A resposta curta é sim. O tutor tem direito de acesso aos registros do atendimento do seu animal, e a recusa da clínica — infelizmente comum quando ela percebe que algo será questionado — não encontra amparo.
De onde vem esse direito
De duas fontes que se somam. Das normas éticas da medicina veterinária, que impõem ao profissional o dever de documentar o atendimento e tratam o registro como informação a que o responsável pelo animal tem acesso. E do Código de Defesa do Consumidor: o tutor é consumidor do serviço, e a informação adequada sobre o serviço prestado é direito básico seu (art. 6º). O prontuário é exatamente isso — o registro do serviço que ele contratou e pagou.
O que compõe o prontuário
Mais do que a ficha de consulta: anamnese, evoluções, prescrições, fichas anestésicas e cirúrgicas, resultados de exames, registros de internação com horários, termos de consentimento. Ao pedir, peça o conjunto completo — e peça por escrito (e-mail ou mensagem servem), com identificação do animal e do período. O pedido escrito cria data e prova; a recusa por escrito, quando vem, também.
Se a clínica recusar
A recusa não encerra o assunto — muda o caminho. O tutor pode representar ao conselho regional de medicina veterinária, que fiscaliza o dever de documentação e informação, e pode obter os registros judicialmente, por medida de exibição de documento. Há um detalhe que trabalha a favor do tutor, como explico no guia de prova: registros que a clínica tinha o dever de manter e não apresenta pesam contra ela na avaliação judicial. A recusa, além de indevida, costuma ser um mau negócio para quem recusa.
O que costuma acontecer nesses casos
Pedidos judiciais de exibição do prontuário têm sido acolhidos com regularidade, e a sonegação de registros tem sido valorada contra o estabelecimento no exame do mérito. Na prática, a maioria das clínicas entrega diante do pedido formal bem feito — a recusa persistente já diz algo sobre o caso.
Antes de concluir
Se a clínica está dificultando o acesso aos registros do seu animal, formalize o pedido hoje e guarde a resposta. O escritório está disponível para orientar o passo seguinte, seja ele qual for.
Sobre o autor
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
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