Vim de outra cidade para operar: o pós-operatório num imóvel alugado

Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)

Uma parte relevante de quem opera no Rio, em São Paulo ou em Belo Horizonte não mora na cidade em que opera. Escolhe o cirurgião, compra a passagem e resolve a hospedagem do jeito mais barato e mais natural: aluga um apartamento por temporada, por aplicativo, para passar ali os dias de recuperação. É uma decisão razoável — e é uma decisão que quase ninguém toma com a informação certa.

Este texto é o guia de quem vai fazer isso: o que exigir do imóvel, o que documentar antes de viajar e um pedido que praticamente nunca é formulado quando o pós-operatório dá errado.

Antes do direito, a saúde. Febre, dor que aumenta em vez de diminuir, secreção com odor, área da pele que muda de cor, endurece ou fica fria, falta de ar, dor em uma das pernas — isso não é assunto para depois da viagem. É contato imediato com o cirurgião e, se não houver resposta, serviço de emergência. Nenhuma discussão jurídica melhora com o tempo perdido.

Imóvel de temporada não é casa de recuperação

A distinção é a primeira coisa a entender, e ela decide quem responde por quê.

Uma recovery house que se anuncia como espaço de recuperação pós-cirúrgica, com acompanhamento de enfermagem, curativos ou administração de medicação, está oferecendo serviço de saúde — e serviço de saúde tem regime próprio, com exigências sanitárias e responsabilidade correspondente. É o tema deste texto.

Um apartamento alugado por temporada é outra coisa: é hospedagem. O anfitrião não deve cuidado clínico, não tem dever de vigilância sobre o seu estado de saúde e não responde pela sua recuperação. Ele responde pelo imóvel — pelas condições que anunciou e pelas que a lei impõe a quem hospeda. Confundir os dois é o erro que faz alguém contar com um socorro que ninguém prometeu.

A consequência prática é dura e vale dizer: num imóvel de temporada, quem tem que organizar o cuidado é você, antes de embarcar.

O que exigir e documentar antes de reservar

Tudo o que segue serve a dois propósitos ao mesmo tempo: reduzir o risco real e, se algo der errado, deixar prova.

Acesso. Andar, elevador, escadas, degraus na entrada do prédio. Quem sai de uma abdominoplastia ou de uma lipoaspiração não sobe três lances. Peça foto da entrada e do acesso, não só da sala.
Banheiro. Box com degrau, barra de apoio, espaço para acompanhante. É onde acontecem as quedas.
Quem estará com você. Acompanhante é item de segurança, não de conforto. Se o imóvel tem regra de número de hóspedes, isso precisa estar resolvido na reserva, por escrito.
Distância até o hospital de referência indicado pelo cirurgião, e o endereço dele salvo antes da viagem.
O que foi anunciado. Salve o anúncio inteiro, com data: fotos, descrição, regras, mensagens trocadas. Anúncio muda; captura de tela não.
Cancelamento. Leia a política antes, sabendo que complicação cirúrgica pode obrigar a ficar mais tempo — ou a não ir.

E, do lado clínico, o que já vale para qualquer cirurgia eletiva: prescrição de alta por escrito, orientação de curativo, contato direto do cirurgião e da equipe, e registro fotográfico datado desde o primeiro dia. Esse acervo é o que sustenta qualquer discussão futura.

O pedido que quase ninguém formula: as diárias extras

Aqui está o ponto que motiva este texto.

Quando uma complicação atribuível a falha do profissional prolonga a permanência do paciente na cidade — mais dias de hospedagem, remarcação de passagem, dias parados longe de casa —, esses valores são dano material e podem integrar o pedido. Não é criatividade: o Código Civil, no artigo 402, estabelece que “as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar”. A hospedagem adicional é exatamente o que se perdeu efetivamente.

Na prática, esse item quase nunca aparece nos pedidos. Discute-se o dano estético, discute-se o dano moral, e o custo concreto da viagem prolongada — que às vezes é o prejuízo mais palpável do caso — fica de fora por falta de comprovante.

Duas honestidades sobre isso. A primeira: não é automático. O artigo 403 do mesmo Código limita as perdas e danos “aos prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato” — é preciso demonstrar que os dias a mais decorreram da complicação, e não da conveniência. Recibo, data, prescrição médica que justifique a permanência e registro no prontuário fazem esse trabalho. A segunda: esse pedido não é contra o anfitrião. Ele se dirige a quem responde pelo dano, na cadeia do serviço de saúde — não a quem alugou o apartamento.

E o plano de saúde, longe de casa?

Vale separar: a cirurgia estética eletiva costuma ser particular, mas a complicação, não necessariamente. Se surge uma intercorrência que exige atendimento, entra em cena a discussão de abrangência geográfica do contrato e de cobertura de urgência — assunto que tem texto próprio aqui. Quem viaja para operar deveria conferir isso antes de comprar a passagem, e não na porta do pronto-socorro.

Para quem opera fora do país, a lógica é outra e mais complicada; está tratada neste texto.

Uma controvérsia que se registra, e não se resolve

A locação por temporada por aplicativo vive numa zona de disputa: discute-se se ela se rege pela Lei do Inquilinato, pelo Código de Defesa do Consumidor, ou por uma combinação dos dois, conforme a natureza profissional de quem hospeda. Não há uniformidade, e este texto não vai fingir que há. O que se pode dizer com segurança é o que serve na prática: quanto mais a hospedagem se aproxima de um serviço prestado profissionalmente e anunciado com atributos determinados, mais forte fica a discussão sobre a vinculação do fornecedor ao que foi ofertado. Por isso salvar o anúncio importa tanto.

A conversa honesta

Nem toda recuperação difícil é erro. Cirurgia tem curva de recuperação, e desconforto longe de casa é mais assustador do que perigoso na maior parte das vezes. O que muda o caso é falha demonstrável de conduta e dano com nexo — e, quando isso existe, a conta do que a complicação custou de verdade deve entrar inteira, incluindo a parte que ficou nos recibos da hospedagem.

Se você viajou para operar, teve complicação e ficou mais tempo do que o previsto, escreva pelo WhatsApp com a documentação que tiver: o escritório examina o que ela sustenta e responde com franqueza, inclusive quando a conclusão é a de que não há caso.

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.