Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)
Nos Estados Unidos, a American Dental Association orienta que o pedido de uma operadora seja examinado à luz da necessidade clínica antes de gerar uma nova radiografia. A orientação ajuda a entender um problema brasileiro muito concreto: o dentista terminou o atendimento, mas o plano exige outra imagem para liberar o pagamento. A necessidade de comprovar o serviço merece resposta; submeter o paciente a uma exposição sem indicação exige uma justificativa diferente da conveniência do faturamento.
No Brasil, o Código de Ética Odontológica enfrenta expressamente o uso indiscriminado de raios X com finalidade exclusivamente administrativa. A questão decisiva é saber se a imagem foi indicada para o cuidado daquele paciente ou se passou a ser produzida apenas porque o sistema de pagamento exige um arquivo. Uma radiografia necessária ao diagnóstico ou ao acompanhamento pode também documentar o serviço. Esse aproveitamento é diferente de repetir um exame que o atendimento não requer.
A auditoria tem uma função legítima na conferência do tratamento
Uma operadora pode precisar conferir o procedimento apresentado na conta. O prontuário, a descrição do atendimento, a identificação do profissional e as imagens já disponíveis ajudam a examinar a correspondência entre o que se cobrou e o que se realizou. A existência desse controle protege a administração dos recursos e permite identificar inconsistências. Recusar toda conferência sob o argumento de autonomia profissional empobrece a discussão e pode impedir a solução de uma divergência documental simples.
Também é possível que uma imagem feita durante o tratamento seja importante para avaliar o resultado técnico. O fato de ela integrar a documentação enviada à auditoria não altera, retrospectivamente, a indicação que justificou sua realização. É preciso conhecer a sequência: avaliação, indicação, exame, atendimento e cobrança. Quando a auditoria pede cópia de uma radiografia que já existe, a decisão sobre uma nova exposição sequer está colocada.
A controvérsia começa quando a resposta administrativa a uma informação faltante é exigir que o paciente volte para produzir uma imagem nova. Antes disso, cabe esclarecer o que falta: o arquivo não foi enviado, foi recebido com qualidade inadequada, corresponde a outra data ou não responde à pergunta clínica? Cada situação pede uma resposta própria. Um problema de transmissão pode ser resolvido pelo reenvio do arquivo original; uma dúvida assistencial pode exigir reavaliação pelo profissional responsável.
Uma regra contratual que enumera documentos de cobrança tampouco resolve sozinha a indicação radiográfica. O contrato organiza a relação econômica, mas a execução do atendimento permanece sujeita às obrigações profissionais. Se o sistema exige imagem em todos os casos de determinado procedimento, convém perguntar se admite análise das situações em que o exame não tem indicação. A automação do campo obrigatório não transforma a conveniência administrativa em necessidade do paciente.
O paciente pode fazer uma pergunta simples ao dentista: qual decisão sobre meu tratamento depende dessa imagem? A resposta permite distinguir uma avaliação clínica de uma exigência voltada apenas ao pagamento. Não é preciso dominar a linguagem da auditoria para solicitar essa explicação. Cabe ao profissional apresentar o propósito do exame, contextualizando-o no atendimento, em vez de transferir ao paciente a tarefa de discutir tecnicamente com a operadora.
O limite brasileiro: necessidade do cuidado e finalidade administrativa
O Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO 118/2012, considera infração, no art. 32, XI, “usar indiscriminadamente Raios X com finalidade, exclusivamente, administrativa em substituição à perícia/auditoria e aos serviços odontológicos”. As palavras importam: a vedação trata do uso indiscriminado e da finalidade exclusivamente administrativa. Ler a norma como uma proibição de toda imagem utilizada na auditoria apagaria justamente o critério que ela estabelece.
Há uma segunda disposição dirigida a quem atua em auditorias e perícias. O art. 10, VII, alcança realizar ou exigir procedimentos prejudiciais aos pacientes e ao profissional, contrários às normas de vigilância sanitária, exclusivamente para esses fins. A análise precisa demonstrar em que consistiu a exigência e como ela se enquadra na regra, sem reduzir o dispositivo a uma acusação genérica contra qualquer auditor que solicite documentação.
Na relação com o paciente, o art. 11 veda propor ou executar tratamento desnecessário e exige esclarecimento adequado sobre propósitos, riscos, custos e alternativas. Essas obrigações permitem examinar a atuação do profissional assistente, além da conduta de quem formulou a exigência. Uma solicitação recebida da operadora não elimina o dever de avaliação do dentista; uma autorização assinada pelo paciente também não substitui a justificativa técnica.
A diferença pode ser compreendida em hipóteses gerais. Uma radiografia indicada para esclarecer um achado do exame clínico pode ser necessária mesmo que a auditoria a tenha solicitado primeiro. Nesse caso, a avaliação do dentista deve registrar a necessidade identificada. Já repetir uma imagem apenas porque a cópia anterior desapareceu do sistema exige verificar se o arquivo existente pode ser recuperado ou reenviado. O motivo administrativo do pedido, isoladamente, não demonstra uma nova necessidade de exposição.
A justificativa para uma nova radiografia deve estar ligada à necessidade de cuidado. Se a exigência serve apenas ao pagamento, peça que sejam examinadas as imagens e os registros já existentes antes de submeter o paciente a outro exame.
A apreciação ética leva em conta os profissionais envolvidos, suas atribuições e o que efetivamente fizeram. Quem assina a solicitação, quem a transmite como obrigatória e quem decide executar o exame podem ocupar posições distintas. Registrar esses atos evita atribuir toda a decisão ao atendente que apenas informou uma pendência, ou, no sentido contrário, fazer desaparecer a responsabilidade técnica atrás de uma resposta automática do sistema.
O que a comparação americana acrescenta à decisão
Na página técnica X-Rays/Radiographs, atualizada em 2026, a American Dental Association resume recomendações de seleção de pacientes desenvolvidas com a American Academy of Oral and Maxillofacial Radiology. A avaliação clínica individual antecede a escolha da imagem. Trata-se de síntese de recomendações profissionais, não de ensaio clínico que tenha medido o efeito das exigências de planos brasileiros; os estudos originais citados nessa síntese não são apresentados aqui como leitura integral.
Na orientação específica aos pagadores, a ADA utiliza a expressão “clinical necessity”, ou necessidade clínica, em tradução própria. A instituição distingue o envio de imagens existentes da geração de imagens exclusivamente administrativas. Nos Estados Unidos, essa posição profissional fornece um critério para a relação entre dentistas e pagadores; não equivale a uma lei brasileira nem informa, por si, como cada operadora efetivamente atua.
O interesse da comparação está na pergunta que ela devolve à organização do atendimento. A auditoria precisa de evidência adequada, mas o paciente não deve se tornar o meio mais fácil de compensar falhas do arquivo ou do sistema. Se a documentação produzida no cuidado já permite examinar a conta, a discussão deve explicar por que ela seria insuficiente. Se há necessidade clínica nova, essa necessidade deve ser tratada como tal, com informação ao paciente e decisão profissional identificável.
Convém evitar dois extremos. Considerar toda radiografia perigosa a ponto de dispensá-la pode prejudicar uma avaliação necessária. Considerar qualquer exposição aceitável porque o exame é habitual dissolve a obrigação de justificar seu uso. O debate sobre a glosa não determina, sozinho, qual exame está indicado. A escolha depende do caso clínico e dos elementos já disponíveis, não de uma regra caseira sobre quantas radiografias seriam permitidas por mês ou por tratamento.
Para o paciente, o resultado prático é pedir explicação antes de concluir que houve abuso ou antes de recusar um exame indicado. Para a clínica, é separar no prontuário a avaliação assistencial da comunicação administrativa. Para o auditor, é formular uma dúvida suficientemente precisa para ser respondida pelo profissional, em vez de tratar qualquer falta de imagem como ausência de tratamento. A qualidade dessas explicações pode resolver a divergência sem nova exposição e sem presumir má-fé de nenhum dos envolvidos.
Como contestar uma exigência sem interromper o cuidado
O primeiro registro útil é a exigência concreta. Guarde o pedido, a mensagem ou o protocolo que informa qual imagem falta e para qual procedimento. Se a informação foi apenas verbal, solicite sua confirmação por escrito. Também é útil identificar se a pendência impede a autorização de um atendimento futuro ou apenas o pagamento de algo já realizado. Essa diferença mostra onde está o problema e evita que uma discussão de faturamento seja descrita, sem base, como negativa de assistência.
Em seguida, peça ao dentista que esclareça se há indicação clínica para produzir uma imagem nova e se exames anteriores respondem à necessidade identificada. Havendo indicação, a discussão administrativa deve ocorrer preservando o atendimento necessário. Havendo somente uma exigência de cobrança, a clínica pode apresentar à auditoria a justificativa técnica para não repetir o exame e propor a análise dos documentos existentes. A resposta precisa enfrentar o motivo da exigência, não apenas repetir que o profissional discorda.
Vale organizar a cronologia em linguagem simples: data do atendimento, data e finalidade das imagens disponíveis, momento da cobrança, pedido da operadora e resposta técnica. O objetivo não é acumular papéis indiscriminadamente, mas permitir que outro profissional compreenda a sequência. Um relatório que relaciona a informação faltante ao documento que a demonstra é mais útil do que uma pasta de imagens sem identificação ou uma narrativa de insatisfação sem o pedido original.
A situação em que o exame já existe, mas a clínica se recusa a entregar a documentação, tem outra resposta: veja o artigo sobre retenção de radiografias e documentação odontológica. Aqui, a dificuldade está na criação de uma nova imagem. Separar os pedidos evita que o paciente seja encaminhado a repetir o exame quando o que precisa é obter acesso ao que já foi produzido.
Se a exigência persistir sem explicação compatível com o cuidado, a documentação permite levar a questão ao responsável técnico e, conforme o objeto, ao Conselho Regional de Odontologia. O conselho examina a conduta ética; o pagamento da conta e eventual reparação têm fundamentos e vias próprios. Uma irregularidade ética pode ser relevante para a análise jurídica, mas um pedido inadequado, isoladamente, não demonstra dano indenizável nem define quem deve pagar uma compensação.
A distinção entre falha profissional, intercorrência e prejuízo está desenvolvida no guia de erro odontológico. Em uma controvérsia sobre nova radiografia, é preciso identificar a exigência, a avaliação técnica e as consequências concretas. Se houve despesa, atraso ou exposição contestada, esses fatos devem ser documentados e avaliados segundo sua relação com a conduta discutida. A conclusão não vem apenas do título do formulário ou do nome dado à glosa.
Quando a exigência de imagem está travando o atendimento ou o pagamento e há divergência documentada entre clínica e operadora, entre em contato para avaliar o caminho jurídico adequado àquela exigência. A explicação clínica do profissional e a resposta da auditoria são os documentos que tornam essa análise concreta.
Defendo que a conferência de contas seja organizada a partir da documentação necessária ao cuidado e de perguntas técnicas que possam ser respondidas. Produzir uma nova exposição apenas para satisfazer um campo obrigatório transfere ao paciente um custo que a administração precisa justificar. O ponto de partida para resolver a divergência é uma decisão identificável: qual informação falta, por que ela importa e por que os registros disponíveis não bastam.
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
Leia também
Fontes oficiais consultadas
Código de Ética Odontológica, CFO 118/2012, arts. 10, 11 e 32 · CFO — registro da Resolução 118/2012 · American Dental Association, X-Rays/Radiographs, síntese técnica e orientações aos pagadores, 2026
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.
