Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)

Onde conferir as guias e as glosas da GEAP quando o demonstrativo antigo já não aparece? A operadora informou, em maio de 2025, que os Demonstrativos de Contas e Revisão do Portal TISS foram descontinuados, inclusive os relatórios via webservice. O documento indicado passou a ser o Relatório de Guias. Para consultar uma conta e verificar o pagamento, o prestador precisa entender o alcance dos filtros usados e relacionar o resultado aos documentos do faturamento.

Essa mudança interessa às clínicas e instituições de saúde porque uma extração incompleta pode deixar itens fora da conferência. A ausência de uma linha não prova glosa, pagamento ou falta de processamento. Antes de calcular o saldo ou formular uma cobrança, é necessário saber exatamente qual conjunto de guias o relatório consultado reúne.

Preserve os filtros junto com o arquivo extraído. Uma lista obtida por mês de quitação não deve ser apresentada, sem conferência, como relação de tudo o que foi enviado naquele mês.

O documento indicado pela GEAP mudou

O comunicado de 12 de maio de 2025 informa que o Relatório de Guias permite consultar guias quitadas e itens glosados. O comunicado é posterior ao Manual TMS de agosto de 2024. Assim, instruções antigas para localizar demonstrativos precisam ser confrontadas com essa mudança, em vez de usadas como fotografia atual do portal.

O acesso descrito no tutorial fica no Menu de Serviços da área do prestador, em Relatório de Guias. As orientações públicas foram consultadas em novembro de 2026; o ambiente autenticado do credenciado não foi testado. Se a tela da instituição for diferente, a providência é guardar o aviso ou a mensagem exibida e solicitar orientação à GEAP, sem presumir que a ferramenta foi retirada ou que a conta deixou de existir.

Um roteiro de conferência da extração

O tutorial mostra pesquisa por data de envio, com ano e mês de referência e a opção TODAS no campo Glosadas, além de alternativa por ano e mês de quitação. Também distingue arquivos disponíveis de solicitações ainda em processamento. A conferência documental pode seguir esta sequência:

  • Defina a pergunta antes do filtro. Conferir o que foi enviado e localizar o que aparece quitado são tarefas diferentes. Anote qual delas motivou a consulta.
  • Registre o universo escolhido. Guarde os períodos, as opções selecionadas e a data da extração. Um arquivo sem esse contexto pode ser interpretado como mais abrangente do que realmente é.
  • Confirme que a extração terminou. O tutorial prevê a atualização da lista de arquivos. Enquanto o pedido estiver em processamento, registre essa situação; não o substitua pela conclusão de que não existem guias.
  • Preserve o arquivo recebido. Mantenha uma cópia original e trabalhe em outra, sem apagar linhas ou alterar identificadores no documento de origem.
  • Localize a conta pelos identificadores. Compare os números com o recibo e o XML correspondentes, antes de associar uma linha ao crédito que se pretende examinar.
  • Separe o achado da conclusão financeira. A informação do relatório precisa ser confrontada com o faturamento, o recurso pertinente e o recebimento efetivo, conforme o objeto da análise.

O roteiro organiza documentos, sem criar exigências da operadora. Recomendo conservar o arquivo original porque a planilha de trabalho sofre ajustes durante a conferência: exclusão de duplicatas aparentes, inclusão de observações e agrupamento de valores. Se não houver separação entre original e análise, torna-se difícil explicar depois de onde veio cada informação.

Protocolo e Protocolo TMS/lote não são o mesmo campo

O tutorial distingue o campo Protocolo, referente aos dados da GEAP, do Protocolo TMS/lote, associado ao registro informado no envio e ao recibo e XML. O arquivo também apresenta identificadores da guia e informações do beneficiário. A distinção importa para evitar que a busca use um número em lugar de outro.

Na prática, uma divergência de identificador precisa ser esclarecida antes de concluir que determinada remessa desapareceu. Relacione o número do arquivo, o do recibo e a referência interna. Essa relação deve apontar os documentos de origem, e não apenas reproduzir um número em colunas diferentes.

Quando não for possível estabelecer a correspondência, o pedido à operadora pode identificar os dois registros e perguntar a qual remessa ou guia cada um se refere. Não é necessário encaminhar toda a documentação assistencial para uma dúvida de identificação. O conteúdo transmitido deve se limitar ao necessário, pelo canal adequado e com cuidado na proteção dos dados pessoais.

O detalhe da glosa não dispensa a conferência do pagamento

Segundo o tutorial, as duas últimas colunas do arquivo detalham as glosas. Esse registro ajuda a localizar o objeto da divergência, mas não substitui a análise da justificativa, dos anexos enviados e de eventual recurso. Também não permite atribuir uma causa genérica a todos os itens recusados.

Considere uma situação inteiramente hipotética: o setor financeiro procura as guias enviadas em determinado mês, mas recebe uma extração baseada no mês de quitação. A lista pode responder à segunda pergunta sem responder à primeira. O problema inicial não é necessariamente uma dívida ou uma glosa nova; pode estar no universo consultado. A conferência deve corrigir essa diferença antes de produzir o quadro da cobrança.

Mesmo quando a guia é localizada, a informação de quitação deve ser conciliada com o recebimento identificado pela instituição. Se houver diferença, preserve a linha do relatório e o documento financeiro correspondente e formule a pergunta sobre aquela conta. A explicação geral sobre recebimento do lote, análise e pagamento no TISS ajuda a distinguir essas etapas; não se deve tratar todo protocolo como comprovante de depósito.

Cinthia Prates Vigna, Paula Buck de Oliveira Ruiz e Antônio Fernandes Costa Lima, em revisão integrativa publicada na Revista Brasileira de Enfermagem em 2020, reuniram dez estudos brasileiros sobre auditoria de contas por enfermeiros. A discussão relaciona o mapeamento de processos à rastreabilidade da informação. A amostra é pequena e heterogênea: não avalia o Relatório de Guias da GEAP nem prova a eficácia deste roteiro, mas ajuda a explicar por que conservar a origem dos registros faz diferença na auditoria.

Quando a informação do relatório não resolve a pendência

O pedido de esclarecimento pode indicar qual extração foi feita, seus filtros, a guia procurada e a divergência encontrada. Há diferença entre arquivo ainda em processamento, guia não localizada no conjunto consultado, motivo de glosa que exige exame e pagamento não conciliado. Dar nome à pendência permite pedir uma resposta verificável, sem acusar a operadora de uma irregularidade antes de examinar a documentação.

Consultar ou pedir esclarecimentos sobre o relatório não deve ser tratado automaticamente como apresentação de recurso. O artigo sobre prazo de resposta ao recurso de glosa desenvolve as regras contratuais pertinentes. A orientação pública da ANS exige que o contrato discipline faturamento, auditoria e contestação; por isso, a equipe precisa acompanhar o prazo aplicável enquanto busca os documentos, sem presumir que uma consulta o suspende.

Se o relatório da GEAP não esclarece uma glosa ou não corresponde ao pagamento identificado pela instituição, entre em contato com o escritório para avaliar a documentação e o encaminhamento adequado. Para a primeira análise, organize os filtros utilizados, o arquivo original e os registros da conta, restringindo os dados de pacientes ao necessário para a finalidade.

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.