Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)

A clínica deve examinar e registrar reclamações sobre os serviços que oferece e investigar as causas dos desvios de qualidade identificados. Esses deveres estão na RDC Anvisa nº 63/2011 e não dependem de a unidade manter um Núcleo de Segurança do Paciente. A estrutura responsável por receber o relato pode variar; a obrigação de tratar a informação e agir sobre as causas permanece.

Responder com educação é necessário, mas pode ser insuficiente. Se a reclamação revela um processo que falhou, a resposta precisa estar ligada à apuração e à providência tomada. O paciente ganha uma explicação mais útil; a instituição ganha condições de verificar se o problema voltou a ocorrer.

O dever existe antes da discussão sobre culpa

O art. 7º, III, da RDC 63 exige que as reclamações sejam “examinadas, registradas”. O dispositivo também determina documentação das causas dos desvios de qualidade e adoção das medidas necessárias para prevenir reincidências. A norma se aplica aos serviços de saúde públicos e privados, entre outros, conforme seu art. 3º.

Receber a reclamação não é reconhecer que o relato está integralmente demonstrado. Investigar serve justamente para esclarecer o acontecimento, comparar versões e identificar o que pode ser confirmado. A clínica não precisa antecipar uma conclusão sobre responsabilidade para registrar que alguém relatou falta de informação, atraso, tratamento desrespeitoso ou dificuldade de acesso.

A existência do Núcleo de Segurança é questão própria da RDC 36/2013, que tem exclusões em seu âmbito de aplicação. O artigo sobre quando a clínica de estética precisa manter núcleo examina essa fronteira. Uma exclusão daquela estrutura não deve ser transportada para a regra geral de tratamento de reclamações da RDC 63.

Um registro que permita acompanhar a solução

A obrigação sanitária pode ser traduzida em um procedimento proporcional à atividade da clínica. Os passos abaixo são uma proposta de organização: não constituem formulário imposto pela Anvisa nem criam um prazo federal único para responder a toda reclamação.

  • Receber e identificar o assunto. Anotar data, canal e descrição do que foi relatado. Distinguir as palavras do paciente da interpretação de quem recebe. Registrar a forma de retorno combinada, quando houver identificação e contato.
  • Verificar se há necessidade imediata de cuidado. Uma reclamação pode acompanhar sofrimento ou dúvida clínica atual. Encaminhar a situação à equipe competente, sem deixar a demanda assistencial aguardando o encerramento administrativo.
  • Definir quem apura e quais registros são necessários. Localizar o atendimento, ouvir os envolvidos e preservar mensagens e documentos pertinentes. A pessoa responsável deve conseguir examinar o processo, inclusive quando a reclamação envolve a própria chefia.
  • Documentar a conclusão e sua base. Separar fatos confirmados, divergências e informações que não puderam ser esclarecidas. Se houver desvio de qualidade, indicar a causa identificada e a medida adotada. Evitar conclusões genéricas que não explicam o episódio.
  • Responder e acompanhar a providência. Explicar o que foi possível apurar, o encaminhamento e como a pessoa pode apresentar informação adicional. A instituição deve verificar se a correção foi implementada e se relatos semelhantes continuam chegando.

O encerramento útil de uma reclamação liga quatro elementos: o que foi relatado, o que foi apurado, qual providência foi adotada e como sua execução será acompanhada. Uma resposta enviada sem essa ligação pode encerrar o protocolo e deixar a causa do problema intacta.

O que as reclamações revelam para a gestão

Reader, Gillespie e Roberts publicaram em 2014, no BMJ Quality & Safety, uma revisão sistemática de 59 estudos, com 88.069 reclamações de pacientes. A síntese agrupou os problemas em cuidado clínico, gestão dos serviços e relações entre profissionais e pacientes. Uma mesma reclamação podia reunir mais de um problema, e os estudos usavam formas bastante diferentes de classificação.

A revisão ajuda a reconhecer a amplitude dessa informação, mas não transforma reclamação em prova de erro nem mede a eficácia de um procedimento brasileiro. Seu limite metodológico é relevante para a clínica: contar somente protocolos encerrados pode esconder que relatos diferentes apontam para uma causa comum.

Na Inglaterra, a Regulation 16, aplicada aos prestadores abrangidos pelo regime de registro, exige um sistema acessível para receber e responder a reclamações, investigação e ação proporcional diante das falhas identificadas. Na redação original: “Any complaint received must be investigated” — toda reclamação recebida deve ser investigada, em tradução própria. A orientação da CQC inclui acompanhar tendências e informar as providências. É uma referência estrangeira de organização, não um prazo ou procedimento brasileiro.

Os 28 dias mencionados naquele regulamento se referem à entrega de informações solicitadas pela CQC, o regulador. Não são um prazo geral de resposta ao paciente no Brasil. As fontes examinadas descrevem o desenho inglês, sem medir aqui o resultado de sua implantação. A utilidade da comparação é tornar visível que acessibilidade do canal, investigação e resposta precisam funcionar em conjunto.

Resposta ao paciente, análise interna e notificação têm funções próprias

Explicar o resultado de uma apuração não equivale a entregar indiscriminadamente todos os documentos internos. Podem existir informações de terceiros, dados de profissionais e registros com finalidades distintas. A clínica deve avaliar o conteúdo que pode e deve comunicar, em vez de usar a palavra sigilo como resposta única a qualquer pergunta.

O prontuário registra o cuidado; a investigação procura compreender um acontecimento; a notificação sanitária atende às hipóteses e regras do sistema de vigilância. A reclamação pode dar origem a mais de uma dessas providências, mas o recebimento do relato não demonstra automaticamente que houve evento sujeito a uma notificação específica. A equipe responsável deve verificar a regra pertinente.

Considero inadequado medir a qualidade da resposta apenas pela rapidez com que o protocolo desaparece da lista de pendências. O compromisso sanitário inclui investigar e prevenir a repetição. Uma resposta que reconhece uma informação ainda faltante e informa o próximo passo pode ser mais útil que uma conclusão imediata sem base documental.

Se uma reclamação exige avaliar deveres da instituição, registros do atendimento ou a resposta a ser apresentada, entre em contato para examinar o material pertinente. A atuação para clínicas e instituições de saúde inclui essa organização preventiva. O procedimento deve permitir localizar quem apurou, qual causa foi identificada e quem verificará a execução da medida adotada.

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.

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