Uma parte dos melanomas apresenta a mutação BRAF, e para esses pacientes existem terapias-alvo orais que costumam ser prescritas em combinação. As negativas atingem ora a combinação inteira, ora um de seus medicamentos, e a lógica que as enfrenta é a mesma.
O eixo do tema: mutação confirmada e tratamento combinado
O ponto de partida é o exame que confirma a mutação BRAF. Confirmada, indica-se a terapia-alvo, com frequência associando um inibidor de BRAF a um inibidor de MEK, porque a combinação tende a ser mais eficaz e a retardar a resistência. Por serem medicamentos de uso oral contra o câncer, aplica-se a proteção legal dos antineoplásicos orais, que afasta o argumento de uso domiciliar.
Os medicamentos
O vemurafenibe (Zelboraf) e o dabrafenibe (Tafinlar) são inibidores de BRAF, indicados no melanoma com mutação BRAF. O trametinibe (Mekinist) é um inibidor de MEK, usado em combinação com o dabrafenibe. Todos têm registro na Anvisa. Além do dabrafenibe e do trametinibe atuarem juntos no melanoma, essa combinação também é indicada em outros tumores. As negativas costumam alegar uso domiciliar, autorizar apenas um dos medicamentos da dupla ou exigir o teste genético.
O que estrutura o caso
Quando o oncologista prescreve a combinação como a conduta indicada, autorizar só um dos medicamentos frustra o tratamento, e a recusa parcial tende a ser tão questionável quanto a total. O laudo que comprova a mutação BRAF e a prescrição do esquema completo são o centro do caso, e a proteção ao tratamento indicado costuma prevalecer.
Antes de concluir
Sem a mutação BRAF confirmada, esses medicamentos não são os indicados, e a negativa pode ser legítima. Confirmada a mutação, a posição é forte. O escritório pode avaliar o laudo genético e a negativa recebida.
Sobre o autor
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
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