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Consentimento em harmonização facial: o documento que decide a ação
Na maioria das ações de erro estético o procedimento era defensável e a documentação não. O que um consentimento específico precisa conter, e o que não é consentimento.
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Esclerose múltipla: o relatório na troca de linha de tratamento
A troca de linha se decide pela demonstração de falha: surtos datados, escala comparada e ressonância em série. O que o relatório precisa reunir, e por que SUS e plano pedem ênfases distintas.
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Terapia-alvo e imunoterapia: o relatório que sustenta o pedido
A negativa discute o perfil molecular e o esgotamento das linhas anteriores. O laudo do biomarcador, a cronologia do tratamento e o que os parâmetros da ADI 7265 exigem do relatório.
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Os 60 dias do tratamento oncológico começam no laudo: o que isso exige da documentação
O prazo legal conta da data em que o diagnóstico é firmado em laudo patológico. O que registrar para que a contagem seja verificável, e o que fazer quando o prazo estoura.
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Atestado de discernimento para testamento e procuração: o que o cartório pede e o que o juiz confere
A validade do ato se afere no momento da assinatura, e a capacidade é específica para cada ato. O que registrar para que o atestado resista ao questionamento anos depois.
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Institucionalização em ILPI: os documentos que o médico assina, e a vontade do próprio idoso
A RDC 502/2021 regula a instituição, não a decisão de institucionalizar. O que o relatório de encaminhamento precisa conter, e por que a manifestação do próprio idoso é a linha mais importante.
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Acompanhante da pessoa idosa internada: o que significa o critério médico da lei
A lei assegura acompanhante em tempo integral à pessoa idosa internada, segundo o critério médico. Quando a restrição se sustenta, quando ela é administrativa e o que registrar.
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Laudo para isenção de imposto de renda: a exigência que não está na lei que todo mundo cita
A lista de doenças está na Lei 7.713/1988, mas a exigência de laudo emitido por serviço médico oficial está na Lei 9.250/1995. O que o relatório do assistente faz, e o que ele não faz.