O contrato, a conta e a responsabilidade da clínica.
Assessoria jurídica para clínicas, laboratórios, hospitais e outros serviços de saúde na relação com as operadoras, com os profissionais que ali atendem e com a fiscalização. O trabalho parte do contrato, das guias e dos registros, e cobre a cobrança, a defesa e a prevenção.
A conta prestada, a glosa, o contrato e o reajuste
A operadora paga quando o contrato diz, e o contrato escrito é obrigatório desde 2014. Quando o pagamento atrasa, a glosa vem sem justificativa ou a tabela fica anos sem reajuste, o caminho passa pelo faturamento no padrão TISS, pelo recurso de glosa, pela notificação e, se for preciso, pela cobrança judicial.
Quando o réu é a instituição
A clínica responde sem culpa pelo que é dela, estrutura, equipe auxiliar, equipamento, higiene e informação ao paciente, e responde pelo ato médico quando o profissional integra a equipe e agiu com culpa. A defesa separa uma coisa da outra com o contrato, a escala, o termo de consentimento e o prontuário.
As operadoras que mantenham contrato não escrito com prestadores de serviço permanecem em situação de irregularidade, sujeitas à aplicação das penalidades cabíveis.
RN ANS 503/2022, art. 20
Ler sobre o contrato obrigatório e o prazo de pagamento →O vínculo com quem atende na instituição
A forma do vínculo decide quem responde, quem fatura e como se encerra a relação. O trabalho preventivo é o contrato com o profissional, o regimento do corpo clínico e a comunicação do desligamento sem interromper o cuidado dos pacientes em curso.
Prontuário, auditoria, vigilância sanitária e segurança do paciente
O mesmo prontuário que fundamenta a cobrança contra a operadora é o que será exibido ao paciente que processa e ao auditor que pede cópia. Guarda, acesso, sigilo e integridade dos registros são a base de todas as frentes anteriores.
Clínicas e instituições de saúde diante das operadoras
Cinco textos em sequência, do contrato à ação de cobrança, escritos para quem administra o faturamento de uma clínica. Leitura livre, sem cadastro.
- 1Operadora atrasou o pagamento da clínica: o que o contrato prevê e o que fazer sem ele
- 2A operadora glosou a conta da minha clínica: que prazo ela tem para responder ao recurso?
- 3Como cobrar na Justiça o que a operadora deixou de pagar à clínica, passo a passo
- 4Operadora não reajustou minha tabela: quando o IPCA se impõe e como cobrar anos anteriores
- 5Quando a clínica ou o hospital responde pelo erro do médico que ali atende
Representação definida, análise independente
O escritório representa uma parte em cada caso e verifica possíveis conflitos de interesses antes de aceitar o trabalho, inclusive entre a instituição e os profissionais que nela atendem. A relação com a clínica inclui examinar os pontos fortes e as fragilidades de cada frente, com liberdade para dizer o que os documentos sustentam e o que não sustentam.
Quer discutir um contrato, uma conta em aberto ou uma ação contra a instituição?
O primeiro contato é por mensagem e serve para entender a situação. Reúna o contrato com a operadora, as guias e os demonstrativos de pagamento, ou a citação recebida, e fale diretamente com o escritório.
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela Escola de Guerra Naval (Marinha do Brasil), atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
