Fiz clareamento anal e ficou manchado. Quem responde

Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)

O clareamento anal saiu do tabu e entrou no cardápio das clínicas de estética: ácidos, peelings, laser, sessões vendidas em pacote pelo Instagram, resultado prometido em fotos. E chega ao escritório com três desfechos: não clareou; clareou e voltou; ou queimou, manchou, deixou cicatriz — na região mais sensível do corpo. A pergunta é sempre a mesma: quem responde? E, quase sempre, vem acompanhada de outra que o paciente só faz depois: quem podia ter feito isso em mim?

Não existe norma própria — e isso muda o que se contrata

Não há lei, resolução ou diretriz que discipline o “clareamento anal” como procedimento. O que existe são as regras gerais: quem pode aplicar o quê, com que produto, e o que se responde quando o resultado não vem. Na ausência de norma, a relação é a do contrato de serviço estético, e a jurisprudência brasileira trata o procedimento estético, em regra, como obrigação de resultado: o paciente contratou um efeito visível e não obteve — cabe a quem executou explicar por quê. O guia completo do escritório sobre erro em procedimentos estéticos desenvolve essa distinção. Mas ela tem um limite que precisa ser dito: clareamento da pele perianal é, por natureza, resultado variável e transitório — a pigmentação da região tem causa hormonal, mecânica e genética, e volta. Quem foi informado disso e ainda assim não obteve resultado tem um caso mais fraco do que quem foi prometido “clareamento definitivo”. A promessa é o que se cobra.

Quem pode fazer: três profissões, três regimes

O esteticista tem lei própria, a Lei nº 13.643/2018, e ela abre com uma exclusão: “Esta Lei não compreende atividades em estética médica, nos termos definidos no art. 4º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013” (art. 1º, parágrafo único). O art. 5º limita o técnico em estética a “produtos cosméticos, técnicas e equipamentos com registro na Anvisa” e o coloca na posição de “observar a prescrição médica ou fisioterápica apresentada pelo cliente” — não de prescrever. Clareamento com cosmético registrado, em superfície, por esteticista habilitado, cabe na lei; peeling com ácido em concentração de uso médico, laser ablativo ou qualquer procedimento que rompa a barreira da pele já não cabe — e o esteticista que o faz responde não só pelo resultado, mas pelo exercício fora do escopo.

O enfermeiro tem a Resolução Cofen nº 529/2016, cuja lista de procedimentos estéticos o escritório analisou no artigo sobre o que a resolução do Cofen realmente autoriza — e a lista não menciona clareamento íntimo; o que ela lista, com a suspensão parcial imposta pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região a itens como peelings e laserterapia, deixa o clareamento anal com ácido ou laser em terreno, no mínimo, contestado. O médico pode fazer tudo isso, mas responde pelo dever de informação com o rigor do Código de Ética Médica: obter consentimento após esclarecer o procedimento (art. 22) e informar riscos e objetivos do tratamento (art. 34). E responde também pela publicidade: a Resolução CFM nº 2.336/2023 exige que qualquer uso de imagem venha “acompanhado de texto educativo contendo as indicações terapêuticas, fatores que influenciam possíveis resultados e descrição das complicações”, e que demonstrações de antes e depois mostrem também “evoluções insatisfatórias e complicações”. A foto do “antes e depois” perfeito, sem isso, já é uma infração — e é prova do que foi prometido.

“Foi quem podia” não é defesa; “não podia” não é indenização automática

A autorização de escopo diz se o profissional podia estar ali; não diz que o resultado foi adequado. Um médico que queima a pele perianal com laser mal calibrado responde como qualquer executor responde: pelo dano. E o inverso: a esteticista que fez o que não podia agrava a própria posição — a atuação fora do escopo pesa na prova e pode configurar infração e até exercício ilegal —, mas o paciente ainda precisa demonstrar o dano. Sem dano (a mancha que voltou depois de meses num procedimento sabidamente transitório, por exemplo), o que resta é a discussão sobre a informação: se não foi dito que voltaria, há falha de informação, que é autônoma e indenizável mesmo com execução correta.

O que caracteriza dano nesse procedimento

Queimadura química ou térmica com cicatriz; hiperpigmentação pós-inflamatória (a pele fica mais escura do que antes — o resultado oposto ao contratado); hipopigmentação em manchas irregulares; fissura ou lesão da mucosa; infecção; dor persistente na evacuação ou na relação. Tudo isso é documentável e é o que transforma “não gostei” em caso: fotos com data, laudo de dermatologista ou coloproctologista, receitas e atendimentos posteriores, o material publicitário e o termo assinado. O escritório já detalhou o que se pode reparar — material, moral e estético — no guia do silo.

Por onde reclamar

Conselho profissional de quem executou (CRM, Coren) ou, no caso do esteticista, que não tem conselho, a vigilância sanitária e o Procon; vigilância sanitária pelas condições do estabelecimento e pelos produtos usados (concentração e registro na Anvisa); e a via civil para a reparação. A pergunta “quem prescreveu” também importa quando o produto é de uso médico aplicado por não médico — o escritório tratou dela em a pergunta que decide o caso é quem prescreveu.

Em resumo

Clareamento anal não tem norma própria: vale o que foi contratado e prometido, e o resultado é, por natureza, variável e transitório — o que só vira caso quando isso não foi dito. Quem pode fazer depende do produto e da técnica: cosmético em superfície cabe ao esteticista; ácido em concentração médica e laser, não. Queimadura, mancha, cicatriz e dor são danos documentáveis, e a foto do “antes e depois” sem ressalva é prova do que foi prometido. A concentração e o registro de cada produto se conferem na Anvisa. Se você fez clareamento anal ou íntimo e o resultado foi uma lesão, entre em contato: o escritório lê as fotos, o anúncio e o termo e diz com franqueza se há falha a demonstrar.

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.

Fiz clareamento anal e ficou manchado. Quem responde — e quem podia ter feito?