O nintedanibe trata uma doença progressiva em que o tempo importa, e a negativa costuma se apoiar no fato de ser um medicamento tomado em casa.
O que é
O nintedanibe é um medicamento oral antifibrótico, com registro na Anvisa, indicado na fibrose pulmonar idiopática e em outras doenças pulmonares intersticiais progressivas. Age retardando a progressão da doença.
Por que o plano nega
Aparecem o uso domiciliar, por ser oral, e a alegação de ausência no rol para a indicação.
A distinção que decide
Tratando-se de doença grave, progressiva e coberta, o uso domiciliar não afasta, por si, a cobertura. Confirmado o diagnóstico e a indicação, a negativa apoiada apenas no rol enfrenta dificuldade, sobretudo porque a demora tem impacto direto na progressão.
O que costuma acontecer nesses casos
Quando a interrupção do tratamento significa risco concreto, perda de visão, progressão da fibrose, os tribunais têm dado prevalência à continuidade do cuidado sobre argumentos administrativos como o limite de aplicações ou o “uso domiciliar” de medicamentos orais para doença grave coberta. A documentação da progressão e do risco da demora é o que sustenta o pedido.
Antes de concluir
O laudo pneumológico que documenta o diagnóstico e a progressão é a base do caso. O escritório pode avaliá-lo junto à negativa.
Sobre o autor
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
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