Operei hemorroida e fiquei com incontinência ou estenose. Isso é erro médico?

Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)

A cirurgia de hemorroida é uma das mais comuns da coloproctologia e uma das que mais geram arrependimento: dor intensa no pós-operatório, que o paciente não esperava; estreitamento do canal anal, que dificulta evacuar; e, no desfecho mais temido, perda de controle de gases ou fezes. Quem chega ao escritório com isso quer saber uma coisa: foi erro? A resposta honesta é que a incontinência e a estenose são complicações descritas da cirurgia — e que, ainda assim, algumas delas são falha. A diferença está na técnica, na indicação, na informação e no que o prontuário registra.

O que a cirurgia envolve — e por que o esfíncter é o ponto sensível

Existem técnicas diferentes para tratar hemorroidas — ressecção convencional, grampeamento, ligadura de artérias, procedimentos com laser — e cada uma tem perfil próprio de dor, recidiva e risco. O esfíncter anal, o músculo que garante a continência, está a milímetros do campo operatório; lesá-lo, ou ressecar mucosa demais, produz incontinência ou estenose. É por isso que a técnica importa, e é por isso que a escolha da técnica tem de ser explicada ao paciente: um procedimento com menos dor pode ter mais recidiva; um com menos recidiva pode ter mais risco de estenose. O paciente tem o direito de decidir com essa informação — o Código de Ética Médica veda “deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento” (art. 34) e “desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas” (art. 31).

Complicação ou erro: os quatro testes

Indicação: a cirurgia era necessária, ou havia tratamento clínico ou ambulatorial ainda não tentado, em grau de doença que não a exigia? Operar hemorroida de grau baixo, sem falha do tratamento conservador, é indicação discutível — e a indicação discutível transforma a complicação em risco desnecessário. Técnica: a incontinência por lesão esfincteriana em cirurgia que não previa toque no esfíncter é dado que a perícia lê como falha; a estenose por ressecção excessiva de mucosa, idem. Informação: o paciente foi informado de que a incontinência era possível? De que a dor seria intensa por dias? De que existia alternativa? Se não foi, a falha é de informação, e ela é autônoma. Acompanhamento: a estenose precoce tem tratamento (dilatação, revisão); a incontinência precoce tem avaliação e reabilitação; o médico que não reconhece e não trata a complicação a tempo responde pela agravação, mesmo que a complicação inicial fosse inevitável.

A prova que decide: manometria, prontuário e descrição cirúrgica

A manometria anorretal — exame que mede a pressão do esfíncter — é a prova objetiva da incontinência e, quando existe uma manometria anterior à cirurgia, a comparação é devastadora para um lado ou para o outro. A descrição cirúrgica diz o que foi feito e como; a ficha anestésica, o tempo; a evolução, o que o paciente relatou e o que se fez a respeito; e o termo de consentimento, o que foi informado. O escritório explicou como ler o próprio prontuário e por que, com ele em mãos, a inversão do ônus da prova nem sempre acontece. A perícia coloproctológica é o centro do caso; o laudo de um segundo especialista, antes do processo, é o que diz se vale a pena entrar nele. O guia completo sobre erro médico descreve a via e os prazos.

O que se pode reparar — e o que não

Quando há falha, discute-se o dano material (tratamentos, cirurgias de revisão, fisioterapia do assoalho pélvico, afastamento), o dano moral (a incontinência é lesão à vida social e íntima, e a jurisprudência a reconhece como tal) e, em casos de deformidade, o dano estético. Quando não há falha — técnica correta, indicação justa, informação adequada, complicação tratada a tempo —, o desfecho, por mais duro, é risco assumido. O escritório diz isso na primeira leitura, e prefere dizer a promover um processo que a perícia vai derrubar.

Em resumo

Incontinência e estenose são complicações descritas da cirurgia de hemorroida — e ainda assim podem ser falha, quando a indicação era discutível, a técnica saiu do esperado, a informação não foi dada ou a complicação não foi tratada a tempo. A manometria, a descrição cirúrgica e o termo de consentimento são o que decide; o laudo de um segundo especialista é o que diz se vale a pena entrar no processo. A escolha entre técnicas é clínica e depende do caso. Se você operou hemorroida e ficou com incontinência, estenose ou dor persistente, entre em contato: o escritório lê a descrição cirúrgica, o termo e a manometria e diz com franqueza se há falha a demonstrar.

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.