem pelo preço](https://rmandrade.com/cirurgia-de-coluna-material-negativa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa quase nunca diz que a cirurgia de coluna não é coberta. Ela diz outra coisa: que o material solicitado não foi autorizado, que a marca indicada não está na tabela, que o número de parafusos ou de cages excede o padrão, que o caso será submetido […]
- [O tratamento não existe na sua região: o que o plano deve garantir e até onde vai a abrangência](https://rmandrade.com/tratamento-indisponivel-na-regiao-abrangencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O médico indicou a cirurgia. O plano autorizou. O problema é que ninguém faz aquela cirurgia na cidade do paciente, nem nas vizinhas, e o hospital mais próximo que a realiza fica em outro estado. O plano responde que a cobertura vale dentro da área de abrangência do […]
- [Catarata e lente intraocular: o que o plano deve cobrir e quem define a lente](https://rmandrade.com/catarata-lente-intraocular-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia de catarata foi autorizada. A lente, não. Ou a lente foi autorizada, mas não a que o oftalmologista indicou: o plano cobre a monofocal nacional e o médico prescreveu uma lente que corrige também o astigmatismo ou a presbiopia. O paciente ouve que a diferença é […]
- [Anestesista e instrumentador fora da rede: quando o reembolso é integral](https://rmandrade.com/anestesista-instrumentador-fora-da-rede-reembolso/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia está autorizada, o hospital é da rede, o cirurgião é credenciado. Na véspera, a secretária avisa: o anestesista não atende pelo plano, e os honorários dele e do instrumentador serão cobrados à parte. O paciente paga, porque não vai cancelar a cirurgia por isso, e pede […]
- [Somatropina negada pelo plano: onde o direito é frágil, onde é sólido e o que o SUS garante](https://rmandrade.com/somatropina-hormonio-do-crescimento-negado-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A receita diz somatropina, a caneta injetável que a criança vai aplicar em casa, todos os dias, por anos. O plano nega. A mãe procura o grupo, e no grupo há de tudo: quem conseguiu liminar em uma semana, quem perdeu em três instâncias, quem desistiu do plano […]
- [Quanto tempo leva uma decisão de urgência em saúde](https://rmandrade.com/quanto-tempo-leva-decisao-de-urgencia-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É a pergunta mais frequente e a que menos admite resposta direta. Quanto tempo leva uma liminar em ação de saúde? Quem responde com um número está vendendo alguma coisa. Quem responde que depende está certo, mas não ajuda. Este artigo tenta o meio-termo honesto: descrever cada etapa […]
- [Execução da liminar contra o plano: da intimação à multa, o que o juiz pode fazer](https://rmandrade.com/liminar-nao-cumprida-plano-o-que-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A decisão saiu na sexta-feira. O juiz determinou que a operadora autorizasse a cirurgia em vinte e quatro horas. Na segunda-feira, o hospital ainda não tinha recebido a guia. Na terça, a operadora informou que a decisão estava em análise pelo jurídico. O paciente, que achava que a […]
- [Plantão judiciário em saúde: quando o caso não pode esperar o expediente](https://rmandrade.com/plantao-judiciario-saude-quando-cabe/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Sexta-feira, seis da tarde. O plano negou a internação, o quadro piora e o próximo expediente forense é segunda-feira de manhã. Para quem está no hospital, dois dias e meio não são um detalhe de calendário. É para essa hipótese que existe o plantão judiciário, e é sobre […]
- [Relatório médico para cirurgia de urgência: o que precisa estar escrito](https://rmandrade.com/relatorio-medico-cirurgia-urgencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas cirurgias idênticas, dois relatórios médicos diferentes. O primeiro diz que o paciente tem indicação de artrodese de coluna. O segundo diz a mesma coisa e acrescenta por que a espera de três semanas pode produzir dano neurológico irreversível, quais alternativas foram tentadas e por que falharam, e […]
- [Gravar a ligação com o plano de saúde é prova?](https://rmandrade.com/gravar-ligacao-com-o-plano-prova/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A atendente diz que o procedimento não está coberto, que o médico precisa mandar outro relatório, que o prazo é de trinta dias. Nada disso vem por escrito. Quando o paciente reclama, a operadora responde que não há registro daquela orientação. A pergunta que chega ao escritório com […]
- [Pacote fechado entre hospital e operadora: por que a cirurgia autorizada não sai](https://rmandrade.com/pacote-hospital-operadora-cirurgia-nao-sai/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O plano autorizou. O médico está pronto. O hospital, no entanto, não marca a cirurgia, e cada contato devolve uma explicação diferente: falta liberar o material, o fornecedor não confirmou, a agenda do centro cirúrgico está cheia. O paciente, que fez tudo certo, não entende por que uma […]
- [O hospital não enviou o pedido ao plano: como se prova uma negativa que não existe](https://rmandrade.com/hospital-nao-enviou-pedido-ao-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia foi indicada, o médico preencheu a guia, o hospital disse que o pedido estava em análise. Passam duas semanas, três, e a resposta continua a mesma. Quando o paciente liga para a operadora, ouve que não há nenhuma solicitação em seu nome. Não existe negativa, porque […]
- [Mentir para o anestesista: o que a omissão do paciente significa juridicamente](https://rmandrade.com/mentir-para-o-anestesista-omissao-do-paciente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase circula em vídeo e tem fundo sério: o paciente costuma omitir do anestesista o que omitiria de qualquer pessoa. Cigarro, bebida da véspera, remédio de tarja preta, substância ilícita, a caneta de emagrecimento que ninguém conta que usa, o café da manhã que quebrou o jejum. […]
- [Processar o plano ou trocar de plano? A decisão que ninguém enfrenta junto](https://rmandrade.com/processar-o-plano-ou-trocar-de-plano-portabilidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem teve uma negativa relevante costuma pesquisar duas coisas na mesma semana: como processar a operadora e como mudar de plano. A internet responde as duas separadamente, como se fossem assuntos distintos. Não são. Para o beneficiário, é uma decisão só, e ela tem consequências que se cruzam: […]
- [O plano me cancelou dizendo que houve fraude no reembolso](https://rmandrade.com/plano-cancelou-por-fraude-no-reembolso-o-que-precisa-ser-provado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta chega com uma palavra que muda o tom de tudo: fraude. A operadora comunica a rescisão do contrato individual ou familiar sob a alegação de irregularidade em pedidos de reembolso, e a reação natural do beneficiário é dizer que aquilo é abusivo. Antes de ir por […]
- [As "canetas para músculo" ainda não existem no Brasil — e a fila já começou a se formar](https://rmandrade.com/canetas-para-musculo-miostatina-sarcopenia-antes-do-registro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois das canetas de emagrecimento, a imprensa passou a noticiar uma nova geração de medicamentos em desenvolvimento voltada não à perda de gordura, mas à preservação e ao ganho de massa muscular — a chamada via da miostatina. Nenhum deles está disponível no Brasil para essa finalidade. E, […]
- [Meu familiar está internado: posso ver e fotografar o prontuário?](https://rmandrade.com/prontuario-paciente-internado-acompanhante-lei-rj-10676/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre no meio de uma internação, feita por quem está no corredor: posso ver o prontuário? E posso fotografar? No Estado do Rio de Janeiro, desde 2025, essas duas perguntas têm respostas diferentes das que valem para o pedido de cópia depois da alta […]
- [Onde eu estou na fila do SUS — e o que a lei exige de quem organiza a fila](https://rmandrade.com/posicao-na-fila-do-sus-como-saber/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem espera uma consulta com especialista, um exame ou uma cirurgia pelo SUS costuma fazer duas perguntas na mesma frase: quanto tempo falta, e por que aquele vizinho, que entrou depois, já foi chamado. A segunda pergunta é jurídica, e tem resposta. A primeira, na maior parte dos […]
- [Está no rol, mas a diretriz de utilização deixa o seu caso de fora](https://rmandrade.com/no-rol-mas-fora-da-diretriz-de-utilizacao-dut/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A discussão pública sobre cobertura de plano de saúde reconhece duas situações: o procedimento está no rol da ANS, e então é obrigatório; ou não está, e aí se aplica a Lei 14.454/2022 e os critérios que o Supremo fixou. Existe uma terceira, e ela é provavelmente a […]
- [O veterinário atendeu no parque, na garagem ou no salão de festas: isso ainda é atendimento domiciliar?](https://rmandrade.com/veterinario-atendimento-fora-do-domicilio-area-comum-parque/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Resolução CFMV nº 1.690, de 21 de janeiro de 2026, autorizou o atendimento veterinário domiciliar a animais de estimação de pequeno porte. O que ela não autorizou foi o atendimento em qualquer lugar. A diferença cabe numa expressão de quatro palavras no artigo 3º, e ela decide […]
- [Equipamento de hospital público usado para fim particular: e quem estava na fila?](https://rmandrade.com/equipamento-publico-uso-particular-fila-de-exame/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena é fácil de imaginar e acontece mais do que se registra: um equipamento caro de um hospital público é usado, fora da fila, para um fim particular. Um exame de favor, um procedimento em alguém de dentro, o aparelho ligado depois do expediente. A pergunta que […]
- [Tomografia no meu animal: um aparelho de hospital humano pode fazer o exame?](https://rmandrade.com/tomografia-animal-aparelho-hospital-humano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Tomógrafo e aparelho de ressonância para animais são caros e escassos no Brasil. Quando o diagnóstico do seu cão ou gato depende de um exame que a clínica veterinária não tem, aparece a pergunta prática: dá para fazer no aparelho de um serviço humano? A resposta é sim, […]
- [Preservação da fertilidade fora do rol: os parâmetros que o juiz é obrigado a seguir](https://rmandrade.com/preservacao-fertilidade-fora-do-rol-parametros/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Congelar óvulos ou sêmen antes da quimioterapia não está no rol da ANS como procedimento nominalmente garantido, e é aí que a maioria das negativas se apoia. Só que pedido fora do rol não é pedido sem regra: o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça […]
- [Blefaroplastia: quando a complicação é risco da cirurgia e quando há falha](https://rmandrade.com/blefaroplastia-complicacao-risco-ou-falha/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A blefaroplastia, cirurgia das pálpebras, é vendida como procedimento de recuperação rápida, e na maioria das vezes é. Quando não é, a conversa jurídica começa sempre no mesmo ponto: o que aconteceu era um risco previsto da cirurgia ou uma falha na sua execução? A distinção parece sutil […]
- [A clínica exigiu caução para internar meu animal na urgência: pode?](https://rmandrade.com/caucao-internacao-animal-urgencia-veterinaria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O animal chega mal, a equipe fala em internação imediata, e o balcão apresenta a condição: caução ou cheque como garantia antes de internar. Muita gente acredita que isso é proibido por lei, porque é assim nos hospitais de gente. A resposta honesta é desconfortável: a proteção que […]
- [O médico do navio errou: quem responde pelo atendimento a bordo?](https://rmandrade.com/medico-do-navio-errou-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O centro médico do navio atendeu, o quadro piorou, e a fatura ainda veio alta. De quem se cobra o erro: do médico, da operadora do cruzeiro, dos dois? A resposta tem mais camadas do que parece, e começa por uma pergunta anterior que quase ninguém sabe responder: […]
- [Meu advogado é de outro estado: isso muda alguma coisa?](https://rmandrade.com/advogado-de-outro-estado-processo-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta aparece na triagem com frequência: o advogado que eu quero contratar fica em outro estado, isso atrapalha o processo? A resposta curta é que a distância mudou de significado. A resposta completa passa por três pontos: onde o advogado pode atuar, onde a ação corre e […]
- [Estou passando uma temporada fora de casa: meu plano de saúde me cobre?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-cobre-temporada-fora-de-casa-abrangencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Aluguel de temporada na praia, três meses na casa da filha em outro estado, uma estação inteira de trabalho remoto longe de casa. A pergunta chega em todas as versões: o plano de saúde acompanha? A resposta séria exige separar três coisas que costumam vir misturadas: a abrangência […]
- [Instituto de beleza sem direção médica: a fronteira que uma norma de 1932 já desenhava](https://rmandrade.com/instituto-de-beleza-sem-direcao-medica-decreto-20931/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Na semana passada, o Conselho Federal de Medicina voltou a público para lembrar que estabelecimentos de saúde precisam de direção técnica. O que quase ninguém disse é que a fronteira entre o salão de beleza e a clínica não é invenção recente de conselho profissional: está escrita numa […]
- [Home care pelo plano e atenção domiciliar pelo SUS: por que não são a mesma coisa](https://rmandrade.com/home-care-plano-atencao-domiciliar-sus-melhor-em-casa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A palavra é a mesma, mas os regimes não. Quando uma operadora nega enfermagem domiciliar, a discussão corre pela Lei 9.656/98 e pelas normas da ANS. Quando a família quer que o SUS cuide do paciente em casa, a régua é outra: a atenção domiciliar da Portaria de […]
- [Quem responde pelo paciente que está inconsciente dentro do hospital](https://rmandrade.com/dever-de-vigilancia-hospital-paciente-inconsciente/): Sob anestesia, sedação ou em coma, o paciente não consegue se proteger. O art. 14 do CDC pergunta se o serviço entregou a segurança esperada; os arts. 932, III e 933 do Código Civil respondem por quem trabalha ali.
- [Presença médica em qualquer tempo: o direito de quem está internado à força de ser reavaliado](https://rmandrade.com/presenca-medica-internacao-involuntaria-reavaliacao/): O inciso V do art. 2º da Lei 10.216 garante presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer se a internação involuntária continua necessária. O que esse direito dá, o que não dá, e como pedir.
- [O FUSEx não é plano de saúde: o que muda quando o atendimento é negado](https://rmandrade.com/fusex-nao-e-plano-de-saude-atendimento-negado/): A Lei 9.656 alcança pessoas jurídicas de direito privado. A assistência à saúde das Forças Armadas nasce do Estatuto dos Militares e do Decreto 92.512/1986, corre na Justiça Federal e não tem Rol nem NIP.
- [A multa diária que o plano vai pagar é sua, e não é o que você imagina](https://rmandrade.com/multa-diaria-astreintes-plano-de-saude-quem-recebe/): O art. 537 do CPC diz que o valor da multa é devido ao exequente. Também autoriza o juiz a reduzir a multa vincenda e condiciona o levantamento ao trânsito em julgado. Duas ilusões simétricas desfeitas.
- [O orçamento do dentista vincula: o que fazer quando a conta cresce no meio do tratamento](https://rmandrade.com/orcamento-do-dentista-conta-aumentou-tratamento/): O CDC obriga orçamento prévio e autorização expressa antes da execução. Achado clínico pode mudar o plano; o que não pode é executar e cobrar depois. A régua dupla do consumo e do Código de Ética Odontológica.
- [Morte no exterior: guarda do corpo, documentos e traslado nas primeiras horas](https://rmandrade.com/morte-no-exterior-traslado-do-corpo-documentos/): Certidão local, registro consular, transcrição em cartório no Brasil e as exigências de embarque do corpo. E a informação que a família descobre no pior momento: o Estado brasileiro não paga o traslado.
- [E se eu perder? O que se paga quando a ação contra o plano de saúde não dá certo](https://rmandrade.com/sucumbencia-perder-acao-plano-de-saude-custos/): Custas, honorários contratuais e sucumbência são três contas diferentes. O que diz o art. 85 do CPC, o que a gratuidade da justiça realmente suspende e por que recorrer no Juizado muda o risco.
- [O que o psicólogo pode contar, e a quem](https://rmandrade.com/sigilo-do-psicologo-quebra-limites/): O sigilo é dever, e a quebra é decisão excepcional guiada pelo menor prejuízo e limitada ao estritamente necessário. Intimação não é autorização automática, e o crime do art. 154 exige três elementos.
- [As 12 horas do plano ambulatorial: o que acontece quando a urgência vira internação](https://rmandrade.com/12-horas-plano-ambulatorial-urgencia-internacao/): A Resolução CONSU 13/1998 limita a urgência do plano ambulatorial a doze horas, mas o gatilho real é a necessidade de internação. O que sobra depois disso, e por que os tribunais afastam o limite.
- [Laudo novo a cada três meses para manter a terapia: o plano pode exigir isso?](https://rmandrade.com/laudo-trimestral-plano-de-saude-terapia/): A operadora pode pedir relatório periódico. O que a Resolução CONSU 8 veda é o fator restritor severo. O critério não é o pedido de documento, é a interrupção do tratamento enquanto ele circula.
- [Cómo denunciar a un médico en Brasil: qué decide el CRM y qué queda fuera](https://rmandrade.com/denunciar-medico-brasil-crm/): El consejo médico brasileño juzga la conducta ética y puede sancionar al profesional, pero no fija indemnización. Las cinco penas de la Ley 3.268/1957 y las tres vías paralelas, explicadas.
- [O remédio está em falta na farmácia do SUS: comprei do meu bolso, o Estado devolve](https://rmandrade.com/medicamento-em-falta-farmacia-sus-ressarcimento/): Falta de estoque não é negativa de fornecimento — e a diferença muda a porta que se bate. O pedido de ressarcimento é o mais frágil dos dois, e depende de documentação que só pode ser produzida antes da compra.
- [Posso trocar de dentista no meio do aparelho: o que se leva junto e o que se paga](https://rmandrade.com/trocar-de-dentista-meio-do-tratamento-ortodontico/): Trocar de profissional no meio do tratamento ortodôntico é direito e não exige justificativa. O que decide o caso não é a multa — é a documentação, e a ordem em que ela é pedida.
- [Reprovado no atestado de embarque: o direito ao segundo exame que quase nenhum tripulante conhece](https://rmandrade.com/reprovado-atestado-de-embarque-tripulante-segundo-exame/): A Convenção sobre Trabalho Marítimo, em vigor no Brasil desde 2021, garante ao tripulante declarado inapto o reexame por médico independente. A norma está no Decreto 10.671/2021 e quase ninguém a invoca.
- [Que documentos eu preciso para processar o plano de saúde](https://rmandrade.com/documentos-para-processar-plano-de-saude/): Três documentos decidem a maior parte das ações contra plano de saúde. Os demais ajudam — e a falta de alguns torna o caso mais lento, não impossível.
- [O hospital deu alta e a família não concorda: o que a Lei 10.216 permite e o que ela não permite](https://rmandrade.com/alta-psiquiatrica-familia-nao-concorda/): A Lei 10.216 dá ao familiar o poder de encerrar a internação involuntária, não o de mantê-la. A pergunta que muda o caso é outra: a alta foi clínica ou administrativa.
- [Cobrança "por fora" pelo médico credenciado: o que o Código de Ética proíbe e o que ele permite](https://rmandrade.com/cobranca-por-fora-medico-credenciado-plano/): O Código de Ética Médica veda a dupla cobrança, mas admite complementação de honorários prevista em contrato. A pergunta útil não é se o médico pode cobrar a mais — é se a cobrança estava no contrato e foi informada antes.
- [A inversão do ônus da prova que não acontece: quando o prontuário já está nas mãos do paciente](https://rmandrade.com/inversao-onus-da-prova-erro-medico-prontuario/): Decisão do TJ-PR expõe um efeito colateral pouco discutido: quando o paciente já tem o prontuário e o junta ao processo, o fundamento da inversão do ônus da prova desaparece — e o caso migra para a perícia.
- [O plano mandou pegar o remédio no SUS: quem paga essa conta](https://rmandrade.com/plano-mandou-pegar-remedio-no-sus-quem-paga/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase chega ao consultório e ao balcão da farmácia com variações: “o plano não cobre, pega pelo SUS”. Às vezes é orientação honesta diante de uma exclusão real de cobertura; às vezes é forma de empurrar para o sistema público uma conta que era da operadora. E […]
- [Quem dá alta da fisioterapia: o profissional que trata ou a auditoria do plano?](https://rmandrade.com/quem-da-alta-da-fisioterapia-auditoria-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em reabilitação ortopédica, neurológica e respiratória: o médico prescreve fisioterapia, o plano autoriza um bloco de sessões e, no meio do tratamento, a auditoria da operadora conclui que o paciente “já evoluiu o suficiente”. O fisioterapeuta que acompanha o caso discorda. A pergunta que […]
- [A ação de interdição por dentro: o processo que se move contra quem se ama](https://rmandrade.com/acao-de-interdicao-por-dentro/): O que muda quando a pessoa que precisa de proteção é o seu pai, e o único jeito de protegê-la é pedir, ao juiz, que ela deixe de decidir sozinha. Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A primeira petição inicial que escrevi na vida pedia a interdição de uma senhora que não existia. Era […]
- [Morrer em casa: o direito de escolher o local da morte e o que o plano é obrigado a bancar](https://rmandrade.com/direito-de-escolher-local-da-morte/): O Estatuto do Paciente garante escolher o local da morte, mas a ANS não obriga o plano a oferecer home care. Onde o pedido se sustenta e o que o relatório médico precisa dizer.
- [Obstinação terapêutica: quando insistir no tratamento vira dano](https://rmandrade.com/obstinacao-terapeutica-distanasia-dano/): Insistir em tratamento sem benefício em fase terminal é conduta vedada ao médico. O que caracteriza obstinação, como se prova e quando gera dever de indenizar.
- [O hospital não está cumprindo a diretiva antecipada: o que fazer agora](https://rmandrade.com/hospital-nao-cumpre-diretiva-antecipada/): A diretiva antecipada passou a obrigar família e equipe com a Lei 15.378/2026. O que pedir, em que ordem, e quando ela pode ser legitimamente afastada.
- [Fim de vida: o que o paciente pode decidir, o que a família pode exigir e o que a lei já garante](https://rmandrade.com/fim-de-vida-guia-completo/): O que a lei brasileira permite decidir no fim da vida: recusar tratamento, deixar diretivas antecipadas, exigir cuidados paliativos e recusar obstinação terapêutica.
- [Recovery house: hospedagem ou serviço de saúde? A fronteira que decide quem responde](https://rmandrade.com/recovery-house-hospedagem-ou-servico-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Elas se multiplicaram junto com o turismo estético: casas confortáveis, muitas na Barra da Tijuca e na Zona Sul, que oferecem “recuperação pós-operatória” a pacientes que operaram longe de casa. O anúncio costuma prometer drenagem linfática, curativos, medicação na hora certa e enfermagem 24 horas. E é aí […]
- [Adoeci trabalhando no navio: quem paga o meu tratamento?](https://rmandrade.com/tripulante-adoeceu-a-bordo-quem-paga-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Trabalhar embarcado tem uma particularidade que só aparece quando algo dá errado: o local de trabalho é também a casa, o hospital mais próximo pode estar a dias de distância e o empregador é, ao mesmo tempo, quem organiza o socorro. Quando um tripulante brasileiro adoece ou se […]
- [Carência na emergência e limite de internação: o STJ vai rever duas súmulas do plano de saúde](https://rmandrade.com/tema-1314-stj-sumulas-302-597-revisao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas das proteções mais consolidadas de quem tem plano de saúde estão de volta à mesa do STJ. A Segunda Seção afetou, sob o rito dos recursos repetitivos, o Tema 1314, que vai reexaminar exatamente o que dizem duas súmulas do próprio tribunal: a Súmula 302, de 2004, […]
- [Quem fiscaliza o pet shop? Banho, tosa, sedação e o limite do que a lei permite](https://rmandrade.com/quem-fiscaliza-pet-shop-banho-tosa-sedacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tutor deixa o animal para banho e tosa e o recebe de volta sonolento demais, machucado, ou não o recebe. Na busca por respostas, a pergunta que aparece é sempre a mesma: quem fiscaliza o pet shop? A resposta tem três endereços diferentes, e cada um entrega […]
- [Quanto tempo dura um processo contra o plano de saúde?](https://rmandrade.com/quanto-tempo-dura-processo-contra-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem faz essa pergunta quase nunca está com curiosidade estatística: está com um tratamento negado e um relógio correndo. Por isso a resposta honesta precisa vir em duas partes, porque um processo contra plano de saúde tem dois tempos muito diferentes: o tempo da decisão que importa e […]
- [O perito do meu processo precisa ser médico? O caso do erro de enfermagem](https://rmandrade.com/perito-erro-de-enfermagem-precisa-ser-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em processos por falha na assistência à saúde, quem costuma decidir o destino do caso não é o advogado nem a testemunha: é o perito. E quando a falha apontada é um ato de enfermagem, a medicação administrada errada, a lesão por pressão que evoluiu sem registro, a […]
- [O plano pode cobrar coparticipação no home care?](https://rmandrade.com/coparticipacao-home-care-plano-pode-cobrar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O paciente sai do hospital para continuar o tratamento em casa, com equipe, equipamentos e visitas programadas. No mês seguinte, a fatura vem com coparticipação por visita, por sessão ou por procedimento realizado no domicílio. A pergunta chega com frequência ao escritório: o plano pode cobrar coparticipação no […]
- [Faltei à consulta do SUS: posso ser punido ou perder o direito de remarcar?](https://rmandrade.com/faltei-consulta-sus-punicao-remarcacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A consulta foi marcada há meses, o dia chegou e você não conseguiu ir: o trabalho não liberou, o ônibus não passou, o filho adoeceu. Junto com a frustração vem o medo, alimentado por avisos afixados em unidades de saúde: “quem falta perde a vaga”, “três faltas e […]
- [O hospital usa inteligência artificial: o que a norma em vigor desde 26/08 exige](https://rmandrade.com/hospital-usa-inteligencia-artificial-o-que-a-norma-exige/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Desde 26 de agosto de 2026 está em vigor a Resolução CFM nº 2.454/2026, a norma do Conselho Federal de Medicina sobre inteligência artificial na medicina, publicada em 27 de fevereiro com 180 dias de vacância. Quando ela foi editada, explicamos o que muda quando o seu médico […]
- [A ANS decretou direção fiscal no meu plano de saúde. O que isso significa?](https://rmandrade.com/direcao-fiscal-ans-plano-de-saude-o-que-significa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Na quinta-feira, 27 de agosto de 2026, o Diário Oficial da União publicou cinco Resoluções Operacionais da ANS, todas adotadas na véspera pela Diretoria Colegiada: as ROs 3.163, 3.164, 3.165, 3.166 e 3.167, de 26 de agosto de 2026. As cinco instauram, com vigência imediata, o regime de […]
- [A prótese ficou errada e o dentista culpa o laboratório. Quem responde?](https://rmandrade.com/protese-errada-dentista-laboratorio-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A prótese não encaixa, a coroa solta, a mordida ficou errada. O dentista diz que o problema veio do laboratório; o laboratório, que só executou o que o dentista pediu. Entre um e outro, o paciente com a boca comprometida se pergunta contra quem reclamar. O Superior Tribunal […]
- [Advogado que "só cobra se ganhar": como funcionam os honorários num caso de saúde](https://rmandrade.com/advogado-so-cobra-se-ganhar-honorarios-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) “O advogado só cobra se ganhar.” A frase aparece em anúncios, em vídeos e nas perguntas mais buscadas sobre processos de saúde, e costuma vir acompanhada de uma impressão equivocada: a de que, nesse modelo, o processo não custa nada. O contrato de êxito existe, é lícito e […]
- [O conselho profissional pode fechar uma clínica? O que o STF decidiu, e o que não decidiu](https://rmandrade.com/conselho-profissional-pode-fechar-clinica-stf/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal concluiu um julgamento que a imprensa resumiu numa manchete tentadora: conselho de medicina não pode interditar. A frase existe na decisão, e é forte. Mas o que o STF decidiu é mais estreito do que a manchete sugere, e para o […]
- [O remédio perdeu o registro na Anvisa. E a liminar que garantia o tratamento?](https://rmandrade.com/medicamento-registro-cancelado-liminar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) No dia 24 de agosto de 2026, o Diário Oficial da União publicou a Resolução-RE nº 3.332, da Anvisa, com um artigo único de efeito enorme: “Cancelar, a pedido da empresa, registro de produto de terapia avançada”. O produto do anexo é o Elevidys, terapia gênica para distrofia […]
- [Essure: o contraceptivo saiu do mercado. Quem responde, e em que prazo?](https://rmandrade.com/essure-quem-responde-prazos-direitos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 21 de agosto de 2026, a Comissão de Direitos Humanos do Senado dedicou uma audiência pública ao Essure, o contraceptivo definitivo implantado nas trompas que saiu do mercado brasileiro. Pelos números apresentados na audiência, 10.402 mulheres receberam o implante no país entre 2009 e 2017. Muitas delas […]
- [O plano descredenciou o hospital no meio do tratamento. Ele pode?](https://rmandrade.com/plano-descredenciou-hospital-durante-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A notícia costuma chegar por uma carta curta, um aviso no aplicativo ou, pior, pela recepção do hospital: aquele estabelecimento não atende mais pelo seu plano. Quando isso acontece no meio de um tratamento, a pergunta é imediata: pode? A resposta honesta é que o descredenciamento em si […]
- [Internação involuntária: quem paga a conta? SUS, plano de saúde e clínica particular](https://rmandrade.com/internacao-involuntaria-quem-paga-sus-plano-particular/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Em crise com risco à vida, acione o SAMU (192) ou procure a emergência mais próxima. O CVV atende pelo 188, a qualquer hora. As questões de custeio vêm depois, e têm resposta. A decisão de internar alguém sem o seu consentimento já […]
- [A multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok: o que ela diz sobre os seus dados de saúde](https://rmandrade.com/multa-tiktok-anpd-lgpd-dados-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados multou nesta terça-feira a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões, por tratar dados pessoais de crianças e adolescentes sem amparo legal. Não é um caso de saúde, e é exatamente por isso que ele interessa a quem acompanha este […]
- [PrEP injetável no SUS: a Conitec recomendou o cabotegravir, e a consulta pública fecha em 31 de agosto](https://rmandrade.com/cabotegravir-prep-injetavel-sus-consulta-publica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A profilaxia pré-exposição ao HIV, a PrEP, existe no SUS na forma de comprimido de uso diário. A versão injetável de longa ação, que dispensa a rotina diária de medicação, deu neste mês o passo mais importante da sua trajetória no sistema público: a Conitec, comissão que avalia […]
- [Como escolher o advogado para um caso de saúde: critérios objetivos](https://rmandrade.com/como-escolher-advogado-caso-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem pesquisa por advogado para erro médico ou para plano de saúde encontra selos, vídeos e promessas em quantidade. O que raramente encontra é um critério para separar uma coisa da outra. Este artigo propõe seis, todos verificáveis, e nenhum deles depende de acreditar no que o próprio […]
- [Lipoaspiração tem limites numéricos: a régua da Resolução CFM 1.711 que a perícia confere](https://rmandrade.com/lipoaspiracao-limites-resolucao-cfm-1711/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em ações sobre lipoaspiração, a perícia não começa perguntando se o resultado agradou. Começa conferindo números. Desde 2003 existe uma régua objetiva para essa cirurgia, a Resolução CFM 1.711, e ela cabe numa linha: o volume aspirado não deve ultrapassar 7% do peso corporal na técnica infiltrativa, 5% […]
- [Tratamento no exterior pelo SUS: o que o STJ passou a exigir](https://rmandrade.com/tratamento-no-exterior-pelo-sus-stj-requisitos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega em variações do mesmo drama: existe um centro no exterior com resultados melhores para a doença, e o tratamento disponível aqui parece aquém. O SUS pode ser obrigado a pagar. Em junho de 2026, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça respondeu num julgamento […]
- [O plano de saúde responde pelo erro do médico credenciado](https://rmandrade.com/plano-de-saude-responde-erro-medico-credenciado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de um erro médico, a primeira pergunta costuma ser contra quem mover a ação: o médico, o hospital, os dois. Quando o atendimento veio pela rede de um plano de saúde, existe um terceiro nome possível, e com frequência o mais solvente deles: a própria operadora. O […]
- [O novo filtro do STJ começa em 3 de setembro: o que muda para quem processa plano de saúde ou SUS](https://rmandrade.com/filtro-relevancia-stj-lei-15484-processos-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em processos de saúde, perder na segunda instância nunca foi o fim da linha: restava o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. A partir de 3 de setembro de 2026, esse recurso passa a atravessar um filtro novo. A Lei 15.484/2026, publicada em 4 de agosto, regulamenta […]
- [Retorno de consulta veterinária pode ser cobrado? A regra não está onde você procura](https://rmandrade.com/retorno-consulta-veterinaria-cobranca/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Sete dias depois da consulta, o cão não melhorou, o tutor volta à clínica e descobre no balcão que o “retorno” será cobrado como consulta nova. A discussão que se arma em seguida costuma citar uma regra que ninguém consegue mostrar: a de que retorno em até tantos […]
- [O dentista pode reter radiografias, modelos e prontuário até eu pagar?](https://rmandrade.com/dentista-reteve-radiografia-documentacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tratamento ortodôntico termina mal, a relação azeda, e na hora de sair da clínica o paciente ouve que as radiografias, os modelos de gesso e o prontuário “ficam retidos até a quitação”, ou que a liberação depende de assinar um termo de desistência. A cena é comum, […]
- [Juizado Especial ou Justiça comum: onde entrar com a ação contra o plano de saúde](https://rmandrade.com/juizado-especial-ou-justica-comum-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem decide processar o plano de saúde encontra cedo uma bifurcação que parece burocrática e é estratégica: Juizado Especial ou Justiça comum. A escolha define quanto custa começar, quanto custa perder, se você precisa de advogado, que tipo de prova cabe no processo e qual é o teto […]
- [Erro médico no SUS: você processa o médico ou o Estado? O Tema 940 do STF responde](https://rmandrade.com/erro-medico-sus-processar-medico-ou-estado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existe um jeito de perder uma ação de erro médico antes de qualquer perícia: processar a pessoa errada. Quem sofre um dano num hospital público costuma dirigir a revolta a alguém com rosto, o médico que atendeu, e é comum que a ação seja proposta contra ele. O […]
- [Saiu o genérico da semaglutida: o que muda (e o que não muda) para quem quer o remédio pelo plano](https://rmandrade.com/generico-semaglutida-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A manchete diz que chegou o genérico da “caneta emagrecedora”. A notícia oficial da Anvisa, publicada em 17 de agosto, diz algo mais preciso e menos vendável: foram registrados dois novos injetáveis de semaglutida, e a indicação aprovada é diabetes mellitus tipo 2. Para quem acompanha o tema […]
- [Coparticipação no plano de saúde: o limite que todo mundo cita não existe](https://rmandrade.com/coparticipacao-plano-de-saude-limite/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Procure na internet o limite da coparticipação no plano de saúde e você encontrará números precisos: 40% do valor do procedimento, teto de uma mensalidade por mês, doze por ano, lista de exames isentos. Todos esses números têm a mesma origem, e ela costuma ser omitida: uma norma […]
- [Angiotomografia coronariana pelo SUS: a consulta pública termina hoje, e a recomendação é contrária](https://rmandrade.com/angiotomografia-coronariana-sus-conitec/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Termina hoje, 24 de agosto, o prazo da Consulta Pública nº 73/2026 da Conitec, que discute a incorporação da angiotomografia coronariana ao SUS como exame de primeira linha para investigar doença arterial coronariana estável. A recomendação preliminar da comissão foi contrária à incorporação. O caso interessa a qualquer […]
- [Foreign prescriptions in Brazil: what works, what does not, and how to plan](https://rmandrade.com/foreign-prescription-brazil/): The obstacle is not the language, it is who signed it. What Brazilian pharmacies may accept, how to travel with medication and why a clinical report matters more than the prescription.
- [Receita emitida no exterior: o que vale no Brasil, e o que fazer quando não vale](https://rmandrade.com/receita-emitida-no-exterior-validade-brasil/): A barreira não é o idioma, é o registro do prescritor. O que a farmácia pode aceitar, como trazer medicamento na bagagem e por que o relatório clínico vale mais que a receita estrangeira.
- [Receita de outro estado: a regra mudou, e quase todo mundo ainda repete a antiga](https://rmandrade.com/receita-de-outro-estado-validade-nacional/): A Notificação de Receita A e B passou a valer em todo o território nacional por 30 dias, e as exigências para compra fora do estado de emissão foram revogadas. O que ainda é restrito e o que a farmácia pode exigir.
- [Registro fotográfico em procedimentos estéticos: como fazer, e por que ele decide o caso](https://rmandrade.com/registro-fotografico-procedimentos-esteticos/): Imagem clínica é documento, não material de divulgação. Padronização, metadados, uso clínico e uso publicitário: o que separa um registro que prova de um que atrapalha.
- [Consentimento em harmonização facial: o documento que decide a ação](https://rmandrade.com/consentimento-harmonizacao-facial-documentacao/): Na maioria das ações de erro estético o procedimento era defensável e a documentação não. O que um consentimento específico precisa conter, e o que não é consentimento.
- [Esclerose múltipla: o relatório na troca de linha de tratamento](https://rmandrade.com/relatorio-esclerose-multipla-troca-de-linha/): A troca de linha se decide pela demonstração de falha: surtos datados, escala comparada e ressonância em série. O que o relatório precisa reunir, e por que SUS e plano pedem ênfases distintas.
- [Terapia-alvo e imunoterapia: o relatório que sustenta o pedido](https://rmandrade.com/relatorio-terapia-alvo-imunoterapia-oncologista/): A negativa discute o perfil molecular e o esgotamento das linhas anteriores. O laudo do biomarcador, a cronologia do tratamento e o que os parâmetros da ADI 7265 exigem do relatório.
- [Os 60 dias do tratamento oncológico começam no laudo: o que isso exige da documentação](https://rmandrade.com/laudo-patologico-prazo-60-dias-oncologia/): O prazo legal conta da data em que o diagnóstico é firmado em laudo patológico. O que registrar para que a contagem seja verificável, e o que fazer quando o prazo estoura.
- [Atestado de discernimento para testamento e procuração: o que o cartório pede e o que o juiz confere](https://rmandrade.com/atestado-discernimento-testamento-procuracao/): A validade do ato se afere no momento da assinatura, e a capacidade é específica para cada ato. O que registrar para que o atestado resista ao questionamento anos depois.
- [Institucionalização em ILPI: os documentos que o médico assina, e a vontade do próprio idoso](https://rmandrade.com/documentacao-ilpi-medico-institucionalizacao/): A RDC 502/2021 regula a instituição, não a decisão de institucionalizar. O que o relatório de encaminhamento precisa conter, e por que a manifestação do próprio idoso é a linha mais importante.
- [Acompanhante da pessoa idosa internada: o que significa o critério médico da lei](https://rmandrade.com/acompanhante-pessoa-idosa-criterio-medico/): A lei assegura acompanhante em tempo integral à pessoa idosa internada, segundo o critério médico. Quando a restrição se sustenta, quando ela é administrativa e o que registrar.
- [Laudo para isenção de imposto de renda: a exigência que não está na lei que todo mundo cita](https://rmandrade.com/laudo-isencao-imposto-renda-doenca-grave-medico/): A lista de doenças está na Lei 7.713/1988, mas a exigência de laudo emitido por serviço médico oficial está na Lei 9.250/1995. O que o relatório do assistente faz, e o que ele não faz.
- [O relatório médico que instrui o BPC: o que a perícia do INSS procura](https://rmandrade.com/relatorio-medico-bpc-loas-inss/): A lei define deficiência pela interação entre impedimento de longo prazo e barreiras, e a avaliação é médica e social, feita por peritos do INSS. O que o relatório do assistente precisa descrever.
- [Violência contra a pessoa idosa: a notificação que a lei impõe ao serviço de saúde](https://rmandrade.com/notificacao-violencia-pessoa-idosa-servico-saude/): O art. 19 do Estatuto impõe notificação compulsória à autoridade sanitária e comunicação a polícia, Ministério Público e conselhos, em caso de suspeita ou confirmação. O que registrar e o que não fazer.
- [Prontuário e consentimento na clínica veterinária: o que o Código de Ética já exige](https://rmandrade.com/prontuario-consentimento-clinica-veterinaria/): O Código de Ética do CFMV veda deixar de elaborar prontuário e de entregá-lo ao cliente, e trata do ato sem consentimento formal. O que registrar, e onde as clínicas mais perdem.
- [Diretivas antecipadas de vontade: o registro que cabe ao médico, e quase ninguém faz](https://rmandrade.com/diretivas-antecipadas-registro-medico-prontuario/): A Resolução CFM 1.995/2012 obriga o médico a registrar no prontuário as diretivas comunicadas pelo paciente. Como registrar de forma útil e o que fazer quando a família diverge.
- [O laudo de capacidade que o geriatra assina: o que mudou com o Estatuto da Pessoa com Deficiência](https://rmandrade.com/laudo-capacidade-civil-geriatra-curatela/): A curatela hoje alcança apenas atos patrimoniais e negociais. O laudo que conclui pela incapacidade "para os atos da vida civil" trava o processo. O que descrever no lugar.
- [Medicamento sem registro na Anvisa: o que o prescritor ainda pode fazer](https://rmandrade.com/medicamento-sem-registro-prescritor-importacao/): Os três requisitos do Tema 500 do STF, a importação excepcional pela via administrativa e o que o relatório precisa demonstrar quando o tratamento não tem registro no país.
- [Internação psiquiátrica: os documentos que o médico assina e os prazos que não pode perder](https://rmandrade.com/internacao-psiquiatrica-documentos-do-medico/): Laudo circunstanciado, classificação do regime, termo de voluntariedade e a comunicação ao Ministério Público em 72 horas: o que a Lei 10.216/2001 exige de quem assina.
- [Receita não é relatório: os documentos do consultório que decidem processos](https://rmandrade.com/receita-nao-e-relatorio-documentos-consultorio/): Receita, atestado, relatório, prontuário e consentimento provam coisas distintas. O que cada documento faz, o que nenhum faz sozinho e o teste antes de assinar.
- [Canabidiol: o que o médico precisa saber antes de assinar a prescrição](https://rmandrade.com/canabidiol-prescritor-via-de-administracao/): A RDC 327/2019 foi revogada, o receituário mudou conforme o teor de THC e a resolução do CFM delimita as indicações. O que muda para quem prescreve canabinoides.
- [Prescrever fora da bula: o que protege o médico e o que sustenta o paciente](https://rmandrade.com/prescricao-off-label-protecao-relatorio/): O Parecer CFM 2/2016 atribui a prescrição off-label à responsabilidade do médico e exige prontuário motivado e consentimento. O que isso significa na prática, e o que o relatório precisa trazer.
- [Burnout: o que o plano de saúde é obrigado a cobrir](https://rmandrade.com/burnout-plano-de-saude-cobertura/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem chega ao consultório com diagnóstico de burnout e pede autorização ao plano ouve, com alguma frequência, uma frase de aparência técnica: burnout não é doença, é um fenômeno ocupacional. A frase tem base real numa classificação internacional. E, para efeito de cobertura, ela não decide absolutamente nada. […]
- [Casa de repouso e ILPI: o que a lei exige, o que o plano não paga e o que a família assina](https://rmandrade.com/ilpi-casa-de-repouso-o-que-a-lei-exige/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando uma família chega ao ponto de procurar uma casa de repouso, a pesquisa costuma ser feita por preço, por localização e por impressão de visita. Quase nunca por norma — e no entanto existe uma norma sanitária federal específica, com números concretos, que permite conferir boa parte […]
- [O plano de saúde cobre acupuntura feita por quem não é médico? O rol, o pedido e o reembolso](https://rmandrade.com/plano-de-saude-cobre-acupuntura-rol-ans-reembolso-nao-medico/): A sessão de acupuntura está no rol da ANS sem limite de sessões. Quem precisa pedir, quem pode aplicar e quando cabe reembolso fora da rede.
- [Comprei um atestado na internet — e o médico cujo CRM foi usado descobriu. Quem responde pelo quê?](https://rmandrade.com/comprei-atestado-na-internet-crm-usado-medico-descobriu-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 22 de setembro de 2026, o Conselho Federal de Medicina publicou um alerta sobre a venda de atestados médicos falsos pela internet, depois de uma reportagem do Jornal Hoje, da TV Globo. Os documentos são oferecidos sem consulta ou avaliação médica, por anúncios em redes sociais, aplicativos […]
- [O CAPS me encaminhou para um Centro de Convivência. Isso é tratamento?](https://rmandrade.com/caps-encaminhou-centro-de-convivencia-ceco-isso-e-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de meses de acompanhamento no CAPS, a família ouve uma frase que soa como boa notícia: “ele está melhor, vamos encaminhar para o Centro de Convivência”. Às vezes é exatamente isso — uma boa notícia. Às vezes é o começo de um problema que só aparece quando […]
- [Meu enfermeiro aplicou um teste de depressão. Ele pode? E se o resultado errado me prejudicar?](https://rmandrade.com/enfermeiro-aplicou-escala-beck-depressao-pode-parecer-cofen-28-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena acontece no posto de saúde, no ambulatório da empresa, na enfermaria do hospital: o enfermeiro entrega um questionário com vinte e uma perguntas sobre humor, sono, apetite e culpa, soma os pontos e anota um número. É o Inventário de Depressão de Beck, o BDI — […]
- [Elastografia hepática: a partir de 1º de outubro o plano é obrigado a pagar? Para quem, segundo a DUT 119](https://rmandrade.com/elastografia-hepatica-plano-de-saude-dut-119-rn-680-1-de-outubro-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A elastografia hepática ultrassônica é o exame que mede a rigidez do fígado para estimar o grau de fibrose sem biópsia. Para quem tem hepatite crônica, esquistossomose, doença gordurosa do fígado ou uma doença autoimune como a colangite biliar primária, é o exame que diz em que ponto […]
- [Fui fazer um transplante no exterior, fora da fila. Quando eu voltar, a lei brasileira me alcança?](https://rmandrade.com/transplante-no-exterior-fora-da-fila-lei-brasileira-alcanca-palermo/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A oferta chega por um conhecido de um conhecido, ou por um site em outro idioma: um transplante de rim em poucas semanas, num hospital de outro país, com “doador disponível”, pacote fechado com viagem e hospedagem. Para quem está há anos numa fila brasileira, a pergunta que […]
- [Enfermé en el crucero: ¿qué me debe la operadora en Brasil?](https://rmandrade.com/enferme-en-el-crucero-que-me-debe-la-operadora-brasil/): Por Ramon Martins Andrade, abogado (OAB/RJ 188.374) Quien embarca en un crucero imagina muchas cosas, pero rara vez imagina esta: en enero de 2025, en el puerto de Santos, un equipo de la Anvisa — la agencia sanitaria de Brasil — subió a bordo de uno de los mayores barcos en operación en la costa […]
- [O laboratório parou de fabricar o meu remédio. O plano paga o substituto?](https://rmandrade.com/laboratorio-parou-de-fabricar-remedio-plano-paga-substituto/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A situação é mais comum do que parece e quase nunca aparece nas explicações sobre plano de saúde: o paciente usa um medicamento há anos, com cobertura, e um dia a farmácia avisa que o produto saiu de linha. O laboratório parou de fabricar ou de importar. O […]
- [Quanto tempo uma prótese de quadril ou de joelho deve durar? O que a revisão revela](https://rmandrade.com/protese-quadril-joelho-quanto-deve-durar-cirurgia-de-revisao/): O CDC não fixa a vida útil de uma prótese. O momento e o motivo da revisão, a etiqueta e o alerta sanitário dizem se houve defeito.
- [O pronto-socorro disse que não havia fratura, e havia: o que se examina depois](https://rmandrade.com/fratura-nao-vista-raio-x-pronto-socorro-o-que-se-examina/): Fratura achada dias depois do raio-X nem sempre é erro. Decide se ela era visível, quem leu a imagem e o que se fez com a suspeita.
- [Infecção na prótese de quadril ou de joelho: o que a perícia procura no prontuário](https://rmandrade.com/infeccao-protese-quadril-joelho-o-que-a-pericia-procura/): Infecção depois de artroplastia nem sempre é falha. A perícia examina profilaxia, controle de infecção e o tempo até o diagnóstico.
- [O glaucoma foi descoberto tarde: quando a demora no diagnóstico vira perda de uma chance](https://rmandrade.com/glaucoma-descolamento-de-retina-diagnostico-tardio-perda-de-uma-chance-pericia/): No glaucoma e no descolamento de retina, a demora custa visão. O que a perícia confere no prontuário e quando a perda de uma chance se caracteriza.
- [Ceratocone: o plano e o SUS cobrem o crosslinking e o anel intraestromal?](https://rmandrade.com/ceratocone-crosslinking-anel-intraestromal-plano-de-saude-sus/): Crosslinking e anel intraestromal têm diretrizes diferentes na ANS e regras próprias no SUS. O que cada uma exige e o que o relatório precisa mostrar.
- [A partir de qual grau de miopia o plano de saúde é obrigado a pagar a cirurgia a laser?](https://rmandrade.com/cirurgia-refrativa-plano-de-saude-grau-minimo-miopia-diretriz-ans/): A diretriz da ANS obriga o plano a cobrir PRK ou LASIK na miopia de 5 a 10 graus e na hipermetropia até 6, com grau estável. O que fica de fora.
- [Bariátrica pelo plano: os dois anos de tratamento clínico e o que o nutricionista registra](https://rmandrade.com/bariatrica-plano-dois-anos-tratamento-clinico-nutricionista-registro/): A ANS exige dois anos de tratamento clínico antes da bariátrica; o CFM deixa a falha à equipe. Como se prova esse prazo e o que o nutricionista registra.
- [Dieta por sonda em casa: o plano é obrigado a fornecer a fórmula industrializada?](https://rmandrade.com/dieta-enteral-sonda-em-casa-plano-de-saude-obrigado-fornecer-formula/): No home care que substitui a internação, a dieta enteral é cobertura. Fora dele, depende da alta e da prova. O que dizem a Lei 9.656, a ANS e a Anvisa.
- [Fórmula para alergia ao leite de vaca: o que o SUS fornece, o que o plano deve e até quando](https://rmandrade.com/formula-aplv-alergia-leite-de-vaca-sus-plano-de-saude-24-meses/): O SUS incorporou em 2018 fórmulas para APLV até os 24 meses, e o STJ estendeu a obrigação ao plano em 2025. O que cada um deve e o que o relatório prova.
- [Erro de fonoaudiólogo: o que o conselho apura, o que o juiz exige e o que o prontuário prova](https://rmandrade.com/erro-fonoaudiologo-conselho-codigo-de-etica-responsabilidade/): O Código de Ética da Fonoaudiologia veda prometer cura; o profissional responde por culpa. Conselho, Judiciário, laudo e perícia, cada um no seu papel.
- [Disfagia depois do AVC ou da intubação: o plano cobre a fonoterapia no hospital e em casa?](https://rmandrade.com/disfagia-fonoterapia-avc-intubacao-plano-hospital-casa/): Internado, a fonoterapia não tem teto; fora do hospital, o limite de sessões foi revogado em 2022. O que muda em casa e o que o NICE orienta.
- [Implante coclear: o que a ANS exige para a cirurgia e quem paga a troca do processador](https://rmandrade.com/implante-coclear-plano-sus-diretriz-ans-troca-processador/): A diretriz nº 33 da ANS define quem tem direito ao implante coclear; manutenção e troca do processador entram na cobertura. O AASI fica com o SUS.
- [Prazo do laudo, segunda opinião e guarda de blocos: o que Reino Unido, EUA e Europa exigem](https://rmandrade.com/patologia-comparacao-internacional-prazo-laudo-segunda-opiniao-guarda-blocos/): Reino Unido, EUA, Europa e Brasil tratam de modos diferentes o prazo do laudo, a revisão, a guarda de blocos e quem responde. O que vale aqui.
- [O patologista que nunca viu o paciente responde pelo laudo? O que a perícia vai examinar](https://rmandrade.com/patologista-responsabilidade-laudo-sem-ver-paciente/): O exame do patologista é o do material. Culpa, requisição, achado crítico, retificação e perícia: o que sustenta ou compromete um laudo.
- [A família pode pedir necropsia ao hospital? Quem autoriza, quem faz e o que o laudo prova](https://rmandrade.com/necropsia-familia-hospital-svo-iml-quem-autoriza/): Necropsia clínica, SVO e IML seguem regras diferentes de autorização. Quem decide, quem examina e o que a família pode obter e provar depois.
- [O plano pode negar a imuno-histoquímica que o patologista pediu para fechar o diagnóstico?](https://rmandrade.com/plano-nega-imuno-histoquimica-fish-exame-complementar-diagnostico/): Imuno-histoquímica e FISH que fecham o diagnóstico estão no Rol sem diretriz de utilização. Quem pede, o que o laudo diz e os prazos da ANS.
- [O laudo da minha biópsia era de outra pessoa: como a troca se prova e quem responde por ela](https://rmandrade.com/biopsia-trocada-troca-de-amostras-laudo-de-outro-paciente/): A troca de biópsias faz duas vítimas. O que as normas exigem na identificação da amostra, como a troca se prova e o que o patologista deve fazer.
- [Laudo pela lâmina digital, com apoio de algoritmo: a responsabilidade continua sendo minha?](https://rmandrade.com/patologia-digital-lamina-digitalizada-ia-responsabilidade-patologista/): Telepatologia, lâmina digitalizada e IA no laudo: o que o CFM exige de quem assina e como a FDA e a União Europeia tratam o mesmo problema.
- [O laudo da biópsia deu benigno e, um ano depois, veio o câncer. O patologista errou?](https://rmandrade.com/laudo-biopsia-benigno-cancer-um-ano-depois-patologista-errou/): Laudo benigno seguido de câncer pode ser erro de leitura, limite da amostra ou falha na requisição. Como a revisão das lâminas separa as hipóteses.
- [A biópsia foi feita e o laudo não sai: existe prazo para o laboratório liberar?](https://rmandrade.com/biopsia-laudo-nao-sai-prazo-laboratorio-liberar/): No SUS, a lei fixa 30 dias para os exames quando a principal hipótese é câncer. No plano, o prazo da ANS é de acesso ao serviço, não de laudo.
- [Ganhei a liminar, o tratamento foi feito e a ação foi julgada improcedente no STJ. O plano pode me cobrar de volta?](https://rmandrade.com/liminar-revogada-plano-cobrar-devolucao-tratamento-stj-2026-boa-fe-dupla-conformidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma família obteve liminar para que o plano custeasse o tratamento multidisciplinar de uma criança. A sentença confirmou a liminar; o tribunal manteve a sentença. Anos depois, o recurso da operadora chegou ao Superior Tribunal de Justiça e o resultado virou: ação julgada improcedente. A operadora abriu, então, […]
- [Pedi as lâminas e o bloco da biópsia para uma segunda opinião. O laboratório pode negar?](https://rmandrade.com/laminas-bloco-biopsia-segunda-opiniao-laboratorio-pode-negar/): Lâminas e blocos de parafina são do paciente e ficam sob guarda do laboratório. O que a norma garante, o que se pode exigir e por quanto tempo.
- [O plano não tem coloproctologista na rede. O que exigir — e em quantos dias](https://rmandrade.com/plano-sem-coloproctologista-na-rede-o-que-exigir-rn-566/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Coloproctologia é especialidade escassa fora das capitais, e a cena é comum: o clínico encaminha, o beneficiário liga para a operadora e ouve que “não há coloproctologista credenciado na sua região” — ou que há um, com agenda para daqui a três meses. A pergunta é o que […]
- [Dor na relação anal (anodispareunia): o médico que não pergunta e o dever de informação sem julgamento](https://rmandrade.com/dor-na-relacao-anal-anodispareunia-medico-dever-de-informacao-sem-julgamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A dor na relação anal tem nome médico — anodispareunia — e tem causas tratáveis. O coloproctologista Pablo Veloso (CRM-SP 163050, RQE 85604) — membro titular da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, com formação em fisiologia anorretal e assoalho pélvico no Hospital das Clínicas da USP, coloproctologista da Beneficência […]
- [Tenho estomia: o que o SUS e o plano devem — bolsas, adjuvantes e a condição de pessoa com deficiência](https://rmandrade.com/estomia-bolsa-colostomia-sus-plano-direitos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de uma cirurgia de intestino — por câncer, doença inflamatória, diverticulite complicada ou trauma —, muita gente sai do hospital com uma estomia: a abertura no abdome por onde as fezes ou a urina passam a sair, coletadas em bolsa. Pode ser temporária ou definitiva. E, a […]
- [Operei fístula anal e fiquei com incontinência: a informação que faltou antes da cirurgia](https://rmandrade.com/fistula-anal-esfincter-lesado-incontinencia-informacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A fístula anal é um trajeto anormal entre o canal anal e a pele, que drena secreção e infecciona; a cirurgia é o único tratamento definitivo. O problema é que o trajeto atravessa, em maior ou menor grau, o esfíncter — o músculo da continência — e cortar […]
- [Laser íntimo e "rejuvenescimento": o que é tratamento, o que é estética — e o que o plano nunca vai cobrir](https://rmandrade.com/laser-intimo-rejuvenescimento-estetica-plano-nao-cobre/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) “Rejuvenescimento íntimo”, “laser íntimo”, “harmonização íntima”: o vocabulário veio da estética e chegou à proctologia e à ginecologia com o laser de CO2, vendido para clarear, “tonificar”, tratar fissuras, melhorar o aspecto perianal ou a sensibilidade. O paciente que pesquisa encontra promessa, pacote e antes-e-depois — e três […]
- [O cisto pilonidal voltou depois da cirurgia. Recidiva é erro médico?](https://rmandrade.com/cisto-pilonidal-voltou-depois-da-cirurgia-recidiva-e-erro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O cisto pilonidal é aquele abscesso recorrente na região do cóccix, comum em adultos jovens, que inflama, drena, cicatriza e volta. A cirurgia resolve — em muitos casos. Em outros, a doença retorna meses ou anos depois, e o paciente, que passou por semanas de curativo e afastamento, […]
- [O plano negou o biológico para Crohn ou retocolite "porque não falhou o tratamento convencional". Pode?](https://rmandrade.com/plano-negou-biologico-crohn-retocolite-diretriz/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Doença de Crohn e retocolite ulcerativa são doenças crônicas, inflamatórias, que alternam períodos de calma e de crise, e para as quais os imunobiológicos — infliximabe, adalimumabe, ustequinumabe, vedolizumabe e outros — mudaram o prognóstico. São também medicamentos caros, e a negativa do plano costuma vir com a […]
- [Vacina do HPV no SUS: quem tem direito hoje — e o adulto que ficou de fora pode exigir?](https://rmandrade.com/vacina-hpv-sus-quem-tem-direito-adulto-pode-exigir/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A vacina contra o HPV previne o câncer do colo do útero, o câncer anal e outros tumores e lesões causados pelo vírus. No SUS ela é gratuita — para quem o calendário nacional define. E é aí que começa a dúvida do adulto que descobre, aos 30 […]
- ["Preventivo anal": existe, quem deve fazer — e o plano ou o SUS cobrem?](https://rmandrade.com/preventivo-anal-papanicolau-anal-quem-deve-fazer-plano-sus-cobrem/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O “preventivo” que todo mundo conhece é o do colo do útero. Poucos sabem que existe o equivalente anal — a citologia anal, chamada popularmente de Papanicolau anal —, menos ainda sabem para quem ele é indicado, e quase ninguém sabe que a resposta jurídica sobre quem paga […]
- [Operei hemorroida e fiquei com incontinência ou estenose. Isso é erro médico?](https://rmandrade.com/cirurgia-de-hemorroida-incontinencia-estenose-e-erro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia de hemorroida é uma das mais comuns da coloproctologia e uma das que mais geram arrependimento: dor intensa no pós-operatório, que o paciente não esperava; estreitamento do canal anal, que dificulta evacuar; e, no desfecho mais temido, perda de controle de gases ou fezes. Quem chega […]
- [O SUS vai rastrear câncer de intestino a partir dos 50: o que o exame de fezes muda — e o que fazer se der positivo e a colonoscopia não sair](https://rmandrade.com/rastreamento-cancer-colorretal-sus-fit-50-a-75-anos-colonoscopia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Pela primeira vez o Brasil terá um programa de rastreamento do câncer de cólon e reto no sistema público. A Conitec recomendou, em março de 2026, a incorporação do teste imunoquímico fecal — o FIT — para pessoas assintomáticas de 50 a 75 anos, e o Ministério da […]
- [Perfuração na colonoscopia é erro médico?](https://rmandrade.com/perfuracao-na-colonoscopia-e-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A colonoscopia é um dos exames mais realizados do país, e a perfuração do intestino é a sua complicação mais temida: rara, mas grave, porque leva a cirurgia de urgência, internação prolongada e, às vezes, a uma colostomia temporária. Quando acontece, a família ouve duas versões incompatíveis. A […]
- [Fiz clareamento anal e ficou manchado. Quem responde — e quem podia ter feito?](https://rmandrade.com/clareamento-anal-deu-errado-quem-responde-quem-podia-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O clareamento anal saiu do tabu e entrou no cardápio das clínicas de estética: ácidos, peelings, laser, sessões vendidas em pacote pelo Instagram, resultado prometido em fotos. E chega ao escritório com três desfechos: não clareou; clareou e voltou; ou queimou, manchou, deixou cicatriz — na região mais […]
- [O plano cobre colonoscopia — e o anestesista que cobrou por fora?](https://rmandrade.com/colonoscopia-plano-cobre-anestesista-cobrado-por-fora/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em clínicas de endoscopia: o plano autoriza a colonoscopia, o paciente chega no dia marcado e descobre, na recepção, que “a sedação é particular” ou que “o anestesista não atende o convênio” — e que sem pagar não há exame. A pergunta que chega […]
- [Da pesquisa à prateleira: o caminho que um medicamento percorre até chegar a você — no SUS, no plano e na farmácia](https://rmandrade.com/da-pesquisa-a-prateleira-caminho-medicamento-anvisa-conitec-ans-farmacia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Toda semana uma manchete anuncia que “um estudo mostrou que o remédio funciona” — para uma doença rara, para uma prevenção, para um câncer, para uma condição crônica. E toda semana chega ao escritório a mesma pergunta, em variações: se a pesquisa provou, por que o SUS não […]
- [Adalimumabe para uveíte em criança: a partir de 1º de outubro o plano é obrigado a cobrir — com três condições](https://rmandrade.com/adalimumabe-uveite-pediatrica-plano-rn-680-dut-65-12-outubro-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A uveíte não infecciosa em criança é uma inflamação ocular que, sem controle, custa visão. O adalimumabe — o imunobiológico conhecido pelo nome comercial Humira e por seus biossimilares — é uma das terapias indicadas quando os corticoides e os imunossupressores convencionais não bastam. Até agora, o plano […]
- [A receita azul e a amarela viram eletrônicas em 30 de setembro. A minha, de papel, ainda vale?](https://rmandrade.com/receita-de-papel-vale-depois-de-30-de-setembro-sncr-rdc-1000/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem toma medicamento controlado conhece o ritual: a receita amarela, para os entorpecentes, e a azul, para os psicotrópicos, preenchidas em bloco numerado, apresentadas e retidas na farmácia. Uma norma da Anvisa criou a versão eletrônica desses receituários e marcou uma data para que o sistema que os […]
- [Apostilei o laudo da clínica no exterior. Por que ele ainda não prova nada?](https://rmandrade.com/apostila-de-haia-laudo-clinica-exterior-o-que-prova/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pessoa fez um procedimento fora do Brasil, ou tratou-se em uma clínica estrangeira, e agora precisa que o laudo, o prontuário ou o relatório produzido lá valha aqui — para uma ação, para um plano de saúde, para uma perícia, para um pedido administrativo. Alguém disse: “apostila”. […]
- [Plano de parto: a gestante pode escrever como quer parir — e a equipe é obrigada a seguir?](https://rmandrade.com/plano-de-parto-vale-alguma-coisa-juridicamente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O plano de parto virou item de enxoval: um documento em que a gestante escreve como quer que o parto aconteça — posição, luz, acompanhante, analgesia, o que aceita e o que recusa, o que quer que se faça com o bebê nos primeiros minutos. Há modelos prontos, […]
- [Otomodelação com fios de PDO: quem pode fazer — e o que muda se der errado](https://rmandrade.com/otomodelacao-fios-pdo-quem-pode-fazer-e-se-der-errado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A promessa circula em anúncios e em vídeos curtos: corrigir a “orelha de abano” sem cirurgia, com fios absorvíveis passados sob a pele, em uma sessão, com anestesia local. O procedimento chama-se otomodelação com fios de PDO, e a pergunta que chega ao escritório vem em duas versões. […]
- [Ficou sequela do acidente: quem paga a reabilitação, a prótese e a fisioterapia](https://rmandrade.com/sequela-de-acidente-quem-paga-reabilitacao-protese-fisioterapia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A parte cara de um acidente de trânsito quase nunca é o pronto-socorro. É o que vem nos doze meses seguintes: a segunda cirurgia, a fisioterapia três vezes por semana, a tala que precisa ser trocada, a adaptação da casa, o acompanhamento psicológico de quem não consegue mais […]
- [A culpa foi do outro: o que exatamente dá para cobrar depois de um acidente de trânsito](https://rmandrade.com/acidente-de-transito-culpa-do-outro-o-que-da-para-cobrar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando a culpa do acidente é claramente de outra pessoa, a vítima costuma achar que a parte difícil já passou. Não passou. A discussão sobre quem errou é apenas a porta de entrada; o que decide o resultado é outra coisa — o que, exatamente, se pode pedir, […]
- [O DPVAT acabou e ninguém avisou: o que sobrou para quem se machuca no trânsito](https://rmandrade.com/dpvat-spvat-acabou-2026-o-que-sobrou-para-a-vitima/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Durante quase cinquenta anos, quem se machucava no trânsito brasileiro tinha um direito que não dependia de processo, de advogado nem de provar culpa de ninguém. Bastava ter sido vítima de um veículo automotor. Esse direito acabou — e acabou de um jeito tão discreto, e por um […]
- [Me acidentei no trânsito: quem paga o meu tratamento?](https://rmandrade.com/acidente-de-transito-quem-paga-meu-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Em queda de moto ou atropelamento, capacete não se retira e a pessoa não se move — suspeita de lesão de coluna é regra, não exceção, até que alguém treinado diga o contrário. O SAMU atende pelo 192 e os bombeiros pelo 193. As perguntas […]
- [Caí de moto por causa de óleo ou buraco na pista: o Estado responde?](https://rmandrade.com/oleo-ou-buraco-na-pista-queda-de-moto-o-estado-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em qualquer cidade grande: um trecho de pista com óleo espalhado, um motociclista que perde a traseira sem entender o que aconteceu, e outros motociclistas parados na margem acenando para quem vem atrás. É um serviço de sinalização improvisado, feito por particulares, num lugar […]
- [Existe prazo máximo para a fila da cirurgia eletiva no SUS? O que a lei manda medir, e o que ela não fixa](https://rmandrade.com/prazo-maximo-fila-cirurgia-eletiva-sus-regulacao-pnr-portaria-9262-2025/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega em todas as versões: “estou há oito meses esperando a cirurgia de vesícula pelo SUS, isso é legal?”, “existe prazo máximo para a fila da hérnia?”, “posso processar o Estado porque a cirurgia do meu pai não sai?”. A resposta começa por um fato que […]
- [O plano é obrigado a cobrir o DIU hormonal? O que a RN 680 muda a partir de 1º de outubro de 2026](https://rmandrade.com/diu-hormonal-plano-de-saude-rn-680-dut-175-endometriose-1-de-outubro-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A notícia circulou nesta semana em versão curta: “planos de saúde passam a cobrir DIU hormonal para endometriose”. A versão curta é verdadeira e é incompleta. O que a ANS publicou em 22 de setembro de 2026 — a Resolução Normativa nº 680 — não é uma inclusão […]
- [O conselho puniu o profissional e disse que pode ser exercício ilegal. O que isso muda para mim?](https://rmandrade.com/conselho-puniu-e-encaminhou-exercicio-ilegal-etica-criminal-civel-art-63-cpp/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O paciente denuncia o profissional ao conselho de classe, o processo ético corre por dois anos, e um dia sai no Diário Oficial: multa, suspensão do exercício profissional por seis meses — e uma frase que ele não esperava: o conselho encaminha o caso “ao Conselho Federal de […]
- [Meu cirurgião-dentista não acha anestesista e adiou a cirurgia. De quem é o problema?](https://rmandrade.com/dentista-nao-acha-anestesista-cirurgia-adiada-cfm-2471-de-quem-e-o-problema/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia dos sisos, o implante múltiplo ou a cirurgia ortognática estava marcada, o paciente pagou o sinal, tomou o antibiótico, tirou o dia do trabalho — e recebe a ligação: “não conseguimos anestesista, vamos ter que remarcar”. Às vezes a remarcação se repete. Às vezes vem acompanhada […]
- [A prótese que me implantaram é importada: contra quem eu processo se ela falhar?](https://rmandrade.com/protese-importada-falhou-contra-quem-processar-cdc-art-12-art-13/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A paciente descobre que a prótese de silicone que rompeu, o fio de sustentação que migrou ou o preenchedor que causou reação foi fabricado fora do Brasil — e conclui, com uma lógica que parece irrefutável, que terá de brigar com uma empresa estrangeira, em outro idioma, em […]
- [Existe seguro obrigatório para acidente de barco? O DPEM voltou em 2024, sumiu da lista da lei e o que vale hoje](https://rmandrade.com/dpem-seguro-obrigatorio-embarcacao-voltou-2024-lc-207-lc-211-o-que-vale-hoje/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem se machuca num passeio de lancha, numa travessia de barco ou num acidente com jet ski descobre, cedo ou tarde, que existe em lei um seguro obrigatório para isso: o DPEM, seguro de danos pessoais causados por embarcações, criado pela Lei nº 8.374/1991 e pensado como uma […]
- [Meu cachorro morreu no hotelzinho: posso processar? O contrato que não é veterinário](https://rmandrade.com/cachorro-morreu-no-hotelzinho-creche-pet-posso-processar-contrato-de-deposito/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem deixa o cachorro num hotelzinho, numa creche ou no banho e tosa e o recebe de volta doente, machucado ou não o recebe de volta costuma fazer a pergunta errada: “foi erro veterinário?”. Na maior parte das vezes, não foi — e é exatamente por isso que […]
- [Arnaud Denis, a tela de hérnia e a eutanásia na Bélgica: o que o caso do ator francês diz sobre o direito brasileiro — e o que ele não diz](https://rmandrade.com/arnaud-denis-tela-de-hernia-eutanasia-belgica-o-que-vale-no-brasil/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Arnaud Denis, ator e diretor de teatro francês, morreu em 22 de setembro de 2026, aos 43 anos, em Namur, na Bélgica, por eutanásia. A informação foi confirmada à agência France-Presse pelo seu advogado, que declarou que a decisão foi tomada em conjunto com três médicos daquela cidade. […]
- [Rituximabe na vasculite ANCA: a partir de 1º de outubro de 2026 o plano é obrigado a cobrir a manutenção — e o que muda para quem já pediu e ouviu não](https://rmandrade.com/rituximabe-vasculite-anca-manutencao-rn-680-cobertura-obrigatoria-outubro-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem convive com uma vasculite associada ao ANCA conhece a rotina: a fase de indução controla a doença, e depois vem a manutenção, que é longa, cara e o ponto onde o plano costuma dizer não. O argumento da negativa, até aqui, quase sempre foi o mesmo — […]
- [O CFO autorizou o dentista a fazer a cirurgia. O CFM proibiu o médico de sedá-la. Quem marcou a rinoplastia com cirurgião-dentista precisa ler as duas normas](https://rmandrade.com/cfo-autorizou-cirurgia-facial-dentista-cfm-proibiu-sedacao-colisao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas normas, dois conselhos, a mesma sala de cirurgia. Em abril de 2026, o Conselho Federal de Odontologia reconheceu uma especialidade — a Cirurgia Estética Orofacial — e autorizou a quem a tiver procedimentos que até então eram vedados ao cirurgião-dentista: rinoplastia, blefaroplastia, otoplastia, lifting facial. Em setembro, […]
- [Uma enchente destruiu o posto de saúde da minha cidade. O SUS tem um plano para isso? Tem uma rede nova — e a adesão a ela é facultativa](https://rmandrade.com/enchente-destruiu-o-posto-de-saude-rede-vigidesastres-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois da água baixar, a pergunta jurídica costuma chegar atrasada e mal formulada: “o SUS vai reconstruir o posto?”, “eu tenho direito a atendimento em outra cidade?”, “alguém responde pelos remédios que se perderam?”. Perguntas de quem foi atingido, e que merecem resposta — mas a norma que […]
- [O juiz mandou avaliar a sanidade mental do meu filho. Existe prazo para isso? Existe — e existe uma equipe do SUS que tem de fazê-la](https://rmandrade.com/incidente-de-insanidade-mental-prazo-30-dias-eap-desinst-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família descobre em camadas. Primeiro, que o parente está preso. Depois, que ele tem um transtorno mental que ninguém tratou, ou que o tratamento foi interrompido na cela. Depois ainda, que o juiz “instaurou um incidente de insanidade mental” e que agora se espera uma avaliação — […]
- [Preciso pagar um médico para acompanhar a perícia? O assistente técnico na ação de erro médico — quando o custo vale, e quando não](https://rmandrade.com/assistente-tecnico-pericia-erro-medico-vale-o-custo/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em algum momento da conversa sobre uma ação de erro médico aparece a pergunta do dinheiro que ninguém tinha previsto: “além do advogado e da perícia, eu vou ter de pagar um médico para o meu lado?” A resposta honesta é depende do caso — e este artigo, […]
- [O médico que me atendeu se formou no exterior. Isso muda alguma coisa se ele errar?](https://rmandrade.com/medico-formado-no-exterior-revalida-erro-medico-o-que-muda/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta costuma vir carregada de uma suspeita que este artigo precisa desfazer antes de responder: a de que um médico formado fora do Brasil seria, por isso, menos médico. Não é. O médico com diploma estrangeiro revalidado e inscrito no conselho é tão habilitado quanto qualquer outro, […]
- [A negativa que ninguém assinou: como descobrir quem decidiu a recusa do seu plano — e por que isso muda o pedido](https://rmandrade.com/negativa-do-plano-que-ninguem-assinou-quem-decidiu/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A resposta chega pelo aplicativo, às vezes em minutos: “procedimento não autorizado”. Não há nome, não há carimbo, não há uma frase que explique o critério. Quem liga para a central ouve que “o sistema” não liberou, e que o atendente “não tem acesso ao motivo”. O beneficiário […]
- [O Brasil falou de vacinas, OMS e saúde gratuita na tribuna da ONU. O que cada frase vale como direito dentro do país](https://rmandrade.com/brasil-onu-2026-vacinas-oms-saude-gratuita-o-que-vale-como-direito/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O debate geral da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas abriu em 22 de setembro de 2026 com trinta e seis intervenções registradas na cobertura oficial do dia — chefes de Estado e de governo, um chanceler, direitos de resposta. Lida essa cobertura de ponta a ponta, uma […]
- [Coparticipação em quimioterapia: o que o plano pode cobrar — e por que outros países criaram um freio para o câncer](https://rmandrade.com/coparticipacao-em-quimioterapia-o-que-o-plano-pode-cobrar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A fatura do plano chega com uma linha de coparticipação lançada sobre a sessão de quimioterapia, e a pergunta que vem em seguida é curta: isso pode? A resposta não é curta. Ela depende do regime em que o tratamento foi prestado, da forma como a cobrança foi […]
- [Morreu depois de uma cirurgia plástica: o que acontece nas primeiras horas — e a decisão que não tem volta](https://rmandrade.com/morte-apos-cirurgia-plastica-o-que-a-familia-precisa-saber-primeiras-horas/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma pessoa saudável entra numa clínica para um procedimento marcado com antecedência e não sai viva. Nas horas seguintes, a família recebe informações desencontradas, papéis para assinar e a pressão silenciosa de resolver o enterro. É nesse intervalo — antes de existir advogado, processo ou qualquer decisão sobre […]
- [谁有权获得治疗？巴西SUS与英国NHS、加拿大、德国及美国Medicaid新规的比较](https://rmandrade.com/brazil-sus-health-systems-compared-nhs-canada-germany-medicaid-zh/): 作者：Ramon Martins Andrade，巴西执业律师（OAB/RJ 188.374） 每一个医疗卫生体系都要先回答一个问题：一个人凭什么有权获得治疗？ 各国在细节上千差万别，但分歧只在这一点上——而答案几乎决定了其余的一切。 美国刚刚给出了新的答案。根据第119-21号公法第71119条，以及2026年6月1日发布的临时最终规则，自2027年1月1日起，各州“必须将Medicaid的资格条件”与”社区参与”的证明挂钩，除非该州选择提前实施。具体而言：19至64岁、非孕期、属于Medicaid成人组的人员，每月须完成80小时的合格活动——就业、特定工作项目、社区服务，或至少半日制的在学证明。四十三个州和哥伦比亚特区须予实施；海外领地不受该法律约束。豁免情形包括：怀孕及产后、残疾或医学上的体弱、14岁以下儿童的父母与照护者、美洲原住民与阿拉斯加原住民等。若州政府无法核实，须给予当事人30天时间提交证明。 如果您身在国外，想知道巴西处在这个光谱的哪一端，简短的回答是：就宪法文本而言，处于相反的一端；就私营市场而言，却比想象中更接近。 巴西的答案写在宪法里 巴西联邦宪法第196条规定，健康是“全体国民的权利和国家的义务，通过旨在降低疾病及其他健康损害风险、并实现普遍平等地获得促进、保护和恢复健康的行动与服务的社会与经济政策予以保障”。译文为作者自译；正式文本为葡萄牙文。 三个表述承担了全部分量：全体国民的权利、国家的义务、普遍且平等的获取。条文中没有收入、缴费、居住或活动方面的任何条件。正因如此，巴西的公共卫生体系（SUS）也为非巴西籍人士提供服务。 第199条则打开了另一扇门：“医疗卫生服务向私营部门开放”。因此巴西选择了两层结构：底层是普遍性的公共体系，上层是补充而非替代它的私营市场。 其他国家如何回答同一个问题 以居住或公民身份为准。 英格兰《NHS章程》开篇的两项原则是：“NHS提供面向所有人的综合服务”，以及“获得NHS服务的依据是临床需要，而非个人的支付能力”，服务“免费提供，除非议会批准的有限情形”。加拿大将同样的逻辑写入联邦法律：《加拿大卫生法》第3条宣示，国家卫生政策的首要目标是保护并恢复“加拿大居民”的身心健康，并促进“不因经济或其他障碍而受阻”的合理可及；第10条要求各省计划以统一条件覆盖“该省百分之百的受保人”。 以缴费为准。 德国《社会法典》第五卷按人员类别组织法定强制保险。第5条开篇即为”有报酬受雇的工人、职员及职业培训人员”——这似乎印证了”健康属于工作者”的直觉。但名单并未就此结束：其中明确包括领取失业保险金期间的人员，以及领取基本生活保障金的人员。在缴费型体系的原型中，失业并不导致失去医疗保险，只是换了一扇门参保。 以居住为准，但起点是缴费。 法国最初与德国同属缴费型模式，其后移动了重心。法国《社会保障法典》第L160-1条（自2022年5月14日起施行）用一句话解决了这个问题：“Toute personne travaillant ou, lorsqu’elle n’exerce pas d’activité professionnelle, résidant en France de manière stable et régulière bénéficie, en cas de maladie ou de maternité, de la prise en charge de ses frais de santé dans les […]
- [Qui a droit aux soins ? Le SUS brésilien face au NHS, au Canada, à l’Allemagne et à la nouvelle règle Medicaid](https://rmandrade.com/systemes-de-sante-compares-bresil-sus-nhs-canada-allemagne-medicaid/): Par Ramon Martins Andrade, avocat (OAB/RJ 188.374) Tout système de santé répond à une question avant toutes les autres : qu’est-ce qui donne à une personne le droit d’être soignée ? Les pays diffèrent sur mille détails, mais ils divergent sur ce seul point — et la réponse explique presque tout le reste. Les États-Unis […]
- [¿Quién tiene derecho a ser atendido? El SUS de Brasil frente al NHS, Canadá, Alemania y la nueva regla del Medicaid](https://rmandrade.com/sistemas-de-salud-comparados-brasil-sus-nhs-canada-alemania-medicaid/): Por Ramon Martins Andrade, abogado (OAB/RJ 188.374) Todo sistema de salud responde a una pregunta antes que a cualquier otra: ¿qué le da a una persona el derecho a ser atendida? Los países difieren en mil detalles, pero divergen en ese único punto, y la respuesta explica casi todo lo demás. Estados Unidos acaba de […]
- [Who gets treated, and why: Brazil’s SUS next to the NHS, Canada, Germany and the new US Medicaid rule](https://rmandrade.com/health-systems-compared-brazil-sus-nhs-canada-germany-medicaid-work-rule/): By Ramon Martins Andrade, attorney (OAB/RJ 188.374) Every health system answers one question before all others: what gives a person the right to be treated? Countries differ in a thousand details, but they diverge on that single point — and the answer explains almost everything else. The United States has just given a new answer […]
- [Três em cada quatro brasileiros só têm o SUS. O que os outros países fazem — e o que os EUA acabaram de mudar](https://rmandrade.com/sistemas-de-saude-no-mundo-sus-nhs-canada-alemanha-medicaid-quantos-tem-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Os Estados Unidos acabaram de responder, por lei, a uma pergunta que quase nenhum país gosta de fazer em voz alta: quem merece ter saúde paga pelo Estado? A resposta americana tem nome técnico discreto — community engagement — e um conteúdo bem menos discreto: a partir de […]
- [CAR-T negada pelo plano porque "não está no Rol": a régua que decide não é o rótulo do tratamento](https://rmandrade.com/car-t-cell-negada-plano-rol-ans-adi-7265-registro-anvisa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa chega quase sempre com a mesma frase: o procedimento não consta no Rol da ANS. E, em torno da terapia CAR-T, circula uma explicação para isso que parece esclarecedora — a de que haveria uma divergência entre a Anvisa e a ANS sobre como classificar o […]
- [Portugal foi condenado em Estrasburgo — não pela morte, pela investigação que não fez](https://rmandrade.com/tedh-obrigacao-de-investigar-vertente-processual-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há um detalhe no caso mais citado da Europa sobre erro médico e responsabilidade do Estado que quase nunca aparece nos resumos: Portugal não foi condenado pela morte do paciente. Foi condenado por como respondeu à morte dele. A distinção parece sutil e é enorme. Numa parte o […]
- [O plano não trocou o hospital: ele encolheu a rede. São coisas diferentes](https://rmandrade.com/plano-encolheu-a-rede-redimensionamento-art-17-paragrafo-4/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Chega a carta, ou o aviso no aplicativo: o hospital que você escolheu ao contratar o plano “não faz mais parte da rede”. O beneficiário lê aquilo como um fato único, com um nome único — descredenciamento —, e a reação é sempre a mesma: reclamar da troca. […]
- [O hospital não entrega o prontuário do meu pai, que morreu. Até onde vai o direito da família?](https://rmandrade.com/hospital-nao-entrega-prontuario-de-quem-morreu-familia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O pai morreu no hospital. Duas semanas depois, o filho vai ao setor de arquivo pedir cópia do prontuário, levando certidão de óbito e documento próprio. Ouve que não pode: o prontuário é sigiloso. A recusa soa absurda — afinal, o paciente morreu, e quem está pedindo é […]
- [Fisioterapeuta pode diagnosticar e dar alta? Os dois lados dizem que ganharam — só um está lendo o acórdão certo](https://rmandrade.com/fisioterapeuta-pode-diagnosticar-e-dar-alta-stj-resp-1592450/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Procure no Google se fisioterapeuta pode diagnosticar e dar alta. A primeira página devolve duas notas institucionais, em tom de vitória, que dizem coisas opostas. Uma celebra a decisão que teria reservado ao médico o diagnóstico e a alta. A outra celebra a decisão que teria mantido as […]
- [O tratamento do meu animal custou mais do que ele "vale". Eu recebo tudo de volta?](https://rmandrade.com/tratamento-do-animal-custou-mais-do-que-ele-vale-indenizacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de um erro numa clínica veterinária, o tutor passa semanas custeando o que veio em seguida: internação em outro serviço, exames de controle, cirurgia de correção, medicação contínua. Quando finalmente procura orientação, ouve da clínica — ou do advogado dela — uma frase que costuma calar todo […]
- [Casa de apoio, hotel ou casa de parente: onde o paciente do SUS dorme quando o tratamento é longe](https://rmandrade.com/casa-de-apoio-hotel-ou-aluguel-onde-dormir-tratamento-sus-longe/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A vaga saiu na capital. O tratamento são dezoito sessões, três vezes por semana, e a família mora a trezentos quilômetros dali. A passagem, de algum jeito, se resolve. A pergunta que ninguém responde é mais simples e mais dura: onde essa pessoa dorme nas semanas em que […]
- [Denunciei o profissional ao conselho e ele foi punido. E o meu prejuízo?](https://rmandrade.com/denunciei-ao-conselho-profissional-punido-e-o-meu-prejuizo/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A denúncia deu certo. Meses depois do atendimento que deu errado, chega a notícia de que o conselho profissional julgou o caso, aplicou multa e suspendeu o profissional por seis meses. Quem denunciou lê aquilo com uma mistura de alívio e expectativa: se o conselho reconheceu que houve […]
- [O plano pet negou por carência: existe a regra das 24 horas de urgência para animal?](https://rmandrade.com/plano-pet-carencia-urgencia-24-horas-existe/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O cachorro passou mal no fim de semana, a clínica atendeu, e a fatura veio inteira para o tutor: o plano pet recusou, alegando carência. O tutor então lembra de algo que ouviu a vida toda sobre planos de saúde — que urgência tem carência de apenas vinte […]
- [O plano indicou uma clínica a 40 km de casa. Sou obrigado a aceitar?](https://rmandrade.com/plano-indicou-clinica-longe-garantia-de-atendimento-rn-566/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O plano autoriza o procedimento, e então informa o endereço: uma clínica a quarenta quilômetros de casa, do outro lado da cidade, duas conduções. Há uma unidade credenciada a dez minutos, mas ela “não tem agenda” ou “não atende por esse plano”. A pergunta que chega é sempre […]
- [Acabaram as minhas sessões de terapia no plano. Existe um limite?](https://rmandrade.com/limite-de-sessoes-de-terapia-plano-rn-541-dut-revogada/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A ligação da operadora é sempre parecida: as sessões do ano acabaram, o pacote era de doze, de vinte, de quarenta. Quem está no meio de um tratamento psicoterápico recebe essa informação como se fosse uma regra contratual antiga e inevitável. Não é. O teto numérico de sessões […]
- [O plano trocou o meu biológico por um biossimilar: o que a bula é obrigada a dizer](https://rmandrade.com/biossimilar-bula-obrigatoria-rdc-1008-altamente-semelhante/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta chega com uma frase tranquilizadora: o medicamento será substituído por um biossimilar, “equivalente ao produto de referência”. Quem faz uso contínuo de um biológico — em artrite, em doença inflamatória intestinal, em oncologia — recebe a notícia sem ter como avaliá-la, porque a informação que permitiria […]
- [Meu filho adolescente quer fazer preenchimento. A lei brasileira deixa?](https://rmandrade.com/adolescente-preenchimento-toxina-botulinica-idade-minima-brasil/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega de pais, e chega com uma urgência específica: a filha de dezesseis anos quer preencher os lábios, viu que “todo mundo faz”, e a clínica disse que basta a autorização dos pais. Antes de decidir, o pai quer saber se existe uma lei que resolva […]
- [Tripulante em navio estrangeiro: a "lei do pavilhão" que todo mundo cita foi cancelada em 2012](https://rmandrade.com/tripulante-navio-estrangeiro-lei-do-pavilhao-sumula-207-cancelada/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem trabalha embarcado ouve a mesma frase em todo lugar: a lei que vale é a do país da bandeira do navio. Ela é dita por colegas, por agências de recrutamento e por muito material jurídico que circula na internet, sempre com ar de regra consolidada. Ela era […]
- [Quanto tempo eu tenho para processar por erro médico? Por que "3 ou 5 anos" é a pergunta errada](https://rmandrade.com/prazo-para-processar-erro-medico-3-ou-5-anos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre no mesmo formato: tenho três ou cinco anos para processar? Ela é feita como se existisse um número certo à espera de ser descoberto, e boa parte do que se lê responde nesse mesmo registro, escolhendo um dos dois e encerrando o assunto. […]
- [Quem recolhe o animal morto da praia — e por que quem paga é o petróleo](https://rmandrade.com/monitoramento-de-praias-pmp-condicionante-licenciamento-petroleo/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando alguém liga para o telefone de avistamento e uma equipe aparece na praia para recolher um animal morto, a suposição natural é que se trata de serviço público — prefeitura, órgão ambiental, algo assim. Na maior parte da costa brasileira, não é. Quem atende é uma empresa […]
- [Achei um animal marinho morto na praia: o que fazer, a quem avisar e quem responde](https://rmandrade.com/animal-marinho-morto-na-praia-o-que-fazer-a-quem-avisar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma tartaruga, um golfinho, um filhote de baleia. O animal está na areia, há gente em volta, alguém já pegou o celular e alguém já se aproximou demais. A dúvida prática é sempre a mesma, e tem resposta oficial: o que eu faço, e para quem eu ligo? […]
- [Subir numa baleia encalhada é crime? A pena que viraliza quase nunca é a do caso](https://rmandrade.com/subir-em-baleia-encalhada-e-crime-lei-7643-lei-9605/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) De tempos em tempos o mesmo vídeo circula: alguém sobe numa baleia encalhada para gravar, a imagem viraliza, e os comentários convergem para a mesma frase — “isso é crime, dá de dois a cinco anos”. A frase tem origem: existe mesmo uma lei brasileira com essa pena, […]
- [Dental work in Brazil went wrong: your rights as a foreign patient](https://rmandrade.com/dental-work-in-brazil-went-wrong-foreign-patient/): By Ramon Martins Andrade, attorney (OAB/RJ 188.374) You travelled to Brazil for implants, veneers or full-mouth rehabilitation, went home, and something failed. The crown came loose, the implant did not integrate, the bite is wrong, or a local dentist has just told you the work has to be redone. You are now several thousand kilometres […]
- [O implante falhou: sou obrigado a deixar o mesmo dentista refazer?](https://rmandrade.com/implante-falhou-sou-obrigado-mesmo-dentista-refazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O implante não integrou, a prótese não assentou, o resultado não é o combinado. O dentista oferece refazer sem cobrar nada — e o paciente, que perdeu a confiança em algum ponto do caminho, não quer voltar àquela cadeira. A pergunta seguinte é a que este artigo responde: […]
- [Iatrogenia não é erro médico: o dano previsível que o direito não manda indenizar](https://rmandrade.com/iatrogenia-nao-e-erro-medico-dano-previsivel/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existe uma palavra que resolveria metade das conversas iniciais sobre erro médico, e ela quase nunca é dita ao paciente: iatrogenia. Sem ela, todo dano que aparece depois de um tratamento vira candidato a erro, e a discussão começa no lugar errado. O que a palavra nomeia Na […]
- [Meu animal morreu na clínica e ela não entrega o corpo enquanto eu não pagar](https://rmandrade.com/clinica-veterinaria-nao-entrega-corpo-do-animal-divida/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena é conhecida por quem trabalha com Direito do consumidor em saúde animal, e é das piores. O animal morre durante a internação, a conta acumulou nos dias anteriores, e a família ouve na recepção que o corpo será entregue quando o saldo for quitado. A pergunta […]
- [O nutricionista pode pedir exame de sangue e prescrever suplemento? O que a lei diz](https://rmandrade.com/nutricionista-pode-pedir-exame-prescrever-suplemento-lei-8234/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A dúvida aparece dos dois lados do consultório. O paciente quer saber se aquele pedido de hemograma vale; o nutricionista quer saber até onde pode ir sem invadir terreno alheio. E a resposta que circula no topo das buscas está imprecisa — afirma que solicitar exame é atividade […]
- [Emergência médica em plataforma de petróleo: a norma dá 30 minutos para a aeronave decolar](https://rmandrade.com/evacuacao-medica-plataforma-petroleo-nr-37-30-minutos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um trabalhador passa mal numa plataforma a duzentos quilômetros da costa. Não há hospital, não há estrada, não há a possibilidade de esperar. O que existe é uma norma federal que diz, em minutos, quanto tempo aquilo pode demorar — e a maior parte das pessoas que trabalha […]
- [Quero trocar de advogado no meio do processo: posso, e o que devo ao primeiro?](https://rmandrade.com/trocar-de-advogado-meio-do-processo-honorarios/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre no mesmo tom, meio envergonhado: “posso trocar de advogado no meio do processo, ou vou estragar tudo?”. A resposta curta é que pode, e que a lei trata isso como coisa banal — o vínculo entre cliente e advogado é de confiança, e […]
- [Rizotomia negada pelo plano: o que a diretriz de utilização exige antes da cobertura](https://rmandrade.com/rizotomia-percutanea-negada-plano-diretriz-utilizacao-dut/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O pedido é encaminhado, o plano responde que o procedimento “não preenche a diretriz de utilização”, e a carta para por aí. A palavra “diretriz” soa a formalidade burocrática e é tratada como se fosse uma desculpa. Não é. No caso da rizotomia percutânea com radiofrequência, a diretriz […]
- [Que produto entrou no meu rosto? Marca, lote e validade — e o que a falta desse registro prova depois](https://rmandrade.com/qual-produto-entrou-no-meu-rosto-marca-lote-validade-registro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Meses depois da aplicação, quando o rosto endurece num ponto, quando um nódulo aparece ou quando a coisa simplesmente não regride como prometeram, a primeira pergunta do médico que vai avaliar é sempre a mesma: que produto foi usado? Muita gente descobre nessa hora que não sabe — […]
- [O LME venceu e a farmácia parou de entregar: como funciona a renovação no Componente Especializado](https://rmandrade.com/lme-venceu-renovacao-componente-especializado-ceaf/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pessoa retira o medicamento há dois anos, sempre na mesma farmácia, sempre no mesmo dia do mês. Numa das vezes, o atendente diz que não pode entregar: o laudo venceu. A reação natural é entender isso como negativa — e buscar advogado. Na maioria dos casos não […]
- [Trinta dias contínuos ou não: como se conta o prazo que libera a coparticipação na internação psiquiátrica](https://rmandrade.com/trinta-dias-continuos-ou-nao-coparticipacao-internacao-psiquiatrica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A fórmula circula em textos jurídicos, em atendimentos de operadora e — é honesto reconhecer — em artigos deste próprio site: a coparticipação na internação psiquiátrica começaria “a partir do 31º dia”. A norma em vigor não diz isso. Ela diz outra coisa, e a diferença aparece exatamente […]
- [A Anvisa suspendeu o implante texturizado em dezembro de 2018. A FDA só pediu o recall sete meses depois](https://rmandrade.com/implante-texturizado-anvisa-2018-fda-2019-recall/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase circula há anos, sempre com o mesmo desenho: um regulador estrangeiro mandou recolher o implante, e o Brasil veio atrás. No caso dos implantes mamários texturizados da Allergan, os documentos dizem o contrário — e a inversão não é um detalhe de cronologia, porque muda qual […]
- [Can I get my money back after cosmetic surgery in Brazil?](https://rmandrade.com/money-back-after-cosmetic-surgery-in-brazil/): By Ramon Martins Andrade, attorney (OAB/RJ 188.374) You flew to Brazil for a cosmetic procedure, or you had one done while living here, and the result is not what was agreed. The first question is almost always the same: can I simply get my money back? Brazilian law answers it, but not with a single […]
- [Cirurgia ortognática: é tratamento ou é estética? E por que o STJ, em 2026, não respondeu](https://rmandrade.com/cirurgia-ortognatica-tratamento-ou-estetica-stj-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia ortognática ocupa uma fronteira incômoda. Ela reposiciona os ossos da face para corrigir a mordida, a respiração e a mastigação — e, ao fazer isso, muda o rosto. Quem sai insatisfeito costuma ouvir duas respostas opostas: que era tratamento, e portanto o profissional só devia empenho; […]
- [Meu plano aumentou por causa da idade. Vale a pena esperar o STF decidir?](https://rmandrade.com/plano-aumentou-por-idade-vale-esperar-o-stf-decidir/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem recebeu um aumento por mudança de faixa etária nos últimos meses provavelmente ouviu que o Supremo Tribunal Federal ia decidir o assunto em setembro. A data chegou, passou duas vezes em dois dias e não houve julgamento. A pergunta que sobra para quem está com o boleto […]
- [Comprei o remédio que o plano negou. Como se pede o reembolso](https://rmandrade.com/comprei-o-remedio-que-o-plano-negou-como-pedir-reembolso/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Entre esperar a discussão com a operadora e começar o tratamento, muita gente compra do próprio bolso. É uma decisão compreensível e, do ponto de vista clínico, quase sempre a correta. O que vem depois é a pergunta prática: como se pede de volta, e por que o […]
- [A clínica de ortodontia fechou e o aparelho ficou na minha boca](https://rmandrade.com/clinica-de-ortodontia-fechou-aparelho-na-boca-o-que-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A porta amanheceu fechada, o telefone não completa, o perfil nas redes sumiu. Em muitos setores isso seria um prejuízo de consumo desagradável e nada mais. Na ortodontia é outra coisa, e a diferença é física: existe um dispositivo fixado nos dentes, exercendo força contínua, projetado para ser […]
- [O plano cobrou a mais na mensalidade. Tenho direito a receber o dobro?](https://rmandrade.com/plano-cobrou-a-mais-na-mensalidade-devolucao-em-dobro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A fatura da operadora chegou maior do que devia. Pode ser a mensalidade com um reajuste que não foi comunicado, pode ser uma coparticipação lançada por consulta que não houve, pode ser cobrança de procedimento que o contrato cobre integralmente. A pergunta que vem junto é sempre a […]
- [Militar e dependente também têm SUS: o sistema de saúde próprio não exclui o público](https://rmandrade.com/militar-e-dependente-tambem-tem-sus-fundo-de-saude-proprio/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A crença é comum e circula inclusive dentro dos quartéis: quem contribui para um fundo de saúde militar “não pode” usar o Sistema Único de Saúde, ou, se usar, estaria tomando o lugar de alguém, ou ainda geraria uma dívida a ser cobrada depois. Nenhuma das três coisas […]
- ["Não gostei do resultado. Posso pedir o dinheiro de volta?"](https://rmandrade.com/nao-gostei-do-resultado-estetico-posso-pedir-o-dinheiro-de-volta/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre com essa formulação, e ela embute três pedidos distintos que o direito trata de maneiras diferentes: desfazer o contrato, receber de volta o que se pagou e ser indenizado pelo que se perdeu. Separar os três é o primeiro trabalho útil — e […]
- [O SUS vai reescrever o protocolo da dor crônica — e dá para opinar até o começo de outubro](https://rmandrade.com/consulta-publica-conitec-95-pcdt-dor-cronica-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O Diário Oficial de 16 de setembro de 2026 trouxe a Consulta Pública SCTIE/MS nº 95, de 14 de setembro, que abre à sociedade a proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica. O processo corre sob o NUP 25000.176160/2025-16. Para quem convive com […]
- [A farmácia ficou com a sua receita de Ozempic — e a regra que mandou reter foi escrita para conter bactéria](https://rmandrade.com/retencao-de-receita-ozempic-glp1-rdc-471-in-360-antimicrobianos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem comprou semaglutida, tirzepatida ou liraglutida numa farmácia brasileira depois de abril de 2025 saiu de lá sem o papel da receita. O balconista não foi indelicado nem excessivo: ele cumpriu uma resolução da Anvisa. A parte curiosa — e é dela que trata este artigo — é […]
- [Assim Saúde à venda e a rede credenciada sem receber: o que clínicas e médicos podem cobrar — e por que não convém esperar](https://rmandrade.com/assim-saude-prestador-credenciado-sem-receber-glosa-atraso-o-que-cobrar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Assim Saúde confirmou, em 15 de setembro de 2026, que negocia a venda do seu controle. Segundo a imprensa econômica, o comprador é o empresário Rafael Motta, fundador da corretora Case; a transação é estimada em cerca de R$ 300 milhões, depende de aprovação da Agência Nacional […]
- [O SUS abriu consulta pública para rever o protocolo do colesterol. O que muda para quem teve o remédio negado — pelo SUS e pelo plano](https://rmandrade.com/consulta-publica-conitec-94-protocolo-colesterol-dislipidemia-remedio-negado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) No Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2026, o Ministério da Saúde abriu a Consulta Pública SCTIE/MS nº 94, sobre a proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dislipidemia e Prevenção de Eventos Cardiovasculares Ateroscleróticos. Em linguagem corrente: o SUS vai rever […]
- [O equipamento do home care ficou na minha casa: de quem é, quem conserta, quem paga a luz — e quando ele volta](https://rmandrade.com/equipamento-home-care-de-quem-e-quem-conserta-quem-paga-a-luz/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A internação domiciliar começa e, com ela, chegam as máquinas: concentrador de oxigênio, aspirador de secreção, aparelho de ventilação, bomba de infusão, cama hospitalar. Semanas depois, chegam as perguntas que ninguém fez na hora da alta. O aparelho quebrou, quem conserta? A conta de luz dobrou, quem paga? […]
- [O titular do plano morreu. Por quanto tempo o plano continua para quem ficou — e o que acontece quando a remissão acaba](https://rmandrade.com/titular-do-plano-morreu-remissao-por-quanto-tempo-o-plano-continua/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O titular do plano morreu. Poucos dias depois, entre o inventário e as contas, chega a pergunta que ninguém quer fazer e todo mundo precisa responder: o plano de saúde da família continua? Por quanto tempo? Quem paga? A resposta que circula é a palavra remissão, dita como […]
- [Acompanhante no parto: o que a lei garante, quem escolhe — e quando o hospital pode recusar](https://rmandrade.com/acompanhante-no-parto-o-que-a-lei-garante-quando-o-hospital-pode-recusar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase que circula é curta e confortável: “é seu direito, o hospital não pode negar”. Ela está quase certa, e é o quase que produz a maioria das brigas na porta da maternidade. A lei garante à mulher um acompanhante durante todo o atendimento, público ou privado, […]
- [Denunciei o médico à Comissão de Ética do hospital. O que acontece — e o que eu não vou saber](https://rmandrade.com/denunciei-o-medico-comissao-de-etica-do-hospital-o-que-acontece/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Alguém do hospital sugere: “faça uma denúncia à Comissão de Ética Médica”. A família escreve, protocola, recebe um número. E então o silêncio. Semanas depois, quem denunciou quer saber o que a comissão concluiu, se o médico foi ouvido, se haverá alguma consequência. A resposta que costuma vir, […]
- [Quando o erro médico deixa de ser um caso e vira falha do Estado? Uma corte de 46 países escreveu a régua — e ela desagrada os dois lados](https://rmandrade.com/tedh-erro-medico-responsabilidade-do-estado-lopes-de-sousa-fernandes/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um homem de quarenta anos entra num hospital público para retirar pólipos do nariz, uma cirurgia considerada benigna. Recebe alta no dia seguinte. Volta à emergência de madrugada com dor de cabeça violenta, é diagnosticado com problema de ordem psicológica e medicado com tranquilizantes; a mulher se recusa […]
- [Quem te seda não pode ser quem te opera: a regra nova do CFM para sedação em clínica — e por que ela ainda não vale](https://rmandrade.com/cfm-2471-2026-sedacao-clinica-quem-seda-nao-pode-ser-quem-opera/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena é comum em clínica de estética: o mesmo profissional que vai fazer o procedimento aplica a sedação, conversa com a paciente até ela adormecer e, terminado o trabalho, é também quem decide que ela já pode ir para casa. Para quem está deitado na maca, isso […]
- [Linfoma: o câncer de Dilma, Gianecchini e Celulari, e o que o plano de saúde e o SUS são obrigados a oferecer](https://rmandrade.com/linfoma-dilma-gianecchini-celulari-plano-de-saude-sus-direitos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em abril de 2009, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou que estava em tratamento de um linfoma, com quimioterapia prevista para quatro meses. Em 2011, o ator Reynaldo Gianecchini recebeu o diagnóstico de linfoma não Hodgkin de células T e, em janeiro de 2012, passou […]
- [Residência médica sem moradia: o auxílio de 30% da bolsa reconhecido pela TNU e o que mudou com o decreto de 2025](https://rmandrade.com/residencia-medica-auxilio-moradia-tnu-tema-325-decreto-12681/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A lei que regula a residência médica promete, desde 2011, três coisas ao residente além da bolsa: condições de repouso e higiene nos plantões, alimentação e moradia. A moradia, porém, dependia de regulamento, e o regulamento só veio em outubro de 2025. Nesse intervalo de catorze anos, a […]
- [Caí num golpe e o dinheiro saiu da conta: quando o banco tem de devolver, e quando a Justiça diz que não](https://rmandrade.com/golpe-bancario-pix-quando-o-banco-tem-de-devolver/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A ligação parece vir do banco. O número começa com 0800, a pessoa do outro lado sabe o nome, o CPF e os últimos movimentos da conta. Diz que houve uma tentativa de fraude e que é preciso “proteger o dinheiro” com uma transferência. Em poucos minutos, a […]
- [Imposto de renda sobre pensão alimentícia: como pedir de volta sem pagar ninguém, e até quando ainda dá](https://rmandrade.com/imposto-de-renda-pensao-alimenticia-restituicao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Até 2022, quem recebia pensão alimentícia, para si ou em nome dos filhos, tinha de declarar esse valor como rendimento tributável e pagar imposto de renda sobre ele, inclusive pelo carnê-leão. O Supremo Tribunal Federal afastou essa cobrança. Muita gente pagou nos anos anteriores e não sabe que […]
- [Farmácia no Simples Nacional pagando PIS e Cofins sobre remédio: a recuperação que a lei permite e o erro de classificação que vira autuação](https://rmandrade.com/simples-nacional-monofasico-pis-cofins-farmacia-recuperacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O dono de farmácia ou drogaria optante pelo Simples Nacional recebe, de tempos em tempos, uma proposta de recuperação de impostos: “você pagou PIS e Cofins sobre remédio, e isso volta com correção dos últimos cinco anos”. A proposta tem base legal. Também tem armadilhas que só aparecem […]
- [Pagou ITCMD sobre o VGBL ou o PGBL de quem morreu? O que o STF decidiu e como pedir o imposto de volta](https://rmandrade.com/itcmd-vgbl-pgbl-morte-restituicao-tema-1214/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando alguém morre deixando um plano VGBL ou PGBL, o dinheiro vai para os beneficiários indicados, sem inventário. Em vários estados, porém, a família ainda teve de pagar ITCMD, o imposto estadual sobre heranças, sobre esse valor. E quem estava de luto pagou sem discutir. Esse imposto não […]
- [Contribuição extraordinária ao fundo de pensão: o imposto de renda que pode voltar, e a conta dos 12% que quase ninguém faz antes](https://rmandrade.com/contribuicao-extraordinaria-fundo-de-pensao-imposto-de-renda-tema-1224/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem participa de fundo de pensão de empresa estatal ou de grande empresa conhece a sigla que apareceu no contracheque nos últimos anos: contribuição extraordinária, ou equacionamento de déficit. É o valor que o participante passou a pagar, além da contribuição normal, para cobrir o rombo do plano. […]
- [Tema 1295 com trânsito em julgado: o que ele obriga, o que ficou de fora e as promessas que não cabem nele](https://rmandrade.com/tema-1295-transito-em-julgado-o-que-ficou-de-fora/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Desde março de 2026, “Tema 1295” virou uma espécie de senha. Aparece em anúncio, em grupo de mães e pais, em mensagem de escritório que nunca viu o contrato da família. A tese é boa e está consolidada. O problema é que ela está sendo vendida como resposta […]
- [Imposto de renda e doença grave: o que dá para recuperar dos últimos cinco anos, e o pedido que dispensa advogado](https://rmandrade.com/restituicao-imposto-de-renda-doenca-grave-cinco-anos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem descobre que tem direito à isenção de imposto de renda por doença grave costuma ouvir duas ofertas misturadas numa só: “vamos parar o desconto” e “vamos recuperar o que você pagou”. São coisas diferentes. A primeira, na maioria das vezes, é um pedido administrativo que o próprio […]
- [Seguro de vida negado por doença preexistente: quando a recusa se sustenta, antes e depois da nova lei de seguros](https://rmandrade.com/seguro-de-vida-negado-doenca-preexistente-nova-lei-de-seguros/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta costuma ser curta e usar sempre a mesma expressão: o pagamento do capital foi recusado porque o segurado tinha “doença preexistente não declarada”. Ela chega à viúva, ao filho ou ao companheiro semanas depois da morte, quando ninguém tem cabeça para discutir contrato. E a maior […]
- [Bebê intersexo: o que a nova resolução do CFM exige antes de qualquer cirurgia irreversível](https://rmandrade.com/bebe-intersexo-resolucao-cfm-2455-2026-cirurgia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O bebê nasce e a equipe não consegue dizer, na sala de parto, se é menino ou menina. A genitália não corresponde ao padrão esperado, os exames vão levar dias, e a família, ainda sem entender o que está acontecendo, ouve falar em cirurgia. Durante décadas, a resposta […]
- [Terapia de conversão: por que os conselhos proíbem e o que o paciente pode fazer](https://rmandrade.com/terapia-de-conversao-proibida-o-que-o-paciente-pode-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A proposta chega de formas diferentes. Um profissional que se apresenta como psicólogo e oferece “reorientação”. Um grupo religioso que promete acompanhamento para “sair da homossexualidade”. Uma família que interna o filho adolescente numa clínica ou numa comunidade terapêutica com o objetivo declarado de mudar quem ele é. […]
- [Silicone industrial: as complicações, o tratamento pelo SUS e quem responde](https://rmandrade.com/silicone-industrial-complicacoes-quem-responde-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A aplicação aconteceu anos atrás, num apartamento, por alguém que não era médica e que cobrou por sessão. O produto era silicone industrial, o mesmo que se vende para vedação, e foi injetado nos quadris, nas coxas, no rosto. Durante um tempo, o resultado pareceu bom. Depois vieram […]
- [Duas mulheres na clínica de fertilização: o que o CFM permite e o que o plano de saúde deve](https://rmandrade.com/casal-de-mulheres-reproducao-assistida-cfm-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas mulheres decidem ter um filho. Uma delas quer gestar; a outra quer que o embrião seja gerado com o seu óvulo, para que as duas participem biologicamente. Na clínica, a resposta é que isso é possível e tem nome. No plano de saúde, a resposta é que […]
- [Não somos casados no papel: quem decide por mim na UTI?](https://rmandrade.com/quem-decide-por-mim-na-uti-companheiro-sem-casamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O paciente está sedado na UTI. Quem o acompanha há doze anos, dividindo casa, contas e decisões, é a pessoa que o hospital chama de “o amigo”. Os pais, com quem ele não fala há uma década, chegam de outro estado com a certidão de nascimento na mão […]
- [Me chamaram pelo nome errado no hospital: o que o Estatuto do Paciente mudou](https://rmandrade.com/nome-social-hospital-estatuto-do-paciente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A senha é chamada, o nome ecoa na sala de espera, e é o nome errado. Não é o nome pelo qual a pessoa vive, é o do registro de nascimento, dito em voz alta para uma sala cheia. Para uma pessoa trans, a cena não é um […]
- [Resolução CFM 2.427/2025: o que ela veda, o que ela não alcança e onde a Justiça abriu exceção](https://rmandrade.com/resolucao-cfm-2427-2025-pessoas-trans/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma resolução de conselho profissional raramente vira assunto de família. A Resolução CFM 2.427/2025 virou. Desde abril de 2025 ela redefine o que o médico pode e não pode fazer no atendimento a pessoas com incongruência ou disforia de gênero, e desde então é discutida no Supremo Tribunal […]
- [Três vezes o STJ mandou o plano cobrir: o mapa do processo transexualizador na saúde suplementar](https://rmandrade.com/stj-processo-transexualizador-plano-de-saude-tres-decisoes/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa costuma vir em uma linha: “procedimento de natureza estética, sem cobertura contratual”. Quem a recebe tem, em geral, anos de acompanhamento e um relatório do médico assistente. A frase apoia-se num inciso real da Lei 9.656/1998, que de fato exclui do plano-referência os procedimentos com finalidade […]
- [Militar com HIV e sem sintomas pode ser reformado à força? O que o STF ainda vai decidir](https://rmandrade.com/militar-com-hiv-reforma-de-oficio-stf-tema-1310/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O militar recebe o diagnóstico, inicia o tratamento e, meses depois, está com carga viral indetectável, sem nenhum sintoma, trabalhando normalmente. Então vem a inspeção de saúde, e com ela a possibilidade de uma reforma que ele não pediu: a passagem à inatividade por incapacidade definitiva, decidida de […]
- [A clínica se recusou a me atender por causa do HIV: o que a lei chama de crime, e o que ainda é preciso provar](https://rmandrade.com/clinica-recusou-atendimento-por-hiv-crime-indenizacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O paciente preenche a ficha, informa que vive com HIV, e a consulta que estava marcada deixa de existir. Às vezes a recusa é dita com todas as letras. Mais frequentemente ela vem disfarçada: a agenda que fechou de repente, o dentista que passou a atender só no […]
- [Mãe com HIV não amamenta: a fórmula láctea que o SUS deve fornecer ao bebê](https://rmandrade.com/mae-com-hiv-formula-lactea-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A recomendação chega na maternidade, às vezes em uma frase dita de passagem: a mãe que vive com HIV não deve amamentar. Para quem esperava aquele momento, a frase pesa. E logo em seguida vem a pergunta prática, que ninguém responde com a mesma rapidez: se o bebê […]
- [Viver com HIV e o dinheiro que a lei libera: FGTS, isenção de imposto de renda e o que o laudo precisa dizer](https://rmandrade.com/hiv-fgts-isencao-imposto-de-renda-laudo/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existem duas quantias que a lei brasileira coloca à disposição de quem vive com HIV e que costumam ficar paradas por desinformação: o saldo do FGTS, que pode ser sacado sem demissão, e o imposto de renda que deixa de incidir sobre aposentadoria, reforma ou pensão. Nenhuma das […]
- [Vou passar meses fora do Brasil: o SUS entrega o antirretroviral para a viagem?](https://rmandrade.com/antirretroviral-para-viagem-ao-exterior-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um intercâmbio de um semestre, um contrato de trabalho de quatro meses fora, um período longo com a família em outro país. Para quem vive com HIV e faz o tratamento pelo SUS, a pergunta surge antes da passagem: o medicamento que a farmácia entrega a cada 30 […]
- [DoxiPEP chegou ao SUS: o antibiótico depois da exposição, para quem e como pedir](https://rmandrade.com/doxipep-doxiciclina-pos-exposicao-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Desde março de 2026 existe no Brasil uma decisão formal do Ministério da Saúde para ofertar, pelo SUS, a doxiciclina como profilaxia pós-exposição a duas infecções sexualmente transmissíveis bacterianas: clamídia e sífilis. A estratégia é conhecida como DoxiPEP. A notícia circulou rápido e, como costuma acontecer, chegou às […]
- [Processar sem se expor: o segredo de justiça que a lei garante a quem vive com HIV](https://rmandrade.com/processo-por-hiv-corre-em-segredo-de-justica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O plano negou o medicamento, a clínica recusou o atendimento, a empresa demitiu na semana seguinte ao atestado. A pessoa sabe que tem razão e mesmo assim não processa. O motivo raramente é dito em voz alta: processar significa escrever, em um documento público, que se vive com […]
- [Contaram que eu tenho HIV sem a minha autorização: a lei que dobra a indenização](https://rmandrade.com/divulgaram-meu-diagnostico-de-hiv-lei-14289-indenizacao-em-dobro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A informação saiu de onde não deveria ter saído. Um comentário na sala do RH, um recepcionista que leu o prontuário em voz alta, uma professora que avisou os outros pais. A pessoa descobre que o diagnóstico circula e a primeira pergunta é sempre a mesma: quem tinha […]
- [Estão fazendo vaquinha para uma cadeira de rodas motorizada. O SUS não dá? E o plano?](https://rmandrade.com/vaquinha-cadeira-de-rodas-motorizada-sus-da-plano-cobre-protese-robotica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A imagem circula em grupos de família e em stories: um jovem que sofreu um acidente, hoje tetraplégico, e uma campanha para comprar uma cadeira de rodas motorizada que custa dezenas de milhares de reais. Quem compartilha faz o que pode. Mas a campanha carrega, sem querer, uma […]
- [O plano negou a minha portabilidade de carências. A própria ANS já mediu: essa é a queixa nº 1 do tema](https://rmandrade.com/plano-negou-portabilidade-de-carencias-ans-queixa-numero-1-rn-438/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem pede portabilidade de carências e recebe um “não” costuma achar que topou com uma exceção — que o seu caso tem algo de errado. A própria ANS mediu o contrário. No relatório que preparou para a Audiência Pública nº 67, de junho de 2026, sobre a revisão […]
- [O SUS abriu consulta pública sobre a touca que reduz a queda de cabelo na quimioterapia. O que isso significa — e o que ainda não significa](https://rmandrade.com/consulta-publica-conitec-96-resfriamento-couro-cabeludo-quimioterapia-sus-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O Diário Oficial de 16 de setembro de 2026 publicou a Consulta Pública SCTIE/MS nº 96, sobre a “proposta de incorporação do procedimento de resfriamento do couro cabeludo por sistema automatizado para o tratamento da alopecia induzida por quimioterapia em pacientes com câncer de mama”. A notícia vai […]
- [A nova lei da LAM promete "todos os meios disponíveis" pelo SUS. É aí que a conversa começa, não termina](https://rmandrade.com/lei-15505-linfangioleiomiomatose-lam-sus-todos-os-meios-disponiveis/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Lei nº 15.505 foi publicada em edição extra do Diário Oficial de 15 de setembro de 2026. Tem cinco artigos e institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose — a LAM, doença pulmonar rara. Quem convive com um diagnóstico assim, ou com a […]
- [A partir de 1º de outubro o plano não pode mais exigir critério de idade para cobrir a mamografia. O que muda — e o que não muda](https://rmandrade.com/rn-679-mamografia-digital-sem-diretriz-de-utilizacao-plano-1-de-outubro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Resolução Normativa nº 679, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial de 14 de setembro, tem cinco artigos e um efeito que a maior parte das beneficiárias vai sentir sem entender: a partir de 1º de outubro de 2026, o plano de saúde não […]
- [Está na lista de medicamentos essenciais da OMS. Isso obriga o SUS a fornecer?](https://rmandrade.com/lista-medicamentos-essenciais-oms-obriga-sus-fornecer-rename/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Circula em grupos de pacientes, e às vezes em petições, um argumento que parece imbatível: “o remédio está na lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde, logo o SUS tem obrigação de fornecer”. A Organização atualizou essa lista em setembro de 2025 — é a 24ª […]
- [Existe uma Política Nacional de Cuidados. O que ela muda — e o que ainda não muda — para quem cuida de alguém em casa](https://rmandrade.com/politica-nacional-de-cuidados-lei-15069-o-que-muda-para-quem-cuida-em-casa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem cuida de um pai com demência, de um filho com deficiência ou de um cônjuge acamado costuma ouvir, de alguém bem-intencionado, que “agora existe uma lei para isso”. Existe: a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, instituiu a Política Nacional de Cuidados, e o […]
- [A clínica me pediu para assinar um termo de quitação. Isso me impede de processar depois?](https://rmandrade.com/termo-de-quitacao-clinica-estetica-impede-de-processar-depois/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O procedimento não saiu como o combinado. A clínica propõe uma solução — refazer, devolver parte do valor, custear uma correção — e, junto com ela, um papel: o termo de quitação, às vezes chamado de “acordo” ou “distrato”, em que o paciente declara que nada mais tem […]
- [O STF vai decidir se o filhote tem de ser castrado antes de ser vendido. O que a lei de São Paulo exige hoje — e o que o voto do relator propõe](https://rmandrade.com/stf-adi-7704-castracao-obrigatoria-filhotes-lei-17972-sp-voto-relator/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Atualização de 19 de setembro de 2026. O julgamento virtual do mérito, iniciado em 11 de setembro e agendado até 18 de setembro, foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, em 18 de setembro de 2026. Não há decisão de mérito, nem data nova para […]
- [A pesquisa acabou e o remédio funcionou em mim. Eles podem simplesmente parar de me dar?](https://rmandrade.com/pesquisa-acabou-remedio-funcionou-acesso-pos-estudo-lei-14874/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Participar de um ensaio clínico é, para muitos pacientes, a única forma de acesso a um tratamento que ainda não existe no mercado. Quando o estudo termina e o medicamento funcionou, a pergunta chega com urgência: o fornecimento pode simplesmente parar? Durante décadas, a resposta no Brasil dependia […]
- [O que você conta ao advogado fica só entre vocês? E se você mandar contar, ele pode se recusar?](https://rmandrade.com/sigilo-do-advogado-cliente-pode-liberar-advogado-pode-recusar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há duas perguntas que os clientes fazem, e a segunda quase nunca é dita em voz alta. A primeira: “tudo o que eu contar fica só entre nós?”. A segunda, meses depois, quando o processo esquenta e parece útil que o advogado confirme algo em juízo: “você pode […]
- [O reajuste do plano de ex-empregados veio maior que o dos ativos. A norma permite — e impõe quatro garantias em troca](https://rmandrade.com/reajuste-plano-exclusivo-ex-empregados-art-21-rn-488/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem exerceu o direito de manter o plano depois da demissão ou da aposentadoria costuma descobrir, no primeiro aniversário do contrato, que o reajuste aplicado a ele foi maior do que o dos colegas que continuam na empresa. A reação natural é achar que há um erro, ou […]
- [Me aposentei. Posso manter o plano da empresa? A regra dos dez anos — e as quatro condições que ninguém explica](https://rmandrade.com/aposentado-manter-plano-de-saude-regra-dos-dez-anos-art-31/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A aposentadoria costuma chegar com uma carta do RH e uma frase que parece definitiva: o plano de saúde termina com o vínculo. Para uma parte dos aposentados, a frase é simplesmente falsa — a lei lhes garante o direito de continuar no mesmo plano, com a mesma […]
- [O imóvel de temporada me fez mal: mofo, pragas, gás e a saúde do hóspede](https://rmandrade.com/imovel-de-temporada-me-fez-mal-mofo-pragas-gas-saude-do-hospede/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se há cheiro de gás no imóvel, ou dor de cabeça, tontura e náusea em mais de uma pessoa ao mesmo tempo num ambiente fechado com aquecedor ou fogão a gás, saia do imóvel agora, deixe portas e janelas abertas e ligue 193 […]
- [O médico foi condenado e não tem como pagar. Quem responde — e o que deveria ter sido perguntado antes](https://rmandrade.com/medico-condenado-nao-tem-como-pagar-indenizacao-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena é mais comum do que parece, e quase ninguém escreve para quem está nela. A ação de erro médico foi julgada procedente. A sentença reconheceu o dano, fixou a indenização, transitou em julgado. Começa a execução — e não aparece nada: nenhuma conta com saldo, nenhum […]
- [O Estado disse que não tem dinheiro. Existe uma lista de obrigações em que essa resposta não é aceita — e o Brasil assinou](https://rmandrade.com/obrigacoes-essenciais-direito-a-saude-nao-ha-recursos-pidesc-comentario-geral-14/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem move uma ação de saúde contra o Estado — por um leito, um medicamento, uma cirurgia que não sai — quase sempre recebe a mesma resposta na contestação: não há recursos. O nome técnico é “reserva do possível”, e a ideia é simples: o direito existe, mas […]
- [Furaram meu dedo com uma lanceta usada em outra pessoa. O que fazer nas próximas horas — e quem responde?](https://rmandrade.com/lanceta-compartilhada-furaram-meu-dedo-pep-72-horas-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se o seu dedo — ou o do seu filho — foi furado com uma lanceta que já tinha sido usada em outra pessoa, o relógio que importa agora não é o do processo. O protocolo do Ministério da Saúde trata o primeiro […]
- [Meu plano é de 1997 e nunca foi adaptado. O que a operadora me deve?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-antigo-1997-nao-adaptado-lei-9656-o-que-vale/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) “Plano antigo” não é adjetivo. É um regime jurídico. Quem assinou o contrato em 1997 — ou em qualquer data anterior a 2 de setembro de 1998 — e nunca assinou um termo de adaptação vive sob regras diferentes das de quem contratou depois, e a diferença não […]
- [Quem pode colocar a prótese na minha boca: o dentista ou o protético?](https://rmandrade.com/quem-pode-colocar-a-protese-dentista-ou-protetico-lei-6710/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) “O protético que fez a minha dentadura me atendeu direto. Ficou mais barato.” A frase chega ao escritório com a prótese que não encaixa, o ponto que machuca, a mordida que mudou — e com uma pergunta que a pessoa nem sabia que precisava fazer: quem podia, por […]
- [Pedi o cancelamento do plano e a operadora cobrou mais 60 dias. Isso ainda vale?](https://rmandrade.com/pedi-cancelamento-do-plano-operadora-cobrou-mais-60-dias-rn-561/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O beneficiário liga para a operadora, pede o cancelamento do plano individual, recebe um protocolo — e, no mês seguinte, o boleto chega. Às vezes dois. A explicação vem pronta: “o contrato prevê aviso prévio de 60 dias”. A cláusula existe em muitos contratos antigos e continua sendo […]
- [O plano quer me mandar para casa. Posso recusar o home care?](https://rmandrade.com/plano-quer-me-mandar-para-casa-posso-recusar-o-home-care/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A queixa mais comum sobre home care é a inversa desta: a família quer a internação domiciliar, o médico indicou, e o serviço não chega — a casa já tratou dela em alta condicionada a home care que não vem. Aqui a situação é outra, e cresce. É […]
- [Um idoso morreu esperando UTI no Chile. O que a Corte Interamericana decidiu vale para o Brasil?](https://rmandrade.com/corte-interamericana-poblete-vilches-padrao-de-urgencia-pessoa-idosa-vale-no-brasil/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Vinicio Antonio Poblete Vilches tinha 76 anos. Em 17 de janeiro de 2001 deu entrada no Hospital Sótero del Río, em Santiago, no Chile, com insuficiência respiratória grave; em 5 de fevereiro voltou pela urgência, e a ficha clínica registrou a indicação de UTI com suporte ventilatório e, […]
- [Tenho plano de saúde pela empresa e seguro pelo armador. Um exclui o outro?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-e-seguro-do-armador-tripulante-um-exclui-o-outro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tripulante que adoece ou se acidenta costuma ter três papéis na gaveta e nenhuma clareza sobre qual deles usar: o cartão do plano de saúde coletivo da empresa, a apólice de seguro que o armador contratou e o próprio contrato de trabalho marítimo, que fala em “benefícios […]
- [O hospital demorou para me transferir. Quem responde pela demora?](https://rmandrade.com/hospital-demorou-para-me-transferir-quem-responde-remocao-inter-hospitalar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em pronto-socorro de plano e de hospital público: o médico diz que o paciente precisa de UTI, que ali não há vaga, que a transferência está sendo providenciada. Passam-se horas. Às vezes um dia. Quando a ambulância finalmente sai, o quadro já é outro. […]
- [Plano pet ou seguro pet? A natureza do contrato decide quem fiscaliza — e nenhuma das duas cria rol obrigatório](https://rmandrade.com/plano-pet-ou-seguro-pet-natureza-do-contrato-quem-fiscaliza/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tutor contrata um “plano de saúde pet” e, meses depois, recebe uma negativa para a cirurgia do animal. A primeira reação é procurar a ANS, o rol de procedimentos, a regra que obriga a operadora a cobrir. Não existe nada disso — e o motivo é que […]
- [Posso gravar a consulta com o meu médico?](https://rmandrade.com/posso-gravar-a-consulta-com-o-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega em duas versões. A primeira é prática: “posso deixar o celular gravando durante a consulta para lembrar depois o que o médico disse?”. A segunda é estratégica: “se eu gravar, isso vale como prova se der problema?”. As respostas são diferentes, e a diferença não […]
- [Fiz o implante na faculdade porque era mais barato. Deu errado: quem responde, o aluno ou a faculdade?](https://rmandrade.com/tratamento-na-faculdade-clinica-escola-deu-errado-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A clínica da faculdade de odontologia cobra uma fração do preço do consultório, e é por isso que tanta gente faz ali o implante, a prótese, o canal ou a extração. O paciente sabe que quem vai executar é um aluno. O que ele normalmente não sabe é […]
- [Pilates, RPG, hidroterapia, equoterapia: a ANS tem uma lista do que ela não considera obrigatório — e quase ninguém a lê](https://rmandrade.com/parecer-ans-25-2024-pilates-rpg-hidroterapia-equoterapia-plano-cobre/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa chega quase sempre com a mesma frase: “procedimento não consta no Rol da ANS”. O que a família raramente sabe é que, para um grupo específico de terapias, a agência foi além do silêncio do Rol e escreveu, em documento próprio, que não as considera de […]
- [Entrei numa pesquisa clínica e tive um dano. Quem paga — e eu preciso provar que alguém errou?](https://rmandrade.com/pesquisa-clinica-dano-participante-quem-paga-lei-14874-helsinque/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem aceita participar de um ensaio clínico costuma ouvir, no dia da assinatura do termo, que a pesquisa segue “os padrões éticos internacionais” e que “a Declaração de Helsinque” protege o participante. A frase é verdadeira e, ao mesmo tempo, quase inútil para quem sofreu um dano e […]
- [Adoeci psicologicamente a bordo e me disseram que não é do trabalho](https://rmandrade.com/saude-mental-tripulante-a-bordo-doenca-do-trabalho-mlc/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O marítimo embarca bem. Três meses depois, entre turnos de doze horas, cabine dividida, sono cortado e nenhum porto onde descer, começa a não dormir, depois a não comer, depois a não conseguir ficar no posto. É desembarcado, passa por médico, recebe um diagnóstico psiquiátrico — e ouve, […]
- [Quem me operou não foi o cirurgião que eu contratei. Isso é erro médico?](https://rmandrade.com/cirurgiao-substituido-quem-me-operou-nao-foi-quem-contratei/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A paciente escolheu o cirurgião pelo Instagram, pela indicação de uma amiga, pelas fotos, pela consulta em que ele explicou tudo. Pagou. No dia da cirurgia, foi anestesiada. Semanas depois, pelo prontuário, pela conversa com a enfermagem ou pela cicatriz que não parecia a combinada, descobriu que quem […]
- [A inteligência artificial sabe muito de medicina e nada do seu caso: o documento continua com o outro lado](https://rmandrade.com/ia-informacao-concentrada-prontuario-erro-medico/): Distribuir capacidade de raciocinar sem distribuir acesso ao registro não iguala ninguém: torna mais sofisticada a versão de quem não tem os fatos. Em erro médico, o insumo é o prontuário.
- [O plano cobre avaliação neuropsicológica? Esse nome não está no Rol da ANS — e mesmo assim a cobertura existe](https://rmandrade.com/avaliacao-neuropsicologica-plano-de-saude-cobre/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em consultórios de neurologia, psiquiatria e neuropediatria: o médico pede uma avaliação neuropsicológica — para investigar TDAH, para fechar um diagnóstico de transtorno do espectro autista, para medir o que sobrou depois de um AVC, para distinguir esquecimento de demência inicial —, a família […]
- [Quem fiscaliza o consultório do dentista não é o CRO](https://rmandrade.com/quem-fiscaliza-consultorio-dentista-vigilancia-sanitaria-cro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando algo dá errado num consultório odontológico, o paciente costuma pensar que existe uma porta só: o Conselho Regional de Odontologia. E, por pensar assim, escolhe a porta errada para o que quer — punir, fechar ou ser indenizado são três objetivos que passam por três lugares diferentes. […]
- [Quem está preso continua tendo direito ao SUS — e a família do lado de fora pode cobrar isso](https://rmandrade.com/preso-direito-a-saude-sus-lei-de-execucao-penal-familia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há um princípio elementar do direito brasileiro que quase nunca é dito em voz alta, e que a família de uma pessoa presa descobre da pior forma: a perda da liberdade não suspende o direito à saúde. Quem está preso perdeu o direito de ir e vir; não […]
- [A equipe do home care machucou meu pai dentro de casa. Quem responde?](https://rmandrade.com/home-care-equipe-causou-dano-em-casa-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O acervo desta casa ensina, em muitos textos, como conseguir o home care e como não perdê-lo. Faltava a pergunta que vem depois, e que ninguém quer fazer: e quando o cuidado em casa corre mal? Uma queda durante a transferência da cama para a cadeira, uma lesão […]
- [O hospital foi inspecionado. Isso prova alguma coisa no meu caso?](https://rmandrade.com/hospital-inspecionado-vigilancia-sanitaria-roi-prova-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 11 de setembro de 2026 a Anvisa disponibilizou um novo Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) para unidades de internação hospitalar, na versão 1.2, dentro de um projeto nacional que existe desde 2019 para harmonizar as inspeções sanitárias em serviços de saúde. A notícia interessa a quem teve […]
- [A ANS quer não cobrir um aparelho que já está implantado em gente. Você tem até 28 de setembro para dizer alguma coisa](https://rmandrade.com/ans-consulta-publica-177-uat-205-modulacao-contratilidade-cardiaca-prazo-28-setembro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Consulta Pública ANS nº 177, de 8 de setembro de 2026, ficou conhecida pelo exame de 21 genes do câncer de mama — e é sobre ele que quase tudo se escreveu. Mas o mesmo ato trata de uma segunda tecnologia, que quase ninguém comentou e que […]
- [Existe um tratado da ONU que, no Brasil, vale como emenda constitucional. Ele fala de saúde — e quase nenhuma negativa de plano o menciona](https://rmandrade.com/convencao-direitos-pessoas-com-deficiencia-emenda-constitucional-saude-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Tratados internacionais costumam entrar no direito brasileiro com a estatura de uma lei ordinária. Um deles entrou por outra porta, mais alta, e por isso está acima de qualquer lei ordinária do país: a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas, assinada em Nova […]
- [O Brasil já foi condenado por uma corte internacional pela morte de um paciente dentro de uma clínica psiquiátrica](https://rmandrade.com/corte-interamericana-ximenes-lopes-clinica-psiquiatrica-conveniada-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se você ou alguém próximo está em sofrimento psíquico intenso, procure ajuda agora: CVV 188 (24 horas, ligação gratuita), SAMU 192 em emergência, ou o CAPS da sua região. O texto abaixo é sobre responsabilidade jurídica; a urgência de quem sofre vem antes […]
- [O mergulhador profissional tem norma federal. O turista que desce com cilindro não tem nenhuma.](https://rmandrade.com/mergulho-turistico-acidente-quem-responde-sem-norma-federal/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Dor nas articulações, formigamento, fraqueza, tontura, falta de ar ou confusão nas horas seguintes a um mergulho são sinais que exigem atendimento imediato — SAMU 192 — e informação expressa de que houve mergulho, porque a conduta é diferente. Não espere passar. Guarde […]
- [如何在巴西投诉医生或诊所：医学委员会（CRM）能做什么，不能做什么](https://rmandrade.com/brazil-complaint-doctor-clinic-crm-zh/): 作者：Ramon Martins Andrade，律师（巴西律师公会 OAB/RJ 188.374） 在巴西接受手术或治疗后，如果您认为医生或诊所有过错，第一反应通常是“去投诉”。但在巴西，“投诉”并不是一条路，而是三条平行的路：向医学委员会投诉、向消费者保护机构投诉、以及提起民事诉讼。它们由不同的机构处理，适用不同的时限和不同的举证标准，而且——这一点最重要——它们能给您的结果完全不同。对于已经回国的患者来说，先走哪一条路，往往决定了哪些证据还能保存下来。 第一条路：医学委员会（CRM）——它审查的是伦理，不是赔偿 巴西每个州都有一个地区医学委员会（Conselho Regional de Medicina，简称 CRM），全国层面则是联邦医学委员会（CFM）。根据 1957 年第 3.268 号法律第 2 条，这些委员会是“全国范围内职业伦理的监督机构，同时也是医生群体的裁判与纪律机构”。第 15 条赋予地区委员会监督职业执业的职权；第 21 条规定，对医生进行纪律处分和施加处罚的权力“专属于”其执业所在的地区委员会。 这意味着：CRM 审查的问题是“这位医生是否违反了医学伦理守则”，而不是“患者应当获得多少赔偿”。任何人——包括与委员会无关的利害关系人——都可以提出投诉（第 22 条第 2 款）。程序中医生有陈述和辩护的权利（第 3 款），不服决定可在 30 天内向联邦委员会上诉（第 4 款）。 CRM 能给出的五种处罚——而且是封闭清单 第 3.268 号法律第 22 条明确列出了委员会可以施加的全部处罚，只有五种：（a）保密警告；（b）保密谴责；（c）在官方出版物上公开谴责；（d）暂停执业最多 30 天；（e）吊销执业资格，须经联邦委员会确认。除非情节明显严重，处罚按此顺序递进（第 1 款）。 请注意这份清单里没有的东西：没有赔偿，没有退款，没有强制医生支付任何费用。这不是委员会的疏忽，而是法律设计。第 22 条第 5 款本身就写明，除行政上诉外，“利害关系人保留通过司法途径提起应有诉讼的权利”。换句话说，法律本身就承认：要拿回钱或获得赔偿，必须走另一条路。 第二条路：消费者保护——更快，但范围有限 在巴西，私立诊所和医院与患者之间的关系受《消费者保护法》（1990 年第 8.078 号法律）调整。该法第 […]
- [Vendido como “Ozempic natural”: quando o que te indicaram não é medicamento](https://rmandrade.com/ozempic-natural-berberina-sem-registro-anvisa-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Se você está usando um produto vendido como “Ozempic natural” ou similar, a orientação da Anvisa é interromper o uso. Se apresentar sintomas — desconforto gastrointestinal intenso, tontura, palpitações, qualquer sinal que preocupe —, procure atendimento médico e leve a embalagem. Em situação […]
- [Tomei a vacina na farmácia e passei mal. Quem responde?](https://rmandrade.com/vacina-na-farmacia-passei-mal-quem-responde-lei-14675/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a saúde. Reações leves no local da aplicação e mal-estar passageiro são comuns depois de uma vacina. Falta de ar, inchaço no rosto ou na garganta, urticária extensa, desmaio, febre alta persistente ou qualquer sintoma que assuste são motivo para procurar atendimento imediatamente — SAMU […]
- [A Anvisa ampliou a indicação do remédio. O plano pode continuar negando?](https://rmandrade.com/anvisa-ampliou-indicacao-bula-plano-continua-negando-rol/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 9 de setembro de 2026 a Anvisa comunicou a aprovação de duas novas indicações para o Trodelvy (sacituzumabe govitecana), usado no câncer de mama triplo-negativo: o uso em primeira linha, em combinação com pembrolizumabe, para pacientes adultos com doença irressecável, localmente avançada ou metastática cujos tumores expressem […]
- [O programa que leu o seu exame precisa de registro na Anvisa? E a inteligência artificial dentro dele, precisa de quê?](https://rmandrade.com/software-ia-exame-registro-anvisa-rdc-657-ai-act-europa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Cada vez mais laudos passam por um programa antes de passar por um médico: o algoritmo que marca a mancha na tomografia, o sistema que classifica o eletrocardiograma, o aplicativo que sugere o risco de uma lesão de pele. Quando o resultado vem errado, a primeira pergunta do […]
- [O exame que dá nome ao quadro do meu filho: a ANS recomendou não cobrir — e o prazo para falar abre dia 21](https://rmandrade.com/exame-genetico-array-ans-consulta-publica-176-prazo-21-setembro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há uma família que conhece bem esta cena: a criança tem atraso no desenvolvimento, o neurologista ou o geneticista pede um exame de análise molecular do DNA — o array, a pesquisa de microdeleções — e o plano responde que o exame não está coberto. O que poucas […]
- [Ir ao Juizado sozinho com uma petição escrita por IA: o que a lei de 1995 já tinha respondido](https://rmandrade.com/juizado-sozinho-peticao-ia-lei-de-1995/): O Juizado é o único lugar em que a promessa de um advogado superinteligente para cada um pode ser testada. A Lei 9.099/1995 já tinha enfrentado a mesma assimetria, e respondeu com assistência, não com ferramenta.
- [O procedimento que promete adiar a menopausa: o CFM diz que é experimental — e "experimental" tem consequência jurídica](https://rmandrade.com/tecido-ovariano-menopausa-experimental-consequencia-juridica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O que o CFM disse — e o que ele não disse Em 8 de setembro de 2026, o Conselho Federal de Medicina publicou, no quadro “Mito ou Verdade” de suas redes institucionais, um alerta direto: “A criopreservação e o transplante de tecido ovariano autólogo não adiam a […]
- [Duas leis de saúde no mesmo dia: uma cria um direito seu, a outra só manda o governo fazer uma regra](https://rmandrade.com/duas-leis-saude-direito-subjetivo-dever-de-regulamentar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas leis, o mesmo dia, a mesma vacatio Em 2 de setembro de 2026 foram sancionadas duas leis de saúde. As duas foram publicadas no Diário Oficial de 3 de setembro. As duas entram em vigor 180 dias depois da publicação — ou seja, março de 2027. As […]
- [17 de setembro é o Dia Mundial da Segurança do Paciente. No Brasil, o que a data cobra já é obrigação desde 2013](https://rmandrade.com/dia-mundial-seguranca-do-paciente-nucleo-notificacao-evento-adverso/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A data, e de onde ela veio O dia 17 de setembro é o Dia Mundial da Segurança do Paciente. A data foi criada pela Assembleia Mundial da Saúde em 2019, pela resolução WHA 72.6, “Global action on patient safety”, e a Organização Mundial da Saúde define um […]
- [Ninguém emitiu a CAT do meu acidente a bordo. O prazo já passou?](https://rmandrade.com/cat-nao-emitida-acidente-a-bordo-prazo/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O acidente foi a bordo. A descoberta é em terra. A sequência se repete. O tripulante se machuca durante a viagem, é atendido pelo serviço médico do navio ou por um serviço em porto estrangeiro, termina o contrato, desembarca — e só semanas depois, já no Brasil, ao […]
- [As regras internacionais de emergência sanitária mudaram. Os Estados Unidos disseram não. O Brasil não disse nada.](https://rmandrade.com/emendas-2024-regulamento-sanitario-internacional-brasil/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um tratado que entra em vigor pelo silêncio Quase tudo que se aprende sobre tratados no Brasil segue um roteiro: o país assina, o Congresso aprova por decreto legislativo, o Presidente promulga por decreto, e só então o texto vale internamente. O Regulamento Sanitário Internacional — o RSI, […]
- [O plano odontológico cobre a coroa e não cobre o implante. Isso é erro da operadora?](https://rmandrade.com/plano-odontologico-cobre-coroa-nao-cobre-implante/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa que parece uma contradição O paciente perdeu um dente. O dentista propõe a reabilitação: um implante para substituir a raiz e uma coroa por cima. O plano odontológico responde autorizando a coroa e negando o implante. A reação é imediata e compreensível: como assim, cobre a […]
- [O plano cancelou o contrato e meu filho está no meio do tratamento. Até quando ele é obrigado a pagar?](https://rmandrade.com/plano-cancelou-contrato-tratamento-em-curso-ate-quando-paga/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas perguntas que parecem uma só Quando a operadora comunica o fim de um contrato coletivo, a família que tem um filho em terapia costuma formular a pergunta assim: “eles podem fazer isso?”. É a pergunta natural, e é a menos útil. O contrato coletivo admite resilição unilateral […]
- [Antes do processo não existe juiz: por que a IA não iguala o paciente ao plano de saúde](https://rmandrade.com/antes-do-processo-nao-existe-juiz-ia-paciente-plano/): A promessa de um advogado superinteligente para cada um supõe que existe um juiz na sala. Na negativa do plano de saúde não existe: o que reduz a desigualdade ali não é inteligência, é obrigação de informar.
- [As regras internacionais do trabalho a bordo mudaram em 2025. Para o brasileiro que adoece num navio, ainda não](https://rmandrade.com/emendas-mlc-2025-tripulante-brasileiro-vigencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O noticiário marítimo do ano passado registrou, com razão, uma mudança relevante: as regras internacionais do trabalho a bordo foram alteradas em 2025, e a alteração toca diretamente a saúde do tripulante. Quem lê a notícia e adoece num navio na semana seguinte tende a concluir que aquelas […]
- [O tratado de pandemia da OMS ainda não vale para ninguém. O que vale, no Brasil, é um regulamento de 2005](https://rmandrade.com/acordo-pandemia-oms-rsi-2005-decreto-10212/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas coisas circulam como se fossem uma só. De um lado, promete-se que o “tratado da pandemia da OMS” garantirá acesso a vacinas e insumos. De outro, denuncia-se que esse mesmo tratado entregará a soberania sanitária brasileira a Genebra. As duas afirmações têm em comum um defeito que […]
- [Meu enfermeiro faz terapia cognitivo-comportamental. Isso é permitido?](https://rmandrade.com/enfermeiro-terapia-cognitivo-comportamental-pode/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, o cuidado: se você ou alguém próximo estiver em sofrimento psíquico agudo, o CVV atende pelo 188, 24 horas por dia; o SAMU é o 192; e os CAPS do município recebem sem encaminhamento prévio. A discussão jurídica abaixo não é urgente. O cuidado é. […]
- [Tenho uma reserva no banco e estou em tratamento de câncer. Posso pedir justiça gratuita?](https://rmandrade.com/justica-gratuita-cancer-reserva-financeira/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre com um pedido de desculpas embutido. “Eu tenho uma reserva no banco. Não é muita coisa, é o que juntei a vida inteira, e está reservada para o tratamento. Posso pedir justiça gratuita, ou vão dizer que estou mentindo?” A pergunta é boa […]
- [Em quantos dias o plano tem de entregar a quimioterapia oral? A lei responde, e a resposta é dez](https://rmandrade.com/prazo-10-dias-quimioterapia-oral-plano-entrega/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta que o paciente faz depois de sair do consultório com a receita na mão quase nunca é sobre cobertura. A cobertura ele já sabe que existe. A pergunta é outra, e é mais aflita: em quantos dias isso chega? Para o antineoplásico oral de uso domiciliar […]
- [Plano de saúde cobre o Oncotype DX? O que a ANS está decidindo sobre o teste de 21 genes — e o que muda se a resposta for não](https://rmandrade.com/teste-21-genes-cancer-mama-ans-audiencia-publica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existe uma categoria de exame que confunde quem lê a conta do plano de saúde pela primeira vez: o exame que não trata nada. Ele não é remédio, não é cirurgia, não melhora sintoma nenhum. O que ele faz é responder a uma pergunta anterior a tudo isso […]
- [A ANS já disse “não” antes de ouvir você. Por isso a audiência pública de 16 de setembro é obrigação da lei](https://rmandrade.com/audiencia-publica-ans-69-rol-obrigacao-legal/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas janelas de participação sobre aquilo que o plano de saúde é obrigado a cobrir estão abertas neste momento, e as duas se fecham em setembro. Uma é uma consulta pública. A outra é uma audiência pública marcada para o dia 16. A diferença entre as duas não […]
- [Quem responde quando a inteligência artificial erra? O que já vale hoje, com ou sem marco legal](https://rmandrade.com/quem-responde-quando-a-ia-erra-marco-legal/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Toda semana alguém anuncia que a inteligência artificial vive num “vazio legal”. A frase é boa para manchete e ruim para quem foi prejudicado, porque sugere que não há a quem cobrar. Há. O Brasil ainda não tem uma lei geral de inteligência artificial — o projeto existe […]
- [Esse áudio é falso: como a Justiça lida com prova que pode ter sido fabricada por IA](https://rmandrade.com/prova-digital-deepfake-audio-video-justica/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um áudio circula num grupo de família com a voz de alguém dizendo o que nunca disse. Um vídeo mostra um profissional recomendando um produto que nunca recomendou. Uma conversa de aplicativo é apresentada num processo e a outra parte diz que foi montada. A pergunta que todo […]
- [Meu advogado usou inteligência artificial na minha petição. Ele tinha que me contar?](https://rmandrade.com/advogado-usou-ia-peticao-tinha-que-contar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega com um tom de quem se sente traído: “descobri que meu advogado usa ChatGPT”. Às vezes a descoberta veio de um erro — uma citação que não existia, um parágrafo que não fazia sentido no caso. Outras vezes veio de um comentário casual. A dúvida […]
- [Fui recusado por um algoritmo. Tenho direito a saber por quê — e a palavra que o Congresso tirou da lei](https://rmandrade.com/decisao-automatizada-direito-revisao-lgpd-art-20/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Crédito negado em segundos. Seguro recusado sem que ninguém explique. Cadastro bloqueado por “análise de risco”. Plano de saúde que nega autorização por um sistema que ninguém do atendimento sabe descrever. Em todos esses casos a pessoa sente a mesma coisa — foi julgada por uma máquina e […]
- [O juiz pode usar o ChatGPT para escrever a sentença?](https://rmandrade.com/juiz-pode-usar-chatgpt-sentenca-cnj/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta costuma vir com indignação ou com ironia, e as duas erram o alvo. Não é uma questão de opinião sobre tecnologia. Desde março de 2025 existe uma norma que diz, com razoável precisão, o que um juiz pode e o que não pode fazer com inteligência […]
- [Recém-nascido com doença grave e incurável: quem decide o limite do tratamento](https://rmandrade.com/recem-nascido-doenca-incuravel-limite-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Este é um texto sobre categorias jurídicas, escrito para quem precisa entender o que está sendo decidido. Se a decisão é sobre o seu filho, agora, a conversa é com a equipe da unidade neonatal, com o serviço de cuidados paliativos pediátricos, se houver, e […]
- [Cuidado paliativo pelo SUS: o que a política nacional de 2026 garante — e onde ela ainda não chega](https://rmandrade.com/cuidados-paliativos-sus-politica-nacional-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem depende do SUS no fim da vida costuma ouvir duas frases contraditórias: “aqui não tem paliativo” e “o SUS é obrigado a dar tudo”. Nenhuma das duas é verdadeira, e a distância entre elas é exatamente o espaço em que a família precisa aprender a se mover. […]
- [Vale a diretiva antecipada gravada em vídeo no celular?](https://rmandrade.com/diretiva-antecipada-video-celular-vale/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega de dois jeitos. O paciente que quer deixar a vontade registrada e não sabe se precisa de cartório. E a família que encontra, no celular de quem já não fala, um vídeo dizendo “eu não quero ficar em aparelhos”. Nos dois casos a dúvida é […]
- [Quem decide quando o paciente não pode mais decidir — e por que o curador não é essa pessoa](https://rmandrade.com/quem-decide-paciente-incapaz-fim-de-vida/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família chega ao hospital com uma sentença de curatela na mão e a convicção de que, por isso, decide. A equipe, por sua vez, às vezes exige “o curador” para qualquer decisão, como se ele fosse a única voz legítima. Os dois estão errados pelo mesmo motivo, […]
- [O médico pode se recusar a cumprir a minha diretiva antecipada? Objeção de consciência tem limite](https://rmandrade.com/medico-pode-recusar-diretiva-antecipada-objecao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A diretiva está registrada, a família a apresenta, e o médico responde que “não faz isso”, que “vai contra os princípios dele”, que “enquanto for o médico do caso, o paciente será tratado”. A família fica sem saber se está diante de um direito do profissional ou de […]
- [Suspender a sonda é deixar morrer de fome? Nutrição e hidratação artificiais no fim de vida](https://rmandrade.com/nutricao-hidratacao-artificial-fim-de-vida/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Este artigo explica a categoria jurídica de uma decisão, não a decisão em si. Se ela está diante da sua família agora, a conversa é com a equipe médica e, se o hospital tiver, com o serviço de cuidados paliativos e o comitê de bioética. […]
- [O plano negou cuidados paliativos: o que a cobertura alcança na fase final](https://rmandrade.com/cuidados-paliativos-negados-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa quase nunca vem com a palavra “paliativo”. Vem fatiada: “não cobre internação para esse fim”, “esse medicamento é de uso domiciliar”, “home care não está no contrato”, “fisioterapia só com prognóstico de reabilitação”. A família, exausta, recebe quatro nãos separados e não percebe que está diante […]
- [A família pode recusar a UTI no fim de vida? E o hospital pode recusar a família?](https://rmandrade.com/familia-pode-recusar-uti-fim-de-vida/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Se a decisão sobre UTI está sendo tomada agora, peça para falar com o médico responsável e com o serviço de cuidados paliativos do hospital antes de qualquer outra coisa. O que está abaixo ajuda a entender o que pode ser exigido; não substitui a […]
- [Ordem de não reanimar: que valor jurídico tem essa frase no Brasil](https://rmandrade.com/ordem-de-nao-reanimar-valor-juridico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase aparece numa conversa de corredor, numa pulseira, numa anotação no leito: “o paciente é ONR”. A família ouve, entende que significa “se o coração parar, ninguém vai tentar reanimar”, e não sabe se aquilo é uma decisão médica, uma vontade do paciente, um documento ou um […]
- [Sedação paliativa não é eutanásia: a distinção que a família precisa entender antes de assinar](https://rmandrade.com/sedacao-paliativa-nao-e-eutanasia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Dor ou falta de ar que não cedem, agitação intensa, sofrimento que a família não consegue aliviar: isso é urgência clínica, e a primeira conversa é com a equipe que está cuidando — peça o médico responsável e o serviço de cuidados paliativos do hospital. […]
- [De onde vem o Dia do Médico-Veterinário — e por que a data encontrou o Setembro Amarelo](https://rmandrade.com/dia-do-medico-veterinario-9-de-setembro-saude-mental/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Se você está em sofrimento intenso, ou preocupado com alguém que está, existe apoio gratuito e disponível agora: o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende pelo telefone 188, 24 horas por dia, em todo o país, sem custo, e também por chat e e-mail […]
- [Existe idade mínima para lipoaspiração? A resolução do CFM não diz uma palavra sobre isso](https://rmandrade.com/lipoaspiracao-adolescente-idade-minima-cfm-1711/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito: este artigo não indica nem desaconselha procedimento nenhum. Se a dúvida é sobre a adequação de uma cirurgia a um corpo específico, a resposta é clínica, e ela pertence ao médico que examina o paciente. O que se examina aqui é outra coisa — o […]
- [Meu filho não tem autismo, tem encefalopatia — e o plano cortou a terapia multidisciplinar](https://rmandrade.com/encefalopatia-terapia-multidisciplinar-plano-negou/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase quase nunca aparece assim, por escrito, mas é o que a recusa quer dizer: “as terapias ilimitadas são para autismo”. A criança tem encefalopatia crônica não evolutiva, atraso do desenvolvimento neuropsicomotor, tetraparesia espástica, às vezes epilepsia de difícil controle. Tem prescrição de fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia. […]
- [O plano pode trocar a clínica onde meu filho faz terapia?](https://rmandrade.com/plano-trocou-clinica-de-terapia-descredenciamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A criança faz terapia há dois anos na mesma clínica, com a mesma fonoaudióloga, a mesma terapeuta ocupacional e uma rotina que levou meses para se firmar. Aí chega a mensagem: a clínica saiu da rede credenciada, e o atendimento passa a ser em outro endereço, com outra […]
- [O município recorreu ao STF para derrubar a minha liminar. Isso existe — e não é um recurso](https://rmandrade.com/suspensao-de-liminar-stf-ente-publico-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família obteve a liminar, o tratamento começou, o tribunal de justiça confirmou a decisão — e então chega a informação de que “o município recorreu ao Supremo”. Quase sempre não é isso. Existe um instrumento próprio, o pedido de suspensão, que o ente público usa nessas horas […]
- [Como saber se o plano de saúde que me venderam existe de verdade](https://rmandrade.com/plano-de-saude-existe-registro-ans-como-conferir/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta quase sempre chega tarde. A pessoa pagou três, seis, doze mensalidades; tem carteirinha com número, aplicativo que abre, boleto que compensa e um atendente que responde no WhatsApp. Aí precisa usar — uma cirurgia, uma internação, um exame — e o hospital informa que não conhece […]
- [Preciso provar que não tenho como pagar o processo? O STF mudou a régua — e ela ainda não vale para todo mundo](https://rmandrade.com/gratuidade-justica-adc-80-presuncao-renda/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem pensa em processar um plano de saúde, um hospital ou um médico chega cedo a uma pergunta que não é jurídica, é doméstica: quanto custa entrar com a ação, e o que acontece se não houver dinheiro para as custas. A resposta padrão foi sempre a mesma […]
- [Meu plano cobre a quimioterapia, mas cobra coparticipação no comprimido que tomo em casa. Pode?](https://rmandrade.com/coparticipacao-quimioterapia-oral-domiciliar-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O diagnóstico é de câncer, o tratamento é quimioterapia, e o plano cobre. Até aqui, tudo como se espera. A surpresa vem no formato: em vez de infusão no hospital, o oncologista prescreve um comprimido de uso oral, tomado em casa. E, com o comprimido, chega uma cobrança […]
- [Quem cancelou meu plano foi a administradora de benefícios. Eu reclamo com quem?](https://rmandrade.com/administradora-de-beneficios-plano-coletivo-adesao-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A carta de cancelamento chega com um timbre. O boleto vinha com outro. E o cartão que o beneficiário usa no hospital tem um terceiro nome. Quem tem plano coletivo por adesão convive com três pessoas jurídicas e, na prática, só conhece uma — a que cobra. Quando […]
- [O plano mandou a enfermagem, mas disse que o cuidador é por minha conta. Isso está certo?](https://rmandrade.com/home-care-cuidador-ou-enfermagem-quem-paga/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A frase chega quase sempre pelo telefone, no dia em que o home care começa: a operadora autorizou a internação domiciliar, vai mandar técnico de enfermagem em determinado regime — e avisa que o cuidador é por conta da família. A reação natural é achar que houve corte. […]
- [Morreu no hospital e existe uma comissão que revisa a morte: o que a família pode pedir — e o que não pode](https://rmandrade.com/comissao-revisao-obito-o-que-a-familia-pode-pedir/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma resolução publicada no Diário Oficial em 1º de setembro de 2026 tornou obrigatória, em todo hospital e em toda unidade de pronto atendimento do país, a existência de um órgão que a maioria das famílias nunca ouviu nomear: a Comissão de Revisão de Óbito. Ela analisa tecnicamente […]
- [O anúncio dizia “acessível”: hospedagem por temporada, deficiência e a recusa que a lei proíbe](https://rmandrade.com/anuncio-acessivel-hospedagem-temporada-deficiencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete com uma frequência que o mercado de hospedagem por temporada ainda não admitiu: a pessoa reserva um imóvel porque o anúncio informava que era acessível, viaja, chega — e a porta do banheiro tem sessenta centímetros, o box tem degrau, o elevador não existe. […]
- [Processar a União pelo SUS vai ficar mais caro? O que muda — e o que a lei nova não alcança](https://rmandrade.com/custas-justica-federal-acao-sus-lei-15498/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem depende do SUS para um medicamento caro, uma cirurgia que não sai ou um tratamento que a fila não alcança costuma ouvir, antes de qualquer conselho técnico, uma frase que desanima: processar o poder público custa caro. Nas últimas semanas a frase ganhou reforço com a notícia […]
- [Cortaram as horas de terapia do meu filho e ninguém me mandou uma negativa](https://rmandrade.com/reducao-carga-horaria-terapia-sem-negativa-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A clínica avisa numa conversa de corredor: a partir do mês que vem, em vez de vinte horas semanais, serão doze. Ninguém do plano ligou. Não chegou carta, e-mail nem mensagem. Quando a família procura orientação dizendo “o plano negou”, vem a pergunta que trava tudo: onde está […]
- [O remédio é aprovado lá fora: o plano de saúde tem de importar para mim?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-medicamento-importado-nao-nacionalizado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família descobre, quase sempre num fórum de pacientes, que existe um medicamento aprovado nos Estados Unidos ou na Europa para exatamente aquele quadro. O médico concorda, prescreve, e o plano nega. A reação é imediata e compreensível: “mas é aprovado lá fora, é o melhor que existe”. […]
- [Preenchimento aplicado por quem não é médico: a pergunta que decide o caso é quem prescreveu](https://rmandrade.com/quem-prescreve-e-quem-aplica-resolucao-cfm-2416/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de uma complicação com preenchedor ou com toxina, a primeira pergunta que a paciente faz é sempre a mesma: “mas essa pessoa podia aplicar em mim?”. É uma boa pergunta. Só que existe uma segunda, que quase ninguém formula na consulta inicial e que costuma organizar melhor […]
- [Fui repatriado doente: o armador ainda paga o meu tratamento em terra?](https://rmandrade.com/repatriacao-medica-tripulante-tratamento-apos-desembarque/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O tripulante adoece a bordo, é atendido no navio, desembarca num porto de escala e é repatriado. Até aqui, a história é conhecida. O que quase nunca se conta é o capítulo seguinte: ele chega em casa com o tratamento pela metade, procura a empresa e ouve alguma […]
- [Juizado Especial ou Vara Cível: onde propor um caso de erro médico](https://rmandrade.com/juizado-especial-ou-vara-civel-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre em voz baixa, como se fosse indelicada: “dá para eu entrar no Juizado, sem advogado, e resolver isso mais rápido?”. É uma pergunta legítima, e merece uma resposta técnica em vez de uma resposta interessada. A resposta curta é que o Juizado Especial […]
- [Meu contrato é de antes de 2004: o Estatuto da Pessoa Idosa me protege do reajuste por idade?](https://rmandrade.com/adc-90-estatuto-pessoa-idosa-contrato-anterior-2004/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um contrato de plano de saúde assinado em 1998. A pessoa completa 59 anos, o boleto salta, e alguém diz a frase que circula em todo grupo de família: “seu contrato é anterior ao Estatuto, então o Estatuto não te alcança”. O Supremo Tribunal Federal tem dois processos […]
- [Protocolo de infarto na UPA: o que a Lei 15.494/2026 cria (e o que ela não cria)](https://rmandrade.com/lei-15494-protocolo-infarto-trombolitico-upa-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito, a parte que salva vida. Dor no peito que aperta ou queima, irradia para braço, mandíbula ou costas, vem com suor frio, falta de ar, náusea ou mal-estar súbito, é emergência. Ligue 192 ou vá ao serviço de urgência mais próximo — o que estiver […]
- [O plano trocou a empresa de home care no meio do tratamento. Pode?](https://rmandrade.com/plano-trocou-empresa-de-home-care-durante-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A equipe que cuidava do seu pai há oito meses avisa, numa quinta-feira, que a partir de segunda não vem mais: o plano trocou a empresa de home care. Chega outra equipe, com outro protocolo, outros horários, outro técnico à noite. Ninguém perguntou à família. A pergunta que […]
- [Toda mulher terá direito a uma avaliação completa por ano no SUS — a partir de março de 2027](https://rmandrade.com/lei-15493-avaliacao-anual-saude-da-mulher-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Lei nº 15.493, sancionada em 2 de setembro de 2026, diz que “toda mulher tem o direito” de realizar no SUS uma avaliação médica completa “pelo menos 1 (uma) vez ao ano”. É uma frase forte, e é raro uma lei de saúde pública escrever um direito […]
- [A lei da síndrome de Tourette não obrigou o plano a cobrir nada de novo — e isso importa](https://rmandrade.com/lei-sindrome-de-tourette-plano-de-saude-o-que-muda/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A Lei nº 15.492, sancionada em 2 de setembro de 2026 e publicada no dia seguinte, criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Nas horas seguintes, a manchete que mais circulou dizia que a lei “proíbe planos de saúde de recusar” […]
- [Quem responde por erro em teleconsulta prestada a navio em alto-mar?](https://rmandrade.com/erro-teleconsulta-navio-alto-mar-responsabilidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Um tripulante começa a passar mal a novecentas milhas da costa. Não há médico a bordo — e, na maioria dos navios, não precisa haver. O que existe é um oficial treinado em primeiros socorros, uma farmácia de bordo, um manual e um rádio. Alguém em terra, do […]
- [Fui demitido: o prazo de 30 dias para manter o plano começa quando?](https://rmandrade.com/demitido-prazo-30-dias-manter-plano-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A demissão foi em março. Em junho, alguém comenta que existia o direito de continuar no plano da empresa pagando por conta própria. A pessoa liga para o RH e ouve a frase que encerra a maioria dessas conversas: “o prazo era de 30 dias, já passou”. É […]
- [Lito Sousa, a doença de Creutzfeldt-Jakob e o uso compassivo: como um remédio experimental chega a um paciente no Brasil, e quem paga](https://rmandrade.com/lito-sousa-creutzfeldt-jakob-uso-compassivo-remedio-experimental/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 21 de agosto de 2026, Mila Seidl, mulher do piloto Lito Sousa, criador do canal Aviões e Músicas, contou em vídeo que ele havia sido diagnosticado com a doença de Creutzfeldt-Jakob, uma doença neurológica rara, degenerativa e sem tratamento aprovado. Duas semanas depois, em 5 de setembro, […]
- [A IA gravou e escreveu a sua consulta: quem consentiu com isso?](https://rmandrade.com/ia-gravou-a-consulta-audio-prontuario-dados/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O médico apoia o celular na mesa, diz “vou deixar gravando para o sistema escrever” e a consulta começa. Ao final, o prontuário aparece redigido, organizado, com queixa, hipótese e conduta. É prático, e em muitos consultórios já é rotina. A pergunta que quase ninguém faz é a […]
- [O hospital me cobrou o que o plano não pagou (a glosa)](https://rmandrade.com/hospital-cobrou-glosa-do-plano-do-paciente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A internação foi autorizada, o procedimento foi feito pelo hospital da rede, a alta saiu — e semanas depois chega um boleto. O hospital explica que “o plano glosou”. É uma palavra que o paciente nunca precisou aprender e que agora aparece como se fosse óbvia. Vale entender […]
- [O dentista pode se recusar a tirar meu aparelho porque eu estou devendo?](https://rmandrade.com/dentista-pode-recusar-remover-aparelho-inadimplencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega quase sempre no mesmo tom, entre o constrangimento e a raiva: parei de pagar o ortodontista, ele parou de me atender, e o aparelho continua na minha boca. Ele pode se recusar a tirar? A resposta jurídica é mais nítida do que a situação sugere […]
- [A clínica de estética fechou e eu já tinha pago o pacote](https://rmandrade.com/clinica-de-estetica-fechou-pacote-ja-pago/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A porta amanhece fechada, o telefone não completa, o perfil no Instagram sumiu — e faltam seis das dez sessões que você pagou à vista. A pergunta que chega é sempre uma só: “posso processar?”. Mas ali existem três perguntas diferentes, com três respostas diferentes, e confundi-las é […]
- [O plano tem que pagar a terapia dentro da escola?](https://rmandrade.com/plano-de-saude-terapia-na-escola-acompanhante-terapeutico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família chega com uma pergunta sobre quantidade — quantas horas de terapia o plano tem que pagar — e a negativa que recebeu quase nunca é sobre horas. É sobre lugar. O relatório médico pede intervenção no ambiente escolar, a operadora responde que não cobre, e ninguém […]
- [Qui a le droit de vous opérer au Brésil ?](https://rmandrade.com/qui-a-le-droit-de-vous-operer-au-bresil/): Par Ramon Martins Andrade, avocat au barreau de Rio de Janeiro (OAB/RJ 188.374) Avant de comparer les prix, les cliniques et les photos, il existe une question plus utile et beaucoup moins posée : au Brésil, qui a légalement le droit d’opérer votre visage ? La réponse n’est pas « un chirurgien ». Elle dépend de la […]
- [O que a resolução do Cofen realmente autoriza o enfermeiro a fazer na estética (e o que ela nunca listou)](https://rmandrade.com/resolucao-cofen-529-enfermeiro-estetica-lista-procedimentos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem pesquisa se enfermeiro pode aplicar toxina botulínica encontra, em quase toda página, a mesma resposta: existe uma resolução do Cofen que autoriza. A resolução existe. O que ela autoriza, porém, não é o que se repete. Este artigo faz uma coisa simples e verificável: lê o texto […]
- [Você é celíaco? O STJ vai decidir o que a embalagem tem de dizer — e aceita inscrição até 9 de setembro](https://rmandrade.com/audiencia-publica-stj-gluten-rotulo-celiacos-tema-1343/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há uma frase que todo celíaco lê dezenas de vezes por semana e quase nunca discute: “contém glúten”. O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se ela basta. E, antes de decidir, abriu uma porta que quase ninguém sabe que existe: até 9 de setembro, associações de pacientes, […]
- [O plano cobre o remédio, mas nega o exame que prova que eu preciso dele](https://rmandrade.com/plano-nega-exame-que-comprova-indicacao-do-medicamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há uma negativa que quase não aparece nas conversas sobre plano de saúde, e ela é das mais eficazes. A operadora não diz que não cobre o medicamento. Diz que não cobre o exame que demonstraria que aquele medicamento é o indicado — o painel genético, o sequenciamento, […]
- [Cobraram de mim dentro do SUS: o que fazer](https://rmandrade.com/cobranca-dentro-do-sus-o-que-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Pesquise “cobrança no SUS” e observe para quem a internet responde. Os primeiros resultados perguntam se é crime o médico cobrar honorários de paciente do SUS, discutem o enquadramento da conduta e orientam gestores. Praticamente nada é escrito para quem está do outro lado: a pessoa que pagou, […]
- [Episiotomia e outras intervenções no parto: o que a lei exige antes do corte](https://rmandrade.com/episiotomia-consentimento-intervencoes-no-parto/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Há uma frase que se ouve muito depois do parto: “eu nem soube que tinham feito”. Ela aparece a propósito da episiotomia — o corte cirúrgico no períneo para ampliar a saída do bebê —, mas também da manobra de Kristeller, da ocitocina para acelerar a evolução, do […]
- [O orçamento era um, a conta veio outra: a clínica veterinária pode cobrar o que não foi combinado?](https://rmandrade.com/orcamento-veterinario-conta-veio-maior-intercorrencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O orçamento dizia um valor. Na hora de retirar o animal, a conta veio bem maior — com itens que ninguém mencionou, exames que o tutor não autorizou, dias de internação que não estavam previstos. A explicação costuma ser a mesma: “houve uma intercorrência durante a cirurgia”. Essa […]
- [O chatbot do plano disse que cobria. E agora?](https://rmandrade.com/chatbot-do-plano-disse-que-cobria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena virou rotina. O beneficiário abre o aplicativo ou o WhatsApp da operadora, pergunta se determinado exame, cirurgia ou terapia está coberto, e um atendimento automatizado responde que sim. Ele agenda, se organiza, às vezes paga adiantado o que achava que seria reembolsado. Depois, na hora da […]
- [Vim de outra cidade para operar: o pós-operatório num imóvel alugado](https://rmandrade.com/pos-operatorio-em-imovel-alugado-cirurgia-fora-da-cidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma parte relevante de quem opera no Rio, em São Paulo ou em Belo Horizonte não mora na cidade em que opera. Escolhe o cirurgião, compra a passagem e resolve a hospedagem do jeito mais barato e mais natural: aluga um apartamento por temporada, por aplicativo, para passar […]
- [O dentista pode fazer lifting, blefaroplastia e rinoplastia? A resposta mudou em 2026](https://rmandrade.com/dentista-pode-fazer-lifting-blefaroplastia-rinoplastia-ceof/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Se você pesquisar essa pergunta hoje, vai encontrar uma resposta que era verdadeira até 2026 e deixou de ser. A quase totalidade do que está publicado — inclusive matérias de grandes veículos e páginas de conselhos — descreve uma vedação que o próprio Conselho Federal de Odontologia alterou. […]
- [O SUS vai monitorar o seu nervo durante a cirurgia? Cinco consultas públicas abertas até 23 de setembro](https://rmandrade.com/consultas-publicas-conitec-monitorizacao-neurofisiologica-esporotricose/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Desde hoje, 4 de setembro, o Ministério da Saúde recebe contribuições da sociedade sobre cinco tecnologias que podem, ou não, passar a ser oferecidas pelo SUS. As cinco consultas públicas da Conitec foram publicadas no Diário Oficial em 3 de setembro de 2026 e ficam abertas até 23 […]
- [Quanto tempo dura uma ação por erro médico?](https://rmandrade.com/quanto-tempo-dura-acao-por-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É uma das primeiras perguntas de qualquer conversa sobre erro médico, e merece uma resposta honesta em vez de um número inventado. Não existe prazo médio confiável para ações de erro médico no Brasil, porque ninguém publica essa estatística separada. O que existe são as etapas do processo, […]
- [O COFFITO criou a especialidade de fisioterapia em oncologia. O plano passa a ser obrigado a cobrir?](https://rmandrade.com/fisioterapia-em-oncologia-coffito-662-cobertura-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma resolução publicada no Diário Oficial de 2 de setembro reconheceu a Fisioterapia em Oncologia como especialidade profissional. A notícia circulou rápido entre pacientes e serviços, e veio acompanhada de uma expectativa previsível: se agora existe a especialidade, o plano de saúde passa a ser obrigado a cobrir […]
- [Fui isolado na cabine e o navio pulou os portos: o que a operadora deve?](https://rmandrade.com/isolamento-em-cruzeiro-mudanca-de-itinerario-direitos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Três situações diferentes chegam sempre embaladas na mesma frase: “o cruzeiro deu errado”. Uma é o cruzeiro que não saiu, ou que foi cancelado antes do embarque. Outra é a viagem que saiu e mudou, com escalas suprimidas e portos trocados. A terceira é o passageiro que passou […]
- [O veterinário pode se recusar a atender meu animal?](https://rmandrade.com/veterinario-pode-recusar-atendimento-animal/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Chegar a uma clínica com o animal no colo e ouvir “não vamos atender” é uma das experiências mais angustiantes que um tutor enfrenta. Também é uma das menos explicadas. Há bastante material na internet orientando o médico-veterinário sobre como e quando recusar; praticamente nada escrito para quem […]
- [Quem paga a cirurgia que vai corrigir o erro?](https://rmandrade.com/quem-paga-cirurgia-corretiva-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de um procedimento que deu errado, a primeira conta que aparece raramente é a da indenização. É a da correção: a segunda cirurgia, o enxerto, o tratamento que vai tentar desfazer o que ficou. E vem com ela uma pergunta prática que a internet quase só responde […]
- [A farmácia fez o curativo e a ferida piorou: o que a nova resolução do CFF autoriza](https://rmandrade.com/curativo-na-farmacia-resolucao-cff-13-2026-responsabilidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Fazer um curativo na farmácia deixou de ser um serviço de fronteira incerta. Uma resolução publicada há poucos dias descreve, com nome e limite, o que o farmacêutico pode fazer no cuidado de feridas. A mudança interessa a quem convive com diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas, e […]
- [Qualquer médico pode fazer cirurgia plástica? O que o RQE diz, e o que ele não diz](https://rmandrade.com/rqe-especialista-cirurgia-plastica-o-que-o-titulo-significa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta costuma aparecer tarde, quando o resultado já frustrou: afinal, aquele médico era cirurgião plástico mesmo? Vale antecipá-la. Existe uma sigla, o RQE, que aparece em perfis e anúncios e que quase ninguém sabe ler, embora seja um dos poucos dados que o paciente consegue conferir sozinho, […]
- [Adoeci trabalhando em outro país do Mercosul: o acordo cobre mais do que aposentadoria](https://rmandrade.com/trabalhador-deslocado-mercosul-prestacoes-de-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando se fala em acordo internacional de seguridade social, a conversa vai direto para aposentadoria: somar o tempo de contribuição de dois países, receber por lá, receber por aqui. É o uso mais conhecido e o mais divulgado. Mas quem lê o texto do Acordo Multilateral de Seguridade […]
- [Testosterona pelo plano: o que virou cobertura obrigatória — e o que muda para quem vive com HIV](https://rmandrade.com/testosterona-cobertura-plano-dut-158-hiv/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Hipogonadismo é um daqueles diagnósticos que costumam demorar. Os sintomas se confundem com cansaço, com efeito de medicação, com a própria rotina — e, em quem vive com HIV, se confundem também com aquilo que se atribui, por hábito, à infecção ou ao tratamento. Quando o diagnóstico enfim […]
- [Quem pode cuidar do pé do diabético?](https://rmandrade.com/quem-pode-cuidar-do-pe-do-diabetico-podiatria/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Para quem tem diabetes, o cuidado com os pés é rotina — e é rotina de alto risco. Uma unha mal cortada, um calo removido sem técnica, uma lesão que não cicatriza: a cadeia que leva de um procedimento banal a uma internação é curta e conhecida. O […]
- [O plano cobre o remédio, mas nega a infusão: o hospital-dia como terceira porta](https://rmandrade.com/plano-cobre-remedio-nega-infusao-hospital-dia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Existe uma negativa que confunde mais do que qualquer outra: o plano autoriza o medicamento, reconhece a indicação, e recusa a aplicação. O paciente fica com a receita na mão e sem onde infundir. A resposta ao “por quê” quase nunca está na bula nem no rol — […]
- [Quem adianta o dinheiro da perícia na ação de erro médico?](https://rmandrade.com/quem-adianta-honorarios-da-pericia-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quase toda ação de erro médico depende de uma perícia. E quase toda pessoa que procura um advogado para discutir erro médico chega com uma ideia — em geral transmitida por alguém bem-intencionado — de que, “invertendo o ônus da prova”, o hospital pagaria a perícia. Não é […]
- [O dentista pode cobrar por falta ou por encaixe de urgência?](https://rmandrade.com/dentista-cobrar-falta-consulta-taxa-de-urgencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas cobranças aparecem na conta do dentista com a mesma naturalidade e costumam ser tratadas como se fossem a mesma coisa: a multa por falta ou desmarcação em cima da hora e a taxa por encaixe de urgência. Elas não são a mesma coisa. Uma é cobrança por […]
- [Cortaram as asas do meu pássaro: o que a nova resolução do CFMV exige](https://rmandrade.com/aparo-de-asas-ave-resolucao-cfmv-1714/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem tem calopsita, papagaio ou periquito já ouviu falar em “cortar as asas” para o pássaro não fugir. Durante anos, o procedimento viveu num vazio normativo: era feito por pet shops, por criadores, às vezes pelo próprio tutor, com resultados que iam do inofensivo ao desastroso. Isso acabou. […]
- [Cancelaram o plano do meu CNPJ: o que a norma exige antes de a operadora rescindir](https://rmandrade.com/cancelamento-plano-empresario-individual-cnpj-rn-557/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Milhões de brasileiros têm plano de saúde na condição de empresário individual: abriram um CNPJ, muitas vezes por orientação do próprio corretor, e contrataram um plano coletivo empresarial de uma vida só. É um arranjo legítimo, previsto em norma da ANS. E é também o arranjo mais frágil […]
- [Laqueadura: as regras que mudaram, o prazo de 60 dias e a laqueadura no parto](https://rmandrade.com/laqueadura-regras-prazo-60-dias-laqueadura-no-parto/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Poucas mudanças legais recentes alteraram tanto a vida concreta das mulheres quanto a Lei 14.443, de 2 de setembro de 2022, que reescreveu as regras da esterilização voluntária no Brasil. Ela vale desde março de 2023, e ainda hoje é comum ouvir de um serviço de saúde uma […]
- [Recebi alta e piorei: o que a lei exige de uma alta de pronto-socorro](https://rmandrade.com/alta-de-pronto-socorro-piora-depois-o-que-a-lei-exige/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em pronto-socorros públicos e privados: a pessoa é atendida, ouve que não é nada grave, vai para casa e piora. Às vezes piora muito. A pergunta que chega ao escritório vem sempre na mesma forma — “eles me deram alta e eu piorei, isso […]
- [Prostatectomia robótica no rol da ANS: o que a RN 654/2025 mudou e quem continua fora](https://rmandrade.com/prostatectomia-robotica-rol-ans-rn-654/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Durante anos, a cirurgia robótica de próstata foi o exemplo clássico de procedimento fora do rol: o médico indicava, o plano negava, e a discussão ia parar no Judiciário sob a tese da taxatividade mitigada. Desde 1º de abril de 2026, isso mudou para um procedimento específico. A […]
- [Cirurgia de coluna: o material caro e a negativa que vem pelo preço](https://rmandrade.com/cirurgia-de-coluna-material-negativa/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A negativa quase nunca diz que a cirurgia de coluna não é coberta. Ela diz outra coisa: que o material solicitado não foi autorizado, que a marca indicada não está na tabela, que o número de parafusos ou de cages excede o padrão, que o caso será submetido […]
- [O tratamento não existe na sua região: o que o plano deve garantir e até onde vai a abrangência](https://rmandrade.com/tratamento-indisponivel-na-regiao-abrangencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O médico indicou a cirurgia. O plano autorizou. O problema é que ninguém faz aquela cirurgia na cidade do paciente, nem nas vizinhas, e o hospital mais próximo que a realiza fica em outro estado. O plano responde que a cobertura vale dentro da área de abrangência do […]
- [Catarata e lente intraocular: o que o plano deve cobrir e quem define a lente](https://rmandrade.com/catarata-lente-intraocular-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia de catarata foi autorizada. A lente, não. Ou a lente foi autorizada, mas não a que o oftalmologista indicou: o plano cobre a monofocal nacional e o médico prescreveu uma lente que corrige também o astigmatismo ou a presbiopia. O paciente ouve que a diferença é […]
- [Anestesista e instrumentador fora da rede: quando o reembolso é integral](https://rmandrade.com/anestesista-instrumentador-fora-da-rede-reembolso/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia está autorizada, o hospital é da rede, o cirurgião é credenciado. Na véspera, a secretária avisa: o anestesista não atende pelo plano, e os honorários dele e do instrumentador serão cobrados à parte. O paciente paga, porque não vai cancelar a cirurgia por isso, e pede […]
- [Somatropina negada pelo plano: onde o direito é frágil, onde é sólido e o que o SUS garante](https://rmandrade.com/somatropina-hormonio-do-crescimento-negado-plano/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A receita diz somatropina, a caneta injetável que a criança vai aplicar em casa, todos os dias, por anos. O plano nega. A mãe procura o grupo, e no grupo há de tudo: quem conseguiu liminar em uma semana, quem perdeu em três instâncias, quem desistiu do plano […]
- [Quanto tempo leva uma decisão de urgência em saúde](https://rmandrade.com/quanto-tempo-leva-decisao-de-urgencia-saude/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) É a pergunta mais frequente e a que menos admite resposta direta. Quanto tempo leva uma liminar em ação de saúde? Quem responde com um número está vendendo alguma coisa. Quem responde que depende está certo, mas não ajuda. Este artigo tenta o meio-termo honesto: descrever cada etapa […]
- [Execução da liminar contra o plano: da intimação à multa, o que o juiz pode fazer](https://rmandrade.com/liminar-nao-cumprida-plano-o-que-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A decisão saiu na sexta-feira. O juiz determinou que a operadora autorizasse a cirurgia em vinte e quatro horas. Na segunda-feira, o hospital ainda não tinha recebido a guia. Na terça, a operadora informou que a decisão estava em análise pelo jurídico. O paciente, que achava que a […]
- [Plantão judiciário em saúde: quando o caso não pode esperar o expediente](https://rmandrade.com/plantao-judiciario-saude-quando-cabe/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Sexta-feira, seis da tarde. O plano negou a internação, o quadro piora e o próximo expediente forense é segunda-feira de manhã. Para quem está no hospital, dois dias e meio não são um detalhe de calendário. É para essa hipótese que existe o plantão judiciário, e é sobre […]
- [Relatório médico para cirurgia de urgência: o que precisa estar escrito](https://rmandrade.com/relatorio-medico-cirurgia-urgencia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas cirurgias idênticas, dois relatórios médicos diferentes. O primeiro diz que o paciente tem indicação de artrodese de coluna. O segundo diz a mesma coisa e acrescenta por que a espera de três semanas pode produzir dano neurológico irreversível, quais alternativas foram tentadas e por que falharam, e […]
- [Gravar a ligação com o plano de saúde é prova?](https://rmandrade.com/gravar-ligacao-com-o-plano-prova/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A atendente diz que o procedimento não está coberto, que o médico precisa mandar outro relatório, que o prazo é de trinta dias. Nada disso vem por escrito. Quando o paciente reclama, a operadora responde que não há registro daquela orientação. A pergunta que chega ao escritório com […]
- [O plano de saúde cobre acupuntura feita por quem não é médico? O rol, o pedido e o reembolso](https://rmandrade.com/plano-de-saude-cobre-acupuntura-rol-ans-reembolso-nao-medico/): A sessão de acupuntura está no rol da ANS sem limite de sessões. Quem precisa pedir, quem pode aplicar e quando cabe reembolso fora da rede.
- [Comprei um atestado na internet — e o médico cujo CRM foi usado descobriu. Quem responde pelo quê?](https://rmandrade.com/comprei-atestado-na-internet-crm-usado-medico-descobriu-quem-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em 22 de setembro de 2026, o Conselho Federal de Medicina publicou um alerta sobre a venda de atestados médicos falsos pela internet, depois de uma reportagem do Jornal Hoje, da TV Globo. Os documentos são oferecidos sem consulta ou avaliação médica, por anúncios em redes sociais, aplicativos […]
- [O CAPS me encaminhou para um Centro de Convivência. Isso é tratamento?](https://rmandrade.com/caps-encaminhou-centro-de-convivencia-ceco-isso-e-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de meses de acompanhamento no CAPS, a família ouve uma frase que soa como boa notícia: “ele está melhor, vamos encaminhar para o Centro de Convivência”. Às vezes é exatamente isso — uma boa notícia. Às vezes é o começo de um problema que só aparece quando […]
- [Meu enfermeiro aplicou um teste de depressão. Ele pode? E se o resultado errado me prejudicar?](https://rmandrade.com/enfermeiro-aplicou-escala-beck-depressao-pode-parecer-cofen-28-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena acontece no posto de saúde, no ambulatório da empresa, na enfermaria do hospital: o enfermeiro entrega um questionário com vinte e uma perguntas sobre humor, sono, apetite e culpa, soma os pontos e anota um número. É o Inventário de Depressão de Beck, o BDI — […]
- [Elastografia hepática: a partir de 1º de outubro o plano é obrigado a pagar? Para quem, segundo a DUT 119](https://rmandrade.com/elastografia-hepatica-plano-de-saude-dut-119-rn-680-1-de-outubro-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A elastografia hepática ultrassônica é o exame que mede a rigidez do fígado para estimar o grau de fibrose sem biópsia. Para quem tem hepatite crônica, esquistossomose, doença gordurosa do fígado ou uma doença autoimune como a colangite biliar primária, é o exame que diz em que ponto […]
- [Fui fazer um transplante no exterior, fora da fila. Quando eu voltar, a lei brasileira me alcança?](https://rmandrade.com/transplante-no-exterior-fora-da-fila-lei-brasileira-alcanca-palermo/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A oferta chega por um conhecido de um conhecido, ou por um site em outro idioma: um transplante de rim em poucas semanas, num hospital de outro país, com “doador disponível”, pacote fechado com viagem e hospedagem. Para quem está há anos numa fila brasileira, a pergunta que […]
- [Enfermé en el crucero: ¿qué me debe la operadora en Brasil?](https://rmandrade.com/enferme-en-el-crucero-que-me-debe-la-operadora-brasil/): Por Ramon Martins Andrade, abogado (OAB/RJ 188.374) Quien embarca en un crucero imagina muchas cosas, pero rara vez imagina esta: en enero de 2025, en el puerto de Santos, un equipo de la Anvisa — la agencia sanitaria de Brasil — subió a bordo de uno de los mayores barcos en operación en la costa […]
- [O laboratório parou de fabricar o meu remédio. O plano paga o substituto?](https://rmandrade.com/laboratorio-parou-de-fabricar-remedio-plano-paga-substituto/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A situação é mais comum do que parece e quase nunca aparece nas explicações sobre plano de saúde: o paciente usa um medicamento há anos, com cobertura, e um dia a farmácia avisa que o produto saiu de linha. O laboratório parou de fabricar ou de importar. O […]
- [Quanto tempo uma prótese de quadril ou de joelho deve durar? O que a revisão revela](https://rmandrade.com/protese-quadril-joelho-quanto-deve-durar-cirurgia-de-revisao/): O CDC não fixa a vida útil de uma prótese. O momento e o motivo da revisão, a etiqueta e o alerta sanitário dizem se houve defeito.
- [O pronto-socorro disse que não havia fratura, e havia: o que se examina depois](https://rmandrade.com/fratura-nao-vista-raio-x-pronto-socorro-o-que-se-examina/): Fratura achada dias depois do raio-X nem sempre é erro. Decide se ela era visível, quem leu a imagem e o que se fez com a suspeita.
- [Infecção na prótese de quadril ou de joelho: o que a perícia procura no prontuário](https://rmandrade.com/infeccao-protese-quadril-joelho-o-que-a-pericia-procura/): Infecção depois de artroplastia nem sempre é falha. A perícia examina profilaxia, controle de infecção e o tempo até o diagnóstico.
- [O glaucoma foi descoberto tarde: quando a demora no diagnóstico vira perda de uma chance](https://rmandrade.com/glaucoma-descolamento-de-retina-diagnostico-tardio-perda-de-uma-chance-pericia/): No glaucoma e no descolamento de retina, a demora custa visão. O que a perícia confere no prontuário e quando a perda de uma chance se caracteriza.
- [Ceratocone: o plano e o SUS cobrem o crosslinking e o anel intraestromal?](https://rmandrade.com/ceratocone-crosslinking-anel-intraestromal-plano-de-saude-sus/): Crosslinking e anel intraestromal têm diretrizes diferentes na ANS e regras próprias no SUS. O que cada uma exige e o que o relatório precisa mostrar.
- [A partir de qual grau de miopia o plano de saúde é obrigado a pagar a cirurgia a laser?](https://rmandrade.com/cirurgia-refrativa-plano-de-saude-grau-minimo-miopia-diretriz-ans/): A diretriz da ANS obriga o plano a cobrir PRK ou LASIK na miopia de 5 a 10 graus e na hipermetropia até 6, com grau estável. O que fica de fora.
- [Bariátrica pelo plano: os dois anos de tratamento clínico e o que o nutricionista registra](https://rmandrade.com/bariatrica-plano-dois-anos-tratamento-clinico-nutricionista-registro/): A ANS exige dois anos de tratamento clínico antes da bariátrica; o CFM deixa a falha à equipe. Como se prova esse prazo e o que o nutricionista registra.
- [Dieta por sonda em casa: o plano é obrigado a fornecer a fórmula industrializada?](https://rmandrade.com/dieta-enteral-sonda-em-casa-plano-de-saude-obrigado-fornecer-formula/): No home care que substitui a internação, a dieta enteral é cobertura. Fora dele, depende da alta e da prova. O que dizem a Lei 9.656, a ANS e a Anvisa.
- [Fórmula para alergia ao leite de vaca: o que o SUS fornece, o que o plano deve e até quando](https://rmandrade.com/formula-aplv-alergia-leite-de-vaca-sus-plano-de-saude-24-meses/): O SUS incorporou em 2018 fórmulas para APLV até os 24 meses, e o STJ estendeu a obrigação ao plano em 2025. O que cada um deve e o que o relatório prova.
- [Erro de fonoaudiólogo: o que o conselho apura, o que o juiz exige e o que o prontuário prova](https://rmandrade.com/erro-fonoaudiologo-conselho-codigo-de-etica-responsabilidade/): O Código de Ética da Fonoaudiologia veda prometer cura; o profissional responde por culpa. Conselho, Judiciário, laudo e perícia, cada um no seu papel.
- [Disfagia depois do AVC ou da intubação: o plano cobre a fonoterapia no hospital e em casa?](https://rmandrade.com/disfagia-fonoterapia-avc-intubacao-plano-hospital-casa/): Internado, a fonoterapia não tem teto; fora do hospital, o limite de sessões foi revogado em 2022. O que muda em casa e o que o NICE orienta.
- [Implante coclear: o que a ANS exige para a cirurgia e quem paga a troca do processador](https://rmandrade.com/implante-coclear-plano-sus-diretriz-ans-troca-processador/): A diretriz nº 33 da ANS define quem tem direito ao implante coclear; manutenção e troca do processador entram na cobertura. O AASI fica com o SUS.
- [Prazo do laudo, segunda opinião e guarda de blocos: o que Reino Unido, EUA e Europa exigem](https://rmandrade.com/patologia-comparacao-internacional-prazo-laudo-segunda-opiniao-guarda-blocos/): Reino Unido, EUA, Europa e Brasil tratam de modos diferentes o prazo do laudo, a revisão, a guarda de blocos e quem responde. O que vale aqui.
- [O patologista que nunca viu o paciente responde pelo laudo? O que a perícia vai examinar](https://rmandrade.com/patologista-responsabilidade-laudo-sem-ver-paciente/): O exame do patologista é o do material. Culpa, requisição, achado crítico, retificação e perícia: o que sustenta ou compromete um laudo.
- [A família pode pedir necropsia ao hospital? Quem autoriza, quem faz e o que o laudo prova](https://rmandrade.com/necropsia-familia-hospital-svo-iml-quem-autoriza/): Necropsia clínica, SVO e IML seguem regras diferentes de autorização. Quem decide, quem examina e o que a família pode obter e provar depois.
- [O plano pode negar a imuno-histoquímica que o patologista pediu para fechar o diagnóstico?](https://rmandrade.com/plano-nega-imuno-histoquimica-fish-exame-complementar-diagnostico/): Imuno-histoquímica e FISH que fecham o diagnóstico estão no Rol sem diretriz de utilização. Quem pede, o que o laudo diz e os prazos da ANS.
- [O laudo da minha biópsia era de outra pessoa: como a troca se prova e quem responde por ela](https://rmandrade.com/biopsia-trocada-troca-de-amostras-laudo-de-outro-paciente/): A troca de biópsias faz duas vítimas. O que as normas exigem na identificação da amostra, como a troca se prova e o que o patologista deve fazer.
- [Laudo pela lâmina digital, com apoio de algoritmo: a responsabilidade continua sendo minha?](https://rmandrade.com/patologia-digital-lamina-digitalizada-ia-responsabilidade-patologista/): Telepatologia, lâmina digitalizada e IA no laudo: o que o CFM exige de quem assina e como a FDA e a União Europeia tratam o mesmo problema.
- [O laudo da biópsia deu benigno e, um ano depois, veio o câncer. O patologista errou?](https://rmandrade.com/laudo-biopsia-benigno-cancer-um-ano-depois-patologista-errou/): Laudo benigno seguido de câncer pode ser erro de leitura, limite da amostra ou falha na requisição. Como a revisão das lâminas separa as hipóteses.
- [A biópsia foi feita e o laudo não sai: existe prazo para o laboratório liberar?](https://rmandrade.com/biopsia-laudo-nao-sai-prazo-laboratorio-liberar/): No SUS, a lei fixa 30 dias para os exames quando a principal hipótese é câncer. No plano, o prazo da ANS é de acesso ao serviço, não de laudo.
- [Ganhei a liminar, o tratamento foi feito e a ação foi julgada improcedente no STJ. O plano pode me cobrar de volta?](https://rmandrade.com/liminar-revogada-plano-cobrar-devolucao-tratamento-stj-2026-boa-fe-dupla-conformidade/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Uma família obteve liminar para que o plano custeasse o tratamento multidisciplinar de uma criança. A sentença confirmou a liminar; o tribunal manteve a sentença. Anos depois, o recurso da operadora chegou ao Superior Tribunal de Justiça e o resultado virou: ação julgada improcedente. A operadora abriu, então, […]
- [Pedi as lâminas e o bloco da biópsia para uma segunda opinião. O laboratório pode negar?](https://rmandrade.com/laminas-bloco-biopsia-segunda-opiniao-laboratorio-pode-negar/): Lâminas e blocos de parafina são do paciente e ficam sob guarda do laboratório. O que a norma garante, o que se pode exigir e por quanto tempo.
- [O plano não tem coloproctologista na rede. O que exigir — e em quantos dias](https://rmandrade.com/plano-sem-coloproctologista-na-rede-o-que-exigir-rn-566/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Coloproctologia é especialidade escassa fora das capitais, e a cena é comum: o clínico encaminha, o beneficiário liga para a operadora e ouve que “não há coloproctologista credenciado na sua região” — ou que há um, com agenda para daqui a três meses. A pergunta é o que […]
- [Dor na relação anal (anodispareunia): o médico que não pergunta e o dever de informação sem julgamento](https://rmandrade.com/dor-na-relacao-anal-anodispareunia-medico-dever-de-informacao-sem-julgamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A dor na relação anal tem nome médico — anodispareunia — e tem causas tratáveis. O coloproctologista Pablo Veloso (CRM-SP 163050, RQE 85604) — membro titular da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, com formação em fisiologia anorretal e assoalho pélvico no Hospital das Clínicas da USP, coloproctologista da Beneficência […]
- [Tenho estomia: o que o SUS e o plano devem — bolsas, adjuvantes e a condição de pessoa com deficiência](https://rmandrade.com/estomia-bolsa-colostomia-sus-plano-direitos/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois de uma cirurgia de intestino — por câncer, doença inflamatória, diverticulite complicada ou trauma —, muita gente sai do hospital com uma estomia: a abertura no abdome por onde as fezes ou a urina passam a sair, coletadas em bolsa. Pode ser temporária ou definitiva. E, a […]
- [Operei fístula anal e fiquei com incontinência: a informação que faltou antes da cirurgia](https://rmandrade.com/fistula-anal-esfincter-lesado-incontinencia-informacao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A fístula anal é um trajeto anormal entre o canal anal e a pele, que drena secreção e infecciona; a cirurgia é o único tratamento definitivo. O problema é que o trajeto atravessa, em maior ou menor grau, o esfíncter — o músculo da continência — e cortar […]
- [Laser íntimo e "rejuvenescimento": o que é tratamento, o que é estética — e o que o plano nunca vai cobrir](https://rmandrade.com/laser-intimo-rejuvenescimento-estetica-plano-nao-cobre/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) “Rejuvenescimento íntimo”, “laser íntimo”, “harmonização íntima”: o vocabulário veio da estética e chegou à proctologia e à ginecologia com o laser de CO2, vendido para clarear, “tonificar”, tratar fissuras, melhorar o aspecto perianal ou a sensibilidade. O paciente que pesquisa encontra promessa, pacote e antes-e-depois — e três […]
- [O cisto pilonidal voltou depois da cirurgia. Recidiva é erro médico?](https://rmandrade.com/cisto-pilonidal-voltou-depois-da-cirurgia-recidiva-e-erro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O cisto pilonidal é aquele abscesso recorrente na região do cóccix, comum em adultos jovens, que inflama, drena, cicatriza e volta. A cirurgia resolve — em muitos casos. Em outros, a doença retorna meses ou anos depois, e o paciente, que passou por semanas de curativo e afastamento, […]
- [O plano negou o biológico para Crohn ou retocolite "porque não falhou o tratamento convencional". Pode?](https://rmandrade.com/plano-negou-biologico-crohn-retocolite-diretriz/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Doença de Crohn e retocolite ulcerativa são doenças crônicas, inflamatórias, que alternam períodos de calma e de crise, e para as quais os imunobiológicos — infliximabe, adalimumabe, ustequinumabe, vedolizumabe e outros — mudaram o prognóstico. São também medicamentos caros, e a negativa do plano costuma vir com a […]
- [Vacina do HPV no SUS: quem tem direito hoje — e o adulto que ficou de fora pode exigir?](https://rmandrade.com/vacina-hpv-sus-quem-tem-direito-adulto-pode-exigir/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A vacina contra o HPV previne o câncer do colo do útero, o câncer anal e outros tumores e lesões causados pelo vírus. No SUS ela é gratuita — para quem o calendário nacional define. E é aí que começa a dúvida do adulto que descobre, aos 30 […]
- ["Preventivo anal": existe, quem deve fazer — e o plano ou o SUS cobrem?](https://rmandrade.com/preventivo-anal-papanicolau-anal-quem-deve-fazer-plano-sus-cobrem/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O “preventivo” que todo mundo conhece é o do colo do útero. Poucos sabem que existe o equivalente anal — a citologia anal, chamada popularmente de Papanicolau anal —, menos ainda sabem para quem ele é indicado, e quase ninguém sabe que a resposta jurídica sobre quem paga […]
- [Operei hemorroida e fiquei com incontinência ou estenose. Isso é erro médico?](https://rmandrade.com/cirurgia-de-hemorroida-incontinencia-estenose-e-erro/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia de hemorroida é uma das mais comuns da coloproctologia e uma das que mais geram arrependimento: dor intensa no pós-operatório, que o paciente não esperava; estreitamento do canal anal, que dificulta evacuar; e, no desfecho mais temido, perda de controle de gases ou fezes. Quem chega […]
- [O SUS vai rastrear câncer de intestino a partir dos 50: o que o exame de fezes muda — e o que fazer se der positivo e a colonoscopia não sair](https://rmandrade.com/rastreamento-cancer-colorretal-sus-fit-50-a-75-anos-colonoscopia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Pela primeira vez o Brasil terá um programa de rastreamento do câncer de cólon e reto no sistema público. A Conitec recomendou, em março de 2026, a incorporação do teste imunoquímico fecal — o FIT — para pessoas assintomáticas de 50 a 75 anos, e o Ministério da […]
- [Perfuração na colonoscopia é erro médico?](https://rmandrade.com/perfuracao-na-colonoscopia-e-erro-medico/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A colonoscopia é um dos exames mais realizados do país, e a perfuração do intestino é a sua complicação mais temida: rara, mas grave, porque leva a cirurgia de urgência, internação prolongada e, às vezes, a uma colostomia temporária. Quando acontece, a família ouve duas versões incompatíveis. A […]
- [Fiz clareamento anal e ficou manchado. Quem responde — e quem podia ter feito?](https://rmandrade.com/clareamento-anal-deu-errado-quem-responde-quem-podia-fazer/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O clareamento anal saiu do tabu e entrou no cardápio das clínicas de estética: ácidos, peelings, laser, sessões vendidas em pacote pelo Instagram, resultado prometido em fotos. E chega ao escritório com três desfechos: não clareou; clareou e voltou; ou queimou, manchou, deixou cicatriz — na região mais […]
- [O plano cobre colonoscopia — e o anestesista que cobrou por fora?](https://rmandrade.com/colonoscopia-plano-cobre-anestesista-cobrado-por-fora/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em clínicas de endoscopia: o plano autoriza a colonoscopia, o paciente chega no dia marcado e descobre, na recepção, que “a sedação é particular” ou que “o anestesista não atende o convênio” — e que sem pagar não há exame. A pergunta que chega […]
- [Da pesquisa à prateleira: o caminho que um medicamento percorre até chegar a você — no SUS, no plano e na farmácia](https://rmandrade.com/da-pesquisa-a-prateleira-caminho-medicamento-anvisa-conitec-ans-farmacia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Toda semana uma manchete anuncia que “um estudo mostrou que o remédio funciona” — para uma doença rara, para uma prevenção, para um câncer, para uma condição crônica. E toda semana chega ao escritório a mesma pergunta, em variações: se a pesquisa provou, por que o SUS não […]
- [Adalimumabe para uveíte em criança: a partir de 1º de outubro o plano é obrigado a cobrir — com três condições](https://rmandrade.com/adalimumabe-uveite-pediatrica-plano-rn-680-dut-65-12-outubro-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A uveíte não infecciosa em criança é uma inflamação ocular que, sem controle, custa visão. O adalimumabe — o imunobiológico conhecido pelo nome comercial Humira e por seus biossimilares — é uma das terapias indicadas quando os corticoides e os imunossupressores convencionais não bastam. Até agora, o plano […]
- [A receita azul e a amarela viram eletrônicas em 30 de setembro. A minha, de papel, ainda vale?](https://rmandrade.com/receita-de-papel-vale-depois-de-30-de-setembro-sncr-rdc-1000/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem toma medicamento controlado conhece o ritual: a receita amarela, para os entorpecentes, e a azul, para os psicotrópicos, preenchidas em bloco numerado, apresentadas e retidas na farmácia. Uma norma da Anvisa criou a versão eletrônica desses receituários e marcou uma data para que o sistema que os […]
- [Apostilei o laudo da clínica no exterior. Por que ele ainda não prova nada?](https://rmandrade.com/apostila-de-haia-laudo-clinica-exterior-o-que-prova/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pessoa fez um procedimento fora do Brasil, ou tratou-se em uma clínica estrangeira, e agora precisa que o laudo, o prontuário ou o relatório produzido lá valha aqui — para uma ação, para um plano de saúde, para uma perícia, para um pedido administrativo. Alguém disse: “apostila”. […]
- [Plano de parto: a gestante pode escrever como quer parir — e a equipe é obrigada a seguir?](https://rmandrade.com/plano-de-parto-vale-alguma-coisa-juridicamente/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O plano de parto virou item de enxoval: um documento em que a gestante escreve como quer que o parto aconteça — posição, luz, acompanhante, analgesia, o que aceita e o que recusa, o que quer que se faça com o bebê nos primeiros minutos. Há modelos prontos, […]
- [Otomodelação com fios de PDO: quem pode fazer — e o que muda se der errado](https://rmandrade.com/otomodelacao-fios-pdo-quem-pode-fazer-e-se-der-errado/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A promessa circula em anúncios e em vídeos curtos: corrigir a “orelha de abano” sem cirurgia, com fios absorvíveis passados sob a pele, em uma sessão, com anestesia local. O procedimento chama-se otomodelação com fios de PDO, e a pergunta que chega ao escritório vem em duas versões. […]
- [Ficou sequela do acidente: quem paga a reabilitação, a prótese e a fisioterapia](https://rmandrade.com/sequela-de-acidente-quem-paga-reabilitacao-protese-fisioterapia/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A parte cara de um acidente de trânsito quase nunca é o pronto-socorro. É o que vem nos doze meses seguintes: a segunda cirurgia, a fisioterapia três vezes por semana, a tala que precisa ser trocada, a adaptação da casa, o acompanhamento psicológico de quem não consegue mais […]
- [A culpa foi do outro: o que exatamente dá para cobrar depois de um acidente de trânsito](https://rmandrade.com/acidente-de-transito-culpa-do-outro-o-que-da-para-cobrar/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quando a culpa do acidente é claramente de outra pessoa, a vítima costuma achar que a parte difícil já passou. Não passou. A discussão sobre quem errou é apenas a porta de entrada; o que decide o resultado é outra coisa — o que, exatamente, se pode pedir, […]
- [O DPVAT acabou e ninguém avisou: o que sobrou para quem se machuca no trânsito](https://rmandrade.com/dpvat-spvat-acabou-2026-o-que-sobrou-para-a-vitima/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Durante quase cinquenta anos, quem se machucava no trânsito brasileiro tinha um direito que não dependia de processo, de advogado nem de provar culpa de ninguém. Bastava ter sido vítima de um veículo automotor. Esse direito acabou — e acabou de um jeito tão discreto, e por um […]
- [Me acidentei no trânsito: quem paga o meu tratamento?](https://rmandrade.com/acidente-de-transito-quem-paga-meu-tratamento/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Antes do direito. Em queda de moto ou atropelamento, capacete não se retira e a pessoa não se move — suspeita de lesão de coluna é regra, não exceção, até que alguém treinado diga o contrário. O SAMU atende pelo 192 e os bombeiros pelo 193. As perguntas […]
- [Caí de moto por causa de óleo ou buraco na pista: o Estado responde?](https://rmandrade.com/oleo-ou-buraco-na-pista-queda-de-moto-o-estado-responde/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cena se repete em qualquer cidade grande: um trecho de pista com óleo espalhado, um motociclista que perde a traseira sem entender o que aconteceu, e outros motociclistas parados na margem acenando para quem vem atrás. É um serviço de sinalização improvisado, feito por particulares, num lugar […]
- [Existe prazo máximo para a fila da cirurgia eletiva no SUS? O que a lei manda medir, e o que ela não fixa](https://rmandrade.com/prazo-maximo-fila-cirurgia-eletiva-sus-regulacao-pnr-portaria-9262-2025/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta chega em todas as versões: “estou há oito meses esperando a cirurgia de vesícula pelo SUS, isso é legal?”, “existe prazo máximo para a fila da hérnia?”, “posso processar o Estado porque a cirurgia do meu pai não sai?”. A resposta começa por um fato que […]
- [O plano é obrigado a cobrir o DIU hormonal? O que a RN 680 muda a partir de 1º de outubro de 2026](https://rmandrade.com/diu-hormonal-plano-de-saude-rn-680-dut-175-endometriose-1-de-outubro-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A notícia circulou nesta semana em versão curta: “planos de saúde passam a cobrir DIU hormonal para endometriose”. A versão curta é verdadeira e é incompleta. O que a ANS publicou em 22 de setembro de 2026 — a Resolução Normativa nº 680 — não é uma inclusão […]
- [O conselho puniu o profissional e disse que pode ser exercício ilegal. O que isso muda para mim?](https://rmandrade.com/conselho-puniu-e-encaminhou-exercicio-ilegal-etica-criminal-civel-art-63-cpp/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) O paciente denuncia o profissional ao conselho de classe, o processo ético corre por dois anos, e um dia sai no Diário Oficial: multa, suspensão do exercício profissional por seis meses — e uma frase que ele não esperava: o conselho encaminha o caso “ao Conselho Federal de […]
- [Meu cirurgião-dentista não acha anestesista e adiou a cirurgia. De quem é o problema?](https://rmandrade.com/dentista-nao-acha-anestesista-cirurgia-adiada-cfm-2471-de-quem-e-o-problema/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A cirurgia dos sisos, o implante múltiplo ou a cirurgia ortognática estava marcada, o paciente pagou o sinal, tomou o antibiótico, tirou o dia do trabalho — e recebe a ligação: “não conseguimos anestesista, vamos ter que remarcar”. Às vezes a remarcação se repete. Às vezes vem acompanhada […]
- [A prótese que me implantaram é importada: contra quem eu processo se ela falhar?](https://rmandrade.com/protese-importada-falhou-contra-quem-processar-cdc-art-12-art-13/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A paciente descobre que a prótese de silicone que rompeu, o fio de sustentação que migrou ou o preenchedor que causou reação foi fabricado fora do Brasil — e conclui, com uma lógica que parece irrefutável, que terá de brigar com uma empresa estrangeira, em outro idioma, em […]
- [Existe seguro obrigatório para acidente de barco? O DPEM voltou em 2024, sumiu da lista da lei e o que vale hoje](https://rmandrade.com/dpem-seguro-obrigatorio-embarcacao-voltou-2024-lc-207-lc-211-o-que-vale-hoje/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem se machuca num passeio de lancha, numa travessia de barco ou num acidente com jet ski descobre, cedo ou tarde, que existe em lei um seguro obrigatório para isso: o DPEM, seguro de danos pessoais causados por embarcações, criado pela Lei nº 8.374/1991 e pensado como uma […]
- [Meu cachorro morreu no hotelzinho: posso processar? O contrato que não é veterinário](https://rmandrade.com/cachorro-morreu-no-hotelzinho-creche-pet-posso-processar-contrato-de-deposito/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem deixa o cachorro num hotelzinho, numa creche ou no banho e tosa e o recebe de volta doente, machucado ou não o recebe de volta costuma fazer a pergunta errada: “foi erro veterinário?”. Na maior parte das vezes, não foi — e é exatamente por isso que […]
- [Arnaud Denis, a tela de hérnia e a eutanásia na Bélgica: o que o caso do ator francês diz sobre o direito brasileiro — e o que ele não diz](https://rmandrade.com/arnaud-denis-tela-de-hernia-eutanasia-belgica-o-que-vale-no-brasil/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Arnaud Denis, ator e diretor de teatro francês, morreu em 22 de setembro de 2026, aos 43 anos, em Namur, na Bélgica, por eutanásia. A informação foi confirmada à agência France-Presse pelo seu advogado, que declarou que a decisão foi tomada em conjunto com três médicos daquela cidade. […]
- [Rituximabe na vasculite ANCA: a partir de 1º de outubro de 2026 o plano é obrigado a cobrir a manutenção — e o que muda para quem já pediu e ouviu não](https://rmandrade.com/rituximabe-vasculite-anca-manutencao-rn-680-cobertura-obrigatoria-outubro-2026/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Quem convive com uma vasculite associada ao ANCA conhece a rotina: a fase de indução controla a doença, e depois vem a manutenção, que é longa, cara e o ponto onde o plano costuma dizer não. O argumento da negativa, até aqui, quase sempre foi o mesmo — […]
- [O CFO autorizou o dentista a fazer a cirurgia. O CFM proibiu o médico de sedá-la. Quem marcou a rinoplastia com cirurgião-dentista precisa ler as duas normas](https://rmandrade.com/cfo-autorizou-cirurgia-facial-dentista-cfm-proibiu-sedacao-colisao/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Duas normas, dois conselhos, a mesma sala de cirurgia. Em abril de 2026, o Conselho Federal de Odontologia reconheceu uma especialidade — a Cirurgia Estética Orofacial — e autorizou a quem a tiver procedimentos que até então eram vedados ao cirurgião-dentista: rinoplastia, blefaroplastia, otoplastia, lifting facial. Em setembro, […]
- [Uma enchente destruiu o posto de saúde da minha cidade. O SUS tem um plano para isso? Tem uma rede nova — e a adesão a ela é facultativa](https://rmandrade.com/enchente-destruiu-o-posto-de-saude-rede-vigidesastres-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Depois da água baixar, a pergunta jurídica costuma chegar atrasada e mal formulada: “o SUS vai reconstruir o posto?”, “eu tenho direito a atendimento em outra cidade?”, “alguém responde pelos remédios que se perderam?”. Perguntas de quem foi atingido, e que merecem resposta — mas a norma que […]
- [O juiz mandou avaliar a sanidade mental do meu filho. Existe prazo para isso? Existe — e existe uma equipe do SUS que tem de fazê-la](https://rmandrade.com/incidente-de-insanidade-mental-prazo-30-dias-eap-desinst-sus/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A família descobre em camadas. Primeiro, que o parente está preso. Depois, que ele tem um transtorno mental que ninguém tratou, ou que o tratamento foi interrompido na cela. Depois ainda, que o juiz “instaurou um incidente de insanidade mental” e que agora se espera uma avaliação — […]
- [Preciso pagar um médico para acompanhar a perícia? O assistente técnico na ação de erro médico — quando o custo vale, e quando não](https://rmandrade.com/assistente-tecnico-pericia-erro-medico-vale-o-custo/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) Em algum momento da conversa sobre uma ação de erro médico aparece a pergunta do dinheiro que ninguém tinha previsto: “além do advogado e da perícia, eu vou ter de pagar um médico para o meu lado?” A resposta honesta é depende do caso — e este artigo, […]
- [O médico que me atendeu se formou no exterior. Isso muda alguma coisa se ele errar?](https://rmandrade.com/medico-formado-no-exterior-revalida-erro-medico-o-que-muda/): Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374) A pergunta costuma vir carregada de uma suspeita que este artigo precisa desfazer antes de responder: a de que um médico formado fora do Brasil seria, por isso, menos médico. Não é. O médico com diploma estrangeiro revalidado e inscrito no conselho é tão habilitado quanto qualquer o