Bichectomia que deu errado: o que avaliar juridicamente

A bichectomia, a retirada da bola de gordura de Bichat para afinar o rosto, tornou-se extremamente popular nas redes sociais, o que trouxe consigo dois problemas: a banalização de uma cirurgia que atua em região delicada, e a expectativa de um resultado que nem sempre é o que se imagina. Este texto explica os riscos reais do procedimento e o que avaliar quando ele não corre bem.

A anatomia e os riscos da região

A bola de Bichat situa-se em uma área da face próxima a estruturas importantes: ramos do nervo facial, o ducto da glândula parótida (que conduz a saliva) e vasos. A cirurgia exige acesso por dentro da boca e manipulação nessa região, o que explica as complicações específicas que a literatura e a prática descrevem:

Assimetria facial: remoção desigual entre os lados, deixando um rosto mais “cavado” de um lado.
Lesão de nervo: o comprometimento de ramos do nervo facial pode afetar a movimentação e a expressão, com paralisia ou fraqueza muscular, transitória ou, mais raramente, persistente.
Lesão do ducto parotídeo: pode gerar acúmulo de saliva, fístula ou outras complicações.
Infecção e hematoma, dada a via de acesso intraoral.
Resultado excessivo e envelhecimento precoce: este é um ponto crucial e pouco divulgado. A remoção da gordura pode, com o passar dos anos, contribuir para um aspecto mais envelhecido ou excessivamente cavado do rosto, à medida que a face perde volume naturalmente com a idade. Diferentemente de um preenchedor, a gordura retirada não volta.

Um risco particular: a irreversibilidade

A bichectomia tem uma característica que a aproxima, juridicamente, dos procedimentos permanentes: a retirada da gordura é definitiva. Se o resultado ficou excessivo, ou se o rosto envelhece de forma indesejada anos depois, não há como “repor” o que era natural, senão por outros procedimentos. Essa irreversibilidade aumenta o peso da informação prévia e da correta indicação.

Como o direito analisa

A análise segue a distinção entre erro, intercorrência e insatisfação do guia, com atenção a alguns eixos:

A indicação era adequada? Pacientes com rosto já naturalmente magro podem não ser bons candidatos, pelo risco de resultado excessivo. Operar contra a boa indicação é elemento de análise.
A técnica respeitou a anatomia? Lesão de nervo ou de ducto por descuido técnico aponta para falha.
A quantidade removida foi adequada? A remoção excessiva, com resultado cavado, é uma queixa recorrente.
A informação foi completa? Este é frequentemente o ponto decisivo, ver abaixo.

O eixo da informação, de novo central

A bichectomia é um caso exemplar da importância do dever de informação, que tratamos na seção correspondente do guia. O paciente foi informado de que o resultado é irreversível? De que a face perde volume naturalmente com a idade, e que a retirada da gordura pode acentuar isso no futuro? De que há risco de lesão nervosa e de assimetria?

Quando esses riscos, sobretudo o do envelhecimento precoce e o da irreversibilidade, são omitidos em favor de uma divulgação que promete apenas o afinamento imediato, o consentimento fica comprometido. O paciente consentiu com uma promessa, não com a realidade completa do procedimento.

Quando pode não haver direito

Com honestidade: nem toda insatisfação após a bichectomia é erro. Um resultado dentro do esperado, mas diferente do idealizado, é insatisfação. Uma leve assimetria pode estar dentro do resultado possível. A distinção entre a falha, o risco informado que se materializou e a simples frustração da expectativa é o que a análise precisa estabelecer.

O que preservar

Fotografias de antes e depois (e, se possível, ao longo do tempo, dado o risco de efeito tardio), o prontuário, o termo de consentimento, o registro da quantidade removida, e a divulgação ou as promessas feitas antes do procedimento. Em caso de suspeita de lesão nervosa ou de ducto, os laudos correspondentes.

A resposta honesta

A bichectomia atua em região delicada e tem uma característica que agrava qualquer erro: a irreversibilidade. Suas complicações vão da assimetria e da lesão nervosa ao envelhecimento precoce do rosto, risco pouco divulgado. Nem toda queixa é erro, mas a indicação inadequada, a remoção excessiva e, com peso especial, a informação omitida sobre irreversibilidade e efeitos tardios são eixos que podem fundamentar responsabilidade. Distinguir a falha da insatisfação é o trabalho de uma análise séria.

Se a sua bichectomia não correu como esperado, o escritório está disponível para uma análise responsável da sua situação.

Sobre o autor

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.