Morreu depois de uma cirurgia plástica: o que acontece nas primeiras horas

Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)

Uma pessoa saudável entra numa clínica para um procedimento marcado com antecedência e não sai viva. Nas horas seguintes, a família recebe informações desencontradas, papéis para assinar e a pressão silenciosa de resolver o enterro.

É nesse intervalo — antes de existir advogado, processo ou qualquer decisão sobre processar — que se define se ainda será possível saber o que aconteceu. Não por estratégia jurídica: por uma razão física. Algumas respostas só existem enquanto o corpo existe. Este artigo explica o caminho institucional que se abre depois de uma morte em procedimento eletivo, e o que a família precisa compreender nas primeiras horas.

A regra que decide tudo não está numa norma sobre clínicas

Está no Código de Processo Penal, e é curta. O art. 158 dispõe: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.”

Leia a palavra indispensável. Havendo suspeita de crime que deixou vestígios — e uma morte durante ou após um procedimento é, por definição, um fato que deixa vestígios no corpo —, o exame pericial não é uma opção entre outras. E o art. 6º do mesmo código diz o que a autoridade policial deve fazer assim que toma conhecimento: dirigir-se ao local “providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais”, colher as provas que sirvam ao esclarecimento do fato e “determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias”.

Traduzindo para a situação real: quando há dúvida sobre a causa da morte, o corpo é prova. E preservar prova é atribuição do Estado, não favor que se pede a alguém.

Sem documento não há sepultamento — e é aí que a família descobre o caminho

O art. 77 da Lei 6.015/1973 é categórico: “Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento”, extraída “após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar”.

É por isso que a primeira encruzilhada de uma morte inesperada é sempre documental. Não existe sepultamento sem registro, e não existe registro sem atestado. Quem está obrigado a declarar o óbito também está na lei, no art. 79, e a lista começa pelos familiares mais próximos — o cônjuge, os filhos, os irmãos, o parente mais próximo maior e presente.

O detalhe que quase ninguém sabe — e que é irreversível

No mesmo art. 77 há uma regra que a família costuma descobrir tarde demais, quando já não adianta. A cremação só pode ser feita de quem manifestou vontade de ser incinerado, ou no interesse da saúde pública, e desde que o atestado de óbito tenha sido firmado “por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista” — e, no caso de morte violenta, “depois de autorizada pela autoridade judiciária”.

Guarde essa frase. A lei percebeu, há meio século, o que é óbvio quando se pensa a frio: cremar encerra qualquer possibilidade de exame posterior. Por isso condicionou a cremação, nessas hipóteses, a duas assinaturas médicas ou à do legista, e à autorização judicial quando a morte não foi natural.

Numa família em luto, cremação costuma ser decisão tomada às pressas, por razões afetivas ou práticas, sem ninguém se dar conta de que também é uma decisão sobre prova. Não é uma recomendação contra cremar — é o aviso de que, havendo qualquer dúvida sobre a causa da morte, essa decisão deve ser tomada depois do esclarecimento, e não antes.

Por que a perícia não sai na mesma hora

Outra fonte de angústia é a demora, e ela às vezes tem explicação legal. O art. 162 do Código de Processo Penal estabelece que “a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto”.

O parágrafo único acrescenta que, em morte violenta, basta o exame externo quando não houver infração penal a apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa e não for necessário o exame interno. Ou seja: a extensão da perícia varia conforme a dúvida a resolver — e, quando a dúvida é sobre o que aconteceu dentro de um procedimento, o exame externo dificilmente responde.

Três caminhos se abrem ao mesmo tempo, e eles não se substituem

Depois de uma morte assim, três apurações correm em paralelo, com finalidades, provas e prazos diferentes.

A criminal pergunta se houve crime, e é ela que dá à autoridade os poderes de perícia descritos acima. A distinção entre culpa e dolo, que decide o enquadramento e a pena, é tratada em artigo próprio desta casa. A ética pergunta se houve infração disciplinar, corre nos conselhos profissionais e não devolve dinheiro a ninguém — o que ela entrega, e o que não entrega, está em outro artigo. E a civil pergunta se há dever de reparar, o que depende de conduta, dano e nexo — e não do resultado da primeira nem da segunda.

Uma consequência prática que economiza sofrimento: esperar o inquérito terminar para só então procurar orientação civil é um erro comum. Os prazos correm de forma independente, e a prova que interessa à esfera civil é, em boa parte, documental — e está no prontuário.

O prontuário, que é o outro corpo do caso

Todo o resto se decide no registro do atendimento: a avaliação pré-operatória, os exames pedidos e os não pedidos, a ficha de anestesia, a descrição do procedimento, os horários, quem estava presente e com que registro profissional, a evolução, o momento em que algo mudou e o que se fez em seguida.

Quando o titular morreu, pedir esse documento tem regra própria — o sigilo não se extingue com a morte, e a família não pede como se fosse dona do papel. O caminho está em como a família pede o prontuário de quem morreu. E, se a morte ocorreu em ambiente hospitalar, pode haver ainda uma comissão interna de revisão de óbito, com o que ela pode e o que não pode entregar.

O que reunir, sem depender de ninguém

O contrato e o orçamento do procedimento. O termo de consentimento assinado, com a via que ficou com o paciente — e vale saber desde já que assinar termo não impede discussão posterior. As conversas com a clínica, preservadas como estão, sem edição. Comprovantes de pagamento. Os exames pré-operatórios. O nome de todos os profissionais envolvidos. A documentação entregue no dia. E os registros do que foi dito à família depois — anotados com data e hora, enquanto a memória está fresca.

Sobre o que levar quando a conversa jurídica finalmente acontecer, há um roteiro próprio.

E a parte que é preciso dizer, mesmo sendo dura

Morte durante ou após um procedimento não é, por si, prova de erro. Existe risco inerente, existem complicações que ocorrem com técnica correta, existem reações que ninguém previu porque não eram previsíveis. O direito separa dano de falha, e essa separação é a espinha de todo o tema — a diferença entre dano previsível e erro está explicada em artigo específico.

O que muda o desfecho jurídico não é a gravidade do resultado: é a existência de conduta fora do padrão técnico, de um dano e de nexo entre as duas coisas. Há casos em que a apuração conclui que tudo foi feito corretamente e o desfecho foi trágico assim mesmo. Dizer isso a uma família não é frieza — é o único modo honesto de explicar por que o esclarecimento importa mais do que a pressa.

Antes de decidir

Três coisas decidem as primeiras horas. A primeira é o destino do corpo: o tipo de morte define qual serviço recebe e quem emite a declaração de óbito. A segunda é o prontuário — pedir cópia integral por escrito, com protocolo datado, é o ato que preserva a prova antes de qualquer discussão sobre responsabilidade. A terceira é a ordem dos caminhos: conselho, polícia e esfera civil correm em paralelo, com provas e prazos próprios, e abrir um deles não dispensa os outros.

O que depende do caso tem endereço certo. Os fluxos administrativos que definem qual serviço recebe o corpo e como se emite a declaração de óbito em cada hipótese variam por estado e município, e valem conferidos na fonte local antes de agir. A responsabilidade da operadora de plano de saúde segue lógica própria, e o procedimento feito fora de estabelecimento regular tem problema jurídico distinto. Investigação em curso é apuração, e conclusão sobre conduta vem de apuração concluída.

Se alguém da sua família morreu depois de um procedimento e você não sabe o que pedir, a quem pedir, nem em que ordem, entre em contato: o escritório explica o caminho da apuração e diz com franqueza, depois de ver os documentos, quando há caso e quando não há.

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.

Morreu depois de uma cirurgia plástica: o que acontece nas primeiras horas — e a decisão que não tem volta