Os tratamentos de medicina nuclear soam mais novos do que são, e é dessa impressão que nasce a negativa, quase sempre sob o rótulo de experimental.
O que é
O cloreto de rádio-223 é um radiofármaco, com registro na Anvisa, indicado no câncer de próstata resistente à castração com metástases ósseas. É administrado por infusão, em serviço de medicina nuclear.
Por que o plano nega
As negativas se apoiam na alegação de tratamento experimental, na ausência no rol e no custo.
A distinção que decide
O rótulo de experimental não se sustenta: o medicamento tem registro na Anvisa para a indicação. Confirmado o quadro, sobretudo a presença de metástases ósseas e a resistência à castração, a negativa apoiada apenas no rol enfrenta a mesma lógica dos demais antineoplásicos registrados.
O que costuma acontecer nesses casos
Os tribunais têm entendido que a operadora não pode recusar automaticamente um medicamento registrado na Anvisa apenas por rotulá-lo de “experimental” ou “off-label”: o que se examina é a fundamentação da prescrição e a existência ou não de alternativa adequada já coberta. Negativas genéricas a antineoplásico registrado, diante de relatório médico consistente, têm sido revertidas, inclusive quando a operadora autoriza só metade de um esquema combinado, o que os julgados tratam como recusa igualmente questionável. A urgência oncológica costuma sustentar pedidos de decisão imediata. O resultado de cada caso depende da sua prova.
Antes de concluir
Os exames que comprovam as metástases ósseas e o estágio da doença sustentam o caso. O escritório pode avaliá-los junto à negativa.
Sobre o autor
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
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