Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)
O envelope chega na recepção numa terça-feira, endereçado à razão social: é a citação de uma ação de indenização. O autor é um paciente atendido há dois anos, e o ato narrado é de um profissional que atende ali, talvez já não mais. A primeira reação costuma ser procurar o médico pelo celular; a segunda, pedir o prontuário. A ordem importa, porque desse dia em diante correm prazos que não se recuperam.
A pergunta de mérito, se a instituição responde pelo ato de quem atende ali, está no texto sobre quando a clínica ou o hospital responde pelo erro do médico que ali atende. Aqui o assunto é a cronologia da defesa: o que a administração faz, em que ordem e com que documento, do dia da citação ao dia em que, condenada, tenta reaver do profissional o que pagou.
As primeiras quarenta e oito horas depois da citação
A prioridade é congelar o passado. Prontuário, exames, prescrições, registros de enfermagem, termos assinados e registros do sistema precisam ser extraídos em cópia datada, com indicação de quem extraiu. Em sistema informatizado, interessa a trilha de auditoria, que mostra data, hora e usuário de cada lançamento: é ela que distingue um prontuário contemporâneo de um completado depois. Anotação acrescentada após a citação, por verdadeira que seja, destrói a credibilidade do conjunto.
No mesmo movimento, levantam-se os documentos que descrevem o arranjo daquele atendimento: escala do dia, contrato com o profissional, regimento interno, ata de admissão no corpo clínico, eventual locação de sala e protocolos vigentes na data. Esses papéis não dizem se houve erro: dizem quem estava no lugar de quem, e é isso que a inicial descreve por aproximação.
Identificar os profissionais envolvidos é tarefa de registro, não de interrogatório: nomes, funções e vínculos vêm antes da conversa, que sem documento à vista gera versões insustentáveis. O vínculo define a defesa e o regresso possíveis, assunto do texto sobre o risco de cada vínculo para a clínica.
Duas providências fecham o intervalo. A primeira é comunicar a seguradora: o aviso de sinistro tem prazo e forma próprios, e a omissão pode custar a cobertura, como trata o texto sobre a apólice da clínica e o médico que atende ali sem vínculo de emprego. A segunda é não procurar o paciente, porque contato com a parte adversa depois do ajuizamento costuma acabar reduzido a termo na petição seguinte. Pedido de cópia feito pelo próprio paciente, porém, segue as regras do texto sobre quem pode pedir cópia do prontuário da clínica, e atendê-lo não é renúncia a defesa alguma.
O prazo para contestar, e como ele se conta
O artigo 335 do Código de Processo Civil fixa “o prazo de 15 (quinze) dias” e indica três termos iniciais: a data da audiência de conciliação ou de mediação sem autocomposição, a data do protocolo do pedido de cancelamento dessa audiência pelo réu e, nos demais casos, a data prevista no artigo 231, conforme o modo da citação. O prazo, portanto, não começa no dia em que o envelope chegou à recepção.
Isso decorre do artigo 334, segundo o qual “o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência”. Ela deixa de ocorrer, pelo parágrafo 4º, “se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual”, e o réu que queira manifestá-lo deve fazê-lo por petição apresentada com dez dias de antecedência. O não comparecimento injustificado é, pelo parágrafo 8º, “ato atentatório à dignidade da justiça”, com multa.
A contagem segue o artigo 219, pelo qual “computar-se-ão somente os dias úteis”. Quinze dias úteis, em mês com feriado, chegam perto de um mês de calendário, e nesse intervalo cabe levantar documentos antigos, ouvir profissionais, consultar a seguradora e decidir quem mais entra no processo.
O conteúdo da contestação traz um ônus subestimado. O artigo 341 diz que incumbe ao réu “manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas”. Iniciais de responsabilidade médica misturam fatos verificáveis com qualificações jurídicas: a defesa útil separa os dois e responde fato por fato, com remissão ao documento que o contradiz, porque negativa genérica deixa em pé tudo o que não negou.
Quem deve estar no polo passivo ao lado da instituição
A denunciação da lide serve ao regresso. O artigo 125, inciso II, a admite “àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo”: é a hipótese natural quando há cláusula contratual de reembolso. Denunciando, a instituição pede que a sentença já resolva ali o quanto o profissional lhe deve. O parágrafo 1º é a válvula de escape: “o direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida”.
O chamamento é outra coisa. O artigo 130, inciso III, o admite, a requerimento do réu, em relação aos “demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum”. Aqui a instituição não afirma ter crédito regressivo: afirma que o profissional é codevedor do mesmo débito perante o paciente. Há um prazo esquecido com frequência: pelo artigo 131, a citação do chamado é requerida na contestação e “deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento”.
Pedir as duas coisas ao mesmo tempo tem custo: denunciar é dizer que o profissional deve à instituição, chamar é dizer que ele deve ao paciente, e a contradição entre as teses é material de uso imediato para o autor. Minha posição é que a escolha siga o documento: existe cláusula de regresso, denuncia-se; a hipótese é de solidariedade, chama-se; não há base para nenhuma, defende-se sozinha.
Quando o paciente já incluiu os dois como réus, nada disso precisa ser requerido: há litisconsórcio desde a inicial, e cada réu contesta com seu advogado e seu prazo. A defesa do profissional não é a da instituição, e culpar o outro réu sem documento beneficia sobretudo o autor.
A seguradora tem porta própria: o artigo 101, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor estabelece que “o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o segurador”. É faculdade, não dever, e trazê-la antecipa a discussão sobre cobertura para dentro do processo do paciente, o que às vezes ajuda e às vezes abre duas frentes.
A controvérsia sobre denunciar a lide quando a relação é de consumo
Cabe precisão sobre o que a lei diz. O artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor dispõe: “na hipótese do art. 13, parágrafo único deste código, a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide”. Lida literalmente, a vedação está amarrada a uma hipótese determinada: o artigo 13 trata da responsabilidade do comerciante por produto, e seu parágrafo único cuida do regresso contra os demais responsáveis “segundo sua participação na causação do evento danoso”.
O dispositivo foi escrito, portanto, para a cadeia de produtos. A responsabilidade do prestador de serviços está no artigo 14, que a atribui “independentemente da existência de culpa”, com a ressalva do parágrafo 4º de que “a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa”. Se a proibição do artigo 88 alcança os serviços, impedindo o hospital de denunciar a lide ao médico, é questão debatida. Uma leitura vê ali regra de sistema, para que o processo do consumidor não se alongue com discussão entre fornecedores; a outra sustenta que vedação de intervenção não se presume e que, fora da hipótese literal, vale o artigo 125 do Código de Processo Civil.
Não cito julgado aqui, porque não consegui abrir o inteiro teor nem a ementa na base do tribunal. A consequência prática não depende disso: indeferida a denunciação, o regresso segue íntegro para ação autônoma.
A prova que a instituição produz, e os quesitos da perícia
A prova documental tem dois blocos. O primeiro descreve o arranjo: contrato, regimento, escala, eventual locação de sala e comprovantes de pagamento. O segundo descreve o atendimento: prontuário completo e legível, com evolução contemporânea, termo de consentimento específico para aquele procedimento e não formulário genérico de internação, protocolos vigentes na data e a trilha de auditoria. Prontuário lacunoso é o defeito mais caro, porque recai sobre quem tinha o dever de mantê-lo.
A prova técnica se decide antes do laudo, na fase dos quesitos. O artigo 465, parágrafo 1º, atribui às partes, “dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito”, três providências: arguir impedimento, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. O artigo 473, inciso IV, exige que o laudo contenha “resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público”, e o parágrafo 3º autoriza perito e assistentes técnicos a “solicitar documentos que estejam em poder da parte”. Quem formula quesito bem feito define o que o laudo terá de responder.
Sobre a qualidade dessa prova há um levantamento empírico pouco citado. Roberto Augusto de Carvalho Campos e Luiz Rogério Monteiro de Oliveira, na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (vol. 105, 2010), analisaram quarenta e seis processos de responsabilidade civil por alegado erro médico, já com laudo pericial, entre cerca de duzentos obtidos junto ao departamento de defesa profissional da Associação Paulista de Medicina. Ali, 63,0% dos laudos traziam conclusão clara e 17,4% não tinham discussão fundamentada alguma; houve resposta integral a todos os quesitos das partes em 71,7% dos casos; e o tempo médio do ajuizamento à sentença foi de três anos e nove meses. O limite é assinalado pelos autores: amostra reduzida, restrita à justiça estadual de São Paulo, anterior ao Código de 2015 e colhida em processos levados a uma entidade médica, o que a inclina para casos com defesa organizada. Ainda assim, justifica tratar quesitos e assistente técnico como peças centrais da defesa.
O que a inversão do ônus da prova faz com os registros
O artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor arrola entre os direitos básicos “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente”. A inversão depende de decisão judicial, apoia-se em verossimilhança ou em hipossuficiência e incide sobre o ônus, não sobre a existência do dever.
O efeito recai sobre quem guarda os registros, e a instituição guarda quase todos: invertido o ônus, não basta afirmar que o procedimento foi correto, é necessário demonstrar, com o que está no arquivo, que a conduta foi conforme. É aqui que a decisão das primeiras quarenta e oito horas se converte em resultado: quem não guardou chega à instrução com depoimentos, e depoimento sobre atendimento de dois anos antes vale pouco contra um registro que falta.
O que um acordo preserva e o que ele consome
Transigir é legítimo, sobretudo diante dos prazos acima: o acordo encerra a álea do julgamento, limita o valor e evita prova técnica que poderia fixar versão desfavorável. Se mal redigido, porém, deixa de alcançar o que não mencionou, e a quitação precisa ser ampla e expressa quanto a todos os fatos daquele atendimento.
Apólices costumam condicionar a cobertura à anuência prévia quanto a acordos, e o pagamento feito sem ela tende a ser tratado como reconhecimento espontâneo de responsabilidade, fora da cobertura: consulta-se a seguradora, depois se negocia. Diante do profissional, o desembolso passa a decorrer de transação e não de condenação, o que exige cláusula prevendo o regresso também em caso de acordo.
O regresso depois da condenação
Paga a condenação, o artigo 934 do Código Civil estabelece que “aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou”. É o dispositivo que fecha o circuito: a instituição responde perante o paciente e cobra do profissional.
O prazo é o da reparação civil: o artigo 206, parágrafo 3º, inciso V, fixa em três anos a prescrição da “pretensão de reparação civil”. A contagem não se confunde com a da ação do paciente, porque o que se pede ao profissional é o ressarcimento do desembolso, e a referência prática é o pagamento, não o atendimento.
O êxito do regresso não depende do artigo 934, que já existe, mas do contrato. Precisam estar em cláusula expressa: o dever do profissional de reembolsar condenações e acordos decorrentes de sua conduta, o de manter seguro próprio, a sobrevivência dessas obrigações depois do desligamento e o foro. Contrato que apenas divide receita e fixa escala não sustenta regresso nenhum.
Os documentos que sustentam a contestação são os que a instituição já deveria produzir todos os dias, e a leitura deles antecede qualquer decisão sobre polo passivo ou regresso. Para esse exame, a administração pode entrar em contato com a equipe do escritório.
Resta a pergunta a fazer ao próprio caso hoje, antes de qualquer citação: se uma ação sobre um atendimento de dois anos atrás chegasse amanhã, quais destes documentos a administração apresentaria em quarenta e oito horas, com data confiável, e qual cláusula do contrato em vigor permitiria cobrar do profissional o que ela viesse a pagar?
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
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Fontes oficiais consultadas
Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, texto atualizado na Câmara dos Deputados · Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, texto atualizado na Câmara dos Deputados · Lei 10.406/2002, Código Civil, texto atualizado na Câmara dos Deputados · Campos e Oliveira, Os laudos periciais nas ações judiciais por alegado erro médico, Revista da Faculdade de Direito da USP, vol. 105, 2010
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.
