Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)

“tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento”. A expressão está no art. 352 do Código Civil e se refere ao devedor que tem várias dívidas perante o mesmo credor, nas condições previstas na lei. Para a clínica que recebe um depósito insuficiente para quitar todas as faturas da operadora, isso significa que a conta mais antiga nem sempre será a primeira a receber a baixa. Antes do lançamento definitivo, é preciso descobrir o que a operadora indicou, o que a clínica declarou no recibo e qual saldo ficou aberto.

Essa destinação jurídica do pagamento chama-se imputação. Ela interessa quando existem obrigações distintas e o dinheiro recebido não cobre todas. É diferente de discutir se o serviço foi prestado, se uma glosa é correta ou se o prazo de pagamento venceu. Essas questões precisam estar organizadas para que se saiba entre quais débitos o valor pode ser distribuído. A página Para clínicas e instituições de saúde reúne as demais etapas da relação contratual.

Primeiro, identificar as dívidas que concorrem pelo pagamento

O art. 352 exige dois ou mais débitos da mesma natureza, devidos a um só credor, líquidos e vencidos. Em uma relação de prestação de serviços, o fato de várias contas aparecerem no mesmo portal não basta para preencher essas condições. A identificação do prestador contratado, do devedor e da obrigação continua necessária. Clínicas distintas que usam uma gestão financeira comum não se tornam uma única credora apenas porque compartilham a planilha.

A liquidez diz respeito à determinação do valor devido. Uma fatura pode reunir parte reconhecida e parte cuja existência ou cálculo ainda está em discussão. Um recurso de glosa aberto deve ser identificado como tal; o valor apresentado pela clínica não deve ser tratado automaticamente como dívida já liquidada. Ao mesmo tempo, a simples recusa da operadora não decide definitivamente a questão. A documentação pode demonstrar a obrigação apesar da divergência, e essa avaliação exige examinar os itens contestados.

O vencimento precisa ser reconstruído pelo contrato e pelos acontecimentos do faturamento. A data da consulta, a emissão da nota, a entrega da guia e o vencimento não são necessariamente o mesmo dia. Se o prazo depende de apresentação regular, é preciso guardar o protocolo e verificar a condição contratual. O artigo sobre atraso do pagamento e contrato com a operadora desenvolve essa etapa anterior.

Para organizar a conferência, cada débito deve conservar identificação, origem, valor, vencimento e histórico dos pagamentos. Acrescente a situação dos itens glosados e a correspondência com o demonstrativo da operadora. O objetivo é permitir que outra pessoa refaça a conta com os documentos disponíveis. Um saldo agregado de contas a receber informa quanto o sistema registra; sozinho, ele não revela quais obrigações estão aptas a receber aquela imputação.

Também convém conferir se houve acordo anterior sobre a destinação dos repasses ou sobre o parcelamento de determinado saldo. Um pagamento de parcela expressamente identificada não deve ser tratado como depósito sem referência só porque chegou à mesma conta bancária dos pagamentos ordinários. O instrumento e seus anexos podem explicar o que o crédito bancário, isoladamente, não informa.

Depois, procurar a indicação feita pela operadora

Presentes os requisitos legais, o devedor tem o direito de indicar a dívida à qual oferece o pagamento. A operadora pode identificar uma fatura no demonstrativo, no arquivo de retorno ou na comunicação que acompanha o repasse. A clínica deve relacionar essa informação ao depósito efetivo. Um documento enviado em outra data, sem correspondência de valor ou referência, pode exigir esclarecimento antes de se concluir que houve indicação válida.

A informação precisa ser suficientemente determinada. Uma referência genérica a pagamento de serviços pode deixar dúvida quando há vários contratos ou competências em aberto. Por outro lado, não se deve ignorar uma identificação clara apenas porque ela veio em arquivo diferente do extrato. A análise considera o conjunto da operação, inclusive o modo de comunicação previsto entre as partes.

Escolher a dívida e definir o que foi extinto dentro dela são operações relacionadas. A indicação de uma fatura pode esclarecer o destino do repasse, mas ainda será preciso verificar capital e juros vencidos. Uma descrição bancária abreviada não deve ser convertida, sem exame, em acordo de renúncia aos encargos ou de quitação integral de todos os itens.

É inadequado substituir a indicação documentada da operadora por uma escolha interna silenciosa do financeiro. Se a clínica entende que a indicação não pode produzir o efeito pretendido, deve apontar a razão: a dívida está em nome de outro credor, o valor não corresponde ao demonstrativo, há acordo específico ou a parcela foi paga antes. O lançamento provisório precisa preservar a informação recebida e a divergência, para que o sistema não esconda o problema que será discutido.

Se não houve indicação, examinar a quitação aceita

O art. 353 disciplina outra situação: o devedor não indicou a dívida e aceita a quitação de uma delas. Nessa hipótese, a lei restringe a posterior reclamação contra a imputação realizada pelo credor, ressalvada a prova de violência ou dolo. A aceitação integra a regra; emitir unilateralmente um recibo e guardá-lo na pasta não demonstra, por si, que o devedor aceitou seu conteúdo.

Para a clínica, isso torna relevante a versão do recibo que foi enviada e a resposta da operadora. Se a quitação foi pedida por um portal, guarde o documento efetivamente submetido e o retorno. Se a comunicação ocorreu por mensagem, preserve a sequência pertinente e os anexos. A prova deve permitir associar a manifestação ao pagamento concreto, sem depender de uma captura que omita o contexto.

A quitação também deve distinguir a dívida atingida do alcance do encerramento. Receber parte de uma fatura e identificar essa parcela é diferente de declarar resolvido todo o contrato. Uma minuta enviada para confirmar um depósito pode conter cláusulas mais amplas, que exigem análise antes de assinar. O artigo sobre quais créditos entram na quitação de um acordo trata dessa delimitação.

Na falta das duas definições, aplicar a ordem legal

Quando o devedor não indica o destino e a quitação também é omissa, entra a regra supletiva do art. 355. A imputação alcança as dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar. Se todas forem líquidas e vencidas ao mesmo tempo, o pagamento se dirige à mais onerosa. A antiguidade relevante precisa ser apurada pelas obrigações, e não pela ordem em que alguém digitou as linhas no sistema.

A maior onerosidade tampouco se confunde automaticamente com o maior valor nominal. É necessário examinar o peso jurídico e econômico de cada dívida, conforme as condições efetivamente aplicáveis. Encargos e garantias podem exigir análise. Se as características permanecem empatadas ou há circunstâncias que a regra não resolve de modo evidente, é preferível esclarecer a destinação com a operadora a inventar um critério de desempate na planilha e apresentá-lo como comando legal.

Considere um exemplo exclusivamente hipotético, sem juros ou outros encargos, para isolar a escolha entre faturas. Uma operadora deve R$ 6 mil pela fatura A, vencida em setembro, e R$ 4 mil pela fatura B, vencida em outubro. As duas dívidas são líquidas, de mesma natureza e pertencem à mesma clínica. Chega um pagamento de R$ 4 mil. Se houve indicação juridicamente adequada da fatura B, a existência da A mais antiga não impõe, só por essa antiguidade, a baixa na A.

Se, no mesmo exemplo, a operadora nada indicou e aceitou uma quitação que atribuiu os R$ 4 mil à fatura A, é essa manifestação que precisa ser examinada à luz do art. 353. Se não houve indicação e a quitação foi omissa, a regra supletiva leva o pagamento à dívida vencida primeiro: a A passa a ter saldo de R$ 2 mil e a B continua com R$ 4 mil. O total em aberto é igual nos dois cenários, mas a composição e os respectivos vencimentos são diferentes.

Dentro da dívida escolhida, conferir juros e capital

O art. 354 estabelece a destinação primeiro aos juros vencidos e depois ao capital, ressalvando estipulação contrária ou quitação passada pelo credor por conta do capital. Essa regra merece atenção mesmo quando não existe dúvida sobre qual fatura foi paga. A indicação da obrigação não resolve automaticamente a ordem de abatimento entre seus componentes.

Em outro exemplo hipotético, uma dívida tem R$ 5 mil de capital e R$ 500 de juros vencidos corretamente apurados. Um pagamento de R$ 1 mil, nas condições da regra geral e sem a exceção legal, absorve os R$ 500 de juros e reduz o capital em R$ 500. Restam R$ 4,5 mil de capital. O exemplo presume que os juros são devidos e calculados corretamente; ele não define taxa, termo inicial ou regime de qualquer contrato real.

Correção monetária, multas e despesas precisam de exame próprio. Não é adequado chamar qualquer acréscimo de juros apenas para encaixá-lo nessa ordem. O demonstrativo deve discriminar cada parcela e seu fundamento. Se as partes convencionaram outra destinação ou se a clínica passou quitação por conta do capital, o efeito desse documento deve ser considerado antes de aplicar uma rotina automática de cálculo.

Por isso, a equipe que emite recibos e a que acompanha a cobrança precisam trabalhar com a mesma orientação. Uma quitação de capital pode produzir consequência que o cálculo interno não considerou. O artigo sobre acordos e quitação desenvolve também a importância de explicitar juros reservados e valores que permanecem em discussão.

Antes de dar baixa definitiva, confira a dívida indicada, a quitação aceita e a separação entre capital e juros. Quando esses documentos são omissos, a destinação segue a regra legal aplicável; a configuração do sistema financeiro deve refletir essa conclusão.

O demonstrativo deve permitir refazer a destinação do dinheiro

A RN ANS 503/2022 exige previsão expressa dos procedimentos e prazos de faturamento e pagamento e das rotinas de auditoria e glosas. Esse quadro ajuda a localizar demonstrativos e comunicações que explicam o repasse. Seu campo de aplicação deve respeitar o art. 19, que exclui a relação do cooperado com sua cooperativa, profissionais empregados da operadora e administradoras de benefícios. A rotina contratual não pode ser presumida a partir do nome comercial do pagador.

Vigna, Ruiz e Lima publicaram na Revista Brasileira de Enfermagem, em 2020, uma revisão integrativa sobre auditoria de contas e glosas. O resumo consultado reúne dez estudos brasileiros, oito em ambiente hospitalar, voltados à identificação de problemas do faturamento. Trata-se de evidência descritiva sobre auditoria, sem avaliação da imputação civil do pagamento. Sua contribuição aqui é contextual: a discussão financeira exige documentos suficientemente discriminados; a ordem jurídica de abatimento vem do Código Civil.

A diferença entre imputação e compensação também deve aparecer no controle. Na imputação, o dinheiro recebido é destinado a uma obrigação dentre as existentes. Na compensação, estão em discussão créditos recíprocos, como a alegação de que a clínica deve devolver um pagamento antigo. O artigo sobre descontos de pagamentos anteriores nas novas faturas desenvolve essa segunda situação. Um mesmo demonstrativo pode conter as duas operações; cada linha precisa conservar sua origem.

Defendo que a clínica mantenha, ao lado do saldo, a justificativa da baixa: documento de indicação, quitação aceita ou regra supletiva aplicada. Esse registro permite revisar o lançamento sem transformar todo o histórico em controvérsia. Se os repasses não identificam as contas pagas ou os dois lados atribuem valores a faturas diferentes, entre em contato para examinar a conciliação, os recibos e as condições contratuais. A cobrança seguinte deve partir de um saldo que possa ser explicado fatura por fatura.

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.