O upadacitinibe é oral, o que faz o plano recorrer ao argumento de uso domiciliar. Mas o eixo do caso é outro: a doença que ele trata e a etapa de tratamento.
O que é
O upadacitinibe é um inibidor de JAK, de uso oral, com registro na Anvisa, indicado para artrite reumatoide, dermatite atópica, artrite psoriásica, espondilite e doenças inflamatórias intestinais. Diferente dos antineoplásicos orais, não é medicamento contra o câncer.
Por que o plano nega
Aparecem três argumentos: a Diretriz de Utilização e a falha prévia, o uso domiciliar (por ser comprimido) e a existência de alternativas.
A distinção que decide
O argumento de uso domiciliar merece atenção, porque, ao contrário dos antineoplásicos orais, aqui não há a proteção legal específica da Lei 12.880/2013. Ainda assim, tratando-se de doença coberta e medicamento do rol sob DUT, a jurisprudência tende a afastar a exclusão quando o tratamento da doença é devido e o critério clínico está preenchido. O que estrutura o caso é a comprovação da falha das terapias anteriores exigidas pela diretriz.
O que costuma acontecer nesses casos
A maior parte dessas negativas não discute se a doença é coberta, discute se o paciente já cumpriu a etapa anterior exigida pela diretriz de utilização. Quando o médico documenta a falha ou a intolerância aos tratamentos convencionais, os tribunais têm considerado cumprida a exigência e afastado a recusa; quando esse histórico não existe, a negativa pode se sustentar. Na prática, o caso se ganha ou se perde no registro do percurso terapêutico, muito antes de qualquer discussão sofisticada.
Antes de concluir
É um tema com nuance: o argumento de uso domiciliar tem aqui um peso maior do que nos antineoplásicos, e a fundamentação da falha prévia é o que sustenta o pedido. O escritório pode avaliar essa configuração no seu caso.
Sobre o autor
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
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