O apremilaste é um comprimido, e a negativa reúne o argumento de uso domiciliar ao de etapa de tratamento.
O que é
O apremilaste é um medicamento de uso oral (inibidor de PDE4), com registro na Anvisa, indicado para psoríase em placas, artrite psoriásica e certas manifestações da doença de Behçet. Não é antineoplásico.
Por que o plano nega
Aparecem o uso domiciliar e a Diretriz de Utilização, com exigência de falha prévia.
A distinção que decide
Como no tofacitinibe, o uso domiciliar tem peso maior aqui do que nos antineoplásicos orais, por não haver a proteção legal específica daquela classe. Ainda assim, tratando-se de doença coberta e medicamento do rol, a exclusão tende a ser afastada quando o critério clínico está cumprido.
O que costuma acontecer nesses casos
A maior parte dessas negativas não discute se a doença é coberta, discute se o paciente já cumpriu a etapa anterior exigida pela diretriz de utilização. Quando o médico documenta a falha ou a intolerância aos tratamentos convencionais, os tribunais têm considerado cumprida a exigência e afastado a recusa; quando esse histórico não existe, a negativa pode se sustentar. Na prática, o caso se ganha ou se perde no registro do percurso terapêutico, muito antes de qualquer discussão sofisticada.
Antes de concluir
O laudo que comprova a indicação e a falha anterior sustenta o caso. O escritório pode avaliar a negativa recebida.
Sobre o autor
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.