Terapia de conversão: por que os conselhos proíbem e o que o paciente pode fazer

Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)

A proposta chega de formas diferentes. Um profissional que se apresenta como psicólogo e oferece “reorientação”. Um grupo religioso que promete acompanhamento para “sair da homossexualidade”. Uma família que interna o filho adolescente numa clínica ou numa comunidade terapêutica com o objetivo declarado de mudar quem ele é. Em todas essas formas, o que se oferece é o mesmo: um tratamento para algo que não é doença.

Este texto explica por que os conselhos profissionais proíbem essa prática, o que a proibição alcança e o que ela não alcança, o que a lei diz sobre internação sem doença, e o que a pessoa submetida a isso, ou a família que quer impedir, pode fazer. O tom é técnico de propósito: o assunto é sério demais para ser tratado com ironia.

A resolução do Conselho Federal de Psicologia

A norma central é a Resolução CFP nº 1, de 22 de março de 1999, que estabelece normas de atuação dos psicólogos em relação à orientação sexual. Ela está em vigor há mais de 25 anos e tem quatro artigos de substância. O art. 1º manda os psicólogos atuarem segundo os princípios éticos da profissão, em especial os que disciplinam a não discriminação. O art. 2º diz que os psicólogos devem contribuir para a reflexão sobre o preconceito e para o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra quem apresenta comportamentos ou práticas homoeróticas.

O art. 3º é o que proíbe. Nos seus termos, os psicólogos “não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”. O parágrafo único completa: “Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”. E o art. 4º veda que os psicólogos se pronunciem, nos meios de comunicação, de modo a reforçar os preconceitos sociais em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Leia o que o art. 3º proíbe, porque é mais do que o senso comum imagina. Proíbe a ação que patologiza; proíbe a ação coercitiva para tratamento não solicitado; e proíbe a colaboração com eventos e serviços de “cura”. A última hipótese alcança o psicólogo que empresta seu nome a um grupo, que participa de um evento ou que atende dentro de um serviço voltado a esse fim, ainda que ele próprio não conduza o “tratamento”.

O que a resolução alcança, e o que não alcança

A resolução obriga os psicólogos. Quem a descumpre responde perante o Conselho Regional de Psicologia, em processo ético, com as penas que o sistema profissional prevê, que vão da advertência à cassação do registro. Ela não é lei penal: não define crime. E não obriga quem não é psicólogo: o líder religioso, o “conselheiro” sem formação, o familiar. Para esses, o que existe são outras normas, tratadas adiante.

A resolução foi questionada judicialmente. Uma decisão de primeiro grau da Justiça Federal do Distrito Federal, em ação popular, chegou a permitir que psicólogos oferecessem a chamada terapia de reversão; o Conselho Federal de Psicologia levou a questão ao Supremo Tribunal Federal na Reclamação 31.818, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. Segundo o andamento processual no portal do tribunal, a Segunda Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo contra a decisão da relatora em abril de 2020 e rejeitou os embargos de declaração em maio de 2020. O resultado é que a resolução vigora integralmente.

Vale acrescentar, para quem é atendido por médico, que o Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), no art. 23, veda ao médico “tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto”, e que a homossexualidade não consta de nenhuma classificação de doenças em uso no Brasil. O médico que a trata como transtorno responde ao seu conselho pelo mesmo tipo de infração ética, ainda que o Conselho Federal de Medicina não tenha uma resolução específica com o mesmo nome.

Quando a terapia vira internação: a lei diz não

A forma mais grave da prática é a internação. Aqui a norma deixa de ser ética e passa a ser lei. A Lei 10.216/2001, que rege a internação psiquiátrica, diz no art. 6º que ela “somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos”. Não há laudo possível que caracterize a orientação sexual ou a identidade de gênero como motivo, porque nenhuma delas é doença. O art. 8º exige que a internação seja autorizada por médico registrado no conselho, e o § 1º manda comunicar a involuntária ao Ministério Público em 72 horas.

A mesma lei, no art. 2º, parágrafo único, assegura à pessoa em atendimento de saúde mental o direito de “ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração”, de ter “livre acesso aos meios de comunicação disponíveis” e de ser tratada “pelos meios menos invasivos possíveis”. Uma internação para “corrigir” orientação sexual viola cada um desses direitos.

Há ainda a Lei 11.343/2006, que trata das comunidades terapêuticas, para onde algumas famílias levam os filhos sob o rótulo de dependência química. O art. 23-A, § 9º, veda qualquer modalidade de internação nessas entidades, e o art. 26-A condiciona o acolhimento à adesão voluntária, formalizada, com avaliação médica prévia e vedação de isolamento físico. Uma comunidade terapêutica que recebe um adolescente contra a vontade, para mudar a orientação sexual, descumpre a lei duas vezes: por internar, e por fazê-lo sem adesão. A casa tratou dessas entidades em Quem fiscaliza a clínica de recuperação, e dos direitos de quem está internado em Internação irregular e abusos.

Quem responde, e por quê

O profissional, no conselho, por infração ética; e em juízo, por dano moral, com base nos arts. 186 e 927 do Código Civil, porque submeter alguém a um tratamento para uma condição inexistente, com sofrimento, é ato ilícito.
A instituição que abriga a prática, clínica ou comunidade, responde pelos atos de seus prepostos e, quando interna sem laudo ou sem adesão, pela internação ilegal em si.
Os familiares que internam um adolescente para esse fim não estão exercendo o poder familiar; estão abusando dele. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 17, define o direito ao respeito como a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da identidade e da autonomia, e o art. 18 impõe a todos o dever de pôr a criança e o adolescente a salvo de tratamento desumano, violento, aterrorizante ou constrangedor. O Conselho Tutelar e o Ministério Público são os órgãos que intervêm.
Quem não é profissional de saúde e cobra por “tratamento” pode incorrer em exercício ilegal da profissão ou em outros crimes, conforme o que faz. Isso é matéria para a polícia e para o Ministério Público, não para o conselho.

O que fazer

Sair, se puder, e registrar. Datas, nomes, o que foi dito e feito, mensagens, comprovantes de pagamento. A prova de uma prática que se apresenta como terapia é a documentação de que se tratava de correção de orientação ou identidade.
Denunciar ao conselho do profissional envolvido: CRP para psicólogos, CRM para médicos. A denúncia é escrita e gera processo ético.
Se houver internação, o Ministério Público (que deve ter sido comunicado, pela lei) e a Defensoria Pública são as portas rápidas. O pedido judicial de alta, com base na Lei 10.216, tem urgência por natureza.
Se a pessoa é menor, o Conselho Tutelar e a Vara da Infância. O poder familiar não autoriza a violação da integridade psíquica do filho.
Em juízo, a ação de indenização contra o profissional e a instituição, com o material acima.

O que este texto não afirma

Não afirma que exista crime específico de “terapia de conversão” na lei brasileira: não existe, e o que há são as infrações éticas e os crimes gerais aplicáveis conforme a conduta. Não afirma que a Resolução CFP 1/1999 alcance quem não é psicólogo. Não afirma que toda conversa sobre sexualidade em contexto religioso seja ilícita: a liberdade religiosa existe, e o que a lei e os conselhos vedam é o tratamento, a coerção e a internação. E não afirma valores de indenização.

O que se afirma é que a orientação sexual e a identidade de gênero não são doenças, que nenhum profissional de saúde pode tratá-las como tais sem responder por isso, e que nenhuma internação pode ter esse motivo. Quem passou por essa experiência tem, no mínimo, três lugares para reclamar, e a escolha entre eles depende do que aconteceu. O guia da casa sobre os direitos em saúde mental, Direito da saúde mental: o guia da família, organiza o restante.

O que reunir

O nome e o registro profissional de quem conduziu o “tratamento”, se houver. O material usado, folhetos, mensagens, gravações lícitas. Os comprovantes de pagamento. A cronologia da internação, se houve: quem levou, quem autorizou, se houve laudo, se o Ministério Público foi comunicado. E o relato escrito, feito o quanto antes, do que foi vivido.

Se você foi submetido a uma prática desse tipo, ou se alguém da sua família está prestes a ser, escreva pelo WhatsApp: o escritório examina o relato e os documentos e responde com franqueza, inclusive quando a conclusão é a de que o episódio se trata melhor no conselho profissional do que em juízo.

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.