Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)
“receber remuneração, gratificação ou qualquer outro benefício por valores vinculados à glosa” é uma das condutas proibidas ao perito ou auditor pelo Código de Ética Odontológica. A regra do art. 10, VI, alcança o incentivo financeiro que depende do corte realizado na conta. Para a clínica que desconfia de uma auditoria orientada a reduzir pagamentos, a questão prática é demonstrar essa vinculação, sem tratar toda divergência de faturamento como prova de remuneração irregular.
Glosa é a recusa total ou parcial de pagamento de um item faturado. Ela pode decorrer de uma divergência legítima de código, quantidade, documentação ou indicação. O problema ético do bônus aparece no modo como o auditor ganha: sua remuneração passa a depender do resultado financeiro da avaliação que deveria realizar com isenção.
Uma glosa elevada não prova que o auditor recebe bônus. A clínica deve contestar os itens pelas razões técnicas e contratuais e documentar, separadamente, os indícios de remuneração vinculada aos cortes.
Art. 10: o vínculo entre o benefício e a glosa
O inciso VI não se limita ao salário formal. Sua redação abrange remuneração, gratificação e outros benefícios vinculados à glosa ou ao sucesso da causa quando o profissional atua como perito ou auditor. É necessário conhecer a condição do pagamento e seu cálculo.
A situação de um valor fixo pago pelo trabalho de examinar contas difere de uma parcela calculada sobre o montante que deixou de ser pago ao prestador. Na segunda, o resultado econômico da glosa participa diretamente da remuneração. Essa diferença ajuda a formular a pergunta documental, mas não dispensa a leitura do contrato real do auditor, da política de incentivos ou de outro registro confiável do mecanismo adotado.
Uma meta de produtividade também precisa ser descrita antes de receber um juízo. Número de contas analisadas, prazo de entrega e percentual de valores recusados medem coisas diferentes. A palavra produtividade, isolada, não demonstra a infração do inciso VI. Quando o critério premia o volume financeiro glosado, porém, o nome administrativo da meta não elimina sua ligação com a decisão do auditor.
A vedação é específica da atuação odontológica regida pelo CFO. Ela não deve ser apresentada como se fosse o mesmo dispositivo aplicável a médicos, enfermeiros ou auditores de qualquer setor. A auditoria médica e o acesso ao prontuário, por exemplo, têm disciplina profissional própria. Identificar a profissão e a função efetivamente exercida vem antes de escolher a norma.
Art. 10, I: a isenção permite discordar do prestador
O mesmo artigo exige absoluta isenção na atuação como perito ou auditor. Isenção não significa concordar com toda cobrança. Uma conta pode conter serviço não realizado, quantidade incompatível com o registro ou valor diferente do pactuado. Examinar esses pontos faz parte da auditoria, desde que a conclusão seja fundamentada e permaneça dentro das atribuições profissionais.
Também seria inadequado avaliar a qualidade de uma auditoria apenas pela baixa frequência de glosas. O que interessa é se a análise consegue explicar cada conclusão e se o profissional tem independência para reconhecê-la mesmo quando isso desagrada a quem o contratou.
Vigna, Ruiz e Lima, na Revista Brasileira de Enfermagem de 2020, reuniram dez estudos brasileiros sobre análise de glosas por auditoria de contas realizada por enfermeiros, oito em contexto hospitalar. A revisão integrativa destaca a identificação de não conformidades e a melhoria dos processos de registro e faturamento. O resumo foi consultado nesta apuração: ele não estudou bônus de auditores odontológicos nem permite estimar quantas glosas decorrem de incentivos financeiros.
A contribuição dessa literatura é organizar a investigação da conta. Antes de atribuir o corte a uma motivação indevida, é preciso localizar o documento, o serviço e o motivo da divergência. Se a clínica demonstra que um material foi utilizado e estava incluído na condição de pagamento, produz uma resposta verificável. A suspeita sobre o auditor merece seu próprio exame, com a prova correspondente.
Arts. 5º e 14 da RN 503: o contrato precisa respeitar a ética
Na relação entre operadora e prestador, a RN ANS 503/2022 veda exigências contrárias aos códigos de ética das profissões da saúde. Seu art. 14 determina que a rotina de auditoria seja expressa e observe a legislação dos conselhos profissionais sobre a função do auditor. Assim, o contrato de credenciamento não pode ser lido como autorização para afastar os deveres éticos do cirurgião-dentista.
A rotina contratual deve permitir identificar hipóteses de glosa e prazos de contestação, resposta e pagamento quando a glosa é revogada. Os direitos de acesso às rotinas e justificativas e de contestação previstos nos incisos V e VI do art. 5º têm a condição expressa de faturamento no Padrão TISS vigente. Esses requisitos continuam relevantes quando há discussão sobre a remuneração do auditor.
Por isso, a clínica não deve deixar vencer o prazo de recurso enquanto tenta provar um possível bônus. O recurso de glosa e o prazo de resposta da operadora têm objeto imediato: discutir a conta. A comunicação de possível infração ética tem outro objeto: examinar a conduta profissional. Uma providência pode caminhar ao lado da outra.
É útil pedir que a operadora identifique a fundamentação técnica de cada item recusado e esclareça como assegura a independência da auditoria. Trata-se de uma orientação de organização da controvérsia, não da afirmação de que a clínica possui acesso irrestrito a todos os contratos de trabalho ou documentos internos da operadora. Se um documento necessário não é fornecido voluntariamente, o meio adequado de obtê-lo depende da situação e da via de apuração escolhida.
Prova do incentivo e prova da dívida têm destinos diferentes
Uma cláusula que estabeleça percentual sobre valores glosados é mais informativa do que a percepção de que determinado auditor costuma negar muitas contas. Comunicações sobre metas, critérios de cálculo e justificativas de pagamento podem ajudar a esclarecer o mecanismo, desde que obtidas licitamente e preservadas com contexto, data e autoria.
A apuração não autoriza acesso indevido a contas, exposição pública do auditor ou circulação desnecessária de prontuários. Para organizar o problema, a clínica pode separar os registros do faturamento dos elementos relativos ao incentivo, mantendo os dados assistenciais nos canais apropriados. O objetivo é permitir avaliação responsável, sem transformar suspeita em acusação pública.
O Conselho Regional de Odontologia pode examinar eventual infração ética. A controvérsia sobre pagamento, por sua vez, exige verificar serviço, preço, vencimento, autorização quando exigida e razão da recusa. A comprovação de um incentivo proibido pode ser relevante para questionar a confiabilidade da auditoria, mas não torna automaticamente devida toda a cobrança nem fixa indenização.
Entendo que a resposta mais consistente combina a contestação individualizada das contas com a investigação documentada do incentivo. Cancelar todas as conclusões por suspeita pode encobrir erros reais de faturamento; ignorar o mecanismo remuneratório pode conservar uma auditoria cuja independência está comprometida. O guia de responsabilidade odontológica explica por que apuração ética e reparação civil têm funções distintas.
Se a clínica recebeu uma comunicação que vincula o pagamento do auditor ao valor glosado, entre em contato para avaliar esse registro junto dos motivos de recusa das contas. A pergunta a levar à análise é concreta: qual documento mostra que o benefício depende do corte, e quais itens do faturamento continuam sem fundamento para a negativa?
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
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Fontes oficiais consultadas
Código de Ética Odontológica, art. 10 · CFO, Resolução 118/2012 · RN ANS 503/2022 · Vigna, Ruiz e Lima, REBEn 2020 — resumo
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