Um subgrupo do câncer de pulmão apresenta uma alteração genética chamada rearranjo de ALK. Para esses pacientes, existem medicamentos orais desenhados especificamente contra esse alvo, e é comum que o plano os recuse, quase sempre com os mesmos argumentos. Este texto reúne os três mais usados e a lógica que decide a cobertura.
O eixo do tema: o alvo molecular define o tratamento
O tratamento do câncer de pulmão ALK-positivo depende de um exame que identifica a alteração genética. Confirmado o rearranjo de ALK, a terapia-alvo passa a ser a conduta indicada, e todos esses medicamentos são de uso oral. Isso coloca a discussão em dois trilhos já conhecidos. Primeiro, por serem antineoplásicos de uso oral, estão protegidos pela regra que garante cobertura à quimioterapia e à terapia-alvo tomadas em casa, o que afasta o argumento de uso domiciliar. Segundo, a defasagem do rol da ANS diante de indicações registradas não é, por si, fundamento válido de recusa.
Os medicamentos
O crizotinibe (Xalkori) foi a primeira terapia-alvo dessa linha, indicada no câncer de pulmão com rearranjo de ALK e também em tumores ROS1-positivos. O alectinibe (Alecensa) é uma geração seguinte, com melhor ação sobre metástases no sistema nervoso central. O lorlatinibe (Lorbrena) é ainda mais recente, usado em situações de progressão. Todos têm registro na Anvisa. As negativas costumam alegar uso domiciliar, exigir o teste molecular ou apontar a linha de tratamento.
O que estrutura o caso
A peça central é o laudo que comprova o rearranjo de ALK, sem o qual a indicação não se sustenta. Com ele, a prescrição do oncologista e a demonstração da progressão, quando é o caso, a negativa apoiada em uso domiciliar ou na simples ausência no rol tende a não resistir.
Antes de concluir
Se o exame não confirma o alvo, o medicamento não é o indicado, e a negativa pode ser legítima. Confirmado o alvo, a posição é sólida. O escritório está disponível para uma análise responsável a partir do laudo molecular e da negativa do plano.
Sobre o autor
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
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