A sessão de acupuntura causou pneumotórax, infecção ou queimadura: o que a perícia examina

Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)

Quando uma sessão de acupuntura termina num pronto-socorro, a pergunta relevante não é se a acupuntura pode causar aquele dano. Pode, e a literatura descreve cada complicação tratada aqui. A pergunta da perícia é se foi aquela sessão e se o dano era evitável. Quem responde, e por qual via, está no artigo sobre a Lei 15.345/2026 e no guia sobre erro de outros profissionais de saúde.

Raro, esperado e evitável não são a mesma coisa

Uma revisão sistemática com metanálise de estudos prospectivos, publicada no BMJ Open em 2021, estimou pelo menos um evento adverso em 9,31% dos pacientes submetidos a uma série de sessões, mas eventos graves em cerca de 1,01 a cada 10 mil pacientes e 7,98 a cada milhão de sessões. Metade dos eventos foi sangramento, dor ou vermelhidão no local da agulha, reações que, segundo os autores, há quem considere parte da resposta pretendida. Uma revisão da literatura chinesa publicada no Boletim da OMS em 2010 reuniu 479 casos, com 14 mortes, a maioria atribuída a técnica inadequada.

Daí saem duas consequências. Hematoma pequeno ou dor local não é, por si, falha, e a perícia séria começa separando o dano previsível da lesão que não deveria ter ocorrido. E raridade não é absolvição: um evento raro pode ser evitável, e é essa distinção que se procura nos documentos.

Pneumotórax: o ponto, o pulmão e as horas seguintes

Num estudo com dados do seguro público de saúde de Taiwan, o pneumotórax que exigiu internação apareceu em 0,87 a cada milhão de sessões, e em 1,75 a cada milhão quando a agulha foi aplicada em áreas anatômicas de risco. O risco foi maior em quem tinha cirurgia torácica prévia, bronquite crônica, enfisema, pneumonia, tuberculose ou câncer de pulmão; o número de sessões não se associou ao risco.

Uma série de casos de um pronto-socorro de Singapura acrescenta o elemento de conduta. Quatro dos 474 pneumotórax atendidos entre 2017 e 2021 estavam ligados à acupuntura. Os três pacientes que aceitaram participar disseram que não foram informados do risco e que relataram dor no peito ou falta de ar ao acupunturista depois da sessão, sem receber orientação para buscar atendimento urgente.

Por isso, num pneumotórax, a perícia olha para três coisas: os pontos aplicados sobre o tórax e o dorso, a anamnese pulmonar feita antes da primeira agulha e o que o profissional fez quando o paciente relatou o sintoma. A imagem e o intervalo até o atendimento fecham a cronologia.

Infecção: a pergunta é de onde veio

Uma revisão de relatos de caso publicados entre 2000 e 2011 encontrou 308 eventos adversos em 25 países e regiões, e a infecção, por micobactérias, estafilococos e outros agentes, foi a principal complicação. Na revisão anterior da mesma equipe, a fonte dominante era a hepatite transmitida por agulha reutilizável; no período seguinte, as infecções foram sobretudo bacterianas, ligadas ao contato com a pele no ponto de aplicação.

Um surto investigado na Coreia do Sul em 2008 mostra por que a investigação não pode parar na agulha. Entre 1.002 pacientes entrevistados de uma mesma clínica, 109 tiveram infecção de pele e partes moles por Mycobacterium abscessus nos pontos de acupuntura. A mesma cepa apareceu nas feridas de 31 pacientes e em nove amostras do ambiente, entre elas uma solução diluída de glutaraldeído usada para desinfetar aparelhos de fisioterapia, apontada como fonte provável.

Um relato de 2024 sobre infecção da mão por Mycobacterium chelonae após acupuntura lembra que biópsia e cultura são essenciais, porque o agente é raro e difícil de diagnosticar sem suspeita. A demora do diagnóstico pode ser de outro profissional, e a perícia separa as duas etapas.

No Brasil, os serviços de acupuntura estão expressamente listados entre os geradores de resíduos de serviços de saúde pela RDC Anvisa 222/2018 (art. 2º, § 1º), que exige o descarte de perfurocortantes em recipiente rígido, com tampa e resistente à punctura (art. 86), e trata o descumprimento como infração sanitária nos termos da Lei 6.437/1977 (art. 94). Marca, lote e validade da agulha são dados que se perdem depressa, como o escritório mostrou em outro contexto.

Nervo, medula e a agulha que ficou no corpo

Na lesão neurológica e no fragmento retido, a imagem fala mais alto. Um relato coreano de 2025 descreve duas lesões da medula cervical vistas na ressonância, em pacientes atendidos duas horas depois de acupuntura no pescoço; o autor aponta como mecanismos a migração de agulha quebrada e a inserção profunda. Em outro relato, de 2024, uma paciente com dor torácica tinha um corpo estranho em forma de agulha no pulmão, anos depois de sessões para dor lombar e nas pernas, e a origem foi inferida pela imagem e pelo histórico.

A distância no tempo muda a prova. Com duas horas de intervalo, a cronologia pesa muito a favor do nexo. Com anos, a perícia depende do fragmento, da compatibilidade com agulha de acupuntura e da exclusão de outras origens. Nos dois cenários, a anotação de quantas agulhas foram inseridas e retiradas, e onde, é o documento que responde de imediato.

Queimadura por moxa: quem não sente o calor

A moxabustão aquece pontos com a queima de artemísia sobre a pele ou perto dela. O colégio profissional de acupuntura de Ontário, no Canadá, lista entre os riscos queimaduras, bolhas, cicatrizes e alergias, diz que o profissional precisa conhecer a tolerância do paciente ao calor e que dor forte, bolha e cicatriz podem indicar que a moxa ficou tempo demais. Um relato de 2026 descreve queimadura de segundo grau após moxabustão nas costas de um paciente diabético com neuropatia periférica, que evoluiu para infecção disseminada; os autores defendem rastrear neuropatia antes de qualquer terapia com calor.

Na queimadura, a lesão aparece no ponto aquecido, durante ou logo após a sessão, o que facilita o nexo. Discute-se se o tipo de moxa, direta ou indireta, e o tempo de aplicação eram compatíveis com a sensibilidade daquele paciente, e se a ficha registrava diabetes ou alteração de sensibilidade.

O registro da sessão é a prova que decide

Uma revisão sistemática de relatos coreanos sobre lesões traumáticas por acupuntura, publicada em 2024, avaliou 28 estudos. A maior parte da informação sobre a própria técnica não constava. Só 10,7% dos casos permitiram classificar a causalidade como certa, e 42,9% ficaram inavaliáveis por falta de dados. É o mesmo problema de um processo: sem saber quais pontos, a que profundidade e com que material, não há como afirmar nem negar o nexo.

A RDC Anvisa 63/2011 atribui aos profissionais que atendem a responsabilidade pelo registro em prontuário (art. 24), exige que ele contenha todos os procedimentos prestados (art. 26) e diz que os dados pertencem ao paciente e devem estar disponíveis a ele e à autoridade sanitária (art. 28). Já a notificação de eventos adversos da RDC 36/2013 exclui os consultórios individualizados (art. 2º, parágrafo único). Para o acupunturista, a ficha completa é a principal defesa: pontos, profundidade, tempo de permanência, número de agulhas, lote, anamnese e orientação dada, o que concretiza o dever de prevenir danos do art. 4º, VII, da Lei 15.345.

Para o paciente, a falta de ficha não encerra a discussão. A responsabilidade pessoal do profissional liberal depende de culpa (CDC, art. 14, § 4º), e o Código Civil trata da indenização devida por quem, no exercício profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causa lesão (art. 951). Mas o CDC permite inverter o ônus da prova (art. 6º, VIII), e o CPC autoriza o juiz a redistribuí-lo quando uma parte tem mais facilidade de provar o fato contrário (art. 373, § 1º), sempre por decisão fundamentada. A inversão tem limites.

Quem examina: um perito ou dois

O CPC manda nomear perito especializado no objeto da perícia (art. 465) e admite mais de um perito quando a perícia abrange mais de uma área de conhecimento (art. 475). Na acupuntura isso é literal: pneumotórax, infecção e lesão neurológica são diagnósticos médicos, enquanto a adequação do ponto, da profundidade e da técnica é matéria de acupuntura. O laudo tem de indicar o método e demonstrar que ele é predominantemente aceito pelos especialistas da área (art. 473, III), e discutir esse método pede assistente técnico. Quando há risco de a prova desaparecer, como a cultura de uma lesão ou um fragmento retirado, o CPC admite a produção antecipada da prova (art. 381, I).

O que vale guardar

A perícia de um dano por acupuntura responde a três perguntas: se a lesão é reação esperada, se veio daquela sessão e se era evitável. As duas últimas se resolvem com documentos: a ficha da sessão, a anamnese, o material usado, a imagem e a cronologia do atendimento posterior. Quem aplicou a agulha e quem a recebeu dependem do mesmo registro, e nele se define a viabilidade jurídica. Se o dano já aconteceu, entre em contato: o escritório lê o prontuário e diz com franqueza se há o que representar ou reparar.

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.