Blefaroplastia: quando a complicação é risco da cirurgia e quando há falha

Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)

A blefaroplastia, cirurgia das pálpebras, é vendida como procedimento de recuperação rápida, e na maioria das vezes é. Quando não é, a conversa jurídica começa sempre no mesmo ponto: o que aconteceu era um risco previsto da cirurgia ou uma falha na sua execução? A distinção parece sutil e decide tudo.

A régua da cirurgia estética eletiva

Na cirurgia puramente estética, a jurisprudência brasileira trabalha com a lógica da obrigação de resultado: o paciente saudável contratou uma melhora visual específica, e o resultado prometido integra o contrato. Isso não transforma qualquer insatisfação em indenização, como explica o guia completo de erro em procedimentos estéticos: a obrigação de resultado desloca o ônus da prova, mas o médico segue podendo demonstrar que o desfecho decorreu de risco inerente, de particularidade biológica do paciente ou de fato alheio à sua conduta. Na blefaroplastia com componente funcional, quando há queda palpebral que compromete o campo visual, o componente reparador aproxima o caso da obrigação de meio, e a análise muda de tom.

O que o termo de consentimento cobre

O Código de Ética Médica veda ao médico deixar de obter consentimento após esclarecer o paciente sobre o procedimento (art. 22) e deixar de informar diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento (art. 34). O termo de consentimento bem feito lista os riscos reais da blefaroplastia: hematoma, cicatriz visível, assimetria temporária, olho seco, e, raramente, complicações graves. Assinado com informação adequada e tempo de reflexão, ele protege o médico quanto ao risco inerente que se materializou apesar da técnica correta.

O que o termo não faz: ele não cobre execução fora da técnica, não transforma complicação evitável em fatalidade, e não substitui a informação de verdade. Um formulário genérico, assinado no dia da cirurgia, sem menção específica aos riscos daquele procedimento naquele paciente, vale pouco como prova de esclarecimento. E informação insuficiente é, por si, defeito do serviço no regime do Código de Defesa do Consumidor (art. 14), mesmo quando a técnica foi impecável: o paciente tinha o direito de decidir com os dados na mesa, e não decidiu.

Complicação informada e falha na condução são coisas diferentes

Vale nomear as complicações que efetivamente aparecem nesta cirurgia, porque a discussão jurídica costuma girar em torno de saber se elas foram informadas antes. As mais frequentes descritas na literatura são a queda da pálpebra superior (ptose), a eversão da pálpebra inferior (ectrópio), a dificuldade de fechamento completo dos olhos, o olho seco persistente, a assimetria entre os lados e a cicatriz aparente. As graves são raras e envolvem hematoma retrobulbar e comprometimento da visão.

A distinção segue a mesma: uma complicação descrita na literatura, informada previamente e conduzida de modo adequado quando surgiu é risco assumido, não erro. O que desloca o caso é outra coisa: a complicação que não constava do termo, o sinal de alarme relatado pelo paciente e não valorizado, ou o atraso na conduta diante de um quadro que exigia resposta imediata. Não é a gravidade do resultado que define a responsabilidade; é a informação prévia e a condução depois.

O ponto que os casos reais ensinam: muitos danos graves não nascem no ato cirúrgico, nascem na resposta à complicação. Um hematoma retrobulbar, por exemplo, é urgência que exige conduta imediata; a demora em reconhecer e tratar a complicação é análise autônoma, separada da discussão sobre o risco em si. Em qualquer cirurgia, o dever do profissional não termina quando a sutura fecha: acompanhar o pós-operatório, atender o chamado do paciente com sintoma de alarme e agir no tempo certo integram o serviço contratado.

Quando a revisão é devida, e quando não há direito

Se o serviço apresentou vício de qualidade, o CDC dá ao consumidor a escolha entre reexecução sem custo, restituição atualizada ou abatimento do preço (art. 20), e a escolha é do paciente, não da clínica: aceitar um retoque oferecido é exercer uma dessas opções, não renunciar às demais. O prazo para reclamar de dano decorrente do serviço é de cinco anos contados do conhecimento do dano e de sua autoria (art. 27). Na outra ponta, a resposta honesta: resultado dentro da margem do informado, assimetria discreta em face naturalmente assimétrica, cicatriz que segue o curso normal de maturação, nada disso configura falha. Nem toda insatisfação com pálpebras operadas é erro, e nem todo erro gera dever de reparar sem dano demonstrado.

O que reunir antes de qualquer conversa jurídica

Prontuário completo e fotografias de antes e depois, que o paciente tem direito de receber; o termo de consentimento assinado; a troca de mensagens com a clínica, sobretudo no pós-operatório; laudos de quem tratou a complicação. Quem opera o rosto também deve atenção ao uso de imagens: fotografias do paciente não podem virar publicidade sem autorização, tema do texto sobre fotos de antes e depois.

Se uma cirurgia palpebral deixou dano e a dúvida é de que lado da linha o seu caso está, escreva pelo WhatsApp: a equipe do escritório analisa prontuário, termo e linha do tempo, e diz se há viabilidade jurídica, inclusive quando a conclusão é a de que houve risco inerente informado.

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.