Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)
O comitê transfusional existe porque a segurança do sangue depende também do que o hospital faz depois de receber a bolsa. Sua função é acompanhar a prática da instituição, rever protocolos, promover educação e hemovigilância. Não é necessário que todo hospital produza ou processe sangue para ter responsabilidades nessa organização. Pela norma brasileira, o serviço que realiza transfusões e não possui hemoterapia própria deve participar do comitê do serviço que o assiste ou constituir o seu.
Essa alternativa está no art. 12, § 1º, do Anexo IV-B da Portaria de Consolidação 5/2017, na redação da Portaria GM/MS 11.685/2026. Ela responde à pergunta do hospital de menor estrutura e também à do paciente que procura saber quem acompanha os problemas de uma transfusão. A ausência de banco de sangue próprio não dispensa a instituição de integrar essa atividade. O caminho depende de como o serviço está organizado.
Qual hospital precisa constituir seu próprio comitê?
O caput do art. 12 determina que serviços de saúde que realizam transfusões e possuem serviço de hemoterapia constituam comitê transfusional, com pelo menos um representante da hemoterapia. O § 3º acrescenta expressamente os serviços de hemoterapia e os estabelecimentos com agências transfusionais entre os que devem constituir seus próprios comitês. Por isso, a expressão cotidiana banco de sangue próprio é insuficiente para decidir a obrigação.
Já o serviço que realiza transfusões sem possuir serviço de hemoterapia tem a alternativa do § 1º: participar das atividades do comitê relacionado ao serviço de hemoterapia que o assiste ou criar seu próprio comitê. A escolha exige uma ligação efetiva com as atividades. Um contrato de fornecimento de bolsas e a indicação de um telefone para intercorrências não demonstram, sozinhos, participação em reuniões, avaliações ou medidas de melhoria.
O hospital deve identificar a hipótese em que se enquadra: com hemoterapia ou agência transfusional, comitê próprio; sem hemoterapia, participação no comitê do serviço que o assiste ou constituição do seu. A organização precisa funcionar e deixar registros compatíveis com as atividades realizadas.
A composição deve ser compatível com as atividades e a complexidade do serviço, conforme o § 4º. O dispositivo citado não traz uma lista universal de cargos nem um número único de reuniões para todas as instituições. A definição interna deve permitir cumprir as atribuições, sem apresentar uma fórmula administrativa como se tivesse sido imposta indistintamente pela portaria.
O que o comitê acompanha além de uma reação?
O § 2º descreve monitoramento da prática hemoterápica, uso racional do sangue, educação continuada, hemovigilância e elaboração de protocolos de rotina. Essa atuação começa antes de uma intercorrência. Uma instituição pode precisar rever a indicação, a comunicação entre setores, o registro de uma etapa ou o modo como a equipe recebe treinamento. Esperar um evento grave para reunir o grupo reduz sua função ao tratamento tardio de problemas.
O art. 13 prevê colaboração do fornecedor de componentes com os comitês das instituições atendidas, quando solicitada, na elaboração e implementação de protocolos para indicações, uso e descarte. A colaboração deve observar os protocolos e as evidências científicas disponíveis. O fornecedor conhece etapas relevantes da cadeia, enquanto o hospital conhece as condições concretas de atendimento; a relação precisa reunir essas informações.
A Organização Mundial da Saúde, na apresentação da diretriz WHO/EHT/10.05, de 2010, descreve a segurança como uma sequência que inclui prescrição, identificação, amostra, compatibilidade, transporte, administração e acompanhamento. É uma orientação técnica internacional, sem força de lei brasileira, e a apresentação consultada não oferece uma estimativa do efeito isolado de um comitê. Seu valor é mostrar por que a avaliação institucional não deve se limitar à qualidade da bolsa recebida.
A leitura conjunta da diretriz e da norma brasileira sustenta uma consequência prática: a análise precisa atravessar os setores envolvidos. Identificar que uma anotação faltou pode exigir mudar o fluxo de documentação; verificar dificuldade recorrente em acionar a equipe pode exigir rever a comunicação. Produzir uma ata sem definir responsáveis pelas medidas deixa a ocorrência descrita, mas não demonstra que a organização foi aprimorada.
Não se deve confundir essa avaliação institucional com a decisão clínica de um atendimento. O comitê não oferece ao paciente uma autorização para alterar a transfusão e não substitui os profissionais que precisam avaliá-lo no momento. A divisão de atribuições deve ser clara para a equipe e para quem recebe explicações depois de uma intercorrência.
Uma reação precisa esperar a reunião do comitê?
O atendimento vem imediatamente. O art. 211 exige que a instituição tenha procedimentos para detectar, investigar, avaliar, comunicar, notificar e monitorar reações transfusionais. Prevê assistência imediata e comunicação ao médico assistente e ao serviço de hemoterapia que preparou a transfusão. A investigação e as condutas devem constar do prontuário; o comitê deve ser informado para acompanhar a ocorrência e sua notificação.
A sequência impede que a apuração administrativa seja apresentada como condição para prestar assistência. Uma pessoa com mal-estar durante ou depois da transfusão precisa de avaliação clínica conforme a situação. Não cabe à família descobrir a classificação da reação ou aguardar o calendário de reuniões. O acompanhamento direto está explicado no artigo sobre os primeiros minutos e a vigilância durante a transfusão.
Depois do cuidado inicial, permanece o dever de investigar. Informar ao comitê ajuda a relacionar o episódio a protocolos, registros e eventuais ocorrências semelhantes. A investigação pode concluir que o evento ocorreu apesar de conduta adequada; também pode identificar uma etapa que precisa ser corrigida. A existência de uma reação e a prova de responsabilidade são questões que dependem de elementos próprios.
Como conferir se a participação existe na prática
Para a instituição, o primeiro passo é identificar a estrutura técnica do serviço e o enquadramento do art. 12. Depois, conferir o ato de constituição do comitê ou os documentos que demonstram participação nas atividades do fornecedor, conforme a hipótese. Responsáveis, protocolos, registros de participação e encaminhamento das deliberações permitem verificar o funcionamento. Esses são elementos de conferência, sem afirmar que todos tenham um modelo único imposto pelo artigo citado.
Se a instituição participa de comitê externo, importa saber quem transmite suas ocorrências e como recebe as recomendações. Se mantém comitê próprio, interessa saber como as recomendações chegam aos setores e quem acompanha sua execução. A troca de fornecedor de sangue merece atenção a essa continuidade: a responsabilidade de manter a atividade não desaparece durante a mudança contratual.
O paciente pode solicitar esclarecimentos sobre o procedimento realizado, cópia de seus registros assistenciais e informações sobre a investigação da reação. Isso não significa acesso irrestrito a dados de outros pacientes ou a toda documentação interna do comitê. Uma resposta adequada deve tratar do seu atendimento e informar o que foi apurado, respeitando o sigilo das demais pessoas.
A administração encontra o contexto dessa organização na página para clínicas e instituições de saúde. Se houver dúvida sobre o enquadramento do serviço ou sobre a resposta institucional a uma ocorrência documentada, entre em contato para examinar a obrigação aplicável e os registros disponíveis. O ponto decisivo é conseguir demonstrar quem acompanha a prática transfusional e como o que foi identificado chega de volta ao cuidado.
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
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Fontes oficiais consultadas
Ministério da Saúde, Anexo IV-B, arts. 12, 13 e 211 · OMS, WHO/EHT/10.05, 2010 (apresentação)
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.
