Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)
A clínica responde pelo erro do médico na exata medida em que o médico é dela: integrante do corpo clínico, indicado ou escalado pela instituição, apresentado ao paciente como parte do serviço. Quando o profissional apenas usa o espaço, com paciente e agenda próprios, a instituição responde pelo que é seu (estrutura, equipe auxiliar, equipamento, higiene, informação) e não pela técnica de quem alugou a sala. Essa é a tese; o que segue é a sua demonstração, a partir do texto do Código de Defesa do Consumidor, das duas leituras que o disputam e da pergunta que o Superior Tribunal de Justiça faz antes de decidir.
O que o artigo 14 do CDC diz sobre o fornecedor e sobre o profissional liberal
O caput do art. 14 dispõe que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. O §3º lista as duas únicas defesas: provar que o defeito inexiste ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. O §4º muda o regime para uma categoria: “a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa”. Clínica, laboratório e hospital caem no caput; médico, dentista e psicólogo, quando respondem pessoalmente, caem no §4º. A controvérsia nasce do encontro dos dois regimes: o ato médico praticado dentro de uma instituição é serviço do fornecedor, julgado sem culpa, ou ato pessoal do profissional liberal, julgado por culpa?
O Código Civil não fecha a pergunta. O art. 932, III, torna o empregador ou comitente responsável “por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele”, “ainda que não haja culpa de sua parte” (art. 933), enquanto o art. 951 pressupõe negligência, imprudência ou imperícia do profissional que causa morte, agravamento ou lesão ao paciente. O que o Código não diz é quando um médico é preposto de uma clínica.
A leitura ampla: tudo o que acontece dentro da instituição é serviço dela
A primeira leitura parte do paciente. Quem entra numa clínica não contrata o anestesista, o radiologista ou o plantonista um a um; contrata um serviço que se apresenta como unidade, com nome na fachada, convênio com a operadora e conta emitida pela instituição. Separar o ato médico desse serviço seria devolver ao consumidor o ônus de que o art. 14 quis liberá-lo: identificar quem errou e provar como errou, diante de uma equipe que ele não escolheu. O apoio normativo está no parágrafo único do art. 7º do CDC, pelo qual, “tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos”. Para essa corrente, o §4º protege o profissional acionado em nome próprio e nada diz sobre a instituição, que responde por todo defeito, inclusive o técnico; a culpa do médico fica para a ação de regresso. Para o dono da clínica, isso significa ser o réu principal de qualquer processo por erro médico em suas dependências.
A leitura restritiva: a instituição responde sem culpa pelo que é dela
A segunda leitura parte do serviço que cada um presta. O hospital fornece leito, hotelaria, enfermagem, esterilização, equipamentos, medicamentos e controle de infecção, e por isso responde nos termos do caput. O ato médico em sentido estrito, a decisão diagnóstica e terapêutica e a execução do procedimento, é obra de um profissional liberal que o CDC submeteu ao regime da culpa. A instituição só responde por ele quando a culpa estiver demonstrada e quando o médico lhe pertencer de alguma forma: empregado, preposto, integrante do corpo clínico, escalado pelo plantão. Se o médico for estranho à instituição, escolhido pelo paciente e apenas usuário da estrutura, ela não responde pela falha técnica dele. O regime acompanha o ato, não o lugar. Em troca da defesa que ganha, a instituição assume um ônus de organização: precisa demonstrar com documento qual era o vínculo, quem indicou o médico, quem controlava a agenda e quem emitia a cobrança. O que não estiver documentado tende a ser lido em favor do paciente.
O que o STJ decidiu quando a equipe foi escalada pelo hospital
O caso de referência é o REsp 774.963/RJ, Quarta Turma, relatora a Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 6 de dezembro de 2012 e publicado na Revista do STJ (ano 25, n. 230). A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro foi condenada por lesão em cirurgia realizada em suas dependências e alegou que não respondia pelo ato de médico sem vínculo de emprego. A ementa fixou que a responsabilidade das instituições hospitalares por erro médico deve ser examinada à luz do vínculo entre a instituição e o profissional, e que o hospital responde pelo ato culposo praticado por profissional de sua equipe médica, mesmo sem vínculo empregatício, não importando que o serviço tenha sido gratuito ou pago pelo SUS.
O que decidiu o caso foi um fato: a relatora registrou que a equipe médica foi toda ela indicada pela instituição e que não houve contratação de médico de confiança da paciente, o que afastaria a hipótese de mero uso das instalações. No mesmo voto, ela reproduz dois precedentes que delimitam a posição contrária. Do REsp 908.359/SC, a frase de que, em dano decorrente de falha técnica restrita ao médico, sobretudo quando este não tem vínculo com o hospital, de emprego ou de mera preposição, não cabe atribuir ao hospital a obrigação de indenizar. Do REsp 1.145.728/MG, o trecho segundo o qual os atos técnicos de médicos sem vínculo de emprego ou subordinação com o hospital são imputados ao profissional pessoalmente. O quadro é consistente: o STJ, nos acórdãos que pude ler no próprio sítio do tribunal, pergunta primeiro qual era o vínculo. Médico estranho à instituição responde sozinho pela falha técnica; médico da equipe arrasta a instituição, com ou sem carteira assinada. E a culpa do profissional continua sendo pressuposto da condenação pelo ato médico, porque a ementa fala em ato culposo.
Para os serviços próprios, o tribunal dispensa essa pergunta: no AgRg no Ag 1.009.647/RS, Terceira Turma, relator o Ministro Ari Pargendler, julgado em 5 de agosto de 2008 (Revista do STJ, ano 21, n. 213), o hospital respondeu porque a alta da paciente foi autorizada pela enfermagem sem avaliação médica, sem que importasse se a médica era preposta. O limite: são decisões de turma, antigas, sem tese fixada em recurso repetitivo. A doutrina em acesso aberto descreve o mesmo desenho: João Paulo K. Forster, nos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, da Fiocruz (v. 2, n. 2, 2013), sustenta que o hospital privado só responde pelo erro técnico quando demonstrada a culpa do profissional, respondendo sem culpa por deficiências estruturais e infecção hospitalar. É estudo doutrinário, sem dados sobre quantos processos terminam de cada modo, e o autor admite que o debate segue aberto onde a jurisprudência não é uniforme.
Consultório alugado e corpo clínico: a diferença que decide o processo
Para a clínica pequena, a distinção decisiva separa duas figuras que, de fora, parecem iguais. A primeira é o médico que loca uma sala, atende pacientes que ele mesmo captou, cobra os seus honorários e mantém a sua agenda. A segunda é o médico que integra o corpo clínico: é anunciado no site e na placa como profissional da instituição, recebe pacientes encaminhados por ela, atende pelos convênios que ela contratou e tem a produção faturada no CNPJ dela. No primeiro arranjo, a clínica se aproxima do locador e responde pelo que oferece: sala, equipamento, limpeza, recepção. No segundo, a clínica é o fornecedor do serviço médico perante o paciente e perante a operadora, e o profissional é seu preposto na acepção do art. 932, III, mesmo sendo autônomo ou pessoa jurídica. O critério usado pelo STJ no REsp 774.963, quem indicou o médico ao paciente, encaixa nessa divisão. Muitas clínicas, porém, operam num meio-termo mal documentado: o médico paga taxa pela sala, mas é anunciado como parte da equipe; a guia sai no CNPJ da clínica, mas o contrato diz que o profissional responde sozinho. No processo, cada inconsistência é usada pela parte a quem favorece, e o resultado costuma ser a solidariedade de todos.
A condição de integrante do corpo clínico também depende do regimento da instituição e de decisões de admissão e saída. Para a exclusão de médico do corpo clínico, a Resolução CFM 1.481/1997 prevê defesa e deliberação própria. A saída posterior não apaga, por si, o vínculo que existia quando o paciente foi atendido; as datas e os registros de atuação continuam decisivos para a responsabilidade aqui examinada.
Regresso, denunciação da lide e chamamento ao processo
Quando a instituição paga pelo erro do profissional, o art. 934 do Código Civil lhe garante o regresso: “aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou”. O direito existe por lei; o contrato o reforça e o quantifica. O Código de Processo Civil oferece dois instrumentos para exercê-lo no processo movido pelo paciente, e eles não são intercambiáveis.
A denunciação da lide, pelo art. 125, II, do CPC, é admissível “àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo”. Serve à instituição que afirma: se eu for condenada, a culpa foi do médico, e ele me reembolsa. O denunciado é citado na contestação (art. 126), litiga ao lado do denunciante e, procedente a ação principal, pode ser executado pelo paciente nos limites da condenação regressiva (art. 128). O §1º do art. 125 garante o regresso por ação autônoma quando a denunciação for indeferida ou não permitida, o que importa porque, em processos de consumo, há resistência a admitir uma discussão de culpa que atrasa a reparação. O art. 88 do CDC, no literal, veda a denunciação apenas na hipótese do art. 13, parágrafo único, que trata do comerciante na responsabilidade por produto; a extensão aos serviços do art. 14 é debatida, e a clínica deve estar pronta para ver a denunciação negada e o regresso remetido a ação própria.
O chamamento ao processo tem outra lógica. O art. 130, III, admite que o réu chame “os demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum”. Cabe quando médico e instituição são codevedores solidários perante o paciente, porque ambos participaram do dano. O réu que chama não diz que a culpa é do outro; diz que a dívida é comum, e a sentença vale como título executivo em favor de quem pagar, para exigir de cada codevedor a sua quota (art. 132). A escolha depende da tese de defesa: se o serviço institucional foi correto e o dano veio da técnica do profissional, cabe a denunciação, porque se quer reembolso integral; se houve falha conjunta, o chamamento. Pedir os dois sem distinguir enfraquece a defesa, porque admite a solidariedade que a denunciação pretendia afastar.
Contrato com o profissional, termo de consentimento e prontuário
A defesa da instituição é construída antes de haver processo, em três documentos. O contrato com o profissional precisa dizer qual é o arranjo, locação de espaço com paciente próprio ou integração ao corpo clínico, prever adesão aos protocolos clínicos e preenchimento do prontuário no sistema da instituição, e conter a cláusula de regresso, com a obrigação de reembolsar o que a instituição pagar por culpa exclusiva do profissional, inclusive honorários e custas, o que dá base contratual à denunciação. Cláusula que apenas declara que o profissional é autônomo e a clínica não responde por nada é inútil perante o paciente, que não assinou esse contrato.
O termo de consentimento ocupa o campo em que a instituição responde sem precisar de culpa alguma do médico: o caput do art. 14 responsabiliza o fornecedor também por informações insuficientes ou inadequadas sobre riscos, e, se o paciente não foi informado, o serviço foi defeituoso na informação ainda que a técnica tenha sido impecável. O termo deve ser específico para o procedimento, em linguagem acessível, assinado antes do ato e com indicação de quem prestou as informações; o termo genérico assinado na recepção costuma ser desconsiderado como prova. O prontuário, por fim, é a prova central para todos os lados, e a instituição que o guarda responde pela sua integridade: evoluções sem horário, prescrições sem identificação de quem prescreveu e intercorrências sem anotação são lidas contra quem tinha o dever de registrar. O mesmo documento decide o recurso de glosa perante a operadora: o prontuário que fundamenta a cobrança contra o plano é o que será exibido ao paciente que processa.
Seguro de responsabilidade civil da instituição
O seguro de responsabilidade civil contratado pela própria instituição não altera quem responde perante o paciente, mas altera quem paga. Cobre, nos limites da apólice, a indenização e em geral os custos de defesa; o art. 101, II, do CDC autoriza que “o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o segurador”. Três pontos merecem exame: se a apólice cobre o ato de profissionais sem vínculo de emprego, porque muitas se restringem a empregados; se cobre dano estético e moral; e se alcança reclamações feitas depois do fim da vigência, já que o dano em saúde costuma aparecer tarde. Nenhuma apólice substitui o contrato, o termo e o prontuário, porque é com esses documentos que a seguradora vai defender a instituição; o escritório pode avaliar essa documentação e a estrutura de vínculos com os profissionais antes que o problema apareça, bastando entrar em contato.
A posição que defendo
Entre as duas leituras, a restritiva é a que corresponde ao texto e à prática do STJ nos acórdãos que li, e é também a que impõe mais trabalho à instituição. A clínica responde sem culpa pelo que é seu, estrutura, enfermagem, equipamento, higiene e informação ao paciente, e responde pelo ato médico quando o médico é dela e agiu com culpa, sem poder alegar que ele não tinha carteira assinada. Não responde pela técnica do profissional que apenas alugou a sala e trouxe o próprio paciente, desde que o arranjo seja real e documentado. O que decide o processo não é a tese, é o vínculo provado. Por isso recomendo a quem administra uma clínica que fatura contra operadoras abandonar a ficção do profissional totalmente autônomo: se a clínica indica o médico, fatura a produção dele e o anuncia como seu, ela vai responder por ele, e a energia gasta em cláusulas que negam essa realidade rende mais em protocolos, termo de consentimento específico, auditoria de prontuário, cláusula de regresso executável e apólice que cubra de fato o corpo clínico. A instituição que se organiza como responsável pelo que acontece dentro dela é, paradoxalmente, a que tem mais chances de não ser condenada, porque é a única capaz de provar que o serviço não foi defeituoso.
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
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Fontes oficiais consultadas
Lei 8.078/1990 (CDC), arts. 7º, 13, 14, 88 e 101 · Código Civil, arts. 932, 933, 934 e 951 · CPC, arts. 125 a 132 · STJ, REsp 774.963/RJ, 4ª Turma, j. 06/12/2012 (Revista do STJ, n. 230) · STJ, AgRg no Ag 1.009.647/RS, 3ª Turma, j. 05/08/2008 (Revista do STJ, n. 213) · Forster, J. P. K., Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 2, n. 2, 2013
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.
