O fumarato de dimetila é um tratamento oral de primeira linha para muitos pacientes, e a negativa combina o uso domiciliar com critérios de enquadramento.
O que é
O fumarato de dimetila é um medicamento oral para esclerose múltipla remitente-recorrente, com registro na Anvisa.
Por que o plano nega
Aparecem o uso domiciliar, por ser oral, e a Diretriz de Utilização.
A distinção que decide
Tratando-se de doença grave, coberta e prevista no rol, o uso domiciliar não afasta, por si, a cobertura. O que estrutura o pedido é o laudo que demonstra o diagnóstico e a indicação conforme os critérios.
O que costuma acontecer nesses casos
Quando o laudo neurológico demonstra a atividade da doença e o enquadramento clínico, os tribunais têm afastado negativas apoiadas apenas na diretriz de utilização ou na ordem das linhas de tratamento, e têm dado peso especial à continuidade: interromper um tratamento em curso, com resposta documentada, é o que os julgados mais resistem a permitir. O laudo é o caso.
Antes de concluir
O laudo neurológico sustenta o caso. O escritório pode avaliar a negativa recebida.
Sobre o autor
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
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