Esta política explica, em linguagem direta, como o escritório R. M. Andrade Sociedade de Advocacia trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Quem é o responsável pelo tratamento
R. M. Andrade Sociedade de Advocacia — OAB/RJ 188.374, CNPJ 58.183.891/0001-49, com endereço na Av. das Américas, 1245, Torre A — Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ. Canal para assuntos de privacidade: contato@rmandrade.com.
Quais dados coletamos
- Formulário de contato: nome, e-mail e o conteúdo da mensagem que você envia.
- WhatsApp e e-mail: os dados que você mesmo compartilhar ao relatar sua situação.
- Navegação: dados estatísticos e de uso coletados por cookies (páginas visitadas, origem do acesso, tipo de dispositivo), por meio do Google Analytics.
Para que usamos os dados
- Responder à sua solicitação e avaliar a possibilidade de atendimento (art. 7º, V, da LGPD — procedimentos preliminares a contrato, e consentimento).
- Cumprir obrigações legais e regulamentares próprias da advocacia.
- Compreender o uso do site e melhorar seu conteúdo (legítimo interesse, com dados estatísticos).
Sigilo profissional
As informações que você compartilha ao relatar um caso estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB — inclusive quando não há contratação posterior.
Com quem os dados são compartilhados
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O tratamento pode envolver operadores estritamente necessários ao funcionamento do site e do atendimento — como o provedor de hospedagem e o Google (estatísticas de uso e serviços de e-mail) — além de autoridades públicas, quando houver dever legal.
Cookies
O site utiliza cookies essenciais ao seu funcionamento e cookies estatísticos. Você pode bloqueá-los ou removê-los nas configurações do seu navegador; o site continuará funcionando, ainda que com eventuais limitações.
Por quanto tempo guardamos os dados
Pelo tempo necessário às finalidades descritas acima e ao cumprimento de deveres legais, observados os prazos de guarda e de prescrição aplicáveis à atividade da advocacia.
Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Basta escrever para contato@rmandrade.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Atualizações desta política
Esta política pode ser revista para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
Última atualização: 10 de julho de 2026.
