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Prótese de silicone: um procedimento sério, com riscos reais
A cirurgia de implante de prótese de silicone (mamoplastia de aumento) é um dos procedimentos estéticos mais realizados no Brasil, mas envolve riscos que vão além do resultado estético: contratura capsular, ruptura do implante, infecção, alteração de sensibilidade, extrusão da prótese e, em casos raros, complicações sistêmicas. A escolha do tipo de implante, do plano cirúrgico e do acompanhamento pós-operatório são decisões técnicas que devem ser compartilhadas com a paciente de forma clara.
Por que o consentimento informado é central
Mais do que em muitos outros procedimentos, na cirurgia de prótese de silicone o consentimento informado funciona como registro de que a paciente compreendeu riscos específicos — como a possibilidade de reoperações futuras, a durabilidade limitada do implante e a necessidade de acompanhamento periódico por imagem (ultrassom ou ressonância, conforme protocolo). A ausência dessas informações, ou sua apresentação de forma incompleta ou tardia, pode caracterizar falha no dever de informar, ainda que a técnica cirúrgica em si tenha sido adequada.
Responsabilidade civil: profissional, clínica e fabricante
Dependendo da causa da complicação, a responsabilidade pode recair sobre o cirurgião (por falha técnica ou de informação), sobre a clínica ou hospital (por falha estrutural, de equipe ou de protocolo) e, em casos de defeito do próprio produto, sobre o fabricante da prótese, com base no Código de Defesa do Consumidor. Um caso amplamente conhecido no Brasil — o recall de próteses PIP por defeito de fabricação — ilustra como a responsabilidade pode se estender à cadeia de fornecimento do produto, e não apenas ao profissional que realizou a cirurgia.
Sinais de que algo pode ter dado errado
- Dor persistente ou assimetria que se agrava com o tempo;
- Endurecimento da mama (possível contratura capsular);
- Sinais de infecção, como vermelhidão, febre ou secreção;
- Ausência de orientação sobre exames de acompanhamento periódico;
- Ausência de termo de consentimento detalhado sobre riscos e durabilidade do implante.
O que fazer diante de uma complicação
É importante reunir o termo de consentimento assinado, o prontuário cirúrgico, o registro do lote e fabricante da prótese (geralmente fornecido no cartão do implante), exames de imagem e comprovantes de gastos com eventuais reoperações. Essa documentação permite avaliar tecnicamente se houve falha do profissional, da clínica ou do produto.
Este texto tem caráter informativo e educacional, não constituindo consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso deve ser avaliado individualmente por um profissional.
Sobre o autor
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.