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Instituto de beleza sem direção médica: a fronteira que uma norma de 1932 já desenhava
Na semana passada, o Conselho Federal de Medicina voltou a público para lembrar que estabelecimentos de saúde precisam de direção técnica. O que quase ninguém disse é que…
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Home care pelo plano e atenção domiciliar pelo SUS: por que não são a mesma coisa
A palavra é a mesma, mas os regimes não. Quando uma operadora nega enfermagem domiciliar, a discussão corre pela Lei 9.656/98 e pelas normas da ANS. Quando a…
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Quem responde pelo paciente que está inconsciente dentro do hospital
Sob anestesia, sedação ou em coma, o paciente não consegue se proteger. O art. 14 do CDC pergunta se o serviço entregou a segurança esperada; os arts. 932, III e 933 do Código Civil respondem por quem trabalha ali.
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Presença médica em qualquer tempo: o direito de quem está internado à força de ser reavaliado
O inciso V do art. 2º da Lei 10.216 garante presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer se a internação involuntária continua necessária. O que esse direito dá, o que não dá, e como pedir.
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O FUSEx não é plano de saúde: o que muda quando o atendimento é negado
A Lei 9.656 alcança pessoas jurídicas de direito privado. A assistência à saúde das Forças Armadas nasce do Estatuto dos Militares e do Decreto 92.512/1986, corre na Justiça Federal e não tem Rol nem NIP.
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A multa diária que o plano vai pagar é sua, e não é o que você imagina
O art. 537 do CPC diz que o valor da multa é devido ao exequente. Também autoriza o juiz a reduzir a multa vincenda e condiciona o levantamento ao trânsito em julgado. Duas ilusões simétricas desfeitas.
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O orçamento do dentista vincula: o que fazer quando a conta cresce no meio do tratamento
O CDC obriga orçamento prévio e autorização expressa antes da execução. Achado clínico pode mudar o plano; o que não pode é executar e cobrar depois. A régua dupla do consumo e do Código de Ética Odontológica.
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Morte no exterior: guarda do corpo, documentos e traslado nas primeiras horas
Certidão local, registro consular, transcrição em cartório no Brasil e as exigências de embarque do corpo. E a informação que a família descobre no pior momento: o Estado brasileiro não paga o traslado.
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E se eu perder? O que se paga quando a ação contra o plano de saúde não dá certo
Custas, honorários contratuais e sucumbência são três contas diferentes. O que diz o art. 85 do CPC, o que a gratuidade da justiça realmente suspende e por que recorrer no Juizado muda o risco.
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O que o psicólogo pode contar, e a quem
O sigilo é dever, e a quebra é decisão excepcional guiada pelo menor prejuízo e limitada ao estritamente necessário. Intimação não é autorização automática, e o crime do art. 154 exige três elementos.