O Trikafta transformou o tratamento da fibrose cística para parte dos pacientes, e a negativa gira em torno de um ponto objetivo: a mutação genética.
O que é
O Trikafta é um medicamento oral que combina três substâncias, indicado na fibrose cística em pacientes com mutações específicas, sobretudo a F508del. Tem registro na Anvisa.
Por que o plano nega
As negativas se apoiam no custo, no uso domiciliar e na exigência de comprovação da mutação elegível.
A distinção que decide
Aqui a elegibilidade é genética e objetiva. Comprovada a mutação indicada, trata-se de medicamento registrado para doença grave e coberta, e o uso domiciliar não afasta a cobertura. Sem a mutação elegível, porém, o medicamento não traz benefício e a negativa é legítima, um limite que precisa ser dito com clareza.
O que costuma acontecer nesses casos
Nesses casos, os tribunais têm rejeitado o custo como fundamento de recusa e concentrado o exame no diagnóstico: confirmada a doença pelos exames específicos, genéticos ou enzimáticos conforme o caso, e o enquadramento na indicação, a cobertura tem sido reconhecida, com urgência quando a janela de tratamento é estreita. Sem a confirmação diagnóstica, o caso não se sustenta, e é justo que o paciente saiba disso antes de qualquer passo.
Antes de concluir
O exame genético que identifica a mutação é o que define a viabilidade do caso. O escritório pode avaliá-lo antes de qualquer passo.
Sobre o autor
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
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