O tratamento do meu animal custou mais do que ele “vale”. Eu recebo tudo de volta?

Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)

Depois de um erro numa clínica veterinária, o tutor passa semanas custeando o que veio em seguida: internação em outro serviço, exames de controle, cirurgia de correção, medicação contínua. Quando finalmente procura orientação, ouve da clínica — ou do advogado dela — uma frase que costuma calar todo mundo: “mas o animal não valia isso”.

A frase é desonesta e eficaz. Desonesta porque mistura de propósito três coisas diferentes. Eficaz porque o tutor, que está enlutado ou exausto, não tem como separá-las na hora. Este artigo separa.

Três parcelas que não são a mesma coisa

A primeira é a despesa. É tudo o que se gastou para tratar o dano: nota da internação, honorários do segundo veterinário, exames, medicamentos, transporte. É a parcela mais concreta e a mais fácil de provar, porque tem documento com data e valor.

A segunda é o “valor” do animal. É a parcela que a defesa invoca, porque o direito brasileiro ainda classifica o animal como bem — e bem móvel, na definição do art. 82 do Código Civil: são móveis “os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social”. Um cão se move por si; logo, é bem móvel. A tese da defesa é reduzir toda a discussão a essa parcela: o animal valia X, indeniza-se X, acabou.

A terceira é o dano moral do tutor. É o sofrimento de quem perdeu ou viu sofrer um animal de companhia. Não é um acréscimo automático das duas primeiras, e é aqui que muita expectativa se quebra — voltaremos a isso.

A pergunta difícil: e se o tratamento custou mais do que o animal “vale”?

É a situação mais comum de todas, porque animal de companhia raramente tem preço de mercado relevante — muitos foram adotados, e adoção não tem nota fiscal. Se a régua fosse o valor do bem, a conta daria quase zero, e quem errou pagaria menos justamente nos casos em que o vínculo é mais forte.

O direito brasileiro não tem um dispositivo escrito para essa hipótese. O que tem é o art. 944 do Código Civil, cuja primeira frase é curta e decisiva: “A indenização mede-se pela extensão do dano.” Não pelo valor da coisa danificada — pela extensão do dano. Quem custeou o tratamento sofreu um dano patrimonial daquele tamanho, e é esse tamanho que a regra manda medir. O parágrafo único do mesmo artigo autoriza o juiz a reduzir a indenização equitativamente se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano — o que é uma válvula, não uma tabela de preço do animal.

Existe ainda, antes disso, um fundamento de relação de consumo: o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor responsabiliza o fornecedor de serviços, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados por defeito na prestação. Serviço veterinário prestado a consumidor cabe nesse desenho.

Dois países escreveram o que aqui se argumenta — e um deles é sempre mal citado

Vale olhar para fora, com uma ressalva que precisa vir antes e não depois: nada do que segue é norma vigente no Brasil. Lei portuguesa e lei francesa não obrigam juiz brasileiro. Servem como direito comparado — argumento de reforço, jamais fundamento autônomo.

Portugal, pela Lei n.º 8/2017, inseriu no seu Código Civil o art. 201.º-B, segundo o qual “os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza”, e o art. 201.º-D, que manda aplicar-lhes subsidiariamente as disposições relativas às coisas “desde que não sejam incompatíveis com a sua natureza”. Mas o dispositivo que interessa a este artigo é o art. 493.º-A. O n.º 1 obriga o responsável a indenizar as despesas do tratamento. E o n.º 2 resolve, em uma linha, exatamente a nossa pergunta: a indenização das despesas “é devida mesmo que as despesas se computem numa quantia superior ao valor monetário que possa ser atribuído ao animal”. O n.º 3 acrescenta que, na morte ou lesão grave de animal de companhia, o proprietário tem direito a indenização adequada pelo desgosto ou sofrimento moral, fixada equitativamente pelo tribunal.

A França é o caso que quase todo texto brasileiro cita pela metade. O art. 515-14 do Código Civil francês, em vigor desde 18 de fevereiro de 2015, tem duas frases e só duas: “Les animaux sont des êtres vivants doués de sensibilité. Sous réserve des lois qui les protègent, les animaux sont soumis au régime des biens.” Em tradução própria: “os animais são seres vivos dotados de sensibilidade. Sob reserva das leis que os protegem, os animais estão submetidos ao regime dos bens.” A primeira frase é a que viaja nas redes. A segunda devolve o animal ao regime dos bens — e quem cita só a primeira inverte o sentido do artigo.

O contraste é a lição útil: reconhecer a sensibilidade do animal, sozinho, não muda a conta da indenização. O que muda a conta é a regra que diz como medir o dano. Portugal escreveu essa regra; a França, não. No Brasil ela existe, mas em texto geral — o art. 944 —, o que significa que ela precisa ser argumentada caso a caso, com documento.

O que isso significa na prática, para quem está com as notas na mão

Significa que a discussão útil não é filosófica. É probatória. A parcela das despesas se ganha ou se perde por documento e por nexo: cada gasto precisa estar ligado ao dano de que se reclama, e não ao curso natural da doença que o animal já tinha. Gasto alto, por si, não é indenizável — é indenizável o gasto que decorreu da falha.

Por isso a pergunta que o tutor deve fazer ao segundo veterinário não é “quanto custa?”, e sim “o senhor escreve no relatório o que encontrou e o que, na sua avaliação técnica, isso decorre?”. Relatório que descreve estado clínico vale; relatório que acusa colega não é necessário e costuma atrapalhar.

E o dano moral? A parte em que é preciso ser franco

O reconhecimento do sofrimento do tutor não é automático nem universal. Ele depende da gravidade do que aconteceu, da demonstração do vínculo e, sobretudo, de haver falha demonstrada — não basta o desfecho ruim. Medicina veterinária, como a humana, é em regra obrigação de meio: o profissional deve empregar a técnica adequada, não garantir a cura. Animal idoso que morre de doença grave, tratado corretamente, não gera dever de indenizar por mais doloroso que seja.

Não há, neste artigo, nenhuma indicação de valores — nem faixa, nem exemplo, nem “em casos assim costuma-se obter”. Quem promete cifra antes de ver documento está vendendo expectativa.

Para fechar

Duas distinções decidem: o gasto com o tratamento necessário depois de um atendimento que deu errado é dano material comprovado por nota, e não se mede pelo valor de mercado do animal; o dano moral, por sua vez, pede demonstração própria e não acompanha automaticamente a despesa. Portugal e França escreveram em lei o que aqui se sustenta por construção — é comparação, e entra como reforço de argumento. O que dá substância ao pedido é o conjunto de notas, prontuário e laudo.

Se o tratamento do seu animal depois de um atendimento que deu errado consumiu muito mais do que qualquer “valor” que alguém queira atribuir a ele, entre em contato: o escritório analisa os documentos e diz com franqueza se há nexo a sustentar, e quando não há.

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.