O abatacepte é outra alternativa para a artrite reumatoide de difícil controle, e a negativa segue o roteiro da etapa de tratamento.
O que é
O abatacepte é um imunobiológico que modula a ativação das células de defesa, com registro na Anvisa, indicado para artrite reumatoide e artrite idiopática juvenil, entre outras. Conforme o protocolo, é infusional ou subcutâneo.
Por que o plano nega
A recusa comum se apoia na Diretriz de Utilização e na exigência de falha prévia.
A distinção que decide
Documentada a falha das terapias anteriores, o critério da DUT se satisfaz. A discussão é de comprovação, não de existência do direito ao tratamento da doença coberta.
O que costuma acontecer nesses casos
A maior parte dessas negativas não discute se a doença é coberta, discute se o paciente já cumpriu a etapa anterior exigida pela diretriz de utilização. Quando o médico documenta a falha ou a intolerância aos tratamentos convencionais, os tribunais têm considerado cumprida a exigência e afastado a recusa; quando esse histórico não existe, a negativa pode se sustentar. Na prática, o caso se ganha ou se perde no registro do percurso terapêutico, muito antes de qualquer discussão sofisticada.
Antes de concluir
O registro dos tratamentos anteriores é o centro do caso. O escritório pode avaliar a negativa recebida.
Sobre o autor
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
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