Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)
Em 1997, o Conselho Federal de Medicina definiu diretrizes para os regimentos dos corpos clínicos, dando aos próprios médicos participação nas decisões sobre admissão e exclusão. A Resolução CFM 1.481/1997 atribui a decisão de exclusão ao próprio corpo clínico, com ampla defesa e votação qualificada. Assim, a direção de um hospital não deve tratar uma mensagem unilateral como substituta do procedimento previsto para retirar um médico do corpo clínico. O motivo da saída e a segurança dos pacientes podem exigir providências imediatas distintas; essa urgência não apaga as garantias da decisão definitiva.
O corpo clínico é o conjunto de médicos da instituição incumbidos de atender os pacientes que a procuram. Seu regimento descreve categorias de integrantes, funções, direitos e deveres. Antes de discutir a exclusão, é necessário identificar em que categoria o profissional foi admitido e qual decisão foi realmente tomada. Uma retirada da escala de amanhã, um encerramento de contrato de trabalho, a perda de privilégios para um procedimento específico e a exclusão do corpo clínico não são atos idênticos, embora possam ocorrer no mesmo conflito.
A exclusão definitiva de membro do corpo clínico exige defesa e deliberação conforme o regimento e a Resolução CFM 1.481/1997. Uma medida assistencial urgente deve ter motivo, alcance e duração próprios.
De onde vem a regra de participação dos médicos
A Resolução 1.481 surgiu em 1997 para oferecer diretrizes gerais aos regimentos internos das entidades que prestam assistência médica. O anexo define o corpo clínico e preserva sua autonomia profissional, técnica e científica. Também atribui aos médicos reunidos a escolha do diretor clínico e a participação nas decisões sobre admissão e exclusão. Isso não significa que a administração perca seus poderes de gestão. Significa que uma decisão sobre pertencimento ao corpo clínico envolve uma instância profissional prevista no regimento.
A composição pode variar. Há médicos contratados, profissionais com agenda própria, integrantes de diferentes categorias e especialistas autorizados a praticar determinados atos na estrutura. O regimento deve dizer com clareza quem integra cada grupo. A primeira pergunta documental, portanto, é simples: onde se encontra a admissão desse médico, em que categoria e com quais prerrogativas? Sem essa resposta, uma carta que anuncia sua exclusão pode nem definir corretamente o objeto da decisão.
A norma também preserva, dentro das regras técnicas da instituição, o direito de médico que não integra formalmente o corpo clínico de internar e assistir seus próprios pacientes em hospital privado. Daí a necessidade de distinguir o profissional admitido como membro de quem apenas usa a estrutura para atender um paciente próprio. A existência de acesso físico, por si, não prova categoria institucional nem resolve o procedimento de retirada.
No Rio de Janeiro, o serviço do CREMERJ atualizado em outubro de 2026 ainda se refere expressamente à Resolução 1.481 para a homologação de regimento. O serviço explica que a exigência administrativa de apresentar o regimento ao conselho alcança estabelecimentos com corpo clínico de mais de 30 médicos. Essa informação não deve virar a afirmação inversa de que clínicas menores podem excluir arbitrariamente um integrante; o recorte do serviço é a apresentação e homologação do documento naquela jurisdição.
Defesa antes da exclusão e deliberação em assembleia
O anexo da resolução confere ao corpo clínico a competência de decidir sobre admissão e exclusão de membros, garantindo ampla defesa e observância das normas legais. Prevê que as assembleias sejam convocadas com pelo menos dez dias de antecedência. Em primeira convocação, o quórum é de dois terços dos membros; em segunda, após uma hora, admite qualquer número. Para a exclusão, porém, exige dois terços dos votos, em vez da maioria simples usada em outras deliberações.
Ampla defesa começa com a possibilidade real de saber qual fato se atribui ao médico e quais documentos o sustentam. Uma comunicação que só afirma perda de confiança não permite contradizer um episódio concreto ou corrigir um erro de identificação. O regimento deve indicar como a acusação é apresentada, quem a examina, qual o prazo de resposta e como o resultado é submetido à instância competente. A resolução define garantias e competências gerais; os detalhes do procedimento precisam ser lidos no documento daquela instituição.
A norma menciona ainda punições internas por fatos administrativos, mediante sindicância com ampla defesa. A penalidade de exclusão deve ser homologada em assembleia do corpo clínico. Isso obriga a separar investigação, decisão sobre fatos, eventual punição e homologação: uma ata sem procedimento antecedente não demonstra, por si, que o médico teve oportunidade de se defender.
A votação qualificada não substitui a fundamentação do que está sendo decidido. Os membros precisam saber se avaliam conduta administrativa, descumprimento de dever regimental, conflito de convivência ou outra razão prevista. Uma assembleia que decide um objeto diferente daquele comunicado ao acusado compromete o sentido da defesa. Da mesma forma, se o voto é secreto por exigência do regimento local, a instituição deve conseguir documentar quórum e resultado sem expor indevidamente cada votante.
A direção deve preservar a ata, a convocação, a versão do regimento vigente, a notificação do profissional e sua resposta. Esse conjunto permite verificar a cronologia do procedimento. A ausência de um desses documentos não transforma automaticamente qualquer exclusão em nula, mas indica exatamente qual garantia precisa ser examinada. Uma avaliação responsável não pode começar por uma conclusão baseada apenas na carta final.
Medidas urgentes, contrato e outras instâncias
Se a instituição identifica uma preocupação concreta com a segurança dos pacientes, precisa agir sobre o risco sem usar a urgência como atalho para decidir definitivamente a exclusão. Medidas provisórias de escala, supervisão ou restrição de uma prática específica devem ser proporcionais ao problema, documentadas e examinadas segundo o regimento e as obrigações assistenciais aplicáveis. A direção não deve deixar pacientes sem continuidade de cuidado enquanto discute o pertencimento de um médico ao corpo clínico.
Há diferença entre retirar alguém de um plantão específico enquanto um fato é apurado e extinguir sua condição de membro. A primeira providência pode exigir resposta rápida. A segunda envolve a competência e as garantias estabelecidas pela norma do CFM. A instituição que mistura as duas decisões dificulta demonstrar por que a cautela era necessária e quando foi substituída por uma punição definitiva.
Também importa saber quem assumirá os pacientes, quem registrará a passagem das informações clínicas e como serão tratadas cirurgias, retornos e prescrições pendentes. Um conflito institucional não muda o dever de continuidade da assistência. Avisos públicos imprecisos ou exposição de suspeitas antes da apuração podem produzir dano próprio, inclusive quando a medida assistencial transitória é justificável.
No plano acadêmico, Patel e Sharma, em revisão didática publicada no StatPearls em 2022, distinguem nos Estados Unidos a verificação de credenciais profissionais da concessão de privilégios institucionais para atividades específicas. O texto é um panorama de organização, sem estudo de impacto e sem força normativa no Brasil. A comparação ajuda a perceber por que a instituição deve nomear o ato que pratica: discutir autorização para um procedimento não é, necessariamente, decidir toda a filiação ao corpo clínico.
O contrato de emprego ou de prestação de serviços pode terminar por fundamentos próprios. Esse término não demonstra sozinho que o corpo clínico tomou a decisão exigida para excluir um de seus membros. O contrário também vale: uma deliberação interna não resolve automaticamente verbas trabalhistas, cláusulas comerciais ou responsabilidade por atendimentos já prestados. São instrumentos que precisam ser confrontados, sem fazer um absorver o outro.
O descredenciamento de um prestador pela operadora é outra relação. O plano decide sobre sua rede contratada conforme regras de contratualização e comunicação; o corpo clínico decide sobre a participação do médico na instituição conforme seu regimento. Um hospital pode deixar de faturar determinado convênio sem, por isso, excluir o profissional de seu corpo clínico. Um médico pode continuar contratado por operadoras e perder vínculo institucional por decisão válida. Misturar as duas relações dá uma resposta errada a ambos os lados.
A Comissão de Ética Médica também tem papel distinto. Ela apura matérias de sua competência e se articula com o conselho profissional, mas sua existência não dispensa a deliberação regimental sobre exclusão. O artigo sobre denúncia à Comissão de Ética do hospital explica o alcance desse percurso. Uma suspeita ética pode gerar providências diferentes, cada qual com competência e procedimento próprios.
A exclusão do corpo clínico não equivale à cassação do registro profissional. O médico continua sujeito ao conselho de medicina, que possui procedimentos disciplinares próprios. Um comunicado do hospital que sugira perda do CRM quando houve apenas retirada institucional amplia indevidamente o alcance da decisão. Para pacientes e colegas, a linguagem deve indicar o ato efetivo e a providência assistencial necessária, sem antecipar culpa que não foi estabelecida.
O artigo sobre responsabilidade da clínica pelo médico examina outro ponto: o vínculo provado pode influir na responsabilidade perante o paciente. A exclusão futura não apaga automaticamente a relação existente quando ocorreu o atendimento questionado. A cronologia da admissão, da atuação e da saída continua relevante para qualquer exame posterior.
O que o médico e o hospital precisam conferir
O médico que recebe uma comunicação de saída deve pedir o regimento vigente quando foi admitido e quando o fato ocorreu, os documentos da sua categoria, a notificação dos fatos, a prova de oportunidade de defesa e a ata da deliberação. Se houve medida provisória, convém identificar seu motivo, duração, alcance assistencial e instância que a determinou. O recurso ao Conselho Regional de Medicina é previsto ao final do anexo para profissionais prejudicados por decisões institucionais; seu objeto concreto e as vias judiciais exigem análise separada.
Para o hospital, a prevenção começa no ingresso: categoria definida, critérios de habilitação transparentes, responsabilidades de cada órgão e procedimento regimental acessível. Durante um conflito, a instituição precisa conservar evidências e decidir pelo órgão competente. A regularidade documental não é mera burocracia; permite separar uma medida de proteção do paciente de uma punição e defender ambas quando houver fundamento.
A pergunta decisiva é qual ato foi praticado: restrição assistencial provisória, término de contrato ou exclusão do corpo clínico. Se a instituição pretende excluir o médico, deve documentar a defesa e a deliberação competente; se precisa proteger pacientes de imediato, deve justificar o alcance da cautela e organizar a continuidade do cuidado. Para examinar o regimento, a comunicação e a ata de um caso concreto, entre em contato.
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
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Fontes oficiais consultadas
CFM, Resolução 1.481/1997, anexo · CREMERJ, serviço de homologação atualizado em 2026 · Patel e Sharma, Credentialing, StatPearls, 2022
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.
