O alemtuzumabe é reservado a formas muito ativas da esclerose múltipla, e a negativa gira em torno desse enquadramento.
O que é
O alemtuzumabe é um anticorpo monoclonal, com registro na Anvisa, indicado em formas muito ativas de esclerose múltipla remitente-recorrente. É infusional, aplicado em ciclos, com monitoramento próprio.
Por que o plano nega
A recusa se apoia na Diretriz de Utilização, na exigência de alta atividade da doença e na afirmação de que outras linhas deveriam vir antes.
A distinção que decide
Trata-se de medicamento registrado para uma forma específica da doença. Quando o neurologista demonstra a alta atividade e o enquadramento, a negativa apoiada apenas na DUT perde sustentação.
O que costuma acontecer nesses casos
Quando o laudo neurológico demonstra a atividade da doença e o enquadramento clínico, os tribunais têm afastado negativas apoiadas apenas na diretriz de utilização ou na ordem das linhas de tratamento, e têm dado peso especial à continuidade: interromper um tratamento em curso, com resposta documentada, é o que os julgados mais resistem a permitir. O laudo é o caso.
Antes de concluir
O laudo neurológico é a peça central. O escritório pode avaliar se a diretriz foi corretamente aplicada ao seu caso.
Sobre o autor
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.