O reajuste chegou, o valor assustou, e fica a dúvida: é legítimo ou abusivo? Nem todo aumento é ilegal, mas nem todo aumento é intocável. Antes de simplesmente pagar ou simplesmente processar, há uma via administrativa que pode contestar o reajuste, e ela começa por entender qual tipo de reajuste você recebeu. Este guia mostra o caminho.
Primeiro, identifique o tipo
Existem três reajustes diferentes, com regras distintas:
- Reajuste anual: nos planos individuais e familiares, o percentual máximo é definido pela ANS a cada ano, e aplicá-lo acima disso é irregular. Nos planos coletivos, o índice é negociado, o que abre mais espaço para abuso e para contestação, tema de reajuste por sinistralidade em plano coletivo.
- Reajuste por faixa etária: só pode ocorrer nas faixas e nos limites previstos, e há proteções específicas para o idoso, tratadas em reajuste por faixa etária e o idoso.
- Reajuste por sinistralidade: aplicado a coletivos conforme o uso do grupo, é o que mais gera aumentos elevados e questionáveis.
Saber qual é o seu define o argumento e o canal. A visão geral está em reajuste abusivo de plano de saúde.
O caminho administrativo
- Peça a memória de cálculo à operadora: o percentual aplicado, o índice usado e a base. Anote o protocolo. Reajuste sem explicação clara já é, por si, um problema.
- Registre a contestação. Em plano individual/familiar, a ANS acompanha o índice anual e é o canal para o que o excede. Em qualquer caso, o consumidor.gov.br e o Procon tratam do reajuste como questão de consumo.
- Continue pagando o valor anterior enquanto contesta, quando possível, para não gerar inadimplência que a operadora use contra você. Avalie caso a caso, porque a estratégia depende do tipo de plano.
Quando o reajuste vira caso judicial
Reajustes de coletivo muito acima da inflação, aumentos de faixa etária que violam as proteções ao idoso, ou reajustes que na prática expulsam o beneficiário do plano são situações em que a via administrativa pode não bastar, como explicamos em quando a via administrativa não basta. A avaliação exige olhar o contrato e os números concretos.
Este guia integra a escada de como resolver problemas com o plano sem processo judicial. Se o reajuste do seu plano parece desproporcional, o escritório está disponível para uma análise responsável da sua situação.
Este guia integra a série prática do escritório sobre a via administrativa, ancorada no guia completo sobre negativas de plano de saúde.
Sobre o autor
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.