Escolhi quem ia aplicar o procedimento estético, e no dia era outra pessoa: e agora?

Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)

A paciente marcou a harmonização com a profissional que acompanha há meses nas redes, cujos resultados viu um por um. Pagou o pacote, confirmou o horário pela conversa de agendamento. Chega, senta na cadeira, e quem entra com a seringa é outra pessoa: “ela teve um imprevisto, mas a colega faz igual”. A pergunta jurídica não é se a colega é habilitada. É quem foi contratado.

A clínica ou a pessoa

Quando se procura uma clínica, sem nome nenhum na conversa, o profissional é meio: a clínica escolhe quem atende, desde que seja capacitado. Quando se escolhe a pessoa, e no estético isso é comum, a identidade de quem aplica entra no objeto do contrato. O Código Civil enuncia a ideia no capítulo da prestação de serviços: o prestador não pode, “sem aprazimento da outra parte, dar substituto que os preste” (art. 605). Para a obrigação que “só por ele” é exequível, quem a recusa “incorre na obrigação de indenizar perdas e danos” (art. 247).

Na relação de consumo a régua principal é o CDC, que não exclui direitos da legislação ordinária (art. 7º). E o CDC tem a peça que encaixa: a oferta “suficientemente precisa” obriga o fornecedor e integra o contrato (art. 30). Se a clínica anunciou e confirmou que a aplicação seria feita por fulana, o nome é oferta. A meu ver, trocar na hora, sem consulta, é recusa de cumprir a oferta, e não ajuste de agenda.

O que se pode fazer ali, antes da agulha

Diante dessa recusa, o art. 35 do CDC deixa a escolha ao consumidor: “exigir o cumprimento forçado da obrigação”, “aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente” ou “rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos”. Na prática: remarcar com quem foi escolhida, aceitar a colega ou desistir com devolução. Reter o valor pago porque a paciente não quis a substituta é inverter a lógica da lei. E a escolha é feita antes: quem aceita a colega na hora, informada, exerceu a segunda alternativa e dificilmente reclama da troca depois.

Isso pesa para os pacientes. Brown, Choi e Sairi, em pesquisa publicada em 2020 no Journal of Surgical Education com 105 pacientes de cirurgia plástica no Canadá, registraram que a maioria aceitaria ser auxiliada por um residente, mas não aceitaria que ele fizesse a cirurgia, e que dois terços consideravam essencial ser consultados antes. É um levantamento por questionário, num só país e em cirurgia, não em injetáveis; serve para medir expectativa, não para provar regra. No Reino Unido, o conselho médico (GMC) segue a mesma linha em orientação de conduta, não em lei: em suas perguntas frequentes sobre procedimentos estéticos, diz que o médico que realiza ou supervisiona o procedimento “should be the one who gets the patients consent” (“deve ser quem obtém o consentimento do paciente”, tradução livre).

Quando a troca não rende pedido

Contrato fechado com a clínica, sem indicação nominal; substituta com a mesma habilitação; resultado equivalente: não há vício a reclamar só pela troca. Penso também que, quando a paciente aceitou a colega sem protesto e o resultado ficou bom, um processo só pela substituição raramente compensa. A situação muda se a substituta não tinha a habilitação para o ato ou se o resultado ficou ruim: aí entram a falha do serviço e o regime do pilar sobre erro em procedimentos estéticos. Se a troca só aparece depois, quando a paciente estava sedada, a questão é a de quem operou não ter sido o cirurgião contratado.

A conversa de agendamento decide

Quase tudo depende de prova de que o nome foi contratado: a mensagem que confirma “com a doutora tal”, o anúncio que vende o procedimento pela pessoa, o recibo e o pacote com o nome. Sem isso, a escolha vira preferência íntima, que a lei não protege. Com isso, a desistência com devolução tem base clara. Se a clínica reteve o pagamento depois que a paciente recusou a substituta, entre em contato trazendo as mensagens de agendamento e o comprovante.

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.