Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)

A clínica atendeu os beneficiários, enviou as guias, recorreu das glosas e, meses depois, parte do faturamento continua em aberto. A pergunta nesse ponto é sempre a mesma: o que fazer agora, e em que ordem. A resposta é que a cobrança judicial é uma sequência de seis decisões, quase todas tomadas antes de qualquer petição: prova do serviço, constituição em mora, escolha da ação, valor da causa e foro, juros e correção pela regra de 2024 e prescrição de cada fatura. Se a operadora estiver sob regime especial da ANS, a ordem muda, e o roteiro chega lá.

A cobrança pode ser levada à Justiça sem esgotamento administrativo como requisito geral (CPC, art. 3º). Organizar as tentativas de solução e as respostas da operadora ajuda a delimitar o crédito. A fase anterior está no artigo sobre o recurso de glosa e os prazos de resposta da operadora, e a origem do dever de pagar em data certa, no artigo sobre o contrato obrigatório e o prazo de pagamento.

Primeiro passo: reunir a prova do serviço e do crédito

Não basta provar o atendimento; é preciso provar que ele gerou um crédito certo, naquele valor, com aquele vencimento. A Lei 9.656/1998 exige no art. 17-A contrato escrito entre operadora e prestador, que defina “os valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados”. A RN ANS 503/2022 repete que prazos de faturamento e pagamento sejam expressos (art. 13) e que o contrato preveja as hipóteses de glosa e os prazos para contestação, resposta e pagamento (art. 14). A Consulta Pública 170 da ANS, de 2026, propõe substituí-la, mas até novembro de 2026 era só proposta. O contrato é, portanto, o primeiro documento: diz quanto vale cada procedimento e quando o pagamento vencia.

Os demais documentos ligam o serviço ao saldo em aberto:

  • as guias do padrão TISS de cada atendimento, com o número da autorização;
  • as autorizações prévias da operadora, que afastam a alegação tardia de não cobertura;
  • os demonstrativos de pagamento, com o que foi pago, o que foi glosado e o motivo;
  • os recursos de glosa e as respostas da operadora, ou a prova do silêncio;
  • a tabela de preços vigente em cada competência, com os reajustes aplicados.

O produto é uma planilha por competência: faturado, pago, glosado, recorrido, mantido, vencimento de cada parcela. Ela vira a memória de cálculo da petição e define a ação viável.

A pesquisa explica por que essa fase é trabalhosa. A revisão integrativa de Vigna, Ruiz e Lima, na Revista Brasileira de Enfermagem de 2020, reuniu dez estudos brasileiros sobre auditoria de contas hospitalares: em um deles as glosas chegavam a cerca de 10% do faturamento; em outro, 52,2% dos prontuários auditados tinham falhas de registro capazes de gerar glosa. O alcance é descritivo: boa parte da glosa nasce de documentação incompleta do próprio prestador. O limite é que são estudos de hospitais isolados, com amostra pequena e sem medir o que o recurso recuperou.

Segundo passo: a notificação que constitui a mora

Quando o contrato fixa data de pagamento, o atraso por si só constitui a mora: o Código Civil diz no art. 397 que “o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor”, e o parágrafo único acrescenta que, “não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial”. A notificação é indispensável, portanto, quando o contrato não traz prazo de pagamento. Nos demais casos, pode ser útil para documentar a cobrança, sem se tornar requisito geral da ação.

Ela apresenta a conta, solicita que a operadora identifique o que reconhece e o que contesta e documenta a tentativa de solução. E a resposta, quando vem, reduz a controvérsia: o que a operadora reconhece e não paga vira dívida confessada, e o que contesta passa a ter motivo declarado. A notificação vai com prova de recebimento, ao endereço contratual, com prazo razoável, em geral quinze dias. Não precisa ameaçar: identifica o contrato, lista o crédito por competência e pede pagamento ou resposta fundamentada.

Terceiro passo: escolher a ação que o conjunto de provas sustenta

A execução depende de título executivo e de obrigação certa, líquida e exigível (CPC, arts. 783–787). O documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas está entre os títulos previstos no Código, com regra própria para títulos eletrônicos. A variação mensal do faturamento não afasta, sozinha, a liquidez: se o saldo puder ser apurado por simples operações aritméticas, esse requisito pode estar atendido. Devem ser examinados o contrato, as assinaturas, os documentos dos atendimentos e do aceite, os vencimentos e a memória de cálculo. Quando a obrigação depende da contraprestação da clínica, é necessário comprová-la. Se a existência ou o valor do crédito exigir prova incompatível com a execução, devem ser avaliadas as outras vias.

Sem título executivo, a ação monitória pode ser adequada quando há prova escrita suficiente do crédito. O art. 700 do CPC a reserva a quem afirmar, “com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz” o pagamento de quantia em dinheiro. Contrato, guias autorizadas, demonstrativos da própria operadora e notificação sem resposta formam esse conjunto. Deferida a inicial, o juiz expede mandado para que a operadora pague em quinze dias, com honorários de cinco por cento; se pagar no prazo, fica isenta de custas (art. 701). Se não pagar nem embargar, forma-se o título executivo judicial.

A operadora pode apresentar embargos com as matérias de defesa admitidas no procedimento comum. Há, porém, uma regra do art. 702 que favorece o prestador organizado: quando a operadora alegar que o valor cobrado é superior ao devido, ela precisa “declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida”, sob pena de rejeição liminar dos embargos quando esse for o único fundamento. Ela não pode apenas dizer que a glosa estava certa: tem de recalcular. Se os embargos forem parciais, o título se forma desde logo sobre a parcela incontroversa.

A cobrança pelo procedimento comum é a via adequada quando o crédito depende de prova a produzir: se a discussão é se o procedimento era coberto, se a autorização existia, se a tabela estava reajustada, ou se há glosas técnicas em volume que exigem perícia. A escolha considera a eficácia do título e a suficiência da prova escrita; documentos da própria clínica também podem ser relevantes. A necessidade de prova adicional e a natureza da controvérsia orientam a avaliação do procedimento comum.

Quarto passo: o valor da causa e o foro

Na cobrança de dívida, o valor da causa é “a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação” (CPC, art. 292, inciso I). É a planilha do primeiro passo atualizada até o dia do protocolo, com a multa contratual, se houver; dela saem as custas e a base dos honorários de sucumbência.

Quanto ao foro, o art. 53, inciso III, do CPC indica o lugar “onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica” e o lugar “onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento”. Para uma clínica do Rio de Janeiro credenciada a operadora sediada em outro estado, a segunda regra costuma permitir ajuizar aqui. Antes, o contrato precisa ser relido: contratos de credenciamento frequentemente elegem o foro da sede da operadora, e a eficácia dessa cláusula se discute caso a caso. O exame dessa cláusula à luz do art. 7º da RN 503/2022 da ANS e do vínculo exigido pela Lei 14.879/2024 está em onde a clínica pode cobrar na Justiça.

Quinto passo: juros e correção pela regra nova do Código Civil

Desde a Lei 14.905/2024, em vigor sessenta dias após a publicação de 1º de julho de 2024, a conta mudou. O art. 389 do Código Civil passou a dizer que o devedor responde “por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado”, e o parágrafo único fixa o índice de correção quando o contrato não o escolhe: a variação do IPCA, apurado pelo IBGE, “ou do índice que vier a substituí-lo”.

Os juros seguem o art. 406. Quando não forem convencionados, ou o forem sem taxa, aplica-se a taxa legal, e o §1º a define: “a taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código”. A Selic já embute a inflação, e a lei desconta o IPCA para não cobrar correção duas vezes; se a subtração der negativo, os juros do período são zero (§3º).

Se o contrato previu juros e índice próprios, eles prevalecem; se nada diz, vale o Código. E em dívida líquida com vencimento certo, juros e correção correm do vencimento de cada parcela, não da citação. Foi o que a Terceira Turma do STJ decidiu no REsp 1.763.160/SP, em 2019: “nas dívidas líquidas com vencimento certo, a correção monetária e os juros de mora incidem a partir da data do vencimento da obrigação, mesmo quando se tratar de obrigação contratual”.

O prazo que corre contra a clínica

A prescrição não fica para depois, porque cada fatura tem a sua. A pretensão nasce com a violação do direito e se extingue nos prazos dos arts. 205 e 206 do Código Civil (art. 189). Para a cobrança de prestador contra operadora há duas leituras, e é preciso expor as duas.

A primeira aplica o art. 206, §5º, inciso I, que fixa cinco anos para “a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular”: a fatura aprovada, com valor dado pela tabela contratual e vencimento certo, seria dívida líquida. A segunda aplica o art. 205, que fixa dez anos “quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”: a pretensão nasceria do inadimplemento contratual, e o valor só se tornaria líquido depois de resolvida a controvérsia sobre as glosas.

Não localizei, entre os acórdãos que consegui ler no sítio do STJ, decisão que enfrente especificamente a cobrança de clínica ou hospital credenciado contra a operadora. Há decisões vizinhas, em direções diferentes conforme a natureza do crédito. No REsp 1.763.160/SP, a Terceira Turma aplicou cinco anos à cobrança de uma operadora contra a empresa contratante, porque a dívida estava em boleto e o prazo de dez anos “é residual, devendo ser aplicado apenas quando não houver regra específica prevendo prazo inferior”. No AgInt no AREsp 1.029.462/SP, também de 2019, a Quarta Turma aplicou dez anos à pretensão de um beneficiário de reaver despesas médico-hospitalares do plano, pela tese da Segunda Seção de que ao inadimplemento contratual se aplica a regra geral. Nenhuma é o caso do prestador, mas ambas mostram o critério: quanto mais líquido e documentado o crédito, mais perto do prazo de cinco anos.

A consequência é uma regra de prudência: planejar como se o prazo fosse de cinco anos, contado do vencimento de cada fatura, e guardar a tese dos dez anos como argumento para as competências mais antigas. Faturas de 2021 ainda em aberto em novembro de 2026 estão na zona de risco e entram na primeira ação.

Quando a ANS já decretou regime especial na operadora

Se a ANS interveio na operadora, a ordem dos passos muda. O art. 24 da Lei 9.656 autoriza a agência, diante de “insuficiência das garantias do equilíbrio financeiro, anormalidades econômico-financeiras ou administrativas graves”, a determinar a alienação da carteira, a direção fiscal ou técnica por até 365 dias, ou a liquidação extrajudicial.

Na direção fiscal a operadora continua operando sob um diretor nomeado pela ANS, e a cobrança segue possível. O art. 24-A torna indisponíveis os bens dos administradores, tema do artigo sobre a direção fiscal e o bloqueio dos bens dos administradores, e o diretor fiscal pode propor a conversão em liquidação. Para a clínica, direção fiscal é sinal de cobrar sem demora.

Na liquidação extrajudicial a lógica inverte. O art. 23 estabelece que as operadoras “não estão sujeitas a falência ou insolvência civil, mas tão-somente ao regime de liquidação extrajudicial”, salvo quando o ativo não cobre sequer metade dos créditos quirografários, e o art. 24-D manda aplicar à liquidação, no que couber e conforme dispuser a ANS, a legislação da liquidação de instituições financeiras. A cobrança individual dá lugar à habilitação do crédito perante o liquidante e ao concurso com os demais credores. O que sobrevive está no artigo sobre a liquidação extrajudicial da operadora, e um caso fluminense recente, com a rede sem receber, no artigo sobre a Assim Saúde e o que a rede credenciada pode cobrar.

O cenário não é hipotético. Segundo os dados gerais da ANS, atualizados até agosto de 2026, havia 53.055.406 beneficiários em planos de assistência médica em junho de 2026 e 667 operadoras médico-hospitalares com beneficiários em agosto de 2026. O alcance do dado é a concentração: pouco mais de seiscentas empresas pagam a rede que atende cinquenta e três milhões de pessoas, e a saída de uma delas atinge centenas de prestadores de uma vez. O limite é que a ANS não publica ali o número de prestadores nem o volume glosado ou em atraso: o dado dimensiona o pagador, não a inadimplência.

A pergunta que a clínica deve fazer antes de ajuizar

Reunidos os documentos, enviada a notificação e atualizada a planilha, é preciso avaliar a força dos documentos, a controvérsia, o foro e o cálculo para escolher a via judicial. A situação da operadora na ANS e a prescrição de cada fatura não admitem adiamento. Se a clínica já tem a planilha, as guias autorizadas e as respostas às glosas, e quer avaliar a via judicial adequada, entre em contato com o escritório com esses documentos reunidos.

Antes disso, a pergunta que decide o rumo de qualquer cobrança contra operadora é uma só, respondida fatura por fatura: para cada competência em aberto, quais documentos comprovam o atendimento, o valor e o vencimento, o que a operadora contesta e há quanto tempo cada parcela venceu?

Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.