Erro de diagnóstico: o caso mais difícil de provar

Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)

“Se tivessem descoberto antes.” É a frase que abre esses casos — e a razão de serem, ao mesmo tempo, os mais buscados e os mais difíceis do erro médico. Difíceis, não impossíveis: a diferença está em duas distinções.

Primeira distinção: errar o diagnóstico × diagnosticar mal

A medicina erra diagnósticos com conduta correta: doenças se apresentam de forma atípica, exames têm janelas, sintomas se sobrepõem. Esse equívoco é limite da obrigação de meio, não erro jurídico. O erro está no processo diagnóstico negligente: os exames que os sintomas indicavam e não foram pedidos, o resultado alterado que ninguém olhou, a hipótese óbvia jamais investigada, o retorno com piora tratado como “continua o remédio”, o encaminhamento ao especialista que nunca veio. Não se pune quem errou a resposta fazendo as perguntas certas — pune-se quem não fez as perguntas.

Segunda distinção: o nexo e a perda de uma chance

Demonstrada a falha do processo, vem o degrau que derruba a maioria dos casos: provar que o diagnóstico a tempo teria mudado o desfecho. Em doenças fulminantes, às vezes não teria — e a honestidade manda dizê-lo antes do processo. Mas aqui entra uma ferramenta pouco explicada ao paciente: a teoria da perda de uma chance. Quando não se pode afirmar que o diagnóstico precoce salvaria, mas se pode demonstrar que ele daria uma chance séria e real de cura ou sobrevida — o câncer descoberto no estágio IV que era detectável no II —, o STJ admite indenizar a própria chance subtraída, em proporção ao prejuízo final (REsp 1.254.141/PR, 3ª Turma, j. 04/12/2012). Não é a indenização do resultado; é a indenização da oportunidade que a negligência roubou. Para famílias que ouviram “não dá pra provar que ele sobreviveria”, essa distinção muda tudo.

O que estrutura o caso

A linha do tempo é o caso: cada consulta, cada sintoma relatado, cada exame pedido ou omitido, datados. Prontuários de todos os atendimentos (inclusive os de pronto-socorro), resultados com data de liberação — o exame alterado que dormiu dias num sistema é achado recorrente — e o laudo que finalmente acertou o diagnóstico, para a perícia comparar o que se sabia em cada momento com o que se fez.

O que costuma acontecer nesses casos

Na jurisprudência do STJ, a responsabilidade do médico é subjetiva e depende de culpa, coerente com a obrigação de meio (notícia oficial de 29/07/2021). No REsp 1.622.538, a 3ª Turma afastou a condenação de um médico que acompanhou o paciente com base em laudo de tumor benigno tido por correto, por não haver erro grosseiro capaz de caracterizar a perda de uma chance (notícia oficial); no REsp 1.662.338, negou indenização pela chance “remota ou improvável” de recuperação. É uma categoria em que a viabilidade depende inteiramente da prova técnica, e também aquela em que a análise prévia honesta mais poupa a família de somar um processo perdido ao luto.

Antes de concluir

Se a sua suspeita é de diagnóstico tardio, as perguntas técnicas são duas: o processo foi negligente, e o tempo perdido custou o desfecho — ou uma chance real dele? O escritório está disponível para uma análise responsável dessas duas perguntas, a partir dos registros.

Sobre o autor

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.