A IA analisou minhas fotos e disse que houve erro no preenchimento. Isso vale como prova?

Antes do direito, a saúde: se a região do preenchimento apresenta dor intensa e desproporcional, mudança de cor da pele (palidez, tom arroxeado ou escurecimento), bolhas, feridas ou qualquer alteração de visão, procure atendimento médico imediatamente. Alguns quadros, como a necrose por oclusão vascular, têm janela curta de reversão. A discussão jurídica pode esperar; a vascularização do tecido, não.

Feita a ressalva que importa, vamos à pergunta. Você enviou fotos do antes e depois a uma inteligência artificial, descreveu o que sente, e recebeu uma resposta do tipo: “as imagens sugerem aplicação inadequada”. A conclusão parece técnica. O que ela vale, juridicamente?

O que a análise de IA é, e o que ela não é

A resposta da IA é uma opinião probabilística sobre imagens, formulada sem exame clínico, sem palpação, sem o histórico completo, sem o prontuário e sem conhecer o seu rosto antes do procedimento além do ângulo das fotos que você escolheu enviar. Ela pode ser um bom sinal de alerta, no sentido de indicar que vale investigar. Mas não é laudo, não é parecer técnico e não é perícia. No processo, a avaliação de conduta profissional em saúde passa por prova técnica: em regra, a perícia judicial, feita por profissional habilitado, com acesso à documentação completa e ao exame direto.

O que vale como prova

O prontuário completo. É o documento central, e ele é seu por direito: clínicas e profissionais são obrigados a fornecer cópia integral quando o paciente solicita.
O termo de consentimento e o material informativo que você recebeu antes do procedimento, que delimitam o que foi prometido e o que foi informado.
Fotos com data, do antes e da evolução do depois, de preferência preservadas nos arquivos originais do celular, que guardam data e hora.
Conversas, orçamentos e comprovantes, que documentam a relação e as afirmações feitas fora do consultório.

A pergunta que a foto não responde

Mesmo uma imagem objetivamente ruim não responde à pergunta jurídica decisiva: houve erro, intercorrência ou insatisfação com resultado? Um resultado abaixo do esperado pode decorrer de conduta tecnicamente correta; uma complicação prevista e bem conduzida não é, por si, erro. Essa fronteira, que organiza toda a responsabilidade em procedimentos estéticos, está explicada em detalhe no nosso guia completo, na seção erro, intercorrência e insatisfação, e se conecta à distinção entre obrigação de meio e obrigação de resultado.

Onde a IA ajuda de verdade

Usada no lugar certo, a ferramenta soma: organizar a cronologia dos fatos, montar a lista de documentos a reunir, preparar as perguntas para a consulta com o profissional ou com o advogado. O que ela não substitui é a prova técnica, nem a análise de viabilidade feita por quem responde pelo que afirma, como mostramos em fiz uma petição com inteligência artificial: ainda preciso de advogado?. E atenção ao tempo: a pretensão de reparação tem prazo, tratado na seção prazo para buscar reparação do guia.

Se as suas fotos e documentos já contam uma história que merece avaliação séria, o escritório está disponível para uma análise responsável da sua situação.

Fale com o escritório

Este artigo integra o guia do escritório sobre erro em procedimentos estéticos, onde a distinção entre erro, intercorrência e insatisfação, o dever de informação e os prazos estão desenvolvidos.

Sobre o autor

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.