Se há uma lição que atravessa todos os casos de erro estético, é esta: o caso se ganha ou se perde na prova. Duas situações idênticas de sofrimento podem ter destinos jurídicos opostos apenas porque uma delas foi documentada e a outra não. Este texto é um guia prático do que reunir e preservar, com a explicação de por que cada documento importa, para que a decisão de buscar ou não uma reparação possa ser tomada sobre bases sólidas.
Por que a documentação é decisiva
Em um caso de responsabilidade, três coisas precisam ser demonstradas: que houve uma falha, que houve um dano, e que um se liga ao outro. Nenhuma dessas três se prova com a memória ou com a indignação. Elas se provam com documentos. É por isso que reunir a documentação não é uma formalidade burocrática, é o que transforma um relato em um caso examinável.
E há um segundo motivo, prático: a documentação se degrada com o tempo. Fotografias somem, mensagens são apagadas, memórias se confundem. Preservar cedo é preservar bem.
O que reunir, e por que cada um importa
O prontuário e a ficha de atendimento. É o registro técnico do que foi feito: diagnóstico, procedimento, produtos, doses, evolução. Você tem direito a ele. É, muitas vezes, o documento central, porque revela a conduta do profissional. A propósito, a ausência ou a precariedade do prontuário tende a pesar contra quem tinha o dever de mantê-lo.
O termo de consentimento. Mostra o que foi (ou não foi) informado. Como o dever de informação é um dos eixos centrais da responsabilidade estética, tratado na seção correspondente do guia, esse documento é duplamente importante: pode demonstrar que um risco foi informado, ou revelar que a informação foi genérica e insuficiente.
Fotografias de antes e depois. Talvez a prova mais poderosa em estética. Elas permitem comparar o estado anterior com o resultado, e distinguir o que já existia do que foi causado. Fotografe a evolução ao longo do tempo, sobretudo em complicações que mudam de aspecto (cicatrizes, manchas, nódulos).
O registro do produto e do lote. Em preenchimentos, próteses e outros materiais, a identificação do produto (marca, lote, registro Anvisa, número de série) permite verificar sua regularidade e, no caso de próteses, checar recalls.
Contratos, recibos e notas fiscais. Demonstram a relação de prestação de serviço, quem é o responsável, e o que foi contratado. Fundamentam o dano material.
A publicidade e as mensagens. Anúncios, prints de redes sociais, conversas de aplicativo. Importam por dois motivos: registram promessas feitas (relevantes quando o resultado é frustrado) e podem conter horários que ajudam a reconstruir a cronologia, inclusive a rapidez ou a demora do profissional em responder a uma queixa.
Laudos e exames posteriores. Relatórios médicos, exames de imagem, e a documentação de tratamentos corretivos feitos por outro profissional. Estabelecem a extensão do dano e alimentam a perícia.
A identificação de quem realizou o procedimento. O registro profissional (CRM, CRO, e outros) de quem executou, relevante para verificar a habilitação, tema que tratamos em artigo próprio.
Uma palavra sobre o prontuário
Vale insistir num ponto, porque é frequente: você tem direito a solicitar cópia do seu prontuário, e o pedido pode ser feito por escrito, o que ainda registra a data. Se houver recusa ou demora, isso mesmo é um dado relevante. O prontuário é seu no sentido de que documenta o seu atendimento, e o acesso a ele é reconhecido.
O que fazer se você não tem tudo
É comum não ter todos esses documentos, e a ausência de um deles não encerra, por si, a possibilidade de análise. Parte da documentação pode ser obtida depois (o prontuário, por exemplo, pode ser solicitado). O ponto é reunir o que for possível o quanto antes, e não descartar nada, mesmo o que pareça irrelevante.
O elo com o prazo
Reunir a documentação cedo também protege contra outro risco, o do prazo. Como tratamos no artigo sobre o prazo para buscar reparação, e na seção correspondente do guia, o tempo corre, e a prova preservada cedo sustenta melhor tanto o mérito quanto a definição do marco inicial.
A resposta honesta
Em um caso de erro estético, a documentação é o que separa um relato de um caso examinável. Prontuário, termo de consentimento, fotografias, registro do produto, contratos, mensagens e laudos, cada um prova uma parte do que precisa ser demonstrado. Reunir tudo cedo não significa decidir processar; significa preservar a possibilidade de uma análise honesta, que tanto pode confirmar um direito quanto concluir, com tranquilidade, que não houve falha.
Se você passou por um procedimento estético que deu errado e quer organizar a sua documentação para uma avaliação, o escritório está disponível para uma análise responsável da sua situação.
Sobre o autor
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.