Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)
A pergunta mais frequente de quem administra uma clínica é se o médico, o dentista, o psicólogo ou o fisioterapeuta que ali atende pode ser reconhecido como empregado, ainda que tenha assinado contrato como pessoa jurídica, cooperado ou associado. A resposta curta é que a forma escolhida no papel não decide isso sozinha: a legislação trabalhista define empregado por características de fato e manda anular os atos praticados para desviar a sua aplicação. Cada arranjo desloca o ponto de atrito, e nenhum imuniza a instituição se a rotina contradisser o contrato.
Por que o nome do contrato não resolve a questão do vínculo
A Consolidação das Leis do Trabalho descreve o empregador em termos econômicos, no art. 2º: “considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos de atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”. O art. 3º completa o quadro: “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Daí os quatro requisitos que a Justiça do Trabalho procura: serviço prestado por pessoa física e não substituível livremente, habitual, remunerado e prestado sob a dependência de quem contrata. São cumulativos, e por isso a discussão em clínicas quase sempre se concentra em um só, a subordinação.
O art. 9º é a razão pela qual o rótulo não encerra o assunto: “serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”. Não é regra contra a contratação autônoma, é regra que autoriza desconsiderar o instrumento quando ele descreve realidade diferente da que se vive na recepção, na escala e na agenda. A defesa da instituição é, por isso, quase toda probatória.
O que mudou com a regra do autônomo incluída em 2017
A Lei 13.467/2017 acrescentou à CLT o art. 442-B, cujo literal é mais estreito do que a sua fama: “a contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação”.
O dispositivo retira do debate dois argumentos antes usados isoladamente para reconhecer vínculo, a exclusividade e a continuidade: um profissional que atende só naquela clínica, todas as semanas, não é empregado por isso apenas. Em troca, exige que o contratado cumpra “todas as formalidades legais”, o que remete ao registro no conselho, à inscrição fiscal e à emissão de documento fiscal. E o ponto decisivo é que ele nada diz sobre subordinação: afasta a qualidade de empregado quando a contratação é efetivamente autônoma, não quando é autônoma só na denominação. Caiu o risco das teses sobre exclusividade e habitualidade, e nada mudou no risco construído sobre controle do trabalho.
Em que ponto está a discussão da pejotização no Supremo Tribunal Federal
Convém, aqui, ficar no que consta do sítio do tribunal. O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral, no Tema 1.389, sobre a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para prestação de serviços, discussão conhecida como pejotização. O caso paradigma é o ARE 1532603, relator o ministro Gilmar Mendes.
Em abril de 2025 o relator suspendeu, em todo o país, os processos que discutem a licitude, até o julgamento do mérito. Em agosto de 2025 esclareceu que ela não abrange as relações intermediadas por aplicativos, examinadas em outro tema. Em junho de 2026 informou que a suspensão foi retirada na primeira instância e nos Tribunais Regionais do Trabalho, para permitir instrução e julgamento, voltando a incidir depois do julgamento regional, até que se fixe a tese.
Para a clínica, o significado não depende de prognóstico. O mérito não foi julgado e não há tese fixada. Os processos voltaram a tramitar onde a prova é feita, o que quer dizer que depoimentos, escalas, mensagens de grupo e registros de agenda estão sendo colhidos agora, sob critérios de cada juízo.
A clínica pode contratar o profissional por meio de empresa prestadora de serviços
Pode, e desde 2017 isso alcança a atividade principal. A Lei 6.019/1974, com as alterações das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, define no art. 4º-A que “considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução”. A exigência de capacidade econômica não é formalidade: empresa aberta na semana da contratação, sem estrutura e sem outro cliente, dificilmente a sustenta.
Duas condições do mesmo diploma costumam passar em branco. O art. 5º-C veda que figure como contratada “a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados”. O art. 5º-D fecha o outro lado: “o empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado”. Converter em prestadora de serviços quem acabou de sair da folha é exatamente o que a lei proibiu, e o prazo é contado. O art. 4º-C acrescenta que, quando os empregados da prestadora atuem nas dependências da tomadora, ficam asseguradas as mesmas condições sanitárias, de segurança do trabalho e de atendimento ambulatorial no local.
A cooperativa de trabalho médico afasta a discussão de vínculo
Afasta menos do que se imagina. A Lei 5.764/1971 traz no art. 90 uma regra clara: “qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados”. Note-se o sujeito da frase. A regra trata da relação entre a cooperativa e o cooperado, não da que há entre o cooperado e a clínica que a contrata. A instituição contratante não está no texto.
A Lei 12.690/2012 trouxe limites expressos. O art. 4º, II, define a cooperativa de serviço como a constituída por sócios para prestar serviços especializados a terceiros “sem a presença dos pressupostos da relação de emprego”, e o art. 5º é taxativo: “a Cooperativa de Trabalho não pode ser utilizada para intermediação de mão de obra subordinada”. O art. 17 prevê multa, por trabalhador prejudicado, à cooperativa que intermediar mão de obra subordinada “e os contratantes de seus serviços”. O art. 9º estabelece que o contratante da cooperativa de serviço “responde solidariamente pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho quando os serviços forem prestados no seu estabelecimento ou em local por ele determinado”, hipótese corrente quando o cooperado atende dentro da clínica.
O enquadramento, porém, varia: o parágrafo único do art. 1º dessa lei exclui do seu âmbito, entre outras, “as cooperativas de assistência à saúde na forma da legislação de saúde suplementar” e “as cooperativas de médicos cujos honorários sejam pagos por procedimento”. Saber em qual moldura a cooperativa se encaixa é passo anterior à avaliação de risco.
O associado com divisão de receita fica em posição diferente
Fica, e a diferença é real, embora não seja blindagem. No arranjo associativo o profissional não recebe valor fixo pelo tempo à disposição, e sim participação no resultado do que ele próprio produziu, com rateio de custos. Isso enfraquece o requisito do salário, porque a contraprestação deixa de ser previsível, e enfraquece a subordinação, porque o profissional assume parte do risco que o art. 2º da CLT atribui ao empregador. O que desfaz esse efeito é a mistura: participação na receita somada a piso garantido, escala imposta e metas recria o quadro que o contrato pretendia evitar. A sociedade formal entre profissionais é outra discussão, tratada no artigo sobre o contrato social da clínica e a saída de sócio.
E quando a clínica apenas aluga a sala ao profissional
A locação pura de consultório é, dos arranjos descritos, o que menos se aproxima dos requisitos do art. 3º da CLT, porque nela não há serviço prestado à clínica: o profissional atende os seus pacientes, cobra deles ou das operadoras com que tem contrato próprio, e paga pelo uso do espaço. Sem remuneração nessa direção, o requisito do salário não se forma. O arranjo é frágil, porém, e se dissolve quando a recepção marca a agenda do profissional, quando o paciente é captado e distribuído pela instituição, quando o atendimento é faturado no CNPJ da clínica ou quando o valor do espaço varia conforme o número de atendimentos.
O que costuma descaracterizar a autonomia na rotina de uma clínica
Os pontos de atrito são previsíveis e quase sempre administrativos. A instituição tem deveres sanitários e de segurança do paciente que precisa impor a todos que atuam no espaço, e isso não é subordinação: o problema está no controle do trabalho, não no da segurança. Nenhum dos itens abaixo decide um processo isoladamente: o exame é do conjunto.
- Escala definida unilateralmente, com plantão atribuído e falta sujeita a desconto, em lugar de disponibilidade negociada.
- Exclusividade de fato, que isoladamente o art. 442-B tornou inócua, mas que pesa somada aos demais elementos de controle.
- Subordinação a protocolos administrativos, como ordem de atendimento, tempo máximo por consulta e reunião interna compulsória.
- Controle da agenda pela instituição, com a central de marcação abrindo e redistribuindo horários sem anuência do profissional.
- Pagamento por período à disposição, e não por procedimento, somado a piso garantido e a registro de ponto.
A forma do vínculo altera a responsabilidade perante o paciente
Altera pouco, e essa é a assimetria menos compreendida do tema. A instituição que organiza o serviço, recebe o paciente e oferece a estrutura responde perante ele por razões que não dependem do vínculo, tema do artigo sobre quando a clínica responde pelo erro do médico que ali atende. O efeito gerencial é contraintuitivo: migrar de emprego para contratação autônoma pode reduzir a exposição trabalhista sem reduzir a exposição civil. Daí verificar se a cobertura acompanha o desenho do vínculo, assunto do artigo sobre o seguro de responsabilidade civil da clínica e o aviso de sinistro. A posição do responsável técnico perante o conselho, por sua vez, não acompanha o regime de contratação, como trata o artigo sobre o diretor técnico e quem responde pelo serviço.
Quem emite a guia e em qual CNPJ, em cada arranjo
O faturamento é o que mais rapidamente revela incoerência entre contrato e operação, porque deixa rastro documental em terceiro, a operadora. A guia é apresentada por quem tem o credenciamento, e o pagamento corre para o CNPJ ali indicado. Se a credenciada é a clínica, ela emite no seu CNPJ e repassa ao profissional conforme o arranjo. Se o credenciado é o profissional ou a pessoa jurídica dele, a guia sai no CNPJ dele, e o que corre para a clínica é a contrapartida pelo uso da estrutura. Na cooperativa, a posição varia conforme ela seja a credenciada ou apenas reúna cooperados com credenciamento próprio. Na locação pura, a guia é do profissional.
Faturamento desalinhado com o credenciamento é terreno fértil para glosa, tema do artigo sobre os prazos da operadora para responder ao recurso de glosa, e para cobrança, cujo ponto de partida é o contrato com a operadora, examinado no artigo sobre o atraso de pagamento e o que o contrato prevê. Antes de alterar o regime de contratação, convém verificar se o credenciamento admite o novo desenho, porque alguns instrumentos o vinculam à equipe declarada.
O que a pesquisa disponível permite dizer sobre a tendência
A literatura em acesso aberto sobre o tema é mais abundante no serviço público do que no privado, e isso precisa ser dito antes do dado. Pereira e outros, na revista Trabalho, Educação e Saúde (v. 21, 2023), analisaram microdados do terceiro ciclo do PMAQ-AB, de 2017 e 2018, e descreveram os vínculos de enfermeiras na Atenção Primária: predomínio de estatutárias no país, contrato temporário predominante no Norte, vínculos regidos pela CLT mais presentes no Sudeste e no Sul, e contratação por organizações sociais alcançando 18,66% no Sudeste contra média nacional de 6,19%. O alcance é limitado, e os autores o reconhecem: estudo transversal e descritivo, que não identifica qual tipo de vínculo precariza mais o trabalho, sobre enfermeiras na atenção primária pública e não sobre médicos em clínica privada. Sustenta que a diversificação das formas de contratação é fenômeno documentado, e não permite estimar quanto dela existe no consultório privado.
A pergunta que a instituição deve fazer ao próprio caso
Não existe a forma de vínculo mais segura em abstrato. Cada arranjo desloca risco de um eixo para outro, e a decisão depende de porte, tributação, credenciamento e tolerância a litígio, razão pela qual pertence à instituição, ao seu contador e ao seu advogado. Resta o critério de verificação, que convém testar profissional por profissional.
Se um juiz do trabalho ouvisse hoje a recepcionista, o coordenador de escala e dois pacientes desta clínica, e lesse as mensagens do grupo interno dos últimos três meses, a descrição que eles fariam da rotina deste profissional coincidiria com o contrato que ele assinou. Quem não sabe a resposta tem aí a primeira tarefa. Para examinar os instrumentos e a rotina de um serviço, entre em contato com o escritório.
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
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Fontes oficiais consultadas
CLT, arts. 2º, 3º e 9º (texto atualizado, Câmara dos Deputados) · Lei 13.467/2017, art. 442-B da CLT e arts. 4º-A, 4º-C, 5º-A, 5º-C e 5º-D da Lei 6.019/1974 · Lei 12.690/2012, cooperativas de trabalho · Lei 5.764/1971, arts. 3º, 4º e 90 · STF, suspensão nacional no Tema 1.389 (ARE 1532603) · STF, delimitação do alcance da suspensão · STF, retirada da suspensão na primeira instância e nos TRTs · Pereira et al., Trabalho, Educação e Saúde, v. 21, 2023
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.
