Embolia e trombose após lipoaspiração: riscos, limites técnicos e responsabilidade civil

A lipoaspiração é, tecnicamente, uma cirurgia — e como toda cirurgia, carrega riscos reais que vão muito além do “inchaço esperado”. Embolia pulmonar, embolia gordurosa e trombose venosa profunda estão entre as complicações mais graves, e casos de óbito associados a esses eventos têm se repetido em diferentes regiões do país nos últimos anos, o que reforça a importância de entender os limites técnicos do procedimento antes de se submeter a ele.

Os limites técnicos que existem para reduzir o risco

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece parâmetros técnicos para lipoaspiração justamente para conter esse tipo de risco — como limites relacionados ao volume de gordura removido em proporção ao peso e à superfície corporal do paciente, e a exigência de ambiente hospitalar adequado para procedimentos de maior porte ou que envolvam múltiplas áreas no mesmo ato. Um caso notório ocorrido em São Paulo em 2023 envolveu lipoaspiração em múltiplas áreas do corpo, incluindo a região do joelho, com óbito por embolia pulmonar maciça — ilustrando como a extensão do procedimento e a escolha das áreas tratadas estão diretamente ligadas ao risco.

Quando esses parâmetros técnicos não são respeitados, ou quando o procedimento é realizado fora de ambiente com suporte adequado para uma emergência médica, o risco deixa de ser apenas do procedimento e passa a envolver a conduta do profissional e da clínica.

O que caracteriza falha do profissional nesses casos

• Realização de lipoaspiração de grande volume ou em múltiplas áreas fora de ambiente hospitalar com suporte para emergências.
• Ausência de avaliação pré-operatória adequada (exames que identifiquem risco de trombose, por exemplo).
• Falta de informação clara sobre os riscos específicos de embolia e trombose antes da cirurgia.
• Ausência de acompanhamento pós-operatório adequado, especialmente nas primeiras semanas — período crítico para trombose venosa profunda.

Responsabilidade em caso de óbito

Quando a complicação leva a óbito, a família da vítima tem legitimidade para buscar reparação por danos morais e materiais, incluindo pensionamento quando aplicável. Nesses casos, a análise técnica do procedimento — incluindo prontuário, exames pré-operatórios e conduta durante e após a cirurgia — é essencial para apurar se houve falha evitável.

Tanto o profissional quanto a clínica ou hospital podem responder solidariamente: o médico por eventual falha técnica ou de informação, e a instituição, de forma objetiva, por eventual falha na estrutura ou no suporte oferecido (Código de Defesa do Consumidor).

O que fazer diante de uma complicação grave

1. Solicite cópia integral do prontuário, incluindo exames pré-operatórios e registros de intercorrências.
2. Reúna o termo de consentimento informado e verifique o que foi efetivamente informado sobre os riscos.
3. Registre laudos médicos e relatórios de atendimento de emergência, se houver internação posterior.
4. Procure orientação jurídica especializada o quanto antes para preservar provas e prazos.

Este artigo integra o guia do escritório sobre erro em procedimentos estéticos, onde os eixos comuns — obrigação de resultado, erro e complicação, prova e prazo — estão desenvolvidos.

Prazo para buscar reparação

Por se tratar de relação de consumo, o prazo prescricional é de cinco anos, contados a partir do conhecimento do dano. Em casos de óbito, o prazo corre a partir do conhecimento pelos familiares.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.