Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)

O dentista pode auditar e tratar na mesma clínica? O Código de Ética Odontológica proíbe acumular as funções de perito ou auditor e a realização de procedimentos terapêuticos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos. A regra protege a separação entre avaliar e prestar o atendimento. Para saber se ela alcança uma situação concreta, é preciso identificar a função efetivamente exercida e a entidade em que o profissional atua, além do nome usado para apresentar a consulta.

A dificuldade aparece quando a clínica confia a um profissional experiente tanto o atendimento quanto a avaliação dos serviços. Conhecer a rotina pode tornar a análise mais rápida, mas também aproxima quem examina do trabalho que está sendo examinado. O problema merece ser enfrentado na organização do serviço, antes que uma divergência de tratamento ou pagamento se transforme em disputa sobre a independência da avaliação.

A experiência clínica favorece a avaliação, mas não resolve a acumulação

Há uma razão compreensível para querer um auditor familiarizado com o atendimento. Ele pode conhecer os materiais empregados, as possibilidades técnicas e as dificuldades que um formulário de cobrança não descreve. A atividade de auditoria requer competência odontológica; experiência assistencial e capacidade de avaliar procedimentos podem contribuir para isso. Seria inadequado presumir parcialidade apenas porque o profissional também possui experiência de consultório.

A própria palavra auditoria pode esconder atividades diferentes. Uma segunda opinião solicitada para decidir o tratamento integra uma avaliação assistencial. Uma conversa entre colegas sobre a melhor conduta também pode pertencer ao cuidado. Já a designação para conferir, como auditor, a execução ou a adequação de serviços exige examinar as atribuições dessa função. O nome dado pela recepção não basta: importam a designação, o objetivo da avaliação e o documento produzido.

O paciente pode pedir que a clínica esclareça se aquele profissional vai atendê-lo, oferecer segunda opinião ou produzir uma avaliação para a instituição ou a operadora. A resposta deve tornar compreensível o papel que ele ocupa naquele encontro.

A regra brasileira separa as funções na mesma entidade

O art. 10, III, da Resolução CFO 118/2012 considera infração ética “acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos”. O inciso I exige isenção na atuação pericial ou de auditoria. Lidos em conjunto, os dispositivos mostram que a independência depende tanto da conduta do profissional quanto da organização das funções.

A redação do inciso III usa como referência a mesma entidade prestadora. Ela não restringe a vedação ao tratamento do mesmo paciente ou à revisão do procedimento que o próprio auditor executou. Por isso, a explicação de que ele audita um paciente e atende outro deixa de enfrentar o elemento institucional da regra. Tampouco há, nesse inciso, uma exceção fundada na concordância do paciente com a acumulação.

O alcance também exige precisão no outro sentido. A norma não estabelece que todo dentista que trabalha como auditor deva abandonar a assistência em qualquer lugar. Atuar clinicamente em outra entidade é uma situação distinta, embora outros vínculos possam comprometer a isenção em determinada avaliação. Integrar a rede credenciada de uma operadora, isoladamente, não esclarece se os dois trabalhos ocorrem na mesma entidade prestadora; é preciso verificar a organização real dos serviços.

Quando o mesmo dentista audita e realiza tratamentos na mesma entidade, a clínica precisa examinar a distribuição dessas funções. A experiência do profissional e a confiança do paciente não substituem a separação exigida pelo Código de Ética.

A preocupação alcança a confiança no julgamento técnico mesmo sem acusação de má-fé. Lisa S. Parker e Valerie B. Satkoske, no Journal of the American College of Dentists, em 2007, discutem conflitos de interesse a partir da possibilidade de o paciente confiar razoavelmente no julgamento do dentista. Argumentam que apenas revelar o conflito pode ser insuficiente para proteger essa relação. Trata-se de ensaio bioético, consultado pelo resumo integral, não de pesquisa que tenha medido a frequência ou os danos dessa acumulação em clínicas brasileiras.

A comparação americana: designar outro consultor para a conta

O código da American Association of Dental Consultants, aprovado em 2018, trata diretamente do consultor contratado por planos e administradores de benefícios. Seu princípio 5A identifica um conflito potencial quando o consultor também é prestador do plano, trabalha para um prestador ou integra um grupo de prestadores. Nesses casos, orienta que as contas sejam examinadas por outro consultor, com os mesmos critérios empregados nas demais avaliações.

A expressão “another consultant should be designated” significa “outro consultor deve ser designado”, em tradução própria. A providência altera quem examina a conta; não se limita a avisar que há um vínculo. É um código associativo americano, expressamente apresentado como orientação ética aspiracional, sem natureza de lei. Sua existência documenta uma resposta profissional ao conflito, não comprova como todas as operadoras americanas agem.

A orientação associativa propõe substituir quem analisa contas em situações de conflito. No Brasil, a instituição precisa avaliar se a distribuição das funções, como um todo, respeita a vedação do CFO. Trocar o responsável por uma conta não resolve uma acumulação que permanece no serviço.

Defendo que a clínica trate essa questão pela definição dos papéis profissionais, com atribuições identificáveis e uma avaliação independente, em vez de deixar ao paciente a tarefa de aceitar ou recusar o conflito. Isso preserva a utilidade da auditoria: uma divergência técnica pode continuar sendo examinada sem que o profissional responsável pelo cuidado ocupe simultaneamente uma função incompatível naquele serviço.

Redistribuir a avaliação e preservar a continuidade do tratamento

O primeiro esclarecimento é saber quem designou o auditor, para qual entidade ele atua e quais procedimentos terapêuticos realiza ali. A identificação do profissional no prontuário, o relatório da avaliação e a resposta do responsável técnico ajudam a reconstruir essas atribuições. O paciente pode solicitar explicação sobre os documentos de seu atendimento; a clínica, por sua vez, deve verificar os próprios contratos e a distribuição das funções.

Se houver acumulação, a resposta institucional deve organizar uma avaliação por profissional em condição de exercer a função e preservar o cuidado em andamento. A questão ética não exige que o paciente interrompa um tratamento necessário por conta própria. Caso haja mudança de quem atende, a continuidade depende de informação clínica e transferência adequada dos registros, com clareza sobre quem assume cada etapa.

Também é necessário identificar qual decisão foi afetada. Uma discordância sobre indicação de tratamento, uma glosa de pagamento e uma avaliação pericial têm finalidades distintas. A existência de acumulação vedada merece apuração, mas não torna automaticamente correto todo procedimento realizado nem devida toda cobrança apresentada. O guia de responsabilidade odontológica desenvolve a diferença entre infração ética, falha assistencial e prejuízo reparável.

Se a clínica mantém o mesmo profissional nas duas funções e a resposta recebida não esclarece a regularidade da avaliação, entre em contato para examinar a designação, o relatório e a distribuição de responsabilidades. A providência a buscar é uma avaliação conduzida por profissional apto a exercê-la com independência, enquanto o atendimento conserva responsável e continuidade.

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.