No câncer de próstata avançado, a abiraterona é um comprimido, e a negativa reproduz o padrão já conhecido dos antineoplásicos orais.
O que é
A abiraterona é um antineoplásico de uso oral que age reduzindo a produção de testosterona, indicado no câncer de próstata metastático, em geral associado a um corticoide. Tem registro na Anvisa.
Por que o plano nega
O argumento predominante é o uso domiciliar. Também aparecem a linha de tratamento e a alegação de que haveria alternativa mais barata.
A distinção que decide
A proteção legal aos antineoplásicos orais afasta a recusa por uso domiciliar. Quando a indicação segue a bula e o estágio da doença, a negativa por uso domiciliar não prospera. A discussão sobre alternativa só é legítima se houver, de fato, opção equivalente e igualmente eficaz coberta, o que remete à lógica do rol com exceções.
O que costuma acontecer nesses casos
Desde que a lei garantiu a cobertura dos medicamentos orais contra o câncer, os tribunais têm afastado de forma consistente as negativas baseadas em “uso domiciliar” para esta classe. Confirmada a indicação, e, quando pertinente, o exame que comprova o alvo ou a mutação, a recusa que se apoia nesse argumento raramente se mantém. Em oncologia, o risco de perder a janela de tratamento costuma justificar pedidos de urgência. Não há garantia de resultado em nenhum caso concreto; há um padrão decisório favorável a quem chega com a documentação certa.
Antes de concluir
O relatório que descreve o estágio do câncer e a indicação sustenta o caso. O escritório pode avaliá-lo junto à negativa.
Sobre o autor
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.