Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)
Nos Estados Unidos, uma regra federal de 2024 passou a exigir equipamentos de diagnóstico acessíveis dos serviços de governos estaduais e locais que ela alcança. Para quem utiliza mesas de exame e balanças, o prazo para dispor de ao menos uma unidade acessível de cada equipamento terminou em agosto de 2026. A escolha regulatória ajuda a formular uma pergunta brasileira: de que adianta conseguir entrar na clínica se o paciente não consegue usar a maca ou ser pesado?
O direito brasileiro também exige acesso ao atendimento, e a entrada do prédio é apenas uma parte desse percurso. A Lei Brasileira de Inclusão determina a remoção de barreiras nos serviços de saúde públicos e privados. O problema precisa ser descrito até o exame: chegar à sala, aproximar a cadeira de rodas, utilizar o equipamento e receber o apoio necessário com segurança e privacidade.
Uma clínica pode ter rampa e banheiro adaptado e ainda encontrar dificuldades nessa etapa. O pedido do paciente, por isso, ganha precisão quando identifica o que precisa fazer e o que impede essa atividade. Para a instituição, a mesma descrição permite organizar equipamento, espaço e equipe antes da consulta, em vez de descobrir a barreira quando a pessoa já está na sala.
O equipamento faz parte do acesso ao serviço
O art. 25 da Lei nº 13.146/2015 é dirigido aos espaços dos serviços de saúde, “tanto públicos quanto privados”. Exige assegurar o acesso da pessoa com deficiência mediante remoção de barreiras, por projetos arquitetônicos, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às diferentes especificidades. O dispositivo não oferece uma lista de marcas de maca ou de modelos de balança. Ele estabelece a finalidade que a organização do serviço deve alcançar.
A definição de acessibilidade no art. 3º reúne segurança e autonomia. A de barreira alcança entraves materiais e comportamentos que dificultam a participação e a circulação segura. Uma avaliação que olhe apenas para a largura da entrada perde parte do objeto da lei: o atendimento acontece depois que o paciente atravessa a recepção.
Isso aparece de forma concreta na consulta de uma pessoa que não consegue subir numa maca fixa. Informar que ela pode permanecer na cadeira pode resolver determinada conversa, mas não responde automaticamente à necessidade de um exame que exija outra posição. Cabe à equipe avaliar o que precisa ser realizado e como fazê-lo com segurança. A decisão clínica deve considerar o exame necessário; a falta de recurso precisa ser reconhecida como problema de organização, sem ser escondida dentro de uma consulta incompleta.
Na pesagem, a pergunta também é prática. Se o serviço precisa registrar o peso, deve conhecer as possibilidades de medição para aquela pessoa. Um peso informado pelo próprio paciente e uma medição realizada no atendimento são informações de origens diferentes. O registro deve permitir saber qual delas foi utilizada, especialmente quando a medição não ocorreu por dificuldade de acesso ao equipamento.
A responsabilidade por organizar esse percurso não se transfere integralmente à família. Avisar que haverá necessidade de apoio ajuda a preparar a consulta; exigir que o acompanhante improvise uma transferência física deixa de enfrentar a condição do serviço. A pessoa atendida conhece suas necessidades e deve ser ouvida, enquanto a avaliação e a execução segura do apoio cabem à equipe habilitada. Não é adequado experimentar movimentos ou carregar alguém sem avaliação para compensar a ausência de planejamento.
A regra geral sobre a formação da equipe e a acessibilidade na reabilitação está desenvolvida no artigo A terapia foi garantida. Quem aplica tem formação? E a clínica precisa ser acessível?. A questão aqui é verificar o recurso necessário para um exame concreto, inclusive fora dos serviços de reabilitação.
O que a experiência americana revela — e o que pertence ao Brasil
Lisa Iezzoni e colaboradores publicaram em 2021, no Joint Commission Journal on Quality and Patient Safety, um inquérito com 714 médicos dos Estados Unidos. Entre os 399 que relataram registrar rotineiramente o peso, 22,6% disseram usar sempre ou habitualmente balança acessível para pacientes com limitação importante de mobilidade. Entre 584 que atendiam esses pacientes, 40,3% declararam usar mesa ou cadeira de exame acessível com essa frequência.
O resumo apresenta respostas de médicos norte-americanos, anteriores à regra de 2024, sujeitas aos limites do autorrelato. Os números não medem a situação das clínicas brasileiras nem demonstram o efeito da mudança regulatória. Mostram que oferecer consulta e utilizar equipamento acessível eram realidades distintas na população pesquisada.
A ficha oficial do Departamento de Justiça explica a resposta adotada nos EUA: padrões para aquisição de equipamentos, acesso ao programa assistencial e pessoal capaz de operar os recursos. A regra alcança entidades estaduais e locais e as situações descritas no regime do Título II da ADA. Não é uma obrigação idêntica de toda clínica privada americana, e suas dimensões, percentuais e datas não se aplicam automaticamente ao Brasil. Não há, nas fontes examinadas, avaliação posterior que permita anunciar que a regra já resolveu o problema.
A comparação é útil pelo objeto: comprar uma maca acessível não encerra a tarefa se ninguém sabe operá-la ou se ela permanece numa sala indisponível. Da mesma forma, treinamento sem o equipamento necessário pode deixar a equipe sem uma alternativa adequada. Essa é uma conclusão de organização que o serviço brasileiro pode examinar a partir de sua realidade, sem importar um regulamento estrangeiro como obrigação nacional.
Há também um compromisso internacional próprio do Brasil. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, trata no art. 9º da acessibilidade, incluindo instalações médicas e serviços abertos ao público. O art. 25 compromete o Estado com atenção à saúde sem discriminação, de mesma variedade, qualidade e padrão. A convenção orienta a remoção de barreiras; não substitui a avaliação técnica do equipamento nem cria um modelo único para toda consulta.
No plano individual, a Lei Brasileira de Inclusão inclui a recusa de adaptações razoáveis entre as formas de discriminação. A definição dessas adaptações considera ajustes necessários e adequados que não imponham ônus desproporcional e indevido. A análise exige examinar a necessidade, os recursos e as alternativas concretas. Uma resposta genérica de que o prédio é antigo ou de que a clínica sempre atendeu daquela maneira não explica como o acesso será assegurado.
Como preparar a consulta e registrar o que faltou
No agendamento, descreva a necessidade funcional sem entregar à recepção um histórico médico inteiro. Informe, por exemplo, que não consegue utilizar uma maca de altura fixa ou uma balança que exija ficar em pé. Pergunte se o local dispõe do recurso e de equipe preparada para o apoio necessário. A informação relevante é o que será preciso para realizar o atendimento, e não apenas o nome de uma deficiência.
Uma resposta útil identifica a unidade, o recurso disponível e como a necessidade será encaminhada à equipe. A expressão “temos acessibilidade” pode significar somente acesso ao prédio. Pedir confirmação sobre a sala e o equipamento evita que uma informação correta sobre a entrada seja confundida com garantia de que todo o exame poderá ocorrer.
Se a consulta depende de transferência ou posicionamento, solicite que a dúvida seja encaminhada a quem pode avaliar essa etapa. A recepção pode organizar a comunicação, mas não deve improvisar uma orientação técnica. O paciente pode explicar o apoio de que habitualmente necessita e suas preferências; a equipe deve avaliar a solução segura para aquele procedimento e para as condições presentes.
Ao pedir acessibilidade, descreva a atividade: entrar na sala, alcançar a maca, realizar o exame ou ser pesado. Solicite uma resposta sobre equipamento e apoio. A confirmação deve permitir saber como o atendimento será realizado, e não apenas que o prédio tem uma rampa.
Quando o obstáculo aparece durante o atendimento, peça esclarecimento sobre o que deixou de ser feito, por qual motivo e qual alternativa será organizada. Anote a data, a unidade e a resposta recebida. Se a barreira afetou uma etapa do cuidado, solicite que isso seja registrado de forma fiel. A descrição de um exame não realizado é mais informativa do que uma anotação vaga de que o paciente foi difícil de examinar.
Fotografias do espaço ou do equipamento podem ajudar quando puderem ser feitas de forma legítima e sem expor outras pessoas. Não é necessário registrar pacientes, profissionais em situação privada ou documentos de terceiros para descrever uma barreira. Mensagens de agendamento, protocolos e orientações escritas muitas vezes permitem demonstrar o que foi pedido e o que a unidade ofereceu.
Se o serviço propõe outra unidade, peça informações que permitam avaliar a solução: qual exame poderá ser realizado, quando, com qual recurso e como será preservada a continuidade. Encaminhamento pode ser uma providência adequada, mas precisa responder à necessidade concreta. Repetir deslocamentos entre unidades que não confirmam suas condições apenas prolonga a barreira.
No atendimento por plano, comunique também à operadora quando a unidade indicada não oferece condições para realizar o serviço. Uma clínica especializada pode ampliar o acesso, mas a deficiência não deve servir como justificativa genérica para retirar serviços disponíveis aos demais beneficiários. Essa discussão tem desenvolvimento próprio em atendimento especial e liberdade de escolha da pessoa com deficiência.
O que a clínica precisa conseguir demonstrar
Para a instituição, o ponto de partida é conhecer o percurso real dos pacientes e os exames que oferece. Um levantamento de barreiras pode orientar prioridades de aquisição, adequação do ambiente e preparação da equipe. É preciso relacionar a escolha ao serviço prestado: equipamento guardado em outro endereço ou disponível somente em horários incompatíveis pode não atender à demanda que chega à unidade.
O canal de agendamento deve conseguir encaminhar a necessidade sem prometer um recurso inexistente. A equipe assistencial deve saber a quem recorrer e como registrar quando a solução planejada não funcionou. Depois de um episódio, a análise deve verificar se houve problema de informação, indisponibilidade, defeito, falta de espaço ou insuficiência de preparo. Cada causa pede uma resposta diferente.
Essa documentação ajuda também a distinguir barreira de contraindicação clínica. Quando um exame é adiado por motivo clínico, a razão precisa ser explicada pela equipe. Quando deixa de ocorrer porque o equipamento não permite seu uso, a instituição precisa enfrentar essa limitação. Chamar ambas as situações de impossibilidade do paciente obscurece o que deve ser corrigido.
Uma barreira comprovada pode justificar medidas para viabilizar o atendimento e apuração pelo órgão competente. Eventual indenização depende da análise do que ocorreu, do dano e de sua relação com a conduta do serviço. A falta de maca acessível não autoriza presumir qualquer consequência clínica, assim como a ausência de lesão física não torna a barreira aceitável.
Se o atendimento continua inviável ou a clínica precisa examinar juridicamente uma reclamação sobre seus equipamentos, entre em contato com a descrição da necessidade, os pedidos e as respostas disponíveis. A página Para clínicas e instituições de saúde reúne as frentes de organização e responsabilidade institucional.
Minha posição é que a acessibilidade de uma clínica deve ser avaliada pelo atendimento que a pessoa consegue efetivamente receber. A rampa é uma condição de entrada. O compromisso com o acesso precisa chegar à sala, ao equipamento e ao apoio que tornam o exame possível.
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
Leia também
Fontes oficiais consultadas
Lei 13.146/2015, arts. 3º, 4º, 24 e 25 — texto consolidado · Decreto 6.949/2009, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, arts. 9º e 25 · DOJ, equipamentos de diagnóstico acessíveis — regra de 2024 · Iezzoni et al., Joint Commission Journal on Quality and Patient Safety, 2021 — resumo
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.
