Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)

A operadora precisa demonstrar o crédito que pretende descontar das novas faturas da clínica. O fato de ter pago uma conta antiga não basta para justificar sua recuperação; também não torna o pagamento intocável quando houve duplicidade ou outro erro comprovado. A controvérsia está em saber se existe dívida da clínica, qual é seu valor e se ela pode extinguir, por compensação, parte do que a operadora deve agora.

O problema aparece quando o demonstrativo chega com uma rubrica de ajuste ou recuperação de valores e o depósito fica abaixo das contas aprovadas. Para clínicas e instituições de saúde, a primeira providência é identificar a operação: recusa de um item ainda não pago, devolução de pagamento anterior ou encontro entre créditos recíprocos. Cada uma tem origem e documentação próprias.

Um desconto precisa ligar o pagamento antigo, a razão da restituição e a fatura atual atingida. O saldo do demonstrativo, sozinho, não explica essa ligação.

O argumento da operadora: um pagamento errado pode ser recuperado

Uma transferência em duplicidade pode gerar crédito de restituição. Nesse cenário, a operadora afirma que a clínica recebeu mais do que o contrato e os atendimentos justificavam e pretende recuperar a diferença. A análise jurídica deve examinar os comprovantes, sem tratar toda revisão de conta como abuso.

O Código Civil prevê a compensação para o encontro de obrigações entre pessoas que são, simultaneamente, credoras e devedoras uma da outra. As dívidas se extinguem até o valor em que se encontram. A utilidade é evitar duas transferências em sentidos opostos quando os requisitos estão presentes. Na relação continuada, a remuneração dos serviços novos pode coexistir com uma obrigação anterior de restituição.

É necessário demonstrar a origem do crédito alegado e identificar as contas às quais se referem as transferências. Faturas diferentes podem ter valores idênticos; a segunda transferência pode corresponder ao pagamento de recurso de glosa antes acolhido.

O histórico de estornos também importa: o valor pode já ter sido devolvido ou abatido em outra competência. A demonstração deve percorrer o pagamento original, a causa da revisão, os ajustes posteriores e o saldo que ainda se pretende recuperar.

Uma revisão técnica tardia é mais complexa que uma duplicidade bancária. A operadora pode sustentar que um procedimento pago não estava incluído na tabela ou que determinado material já integrava um pacote. A clínica pode apontar autorização, aditivo, tabela vigente ou resposta anterior da auditoria. A existência e a extensão da dívida dependem dessa documentação; o nome da rubrica financeira não resolve a divergência contratual.

O crédito antigo precisa ser líquido e vencido

O art. 369 do Código Civil estabelece: “A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.” Em uma cobrança em dinheiro, a fungibilidade costuma ser a questão mais simples. A dificuldade prática está na determinação do valor, no vencimento e na própria existência da obrigação que se pretende opor ao crédito do prestador.

Liquidez exige que o valor seja determinado ou determinável segundo critérios suficientes. Uma estimativa geral de perdas ou uma revisão sem identificação dos itens não ganha esse requisito apenas porque foi lançada em uma planilha. Por outro lado, a necessidade de uma operação aritmética não torna automaticamente ilíquida uma dívida documentada. É preciso distinguir um cálculo verificável de uma conclusão que depende de resolver fatos ainda indefinidos.

O vencimento também precisa ser identificado. A data em que a operadora percebeu uma divergência não é, necessariamente, a data em que se tornou exigível a restituição. Contrato, natureza da obrigação e comunicações podem ser relevantes para esse exame. Não há um prazo universal que se possa aplicar a todos os ajustes de faturamento apenas a partir da palavra compensação.

A contestação da clínica deve enfrentar os pontos materiais. Dizer que não concorda com o desconto não elimina, por si, uma dívida líquida e vencida que esteja demonstrada. Da mesma forma, afirmar que o sistema apurou um saldo não dispensa a operadora de explicar como chegou a ele. A discussão útil identifica o item, o documento e o requisito jurídico em que está a divergência.

A reciprocidade exige atenção quando há várias pessoas jurídicas na mesma relação comercial. Uma marca compartilhada, um grupo econômico ou um portal único de faturamento não tornam todos os participantes credores e devedores uns dos outros. O CNPJ que realizou o pagamento, quem era o prestador contratado e quem deve a fatura atual precisam ser comparados. Cessões e outros arranjos exigem análise própria.

O contrato pode ainda excluir a compensação por acordo das partes, hipótese prevista no Código Civil, ou conter renúncia prévia de uma delas. A clínica deve conferir o instrumento vigente e os anexos que disciplinam pagamentos e acertos antes de aceitar a aplicação da regra geral.

O contrato deve explicar o ajuste, sem confundi-lo com glosa

Glosa é a recusa total ou parcial do faturamento apresentado, segundo a rotina de auditoria. Um desconto sobre pagamento antigo pode decorrer de uma reavaliação dessa natureza, mas também pode ser simples correção financeira ou alegação de restituição. Para escolher a resposta, o prestador precisa saber se a operadora está discutindo a conta nova, reabrindo uma conta paga ou usando um crédito anterior contra o valor atual.

No âmbito da RN ANS 503/2022, os prazos e procedimentos de faturamento e pagamento devem constar expressamente do contrato. A rotina de auditoria administrativa e técnica deve contemplar as hipóteses de glosa e os prazos de contestação, resposta e pagamento quando a glosa é revogada. O prazo contratado para contestar a glosa deve ser igual ao prazo contratado para a resposta da operadora.

Essas regras permitem perguntar onde está a rotina invocada e como ela foi cumprida. Elas não autorizam transportar automaticamente cada prazo de glosa para toda pretensão de restituição. Se o desconto nasce de uma glosa revista, a documentação da auditoria será central. Se a justificativa é pagamento duplicado, os comprovantes e a conciliação bancária assumem outro papel. A resposta deve tratar do fundamento efetivo.

A incidência da RN precisa respeitar seu art. 19: esse regime não se aplica à relação do profissional cooperado com sua cooperativa, aos profissionais empregados da operadora nem às administradoras de benefícios. A condição contratual da clínica deve ser identificada; a marca de uma cooperativa não esclarece, sozinha, a natureza do vínculo.

Pode haver convenção de acerto de contas que discipline ajustes de competências anteriores. Sua redação deve ser examinada como negócio contratual, com seus limites e condições, e não confundida com a compensação legal. Uma cláusula sobre encontro de contas pode exigir aviso, demonstração do cálculo ou um procedimento de divergência. É preciso verificar a cláusula e seu cumprimento.

Também é importante separar desconto e penalidade. Se o valor foi retido a título de multa, é preciso identificar a obrigação descumprida, a cláusula aplicável e seu cálculo, tema desenvolvido no artigo sobre penalidades no contrato com a operadora. Uma rubrica de recuperação não deve encobrir uma multa cuja incidência não foi explicada.

A conciliação deve permitir conferir os dois créditos

Considero inadequado dar baixa definitiva da fatura atual com base apenas no valor líquido que entrou no banco. O depósito comprova o recebimento daquela quantia; a extinção do restante por compensação precisa de fundamento e documentação próprios. O controle financeiro deve preservar a diferença enquanto se esclarece sua natureza, sem registrar como reconhecida uma restituição ainda contestada.

A conciliação pode ser organizada em dois percursos ligados. No primeiro, ficam a conta antiga, o pagamento recebido, a causa apontada para a restituição, os documentos que a sustentam e eventuais devoluções já realizadas. No segundo, a fatura atual, o valor devido, seu vencimento, o pagamento efetivo e a parcela abatida. A ligação entre ambos permite identificar exatamente o crédito que a operadora afirma ter extinguido.

Quando o desconto se distribui por vários meses, cada retenção deve reduzir o saldo de origem de modo rastreável. O demonstrativo precisa permitir verificar o valor já recuperado e o restante, evitando que o mesmo item seja cobrado novamente.

Na resposta formal, é mais útil apontar uma diferença precisa do que enviar uma negativa genérica. Pode ser a ausência do comprovante do pagamento indicado, uma devolução desconsiderada, o uso de tabela que não vigorava na competência ou a atribuição do débito a outra pessoa jurídica. Se apenas parte do valor é reconhecida, essa delimitação deve aparecer de modo claro, junto à reserva sobre o saldo controvertido.

Vigna, Ruiz e Lima publicaram na Revista Brasileira de Enfermagem, em 2020, uma revisão integrativa com dez estudos brasileiros sobre análise de glosas por auditoria de contas; oito abordavam contextos hospitalares. O resumo e os métodos consultados mostram um conjunto voltado à identificação de não conformidades e à organização da auditoria. Essa evidência descritiva não avalia a validade da compensação nem garante recuperação financeira.

A consequência jurídica que extraio é manter a revisão dos documentos assistenciais e a conciliação financeira conectadas, mas com perguntas próprias. O registro do atendimento pode demonstrar o serviço; a tabela ajuda a calcular a remuneração; o extrato identifica o pagamento; o instrumento contratual e a regra civil permitem avaliar o abatimento. Nenhum desses documentos substitui todos os demais.

Créditos cedidos e acordos exigem uma conferência adicional

Se a clínica cedeu recebíveis, o exame passa a envolver também o terceiro que adquiriu o crédito. O Código Civil disciplina os efeitos da notificação da cessão sobre a compensação que poderia ser oposta ao credor original. Importam as datas, o crédito que já existia e a ciência da operação. Não é seguro resolver esse encontro de contas olhando apenas o saldo atual do portal.

Há ainda proteção expressa contra compensação em prejuízo de direito de terceiro. A existência de penhora do crédito, por exemplo, pode mudar a análise. Quando a clínica recebe comunicação dessa natureza, deve preservá-la junto à documentação dos recebíveis e evitar negociar o mesmo saldo como se estivesse inteiramente disponível.

Uma proposta de acordo pode encerrar o conflito, mas deve dizer quais contas e descontos abrange. Se as partes reconhecem uma restituição parcial e ajustam sua dedução em faturas futuras, o instrumento precisa permitir acompanhar o saldo e conferir o cumprimento. Se a clínica aceita o valor apenas para compor a controvérsia, o alcance da quitação precisa refletir o que foi negociado, como explica o artigo sobre quais créditos entram na quitação.

Como contestar o desconto sem perder o controle do saldo

O pedido dirigido à operadora deve identificar o demonstrativo e solicitar a origem do crédito, a memória de cálculo, o fundamento do abatimento e a correspondência com as faturas atingidas. A clínica deve observar os canais e prazos aplicáveis e guardar o protocolo, a resposta e os anexos. A antiguidade do pagamento pede exame próprio de prescrição; não autoriza concluir, sem esse exame, que a restituição está extinta ou pode ser exigida indefinidamente.

Se a divergência persistir, a decisão sobre cobrança deve partir do saldo demonstrável e da defesa que será enfrentada. O roteiro de cobrança judicial contra a operadora trata da escolha da via conforme a prova disponível. A compensação alegada exige acrescentar a essa avaliação o crédito oposto pela operadora e as razões documentadas para admiti-lo ou rejeitá-lo.

Para examinar descontos de competências antigas que reduziram os repasses da clínica, entre em contato com o escritório com os demonstrativos anteriores e atuais e o contrato correspondente. A providência central é conseguir refazer o encontro das contas: de onde veio o valor recuperado, quanto já foi abatido e qual parcela permanece efetivamente devida.

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.