Clínicas e instituições de saúde

O contrato, a conta e a responsabilidade da clínica.

Assessoria jurídica para clínicas, laboratórios, hospitais e outros serviços de saúde na relação com as operadoras, com os profissionais que ali atendem e com a fiscalização. O trabalho parte do contrato, das guias e dos registros, e cobre a cobrança, a defesa e a prevenção.

Receber da operadora

A conta prestada, a glosa, o contrato e o reajuste

A operadora paga quando o contrato diz, e o contrato escrito é obrigatório desde 2014. Quando o pagamento atrasa, a glosa vem sem justificativa ou a tabela fica anos sem reajuste, o caminho passa pelo faturamento no padrão TISS, pelo recurso de glosa, pela notificação e, se for preciso, pela cobrança judicial.

Prestador da Unimed Ferj: confira contratos, saldos, versões da relação de credores e documentos antes de negociar ou cobrar.
Estorno no demonstrativo não significa depósito separado. Veja como conferir competências, retenções e pagamentos no IPE Saúde.
Postal Saúde: entenda quando recorrer no protocolo glosado e quando separar eventos por autorização, conforme os CRC 006 e 013/2026.
SERVIR: confira a relação entre análise da conta, recurso de glosa e pagamento recebido para delimitar a pendência do prestador.
Hospital que realiza transfusões deve organizar sua participação em comitê. Entenda quando precisa de comitê próprio e a alternativa prevista na norma.
Saiba como distinguir campos obrigatórios, condicionados e opcionais no TISS e conferir a legenda antes de corrigir ou contestar uma devolução.
Entenda a vedação de exigir CID nas guias TISS e como a clínica pode documentar bloqueios, devoluções e glosas para contestar a exigência.
Guia principal, internação, SP/SADT e honorários: vínculos, devoluções e conferência da conta.
Recibo da operadora, divergências de transmissão e distinção da aprovação da conta hospitalar.
Conferência dos itens solicitados, autorizados, recusados ou ausentes na resposta.
Objeto de cada consulta, retorno negativo e comunicação da liberação ao paciente.
Filtros de extração, protocolos, detalhes da glosa e conciliação com o recebimento da instituição.
Reunião regulatória, documentos do prestador e distinção entre fiscalização e cobrança.
Penalidades para as duas partes, multa por atraso, limites e prova do descumprimento.
Identificação do procedimento, inclusão no contrato, remuneração e autorização para o atendimento.
Pedido, confirmação ou recusa da operadora e cuidados antes da reapresentação da conta.
Autoria clínica, certificado do prestador e conferência da mensagem enviada à operadora.
Consulta por protocolo, análise da conta e conciliação do pagamento.
Prerrogativa do prestador, requisitos técnicos e documentação de restrições à integração.
Contingência, prova da tentativa e da entrega, prazos contratuais e recusa do faturamento.
Vigência do termo na data do atendimento, versão de transmissão e documentação para contestar a recusa.
Critérios pactuados, indicadores, memória de cálculo e revisão dos resultados que afetam o pagamento da clínica.
Faturas, glosas e juros incluídos na composição, pagamentos parciais e créditos que permanecem abertos.
Vedação de a operadora exigir o recibo do beneficiário ao prestador e distinção entre elegibilidade, autorização e faturamento.
Limites da exclusividade na RN 503, preservação da prova e diferenças entre negociação contratual e infração concorrencial.
Regra do foro local na RN 503 e requisitos do CPC para avaliar a cláusula antes de ajuizar a cobrança.
Documentos que sustentam o crédito, notificação, escolha entre monitória e procedimento comum, juros e correção pela regra de 2024, prescrição fatura a fatura.
Terceirizar a manutenção não dispensa a clínica de acompanhar o serviço. Veja como organizar contrato, relatórios, pendências e retorno dos equipamentos.
Pagamento parcial da operadora: entenda quem indica a fatura paga, a ordem legal de abatimento e o cuidado com juros, recibos e saldo da clínica.
Antes de ceder créditos contra uma operadora, confira restrições contratuais, glosas, notificação e as garantias que a clínica continuará assumindo.
Entenda quando a operadora pode compensar pagamentos antigos e como a clínica deve conferir contratos, créditos e descontos nas novas faturas.
Hipóteses de glosa e prazos simétricos exigidos pela RN 503, guia de recurso no TISS, silêncio da operadora e o canal do prestador na ANS.
Cláusulas obrigatórias da Lei 13.003, o que a clínica pode exigir e como provar a relação e o preço quando não há contrato escrito.
Janela de negociação de 90 dias, índice supletivo da RN 512, cláusulas de reajuste vedadas e cobrança do reajuste não aplicado em anos anteriores.
Rescisão, aviso prévio, pacientes em tratamento e o que o prestador pode exigir quando a operadora encerra o contrato.
O que muda na cobrança quando a ANS intervém: habilitação do crédito, concurso de credores e indisponibilidade dos bens dos administradores.
O que o Código de Defesa do Consumidor proíbe na cobrança, o crime do cheque-caução na emergência e as vias regulares de cobrar.
Responder em juízo e nos conselhos

Quando o réu é a instituição

A clínica responde sem culpa pelo que é dela, estrutura, equipe auxiliar, equipamento, higiene e informação ao paciente, e responde pelo ato médico quando o profissional integra a equipe e agiu com culpa. A defesa separa uma coisa da outra com o contrato, a escala, o termo de consentimento e o prontuário.

Vínculo com o profissional como pergunta decisiva, corpo clínico ou sala alugada, denunciação da lide, chamamento ao processo e direito de regresso.
Primeiras 48 horas, prazo de contestação, denunciação da lide, chamamento ao processo, quesitos de perícia e o regresso contra o profissional.
O que a apólice cobre, aviso do sinistro, chamamento da seguradora e os pontos a examinar antes de contratar ou renovar.
Hotelaria, enfermagem, esterilização e controle de infecção: responsabilidade que não depende da culpa de nenhum médico.
O que o CRM, o CRO e o CRMV podem exigir do estabelecimento, o limite fixado pelo STF e o que o cargo de diretor técnico faz a pessoa responder.

As operadoras que mantenham contrato não escrito com prestadores de serviço permanecem em situação de irregularidade, sujeitas à aplicação das penalidades cabíveis.

RN ANS 503/2022, art. 20

Ler sobre o contrato obrigatório e o prazo de pagamento →
Contratar e desligar profissionais

O vínculo com quem atende na instituição

A forma do vínculo decide quem responde, quem fatura e como se encerra a relação. O trabalho preventivo é o contrato com o profissional, o regimento do corpo clínico e a comunicação do desligamento sem interromper o cuidado dos pacientes em curso.

Saiba como separar contratos, plantões e pagamentos na troca de empresa, a partir dos relatos sobre honorários médicos em Nova Iguaçu.
Hospital Fernandes Távora: como distinguir empenho, liquidação e repasse público do pagamento individual de honorários médicos.
Honorários médicos em Araxá: documentos e cuidados para acompanhar a mudança na contratualização sem perder competências anteriores.
Como conferir honorários no CEAM Itajubá: separe ambulatório, plantões, competências e recebimentos antes de apurar o saldo.
Riscos de cada forma de vínculo para a instituição, da pejotização à cooperativa, e o que o contrato precisa prever.
Admissão e saída de profissionais, aviso, prazo, pacientes em tratamento, prontuários e dados que ficam com a instituição.
Quando a saída depende de deliberação do corpo clínico, com defesa prévia e quórum, e não de um aviso da direção.
O que a Resolução CFM 2.336/2023 exige da clínica, e não só do médico, em site, redes sociais e anúncios.
O que o contrato social precisa dizer antes de um sócio querer sair: quotas, responsabilidade técnica, prontuários e nome da clínica.
Documentos, dados e fiscalização

Prontuário, auditoria, vigilância sanitária e segurança do paciente

O mesmo prontuário que fundamenta a cobrança contra a operadora é o que será exibido ao paciente que processa e ao auditor que pede cópia. Guarda, acesso, sigilo e integridade dos registros são a base de todas as frentes anteriores.

O que a clínica pode entregar ao auditor, o que depende de autorização do paciente e como registrar a entrega.
Guarda por vinte anos, digitalização, quem pode pedir cópia e o tratamento de dado de saúde na LGPD.
Auto de infração, prazo de defesa, interdição e os requisitos de funcionamento exigidos da clínica.
Núcleo de segurança do paciente e o que a clínica, inclusive a de estética, é obrigada a manter.
Acessibilidade na clínica inclui usar os equipamentos do exame com segurança. Saiba como pedir apoio e documentar uma barreira concreta.
A RDC 63 exige investigar reclamações e agir sobre suas causas. Entenda como a clínica pode organizar registros, apuração e resposta ao paciente.
O que a Lei 15.524/2026 muda para o estabelecimento privado e para quem é atendido nele.
Registro, prontuário e guarda, consentimento da modalidade, contrato com a plataforma, incidente de dados e faturamento do atendimento remoto.
Compromisso profissional

Representação definida, análise independente

O escritório representa uma parte em cada caso e verifica possíveis conflitos de interesses antes de aceitar o trabalho, inclusive entre a instituição e os profissionais que nela atendem. A relação com a clínica inclui examinar os pontos fortes e as fragilidades de cada frente, com liberdade para dizer o que os documentos sustentam e o que não sustentam.

Quer discutir um contrato, uma conta em aberto ou uma ação contra a instituição?

O primeiro contato é por mensagem e serve para entender a situação. Reúna o contrato com a operadora, as guias e os demonstrativos de pagamento, ou a citação recebida, e fale diretamente com o escritório.

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela Escola de Guerra Naval (Marinha do Brasil), atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.