Infecção hospitalar: quando o hospital responde

Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)

“Infecção hospitalar acontece, é risco de qualquer internação.” A frase é verdadeira na estatística — e é exatamente por isso que, no direito, ela funciona ao contrário do que o hospital gostaria.

O risco da atividade é de quem lucra com ela

A infecção associada à assistência é um risco inerente à atividade hospitalar — previsível, estatisticamente certo, combatido por protocolos que existem justamente porque ele existe. O direito chama isso de fortuito interno: o evento que integra o risco do negócio não exonera o fornecedor; ao contrário, entra na sua conta. Por isso a responsabilidade do hospital pela infecção contraída em suas dependências é objetiva (CDC, art. 14), como afirmou o STJ no AgInt no REsp 1.653.046/DF (4ª Turma, j. 15/05/2018), “notadamente nos casos em que os danos sofridos resultam de infecção hospitalar”: não se discute culpa de enfermeiro A ou médico B — discute-se o serviço. A matriz de responsabilidades que divide médico e hospital, aqui, pende inteira para o estabelecimento: infecção é falha do serviço hospitalar por excelência.

O que isso muda na prática

Muda o ônus, por força da própria lei (CDC, art. 14, § 3º), no que o STJ chamou de inversão “ope legis” (REsp 1.331.628/DF, 3ª Turma, j. 05/09/2013). Não é o paciente quem precisa provar que o hospital foi desleixado; é o hospital quem precisa provar as excludentes — que a infecção não decorreu do serviço (origem comunitária, por exemplo) ou que houve culpa exclusiva do paciente. Comissão de controle de infecção atuante, protocolos cumpridos e registros de assepsia são a defesa do hospital — e a ausência desses registros, o seu problema. O paciente contribui com o que tem: a cultura que identificou o agente (germes tipicamente hospitalares e multirresistentes contam uma história), a cronologia da internação e dos sintomas, o prontuário completo.

A fronteira honesta

Nem toda infecção em pessoa internada é hospitalar: há infecções comunitárias que se manifestam na internação e pacientes cuja condição os torna vulneráveis a qualquer ambiente. E a responsabilidade objetiva não é responsabilidade automática: demonstrada a origem externa, o hospital se exonera. O que ele não consegue — e é aqui que os casos se ganham — é exonerar-se dizendo apenas que “infecção acontece”.

O que costuma acontecer nesses casos

O STJ tem precedentes que tratam a infecção hospitalar como risco da própria atividade. Em 2023, a 4ª Turma recusou reduzir a indenização de um recém-nascido prematuro porque as condições invocadas pelo hospital eram “riscos intrínsecos à própria atividade” do hospital (notícia oficial do STJ; o número do processo não é divulgado por segredo de justiça). Reconhecida a origem nosocomial, pela cultura, pela cronologia e pela perícia, a reparação pode abranger o prolongamento da internação, as sequelas e o dano moral. Pela lei, o hospital se exonera provando que o defeito inexiste, como na origem comunitária, ou a culpa exclusiva do paciente ou de terceiro (CDC, art. 14, § 3º); invocar a estatística, sozinha, não é excludente.

Antes de concluir

Peça o prontuário completo — incluindo os resultados de cultura e as anotações de enfermagem — e registre a cronologia. O escritório está disponível para uma análise responsável a partir desse conjunto.

Sobre o autor

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.