Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)

Uma reação ao doar sangue merece atendimento e registro, mas sua ocorrência, sozinha, não prova erro do serviço. A responsabilidade depende de saber o que ocorreu antes, durante e depois da coleta: seleção e informação do doador, observação, resposta ao mal-estar, encaminhamento e eventual lesão. O Anexo IV-B da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, com redação dada pela Portaria GM/MS nº 11.685/2026, descreve cuidados concretos após a doação; o Código Civil oferece a base para reparar dano relacionado a conduta inadequada. O ponto de encontro entre as duas normas é o percurso documentado, não a suposição de que toda tontura gera indenização.

É comum sentir receio quando o mal-estar começa na cadeira ou no caminho de casa. Também é comum o serviço resolver uma reação leve com medidas simples e orientação. A pergunta jurídica surge quando alguém caiu sem assistência, sofreu lesão, não recebeu informação sobre sinais de alerta ou teve uma queixa posterior ignorada. Para respondê-la, é preciso preservar dados clínicos e cronologia, sem confundir reação adversa previsível com atendimento negligente.

Se houver mal-estar: avise imediatamente a equipe e siga a orientação assistencial. Em caso de sintomas persistentes, queda, ferimento ou piora após sair, procure atendimento e informe ao hemocentro o que ocorreu. Guarde os registros da doação e da avaliação.

Artigo 77: hidratação e alimentação antes de sair

O art. 77 do Anexo IV-B determina oferta de hidratação oral e de lanche ao doador. São ações simples, mas inseridas numa sequência de segurança. O serviço deve deixar claro quando a pessoa pode se levantar e como pedir ajuda se sentir fraqueza. Oferecer um copo de água não encerra, por si, o dever de observar um doador que já relata tontura; da mesma forma, um lanche oferecido não garante que não ocorrerá reação tardia.

A avaliação de uma falha precisa considerar o contexto clínico. Uma pessoa pode ter tido ansiedade, queda de pressão, reação vasovagal ou outro problema não causado pela coleta. O registro deve indicar sintomas, horário, sinais aferidos quando cabível e medidas adotadas. O doador não precisa atribuir um diagnóstico a si mesmo para solicitar ajuda. A equipe, por sua vez, deve responder ao quadro apresentado, e não simplesmente indicar que “isso acontece” sem verificar gravidade.

Esse dever também informa o planejamento do serviço. Área para repouso, circulação sem obstáculos, pessoal capaz de observar e orientar, meio de acionar assistência e protocolo de encaminhamento são condições práticas de resposta. Se a pessoa cai depois de ser liberada enquanto ainda se queixava, a análise não termina na existência formal de água e lanche; importa saber como a equipe avaliou o sinal anterior à queda.

Artigo 77: pelo menos quinze minutos de observação

O inciso III recomenda que o doador permaneça no mínimo quinze minutos no serviço antes de ser liberado, para observação de possíveis reações. O verbo da norma é “recomendação”, e o prazo não é garantia de que toda reação terá ocorrido ou passado nesse intervalo. Ele cria um ponto de atenção para a equipe: explicar por que permanecer, oferecer lugar para aguardar e responder a sintomas no período. A pessoa que decide sair antes deve receber orientação apropriada; a existência de uma recomendação não permite abandono assistencial.

Se o mal-estar surge durante a observação, a decisão de liberar não deve ser automática ao completar quinze minutos no relógio. Tempo mínimo e condição clínica são critérios diferentes. A anotação de melhora, persistência de sintomas, medidas adotadas e orientação de retorno ajuda a reconstruir o cuidado. Um registro posterior padronizado, sem horário ou descrição do que se observou, tem valor limitado para esclarecer um evento concreto.

A Portaria também manda instruir o doador a fazer o veículo parar imediatamente se sentir mal-estar depois de sair, quando estiver em motocicleta ou conduzindo automóvel. A finalidade é evitar que uma reação se converta em acidente de trânsito. Uma pessoa pode compreender mal esse aviso se ele for entregue apenas num folheto extenso ao fim da coleta. A instrução deve ser inteligível e chegar antes de ela assumir a direção.

Outros incisos orientam aguardar para fumar, evitar esforço físico por cerca de doze horas, especialmente com o membro usado, e manter compressão se houver sangramento ou hematoma. Esses detalhes ajudam a entender que o cuidado não acaba na porta do hemocentro. Também não permitem atribuir automaticamente culpa ao doador que descumpriu uma orientação: será preciso demonstrar que ela foi dada, que podia ser seguida e que a conduta teve relação com a lesão discutida.

Parágrafo único: explicar eventos adversos e o que fazer

A Portaria exige informação e esclarecimento sobre possíveis eventos adversos da doação e orientação sobre como proceder. Não basta uma assinatura genérica se a pessoa não sabe quando chamar a equipe, que sintomas exigem atenção ou a quem telefonar depois. A linguagem deve permitir ação. Uma orientação escrita pode ser útil para guardar, mas é a compreensão e a disponibilidade de um canal real que fazem diferença quando o mal-estar ocorre fora da instituição.

A Organização Mundial da Saúde, no manual Blood Donor Counselling de 2014, recomenda aconselhamento e comunicação em todas as fases da doação, incluindo reações. É diretriz técnica internacional, sem força normativa brasileira. O manual sustenta a importância de orientar e acolher, mas não substitui avaliação individual do quadro nem prova que cada reação decorreu de falha. O valor comparativo está em tratar o doador como pessoa acompanhada, não como mero fornecedor da bolsa.

Uma reação no local pode exigir medidas básicas ou atendimento de maior complexidade, conforme sintomas e evolução. O artigo não oferece prescrição: quem está diante de perda de consciência, trauma ou sintomas persistentes deve receber avaliação assistencial adequada. O dever do serviço inclui reconhecer quando sua estrutura não basta e providenciar encaminhamento. A responsabilidade jurídica será examinada depois da proteção imediata à saúde.

O doador também pode avisar posteriormente o hemocentro sobre um evento. Esse contato permite registrar a ocorrência, verificar a necessidade de acompanhamento e melhorar os processos de hemovigilância. A notificação não é admissão automática de culpa; omiti-la, porém, pode apagar informação útil para a segurança do serviço e para compreender a evolução clínica da pessoa.

Boletim da Anvisa: o que as notificações revelam

O Boletim Informativo da Anvisa/GGMON de 2025 relata 8.981 notificações em hemovigilância no primeiro semestre daquele ano, entre elas 58 reações graves à doação. Esses números são de notificações recebidas, não uma taxa de risco por doação: o boletim, nessa passagem, não traz o denominador de todas as doações realizadas nem permite concluir quantas decorreram de erro. As reações de doadores não devem ser somadas ou confundidas com reações de receptores de transfusão.

A informação oficial mostra que eventos graves existem e exigem vigilância. Não serve para assustar quem deseja doar nem para minimizar uma experiência individual porque foram “apenas 58”. Eventos leves podem não entrar nesse recorte de gravidade; um caso grave pode ter trajetória singular. O papel jurídico do dado é justificar atenção a registro, resposta e aprendizagem institucional. Para provar responsabilidade em uma situação concreta, a estatística agregada não substitui prontuário, ficha de doação, atendimento e avaliação da lesão.

É preciso ainda separar o dano ao próprio doador da contaminação ou reação do receptor. O artigo sobre sangue contaminado em transfusão examina a cadeia de segurança voltada a quem recebeu a bolsa. Aqui a pessoa que ofereceu o sangue sofreu a reação. O sujeito, o procedimento e os documentos de prova são distintos, embora ambos façam parte da hemovigilância.

Código Civil: quando há reparação

Os arts. 186 e 927 do Código Civil ligam ato ilícito e dever de reparar. Em dano à saúde, os arts. 949 a 951 ajudam a examinar despesas, perdas e atuação profissional. O enquadramento de um serviço público ou privado pode trazer regimes e vias próprios, que não cabem numa única fórmula. Em qualquer cenário, é indispensável definir qual dever foi violado, qual dano ocorreu e como uma conduta do serviço se relaciona com ele. O simples fato de ter havido uma reação adversa não completa essa demonstração.

Exemplos de questões verificáveis são: a pessoa foi liberada ainda sintomática? A reação apareceu durante a observação e ninguém a avaliou? Houve queda numa área insegura? O serviço ignorou lesão no local da punção ou deixou de orientar procura de atendimento? Um hematoma pequeno que se resolveu sem consequência e uma lesão com internação posterior pedem análises proporcionais e evidência distinta. O resultado clínico não pode ser presumido a partir da intensidade emocional do relato, por mais legítimo que seja o susto.

A forma de documentar importa. Guarde comprovante de doação, registro de triagem, orientações recebidas, horários aproximados, nomes dos setores acionados, atendimento posterior e despesas diretamente ligadas ao evento. Peça ao serviço a parte do registro que diz respeito a você. Fotografias datadas podem ajudar a mostrar lesão visível, mas não explicam sozinhas causa médica ou culpa. O guia de leitura do prontuário pode orientar a conferir o registro sem substituir avaliação profissional.

Uma eventual recusa do doador a seguir orientação também precisa ser vista com rigor. A instituição deve demonstrar que informou de forma compreensível; a pessoa pode ter outros fatores de saúde ou circunstâncias de transporte. Culpa concorrente exige prova concreta. Da mesma forma, o serviço não deve ser condenado só porque uma reação é rara ou impressionante. A análise pede fatos e nexo, inclusive quando o evento é grave.

A posição que sustenta uma avaliação justa

Considero incorreto tratar a doação como atividade sem riscos ou como evento em que todo desconforto gera indenização. O dever central do serviço é reduzir riscos previsíveis, observar, informar e atender adequadamente quando uma reação aparece; o doador tem direito a uma explicação e a seus registros. Havendo lesão relacionada a falha identificável nessa resposta, a reparação deve ser examinada. Sem falha ou dano demonstrados, a reação merece cuidado e investigação, mas não uma promessa jurídica.

Essa posição protege duas confianças necessárias: a de quem doa e espera assistência séria, e a de que serviços de hemoterapia possam reconhecer e registrar reações sem que cada notificação seja apresentada como confissão de erro. Se houve queda, atendimento insuficiente ou despesa após a doação, entre em contato para examinar a cronologia e os documentos. A primeira providência, se os sintomas persistem, é procurar atendimento de saúde; a discussão jurídica vem com os fatos preservados.

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.