O escritório atua por pacientes. É exatamente por isso que conversa com quem prescreve.

O que a Justiça passou a exigir do relatório

Ao julgar a ADI 7265, o Supremo Tribunal Federal fixou os parâmetros que hoje orientam os pedidos de cobertura fora do rol da ANS, e o Superior Tribunal de Justiça os aplicou no Tema Repetitivo 1.316. Três desses parâmetros precisam ser provados caso a caso e dependem inteiramente de quem prescreve: a prescrição por médico assistente habilitado, a ausência de alternativa terapêutica adequada no rol e o registro do produto na Anvisa.

Um quarto ponto mudou o peso do documento. Sob pena de nulidade da decisão, o juiz deve aferir esses requisitos em consulta prévia ao NatJus. O relatório deixou de ser a palavra final e passou a ser a peça que precisa convencer um segundo leitor técnico antes de chegar ao juiz.

Onde os documentos costumam falhar

As lacunas se repetem. O documento descreve o diagnóstico e omite a falha terapêutica anterior, que precisa vir medicamento a medicamento, com dose e tempo de uso. Afirma que o tratamento é o único possível sem explicar por que as alternativas disponíveis não servem àquele paciente. Não indica posologia, duração prevista nem critério de reavaliação. Cita literatura de modo genérico, quando o parâmetro cobrado é evidência de alto grau ou avaliação de tecnologia em saúde.

Nenhuma dessas lacunas é jurídica. Todas são clínicas, e só o assistente pode preenchê-las.

Receita, relatório e prontuário

São documentos distintos e provam coisas distintas. A receita prescreve. O relatório fundamenta, e é nele que os parâmetros acima são respondidos. O prontuário registra o percurso e sustenta o que o relatório afirma. Quando o prontuário não traz o histórico das tentativas anteriores, o relatório que as menciona fica sem lastro, e é aí que o parecer técnico costuma atacar.

Prescrição off-label

O uso off-label é decisão do médico assistente e não é, por si, irregular. A discussão judicial também não se resolve pela bula: o que sustenta o pedido é o relatório que explicita a base científica da escolha, a razão clínica no caso concreto, o resultado esperado e a forma de medi-lo.